Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 15 DE MAIO DE 2023
JUSTIFICATIVA
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras.
O Parlamentar que ao final subscreve, faz uso da presente justificativa para apresentar
aos nobres Vereadores desta Casa Legislativa a Emenda Modificativa nº /2023, que altera o
inciso Il do art. 1º do Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal.
A presente emenda tem o condão de modificar no Projeto de Lei o inciso do artigo no
qual cita um dos objetivos do Projeto, que é melhorar a malha viária e pavimentação asfáltica de alguns
bairros.
Na elaboração dessa emenda, levamos em consideração as informações contidas no
próprio anexo do Projeto de Lei e em informações prestadas pelo Poder Executivo Municipal, de bairros
que já possuem projetos de pavimentação aprovados, mas não foram citados.
Sendo assim, caso a matéria for aprovada, podemos garantir os fins jurídicos da presente
proposição, citando-os dentro do corpo do Projeto de Lei, levando mais segurança aos moradores que
terão assegurados os recursos para os devidos serviços de infraestrutura, sem que sejam desviadas suas
finalidades, independente do gestor que o executar.
Pelas razões expostas é que o Vereador subscritor decide por propor a alteração
constante da anexa Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de 2023, de autoria do
Executivo Municipal, contando para isso, com a aprovação dos nobres pares.
Atenciosamente,
Clayton Neres Ferreira
Veieador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA MODIFICATIVA Nº , DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera o inciso Il do art. 1º do Projeto de Lei nº 32,
de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo
Municipal.
No Projeto de Lei nº 32, de 11 de abril de 2023, de autoria do Executivo Municipal, promova a
alteração relacionada a seguir:
1. O inciso Il do art. 1º passa a ter a seguinte redação:
Il — Infraestrutura viária, podendo compreender obras/serviços de recapeamento da
malha existente e pavimentação de ruas e avenidas não pavimentadas, nos bairros
Cidade Jurigue, Jinya Konno, Altos de Pedra Preta, Cidade Viva, Colina Verde, Jardim
Morumbi Il, jardim Natureza, Novo Horizonte, São Marcos, Vila Garça Branca, Jardim
Tatuapé, Distrito de São José do Planalto, Monte Orebe, Parque Independente, entre
outros.
Pedra Preta, 15 de maio de 2023.
Clayton Cl Neres Ferreira
VerBador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com