Venc. 03/08
Procedençia
Palavra Chere...: PODER EISCUSITO MONICIPA, - CONTAS DE 4
Relator Timo. Sr Conselheiro: ANTONIO JOAGETM
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ESTADO DE. Eh IATO GRO |
PREFEITURA MUNICIPAL É DE PEDRA. PRETA CR
CONTAS ANUAIS DE. GOVERNO EXERCICIO ia O
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| Governo, quando foro caso ;
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; Orçamento Anual; |
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| Balanço Financeiro - (Con 50! ido) conforme Anexo 13 da Lei| 01 co12. |
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57] | Balanço Patrimonial (Consolidado), conforme Anexo * 14 da Lei
3Q0I0S; | |
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087 a 089
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| processados, em. ordem segiencial de número: de empenholano, |
| discriminando “a classificação funcional programática, ás. respectivas |
dotações, valores, datas e benefi ciários; Ro
Relação de Resto a Pagar” da Saúde Edicação e Fundeb e 090 a 096
40%), pagos no exercício em órdem sequencial de número de |
empenholano, discriminando a clásgificação funciona programática, o
as respectivas dotações, valores, datas e beneficiários; | |
“4 É 13 —msiicáiva” do não Encaminhamento de Documentos, conforme | 097. ;
| | |
| |
|
Anexo XLV. | . o e |
000004
ESTADO DO MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 031/2011/GAB.PREF.
Código do Cadastro/TCE: UG. 1115450
Pedra Preta, 21de fevereiro de 2011.
Assunto: Encaminha as Contas Anuais de Governo (Balanço Geral) da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta referente ao exercício de 2010.
Senhor Presidente,
De conformidade com os preceitos constitucionais, cumpre-
nos encaminhar a esse Egrégio Poder Legislativo, as NTAS ANUAIS DE
GOVERNO (BALANCO GERAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PED
PRETA e demais anexos exigidos pela Resolução nº 003/93, referente ao
exercício de 2010.
Sendo o que se apresenta para o momento, colhemo-nos do
ensejo para renovar votos de apreço e especial atenção.
Oydenador de Despesa
Nomg: Augustinho Freitas Martins
CPF/ 174.070.441-04
0048821-6 SSP/MT
Endereço: Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 328
Ão
Hustríssimo Senhor
CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM
MD. Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
CUIABÁ - MT.
RA PRETA
ao mesm mom AV. FERNANDO CORREIA DA COSTA Nº 940 — CENTRO - FONE (66)3486-1270 — FAX (66)3486-1287
e-mail: gabinete(Bpedrapreta.mt.gov.br
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“Tribunal de e Qas do Estado de Mato Grosso
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Missão: Garantir consultoria técnica às unidades do TCE-MT e aos seus jurisdicionados, o
mediante a harmonização de entendimentos e procedimentos, a promoção do desenvolvimento
institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividade. das políticas públicas.
FONES: 613-7563/756T/T6BS/TSSIITSSA — FAX: 6713-7566 o
ANEXO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/MT
CADASTRO DOS RESPONSÁ VEIS
| 2010
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CARGO a PREFEITO |
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DATA: — [ASSINATURA DO ORDENADOR D DE DESPESAS: TAUGUSTINHO FREITAS MARTINS 77 o
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NOME | MARCIONILO CORTE DE SOUZA =
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de Mato Grosso . | ' | : institucional e a avaliação da administração pública, visando à efetividade das políticas públicas.
“FONES: 613-7563/7567/7685/7553/7554 — FAX: 6173-7566
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ENDEREÇO “RUA MARECHAL RONDON N 627 - CENTRO — PEDRA PRETA/MT |
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FiLiAçÃO O “MÃE: JOANA CORTE DE SOUZA PAI: MIGUEL ANCELO DE SOUZA CS Co
PERÍODO Toro 1/2009 A Sis22012 | DN a
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DATA: [ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESAS: MARCIÔNILO CORTE DE SC DE SOUZA” RE
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INOME | CLODOALDO GOMES LIMA E
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ENDEREÇO. Av. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº *940-CENT RO-PEDRA PRETAMT RE
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FILIAÇÃO o MÃE: JOSEFA GOMES DE LIMA | PAL FLORISVALDO DOS SANTOS LIMA - 7
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FILIAÇÃO MÃE: SELMA CRUZ DOS SANTOS PAI: JOSE RIBEIRO VIANA FILHO
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NOME o “TAMANDA CREISTINA LISOT | | o o e
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Fiação o ue: CECILIA TONINLISOT no PAI JOSÉLOSOT E
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01/01/2009 A. A 31/12/201 2
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DATA: “TASSINATURA Do JO ORDENADOR DE DE DESPESAS. TAMANDATREISTINA LISOT TT
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Missão: Garantir consultoria técnica às unidades do TCE-MT. e aos seus jurisdicionados,
- — mediante a harmonização de entendimentos e procedimentos, a promoção do desenvolvimento o
institucional ea avaliação da administração pública, visando à efetividade das políticas públicas. »
- FONES: 613-7563/7567/7685/7553/7554 - FAX: 6713-7566 .
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Lançamentos não vinculados. á Fundos: o CERSa ro no
0007 - CONTROLE FINANCEIRO 1.146.385,46 910.255,46). . 0,00 -
. 0008 - ENCARGOS ESPECIAIS o 710.000,00 - 710.000,00 qo.
Total - Lançamentos não vinculados à FUNdOS 7 1.856.385,46 -
“762025546 — 000 -
“45.609,91.
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8.504:76.
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85001291 .0:5
7.328.637,82
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: 881:359,15
= 65001291
“1,331:372,06 77
ars Sm PREFEIT TURA MUNICIPAL DE P à PRETA
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gu TELS CN.P.J.: 93. 773. 94210001. 708
(E pm CENTRO CEP: 78795000
Fone: 0652251270 € o | | - Fax: 00604861267
Relatório de Recursos Aplicados na Execução dos Programas | Dezembro ) 2010
| Previsão | Previsão — Execução no Mês | Execução até o Mês %
Programas inicial | Atualizada “Projetos | À | Atividades otal | rotetos | Ativigades, otal| Executado
004 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Lançamentos não vinculados à Fundos |
0002 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR “ 0 ABQIS07,99 485.907,99. 000 38.474,01 3841 549,00 — 393.382,05 393.931,05. 0 744
Totai - Lançamentos não vinculados à Fundos - 459.607,99 “Gb. 207, 09" 02,00 38.174,01 38.174,01. 549,00 395,38 2, 05 393.931,05 79, dal
Toiai - GABINETE DO PREFEITO o TO — 459.907,99 807, 99 495.907,95 TT o00 SEM! 3817401 549,00 353.362,05 393.931,05 79.44.
03.001 - SECRETARIA GERAL E COORDENACAO ADMINISTRATIVA
Lançamentos não vinculados à Fundos o no | | o o . =
0003 - ADMINISTRAÇÃO E. PLANEJAMENTO 692.807,98 464.583,98. 000 |, 26.258,19 26.258,15 |. — 4792988 341.028,96 -. 388.958,84 | 83,72
0004 - REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO MUNICIPIO 95.632,00 | 9583200. 0,00 - 0,00... 0,00 000 |. 75.334,56 75.334,56 78,61
0005 - GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 1.257.600,00 .- 1.022.724,31. 000 19.351,72 19.351,72 9.00 ssa " 872.801,97, 85,32.
0006 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 87.550,00: 000 000. - 0,00. - 0,00 000. 0,00 “ -0,00' 0,00
“92889 - RESERVA DE CONTIGENCIA "305.000,00. 305.000,00. 0,00 0,00. — 0,00' 0,00' 000 “00070. :000
Total : ” Lançamentos. não vinculados à Fundos 2.438.789,98 o 1.888.140,29... o 0,00 45,609,91 41.929,8: A 255. s65 49 o 70,80
Total: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | . 1.856.385,46. - 162025546 0,00 36.354,13 36.354,13 2.534,24 "1.328.637,82 1.331.372,06 To 821
05. 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS o
Lançamentos não vinculados à Fundos, o | o . “ | | RR E
0009 - MALHA VIARIA URBANA | 961.620,00 652.620,00 “0,00 “0,00: 0,00 119.576,89 - 5681000 - 176.386,89 27,03
0010 - CONTROLE DE ENCHENTES" 186.340,01 - 437.297,94 0,00 0,00 0,00 333.101,68 000. 333101,68 76,17
0911 - GESTÃO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA 3.220.295,00 3.255.775,89 0.00 75.044,01 75.044 01 404.247,10 231026625 - 241451335 74,16
Total - Lançamentos não vinculados à Fundos 4.368.255,01 434569383 . -— 000 75.044,03 75.064,01 556.025,87 2.367.076,25 2.924.001,92 87,29
Total: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 4.368.255,01 4.345.693,83 0,00 75.044,01 7504401 "55092567 206707025 2.820.001,92 67,29
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — E
Lançamentos não vinculados à Fundos o | o | | o
0037 - DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 426.340.00 “256.170,00 0,00 3.984,78 3.984,78 102.007,06 46. est 148.453,94 "50,12
0038 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. a 63.170,00 33.170,00 .. 000 0,00 0,00 0,00 | 0,00 0.00
Total - Lançamentos não vinculados à Fundos 489.510,00 328.340,00 3,00 3,984,/B 3.084,78 102.007,66 | A6. “s6 20 148.455,94 .5,08
Total - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 489.510,00 328.340,00 D,00 3.984,78 3.984,78 10200706 co 440bm) Ie assss | 4508
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO co
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0*'65 641-1295 ão o:
seco ccsecesseses00
dum vo
Da : PREFEITURA MUNICIPAL DE A PRETA
ajpsgtro . .
SAD C.N.P.J.: 03.773.942/0001-09
Cp CENTRO
Fone, C6S2<-861270
É | Previsão |
Programas | Inicial |
Lançamentos não vinculados à Fundos
“013 - VANUTENÇÃO E REV TALIZAC AO DC ENSINO FUNDAM 339.650,00
214 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANT "MO 7AD O
c01 15 - GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 197.670,00
2016 - APOIO EDUCACIONAL S48.600.00
nos 7 -IMPL ANTAÇÃO E MANU TENÇÃO | DA UNOPAR DO ENSIN 138.240,00
Teia! - Lançamentos não vinculados à Fundos 3.355.800,01
3
Previsão
Atualizada |
185, 026, 07
756.740. 01
ZeR. Eis. So
2B5.700,09
20". 240 $i?
37 SBB, SE
VAI
CEP: 78795006.
Fax. 06604861227
D,Co
101.241,61
cel
geo
0,00
191.241,61
Relatório de Recursos Aplicados na Exeécução dos Programas
Execução no Mês
Frojetos | Atividades ne
32.544,46 0
2.754 ,€0
17.175,62
110.376,62.
-10.445,05
151. 609,66 |
32.543,46
103.396,51
17.179,62
110.376,93
-10.445,05::
293.051,47
Dezembro 12010
+ a ns 2 e o O PP e ça UU E E 1 e E E E 1 TT E e E A e e e e e e e mm ee me mem e em em e e ama eee mm eee eee e e aa mp
3.317.386,08.
410.594,00
Total - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.355.900,01
07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Lançamentos não vinculados à Fundos
0015 - GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 587.594,60.
9016 - APOIO EDUCACIONAL — 282.922,00 497
870. 116, 00
Total - Lançamentos não vinculados â Fundos
- Total - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAGAO 870. 16, DO.
= 07.003 - FUNDO DE. MANUT: E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDES
Lançamentos não. vinculados à Fundos |.
o : essi or o
818.216,00 -
3.
0013- MANÚTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAM -
0014.- MANUTENÇÃO E. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANT 173.798,01
0015 - GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 44.000,00 -
0016 - APOIO EDUCACIONAL 429.500,00
0052 - MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS! E ADUL 107.450,11.
* Total - Lançamentos não vincuiados à Fundos 3.218.103,59, , 4.986.629,16.
Total - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - 3.218.103,59 4.386.629,16,
- 08.004 - “SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lançamentos não vinculados à Fundos | | o
0026 - ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 127.800,00 209.000,00
0027 - ATENÇÃO AO TRABALHADOR | - 133.100,00. 93.100,00:
0028 - ATENÇÃO AQ IDOSO 86.550,00 86.550,09
0030 - GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 568.468,00 607.068,00
0031 - MORAR MELHOR 276.636,54 1.226.636,54
Toia! - tançamentos não vinculados à FURdos 1.182.554,54 2.213.354,54
Tetal - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL “1.192.554,54 2.272.554,54
08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lançamentos não vinculados à Fundos
0026 - ATENÇAO A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE. 33.096,00 33.006,00
0930 - GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 108.500,00 138.013,03
0043 - ASSISTENCIA COMUNITARIA 126.500,00 176.500,00
0044 - VACINAÇÃO DE IDOSOS 1.831 00 1.321,00
N05€- CRASPAIE mo et DZ BSS RO =7.350,00º
joe! - - Lançar JENICS NÃO VINCustesS à Fundos 32.181,00 oi BJe C3
Mr e e ren e
mm ia pp a TT Tr mr rm — um nm uu. —— ess
407.622,00 ..
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587.132,82.
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Projetos | | Atividades | ota | Executado
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305.220,86 56.192,55 361.413,41 21.76
C.ec 118.875,39 118.875,39 21,16
0.00 558.717,24 558.717,24 63,08
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ! A PRETA
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78755G06
Relatório de Recursos Aplicados na Execução dos s Programas
PAGAR C.N.P.J.: 03.773.942/0001-09
: Egne: 6E6 2 :61270
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Frogramas | Inicial |
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09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
Lançamentos não vinculados a Fundos |
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C034 - GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO E9.895,00
0025 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 673.030,00
cos6 - GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E. LAZER 460.240,00...
“S053 - GESTAO DO SISTEMA TURISTICO DO MUNICIPIO 100.000,00
Toial - Lançamentos não vinculados à Fundos 1.691.160,00
Total - |- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZ (1.691.160, co
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV. URBANOS
Previsão revisão |
£31.995.00
Li COS,O0
09.530,60
336.740,60
0,00
1,4145.1€0,08
“4.413.160,09
Lançamentos não vinculados E] Fundos
0039 - CIDADE LIMPA:
0040 - CIDADE BONITA e
0041 - TRANSITO RACIONAL
0042 « SERVIÇOS FUNERARIOS
Total - Lançamentos não vinculados à Fundos *
Total - SECRETARIA MUNICIPAL DE UMP. PUBL. E SERV
11 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Lançamentos não vinculados E Fundos.
'0018- ATENÇAO BASICA A SAUDE
0019 - SAUDE DA FAMILIA:
0020 - ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIA E HOSP -
0021 - VIGILANCIA SANITARIA
0024 - GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE.
Total - Lançamentos não vinculados â Fendos
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Dezembro / 2010.
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11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Lançamentos não vinculados à Fundos E | | o = o
0018 - ATENÇÃO BASICA À SAUDE | 451.209,00 - 178.510. C6 0S0 6,00 0,00 0,00 148.957,50 148.957,50. 82,98
0019 - SAUDE DA FAMILIA 094.234,00 1.531.835,68 0,00 116.167,72 110.167,72 3.629,88 1.444.854,39 1.448.684,27 - 94,57
0021 - VIGILANCIA SANITARIA 221.495,60 329.845,83 0.00 25.828,53 25.828,59 3.743,91 303.464,86 307.208,77 93:14
C022 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 138.591,09 163.761,96 C,00 7.900,99. 7,900,99 6.708,88 122.703,75 129.412,63 79,02
S023 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 71.875,06 87.676,45 0,09 323,80 — 323,60 0,00 E2. 147,06 82.147,00 93,69
o 0024 - GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 830.414,51 1.358.001,01 q,09 120.121,33 120.125,38 C00 1.299.565,82 1.299.565,82 95,63
“3 Total - Lançamentos não vinculados à Furdos 2.828.728,51 3.651.031,43 0,00 264.352,17 264.342,17 14.282,67 3.401 693,32 3,415.9/5,99 | 83,55
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Relatório de Recursos Aplicados na 1 Execução dos Programas
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BRUTA TRIBUTAR | 109,766,28 2.072.666,84 2Zé 17,58] CREDITOS ESFEDULL 175.592,07 108 084;
TECHITA CE Go DN RISUICCES | aco. ces ue | DOCA ce! CRÉDITOS EXTRA DRCINÁRIDE
RECEITA PATRIMONIAL o. 1392228) 9.690,87] ct. 377.53]
| RECEITA DE SE EnviÇOS. | 15.187,62) . 4C.540,00! 5.252. €8) -
à TEANSTERENCIAS De LAO | Et 284 272,87 ER.cES 287.07; 727.985,66]
] OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.641,82) 207264 47, 74,222,.E5
PECEITAS DE CAPITAL 1 1.593.856,8 4 780. 572.88) 165.815,58
ALIENAÇÃO DE BENS | 34 W7282) 24 172.82
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL *.555.€84,05 1.160.872,58 200 088,80] -
(-| DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDE
à FORMAÇAO DCF.
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TRANSFERENCIAS FIÂNCEIRA DA CAMARA
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MTERE FEGNCIAS FINANGRIPAS.
693.775.07] .
O Sg8 475.07]
1.236.2Cu, 15 TE66 020 US|NTERFERENCIAS PASTIVAS
82.338,57; £2.388.87] TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS “CAMARA 1
1.147811,2E]. 640,403.90] INTERFERENCIAS FINANCEIRAS DEVOLUCAO DE DUQDEC!
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-2,883.597 65
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EFICIT FOCAL o “1.340.252 34 [SUPERÁVIT TOTAL e, To 792.711,68] —
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EMPRESTIMO DA CAIXA - FUNDEF - FOLHA (PRE
| SALARIO FAMILIA (CAMARA MUNICIPAL DE PEDR
- CDC - CONSIG. FOLHA - BB « PREFEITURA - F
—" CONVENIO UNIODONTO - PREFEITURA (PREFEITU :
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CDC - CONSIG. FOLHA - BB - PREFEITURA - F
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DEBITOS DE TESOURARIA
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DESC. CONT. SIND-CSPE ART. 14 FUNDEB (PRE
PENSÃO ALIMENTICIA - FOLHA (PREFEITURA MU
SALARIO FAMILIA GERAL (PREFEITURA MUNICIP
* SALARIO FAMILIA FUNDEB (PREFEITURA MUNICI-
DESPESAS ORCAMENTARIAS DO EXERCICIO À PAGAR
DESPESAS A PAGAR - PROCESSADAS
| DESPESAS A PAGAR - NÃO PROCESSALAS
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - RECEBIDAS
TRANSEFRENCIAS FIANCEIRA DA CAMARA
INTERPERES CAS FINANCEIRAS
ToNSE EPE. oos Pest ináãs- COUCEDIGAIL
PNCELAMINTOS RELITADES
ErmiuGo em 15/04! A VW és 15,51 unas
RECETA
ORCAMENTARIA
EXTRAORÇAMENTARIA |
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE
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APRETA
ANEXO 13 da Leinº 4. 320, de 17 dé março de 1964
o e re erre eee, Ts ra e
432.590,54
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1.237.58
7.975.981
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2.286.287.02.
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1.760.672,55
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732.890.75
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82. 388.87
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2.107.621,13
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CONTAS PENDENTES”
2 334. 28, 06 | MOVIMENTO EXTRA-ORCAMENTARIO
EXERCÍCIO DE 2010
ORCAMENTARIA
Titulos
“23446. 047.62 | DESPESA EMPENHADA
LEGISLATIVO
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE
EDUCACAO
CULTURA |
URBANISMO
“HABITAÇÃO
SANEAMENTO
. GESTAO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMUNICAÇÕES .
“TRANSPORTE...
DESPORTO E LAZER .,
ENCARGOS ESPECIAIS -
— Títulos
- DEPOS rÓôs
INSS FUNDEF - FOLHA (PREFEITURA MUNICIPAL
- CONTRIBUICAO CONVENIO SOMED -FOLHA (PREFE
| CONTRIBUICAO SISPMUP - FOLHA (PREFEITURA
.. CONTRIBUICAO CONVENIO SOMED FUNDEF.- FOLH : o
- CONTRIBUICAO SOMED - PREFEITURA MUNIGIRA
' INSS DIVERSOS (PREFEITURA MUNICIPAL'DE PE :. é
“INSS (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA -
“= CDC CONSIGNACAO (CAMARA MUNICIPAL DE PEDR - 7.
- - SISPMUP -DESC. CRED.-CHEQUE - (PREFEITURA - . -
“ IRRF “EMPRESA (CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA
“INSS (CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA):
“= CONTRIBUICAO SINDICAL (CAMARA MUNICIPAL D. -
. CONTRIBUICAO SISPMUP (PREFEITURA MUNICIPA
SRRF (CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA) .
EMPRESTIMO DA CAIXA - PREFEITURA - FOLHA
- BRASIL TELECOM (CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA
- EMPRESTIMO DA CAIXA - FUNDEF - FOLHA (PRE -
SALARIO FAMILIA (CAMARA MUNICIPAL DE PEDR -
* CDC - CONSIG. FOLHA - BB - PREFEITURA - F
- CONVENIO UNIODONTO - PREFEITURA (PREFEITU
º EDC - CONSIG. FOLHA - 68 - FUNDEF - FOLHA --
- PASEP (PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRET -
"DESCONTO SINDIMED (PREFEITURA MUNICIPAL D
— INSS - FOLHA (PREFEITURA MUNICIPAL DE PED -
. CDC -CONSIG. FOLHA - BS - PREFEITURA -F
SINDICATO PRGF. ENFERMAGEM - MT (PREFEITU
DEBITOS DE TESCURARIA
- DESC. CONT. SIND-CSPB ART. 1 (PREFEITURA
- DESC. CONT. SIKD-CSPB ART. 14 FUNDES (PRE
PENSAQ ALIMENTÍCIA - FOLHA (PREFEITURA MU
"SALARIO FAMILIA GERAL (PREFEITURA MUNICIP .
- SALARIO FAMILIA FUNDEB (PREFEITURA MUNICI *
RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR 2006 - PROCESSADOS (PREFEI
RESTOS A PAGAR 2005 - PROCESSADOS (PREFEI
| RESTOS A PAGAR 2001 - PROCESSADOS (PREFEI
“ RESTOS A PAGAR 2004 - PROCESSADOS (PREFEI
RESTOS A PAGAR NAC PROCESSADOS
RESTOS A PACA ZU0E - NAU PROCESSADOS - A
RESTOS À DALSAP OO - NAS BRECESSADOS - À
“255.799,28
55:106.12
: 158.821,33
- 54.368,54
1.065.422,41
75.334,56
* 4.644.520.40
576.334,27
234.454,73
5.257.656.65
6.121.845,12
292.569,14
699.078.55|.
