Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de maio de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Requerimento n
º 6/2023/GVSM/CMPP, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, solicitando o agendamento de uma reunião com o Setor
Jurídico do Poder Legislativo e representante legal do Executivo para discussões e
esclarecimentos do Projeto de lei nº 34/2023; Requerimento n
º 4/2023/GVSEMJC/CMPP, de
autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, justificando a sua ausência na em parte da 6ª
Sessão Ordinária, realizada em 17 de abril de 2023, o que foi deferido pelo Presidente da Câmara
Municipal.
9- Questão de Ordem:
O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do Balancete da
Câmara Municipal, referente ao mês de março de 2023; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, o Presidente informou que o Balancetes
da Prefeitura e da Câmara Municipal encontram se a disposição dos Senhores Vereadores na
Secretaria de Finanças da Casa Legislativa;
O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu a inclusão na pauta da ordem do dia
Requerimento n
º 6/2023/GVCCNF/CMPP, de autoria do Vereador de sua autoria e outros
Vereadores, sendo aprovado por unanimidade, apresentou o Requerimento em destaque.
10 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
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De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de autoria
do Vereador Samuel de Melo Freitas; Requerimento do Legislativo nº 4/2023, de autoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e outros Vereadores; Requerimento do Legislativo nº
5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e outros.
11 - Questão de Ordem: Após a apresentação do Requerimento do Legislativo nº 3/2023, de
autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, o Vereador Hélio de Fariasrequereu a dispensa da
apresentação das demais matérias do Legislativo Municipal; o seu requerimento foi aprovado
por 9 (nove) favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este da Vereadora Edna Maria de Jesus
Costa, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 620 e 621/2023;
Edna Maria Clemente Lara: Indicações nºs 618, 625 e 631/2023;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 4/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações n
o 617 e 619/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 622/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 626 a 630/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações n
os 623 e 624/2023.
Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram
a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Lenildo Augusto da Silva;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Laudir Martarello;
Samuel de Melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
16 - Questão de Ordem:
O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do
Requerimento Legislativo de Urgência nº 4/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal e do
Requerimento de Votação Imediata nº 7/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores,
referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo ambos
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aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os referidos
Requerimentos;
O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na ordem
do dia do Requerimento nº 6/2023, de sua autoria conjunta com outros Vereadores, requerendo
ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos, sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento;
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão o Projeto de Lei no 28/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos do
disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para
que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Também foi incluso na pauta o
Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta com
outros Vereadores Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a
ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 31, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 33, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 28, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto Substitutivo nº 3/2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, ao Projeto de Lei nº 28, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a concessão de auxílio financeiro, mediante a celebração de Termo de Cooperação, Sindicato
Rural do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 37, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, com Emendas
Redacionais; Parecer favorável nº 31, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara; Parecer favorável nº 4, de 2023, da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os
Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas;
Requerimento nº 6/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira conjunta
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento nº 3/2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas conjunta com
outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de documentos,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento nº 4/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa conjunta
com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento nº 5/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos
conjunta com outros Vereadores, requerendo ao Executivo Municipal informações e cópias de
documentos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Moção de Pesar nº 4/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma à Senhora Anestina Chaga Resende, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores
na discussão.
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores na discussão.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -