br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 49/2023

Tipo Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 25 de maio de 2023, de Autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
native_id11215

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 9ª Sessão Ordinária, em 5 de junho de 2023.
2023-06-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-05-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-04T18:49:49.036694-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Parecer nº 49 /2023
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 25 de maio de 2023.
Autora: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
Ementa: Projeto de Lei Ordinária do legislativo, que dispõe sobre a criação do "Dia da Mulher Rural" no
Município de Pedra Preta, a ser comemorado dia 21 de Outubro de cada ano.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do Vereador Semy Mendes de
Freitas, se reuniu extraordinariamente no dia 30 de maio de 2023, com a presença de todos os membros na
Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 6, de 26 de maio de
2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara Poder Legislativo Municipal.
O Presidente com base nos dispositivos regimentais, reservou ao membro o direito de enunciar o
parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no art. 34
do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto constitucional,
legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo gramatical, de modo a adequá-
tas ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei sobre o Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo, que dispõe sobre a criação do "Dia da Mulher Rural" no Município de Pedra Preta, a ser
comemorado dia 21 de Outubro de cada ano. Cujo objetivo e enfatizar a valorização da mulher que atua
constantemente na zona rural, dando a elas seus respectivos direitos de serem valorizadas pela grande
contribuiçao, como tambem pelos seus honrosos trabalhos prestados pelo engrandecimento do nosso
Municipio.
Portanto, foram respeitadas a iniciativa e a competência para propositura do Projeto acima
mencionado, além de cumpridos todos os pressuspostos de legalidade e constitucionalidade, e assim sendo,
entendo pela possibilidade de tramitação da matéria em realce.
Desta forma, primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 34, alínea “a”, do Regimento
Interno desta Colenda Câmara, bem como, de outros dispositivos atinentes, este Relator exara Parecer
Favorável ao Projeto de Lei nº 6, de 25 de maio de 2023, de autoria da vereadora Maria Aparecida Clemente,
do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a criação do "Dia da Mulher Rural" no Município de Pedra
Preta, a ser comemorado dia 21 de Outubro de cada ano.
O parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, que opinar
unanimamente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta-Gomissão.
É O PARECER!
Safa das Comissões, 30 de maio de 2023.
fla AML e N
Hélio dê Farias
Membro/Relator
Freitas Samuel
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

open original →