1.178.719.16
97.204,32).
333.101.68
148:453:94'
8471.04
B07.163.70|.:
- 463. 293.36
“a
294887):
13672360)
488149)
77.435,54]:
50.057.85 |
-4TB.96
6569491] -
4.372.614
86.956.38
: 907.92
* 2426829].
3.530,51
1.957,86
CO 4655431]
| 242994:09'
* 8B8.377.94
1.554 86 |
: 430.298,81
417.904,21.
1.237.58
7.975.983
6.183:49
25.319.98
5339256 | |
2887882
300.00
72148
"1:526.890.60
13.737,40
24.36
524 92617
vi. 407088)
15.195,58.
za 7és vs]
1.541.649,43
“524 970.53
“ESTR ATEGIA AUD ASSES LTDA O"“aS 641-1295
22.653.335.94
ct | o 6,089.034,56].
“ 2dsssoõaa)
id AR RS RR TRE
OO CO nO OOo OOo oO OOo son OO 0 0000
ESTADO DE. MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE |
ececoç.
...
PRETA
es ANEXO 13 da Lei nº A. 320, de 17 de março de 1964
o o o 2 EXERCÍCIO DE 2010:
(ari 103 caLeintZ 320/1966) > TT TS ——
em R$ -P. ComasUG
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR 524 970.53 RESTOS À PAGAR - NAD PROCESSADOS -LIQUIDADOS — 166355950
t nd ae te RESTOS A PACAR 2001 - NAO PROCESSADOS -L | | no |
o 1 1.663 559,50 |. o
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - RECEBIDAS e A RE E
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - CONCEDIDAS os o ' 1.230.200,41
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - CAMARA O “| 1:147.811.28 o
INTERFERENCIAS FINANCEIRAS DEVOLUCAO DE DUODE O
ma mn CANCELAMENTOS REALIZADOS
Tata! da Receita Extra-Orçamentária
| -82.388.87
DR 6.157.039,87
SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR o
, . : O : SALDO PARA O EXERCITO SEGUNT SEGUINTE:
CAIXA — ” —
Total da Despesa Extra-COrçamentária 7.319.234,71
"Titulos Doo rSo No R$50 0dº
CAXA | Rc
CONTAS MOVIMENTO 6C9.667.95| CONTAS MOVIMENTO o 187.215,80 |
CONTAS VINCULADAS 488.003,30 | CONTAS VINCULADAS o — 580.972.29|
APLICAÇÕES FINANCEIRAS . APLICAÇÕES FINANCEIRAS. . |
Total do Saldo do Exercicio Anterior ma 1.097.671,25 reage Saiomn o trees > DID 765.186,09
TOTAL DA RECEITA E RR 30.740.758,74| TOTAL DA DESPESA O
| dd 30.740.758,74 |
tinho Freitas Martins Co Amar
“PREFETURA MUN PEDRA
| “Clodoaldo G PRETA,
Prefeito Municval Púftaria nº 027/2007 ontador - CRC MT Lima,
| o CPE GIO são agi so.
Emisido em 1SMODMMI ÉS TEDIHNGS DD UNIT TT RT TETO TUTO DOT ECT — ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 07:65 641-4295 Ta am
000000000 0000000000 0000000:
“ANEXO 44 da Lei nº 4. 320, de 17 de aj de 1964.
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO
essa ensaio QTATNO
Titutos ”
| DISPONIVEL
gancos Contas iovimento (CONSOLIDADO) |
stconN
dA A A
Sanros Corias Vincui-ces ISOLISADO)
REA.IZAVEL
RESPONSAFI LIADES FINANCEIRAS
SALARIO FAMBIA CORAL PRE
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1
SALARIO PAM DIA FIINÇEB Nao
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TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO
Finos
"CIRCULANTE .
VALORES DIVERSOS
pimoxatiiece (CAN AR) |
REALIZAVEL À LONGOS PRAZO
CREDITOS . V
DIVIDA ATIVA TRISUTARIA (PREFEITURA) =
PERMANENTE: Co
BENS MOVEIS
Maquinismo e Acessorio (CAMARA)
- Bandeira (CAMARA)
- Moveis e Utensilios: (CAMARA) -
Biblioteca (CAMARA) : º UT
Equipamentos de “nforrietica (CAMARAS A
Equipamentos-de intemet (CAMARA),
Objeto de Arté (CAMARA)
Veiculo (CAMARA) .
Ferramentas (CAMARA)
Equuipamento de Seguranca (CAMARA) os
Equipamento de Audio e Vidac (CAMARA) o
Acessorios para veículos: (CAMARA)
BENS MOVEIS (PREFEITURA)
BENS IMOVEIS o
PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS (PREFEITURA)
TERREMOS (PREFEITURA) * .
BENS DE NATUREZA INDUSTRIAL
TOTAL DO ATIVO PERMANENTE
ATIVO REAL (FINANCEIRO + PERMANENTES
TT Tiuios Do TO.
ml — — A —
a “ATIVO COMPENSADO
Títulos
RESPONSAS. POR TITULOS É SENS
EENSEM COVUDA OO
GARANTIAS 2 VAL CURE S
CAUCOES
REGPONCAPILNADE DE TERCEIROS
PR a i
emos eee + cem ar me ecsttonam mma; mino mermo doem é
FISPONSAVEIS POUR ASDIANTAVENTOS
!
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e — o ums mma 0 A a RD a a PP rindo rr
E Emitido em: às 16:04 Hores
ATIVO FINANCEIRO
=
“ATIVO PERMANENTE
o To R$
“111708286 |]
“7 izzasze2 |
405.480,00 |
3.146.045,24 |
SALDO P PA? RIMONIAL
===. — 00 + cumema aii mam su cms cam nar
E UU nm
— 768.188,09 |
1€/.215,60 |
EEO. 972,25 |
| 22.057,76
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Mt cry :
(E GES,96
790.245,85
9,038,45 |. ne
€ 1.117.032,86
- 10.054,305/24º
31.778, 74 º
324,00
266,13
61.273,55
* 250,00
6.383,50
200,60
22626 |
10.266,03
“459,00 |
“5.453.620,00
(4.115.240,17
- — dr do O ST ST TT 2 E 4 SR Ç S TS P ST
5, 038.45 |. DIVIDA FUNDADA
* INSS PARC (PREFEITURA)
* PROVISOES MATEMATICAS PREVIDENCIARIAS
36 ZU TU ne
o esvor em R5-P, Contas UG.
o PASSIVO FINANCEIRO o o
Titulos RE 8
" RESTOS A PAGAR O e na 2.572.978,50
Restos à Pagar 2007 - Proc, (PREFEITURA) : o o . o Bras o |
Restos a Pagar 2006 - Proc, (PREFEITURA) , , 17,434,06
Restos a Pagar 2009 - Proc, (PREFEITURAS . Vo 754,65 |
Restos a Pagar 2005 - N,Proc, (PREFEITURA) , «30.387,56 : |
Restos a Pagar ZCCT - Proc, (PREFEITURA) 15.966,56 e
Restos a Pagar 2010 - Proc. (CONSOLIDADO) ' = 732.890,56 |
Restos a Pagar 2010 - N.Proc. (CONSOLIDADO) o 1.374.730,57 o
PEPOSITOS : o 81.665,74
INSS FUNDES- FOLHA (PREFEITURA) E º 26.460,56) Po
INSS - FOLHA (PREFEITURA) e + 35.080,39 |.
CONTRIBUICAO SISPMUP - FOLHA (PREFEITURA). e 52, 56
CONTRIBUICAO SOMED - (PREFEITURA) TB
TAL DO PASSIVO FINANCEIRO
E E EXEELLRO o
TT Tâuios |
CONS NAC CARAVELO (PREFEITURA) | o do E 356.989,37
| o Í 3.839.315,16
SANEMAT, PARC DE 2004 INSC (PREFEITURA) CC coco | “228708,
PARCELAMENTO REDE CEMAT 2006 (PREFEITURA) | poco lo AM47033.
“+
E DIEAASO 7
| 11.180.426,55 | IOTALDOP —
eme 11.870.672,80, EASENO FERE TANANCE 57 PERMANENTE] O 7.236.589,96]
TOS
ATIVO REAL LIQUIDO
Titulos
CONTRAPARTIDA RESPONSAS. POR TITULOS E RENS .
"BENS EM COMODATO | o E aos]
"CONTRAPARTIDA - GARANTIAS E VALORES o . | quad
CAUCOES no o
o o CO CONTRAPARTIDA - RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS | E >)
e As Te —- | rr TRT e T— ep ar =" 0. — e eme e er O O E
NESPONSAVEIS POR ADIANTAMENTOS
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— e 4 e re e e fd
eme ESTRATEGIA AJD ASSES LTDA 0**65 641- 1295 cg On
dd 0...
are ceccsesccese.
E co ANEXO 14 da Lei nº 4.320, de 17 dem de 1964
cad | no “BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO
Hart 10Scaleim a 320NsEs) DON TN TVS —————
| TOTAL DO ATIVO o : o RC a
A ns 7 PASSIVO — ER ASTE CSaTTT
“44.970.672,40 ; TOTAL DO PASSIVO . 7 | cent
oc 11.970.672,40
inho Freitas Martins
Prefeito Municipal
erra Mun de Finanç | - MS “Clodoaldo G Lima
SP 630 546 481 15
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Emitido em: às 15:04 Horas
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295 Pág 002
Ea
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" À TOTAL INDEPENDENTES DA EXEC. ONGAMENTÁRIA à ATIVA.
ao o | RR esa * ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE
so | ? ANEXO 15 da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
| | | ? | EXERCICIO DE 2010 |
- DD" Ss e mei e na — eme eme mo ——mmema an e irem trem aaa O mm ama rr e 2 eee — mm mm a rr :
tart 104 ca leio? « 320/1054) e
E - VARIAÇÕES ATIVAS |
4 aim a mira a to o via 1 0 amem te rata ii re mim Im eita im - : ,
| o | | PESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA = | E. 3
a A a 77 BEST ORE TO TETO.
RE SIE TANTES DA EXEC OSCEMENTARIA ) 2344604782 | RICULTANTES DA EXEC CRCAMENTARIA : o o 22.653 255 €4
PECENAS OBLAMENTAS AS EE AN GATES | DESTESAS CRCAMENTARIAS o ' 22.653 435.94
RECEITA TENRUT ATA 2.674 ESC | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11,301.<30.48 |
RECEITA PATR iIAL 419.069,81.) | “ROSE ENCARGOS CA Divina do mM 22148
| RECEITA DE SERVICOS | EQ .540 00 | JTRAS DESPEAS CORRENTES | o 8053375643)
TRANSFEGENCIAS CONTENTES po 2226627, | INVESTIMENTOS n | 2.640.512 6%
| OJTRÁS RECEITAS CORREN TES 207 464.47 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | - essas |.
TRANSFERENCIA E CAIA 1.760 672.62 - INTERFERENÇIAS PASSIVAS E | | 1.230.200,15
| ci DERUCCESDE SECI A E para ELEVAÇÃO DO 2.985 597,00 a TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | 1239 200.45
É CTAL RESULTANTE DA EXECUÇÃO CRÇAMENTÁRIA ATIVA 4 23.440.047,62 [TOTAL RESULTANTE LA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA PASSIVA | Co, 22.651.335,94
re e d—a quam or em E
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | o o |
meme Tituias a = RE Tivies 7 Po TRE TIN RE O RENO
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS | na 3.898.501,93 MUTAÇÕES PATRIMONIAIS RR ns Ro 132.377,06
AQUISICAOICONSTRUCAO DE BENS € acer suo | - | LIQUIDACAO DE CRÉDITOS - PJ ENTR. RECURSOS | O Dor | ABLIPOS |
BENS MOVEIS no 307:700,81 ' * -COBRANCA DE CREDITOS O | feasrras a o
MATERIAIS DE CONSUMO 2b90208.08 | | PR = |
CESINCORPORACAO DE PASSIVOS o Fo0,552,08 E - E : nato SD RR
AMORTIZAÇÃO DA Dia FUNDADA o | o | o j
RR TO Ae ni - - is» renda - q. e rr
| | TOTAL DAS MUTAÇÕES | PATRIMO ii E ETIVAS E o ENE T 858.501,55 TOTAL DAS MUTAÇÕES PATRIMONNAIS PASSIVAS + O 3237706
“o = ot CS INDEPE ENDENTES D DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - E
INDEPENDENTES DA EXEC. ORCAMENTARIA DE RR e do —. | 711016266 INDEPENDENTES DA EXECUCAO ORCAMENTARIA “ E RR o a | TRA B5209]
INCORPORACAO DE ATIVOS O o 28.500.00 no DESINCORPORAGÃO. DEATIVOS LOS 2.955.404,47 1 e
INCÓRPORACAO DE BENS MOVEIS aço cf O: 850000 [Po : - DESINCORPORACAQ DE BENS. 6630542] Cuio
AJUSTES DE BENS: VALORES E CREDITOS do cs CA + 383118,85 CONSUMO DE MAT RIAIS =: 288909935). co fio
—. INSCRICAO DE CREDITOS rs 36 118,85 Mt AJUSTES DE-BENS, VALORES E créDITOS | rio do o 7 RTISBAS [oo
* DESINCORPORACAO DE PASSIVOS os e CO B2B 343.86 * CANCELAMENTO DE CREDITOS “208 SO7AG| oo E
CANCELAMENTO DE DIVIDA FUNDADA cao foro ceasgaas po Cos e “RECEBIMENTO DE VALORES DIVERSOS — s68st os |. o
CANCELAMENTO DE DIVIDA PASSIVA o co to S2A97053] so o | INCORPORACAGDE PASSIVOS 4.289,28
INTERFERENCIAS ATIVAS A NRO o. 123020005 |. - ATUALIZACAO DE DIVIDA FUNDADA - : 4.689,28 |
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RE EBIDAS:
Ia
ER E 221]
= SER o BATATA? '
E RR O DR TATA
| TOTALINDEFENDENTES DA EXEC. ORCAMENTARIA PASSA
28.614.712,21 | TOTAL. DAS VARIAÇÕES PASSIVAS
[RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT)
Of hora ti22A Total Geral |
Q
Amanha Cristina Lisot
“
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS vo
RESULTADO PATRIMONIAL 0 Éricim)
TOTAL GERAL
Vá una o | | cretária Mun. de Finanças
Augústinho Freitas Martms “e pbrtaria nº 02712007 Clodoaldo G. Lim
| o | ad dt
Prefeito Municina Contador - CRC-MT 7
* CPF63034948115 CD
OU
TO iu o - AD O ESTADO DE MATO GRÓSSO -MUNICIPI EDRAPRETA Ra
| | pa O ANEXO 1 da Leinº 4.320, de 17 de ode 1964 E
| DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPES & SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - CONSOLIDADO | o E
Urçamento Fiscal, qa equidade REI de nvestimentos.
— e e a o — e me ——— em ia —— e — o e — ——— —— e ————— ——————— — pumiam 2 4a ue —— e e rem ee ee eee 2 ue ee eee e erre
Adendo H à Ponaris a SOFISTPLAN/PR nº 08. ce 04 de Fevereiro ce 1985 o o o o o E RS 1,00
mm qm
Receitas Correntes DT [7 EX GBE 376,07 [DESPESAS CORRENTES DOT | 49,366.132.20
Receita Tributaria | | Po 074.680,86 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 1.301.430,49 | |
Receita de Contribuicoes | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 11.321,78. E
AReceita Patrimonial | € —-. 59.999,81) . OUTRAS DESPEGAS CORRENTES - | 8.053.379,03 E o, |
Receita do Servicos 40.540,00 | - o € | | | E
Transferencias ca Unico: 2228628702 po | o
| Superávit o o no o “P. 319. 242,87 na
|
Outras Reccites Correntes o 207.464,47)
(-) Deducacs: Ce Receita para a Formacao -2.083.597,0
TOTAL 21.685.375,07 Es TOTAL | — 21685.375,07|
uperávit do Orçamento Corrente 2.3 19. 242, 87
fReceitas de Canital sc dos | A TeosTASS DESPESAS DE CAPITAL Urso Cs o CS | 3287203]
Alienacao de Bens. O PR | - MNVESTIMENTOS 7 Vs oo 2648512610 oo,
Transferencias de Capital CS Co 1.760.672,55) o AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA. o —.. 638.691,13
do o Superávit | o “ o É . = “ no “792: m S8 .
“RESUMO COM TRANSE ERÊNC ias
RECEITAS CORRENTES lo o Es 21885, s.378,07. CR * DESPESAS CORRENTES. ROD io: 368.132, ao o
“RECEITAS DE CAPITAL. rd 76067255 0 0 0 Co “DESPESAS DE CAPITAL E TT B287.203,74 0 |
“ TRANSFERÊNCIAS — - o o 4280200150 DO vi TRANSFERÊNCIAS CS 123020015
a prt at “SUPERÁVIT E O TIRTN,ES NE
Secretá ia Mun. de Finanças
Portarja nº 027/2007
"Cladoaldo G. G. Limão
epr 650: 349 49 481 do O
as
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|
|
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|
“Pâgma: 4
Ce —— + creme re me 4 4 ee emo mam 04 mi Ud mt O e im a O TO 2 mê oia ESTRATI-C fa Ad UU ASSES LTDA 068 641 1-1205
00000 0000000000
RO da
0000000000.
- ESTADO DE MA
a ANEXO 2 da Lei nº & 220, de 47 de rço de 1964 o
Ea DESPESAS POR ÓRGACICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
—— meme “Orçamen nto Fiscal, ca Segur idade é Scciel e de Investimentos. . |
iadando E PERE NOE DE ON: BANG GEE IT TREE
DESPESAS POR ÓRGÃO
Orges: 64 CAMARA MUNIC
PAL CE PrORA PRETA
| — cÓpO nomear ESPECHIGEÇÃO FESEDRAa nda oniesan rosca )
| e5c0 00.00.0005 | DESPESAS CORRENTES | a
2400. C0,00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | o |
3160.C0.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS eo ' No
3150.11.00.00.00. | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
3180.52.00 05.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
'|:3390.39.00.00.00
3160 91.90.00.00
3200.00.00.00.00
3250.00.00.00.00
3290.21.00.00.00
- 33%0.90.60.60.60
3390.00.09.00.00
' 3390.14.00.00.00
3390.30.00.00.00
“3380.35.00.00.00
3390:36. 00.00.00
4000.0D:00.00:00
4400.00.00.00.00
| 4490.00.00, 00,00 -
* 4490. 5. 00: 00. CO
OBRAS E INSTALAÇÕES o
“4490.52.00.00.00: [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE :
4600.00.00.00.00 | AMORTIZACAO DA DIVIDA
4690.00.00.00.09 |APLICACOES DIRETAS -
4690.71.00.00:00
tt
— mer prado qe pi q im nu Uia ni O TT — pi mt A o e — TT TT rr ma O ms
SENTENCAS JUDICIAIS |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
APLICAÇÕES DIRETAS:
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS.
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
O TOTAL:
nd
Ama Secretária Mun. de Finanças
inho Fi reitas Martins o º a ria nº 027/2007.
Prefeito Municioa!
[é N PESRAPRETA
Clos aldo G. Lin
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Contador - CRC-MT 7856/0-4
CRF e 349 481 15
020000
ESTRATEGIA AUD ASSES LIDA UT" 6h 6041-1295
“Acendo Ult, a Portaria SOF nº
— —— ei e O O TT e TS 1 TS TT re Tr rd di pe 1 e ir e O TT e mt e e a e ed e A qu
OT
nn ca
3500.00 vo. uu US,
3190.00.00.06.09
2190. 00.0C.00.00
3180,024.00.00.0€
3160.17.00.60.00
3190.13.00.00.09
3190.91.00.00.00
'3200.00.00.00.00
3290.09.00.00.00
3290.21.00.00.C0
- 3300.00.00.00.00
3390.00.00.00.00
3390,14.00.00.00
3390.30.00.00.00
3396.35.00:00.00 |
- 3390.36.00.00.00 |
“3390.39.00.00.00. |
+ | 4000.00.00:00.00
-* |. 4400.00.00.00.00
“|, 4490.00:00.00.00
4480.51.00.00.00
4490.52.00.00.00
4600.00.00.00.00
.4690.00.00.00.00
4690.71.00.00.00
Orceo: C*
|
. ESTADO DE MATO 294 ur
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de
DESPESAS POR ÓRGÃO/CONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
CE, cs RSA se ievereir IrO o cel 1925)
lo pç e a — A rr a +
PAUNICIDAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CONTRATACAO FOR TEMPO DETERMINADO
| VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENCAS JUDICIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DIMIDA POR CONTRATO.
OUTRAS: DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS-- CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA .
Orçemento Fiscal, de Seguridade Social ede Investimentos.
— ESPECIFICAÇÃO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA o
DÉSPESAS DE CAPITAL “
INVESTIMENTOS
APLICACQÉS DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL. PERMANENTE
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
— .,— e e mm rr de A e mo ter ter
1.500,00
631.239,46.
133 €1349:|
17.930,00.) ...
se 17831 |
| 16.500,00
— 3.530,00 |.
— 138.284,05.)
590,00 |...
63137,10|
“TOTAL
FSTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295
| CATEGORIA £
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CONÔMICA
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- 1.065,422,41
Pagina:
- 4
ecccocescsesso.
| “ESTAD ;O DE MATO
| Es e ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 de |
Rm mr - o CS DESPESAS. POR ÓRGÃO!CONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO |
. O: camento Fis scal, da Seguridade Social e » de Investimentos.
EPP lt, e Porteriz SOF nº 08, Ge 04 ce fevereiro ce 1985) TT | RR o Vo Ro Ra Em AS
| DESPESAS POR ORGÃO
Oral o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
NATUREZA DA DESPESA
CÓDIGO Ne o a ESPECIFICAÇÃO. Ea Dm DESDOBRAMENTO | ELEMENTO CATEGORIA ECONÔNICA |
| sc0c coco un cc | DESPESA. & CORRENTES ' RR | | 2.382,05
3140.00.00.00.00 | PESSCAL £ ENCARGOS SOCIAIS E | to o |
3160.09.00.00.00 |APLICACCES DIRETAS o o | ' | E |
| ago 11 CO SCCO | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSCAL CMVIL o | 317.538 44 RR 9
| 3190 13.00.0000 | OBRIGACOES PATRONAIS | Re 68.110,77
3300 00.00.00.09 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS . o e E re
3390,14.00.00.00 | DIARIAS - Civil o E e | | e o 385800
3390.30.90. 00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | o | | o oesaa |
3390.33.0.00.06 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | | Ê o
3390.35.00.0000 | SERVICOS DE CONSULTORIA
3390.58.00.00.00 | GUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | E DS - “o aesar ld:
* 3390.39:00.00.00 * | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Po CS o | o Basa io Cs o
4000.00.00.00.00 | DESPESAS DE CAPITAL o o Pe no a lo ed ce ct 649,00 |
4400.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS E em o : Pod Mota O RR PA oi
| 4490.00.00.00.00 |APLICACOES DIRETAS: e | E O DOE
+." |" 4490.52.00.00:00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE o E, | cao Rc csagiga dice l O E E
*
o mo:
CRE o —— ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"AS 641-1295. — ED
e º ce o nemnte cessesgr
— CÓDIGO
3000.00.00.C0.CC
100.60.00.00.60 .
