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materia nº 7/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaAta da 7ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de maio de 2023.
native_id11159

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-19 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-05-15 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 8ª Sessão Ordinária, em 15 de maio de 2023.
2023-05-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-03T19:13:55.291897-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de maio de 2023. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
 Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos 
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Requerimento n
º 6/2023/GVSM/CMPP, de autoria do 
Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando o agendamento de uma reunião com o Setor 
Jurídico do Poder Legislativo e representante legal do Executivo para discussões e 
esclarecimentos do Projeto de lei nº 34/2023; Requerimento n
º 4/2023/GVSEMJC/CMPP, de 
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, justificando a sua ausência na em parte da 6ª 
Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2023, o que foi deferido pelo Presidente da Câmara 
Municipal.
9- Questão de Ordem: 
 O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da 
Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2023; o seu requerimento foi aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, o Presidente informou que o Balancetes 
da Prefeitura e da Câmara Municipal encontram se a disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria de Finanças da Casa Legislativa;
 O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a inclusão na pauta da ordem do dia 
Requerimento n
º 6/2023/GVCCNF/CMPP, de autoria do Vereador de sua autoria e outros 
Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, apresentou o Requerimento em destaque.
10 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
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 De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de autoria 
do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimento do Legislativo nº 4/2023, de autoria da 
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e outros Vereadores; Requerimento do Legislativo nº 
5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e outros.
11 - Questão de Ordem: Após a apresentação do Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de 
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, o Vereador Hélio de Fariasrequereu a dispensa da 
apresentação das demais matérias do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado 
por 9 (nove) favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este da Vereadora Edna Maria de Jesus 
Costa, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 620 e 621/2023;
Edna Maria Clemente Lara: Indicações nºs 618, 625 e 631/2023;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações n
o 617 e 619/2023; 
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 622/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 626 a 630/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações n
os 623 e 624/2023.
 Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida 
Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram 
a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos 
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os 
Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Lenildo Augusto da Silva;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Laudir Martarello;
Samuel de Melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu 
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2023, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 - Questão de Ordem:
 O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do 
Requerimento Legislativo de Urgência nº 4/2023, de sua autoria conjunta com outros 
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal e do 
Requerimento de Votação Imediata nº 7/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, 
referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo ambos 
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aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os referidos 
Requerimentos;
 O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na ordem 
do dia do Requerimento nº 6/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo 
ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos, sendo aprovado por unanimidade, 
sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento;
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da 
presente Sessão o Projeto de Lei no 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do 
disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para 
que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Também foi incluso na pauta o 
Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta com 
outros Vereadores Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a 
ordem do dia, na seguinte ordem:
 Projeto de Lei nº 31, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por 
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 33, de 2023 de autoria da Comissão de 
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer 
favorável nº 28, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os 
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na 
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
 Projeto Substitutivo nº 3/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e 
Redação, ao Projeto de Lei nº 28, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre 
a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração de Termo de Cooperação, Sindicato 
Rural do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 37, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, com Emendas 
Redacionais; Parecer favorável nº 31, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente 
Lara; Parecer favorável nº 4, de 2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do 
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os 
Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas;
 Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta 
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de 
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento nº 3/2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas conjunta com 
outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos, 
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento nº 4/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa conjunta 
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de 
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento nº 5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos 
conjunta com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de 
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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 Moção de Pesar nº 4/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem 
póstuma à Senhora Anestina Chaga Resende, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores 
na discussão.
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, 
sem oradores na discussão.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
 Vereador Hélio de Farias -
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
 Vereador Laudir Martarello -
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
 Vereador Samuel de Melo Freitas -

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