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materia nº 42/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id11183

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 10ª Sessão Ordinária, em 19 de junho de 2023.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-05-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da comissão.
2023-05-31 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.
2023-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2023-05-18 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T15:58:05.697752-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 187/2023/GAB
Pedra Preta, 25 de maio de 2023.
Ao senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Solicita substituição do Projeto de Lei nº 42/2023.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
solicitar a substituição do Projeto de Lei nº 42/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Autoriza abertura
Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de
2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.782.0009.2.093.
245 - 3.3.90.39.00.00 2
11,000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
370 - 3.3.90.34.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.057.
492 - 3.1.90.04.00.00 3
375 - 3.1.90.94.00.00 72
11.001.10.301.0006.2.058.
384 - 3.1.90.94.00.00 14600
497 - 3.1.90.94.00.00 3
383 - 3.1.90.94.00.00 72
392 - 3.3.90.39.00.00 14600
393 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.287.
512 - 3.1.90.11.00.00 14600
11.001.10.302.0005.2.045.
404 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
408 - 3.1.90.04.00.00 3
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
710.000,00
75.000,00
39.000,00
20.000,00
50.000,00
11.000,00
100.000,00
150.000,00
45.000,00
50.000,00
22.000,00
1.563.000,00
411 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.062.
498 - 3.1.90.04.00.00 14600
419 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001,10.302.0007.2.063.
432 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.068.
439 - 3.3.70.41.00.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
515 - 3.1.90.11.00.00 14600
520 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.305.0008.2.077.
449 - 3.1.90.11.00.00 3
450 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.286.
458 - 3.1.90.11.00.00 3
teiiaiãy
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÕES
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIvIL
155.000,00
33.000,00
34.000,00
15.000,00
250.000,00
130.000,00
31.000,00
111.000,00
14.000,00
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.365.0009.2.095.
235 - 3.1.90.11.00.00 2
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
367 - 3.3.90.39.00.00 3
368 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.1.025.
369 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.058.
495 - 3.1.90.04.00.00 3
377 - 3.1.90.04.00.00 72
380 - 3.1.90.11.00.00 14600
379 - 3.1.90.11.00.00 72
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- ab ia ciaaia rs stc — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
710.000,00
2.000,00
5.000,00
7.000,00
340.000,00
70.000,00
211.000,00
50.000,00
382 - 3.1.90.13.00.00 14600
496 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.045.
396 - 3.1.90.04.00.00 3
397 - 3.1.90.11.00.00 3
398 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.1.030.
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
409 - 3.1.90.11.00.00 3
410 - 3.1.90.13.00.00 3
414 - 3.3.90.30.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.062.
425 - 4.4.90.51.00.00 3
426 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.063.
429 - 3.1.90.13.00.00 3
430 - 3.1.90.94.00.00 3
434 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.064.
502 - 3.1.90.04.00.00 3
438 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.069.
539 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.303.0006.2.051.
441 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
514 - 3.1.90.13.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL '
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
117.000,00
20.000,00
366.000,00
148.000,00
136.000,00
30.000,00
958.000,00
2.000,00
150.000,00
38.000,00
11.000,00
16.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
20.000,00
120.000,00
30.000,00
21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de maio de 2023.
IRACI ns SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 3.615.000,00 (três milhões seiscentos e quinze mil reais), no Orçamento Anual do exercício de
2023, para reforço das seguintes dotações:
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.782.0009.2.093.
245 - 3.3.90.39.00.00 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 710.000,00
JURÍDICA
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
370 - 3.3.90.34.00.00 3 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 75.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SAÚDE BUCAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 39.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
11.001.10.301.0006.2.057.
492 - 3.1.90.04.00.00 3
375 - 3.1.90.94.00.00 72
11.001.10.301.0006.2.058.
384 - 3.1.90.94.00.00 14600 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
TRABALHISTAS
497 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.000,00
TRABALHISTAS
383 - 3.1.90.94.00.00 72 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
TRABALHISTAS
392 - 3.3.90.39.00.00 14600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 150.000,00
JURÍDICA
393 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
11.001.10.301.0006.2.287. MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
512 - 3.1.90.11.00.00 14600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00
CIVIL
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 22.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
408 - 3.1.90.04.00.00 3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.563.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta. «br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
411 - 3.1.90.94.00.00 3
11.001,10.302.0007.2.062.
498 - 3.1.90.04.00.00 14600
419 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.063.
432 - 3.3.90.30.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.068.
439 - 3.3.70.41.00.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
515 - 3.1.90.11.00.00 14600
520 - 3.1.90.13.00.00 14600
11.001.10.305.0008.2.077.
449 - 3.1.90.11.00.00 3
450 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.305.0008.2.286.
458 - 3.1.90.11.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE
CONTRIBUIÇÕES
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
155.000,00
33.000,00
34.000,00
15.000,00
250.000,00
130.000,00
31.000,00
111.000,00
14.000,00
7.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000.
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.12.365.0009.2.095.
235 - 3.1.90.11.00.00 2
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.122.0005.2.047.
367 - 3.3.90.39.00.00 3
368 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.1.025.
369 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.301.0006.2.058.
495 - 3.1.90.04.00.00 3
377 - 3.1.90.04.00.00 72
380 - 3.1.90.11.00.00 14600
379 - 3.1.90.11.00.00 72
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB
70% - INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIvIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA ATENÇÃO BÁSICA,
REGULAÇÃO E FARMÁCIA MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- a À — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
FEsfeç
710.000,00
2.000,00
5.000,00
7.000,00
340.000,00
70.000,00
211.000,00
50.000,00
382 - 3.1.90.13.00.00 14600
496 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0005.2.045.
396 - 3.1.90.04.00.00 3
397 - 3.1.90.11.00.00 3
398 - 3.1.90.13.00.00 3
11.001.10.302.0007.1.030.
406 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.061.
409 - 3.1.90.11.00.00 3
410 - 3.1.90.13.00.00 3
414 - 3.3.90.30.00.00 14600
11.001.10.302.0007.2.062.
425 - 4.4.90.51.00.00 3
426 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.063.
429 - 3.1.90.13.00.00 3
430 - 3.1.90.94.00.00 3
434 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.064.
502 - 3.1.90.04.00.00 3
438 - 4.4.90.52.00.00 3
11.001.10.302.0007.2.069.
539 - 3.3.90.39.00.00 3
11.001.10.303.0006.2.051.
441 - 4.4,.90.52.00.00 3
11.001.10.304.0008.2.288.
514 - 3.1.90.13.00.00 3
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES
LABORATORIAIS NO HOSPITAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESTRUTURA FÍSICA,
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DAS UNIDADES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
117.000,00
20.000,00
366.000,00
148.000,00
136.000,00
30.000,00
958.000,00
2.000,00
150.000,00
38.000,00
11.000,00
16.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
20.000,00
120.000,00
30.000,00
21.000,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de maio de 2023.
IRACI 2 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001450
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/05/26001450
Número / Ano || 001450/2023
Data / Horário | 26/05/2023 - 14:17:53
Solicita a substituição do Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria do Executivo
Municipal.
Interessado Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Administrativo
Tipo '
mero
va
Assunto

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