3196.90.00.00.00
3150.11.00.00.00
3180.13.00.00,00
3300.00.00.00.0€
3390.00.00.00.00
3390.14.00.00.06
3390,30.00.00.00.
3390.35.00.09.00
"3390.36.00.00.00'
3390.37.00.00.00
3390.39.00.00.00
' 3390.47.00.00.00
“3390.93.00.00.00-
4000.00.00.00.00
4400.00.00.00.00
4490.00.00.00.00
4490.51.00.00.00 ,
-| 4490.52.00.00.00
*4490.61.00.00.00
9000.00.00.00:00
2900.00.00.00.00 |
9990.00.00.00.00
9999.00.00.00.00
9999.99.00.00.00
es. 0000000.
“ANEXO 2 da Leinº 4.320, de 17 de
rço de 1964
DESPESAS POR ORGÃO/CONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO.
“Orsemento Fisca
— ESPECIFIC CIEICAÇÃO
| DESPESAS CCE or RENT l ES
| PESSOAL £ ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL |
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE CONSULTORIA |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA o
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS o
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS EINSTALACOES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS |
RESERVA DE CONTINGENCIA -
RESERVA DE CONTINGENCIA -
RESERVA DE CONTINGENCIA:
RESERVA DE CONTINGENCIA . |
O 0 EST tr err merint dy e mirr mudro c celir — TT
UI TA
|, da Seguridade Social e de Investimentos.
DESDCERAMENTO
360.510,41 |.
69.128,28
5.582,56
44.309,99
| 75.334,56
29.185,47
377.113,48.
N 87.346,00 | HR
ESTRATEGIA AUD ASSES LIDA NU RA 6447-1265
ELEMENTO
esses esescesee.
TEGORA EC CONGRI ÇA
1 PER GES 4G |
Cr aToasae |.
20000
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3000.00.00.00.C0
3100.00.00.00.00
3190.00.00.00.00
5190.04,00.00.00.
3190.11.00.00.00'
3190.13.00.00.00
3200.00.00.00.00
32$0.00.00.00.00
320.21 00.09.00
3300.00.00.00.09
3390.00.00.00.00
3390.14.00.00.00
3390.30.00.00.00
À 3390.32.00.00.00.
8390.33.00.00.00 '
| 3390.35.00.00.00 :
-. |. 3390.36.00.00.00 .
3390.39:00.00.00
3390.92.00.00:00-
3390.95.00:00.00
4000.00.00.00.00 .
4400.00.00.00.00
4490.00.00.00.00
“[:4490.52.00.00.00 '
4600.00.00.00.00
4690.00.00.00.00
4590.71.00.00.00
a qa e a re AD e e E
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“ANEXO 2 da Leinº4. 320, de 17 de
DESPESAS POR ÓRGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO |
e —— er ea are e et tt amam
DESPESAS CORRENTES Do
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS. |
JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA.
PASSAGENS E-DESPESAS COM LOCOMOCAO:
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, o
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | |
INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES “
DESPESAS DE CAPITAL '
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO .
— ESPECIFICAÇÃO
—— = 2. qi er a
di 7.
G rçan mento Fis cal, da Seguridade Social e de Investimentos.
DESPESAS POR ÓRGÃO
4.202,67.
241.343,68 |
6204749
11.321,78)
3. 312, 00
24.069,22 E
49.020,00
3.146,45 |
247.163,57
24:028/19 |:
- 15.491,64
| 253424
638.691,13
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 065 641-1295 .
em RS
NATUREZA DA DESPESA)
ÃO E = CT DESDOBRAMENT TT ELEMEN | CATEGORIA ECS ONÔMIÇA
EGO. E
“ -C84rpsar|.
EOTAL [OS AaMNEÕE |
20000
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319 512.00,00.00 |
23309.00.00.00.00
3380.00.00.00.00
3390.14.00.00.00 :
3390.30.00.00.09
3390.35.00.00.00
3290.36.00.06.00
3390.37.00.00.00
“3390.39.00.00.00
4000.00.00.00.00
4409.00.00.00.00
“4490,00.00.00.00
4490.51.00.00.00
: 4490.52.00.00:00
Ma tm a A o mm ama A pai O ti e ————— eee e mo — |. —— — a —— ———— - .——— e mer re
SECRETARIA MUNICIPAL Dt CERAS
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DESDE GAS 3 COREENTES
PESSOAL E ENCARCOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS. CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SERVICOS DE CONSULTORIA | |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE CAPITAL .
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
“OBRAS E INSTÁLACOES o
“| EQUIPAMENTOS .E MATERIAL PERMANENTE”
ses.....
ANEXO 2 da Lei nº 4. 320, de 17 a
DE SPESAS PCR ORGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO |
* Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
——— .——— e em]... mma aa a aaa A A A A A A MAI MA À O re e 4 Tr re er rr
DESPESAS POR ORGÃO ' ' no o
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ESPECIFICAÇÃO
Lud!
FAÇO de 1964
<20.269,78
44.567,53
3.892,80
365 625.45
77.091,92.
1.397.434,77
553.826,67. |
10.999,00
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641.1295
em me e ei e
- NATUREZA DA DESPESA
TEGORIA ECQNÓRtIC
= EMENIO TI CATEGORIA ECONÔRICA
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2000
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564 805,67]
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— me e
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(Aderdo II IN a Por: aria SOF nº 58. ce ce 04 Ce fevereiro 02 1985)
— Crgao 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
CÓDIGO em ESPECIFIGEÇÃO
09.00
| 5490.15.06.00.00
3390.09.00 C0.C0
3390.00.00.00.00
3390.14.00.60.00
3390.30.00.00.00
1. 3390.36.00.00.00
3390.39.00.06.06
“4000.00.00.00.00
4400.00.00.00.00
4490.00.00.00.00
“4490,51.00.00.00 -
4480.52.00.00.00
——— e 2 — "e er ue a e re dr
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACDES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
QUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL -
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
| APLICACÕOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
req. que medo re te PA e e a e a A PA e e
s e as
— ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICIPIG
“ANEXO 2 da Lei nº 4 320, de 47 de
DESPESAS POR ORGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
Orçament: (9 Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos. |
A JUL LV.
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em ES
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DESPESAS POR ÓRGÃO
NATUREZA DA DESPESA
a FSDOERAMENTO “EL MENTO
- ATEGORIA ECONÔMICA
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37.613,07 | -
7.651,06 |
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114,67 1
794.46. CS
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102.007,05. |
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 01:65 841.4295 0 —=>>>— em
Cayma.
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PR o | o ANEXO 2 da Lei nº 4. 320, de 17 de rço de 1964
Sisita o
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rr | a sr
Orçamento Fiscal, da Segurndade Social e de Investimentos.
a e 0 E TT Tm IA 1 E TT e rr rar rd nas mn e 1 rr
TT E E E E E Ch im mir PD O SS rt rd e
“DESPESAS POR ÓRGÃO
NATUREZA DA DESPESA!
! | ELEMENTO | CATEGORIA ECONÔMICA À
——a qa aa mms im —
DO ESPE Et IFICAÇÃO
5.090.00. == 90.00 IDESPESA s CORRENT 1 ES
- 6 BCO GEr ES
3:09 09.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | : |
416 05.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS o | = | o | .
3160.04.00.00.00 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO es6 453,74 |.- |
| 24$0.11.00.00.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | | > sas 08024 [CT
3190. 13.00.00.00 | OBRIGACOES PATRONAIS | € | 641.855.42 |
3190.16 00.00.00 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS « PESSOAL CIVIL o E
3200.00.00.00.00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES .
3390.00.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS | | | o | o |
3390.14.09.00:00 || DIARIAS - CIVIL o - : ml ro o Ê o 17.016,80)
“3390.30.00.00.C0 | MATERIAL DE CONSUMO | o no Agressão.
3390.33.00.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | o o o o E
3390.36.00.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TÉRCEIROS - PESSOA FISICA, Po : ' | 50.369,77: |
3390:37.00.00:00 | LOCACAO DE MAO-DE-OBRA . o os e a E
3390:39.00.00.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS: PESSOA JURIDICA * Vo o oceano CS | ae O
4000.00.00.09.00 | DESPESAS DE-CAPITAL o CC Do | O COND O d21:457,26.|.
4400.00.00.00.00 | INVESTIMENTOS ' - | o ' nos, Code es o PESE
- 4490.00.00.00.06' | APLICAÇÕES DIRETAS
-. | 4490.51/00.00.00 [OBRAS E INSTALACOES. "ss Po Ra Cu re o do cons as
|-4490.52.00.00.00' EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e ai E o rat Cedo AABTABOL A
CO TOTAU [O 1 MMssR|
a20000
seseo so secssseso
—
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EO.
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ANEXO 2 da Le: nº 4. 320, de 17 de
DESPESAS POR ÓRGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL. CONSOLIDADO |
Cada E = -—
us? a Wusd se . e
“Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos:
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tAcenco IH, a Poraria SOF nº 08, ce 04 de fevereiro de 1985)
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p— arame à meme rm a ei im a
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3152,11.00.00.00
3190.13.00.00.00 .
3300.00.00.00,00
3370.00.00.00.00
3370.43.00.00.00'
3390.00 00.00.00
3390.14.00.00.00
3390.30.00.00.00
3390.32.00.00.00
|: 3390,33.00.00.00
3390.36. 00. 00.00
=: | 3380.39.00.00.00
| -3380.48.00.00.00
4000.00.00.00.00 -
4400.00.00.00.00 '
4490.00.00.09.00
4490.51.00.00.00 |
" 4490.52.00.00.00:
dr e ri
ca
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SCCIAL
teto rm
CÓDIGO A — ESPECIEICAÇÃO
3000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
2100.00.00.00.00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2160.00.00.00.00 |APLICACOLES DIRETAS
3190.04.09.09.00 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS-A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMEN TAIS
SUBVENSAO SOCIAL o
APLICACOES DIRETAS '
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | .
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | É
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..
OUTROS AUXILIOS FINÂNCEIROS A PESSOAS FISICAS
DESPESAS DE CAPITAL |
INVESTIMENTOS: '
APLICAÇÕES DIRETAS. Vo O
OBRAS E INSTALACOES: | RR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | a
ado ui a pri hr rir e me re 1 e da e 1 em
DESPESAS POR ÓRGÃO
48.587,78 E:
127.988,70
44.198,80
56.318,00
- 831,68
- 110.690,10
101.837,38. |.
- 60.131,41 |.
taszosagr |.
87.100,00 |
RETRATECGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641.1295
À pESDOBRAMENTO 1 ELEMENTO
aa ame a Co
"TOTAL.
A "CATEGORIA ECO ORIA ECO ATEGORIA ECONQUICA
NATUREZA DA DESPESA
250.918
a
7
|
.
+
1755053,43 |
820000
o | a os
| ae To
(Adendo Ill, a Portaria SOF nº 28, de C4 ce fevereiro de 1985)
see
“ESTADO e MATO se... ee
ANEXO 2 da Leinº 4. 320, de 17 de
DESPESAS POR ÓRGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
va SE ECRETARIA MuNIC CIPAL DE CULTURA ESP, E LAZER
Falfata Me an ata!
RA PAS ASI MA 4
96.90.00.00
3300.00.00.00.00
3399.00.00.00.00
3390.14.00.00.00
3390.30.00.00.00
3240.36.00.00.00
3390.59.€9.00.00
4000.00.00.00.00
4400.00.00.00.09
'4490.00.00.00.00
4490.51.00.00.00
'4490.52.00.00.00
| .50.00.09.00.
E 1$0.11.00.90.00
| 3190,15. 00.00.00:
DESPESAS CORRENT ES:
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES LIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Clvit
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL:
MATERIAL DE CONSUMO .
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES .
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
rum ir e a rr — —T o —— a — a re e 2 e re re 2 ed: A a 2 re
Orçamento Fisc Fiscal, da Seguridade Soc al e de Investimentos.
em Es
DESPESAS POR ORGÃO
2 | re retina nam im im mao TT e rm um
Co ESP EÇIEICÇAÇÃO ana
DESDCOERAMENTO
125.676,89
25.069,42 1.
62.791,75
74.527,02
- 347.819,88...
287.239,86
— 10.483, 00, o
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"65 641-1295...
ELEMENTO
— TOTAL
NATUREZA DA DESPESA
CATEGORIA ECONOMICA
|
|
“636.364,96
297.732,86.
620000
[—
vessorascannanasa
as Pes,
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cria SOF nº 08, de gás
ESTADO DE MATO 0. dire IPI RA PRETA
— ANEXO 2 da Lei nº 4.320, dé 17 deMErço de 1964
DESPESAS POR ORGAÃO/CONSOL IDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
UV
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e se Investimentos.
vergiro de 1955) no
em RS
— —— maia — rr e e e er Ares e — e ———— ————e— ee e e e O pq er res
-— Cuco
2.09 CO.QU.Co
es pa Go Co
30 CO.CO COCO
CIC. so ço
$0.:3. 00.00.00
| 3190. 34 00.00.00
to tos ita
3300.09 00.00.00
“3390.00.C0.00.00
3390.14.00.00.00 .
3350.39.09.00.00
3390.36.00.00.09
3390.37.00:00.00
| 3390.39.00.00.00
- 4000.00,00.00.00
4400.00.00.00.00
4490.00.00.00.09
4490.51.00.00.00 -
| 4490.52.00.00.00
— —. 040 240 ea soam
SECRETARIA MUNICIPAL D
datam
-"
ras
TT —— . | e im gm iam mas
amam
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
E LIMP. PUBL E SERV UREANOS
NATUREZA DA DESPESA!
| CATEGORIA ECONÔMICA
1.376.384,07
e a ações em pe
DESPESAS CCRRENIES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS o
— ESPECITICAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA:
LOCACAO DE MÃO-DE-OBRA
CUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
DESPESAS DE CAPITAL |
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OBRAS E INSTALACOES |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
207.319,31 1.
71.887,38 |.
491.736,65 Cs!
o - 8.222,/10'
- 8.222140
— a e. um a 1 ias e treta re nie tur
7
ESTRATEG!" AUD ASSES LTDA 0""65 641-1295
po
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Us Ati O e | —— e e e reli ri A e e e
acur Ce.cc,0C Co
3400.00.00.00.00
S1S0 00.00.00.00
5190.04.00.€0.0C0
31€0.11,05.00.06
3190 13.00.00.00
3300.00.00.00.00
|. 3470,00.00.00.00
3370.43.00.00.00
- 3371.00.00.00.00
3371.41.00.00.00
23290.00.00.00.00-
3390.14.00.00.00
. 3390.30.00.00.60
3390.33.00.00.00
3390.35.00.00.00
| /3390.36.00.00.00
'3390.37.00.60.00..
— -3390:39.00.00:00-
| '4000.09.00.00.00
| 4400.00.00.00,00
4490.00.00.00.00
4490.51.00.00,00
4490.52.00.00.00
RESUMO:
1%. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
E CÓDIGO a
e—
- ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICIP!
ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 47 de
: oe. SPESAS POR ÓRGÃOICONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
O eee — ESPEÇ En CAL ÃO
NESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|APLICACÕES DIRETAS
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
OBRIGACOES PATRONAIS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS
SUBVENSAO SOCIAL
TRANSFERENCIAS À CONSORCIOS. PUBLICOS
CONTRIBUICOES
APLICACOES DIRETAS
DIARIAS - CIVIL.
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS, E DESPESAS COM LOCOMOCAO
SERVICOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA F ISICA
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA. Polo
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - x mo
DESPESAS DE. CAPITAL | Ea o
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS .
OBRAS E INSTALAÇÕES '
EQUIPAMENT OS E MATERIAL PERMAN ENTE º
oo CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
E 5 CAMARA MUNICIPAL
02 o PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
030.0 SECRETARIA GERAL COORDENACAO ADMINISTRATIVA.
04 . SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ..
07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO '
08 € SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV.URBANOS
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Interferencias Financeiras
TOTAL GERAL
—- dio o T— e — remo dm e 2 O
DESPESAS POR ÓRGÃO
— e er mem ms mr
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA O" ES 641-1295
|
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e ce Investimentos. |
79.012,80
12.726,48 |
744 136,30: |
971,74 |
: 50.414,55
343.844,29 |" o
- 3548267
DE CT pespoprameN TO. E ELEMENTO
“TOTAL.
“+ 1.065.422,41.
cv 393.931,05 .
1.336.895,37
1.331.372,06
2.924.001,92 |
148.453,94.
6.121.845,12
1.755.053,43
934.097,82
1.384.606,17
5.257.656,65
447.811,28
23.801.147,22
NATUREZA DA DESPESA]
CATEGORIA ECONÔ GORIA ECONÔMICA ECONÔRICA ce
5.222. 172,5 =
9548207 |
— 6.257.656,65 |.
-— eo ee me em ee— me 2 2 re de A e ee ir Mm Srta
dolo +
Faygnal do
cocecessseccses
|
t
| * ANEXO 2 da Lei nº 4.320, de 17 dedMrço de 1964
E A o DESPESAS POR ÓRGÃO/CONSOLIDAÇÃO GERAL - CONSOLIDADO
| — | | | | Orçamento Fiscal, ca Seguridade Sccizi e de Investimentos,
(Agende ll a Ponaria SOF nº 08, ce 04 ce fevereiro ce 1885) o To 2
"DESPESAS POR ÓRGÃO
me er re e Ti Te im mim 4 — ee me een e Ter re e e
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
PREFEITO
CLODGALDO GOMES LIMA
CONTADOR-CRC-MT 7856/0-4
o
o
e
o
o
— ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0:65 644.1295 00 ————>—>———
= o | o o : Pagina, 3
=D 2 A im mta a 2
ESTADO DE MATO, GROSSO - municipio de PEDRA PRETA |
- -ONPJ: 03.773.94210001.09 RR ne Vo 000033
ANEXO.2 DA LEI4.320/64 | A E
Co : EXERCÍCIO E DE 2010. Es o E O =
adendo HI, a Portaria SOF rº 08, da 04 de Fevereiro de 1985) Do E Lo o Ee e o Cr CONSOLIDADO em RS
pum = ms e am e mm mm arm aa mm
RECEITAS POR CATEGORIAS ECONÔNICAS
cónied [ESPECIFICAÇÃO — Po T ITR EEE T. FONTE | CATEGORIA ECONÔMICA
4 1000.00.00.60.00 [RECEITAS CORRENTES * PN TA UN me rs e ro 7 o ” | 24.668.972,16
W4100.00.00.00.00) RECEITA TRIBUTARIA o . EA SRU o Pelo 2.074.680,86
1110.09.00.00.00) IMPOSTOS. no ' O O
1111.00.00.00.00| | IMPOSTOS SOBRE O COMERCIO EXTERIOR
10 1112.00.00. 00 00] IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA E RS
W1112.02:00.00.00| IMPOSTO SOBRE A 1º PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITOR RR CRC «62.348, 94
1112.04.00.0D.00] IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FÓNTES SOBRE OS RE . E o mo
1112.04.31.00.00! | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS R A "103.194,01
1142:04.34.00. 00) IMPOSTO DE REHDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTR ".. -...| e Ea 2 “49.450,97
“1112.08.00.00.00). IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BEN Cl 783.447,79
1113.00.00.0D. 00! | IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO o '
1113.05.00,00.00, . IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER: NATUREZA - o ot v 428.002,91 |:
1120.00.00,4 0] TAXAS RO CN
1121.00.00 40.00) TAXAS FELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA o o “ee
1121.25.00. TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELE -. | 65.070,23 |
1121.2200.00.00! TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAQ DE OBRAS. soc ci 41.289,51
sad! 37000000! HABITE-SE o edi oC BI7,70
00.00.68 00! TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS A, ni fer |
WA. 25 00 7 00) TAXA DE CEMITERIOS | RR O 2.435,87 À
3122.90.00.0D 00! TAXA DE LIMPEZA PUBLICA | : Co el 28700 di
1122.96.00.0D:00| OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS Cedo,
1122.99.0100 00] OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS Se doc cr 31938:
1122.99.02.00.001 . TAXAS DE EXPEDIENTE: o 13.078,75
1122.99.02.0D 00! TAXAS DE EMISSÃO DE CERT. NEGATIVA DE DEBITOS co ELO 2.888,76
DP 1130.00.00. 090] CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBR | ad
1130.02.00.0D.00/ “CONTRIB. DE MELH. Pi EXP. DA REDE DE ILUMINAÇA— À 4 — 520.335,80
1130,04.00.0D 00! -CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO EO
1200.00.00.0P 20] RECEITA DE CONTRIBUICCES
E
Rs
2
1220.00.00. CON TXBUICOES ECONCMICAS
1220.29.00! “ CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE UM
1220.99.00. | OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS : or o e € |
1300.09 00.00.00! RECEITA ! PATRIMONIAL O RO 59.999,81
1320.00.09. 0). 60) REMUNERAÇAO GE DEPUSITOS SANCARIOS” o = . o O OR
1325.00.00.D.00; REMUNERACAO DE CEPOSITOS BANCARIOS o ER o o o
|
2 to
Ooo
ooo
| 1325.01.00. 0D.00] REMUNERADAO E DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS. rn -
"1328.0102.0D00! RECEITA DE KEMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS . |, “ 4088,32'
1325.01.03. 00] RECEIA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS |. 7.945,56
1325.01.04 .0).00! . RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS .. |. 46.129,66
1325:01.99.0D.00| - RECEITA DE REMUNERAÇAO DE OUTROS DEPOSITOS BA + [ooo |
1325.02.00.05.00] - REMUNERACAO DE QUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NA |
1525.02.99.05 00] — REMUNERACAO DE CUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS No. 1.838,27 |
00.00:0).00 | RECEITA DE SERVICOS | ne - 40,540,00
43.00:0D. 00! SERVICOS ADMINISTRATIVOS o o NES
1600.13.01.0D.00/ SERVICOS E: INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS * “ -.. DÊ 37.640,00
1210.00.99. 60) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ó O E o
|
|
!
|
!
