Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 15 de maio de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício n
º 170/2023/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, solicitando a retirada do Projeto de lei nº
38/2023; Ofício n
º 171/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, encaminhando documentos para serem anexados ao Projeto de lei nº 32/2023;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 47/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, reiterando Requerimento aprovado em Plenário e Ofício da Presidência; Ofício nº
48/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, encaminhando uma via original da lei nº 1.468,
de 6 de abril de 2023, oriunda do Projeto de lei nº 2/2023, de autoria do Vereador João
Marco Amorim, promulgada nos termos legais.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 36, 37 e 38/2023, e suas
respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 30 e 31/2023, referentes,
respectivamente aos Projetos de Lei nºs 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal;
Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal e Emenda
Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
2
10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa: Indicações nºs 632 e 637/2023 e Moções de Pesar nº
5/2023 e 6/2023 de sua autoria conjunta com a Vereadora Maria Aparecida
Clemente Lara;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nºs 634, 635 e 636/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicação nº 633/2023;
Os Senhores Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente
Lara, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Hélio de Farias (cedeu um aparte ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos);
Samuel de melo Freitas (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Laudir Martarello;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte à Vereadora Rosemeire de Souza Pires).
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou
a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
14 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 2 de maio de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 30, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 36, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 31, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 37, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Semy Mendes de Freitas, sem oradores na discussão.
15- Questão de Ordem:
O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do
Requerimento de Votação Imediata nº 8/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 36 e 37/2023, de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim,
apresentou o referido Requerimento;
3
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei no 36 e 37/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos
termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 36, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 40, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável
nº 34, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 37, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 41, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 35, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Lenildo
Augusto da Silva, Samuel de Melo Freitas, Laudir Martarello, João Marco Carrijo Amorim e
Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 32, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União
e dá outras providências, aprovado em Redação Final, por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um)
voto contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas, após receber Parecer
favorável nº 34, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 29, de 2023, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira; Parecer favorável nº 2, de 2023, da Comissão de
Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Por força regimental, a Emenda
Modificativa nº 2/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, foi submetida
às mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo
Parecer favorável nº 39/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na
Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 33/2023, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara, e Parecer nº 6/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na
Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 2/2023 Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. A Emenda Modificativa nº 2/2023 foi aprovada por unanimidade, e na sua
discussão fez uso da tribuna o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Na discussão da
Redação Final do Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello,
4
Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel
de Melo Freitas;
16 - Ordem do Dia: O Vereador Lenildo Augusto da Silva requereu destaque no Artigo 1º da
Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2023, de autoria do Executivo Municipal. Sendo
deferido, assim foi deliberado:
Art. 1º O caput do art. 7º da Lei nº 899, de 8 de dezembro de 2015 passa a vigorar
com a seguinte redação: Art. 7º Os lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos e
unificações, não poderão resultar em áreas inferiores a 125m2
, assim como não poderão ter
a frente inferior a 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento destinar a urbanização
específica ou edificações de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente
aprovado pelos órgãos competentes. Aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto
contrário, sendo este do Vereador Semy Mendes de Freitas. Na discussão do Artigo fizeram
uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano Rocha dos Santos,
Clayton Cleze Neres Ferreira e Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 34, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
alterações da Lei Municipal nº 899, de 2015, que trata do parcelamento do solo no
município de Pedra Preta e dá outras providências, aprovado por unanimidade, em Redação
Final, com votação em destaque ao Art. 1º, após receber Emenda Modificativa nº 1/2023,
de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e demais Vereadores, Parecer favorável nº
35, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 30, de 2023, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, e Parecer favorável nº 3, de 2023, de autoria da Comissão de
Serviços Públicos, na Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. Por força regimental,
a Emenda Modificativa nº 1/2023, de autoria dos Senhores Vereadores, foi submetida às
mesmas Comissões que analisaram o Projeto de Lei em sua forma original, recebendo
Parecer favorável nº 38/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na
Relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 32/2023, da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, na Relatoria da Vereadora
Edna maria de Jesus Costa, e Parecer nº 5/2023, da Comissão de Serviços Públicos, na
Relatoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires. A Emenda Modificativa nº 1/2023 foi
aprovada por unanimidade, e na sua discussão fizeram uso da tribuna os Vereadores Lenildo
Augusto da Silva e Klebis Marciano Rocha dos Santos. Na discussão da Redação Final do
Projeto de Lei em destaque fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Hélio de Farias, Laudir Martarello, Edna Maria de
Jesus Costa, João Marco Carrijo Amorim, Lenildo Augusto da Silva e Samuel de Melo Freitas.
Moção de Pesar nº 5/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem póstuma ao Senhor José Francisco Alves, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 6/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e
Maria Aparecida Clemente Lara, em homenagem póstuma ao Senhor Arão José da Silva,
sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão.
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
5
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Hélio de Farias (se abasteve);
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -