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materia nº 39/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-05-17
EmentaReadequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária com codificação indevida, e dá outras providências.
native_id11176

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 10ª Sessão Ordinária, em 19 de junho de 2023.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-06-01 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2023-05-23 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para à comissão.
2023-05-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-05-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T15:58:05.631084-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 39 DE 16 DE MAIO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 39/2023, que dispõe sobre Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de
Detalhamento de Despesa do Poder executivo na dotação orçamentária com codificação indevida, e dá
outras providências.
Considerando a necessidade de readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no
Quadro Geral de Detalhamento de Despesas da Secretaria de Assistência Social.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 39/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de maio de 2023.
IRACI renngà oe SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 16 DE MAIO DE 2023.
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de
2023, no Quadro de Detalhamento de Despesa do
Poder Executivo na dotação orçamentária com
codificação indevida, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a readequação do
Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro Geral de Detalhamento de Despesas da Secretaria de
Assistência Social, para substituir a dotação 06.001.22.541.0014.2.144.3.3.22.36.00.00 — Outros
Serviços de Terceiro Pessoa Física pela dotação com a seguinte codificação 06.001.22.541.0014.2.144.
3.3.90.34.00.00 — Outras Despesas de Pessoal.
Parágrafo único: A presente readequação não implica em suplementação e ou redução de
saldo orçamentário, se destinando apenas à correção das codificações mencionadas no caput deste
artigo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 16 de Maio de 2023.
IRACI ao SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| | | || |
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001386
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/17001386
mero /
“Amo 001386/2023
Data /
dt 17/05/2023 - 17:43:28
Horário
Readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Poder Executivo na
dotação Orçamentária com codificação indevida, e dá outras providências.
Autor Traci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Ementa
Et
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
Número
Páginas
|
Emitido por || Marlene

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