P 1500.1302.Duo| SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS Co Se :Í,700,00
| 1000.99.00.0D 00) CUIROS SERVICUS o o | 1:200,00. €
1760.00.00.0D.00º TRANSFERERCIAS DA UNIAO Po SS = º o 22.286.287,02
1720.00:00.4P. 001 JRANSCERENC AS DA UNIAO
a” 1721.33.09.0D.00) INCENTIVO ALCANCE METAS ATENCAO BASICA '
1721.33.99. 000! DEMAIS TRANSFERENCIAS DO SUS
1721.34.00.0D 00) | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE o
172134010) 00) PROGRAMA RACIONAL DO BOLSA FAMILIA a Eu 481,50
1721.00.00.) .C0| TRANSF ERENC: AS DA UNIAO
17210100.96.004 COTA-PARIÚ DO FUNDO DE PARTICIPACÃO DOS MUNICI 1 o |
Paroroto2 Goo! COTAPARTE DG FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNIC . . [ó 6.404.375,37 |
1721.01.05.0).00) - COTA-PARIE Do IMPOSTO SOJRE A PROPRIEDADE TER Co» TO8B754 |
srara2 00 Ppoo! TRANSFERLHCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA o o |
tre top 20 AP eo! COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO Cc o 75.953,28 |.
1721.23.00.) 00! TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE O o : |
1721.33.01.0b 00] PISC DE ATENCAO BASICA - PAB - FIXO Vo E ad 7 Ui 7 282.503,00 |
1721.33.02.00.00] - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA o o o a co) Tr 480.000,00
P 72123030] PROGRAMA DES PUDE SUCAL o. " 76.800,00
À 172133. 05.0 do] TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE D'- e [O 75.222,76
NTE 305 GD.00) PROGRAMA AGENTES COMUM TARIOS DE SAUDE PACS no A 245, 828,00
1721.3306. GD OD! INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA * o 75.302,28
ti21.22.07,0).00 — ACOES BASICAS DE VIGILÂNCIA SANITARIA - VISA E e | |
4721,383.08.00.00) — NUCL EO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF A Ro 66.000,00
|
|
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0-0 641 -1295
"ERES
o om 15/00/2011
ortaria Sor nº 08, de 04 dé Fevereiro de 1985) -
as JET ys
ESTA DO DE MATO GROSSO - “município de S PEDRA PRETA
- cNpJOS, 773. 942/000109. |
ANEXO 2 DALEIA. 320/64.
EXERCÍCIO | DE 2010:
“000034
CONSOLIDADO em ii$
RECEITAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS -
(mer e ee ie e eee e 7 em
| “CATEGORIA ECONÔMICA
-DESDOBRAMENTO Ci FONT
* CÓDIGO] - | ESPECIFICAÇÃO
W721.31.03.0) 00) PISO BÁSICO VARIAVEL 4, 000, oq
P721.34.04 00.00] | PROGRAMA GERACAO DE RENDA MINIAMA:
1721:34 05.00 00] PROG: DO PISO BASICO DE TRANSICAO - PBT 7000, 00” =
0,7213405.4D00] | PROG: DE ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA - PAIF. 54.000,00 |.
n/721.34.07 0.00] — BENEFICIO PRESTACAO CONTINUADA — 850,00) O
1721.34.08.0D.00) | PROG: PRO JOVEM | voc 45.225,00.
1721,35.00.0D.00| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL D no
WR1721.35.01.0D.00] TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO 177.553,18
à:721.35.02.0D.00] | PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE Mali
1721.35.03. 0D.00]. PROG. NACIONAL DE ALIMENTACAO - PNAE “1 122.520,00
1721.35.04.0D.00 PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDE | o a e
1721.35.05.0D00] TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA. EDUCAÇÃO - PNAC. corto
1721.35.06.0D.00 PROGRAMA PNATE 94.248,96
172130. 90,00.00] TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO | | o | |
1721.38.01.0D.00] | TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES L. C. 59.926,9 |
"1721.99.00.4 D.00 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO | | e
2 99 01.00.00] AUXILIO FINANCEIRO PARA O FOMENTO EXPORTACAO * 499.091,48 o
| OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - 35.419,20 po
00.00.00. 00] TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS | |
1722.01.00.0D.00] - PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS | SO )
1722.01.01.0D 00] COTA-PARTE DO ICMS “7.480.227,14 =
1722.01.02.0D00| COTA-PARTE DO IPVA 596.537,95: |
1722.01.13.0D.00] | COTA PARTE CONTRIBUICAO INTERV. DOMINIO ECoNo "79.439,51 E
1722,01.99.0).00| . - OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS ... .. Noll E
1722.32.00 G:00| - TRANSFERENCIAS RECURSO DOS ESTADOS PARA PROGRA:. ao .
817223301.4)00! FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E DE COMPENSACAO o | | |
WD 722 2302000] procrAaMA DE APOIO A SAUDE FAMILIAR E COMUNITA — 211.200,00 |... | o
am 1722.33.03. E GESTAO PLENA SISTEMA SISTEMA MUNICIPAL - MED | - 550.953,88 1: ”
Os: 00) — PROGRAMA DE APOIO A SAUDE DE COM. DE ASSENT. . 5.385,00
1722.32.05 DP 00! PROGRAMA MICROREGIONALIZACAO IL | - 16.500,00 -
1722.33.07 0p00o| PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. CONSORCIO INTERM | I | N
1722.33.08.0D.00 | PROGRAMA INCENTIVG A SAUDE BUCAL'IL | 39.900,00 | |
1722.3309. 0D.00! CORNVENIO AIDS - ENSAC ESTRATEPM O | |
1722.33.10. 0D00) — CONVENIO FARMACIA BASICA | 31.975,54. |
Pi722.99000P00| . QUTRAS IRANSFERENCIAS DO ESTADO o a
1722.99.01.0D.00) FUNDO MU. DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUMIS 19.048,93 |
1724.00.00.0D.00| TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS no No
1724.0100.0D.00| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTEN Ve |
4724, 0101000] TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDEB - E — 3.438.754,84 €
1760.00.00.0D.00| TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | | |
1761,00.00.0D.00) TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SIS. | | = |
1761,01.00.05.00) TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SL. «1 Cio o
200.0) 00) TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAQ PARA A ED ns o : |
3.00.4).001 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA A AS ' o o |
1761,99.60.0D.00| | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E, -- : 50:000,00 |
1762.00.00.0D.00/ TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DIS - l Cr
1762.01.00.0D.00| - TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO Di o E A RR |
1782.20.00.0D.00) TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DI. o o
1762.20.01.0D.00] | CONVENTO PROJETO APLAUSOS o º
1762.20.02.0).00] — CONVENIO AUXILIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE E. 128.304,56
1762. 99.00:0).00! OUTRAS TRANSFERENCIA S DE CONVENIO DO ESTADO . Vu
* 1762 99.01.0D.00! — PROGRAA DE ATENCAO A CRIANÇA - PAC. | Podre
1762.99.02.0D.00] — ATENCAO A PESSOA IDOSA o 9.105,26
1762.99.03.0D. 00) CONVENO CAMPANHA VACINAÇÃO DO IDOSO * Pt
1762.99.09.0D.00| — CONVENIO - CRE NÃO PAVIMENTADA | |
à 1762.99.10.0P. 00] COMNVENIO - S CONS. PRAÇA VILA GOIAS
176299 11.0.00) — CONVENIO-SINFRA REST VIAS PUBLICAS |
1762.9812 0). 00| SINFRA CONV. RECUP VIAS URB. NAO PAV. l
1762.99.13.0).00| | CONVENIO !ROJETO APLAUSOS - | | o
1762.99.14 DP 00) PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANÇA - PAC: ao o |
'1762.99.99.0).00] OUIRAS TPASHFERENCIAS DE CONVENIO Do. ESTADO — no | |
| 1900.00.00. 0).00! OUTRAS RECEITAS CORRENTES 207.464,47 .
* 1910.00.00.0D.00/| MULTAS E JUROS DE MORA: o ca
1944.00.00.0D. 00! - MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS | oo
1911.08.00.0D.00! MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTO SOBRE A PROPRIE 198,10 | | o
1911.40.00.0) 00! MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO-SOBRE SERVIC E o o
4911,99.004 r MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS | |
0550 D.001 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1 197, 78 |
| ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 065 641-1295
: dendo Na 8
1915.00.00.
1918.00.00.4
1919.00.604
RP 1920.00.09.
1921.00.00.
- 1921.99.00.
1930.00.00.
“1931.00.90.
1931.04.00.
1931.11.00.
1931.13.00.
1931.99.00.
nao 00.09.
99.90,
SEBO 00.00.
2200.00.00.
| 2210.00.00.
2218.00.00.
BP 2219.00.00.
2400.00.00.
| 2420.00.00.
à 2421.00.00.
2421.09.00.
2421.13.60.
2421.98.00.
2421.99.99.
2422.00.00.
| 2422.99.00.
2470.00.00.
2471.00.00.
2471.01.00.
2471.02.00.
2471.03.00.
2471.04.00.
2471.05.00.
2471.06.00.
2471.07.00.
2471.08.00.
29.09,
E .QO.CO,
2472.02.00.
3721.01.02
9721.01.05.
9721.09.00
9721.36.00 B
9721.36.01
9722.00.00
9722.01.00B
9722.01.01
9722.01.02
-mitido om 15:
: - CÓDIGO
1913.00.00.
1913.11.00.
1913.13.00.
1513.99.00.
8.00
O 00
do 00
80.00
00.00
2472.01.00,
2472.01.08.
2472.03.00 Do
2472.04.00.
2472.99.00.
9000.00.00.
9700.00.00.
9720.00.00.
9721.00.00.
9721.01.00.
9721.01.02.
bO.00
: ortaria SOF nº 08, de 04 de Fevereiro de E 1985) 7
D.GO
2.00
D.00
0.00
0.00
O 00
0.00
D.00
0:00
0.00
0.00
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0.09
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Io. C0
0.00
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jo.00!
o 00
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to. 00 |
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C.09 |
jo. 001]
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j0 00,
000]
0.00
0.00
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0.00
0.001
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1.07
bo. 00 |
O.OU
0.00
0.09
0.00 |
bO.00!
9.00 |
(22011
0.001
ESTADO DE MATO GROSSO - munteipio de PEDRA F PRETA.
“CNPJ: os. 773.842/0001:09 |
E ANEXO 2DA. LEI 4; 320/64
- EXERCICIO 1 DE 2010:
RECEITAS E POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
ESPECIFICA ÇÃO
“ MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPO o
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPO E
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTR-
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DÉ OUTRAS.
MULTAS E JUROS DE:MORA DE OUTRAS! RECEITAS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS | o
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
“OUTRAS INDENIZACOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
- RECEITA DA DIVIDA ATIVA: TRIBUTARIA ..
- RECEITA DA DIVIDA-ATIVA DO IMPOSTO SÓBRE OPERA:
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE Â PRO |
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVI .
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
RECEITAS DIVERSAS
- OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL.
ALIENAÇÃO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS ADQUIRIDOS COM RECURSO
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -
TRANSFERENCIAS DA UNIAO É :
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO
CONVENIO PROG DIABETES MELLIT
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO.
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS .
QUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS E
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE
“= FUNASAAMPL REDE AGUA VL. GARCA BRANCA -
CÔNVENIO - CONTROLE DA. RAIVA ANIMAL: o
CONV. PAVASF. VILA GARCA BRÂNCA II
CONV. PAV. ASF. VILA GARCA BRANCA |.
“CONVENIO 289813-20 CONSTRUCAO DE CASAS HABITAC
FUNASAVAMPL REDE ASSENT. 26 JANEIRO
MINIST, DA EDUCACAO - PRO INFANCIA- EQUIPAM.E
“QUFRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENTOS DA UNIAO
TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DIS...
TRANSFERENCIA DE CONV. DOS ESTADOS DEST. PARA
TRANSFERENCIA DE CONV. DOS ESTADOS DES f.PARA ..
TRA ISFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINA
TRANST. DE CONV, 005/2005 PARA CONSTRUCAO E RE
CONVENIG 2873813-20 CONSTRUCAO DE CASAS HABITAC.
OUTRAS TRANSEFRENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF - ICM
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF - IC '
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF
DEDUCAO DE RECEITA PARA À FORMAÇÃO DO FUNDEF
- DEDUCAO DE RECEITA PARA À FORMACAO DO FUNDEF -. -
DEDUCAO DE RECEITA PARA À FORMACAO DO FUNDEF
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF
DESUCAO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF -"
DEDUCAO DÊ RECEITA PARA 4 FORMACAO DO FUNDEF .
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF.
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF:
DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDER -
As SA tin
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS. TRIBU ”
“DESDOBRAMENTO
“3007, 81 |
no 1,079,45 o
45.517,45
es s30105) no
10.405,80 |
- - 68,951,86 À
19.972,54
“862145
72.000,00
“98 200, do
- 504.762,37
. . SSL 87040.
- 30.900,00
"“52,138,31
-: 5141052
395.971,50
1.242.776,42
“441.774,97
1.485.903,18
121.067,16
-. ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0:65 641-1295
000035
CONSOLIDADO em R$
“
2.983 547,98 Iá
H!
CATEGORIA ECONÔMICA
1.760.672.55
Pás: ER
ESTADO DE MATO GRásgo” muaicipis dê PEDRA PRETA.
- CNEJ: 03.773. 64210001 OB e “000038.
“ANEXO 2DÁ LEI 4. 320/64.
BtEREicia E DE 2010
CONSOLIDADO em R$
adendo 1!], a Hbrtaria SOF nº 08, de 04 de Fevereiro de 1985) *
RECEITAS POR CATEGORIAS Económicas
3 nn ESPECIFICAÇÃO | = — o E "o EE o a! TDESDoBRAMENTO o 7 | CATEGORIA ECONÔMICA
| 7 pensa ER = TOA 223.440. 04767
e Total INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS (INGRESSOS) | 1.250.259,15
nd | “TOTALGERAL | 24.675 247,77
a tuna
a nº » ogro”
ireneeatac Pesa grasenacereseqpraeasa
a | a e o
— TT ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 065 841-1295
dido e er 15H [1201 as 46,17 hrs. vos o no o Pág: o
5
...;
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA F PRETA,
Ci O ONPE OTIS 842/0001-00] na
a = “ ANEXO 6. DA LEI 4,320/64--
o Exercicio DE 2010
(Adendo Y Jo V, Portaria SOF ia SOF 08. de C4 de fevereiro de 1985)
“PROGRAMA. DE TRABALHO DO GOVERNO. |
-POR ÓRGÃO. E
= SANANA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
ESPECIFICAÇÃO E TT” PROJETOS |: ATIVIDADES. "" ESPECIAIS
o IACAO LEGISLATIVA .
01031000] - — |PROCESSO LEGISLATIVO : NE
“01091 000 1001 |JREEQUIPAR AS INSTALAÇÕES DO LESGISLATIVO o
01031 0008 1002 [REFORMA E: AMPLIACAO DO: PRÉDIO DA CAMARA
01 034 OCO) 1003 JAQUISICAO DE VEICULOS |
01031 C008 2004 |MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA |
| 01034 0008 2003
01 031 000) 2057 |PARCELAMENTO JUNTO AO INSS |
01031 COM 2138. |IMANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE
e err 2 ri rm
Tv
e ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295 |
quere eds
Emilido el 15/02/2041 Gs dO Zi rs.
o. NENE ' . - ao “o . . e o Ce, . , o - . nr: E .
e e remo
E “ ESTADO DE MATO GROSSO”: MUNICÍPIO O DE PEDRA PRETA,
RR | = o E TONPSS 03.773:942/0001-09- ,
E | cio - ANEXO6 DA LEI 4320/64.
«EXERCICIO | DE 2010 .
000038
OT ARE LONA ERA O RENDA.
= PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO .
| "PORÓRGÃO
* PROJETOS ATIVIDADES — ESPECIAIS
ESPECIFICAÇÃO -
041220 009
04 122 C00
04 122. QU
04 122 QUO
04. 124:
04 124 OGU
04124 Qu q
ADMINISTRAÇÃO GERAL -
ADMINIS FRAÇÃO SUPERIOR
4094 jJAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
1005 [AQUISICAO DE VEICULOS -
2004 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
. CONTROLE INTERNO
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
2140 |IMANUTENCAO £ ENCARGOS COM (o) CONTROLE
ADMINISTRACAO o TE O 549,00 | T— | 39338205). - o 353.931,05
Ob Sl Bag00) o Pos
“548,00
549,00 |.
“350.618,17
350.818,17
“ 350.618.17
+ 42:763,88
42.763,88
42.763,88
351.167,17
351.157,17
549,00
350.518,17
a? 763,88
“2.763,88.
42 763,88
06... SEGURANCA PUBLICA
06122 IADMINIS IRAÇÃO GERAL
06.122 009 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
06122 CL0$2114 JAPOIO A SEGURANCA
e
“OTA “303.352,05 393931,05
Emitido em VP /201M es to.Due.
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"*65 641-1295 om
“000038
ESTADO DE MATO. GROSSO - “MUNICIPIO DE PEDRA PRETA,
Vo “CNI: 03773. 942/0001 E
“ANEXO 6 DA LEI 4: seus
eRçicO O DE E. | |
RES CONSOLIDADO em R$
Portaria SOF nº 03. de 04 de ioverciro de 4985) -
PROGRAMA DE TRABALHO o) GOVERNO
"POR ÓRGÃO
TÊROJETOS — CATVIDADES Ts
im ESPECIFICAÇÃO
ESSENCIAL A JUSTICA "75.334,56. 75.334,55
| ) o REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. - 75.334, 56 75.334,53
03092 0004. REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO . | 75.334,56 | 74.334,55
U3 092 09002011 [CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO, | Po 75.934,56 | - 75.334,55
04 ADMINISTRAÇÃO É Cu 47.929,88 | 971.005,16) 1.018.995,04 |
04 122 ADMINISTRACAO GERAL Cas. 7 920,88" 971.005,16 973.935,04
04 1220901 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7.929,88 | ' - 98.403,19 106.333,07
04 122 COU] 1006 - JAQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS — 792988) , 7:909,€8
04 122 029] 1910 |AQUISICAO DE VEICULOS note
94 122 050) 1092 |AMPLIAÇÃO DO PACO MUNICIPAL
“04 122 900f 2003 -|PAGAMENTOS DE PRECATORIOS Ê ' 87.345,00 37.348,00
DA 122 098) 2910 “MANU [ENÇÃO DO SERVICO DA JUNTA MILITAR 2.240,85 2.249,65
OW 04122 009]2097 DESPESAS COM PUBLICIDADES 8.816,34 8.816,24
“ama 04122 0008 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 872.601,97 872.891.57
0 04 422 009$ 2012 |IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 801.291,03 8U1.254,03
al 04 122 99060913 ÍTERCERIZACÇÃO DOS SERVICOS PUBLICOS o 71.310,94 Fiada
04 127 IORDENAMENTO TERRITORIAL “. 40.000,00 AU ODO 40
04 127 000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMEN' TO - 40: 000; DO 40.046,05
n$27 OC9Ê 1997 IDESAPROPRIAÇAO E AQUISICAO DE IMOVEIS 40. 000, 00 o aG.000,09
o PREVIDENCIA SOCIAL 234.454,73 234 454,73
31 PROTECAO E BENEFICIO AQ TRABALHADOR 234.454,73 234.454,73
109331050 “ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 234.454,73 234.484,73
09 331 0008 2009 |CONTRIBUICÃO AO PSEP 234.454,73 224 454,72 4
22; INDUSTRIA
22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL
22 662 (OU ADNIINIS RAÇÃO E PLANEJAMENTO |
. 0 662 008 1908 IIMPLANTACÃO DO DIDTRITO INDUST RIAL
| 23 | jcomencio E SERVICOS +
0 23695 TURISMO |
23 695 C0SÊ | IDE SENVOLVIMER TO DO TURISMO |
23 695 UUOÊ 3011 mt ANTÁUAO DE INFRA- ESTRUTURA TURISTICA
23 695 0008 2314 ANA ITENCAO E ENCARGOS COM O TURISMO ' e |
24. ICORUNICAÇÕES 8.171,04 471,04
24 72º [rELECOMUNICACÕES 8.171,04 | SATA
24 722 008 MINIS TRAÇÃO E PLANCJAMENTO 8.171 os | atTras
24 722 (UOB 2008 SERVICOS DE RETRANSMISSAO DE TV. 8.171,04 | B71DA
99. | IRESERVA DE CONTIGENCIA + | o
99 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
99 999 90 RESERVA DE CONTIGENCIA | E
“99 999 96 9959 IRESERVA DE CON TIGENCIA | o o,
eo o A mm AL 1.355 095,7
ea — em me — ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 065 6841-1295 Am
0 Emitido em [E 024201! és 10 Zi us o o Pág. CCI
mena
00004D
ESTADO. DE MATO GROSSO - Municipio DE PEDRA: PRETA.
“Cneu: os. 773. 942/0001 «09 -
“ANEXO 6 DALEI4. 320164
Exercicio: DE. 2010.
CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO
04 | [ADMINISTRACAO
26.582,43 - 654. 796,72 |:
04 122. “JADMINISTRACAO GERAL 26.562,43 : 26.562,43
4 04 122 0008 CONTROLE FINANCEIRO 26.562,43 26.562,43.
04 122 0005 1012 |AQUISCAO DE EQUIPAMENTOS 2:534,24: 2.534,24
04122 0008 1014 (AQUISICAO DE VEICULOS"
0 04 422 000 2130 |DESPESAS DE EXERCIO ANTERIOR 24.028,19 RR 24.028,19
| | 15.491,64 |' 15.491,64
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
04 123
04 123 000 CONTROLE FINANCEIRO ASAgI Es
“04:123 000 2515 |INDENIZAÇÕES E RESTITUICCES o, 15:491,64 15.491,04
04 124 O CONTROLE INTERNO * 84.438,05 84.138,05
04 124 06 CONTROLE FINANCEIRO 84.138,05 | . 84.158,05
04124 000 2016 ENCARGOS COMA AM.M. 84.138,05 | 84.138,05
| 04:429 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 555.167,03 555.167,03
555.167,03 555.167,03
04 129 007 CONTROLE FINANCEIRO
F 1013 JAQUISICAO DE PREMIO PARA CAMPANHA DO tPTU
ISERVICO DA DIVIDA INTERNA
| 28 843
e e e a ei rm
amido en 5:30 o A ESTA PIT
PROJETOS" A TIVIDADES .
