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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaProjeto de Lei Ordinária do Legislativo, que dispõe sobre a criação do "Dia da Mulher Rural" no Município de Pedra Preta, a ser comemorado dia 21 de Outubro de cada ano.
native_id11203

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 5 de junho de 2023.
2023-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-05-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2023-05-25 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da Comissão.
2023-05-25 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-04T18:49:49.058581-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
JUSTIFICATIVA Nº , DE 25 DE MAIO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Subscritora Maria Aparecida Clemente Lara faz uso da presente Justificativa
para encaminhar à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº
/2023, que Dispõe que sobre a criação do “Dia da Mulher Rural” no Município de Pedra Preta,
que será comemorado 21 de outubro de cada ano.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar estabelecendo o “Dia da Mulher Rural”
em nosso Município, com o intuito de ser comemorado no dia 21 de outubro de cada ano, cujo objetivo
e enfatizar a valorização da Mulher que atua constantemente na Zona Rural, dando a elas seus
respectivos direitos de serem valorizadas pela grande contribuição, como também pelos seus honrosos
trabalhos prestados pelo engrandecimento do nosso Município.
Sabemos do potencial agrícola que o nosso Município tem apresentado nesses últimos
anos, demonstrando que a produção de derivados agrícolas tem alcançado um grande êxito, em
produtos que pode ser inserido nos Mercados de nossa cidade, como também em outras Cidades, e para
que isto esteja acontecendo, vale destacar os incentivos a agricultura familiar desenvolvidas nas
comunidades de assentamentos espalhados em nosso município.
Ressaltando, que em grande parte de mão de obra nessas comunidades rurais que
envolve a produção agrícola, é feita pelas Mulheres da área rural, as quais estão no seu dia a dia
contribuindo na sustentabilidade de suas famílias, demonstrando o seu papel de ajudadora na
manutenção do lar, e na construção e fortalecimento de uma sociedade que deseja dias melhores.
Diante desse contexto, achamos por bem que essa é uma oportunidade de estabelecer
um dia comemorativo muito especial, no intuito de estarem oportunizando a estas guerreiras a ter esse
dia todo dedicado a elas, para assim estarem socializando entre si através de Palestras, apresentações
artísticas e culturais, exposições de produtos artesanais e produtos agrícolas oriundos de suas
comunidades, tratamento dos cabelos unhas e higiene pessoal entre outros.
Na certeza de que os nobres colegas compartilham do mesmo entendimento, agradeço
antecipadamente pela concordância e consequente aprovação do que está sendo pleiteado.
Atenciosamente,
MARIA APANERU REL MENTETARA
Vereadora - PSC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44 O gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
PROJETO DE LEI Nº , DE 25 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a Criação do “Dia da Mulher Rural”
no Município de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituído no Município de Pedra Preta, o Dia da Mulher Rural, que será
comemorado anualmente no 21 de outubro de cada ano em curso.
Art. 2º Os objetivos deste Dia Comemorativo se constituem em:
| | - promover e valorizar a Mulher trabalhadora rural no processo do contexto atual da
política de desenvolvimento do Município, buscando alternativas para gerir recursos priorizando as
atividades nas propriedades rurais;
Il - oportunizar o acessso da Mulher trabalhadora rural, no setor de assitência técnica
concedida pelos órgãos de cobertura rural, para prover recursos que possibilita aprimoramento de
maior produção no espaço destinado para a produção de produtos agrículas;
Ill - proporcionar a integração da mulher rural, nos projetos sociais oferecidos pelos Pelo
Governo Municipal relacionados a capacitação das mulheres como: bordados, pinturas, crochês, cursos
de culinária, entre outas atividades que venham proporcionar entretetimento de socialização dessas
mulheres no espaço social;
IV - propor a conscientização da mulher rural a reivindicar seus direitos de cuidados
com sua saúde e bem-estar social;
V - integrar a Mulher rural no bem comum da sociedade de uma forma geral.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 25 de maio de 2023.
AM)
MARIA aPaRÉEDA CLEMENTE LARA
Vereadora — PSC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44 gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

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