B43 006 — JENCARGOS ESPECIAIS |
b43:0008 2918 JAMORTIZ, E ENCARGOS CY A DIVIDA PUBL. DO MUNICIPIO
LL. | | no POR R QrisÃo. o -
à essi SECRETARIA M RIDDLE AINANOAS” RS e
-- ESPECIAIS
"15.491,64.| |
04 129 00 |
“04 129 0007 2017 [MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRE FARIA 555.167,03 5E5 187,03
“28 | ENCARGOS ESPECIAIS | 650.012,91 | 650.012,91
650.012,91 650.012,91
650.012,91
850. o12, 91
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 065 641-1295
1.331.372,96
fevereiro Ge 1585 O | O T CONSOLIDADO em R$
- PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO |
TOTAL
- 681.399,15
' . '
690.012,51
650.012,91
Pág. 004
“no 0378:
Bo donde V
04. 122 051
04 122 001
5 10
10 541
154510
15 452.
18543.
18 543 Cu!
| 18 544
U4 122 001
04422001
04 122 001
04 122 0018
04 122 091
04 122 091
10541C01
10541 091
| 10 541 001
15 451 0UDÊ
51 0008
+ 000
51001
15 451 60]
1019
1021
2021
2022
| 2023
2024
2133
1024
2925
1015
1016
154520008
15 452 (008
15452 0015
15452 0015
2019
1023
1013
di 18544 C0Ã
18 544 CU
0
0
º 3 544 61
0
0
0
26 782
26 782 CU
26782007
| 2678208
OG FEZ TOf
DB TBZTO
|
|
|
|
| 18 543 COD.
|
Í
1
1025
' 1023
1027
1 2025
Ponaria Sor nº DE, do O 04
— = queria rr
meninas eee! a IS Dna E
1096 .
1091
& 2020
do fevereiro de 1985)
ESPECIFICAÇÃO
“ÍADMINIS TRAÇÃO
ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
"POR ÓRGÃO
- 3.099 vo.
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA- ESTRUTURA URBANA “| po
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
AAQUISIÇAO DE VEICULOS
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
TERCERIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS...
REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
MANUTENCAO DE ATERRO SANITÁRIO .
MANUTENCAO DA RODOVIARIA
SAUDE .
PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL.
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
IMPLANTAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MALHA VIARIA URBANA
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS
URBANIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
“419.576,89
119.576,89
“. 419.576.89-
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA |
CONSTRUCAO DO TREVO URBANO NA BR 364 |
SERVICOS URBANOS
MALHA VIARIA URBANA
CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS : .
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA: ESTRUTURA URBANA
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO ATERRO SANITARIO o
SANEAMENTO eo =
SANEAMENTO BASICO RURAL
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA- ESTRUTURA URBANA
IMANUTENCAO DA AGUAS E ESGOTO -
IgE S TÃO AMBIENTAL
[RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
ICONTROLE DE ENCHENTE
CONSTRUCAO DE GALERIA E SERVICOS
IRECURSOE HIDRICOS
IGONTROLE DE ENCHENTES
ICAMNALIZA OA O DE. CORREGOS E RIOS
ICONSERVACAO DE CORREGOS E RIOS
MRANSPORTE
TRANSPORTE RO! 3OMARIO
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA :
AQUISIO AQ DE MAQUINAS RODOVIARIAS
ICONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS
ICONST.E INIPLANT. DE PONTES E BUEIROS E servo
[CONSERVAÇÃO E MANUTENCAO DE PONTES E BUEIROS
ICONSERV.E MANUT.DE EST RADAS VICINAIS E.
rem mm O mm o um O e 7 ee ma mm im
. si
“Emitido em 65/02/2011 às 16:21 tus.
pç mm e O e mm mm
333.101,68,
333.101,68.
333.101,88
e aaa. 101,68
101.148,10
107:148,10
401.148,10
E irao
o nobres |
ESTADO DE MATO GROSSO - “MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNP: 03. 713. 942/0001 -09
- ANEXO 6.DALEI4. 320/64.
eRecio DE Zoro
| 1.507.446,93
“1.507.446,33 || o
1.507.448,33
o | ass sor 08 [oo
“40.448,35
“56.810,00
“56.810,00
56.810,00
“56.810,00 ]
97.204,32 |
97.204,32:
97.204,32
97.204,32
- 705.615,60
705.815,60
705.615,60
22.195,18
683.420,42
RO) AL A 525, 67 367.01 6, o
“ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0:65 841-1295 -
PROJETOS , ATIVIDADES ESPE iai
e 1 e Tre e ii 1 — e mm re ri e e 1 er e a a er rei e e ar —
TOTAL
“1.510.545,33
1.510.545,33
1.510.545.33
2.095,00 |.
1.49€.097,99
10.448,35
178.389,39
115.576,29
110.576.09
116.576,69
56.810,00
56.810,00
55.810,00
97.204,32
67.204,32
TDMA 32
EEPANDCÃO Tr,
333.101,63
333.10:.68
353.107,56
33310463
Pág. DOS.
map |
0. 18:541 603
18541 0096 1070
20 122 009] 2141
20 128:
20 128 00%
20 128 00%
20511
2051100
20511 00F
20 601:
20 601 00F
1098
aá
º
, 2088
20 752 0067
20 752 cos 7 1068
" Emitido e k
|
e
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Ia
"4a
O
“4 .
no
0
7 A Portaria SOF nº 05, de D4 de fevereiro ue 1985)
So SEC
“IPRESERVACAO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
IDESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
- IDESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
7 AÇOS *
7 1067.
IDESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
eee peer me re
15/02/2011 às 36:21 lys.
“PROGRAMA DE TRABALHO DO. GOVERNO...
. POR ÓRGÃO |
Dar nana dp arm pa — e e
STAR A MU NICIPAL EA GR LTU A
ESPECIFICAÇÃO —
GESTÃO AMBIENTAL
PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
AGRICULTURA -
ADMINISTRACAO GERAL e. o o
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA. o eo
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA AGRICOLA:
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS.
402.007,08 |
o 14.418,45
44.416445
CONSTRUCAO DA ESCOLA AGRICOLA NA VILA ARCA”
SANEAMENTO BASICO RURAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
IMPLANT.E EXTENSAO DA REDE DE AGUA E
PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
INCENTIVOS A PRODUÇAO AGRICOLA
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
INCENTIVOS A PRODUCAO PECUARIA
EXTENSÃO RURAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
AQUISICAO DE VEICULOS . eo
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS .
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA:
ENERGIA ELETRICA.
32.030,43
vo. 32.030,43
a 32.030,43
102.007,06 7
102.007,06
“402.007,06
HIMPLANTACAO D DE ELETRIFICACAO RURAL
— —— e — — —— e rd
ESTADO DE MATO GROSSO. UNiPIO DE PEDRA PRETA o
, “CNPJ: os. 573; Bázidoo1-09"" '
ANEXO 6 DA LEI4; 320/64
- ExeRoleio DE 2010.
ESPECIAIS
“TT PROJETOS | ATIVIDADES |
—. 48. 446:88 |
“ 14:416,45 |
TOTAL[ 16200705 | ( 46,426,85
- ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"“65 641-1295
000042
“GONSOLIDADO em R$
TOTAL
148.453,04
14.416,45
14.416,45)
14.416,45
32.030,43
32.030,43
32.036,43
102.007,05
102.907,06
102.097
mr e em mm e mm
Pág: cc3
oo 030
CÓDIGO
0a.
04 122.0
04122 G018
42
12122
“12122 0013
12 306
12 308 0014
“42 406 00192039
12 381
142 361001
a 12 361 00181028
42 361 0011085
12 361 09182029
12 361 00182033
12361001
2125
12 361 001] 1033
“12:361.001
12.361 001
12 361 091
| 12361001
12 3614 001
12361 6015 1035
12 351 0018 2040
12 361 001872041
12 354 00182107
12351 00182129
12 361 0018 2134
12 361 601
1094
2037
2038
12. 354 .
12 364 091
12 364 001 1032
12 364 007 2115
12 265
12 305. 00H
12 385 0MB
12 365 COW
12 385 001
12 365 00 (E
2121
| 2123
aa rr mm rm
1029
1030
2034
12 366 COM
12 366 COR 2124
12 366 00 2135
E . — aaa
Emilio um
o add
04/12 001 2030.
42422 00182129.
2120:
2122:
1085 -
12 361 001P 2042
JENSINO SUPERIOR Ri
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO o
12 384 001F 2044:
2035 -
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA.
- QNPJ: 3, 773: 842/0001 oo
“ANÊXO 6. DA LEI:4. 320164 |
“Exercicio DE 2010.
“PROGRAMA DE E TRABALHO DO GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO -
ADMINISTRACAO GERAL.
IMANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO.
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS ..
EDUCACAO
ADMINISTRACAO GERAL
GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
ALIMENTACAO E NUTRICAO
GESTÃO DO-SISTEMA DE EDUCAÇÃO o
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO.
CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES co
CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES. ESCOLARES o
IMANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
REFORMA E MANUT ECAO DE UNIDADES ESCOLARES
REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES ESCOLARES
REMUN. DOS PROF. DO MAGIST.FUNDAMENTAL 60% = --
MANUTENÇAO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL
GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO .
AQUISICAO DE VEICULOS PY ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISICAO DE VEICULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL -
AQUISICAO DE EQUIP. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA-ENSINO. no
INROGRAMA DO SALÁRIO EDUCACAO e.
APOIO EDUCACIONAL.
AQUISICAO DE VEICULOS PITRANSPORTE ESCOLAR |
MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
PROGRAR AA GINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
NROGRASA NACIONAL BE APOIO ÃO TRANSP. ESCOLAR
IMANUTENCAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
AU HO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR -
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO ..
MANUTENÇAO DA UNOPAR EM PEDRA PRETA
IMPLANTACAO DA UNEMAT EM PEDRA PRETA
MUNUTENÇAO DA UNEMAT DE PEDRA PRETA -
MANUTENCAO DA UNIC/UAB
—AEDUCAÇCAO INFANTIL
[MANU T EM ÇÃO E MEVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL
QUISIE SÃO DE E CIBAMENTOS
MANUTENÇAO DA EDUÇAÇAO INFANTIL
po ORMA E MANUT.DE UNID.DE ENSINO INFANTIE
RENUM. DOS PROF. DO MAG. DA EDUC.BASICA INF .80%
IMANUTENCAG E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40%
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS -
MANUT. E ENC. COM EDUCACAO -DE- JOVENS E E ADULTOS |
MANUT: E ENCARGOS COM EJA 40% Ro
MANUTENCAO E ENCARGOS COM Q EJA - 60%
me a e e em EE a — o 1 im
EIJDIPO AS IE Prius,
POR ÓRGÃO
5 Bos. 707 25
Co gare) |
“114,205,39
114.205,39
189.862,62
» 180.962,62 |
- 189,862,62
5 195.901,29
4.039.201,98
PRN
571.475,61
26.464,53
“1.201.832,40
101.194,96
2 T917,00
CS ATDO |
- 96,524,96
1.055.504,35
558.717,24
42.362,50
154.057,13
300.367,48
81.869,46
81.869,46
81.869,46
165.524,88
165.524,88
-305.220,86'
305.220,86
“202.708,25
402.511,81
63.844,37
“2.348,18
47.109,41
62.222,92
61.943,62
50.233,60
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0":65 9541-1295 |
1414:205,39] |
2.239.429,44
4670,00'1
61.343,62 |.
“11,410,02 |
e ria ir TS e rm mi 1 e e e rr id —— — ir e e ii e rd PS a a a PP a
TOTA [ese GE
———r der i— — —— e im retig
6.121
114
114.
114.
139.
189.
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5.203.
4.039.
RI =]
2.239.
832,49
Gu. 115,96
1.201
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155.)
3US.
(oa =
GU)
BTCLS
G. 524,66
G2.
1,055.
“000043
- CONSOLIDADO em R$
649,12
205,39
205.39 |
209.3
802,€2
662.€2
852,62
816,29
201.03
r,
Eu
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429,44
504.50
bu)
A
eos
Lo) 444
[A
|
|
|
-— — | p e e e re a e eq
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
— CNPHOZ 773.942/0001-09
| “ANEXO 6 DALEI 4 320/64
EXERCICIO DE: 2010
om
CONSOLIDADO em em E
, Portaria SOF nº 68, de 04 de fevereiro de 1985)
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
: POR ÓRGÃO .
[>> mt E (>
re rara
[
Loustido em 15
— |MANUTENÇAO DO CRAS .
as k em fanço a mo
2/2011 ás to 21 is
mi A AA A ii pç
— eee a
TT
1 ATT 583.613,06
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0:65 '641-1295
DD
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO. - ESPECIAIS TOTAL
Pos ASSISTÊNCIA SOCIAL “576.334,27 : 576.334,27
“08-241- — JASSISTENCIA AO IDOSO . “15. 728, 154... 15.725,15
“08 2410028 ATENÇÃO AO IDOSO
-08 241 00281099 JAMPLIACAO DO CENTRO DE IDOSOS.
08 241 00282058. IREFORMA DO CENTRO DE IDOSOS o o
08:241 0034 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA. SOCIAL 15.725,15 15.725,15 |'
08:241 003082135 IMANUTENÇAO DO CENTRO DE IDOSO - no 15.725,15.] 15.725,15
08 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AQ ADOLESCENTE 153.550,31 153.550,31
08 243 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE o " 103.268,28 153.208,28
08 243 0C20]1US3 JAQUISIÇAO DE VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR. - |
08 243 0c26)z064 | IMANUT.DO CORNSELHO TUT.DO MENOR E DO. : 75.640,55 75.640,55
08 243 002662117 |PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL - o A
08 243 0020]2144 IMANUTENCAO DO PRO JOVEM e - 27.627,73. 782743
08 243 003 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSIS !ENCIA SOCIAL ' 50.282,03 E0 28 2.03
08 243 00302137 |MANUTENÇÃO DO IGD 50.282,03 50.282,03
08 244. ASSISTENCIA COMUNITARIA 404.573,55 404.573,55
“08 244G02 ATENÇÃO AO TRABALHADOR
'0B 244 00271049 [CONSTRUCAO DE CENTRO DE MULTIPLOUSO
“080244 00272066 |MANUTENCÃO DO CENTRO DE MULTIPLOUSO o
4993 - IGESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL —— 346.902,11 340. 00211
Ra Ou3tist |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
O 05 244 DO3dÊrus: ICONSTRUCAO, AMPLIACÃODOS CENTROS ' |
“08 244 0930]1053 CONSTRUCAO DA CASA TRANSITORIA - |
08 244 QC30]1054 AQUISICAO DE VEICULOS | |
08 244 0C3MB2U7 1 JAUXILIO A ASSOCIACÕES E ENTIDADES ASSIST ENCIAIS 56.316,00 |. | £€.316,00
08 244 C030PP073 IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA - 290.586,11 |. 240.508,11
08 244 0030B2074 IMANUTECAO DE CENTROS COMUNITARIOS Do |
08 244 CO30B2075 IMANUTENCAO DA CASA TRANSIT ORIA |
08 244 00438 + ASSISTENCIA COMUNITARIA 57.671,44 | 57.671,44 |
'D8 244 0042110 PROGRAMAS DE GERACAO DE RENDA MINIMA :
US 244 UCABÊIAS JPROGRAMA BASICO DE TRANSICAO - PBT | 3.261,23 3.261.23 |
e UB-244 00431192 JPAIF PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA o 54.410,21 54.410,21
05.363 ENSINO PROFISSIONAL | o "2.485,26 2 485,26 |
0: 03 363 0027 ATENÇÃO AO TRABALHADOR 2.485,26 1 485,76 S |
| 05363 CO27Ê2067 [JURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL 2.485,26 | 242508 |
0 16 [SAUDE | | |
10301 | IATENCAO BASICA | !
10 201 0C44Ê IMACINAÇÃO DE IDOSOS | !
19 301 0844 +03 [CAMPANHA DE VACIPADÃO DE IDOSOS Da ta | |
o 18: IMABITAÇÃAO . 1,171.239/77 7.479,39 | 173 /40,13 |
16 482 HABITAÇÃO URBANA 1.171.239,77 7.479,39 | 123.015,18 |
o 16 482 0076 ATENÇAU A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE . ' lo o | |
16 482 0020078 | |[CONTRUCAO DO PREDIO PROPRIO PARA O CONSELHO -- | |
15 482 003: GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
16 482 OC3UFiOBS -|[CONTRUCAO DA CASA DE ALBERGUE o = | |
16 482 0031 IMOPAR MELHOR 1.187.034,77 1157034, 77
! 2 00311055 JAQUISICAO DE IMOVEIS CS IN |
0 00516056 CONSTRUCAO Dt: UNIDADES HABITACIONAIS, “1.187.034,77 | (urge rr |
at! 2 COS UÉ S PAI. = 4.205,00 7.479,39 | TIGAA3S |
am O AB2 SESC fC3O AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A CRAS “4.205,00 | 005.60 |
É 16 482 0050fivEr ICONSTRUCAO DO CRAS “e o aa 3 |
16 482 cosep 113 7.479,39 7.479,39 |
175505243 |
Pág. X8.
no ng:
O
” o | - ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICIPIO 1 DE PEDRA PRETA o E
e ' is ONBA: 03:773:84210001- 09.
U E NE E A o Ne ANEXO 6 DA LEI 4:320/64: | NE “000045
RR E ne . CS “Exercício DE 2010". EE O |
"(Adendo V, A oraia SOF TSE, de 0a d 04 de fevereiro vo 1985) ct co e MS = o TO CONSOLIDADO em R$
NI 7 | PROGRAMA DE TRABALHO DO. GOVERNO no
| - POR ÓRGÃO. |
| Orado.
TÓDICO É. | ESPECIFICAÇÃO ESPECIAIS TOTAL
04. E JADMINISTRACAO o. 493, 08: o 187.742, 321,77 178.235,32
À 04122 ADMINISTRACAO GERAL: | 40.493,00] | 167.742,32 “178.235,32
1 04 122 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER Lo 10.493,00 | 167.742,32]: 178.235,32
“04 122 00361064 -JAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E LAZER . : “10:483,00 o 10.453,00
“DM 122 00301065 . JAQUISICAO DE VEICULOS. pe O E
04 122 00302085 IMANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA o "167.742,32 167.742,32
13 = CULTURA . 292.569,14 292.559,14
13 392 DIFUSÃO CULTURAL: 292.569,14 | 222 569,14
“1339200248 - DIFUSAO CULTURAL “288.114,71 283.111,71
CONSTRUCAO DO CENTRO DE CULTURA EARTE
AMPLIACAO DOS ACERVOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
1960 |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA |
2076 |REALIZACOES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR, E
2077. IMANUTENCAO DE CENTRO DE CULTURA E ARTE
2078 |ENCENTIVO A CULTURA o
GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
1038
1059
13 392 0033
13 392 0034
13 392 0034
13 392 0033
13 392 603
13 392 0034
ER EERA
4457,43
13 382 0034 4.457 43
13 392 003 pai —JMANUTENCÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS A o 4.457,43 4.457,43
[DESPORTO E LAZER | 287.239,86. 176.053,50 463.253.33
TURISMO
— IGESTAO DO SISTEMA TURISTICO DO MUNICIPIO
5 00591097 | |CONSTRUCAO DA ARENA DE RODEIO -
“287.239,86 476.053,50
27 812 DESPORTO COMUNITARIO 433.202,25 |
o 27 812 0034 DESENVOLVIFMENTO DO ESPORY E 287.239,86 176.053,50 463.252,28
27 812 00381062 |CONST AMPLIACAO DE QUADRAS. PRACAS ESP.E MIN! |
27 812 00381063 |AMPLIACAO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS * 287.239,86. Loo 287.759,06
WP, 27 8120032081 IMANUTENÇAO DE QUADRAS E MINICAMPOS ut 33.598,59 | arses ca |
“27 812 00392082 |CONSERVAÇAO E REFORMA DE PRACAS DE ESPORTES |
27 812 00342083 |MANUTENCAO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS 441.692,91 141.692,91.
27 812 00342084 |REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRA E MINCAMPOS |. Soh 762,00 762,09
o TOTAL[ 20775286. 536.354,96 534 097,52
Bi
i
ea errar e eo n ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295 comme a
e 1WOZIZIM às 15:21 tis. E o
. ESTADO DE MATO GROSSO: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA = E
E g o no o CNPJ: 03. 773. 942/0001-09 . |
o So cés | | "ANEXOS DA LES 4, 320164. 0 0 00 Pr
EXERCÍCIO 6 DE 2010
“(Adendo V, aPonaria 4 SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985
ROGRAM DE. TRABALHO DO GOVERNO.
' POR ÓRGÃO o
"CóDico | - fESPEC ESPECIFICAÇÃO o nas = TO ATIVIDADES | | ESPECIAIS | TOTAL
04 “CTADMINISTRAÇAO DR RR O ; 1 o --B63.292,41 o 861.514,51
04422. É ADMINISTRACAO GERAL 822210, O BSI292AT) 861.514,51
041220038 [CIDADE LIMPA rt NE - 849.382,39 | 849.382,39
04 122 003: 4072 JAQUISICAO DE VEICULOS é “o RO E
a] 04 122 00382090 [MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA: cr 849.382,39 - 849.382,39
O 04 122003)2091 frericsrizacão ve servicos PUBLICOS A E o
o 04 122 0040 CIDADE BONITA o 822210) o 8.222,19
“Da 1220048 1073 JAQUISCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS . “8.222,10 | o E.222.10
04 122 0048. SERVIÇOS FUNERARIOS ml 3.910,02 3.919,02
. O 04 122 0045 1098 |CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS
04 122 0048 2095 |JAMPLIACAO E MANUT ENCAO DE CEMI TERIOS. 3.910,02! .. 3.910,02
O) 150 URBANISMO .* 622.691,68] - 522.391,66
15 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA eo
| 0 15 451 004B CIDADE BONITA |
| | 15 451 004b 1075 |CONSTRUCAO E REFORMA DE PRACAS PQUES E
. 15451 OD4P 1076 |JIMPLANT.DEGUIAS, SARJETAS E DRENAGEM DE
) 154510048 TRANSITO RACIONAL =
, 15 451 004) 1077 JAMPLIACAO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL o a
o. 452 SERVICOS URBANOS 67.577,75 T577As
52 00 | CIDADE LIMPA, 51.290,00 51.290,09
0: MRE 452 00% 2089 |LIMPEZA, COLETA E DESTINACAO DO LIXO 51.280,00 51.280.0:
“115452 0040 CIDADE BONITA 16.287,75 16.287,75
o 15 oo 004b 2053 |ICONSERVACAO E MANUT DE PRAÇAS, PARQUES E 16.287,75 15.287,75
1575 CONSERVAÇÃO DE ENERGIA 455.113,91 455.113,31
' 0 As 751 00 CIDADE BONITA | - 455.113,91 | 455.112,91
15 75100 32092 |[CONSERV.E MANU IDO SISTEMA DE ILUMINACAO 455.113,91 455.313,81 4
1 26 TRANSPORTE | 400,00 490,09
o 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO : "400,00 | 400,00
O 26 782 004" IFRANSITO RACIONAL: o | 400,00 | 290.00
o 26 782 0081 2094 ICONSERVACAO E MANUT.DA SINALIZAÇÃO HORIZ.E... E 400,00 AOG,00
mm o ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295 —
0 mitido ef 15/02/1201 ás 16 2h res. ' ' . o Fãa. 513
n o "ESTADO DE MATO O GROSSO MUNICÍPIO E DE PEDRA PRETA
o rt TONPI OTIS LABRNONÕO
o | no “ANEXO 6 DA Lei 4.320/84
EXERCÍCIO DE 2010"
000047
edi Po PU 2 e e
CONSOLIDADO em R$
ADortaria SOF nº 08, “de U4 de fevereiro de 1985)
dm cs o e e A e ee re e e e em
(Adendo V
101220014
2431
E CS PROGRAMA DE TRABALHO [ DO GOVERNO. No
E | RR POR ÓRGÃO | : |
ATENÇÃO BASICA A SAUDE .
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO. - PROJETOS, “ATIVIDADES ESPECIAIS TOTAL
Era SAUDE , -35482,67 |. 5.222.173,08 | ' i 5.257 656,85 -
10 122... ADMINISATRACAO GERAL - A sos, 44 164.038,44
10122 0018 PROG. DE APOIO AO DESENV. DO CONS. INTERM. DE E:
É 10122002 IGESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE o 164.688,44 154.688,44
“10 122 0024 1047 JAQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA o
10 122 00242052 |MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA. | 164.688,44 154.688,44
10.122 002420681 |TERCERIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS o o
10 301 ATENCAO BASICA 42.175,88 1.593.811,89 1.605. 387,7
|: 10 301 0014 ATENÇÃO BASICA A SAUDE — 8.348,00 148.957,50 157.303,59 |
10 301 00181035 |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BAS. EM B.346,00 8.346,00
“40 301 00782046 |MANUTENCAO DO PACS o e
10.301 00142047 | |MANUTENCAO DO PAB-FIXO "148.957,50 148.957,50
10 301 0011 SAUDE DA FAMILIA 3. 828, 88 “+ 1.444,854,39 1.448 684,27
10 301 00191038 |AQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA ro Loo os
10:301 0018 1039 [AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE DA FAMILIA 3 828, 88 5.526,E8
40301 00181040 |CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE PSF. |
10301 0012048 |MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - 944.276,93: Qu .276,93
“40301 20182049 |IMANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL - 134.691,62 134.691,62
100102109 |PROG DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - PAsE. - 319.802,02 319.802,02
100102143 |INUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 48.083,82 “6.083,82
1030100182145 [INCENTIVOS DE METAS DA ATENCAO BASICA .. e,
10 302. -— ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.597,91 2.955.358,04 2.971.555,95
10 302 002 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIA E . 12.854,00 1.578.779,42 1.589.635,42 |.
10302 0028 1041 |AQUISICAO DE EQUIP. AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - 12.854,00 | 12.854,C0
“10302 0620 1042 IAMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL, POLICLINICA:. E Ur
10 302 0028 2050 IMANUTENCAO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL noticia (1.578.779,42 1.576.779,42 -
10 202 092 VIGILANCIA SANITARIA “3.743,91 RC - 3.743,91
10 302 0025 1043 IAQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA 3.743,91 3.743,91
10 302 0028 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE ' 1.378.578,62 1.378.578,62 |
10 302 0628 2058 IMANLITENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE “ 79.012,80 | 79.012.80
10302 002] 2101 | |PROG.APOIO A SAUDE COMUN.EM ASSENT. RURAIS. 8.810,14. 8.810,14
10 302 002] 2702 |PROGRAMA MICRO-REGIONALIZACAO DE SAUDE 1 o. 15.663,88 | | 15.599.€9
10.362 002] 2104 |GESTAO PLENA DO SIST MUN.DE SAUDE MEDIA | 1.275.191,80. | 1.275.151,80
1 10302 00282105 CONVENTO AIDS - FNSAC
O) 10302 0928 2142 jJAUMIL IO À ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSIS FENCIAIS * o |
| 10 303 — SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 82.147,00 V 82.147,00 |
| 410 303 002 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 82.147,00 | ESIATOO |
1.10 303 0028 2058: MANU (ENCÃO DA FARMACIA BASICA 82.147,00 | E2. 147,00
|] 10304 VIGILÂNCIA SANITARIA - 303.464,88 |. | 303.484,£6
“| 10 304 002 IVIGILANCIA SANITARIA - 303.464,86 | 09.434,85
10 304 002] 2052 IMANUT. DAS ACOES EM VIG. SANITARIA 303.464,86 | 393.464.€3
10 304 0028 2053. |IMANUTAO DO SERV. INSPECÇÃO MUNIC. |
10305 . VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA e 708; 88 152.703,75 | 19.412,83 |
10 305 0028 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA a: 708, 88 122.703,75 122.412,63 |
10 305 0028 1044 |AQUISICAO DE VEICULOS PARA VIGILANCIA Ê RR | |
05 D02Ê 1045 |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA. pao Pera 6.708,58 |
5 0026 2054 |PREVENCAO E COMPATE A DOENCAS EPIDEMIOLOGICAS 122.703,75 122.703,75 |
305 002 [GESTÃO DO SISTCMA DE SAUDE Vo RS
e: 40 305 002) 2063 IMANUT. | DAS AÇÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL o O Vo “ | |
4 | e OTAL |”. 3540207 | 522217396 ( 5.057.056,05 |
o o mm - ESTRATEGIA AUD'ASSES LTDA 0º:65.641-1295 o ms rr amvrt
Das om 18/07/2011 às 28721 tra. O NS ' ' : Pág. Goo.
eo ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO E DE PEDRA PRETA. nn 8 a
no o Vo o RD . CNPJ: 03.773.942/0001 -08 a. Tl . a
. Fo Co CS = no ANEXO 6 DA-LEI 4.320/64 DO 00004 | |
o no | o o no EXERCÍCIO DE 2010" - o
07 a e SOF nº 05, SERES TO TER em R$
O PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO. Re
| POR ÓRGÃO, E |
010
[ESPECIFICAÇÃO
CLEGISLATIVA “966.854,45 105542241
01 - JACAO LEGISLATIVA o 98. 567 93 NR 966 B54, 48. 1.065.422,41
01 031 0001F -- IPROCESSO LEGISLATIVO. “os 567,93). .* v60.85448 1.055.422 41
01 031 00911007 |REEQUIPAR AS INSTALACOES DO LEGISLATIVO “16.337,10
O oro: o001koo:
REPOR tà E AMPLUAÇÃO DO PRE. DIO DA CAMARA - 95.430,83
4 91031000181003 I|IAQUISICAO DE VEICULO a "46.800,00 o o 46.809,50
0: 031 00014001 MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE. Cao o - - 3687,761,43 357.791,43
| 01031 CC01093 JMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA « CAMARA “695.167,16. 595.167,13
01031 0001BUs7 [PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
C)
ta
[0]
há] “ud
ed 4
LO]
01031 C001B1:28 I|IMANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE o Net o 3.925,89 3.925.€9
ua E — TALL BSS 66.854,48 || O 10654225
. 2 TT rem tamia 22.659 435,94
1.239.290,15
23. 823.536 (5
“ TOTAL IN ERFERENCIAS FINANCEIRAS (EGRESSO]
TOTAL GERAL
+
O)
nho Freitas Marti Amand onça
ns . de Finanças
Prefeito Murrcigal nte da nº 027/2007 =
e |
—m10110000—— 0. - ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"“85 641-1295
Emitido om 15/08/2013 às 16 2 nes : . o, Põc:
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
000049
CONSOLIDADO em R$
ANEXO 7 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2010
q Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE
CÓDIGO [ JESPECIFICAÇÃO PROJETOS | ATIVIDADES | | ESPECIAIS | TOTAL
LEGISLATIVA 98.567,93 266.854,48 1.065.422 41
e 031 ACAO LEGISLATIVA 98.567,93 966.854,48 1.065.422,41
Dt 031 0001 PROCESSO LEGISLATIVO 98.587,93 966.854,48 1.065.422,41
01 031 0001 REEQUIPAR AS INSTALACOES DO LESGISLATIVO 16.337,10 16.337.10
D1 031 0001 REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA CAMARA 35.430,83 35.430,83
01 031 0001 AQUISICAO DE VEICULOS 46.800,00 46.800,00
D1 031 0001 MANUTENCAO DO GABINETE DO PRESIDENTE 367.761,43 387.761,43
01 031 0001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA 595.167,16 595.167,16
1031 0001 PARCELAMENTO JUNTO AO INSS'
F01 031 0001 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE 3.925,89 3.925,89
3 ESSENCIAL A JUSTICA 75.334,56 75.334,56
3 092 REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 75.334,56 75.334.56
03 092 0004 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO 75.334,56 75.334,56
0: 092 0004 CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO 75.334,56 75.324,56
04 ADMINISTRACAO 96.855,41 4.547.664,99 4.844.520,40
4 122 ADMINISTRACAO GERAL 56.855,41 3.850.104,39 3.906.959,89
04 122 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 549,00 350.618,17 351.167,17
o 122 0002 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 549,00 549,00
04 122 0002 AQUISICAO DE VEICULOS
94 122 0002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 350.618,17 350.618,17
04 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 7.929,88 98.403,19 106.333,07
4 122 0003 AQUISICAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 7.929,88 7.929,88
04 122 0003 AQUISICAO DE VEICULOS
2 0003 AMPLIACAO DO PACO MUNICIPAL
0003 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS 87.346,00 87.346,69
0003 MANUTENCAO DO SERVICO DA JUNTA MILITAR 2.240,85 2.240,85
4 122 0003 À DESPESAS COM PUBLICIDADES 8.816,34 8.818,34
04 122 0005 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 872.601,97 872.601,97
4 122 0005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 801.291,03 801.291,03
94 122 0005 TERCERIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS 71.310,94 71.310,94
4 122 0007 | CONTROLE FINANCEIRO 26.562,43 26.562,43
04 122 0007 | AQUISCAO DE EQUIPAMENTOS 2.534,24 2.534,24
4 122 0007 1 AQUISICAO DE VEICULOS
04 122 0007 ]130 |DESPESAS DE EXERCIO ANTERIOR 24.028,19 24.028,19 |
4 122 0011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.099,00 1.507.446,33 1.510.545,33
04 1220011 ]019 [AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 3.099,00 3.049,00 |
D+ 1220011 J021 [AQUISICAO DE VEICULOS
04 122 00114021 |MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.496.997,98 1.496.997.85 |
JA 122 00117022 |TERCERIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
04 1220011 7023 |REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
ho4 122 0041 4024 |MANUTENCAO DE ATERRO SANITÁRIO
04 1220011 4133 |MANUTENCAO DA RODOVIARIA 10.448,35 10.443,35
DA 122 0013 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO
04 122 0013 7030 |TERCEIRIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS |
o: 122 0036 GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 10.493,00 187.742,32 178.235,22
04 122 0036 f064 | |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ESPORTE E LAZER 10.493,00 10.493.00
9: 122 0036 AQUISICAO DE VEICULOS
04 122 0036 4 MANUTENCAO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA 167.742,32 167.742,32
24 122 0039 CIDADE LIMPA 849.382,39 849.382,39
4 122 0039 AQUISICAO DE VEICULOS
4 122 0039 2 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 849.382,39 349.382,39
0 0039 TERCERIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
0.0 0040 | CIDADE BONITA 8.222,10 8.222,10
| 0040 1 AQUISCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 8.222,10 8.222,10
0. 122 0042 | SERVIÇOS FUNERARIOS 3,810,02 3.910,02
4 122 0042 1 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE CEMITERIOS
o: 122 0042 4 AMPLIACAO E MANUTENCAO DE CEMITERIOS 3.910,02 3.916,02
O: 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 15.491,64 15.491.64
n>4 1230007 | - |CONTROLE FINANCEIRO 15.491,64 15.49: 64
41230007 415 | |INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.491,64 15.491,64
04 124 CONTROLE INTERNO 126.901,93 126.991,93
b4 124 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 42.763,88 42.763,88
4 124 0002 140 | |MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE 42.763,88 42.753,88
ba tá 0007 | CONTROLE FINANCEIRO 84.138,05 | 84 138.05
04 124 0007 À)16 | |ENCARGOS COM A AMM. 84.138,05 | 84 128,05
41427 ORDENAMENTO TERRITORIAL 40.000,00 45.090,09
nã 127 0003 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40.000,00 | 40.009.09
4 127 0003 po? |DESAPROPRIACAO E AQUISICAO DE IMOVEIS 40.000,00 40.600,00
n4 129 | ADMINISTRACAO DE RECEITAS 555.167,03 555.167,03
4 129 0007 | CONTROLE FINANCEIRO 555.167,03 555.167,03
04 129 0007 913 [AQUISICAO DE PREMIO PARA CAMPANHA DO IPTU
34 129 0007 4)17 | IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 555.167,03 555.167,03
06 SEGURANCA PUBLICA
O: 122 ADMINISTRACAO GERAL |
6 122 0002 | ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
— ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295 mn —
milido em 16/02/2011 as 07.09 hrs Pág Mn
0
o
0
0
"
0
O
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773,942/0001-08
“ANEXO 7 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2010
000050
Adendo VI, 4 Portaria SOF nº 08. de 04 de fevereiro de 1985 CONSOLIDADO em R$
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE
PT
CÓDIGO |] ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
DO 122 0002 8114
APOIO A SEGURANCA
us ASSISTENCIA SOCIAL 576.394,27 576 334.27
8 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 15.725,15 15.725,15
08 241 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
D8 241 0028 AMPLIACAO DO CENTRO DE IDOSOS
08 241 0028 REFORMA DO CENTRO DE IDOSOS
D8 241 0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.725,15 15.725,15
08 241 0030 MANUTENCAO DO CENTRO DE IDOSO 15.725,15 15.725,15
8 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 153.550,31 153.550,31
08 243 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 103.268,28 103.268,28
08 243 0026 AQUISICAO DE VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR
8 243 0026 MANUT.DO CONSELHO TUT.DO MENOR E DO 75.640,55 75.640,55
08 243 0026 PROGRAMA DE ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL -
8 243 0026 P144 [MANUTENCAO DO PRO JOVEM 27.627,73 27.627,73
18 243 0030 GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 50.282,03 50.282.03
O: 243 0030 P 137 | IMANUTENÇÃO DO IGD 50.282,03 50.282,03
08 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 404.573,55 404.573,55
8 244 0027 ATENÇÃO AO TRABALHADOR
08 244 0027 CONSTRUCAO DE CENTRO DE MULTIPLOUSO
8 244 0027 MANUTENCAO DO CENTRO DE MULTIPLOUSO
08 244 0030 | GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 346.902,11 346.902,11
q: 244 0030 1051 |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
08 244 0030 CONSTRUCAO, AMPLIACÃODOS CENTROS
“teme! 4 0030 CONSTRUCAO DA CASA TRANSITORIA
0030 AQUISICAO DE VEICULOS
= 0030 AUXILIO A ASSOCIACÕOES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS 56.316,00 55.316,00 |
08 244 0030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 290.586,11 290.586.11
08 244 0030 MANUTECAO DE CENTROS COMUNITARIOS
JB 244 0030 MANUTENCAO DA CASA TRANSITORIA
108 244 0043 ASSISTENCIA COMUNITARIA 57.671,44 57. 871.44
08 244 0043 f110 | |PROGRAMAS DE GERACAO DE RENDA MINIMA
08 244 0043 $118 — |PROGRAMA BASICO DE TRANSICAO - PBT 3.261,23 3 261,23
08 244 0043 Q149 | |PAIF-PROGRAMA ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA 54.410,21 54.410,21
08 363 | " |ENSINO PROFISSIONAL 2.485,26 2.485,26
D8 363 0027 ATENÇÃO AO TRABALHADOR 2.485,26 2485.26
08 363 0027 ?067 | |CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL 2.485,26 2.485,25
0: ! PREVIDENCIA SOCIAL 234.454,73 254.454,73
'09 331 PROTECAO E BENEFICIO AO TRABALHADOR 234.454,73 234.454,73
09 231 0003 | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 234.454,73 234.454,73
09 331 0003 CONTRIBUICAO AO PSEP 234.454,73 234.454,73
10 SAUDE 35.482,67 5.222.173,98 5.257.656,65
110 122 ADMINISATRACAO GERAL 164.688,44 164 .€88.44
q: 122 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE
1:10 122 0018 PROG. DE APOIO AO DESENV. DO CONS. INTERM. DE
10 122 0024 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 164.688,44 164 688.44 |
110 122 0024 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
ul 0 122 0024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 164.688,44 164.688,44
10 122 0024 TERCERIZAÇÃO DOS SERVICOS PUBLICOS
10 301 ATENCAO BASICA 12.175,88 1.593.811,89 1.605.987,77
10 301 0018) ATENÇÃO BASICA A SAUDE 8.346,00 148.957,50 157.303,50
10 301 0018 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO BAS. EM 8.346,00 8.346,00
10018 MANUTENCAO DO PACS
00 0018 MANUTENCAO DO PAB-FIXO 148.957,50 148 957,59
ASNBO 1 0019 | SAUDE DA FAMILIA 3.829,88 1.444.854,39 1.448. C84,27
10 2010019 AQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA
10 301 0019 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE DA FAMILIA 3.829,88 38296
10 301 0019 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA UNIDADE DE SAUDE PSF
O: 301 00191 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 944.276,93 944.270.93
110 301 0019 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 134.691,62 134.691,62
10 301 00198100 IPROG.DE APOIO A SAUDE FAMILIA COMUNITARIA - PASF 319.802,02 319.892,02
10 301 00198143 | INUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF 46.083,82 48.082,82
10 3010019 8145 | |INCENTIVOS DE METAS DA ATENCAO BASICA
10 301 0044 VACINAÇÃO DE IDOSOS
10 301 0044 108 | [CAMPANHA DE VACINACAO DE IDOSOS
10 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.597,91 2.955.358,04 2.971.955,95
10 302 0020 ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGÊNCIA E 12.854,00 1.576.779,42 1.589.633,42
10 302 0020 AQUISICAO DE EQUIP AMBULATORIAIS E HOSPITALARES 12.854,00 12.854,00 |
10 302 0020 AMPLIACAO E REFORMA DO HOSPITAL, POLICLINICA
10 202 0020 MANUTENCAO DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL 1.576.779,42 1.570.779,42
10 302 0021 VIGILANCIA SANITARIA 3.743,91 3.743,91
10 302 0021 ]043 — |AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA 3.743,91 3 743.91
10 302 0024 GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 1.378.578,62 1.376.578,62
cam 1) 302 0024 P058 — IMANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 79,012,80 TICI2 EU
19 302 0024 2101 | |PROGAPOIO A SAUDE COMUN EM ASSENT.RURAIS 8.810,14 GSICIA |
0 302 0024 8102 PROGRAMA MICRO-REGIONALIZAÇÃO DE SAUDE | 15.563,88 tE no2.&8 I
carpa me ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 6417-1295 —
O nto em 1602/2011 às 07:03 hes Pág vo?
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
000051
CNPJ: 03.773.942/0004-09
ANEXO 7 DA LEI 4,320/64
EXERCÍCIO DE 2010
CONSOLIDADO em R$
(Adendo VI
a Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985
| PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE
CÓDIGO | | JESPECIFICAÇÃO | À PROJETOS] ATIVIDADES | ESPECIAIS | TOTAL |
O 302 0024 9104 GESTAO PLENA DO SIST.MUN.DE SAUDE MEDIA 1.275.191,80 1.275.191,80
10 302 0024 9106 CONVENIO AIDS - FNSAC
O 302 0024 ]142 AUXILIO À ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAIS
0 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 82.147,00 82.147,00
O 303 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 82.147,00 82.147.00
10 303 0023 MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA 82.147,00 82.147,00
Q 304 VIGILÂNCIA SANITARIA 303.464,86 303.464,86
10 304 0021 VIGILANCIA SANITARIA 303.464,86 303.464,86
dO 304 0021 MANUT. DAS ACOES EM VIG. SANITÁRIA 303.464,86 303.464,86
O 304 0021 MANUT.ÃO DO SERV. INSPECAÃO MUNIC. :
0305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.708,88 122.703,75 129.412,03
O 305 0022 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 6.708,88 122.703,75 129.412,63
10 305 0022 AQUISICAO DE VEICULOS PARA VIGILÂNCIA
0 305 0022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA 6.708,88 6.708,83
t0 305 0022 PREVENÇÃO E COMPATE A DOENÇAS EPIDEMIOLOGICAS 122.703,75 122 703,75
O 305 0024 | GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE
10 305 0024 MANUT. DAS ACOÕES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVACAÃO AMBIENTAL
10 541 0011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
0 541 0011 1 IMPLANTACÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
10 541 0011 MANUTENCAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO
E 2 EDUCACAO 313.137,86 5.808.707,26 3.121.845,12
12 122 ADMINISTRACAO GERAL 114.205,39 114.205,39
0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 114.205,39 114.205,39
0015 2139 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 114.205,39 114.205,39
Do ALIMENTACAO E NUTRICAO 189.862,62 180.862,62
2 306 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 189.862,62 189.862.62
2 306 0015 9039 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 189.862,62 189.862,62
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 7.917,00 5.195.901,29 5.203.818,29
2 361 0013 MANUTENCAO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 4.039.207,98 4.039 201,98
12 361 0013 28 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES
!2 361 0013 85 CONSTRUCAO E AMPLIACÃO DE UNIDADES ESCOLARES
2 361 0013 9029 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 571.475,61 D/1ATES:
12 361 0013 2033 REFORMA E MANUTECAO DE UNIDADES ESCOLARES 26.464,53 26.464,53
2 381 0013 2120 REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADES ESCOLARES
12 361 0013 2122 REMUN. DOS PROF. DO MAGIST FUNDAMENTAL 60% 2.239.429,44 2.249.425,44
2 361 0013 2125 MANUTENCAO E ENCARGOS DO FUNDEB FUNDAMENTAL 1.201.832,40 1.201.832 49
12 361 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 7.917,00 101.194,96 109.111,93
2 361 0015 8033 AQUISICAO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0015 9086 AQUISICAO DE VEICULO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
2 361 0015 994 AQUISICAO DE EQUIP. PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 7.917,00 7.417.809
12 381 0015 9037 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO 4.670,00 4.370.090
2 361 0015 2038 PROGRAMA DO SALARIO EDUCACAO 96.524,96 90.524,96
12 361 0016 APOIO EDUCACIONAL 1.055.504,35 1.055 504.35
2 361 0016 935 AQUISICAO DE VEICULOS P/TRANSPORTE ESCOLAR
12 361 0016 2040 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 508.717,24 586. 717,04 |
2 361 0016 2041 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
12 381 0016 2107 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP ESCOLAR 42.362,50 42.362,59 |
2 361 0016 2129 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 154.057,13 154. 00718
2 3861 0016 134 AUXILIO FINANCEIRO AO TRANSPORTE ESCOLAR 300.367,48 300.357,45
2 361 0017 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO
/ 0017 2042 MANUTENCAO DA UNOPAR EM PEDRA PRETA
O ENSINO SUPERIOR 81.869,46 84.869,45
à 0017 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO 81.869,46 81.586943
2 364 0017 19032 IMPLANTAÇÃO DA UNEMAT EM PEDRA PRETA
2 364 0017 244 MUNUTENCAO DA UNEMAT DE PEDRA PRETA
à: 2 364 0017 216 MANUTENCAO DA UNIC/UAB 81.869,46 81.869,40
365 EDUCACAO INFANTIL 305.220,86 165.524,88 474 745,74
2 365 0014 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 305.220,86 165.524,88 47C TAS,7A
'2 365 0014 1929 CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO 202.709,25 202 704.25
2 365 0014 1P30 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS 102.511,61 102 Si tn!
2 365 0014 2P34 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 53.844,37 53.644,37
+ 2 365 0014 2935 REFORMA E MANUT.DE UNIO DE ENSINO INFANTIL 2.348,18 2.218,18
2 365 0014 2821 RENUM. DOS PROF. DO MAG. DA EDUC BASICA INF .60% 47.109,41 47.104,41
q: 365 0014 2323 MANUTENCAO E ENCARGOS DO FUNDEB INFANTIL 40% 62.222,92 62 222,92
12 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 61.343,62 61.243,02
q: 3686 0052 MANUT. E ENC. COM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 61.343,62 61 343,62
:2 366 0052 2824 MANUT. E ENCARGOS COM EJA 40% 11.110,02 15.119,02
h'2 366 0052 2035 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O EJA - 60% 50.233,60 50.233,69
3 CULTURA 292.569,14 292.509,14
3 392 DIFUSAO CULTURAL 292.569,14 292.560,14
13 392 0032 DIFUSAO CULTURAL 288.111,71 285 141.75
13 392 0032 1558 CONSTRUCAO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE
3 392 0032 1059 AMPLIACAO DOS ACERVOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
q 392 0032 160 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
—————— ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"*65 6471-1295 erre eme
O co em 16% /2011 às 07.09 hrs Pag” (33
Adendo Vl
OQDIGO [| JESPECIFICAÇÃO
076
077
078
3 392 0092
13 392 0032
3 392 0032
13 392 0034
3 392 0034 8080
15
5 451
15 451 0009
15 451 0009 ]015
15 451 0009 ]016
15 451 0011
15 451 0011 7096
15 451 0040 |
15 451 0040 9075
15 451 0040 0076
P15 451 0041
ERRA 077
5 452 |
15 452 0009|
15 452 0009
15 452 0011
15 452 0011 [023
15 452 0039
0039
019
|
15 751 0040
0: 751 0040
16
16 482
16 482 0026
16 482 0026 9078
16 482 0030
16 482 0030 [084
é 1G 482 0031
116 482 00310055
16 482 0031 9056
FG 482 0050
“CG 482 9050 7050
16 482 0050 081
'16 482 0050 $113
117
7 511
17 511 0011
147 5110011 B1
t8
18 541
18 541 0038
18 541 0038]
18 543
Os AM
[12 544 0010
13 544 0010]
18 544 0010 P
[20 |
120 122
|20 122 0037
20 422 0037 P141
20 128
20 128 0097
[20 128 0037 [098
q: 541
20 511 0037
20 511 00371069
120 601
0 601 0037)
'20 601 0037 P086
) 20 602
20 602 0037
[20 602 UO37 087
|20 606
] 20) 606 0037
—+
5
070
0010!
0010 9018
091
020
) Emitido em 1602/2011 as 07 U9 ms
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
ANEXO 7 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO DE 20140
4 Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE
REALIZACOES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR. E
MANUTENCAO DE CENTRO DE CULTURA E ARTE
ENCENTIVO A CULTURA
GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MALHA VIARIA URBANA
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
URBANIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CONSTRUCAO DO TREVO URBANO NA BR 364
CIDADE BONITA |
CONSTRUCAO E REFORMA DE PRACAS PQUES E
IMPLANT.DE GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM DE
TRANSITO RACIONAL
AMPLIACAO DA SINALIZACAO HORIZONTAL E VERTICAL
SERVICOS URBANOS
MALHA VIARIA URBANA
CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CONSTRUCAO É AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
CIDADE LIMPA
LIMPEZA, COLETA E DESTINACAO DO LIXO
CIDADE BONITA
CONSERVACAO E MANUT DE PRACAS, PARQUES E
CONSERVACAO DE ENERGIA
CIDADE BONITA
CONSERV.E MANUT.DO SISTEMA DE ILUMINACAO
HABITACAO
HABITACAO URBANA
ATENÇÃO A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE
CONTRUCAO DO PRÉDIO PROPRIO PARA O CONSELHO
GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONTRUCAO DA CASA DE ALBERGUE
MORAR MELHOR
AQUISICAO DE IMOVEIS
CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
CRAS PAIF
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A CRAS
CONSTRUCAO DO CRAS
MANUTENÇAO DO CRAS
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO RURAL
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUTENCAO DA AGUAS E ESGOTO
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
CONTROLE DE ENCHENTES
CONSTRUCAO DE GALERIA E SERVICOS
RECURSOS HIDRICOS
CONTROLE DE ENCHENTES
CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E RIOS
CONSERVAÇÃO DE CORREGOS E RIOS
AGRICULTURA
ADMINISTRACAO GERAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA AGRICOLA
FORMACAG DE RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
CONSTRUCAO DA ESCOLA AGRICOLA NA VILA GARCA
SANEAMENTO BASICO RURAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
IMPLANT.E EXTENSAO DA REDE DE AGUA E
PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
INCENTIVOS A PRODUCAO AGRICOLA
PROMOCAO DA PRODUÇAO ANIMAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
INCENTIVOS A PRODUÇAO PECUARIA
EXTENSAO RURAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
000052
CONSOLIDADO em R$
PROJETOS ATIVIDADES
119.576,89
119.576,89
—- 119.576,89
119.576,89
1.171.239,77
1.171.239,77
1.167.034,77
1.167.034,77
4.205,00
4.205,00
333.101,68
333.101,68
333.101,08
333.101,68
102.007,06
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295
288.111,71
4.457,43
4.457,43
579.501,66
124.387,75
56.810,00
56.810,00
51.280,00
51.290,00
18.287,75
16.287,75
455.113,91
455.113,91
455.113,91
7.479,39
7.479,39
7.479,39
7.479,39
97.204,32
97.204,32
97.204,32
97.204,32
46.446,88
14.416,45
14.416,45
14.416,45
32.030,43
32.030,43
288. 111,7"
4.457,43
4.457,43
699.078,55
119.576,89
119.576,89
119.576,89
124.387,75
56.810,09
56.81€,00
51.250,69
5:.290,00
18.287,75
15.287,75
455.113,91
455.113,91
455.112,91
178.718,18
176.719,10
167 056,77
mu
ed
16703477 |
11.824,39
4.205.09
7 4T9,2S
67.204,32
97.204,92
27.204,02
97.204,32
333.101.68
3323 197,63
333 101,68
335.191,€3
DO
0 | ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
Rem = CNPJ: 03.773.942/0001-09
58 ANEXO 7 DA LEI 4.320/64 000053
EXERCÍCIO DE 2010
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 CONSOLIDADO em R$
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE
CÓDIGO 1 [ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES
20 606 0037]1066 AQUISICAO DE VEICULOS
20 606 003781067 AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Adendo VI
>0 606 0037088 IMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 32.030,43 32 030,43
20 752 ENERGIA ELETRICA 102.007,06 102.007,06
20 752 0037 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA | 102.007,06 102.007,06
20 752 0097h068 | |IMPLANTACAO DE ELETRIFICACAO RURAL 102.007,06 102.007,06
22 INDUSTRIA
22 662 PRODUCAO INDUSTRIAL
22 662 000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
22 662 000381009 | |IMPLANTACAO DO DIDTRITO INDUSTRIAL
23 COMERCIO E SERVICOS
o: 595 TURISMO
23 695 0006 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
0; 695 000611011 | |IMPLANTACAO DE INFRA- ESTRUTURA TURISTICA
0 23 695 00002014 — IMANUTENCAO E ENCARGOS COM O TURISMO
j24 COMUNICACOES 8.171,04 8.171,04
) 24 722 TELECOMUNICACÕES 8.171,04 8.171,04
24 722 000 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 8.171,04 8 171.04
24 722 00082008 [SERVICOS DE RETRANSMISSAO DE TV 8.171,04 8171.04
26 TRANSPORTE 101.148,10 706.015,60 807.163,70
26 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 101.148,10 706.015,60 807.163,70
26 782 001 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 101.148,10 705.615,60 806.763,70
26 782 00101025 |AQUISICAO DE MAQUINAS RODOVIARIAS
200111025 |ICONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS
200111027 | |CONST.E IMPLANT. DE PONTES E BUEIROS E SERV. 101.148,10 101.148,10
82 00112026 ICONSERVACAO E MANUTENÇAO DE PONTES E BUEIROS 22.195,18 22.195,18
“6 782 00112027 — |ICONSERV.E MANUT.DE ESTRADAS VICINAIS E 683.420,42 683.420,42
26 782 004 TRANSITO RACIONAL 400,00 409.00
26 782 00412094 ICONSERVACAO E MANUT.DA SINALIZACAO HORIZ E 400,00 400.00
27 DESPORTO E LAZER 287.239,86 176.053,50 463 293.36
|27 695 TURISMO
27 695 005 GESTAO DO SISTEISA TURISTICO DO MUNICIPIO
27 895 00511097 [CONSTRUCAO DA ARENA DE RODEIO
27 B12 DESPORTO COMUNITARIO 287.239,86 176.053,50 463 293.35
27 812 003 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 287.239,86 176.053,50 463 203,36
57 812 00341082 ICONSTAMPLIACAO DE QUADRAS, PRACAS ESP.E MINI
27 8120031 1063 | |AMPLIACÃO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS 287.239,86 287 239,83
27 812 003142081 |MANUTENCAO DE QUADRAS E MINI CAMPOS 33.598,59 372.598,59
27 812 00342082 ICONSERVACAO E REFORMA DE PRACAS DE ESPORTES
27 812 00382083 | IMANUTENCAO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS 141.692,91 141.690 91
»7 812 00342084 | |REFORMA E CONSERVAÇÃO DE QUADRA E MINI CAMPOS 762,00 762.09
28 ENCARGOS ESPECIAIS 650.012,91 g50.012.81
Es 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 650.012,91 650.012,91
28 843 009 ENCARGOS ESPECIAIS 850.012,91 550.012,94
jog 843 0008 2018 |AMORTIZ. E ENCARGOS C/ A DIVIDA PUBL. DO MUNICIPIO 650.012,91 650.017,91 |
99 RESERVA DE CONTIGENCIA |
J9 999 RESERVA DE CONTINGENCIA
59 999 999 RESERVA DE CONTIGENCIA
99 999 999P 9999 RESERVA DE CONTIGENCIA
OTA 2.658.357,23
TOTAL INTERFERENCIAS FINANCEIRAS (EGRESSO)
TOTAL GERAL
22.053 309,94
1.147 811.23
23.801 147,22
19.994.978,71
(
? $ isol RAMUN PEDRA PRETA
4 retas M artin dá Cri na PREFE
us tinho F À Aman de Finanças
f; o po Municina Secretô un 02712007 Llodoaldo G. Lima,
CPF 630 349 481 15
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0"*65 641%-1295
Emitido em 15/02/2011 as 07 CO ms. Pag. Cos
4 ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
28 CNPJ: 03.773.942/0001-09 | |
EE 4 ANEXO 8 DA LEI 4.320/64 Õ À Ô 03 4
| EXERCÍCIO DE 2010
(Adendo VII, B Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985) CONSOLIDADO em R$:
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS
E SUBFUNÇÕES CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
CÓDIGO — ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
=
ma
LEGISLATIVA
014 031 ACAO LEGISLATIVA
D1 031 0009 É PROCESSO LEGISLATIVO 1.065.422,41 1.065.422,41
03 ESSENCIAL A JUSTICA
D3 092 | REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 7 -
D3 092 0604 REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO 75.334,56 75 334 56
04 ADMINISTRACAO
4 122 ADMINISTRACAO GERAL
04 122 0002 É ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 351.167,17 351.167,17
4 122 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 106.333,07 106.333,97
04 122 0005 GESTÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO 872.801,97 872.601,97
D4 122 0007 CONTROLE FINANCEIRO 28.562,43 26.562,43
D4 122 0011 É GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.510.545,33 1.510.545,33
04 122 00134 MANUTENCAO E REVITALIZAÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
D4 122 0036 É GESTÃO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 178.235,32 178.235,32
04 122 0039 É CIDADE LIMPA 849.382,39 849.382,39
4 122 0040 É CIDADE BONITA 8.222,10 8.222,10
D4 122 0042 SERVIÇOS FUNERARIOS 3.910,02 3.910,02
04 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
4 123 0007 CONTROLE FINANCEIRO 15.491,84 15.491,64
04 124 CONTROLE INTERNO
34 124 0002 É ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 42.763,88 42.763.88
04 124 0007 É CONTROLE FINANCEIRO 84.138,05 84 138,05
D4 127 | ORDENAMENTO TERRITORIAL
54 127 0003 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 40.000,00 40.090,00
4429 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
O 0007 CONTROLE FINANCEIRO 555.167,03 555.167,03
SEGURANCA PUBLICA
À: ADMINISTRACAO GERAL
08 122 0002 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
03 ASSISTENCIA SOCIAL
UB 241 ASSISTENCIA AQ IDOSO
8 241 0028 ATENÇÃO AO IDOSO
98 241 0030 É GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 15.725,15 15.728,15
8243 | ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
6: 243 0026 ATENÇÃO A CRIANÇA E AQ ADOLESCENTE 103.268,28 103.268,28
08 243 0030 É GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.282,03 50.282,03
38 244 | ASSISTENCIA COMUNITARIA |
08 244 0027 ATENÇÃO AO TRABALHADOR
08 244 0030 É GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 346.902,11 346.902. 1:
for 244 0043 É ASSISTENCIA COMUNITARIA 57.871,44 57.871,44 |
198 363 ENSINO PROFISSIONAL
18 363 0027 ATENÇÃO AO TRABALHADOR 2.485,26 2.485,25
09 PREVIDENCIA SOCIAL
09 351 | PROTECAO E BENEFÍCIO AO TRABALHADOR
09 331 0603 8 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 234.454,73 234 454.73
19 | SAUDE
10 122 ADMINISATRAÇAO GERAL |
10 122 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE |
10 122 0024 É GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 164.688,44 164.Ge8.44
10 303 | ATENCAO BASICA
10 301 0018 ATENÇÃO BASICA A SAUDE 157.303,50 303.50
10 301 0019 É SAUDE DA FAMILIA 1.448.684,27 3 68427
10 301 0044 VACINAÇÃO DE IDOSOS |
10 302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10 302 0020 É ASSISTENCIA AMBULATORIAL, EMERGENCIA E HOSPITALAR 1.589.633,42 1.582.633,42
0921 É VIGILANCIA SANITARIA 3.743,91 3.743 91
o vuza À GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE 1.378.578,62 1.978 578.52
? J SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTIÇO
19 303 0023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 82.147,00 2214705
10 304 VIGILÂNCIA SANITARIA |
10 304 0021 É VIGILANCIA SANITARIA 303.464,86 303.464,03
0: 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
10 305 0022 É VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 129.412,63 129.412,63
10 205 0024 É GESTÃO DO SISTEMA DE SAUDE
10 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVACAO AMBIENTAL
10 5410011 GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
12 EDUCACAO
12 122 ADMINISTRACAO GERAL
12 122 0015 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 114.205,39 114.205,25
12 306 | ALIMENTACAO E NUTRICAO l
12 306 0015 4 GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 189.962,82 189 862,62
12 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
12 361 0013 É MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.039.201,98 4.039.201,93
12 361 0015 É GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO 109.111,96 108.114,95
12 361 0016 À APOIO EDUÇACIONAL , 1.055.504,35 1.055.504,35
12 361 0017 É IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO SUPER
12 364 | ENSINO SUPERIOR ,
12 364 0017 É IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNOPAR DO ENSINO SUPER 81.869.46 81 889.46
12 365 EDUCACAO INFANTIL ,
12 365 0014 É MANUTENÇÃO £ REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL 470.745,74 470.745,24
12 366 | EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
12 366 0952 É MANUT. E ENC. COM EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 61.343,62 61.343,32
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295
E om 16802/2011 ás 07 .140 ms. Pago Ci
RERr
Cear
(Adendo VII,
13 392 |
3 392 00325
13 3920034 É
5 |
15 451
5 451 0009
5451 00118
15 451 00408
E 451 00414
0:
15 452 00098
15 452 00118
15 452 0039
15 452 0040
15751
15 7591 0040
0:
16 482 |
16 482 00264
0: 482 00305
0: 482 00314
[16 482 00508
17
[17511 |
cui! 1 00115
15 541 0038
18 543
18 543 0010
18544
18 544 00108
20 128 0037
20 511
20 511 00978
20 601
20 601 0037F
20 602
20 602 00378
20 606
20 606 00378
20 752
20 752 0097F
22 662
0: 22 662 00035
5 595
123 695 0006]
j24
|24722 !
2 00038
82 |
26 782 0011F
26 782 0041
27
27 695
27 695 00536
27 812 |
27 812 0035Ê
|
0 > 843
o 28 843 0908
99 |
o: 599
. 999 99908
h Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985)
cópIGo E
Emitido em 18/02/2071 às Of IO iys.
Mdiis: ho — Secre bina Li
Titdviçis Freitas tária Mun. de Fi tsSot
, M ; P e inan
Prefeito Municipal arttns Ortaria n 027/2007 ças
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
ANEXO 8 DA LEI 4.320/64 o 600055
EXERCÍCIO DE 2010
CONSOLIDADO em R$
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, PROGRAMAS .
E SUBFUNÇÕES CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS
ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
DIFUSAO CULTURAL 288.111,71 288.111,71
GESTÃO DO SISTEMA CULTURAL DO MUNICIPIO o o 4.457,43 4.457,43
URBANISMO E
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MALHA VIARIA URBANA 119.576,89 119.576,89
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CIDADE BONITA
TRANSITO RACIONAL
SERVICOS URBANOS
MALHA VIARIA URBANA 56.810,00 56.810,00
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CIDADE LIMPA - 51.290,00 51.290,00
CIDADE BONITA 18.287,75 16.287,75
CONSERVACAO DE ENERGIA
CIDADE BONITA 455.113,91 455.113,93
HABITACAO '
HABITACAO URBANA
ATENÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MORAR MELHOR 1.167.034,77
CRAS PAIF 11.684,39
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO RURAL
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 97.204,32 97.204,32
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS
CONTROLE DE ENCHENTES 333.101,68 333.101,68
RECURSOS HÍDRICOS
CONTROLE DE ENCHENTES
AGRICULTURA
ADMINISTRACAO GERAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 14.416,45 “4.446,45
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
SANEAMENTO BASICO RURAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
PROMOCAO DA PRODUCAO ANIMAL
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA
EXTENSAO RURAL
1.167.034,77
11.684,39
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 32.030,43 32.030,43
ENERGIA ELETRICA
DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 102.007,06 102.007,06
INDUSTRIA
PRODUCAO INDUSTRIAL
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COMERCIO E SERVICOS
TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
COMUNICACOES
TELECOMUNICACÕES
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 8.171,04 8.171,94
TRANSPORTE |
TRANSPORTE RODOVIARIO
GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 806.763,70 806.763,70
TRANSITO RACIONAL 400,00 400,90
DESPORTO E LAZER
TURISMO
GESTAO DO SISTEMA TURISTICO DO MUNICIPIO
DESPORTO COMUNITARIO
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE 463.293,36 463.293 39
ENCARGOS ESPECIAIS |
SERVICO DA DIVIDA INTERNA |
ENCARGOS ESPECIAIS 650.012,91 650. 012.8;
RESERVA DE CONTIGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
OTAL 22.653.335,94 Q2.054.005.:
TOTAL INTERFERENCIAS FINANCEIRAS (EGRESSO) 14478
TOTAL GERAL 23.801.147,:
—— — = 0.0 —— ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295
— e —e—e— e.
PoRERTECEESEECOSQreeTroootoo gt tec eceseccssdas
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
PRE O CO ENPS OI FTI,SA2HC001-08
Beto it
Mi DS ANEXO 9 DA LEI 4.320/64
exercicio de 2010
CONSCLIDADO em RE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES |
— es em TT — —— e ——— =
ORGÂOSIFUNÇÕES | LEGISLATIVA JUDICIARIA | ESSENCIALA | ADMINISTRACAO. BLFESA SEGURANCA RELACOES ASSISTENCIA
SAE º JUSTICA NACIONAL PUBLICA EXTERIORES SOCIAL
01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 393.931,05
C3 SECRETARIA GERAL COORDENACAÃAO ADMINISTRATIVA 334, 1,018.535,04
é SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 681.359,15
CS SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1,510,545,33
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 576.334,27
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER 178.235,32
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV URBA 861.514,51
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
Q1 CAMARA MUNICIPAL 1.065.422,41
TOTAL rt O e
aldo EDRA PRETA
on j Contador 2é o G Fe,
inho Freitas Martins
— Prefeito Municipal
ESIRATÉGIA ALD ASSES LIDA 0765 64 )-1255 TT
;| 950000
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
SS aa nana pec o CC CNPJ 03.773. 922/0005-09 .
PAU | ANEXO 9 DA LEI 4.320/64
exercicio de 2010
(Acendo VII, a Foraria SOF nº C8, ce 04 de Fevereiro ce 1985) = CONSCLIDADO em R$
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
| ORGÃOS/FUNÇÕES | EVIDENCIA SAUDE | TRABALHO EDUCACAO CULTURA DIREITOS DA URBANISMO HABITAÇÃO
| | SOCIAL | CIDADANIA | |
01 CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
c2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03 SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 234.454,73
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV.URBA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
84 RESERVA DE CONTIGENCIA
01 CAMARA MUNICIPAL
TOTAL 234.454,73 5.257.656,65 O 6.121.845,12
170.386,89
1.178.719,16
292.569,14
522.691,66
292.569,14 o 699.078,55 1.178.719,16
—
e 4 —
— ad e e TT TT—— ma mm - -— e. a... err — —. mia me
| STRATE GA AUD ASSES LTDA 0765 6541-293 — TT o o
Emuído em 16/02/2011 de 07:11 hrs.
mama, e ——e— ma Lu
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
: — CND! 03772 942/0601-09 o
djÊ
ANEXO 9 DA LEI 4.320/64
exercício de 2010
(Atendo Vill, a Portaria SOF nº 08, de C<4 de Fevereiro ce 1985)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
. e SANEAMENTO GESTAO CIENCIA E | AGRICULTURA | ORGANIZAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E | COMUNICACOES
ORGAOS/FUNÇÕES AMBIENTAL TECNOLOGIA | AGRARIA SERVICOS
Ci CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA = ”
C2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
03 SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.171,04
Cs SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 97.204,32 333.101,68
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 148.453,94
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL E SERV URBA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
01 CAMARA MUNICIPAL
E A O ET DR RR
8.171,04
e . — ne as. miga.
——— a 8 e —— — — — (4 css te e e mm gm ria do —
. o ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295
ve Emitido em 18/02/2071 às 07:1º pes
ar
ORERREEETECCECOoqeeo eta coco pero cessessess dade
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
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| Re ANEXO 9 DA LEI 4.320/64
| exercício de 2010
tAcendo VIII, É Portaria SOF nº 08, ce 04 ce Fevereiro ce 1985) CONSOLIDADO em RS.
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES
LU ÍA | PÇ O E TT e q e e TT
ACÃOSIFUN ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E ENCARGOS RESERVA DE [| TOTAL
ORGÃOS/FUNÇÕES LAZER ESPECIAIS comme |
393.931,05
1.336.895,37
5.257.656,65
1.065.422,41
E CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
0Z
22.653.335,94
Z PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA GERAL COORDENAÇÃO ADMINISTRA IVA
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
| 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV URBA
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
75 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
99 RESERVA DE CONTIGENCIA
01 CAMARA MUNICIPAL
CL RO O E
463.253,36
650000
—— —— e — — ss . e — — e e A A —— "2 e e e —— ri e te tp a e a rr
Esimártioiã AUD ASSES LTDA 665 6414-1285
Emitido em 16/02/2011 às 07:11 trs. . Dé.
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
CNPJ 02773. 042/0051 -09 |
ANEXO 9 DA LE! 4.320/64
exercicio de 20140
A CONSCLIDADO em R$
DEMONSIRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES |
| 22.693.335,94
TOTAL INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS (EGRESSOS) 1.230,200,15
TCTAL GERAL
23.883. 536,09
DDD DDD DL; 2 a — ir — mta vara aaa aeee
isot dai
Cristina PRETA
Are FA Mun. de Finanção | | Slogoaldo OG: Lima Lima
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na nº 02 | CP ea
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CIT o
Ee TO | TOTTTr TT ESTRA LGIA AUD ASSES LIDA DV 65 0414-1265 o - o
e. Erritido em 16/02/2011 às 07:11 hrs. |
Pas: 005
L
RE
L
=.
| CÓDIGO |
(Acendo VII, a Pereria SOF nº 08, de T4 de fevereiro de 1985)
mr qe em
rremmmmi, e e A e mt e ta, a a
———
mm
LEE == ==
ESPECIFICAÇÃO
| 4 “vocoscoso! RECEITA TRIBUTARIA
«e CnUooo00| IMPOSTOS:
e sAsogeL] DES TOS SOBRE O PATRIMÔNIO E À SEIA
cousuçong] IVPOSIO SOBRE A BRU TRIECADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 85.534,56
ce nceavusctu) IMBGSTO DE RENDA RE TIDO NAS FONTES SCBRE OS RENDIMENTOS 2
TRABALHO
eonAL ogce] IMPOSTO DE RENDA RET'DO NAS FONTES SC3RE OS RENDIMENTOS 20 101.200.00
TRABALHO
ELA RaBQ0O] 'MPOSTO DE RENDA RETIDO NAS é FONTES SOBRE QUIROS 459.000.60
RENDIMENTOS
1:12080900C0] IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMOVEIS E 58.473,49
DE CIREITOS REAIS SCERE IMOVEIS
411:4990€0200C] IMPOSTOS SOBRE À PRODUCAO E À CIRCULAÇÃO
:11305600600| IMPUSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 272.688,38
142990000050] TAXAS
112100000000] TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DÊ POLICIA
+12425000000] TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTASELECIMENTOS 8.353,35
COMERCIAIS, INDUSTRIAS E PRESTADORA DE SER
1121290C0000] TAXA DE LICENCA PARA. EXECUCAO DE OBRAS 1.540,00
412137000000| HABITE-SE 550,00
112200000000] TAXAS PELA PRESTACAM DE SERVICOS
112228000000] TAXA DE CEMITERIOS 1.392,23
1122900000004 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 16.500,00
+12299600000] OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
112299010000| OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇAO DE SERVICOS 8.353,36
112299020000] TAXAS DE EXPEDIENTE 22.000,00
112299030000] TAXAS DE EMISSÃO DE CERT. NEGATIVA DE DESITOS 2.200,00
113000009000] CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS
COMPLEMENTARES
113002000000] CONTRIB. DE MELH. P/ EXP. DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NA 154.000,00
CIDADE
1:3004000009] CONTRIBUICAO DE MELHORIA PARA PAVIMENTACAO E OBRAS 18.984,90
COMPLEMENTARES
| SOMA 809.769,28
120900090000] RECEINA DE CONTRIBU-CCES
«n20ce000000] CONTRIBUIÇÕES ECONCMICAS
120c290c9000] CONTRISUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO 82.950.00
PUBLICA
122C99300C00| OUTRAS CONTRIBUICOZS ECONOMIÇAS 237 044 GB
SOMA o TT age Bs4 GR
Tagooouccacs] 2ECEITA PATRIMONIAL ——""—"D"""[D[D""[D4 [TT
+s29005ce0cg] REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
32500) D400] REMUNERAÇÃO DE DEPDSITOS BANÇARICS
I32sc" ces)! REMUNERAÇÃO E DEPCISITOS DE RECURSOS VINCULADOS |
4328C;DUÇÕ0O| RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS DE RECURSOS . 292,24
es e er Or re ri um a rd pç a
RR eonner
VCL LADOS - FONDEF
ETOIITA DE REMUNERA TÃO DE DEPOSITE SANÇÁRIOS DE RETURIU (VP ns
120114 ASDP a ns
ESTADO DE MATO GROSSO -
CNPJ: 03,773 9424
ANEXO 10 DA LEI 4.320/64]
ANTERIOR
55.407 0é
93.828,59
42.6866,7E
769.706,20
377.977,01
63.265,74
11.188,25
801,30
2.375,67
28.578,33
2.874,13
12.305,25
221W7,76
457.665,93
reesre] esses (
MUNICÍPI
NM a
tons 1 o
NO MES
-
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADA
e DE ===
9.365,42
6.582,03
13.741,59
59.025,90
1.804,49
101,26
16,40
60,00
1.122,26
245,20
773,50
171,00
62.649,87
STPATÉGIA AUD ASSES L
Nan ee ee
2.421,80
2.365,42
6.584,09
13.741,59
50.025,90
1.804,49
101,26
16,40
60,00
1.122,26
245,20
773,50
171,00
62.649,87
ACUMULADO
62 346,94
103.192 01
.9 450,87
783.447,79
428.002,91
65.070,23
11.289,51
“BIT,TO
2.435,67
29.700,59
3.119,33
13.078,75
2.388,76
520.335,80
PARA MAIS
CONSOLIDADO Em R$
ARRECADADA
T | VANULADA NO NO MES | TOTAL NO TAL NO MÊS
DIFERENÇAS
PARA MENOS
50 545,13
724.974,30
205.314,53
56.716,87
9.749,51
267,70
1.043,44
13.200,59
5.234,03 |
8.921,25 |
188,76
366.335,80 |
18.984,90
145.102,88 2 074.680,86 1.379.785,51 114.873,83
4291 4.Ch8,22
725.17 7 945,L8
TDA U"“6S 64 j51 295
62.853,00
237,545,CBR
300.894.08
a ões
Fáq' n9+
000000000000
Rs, CNP$ 03.773 942/0001.
da Cir CR
ANEXO O DA LEI 4.320/64
| RE da
EXERCÍCIO DE 2010
e Mm
CONSOLIDADO Em R$
tAdendo Vil, a Portaria a SOF nº 08, de C4 de fevereiro de 1985)
PD >>>» >>>
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA
DIFERENÇAS
PARA MAIS
|
ARRECADADA
CRÇADA
- ANTERIOR ANULADA NO MES | TOTAL NO MES ACUMULADO PARA MENOS
“5 129,66
| 1328010200 2.268 71 ee 737,43
|
| ss280200c009] REMUNERACAO DE CUTPOS DEPOSITOS Ds RECURSO
poses: REMUNERAÇÃO DE CUT ROS DEPOSITOS DE RECUISO q 1.826,27
SOMA
RECEITA DE SERVICOS *
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUEL'COS
SERVICOS DE VENDA DE EDITAIS
OUTROS SERVICOS
59 559,81 53.988,55
7.593,96 30.046,04
434,34
37 640,00
1.265,66 1.600,00 1.700,00
. FAESA
o 51656: | 155.6: o 548564! 6%
109,00 100,00
6.328,30 1.200,00 1.200,00
IS HELS Er O O) 3 Eae 00 5040038 | sxoã0]
37.640,00
1E007%3€20000
16065 5069000
“4170000000000
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
17 2c00000000] TRANSFERENCIAS DA UNIAO
172100000000! TRANSFERENCIAS DA UNIAO
172191000000] COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
172101020000] COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 5.457 525,92 5.429.145,40 975.229,97 975.229,97 6.404.375,37 946.849,45
972101020100] DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEF - FPM -B18.628,89 -1.101.336,29 “141.440,13 -141.440,13 -1.242.776,42 424.147,53.
172101€050000] COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 125.300,34 643.070,41 65.805,06 65.805,06 708.875,47 583.575,13
RURAL o
972101050000] DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMAÇAO DO FUNDEF ITR -17.990,50 -128.613,97 -13.161,00 -13.161,00 181.774,97 -123.784,47
172122000000] TRANSFERENCIA DA COMPENSACAO FINANCEIRA
172122700000] COTA PARTE DO FUNCO ESPECIAL DO PETROLEO 593.157,72 69.644,67 6.308,61 6.308,61 75.953,28 22.795,56
172133000000|] TRANSFERENCIA DE RECURSOS DC SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO
172133010000|] PISO DE ATENCAO BASICA - PAB - FIXO 310.662,00 267.811,50 24.691,50 24.691,50 292.503,00 18.159,00
172133020000] PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 352.933,00 441.600,00 38.400,00 38.400,00 - 480.000,09 129.067,00
172133030000] PROGRAMA DE SAUDE BUCAL 38.430,04 76.800,00 76.800,00 38.369,96
172133040000] TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS 92 738,36 71.697,93 | 3.524,83 3.524,83 75.222,76 17.515,60
172133050000] PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE PACS 122.653,30 225.120,00 20.706,00 20.706,00 245.826,00 123.172,70
172133060000] INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASIÇA 29.685,48 75.302,28 75.302,28 45.616,80
172133070000] ACOES BASICAS DE VIGILANCIA SANITÁRIA - VISA 9.895,16 9.895,16
172133089000] NUCLEG DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF €6.000,00 66.000,00 66.000,00
172133090000! INCENTIVO ALCANCE METAS ATENCAO BASICA
172133990000| DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DO SUS 44 .873.4€ 44 873.40
17213<000000] TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
17213.010900) PROGRAMA NACIONAL DO BOLSA FAMILIA 24 200,00 2*.461,59 27.461,50 2.758,50
172134030009) PISC BASICO VARIAVEL Il 10.090,09 1.000,00 1.C00,C9 11.000,40 11 CGO,C9
172134949000] PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA MINIAMA 71 539,60 74.538,56
172 1540300c0] PRÇG. DO PISO BASICO DE TRANSICAC - POT 1.500,09 co ?.GCE,DO + 290,00
1721320600C01 PROG. DE ATENCNMO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF 5.000,00 54 000,00 54.009,00
, LO 4TT54QTGCT! BENTTICIC PRESTAÇÃO CONTINUADA ESCo O 650,C€ 650,69
—-. 172130 0AS0C! PROG. PRO JOVEM 38 543,75 6 281,25 o) 6.281,25 45.225,00 45.225,00
"e. “724250090002! TRANSFENENÇIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL NO o)
DESENVOLVIVENTO DA EDUCACAO -. FNDE ep]
EtsEOT a GS, TRANSFESENCIA DO SA, ARIO EDULCACAS 113 Gm 40 32 454,28 “5 087 90 N3 1.097.902 177.552,19 G3UL3 7s
TEtasoronurl PROGRAMA Dis SIRC MMEETO im ESCOLA -POOS 253122 265º 34
cs 0 GM 19/00 2011 2507, 42 pis — am FE TIRATEGIA AUD ASSES LTDA 0768 6841-1295 “ Pág: 002
(adendo VII, a Portaria SOF nº 08, de 04 qe tevereiro de 1985)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
IRETET TENESCOS| PAGE NACIONAL DE AL.MENTACAO - FNAS -
472125040005|] PROGRAMA DINHEIRO NA TSCOLA - PDE
«+ --asgengocl TRANSEERENDIA DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO - PNAC
v2:250€02000| PROGRAMA PNATE
-70156000000] TRANSFERENCIA FINANCSIRA & - DESONERACAO - LC Nº
87196
o 56r400C0] TRANSFERENCIA FIRANTEIRA DO CMS -DESL C ETISE
ez2-ano- 600] DEDUCAO DE BECEITA PARA À FORMAÇAO O DO FUNDES -iE!
COMPLEMENTAR 87/06
CUTRAS TRANSEERENC'AS DA UNIAO
AUXILIO FINANCEIRO PARA O FOMENTO EXPORTAÇÃO
QUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
DEDUCAG DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEF - ICME
COTA-PARTE DO IPVA
DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA
COTA PARTE CONTRIBUICAO INTERV. DOMÍNIO ECONOMICO
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
TRANSFERENCIAS RECURSO DOS ESTADOS PARA PROGRAMAS DE SAUDI
- REPASSE FUNDO A FUNDO
FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E DE COMPENSACAO
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE FAMILIAR E COMUNITARAIA - PASFC
GESTAO FLENA SISTEMA SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA
COMPLEXIBILIDADE '
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE DE COM. DE ASSENT. RURAIS -
PASCAR
PROGRAMA MICROREGIONALIZACAO lt
PROGRAMA DE APOIO AO DESENV. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE
PROGRAMA INCENTIVO A SAUDE BUCAL HI
CONVENIO AIDS - FNSAC ESTRATEPM
CONVENIO FARMACIA BASICA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
FUNCO MUN. DE INVESTIMENTO SOCIAL - FUMIS
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DE PECLRSCS DO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO
TRANSE. DE RECURSOS DO FUNDEB
=
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G722010100C0
172201020000
972201020900
172201130000
172201990000
172233000000
172233010000
172233020000
172233030000
172233040000
172233060000
172233070000
172233080000
172233090000
1722331000C0
172299000000
172259010090
1724C09000C0
1724C100C0C0
728010 14000
17E9CODOCOCO TRANSFERÊNCIAS DE CONVENIOS
176:00200500] TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAÇ PARA O SISTEMA UNICO
p= SAUDE - SUS
17615 4C0CDCO| TRANSTERENCIAS DE CONVENICS DA UNIAO PARA O SISTERA UN'S
CE SAUDE Sus
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA À EDUCACAO
vê «23000000 TRANSETRENCIAS DEC h- TNVE: NES :S DA UNIAO VARA À ASSIST Soc Já
Ifúteaysooço| CUTRAS YRANSEERZNID AS DE CONVENOS DA UN'AC E SUAS
ENTIDADES
id A e e e e e
Emitido em 16/02 ASOT O mr.
ORCADA
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«5+.0B1,22
67.662,15
385.00€.00
289.922,99
18.316.125,26
2 [47.418,78
209.480,54
"30.071,80
227.818,80
37,969,80
18.984,90
2%. 318,80
573.017,50
18.984,90
26.578,86
30.375,84
11.000,00
1.870,00
192.800.00
2 780.103,58
37,565 BC
63.283,00
£3 154,72
as 16,44
ESTADO DE MATO GROSSO -
CNPJ: 03.773. 942K
UNICIPIS
ara an
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ANEXO 10 DA LEI 4.320/64 |
sa
mn
4 mn
ANTERIOR
110.266,00
B3.776.6+
5. cor
NE tê ht,
10.986,
an o
8
374.318,61
35.419,20
6.828 549,34
-1.340.980,79
580 267,59
417.813,14
79.439,51
172.800,00
508.022,19
3.900,00
16.500,00
33.300,00
24.321,17
17.000,70
3 122.008,57
12.252,00
124. 772.87
631.677,80
-125 012,35
16.270,36
«3.254,02
38.400,00
42.931,69
1.485,00
6.600,00
7.654,37
315 745,27
im
3 C00.UQ
Pd
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA
ARRECADADA
€90000
12.252.00
£ 593.91
-998.78
124.772,87
631.677,80
-125 012,39
16 270,36
3.254,02
38.400,00
42.931,69
1.485,00
6.600,00
7.654,37
> 048.23
Tm
315.745,27
122.520.€00
Ge 248,96
59.626,92
-11.885,36
“499.091,48
35.419,20
7.480.227,14
-1.465.993,18
596.537,95
-121.067,16
79.439,51
211.200,00
550.953,88
5.385,00 -
16.500,00
39.900,00
31.975,54
19.048,93
3438.754,84
SO.G4E OU
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA os 641-1295
CONSOLIDADO Em RS
43.706,06
39 248,95
114 091.48
396.057,41
90.995,36
10.881,20
28.900,00
12.175,54
19.048,63
c58.651.26
DIFERENÇAS
ANULADA NO MES | TOTAL NO MES ACUMULADO PARA MAIS
PARA MENOS
24 180,30
E 676,83
254.503. 79
10.825.898,12
-1.281.425.60
448.379,29
37.969,80
18.984,90
22.063,62
13.599,90
10.078,86
30.375,84
1.870,00
=7.969.B0
“QU
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A
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FAUTZA
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(Acende Vil, a Pcoriaria SCOF nº 08, ce G4 de fevereiro de 1985)
PRA epecero lectio
TSZ2VI2CTVO
7E29SIC0CTO
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7EIGLO2GOUO
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7 EB25904C0U
76259" 02000
W8629911CC00
1762€9120C0
1, 6299130000
176299140000
17629999C000
190000000000
191000000000
191100000000
191108000000
191 140000000
191 199000000
191199010000
191300000000
191311000000
191313000000
19t399000000
121500000000
151809000000C
19790C0CODDO
132C92000000
1521 0003COCÊ
19872 19900C0CU
+63200009S0CC
15310509000
“53*11020009
1431 730 J0UCC
+93 14 890C00CC
GALLO CINCLE
13 SERICUÇOE
ESPECIFICAÇÃO
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NUYENIOS COS ESTADOS E DO DISTRITO
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Em
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Q TO APLAUSOS
QNVENIC AUXILIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR
OUTRAS TRANSFIRENÇIA S DE CONVENIO DO ESTADO
PROGRAMA DE ATENCAO À CRIANCA - PAC
ATENCAO À FESSOA IDOSA
CONVENIC TAMPANHA VACINAÇÃO DO IDOSO
CONVENIO -S RE NAO PAVIMENTADA
CONVENIG - 5 CONS. PRAÇA VILA GOIAS
CONVENIC-SINFRA REST VIAS PUBLICAS
SINFRA CONV. RECUP VIAS URB. NAO PAV,
CONVENTO PROJETO APLAUSOS
PROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANCA - PAC
OUTRAS TRASNFERENCIAS DE CONVENIO DO ESTADO
o
DO [Eom
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL URBANO
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DE CUTROS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE
SERVICOS - ISS
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
MULTA E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS E JURCS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
CUTRAS INDENIZACÇES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL URBANA -I2TU
CEITA CA DIVIDA ATiVaa DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS - ISS
CEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
ZITAS DIVERSAS
A)
mM m u
pu
3
ORÇADA
3.796,98
1.265,66
30.375,84
75.939,60
25.313,20
ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO CE 2010
“ANTERIOR
S€.228,42
9.105,26
CONSOLIDADO Em R$
NO MES
ARRECADADA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA o &
ANULADA NOMES | TOTAL NO MES ACUMULADO
32.076.14
9.155,26
DIFERENÇAS
PARA MAIS PARA MENOS
| es 134 58
128 304 E6
5.308,28
+.285,66
30.375,64
75.939,60
25.313,20
27.402.500,71 17.131.131,17 217155876 [0 2.171.558,76 19.302.689 93 295441065 11 1.054.221,43
1.976,68
1.392,23
1.392,28 |.
23.278,86
3.796,98
1.265,66
1.265,66
1.265.686
9.025,28
€1 258,38
8.353,36
4 176.68
- Emiugo em 16/02/2011 8507:
184,07
1.188,46
2.905,29
1.079,45
3.766,34
«a 885,03
91.251,33
12.405,86
64, 582,20
—— em
19447549
14,03
9,32
102,22
348.24
632,42
1.768,07
2.369,66
a mt rr
a a
14,03 198,10
9,32 1.197,78.
102,22 3.007,51
1.079,45
348.24 4.114,58
632.42 e5.817,45
qo 1 768.07 53.019,40
Go 10 495,80
e» 4.369,66 68 951,86
vas 747,40 19.972,54
lodo TEMBB| O coresear |
- ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0765 641-1295
1.778,58
1.392,23
194,45
20.271,35
271753
2.848,92
1.265,66
1265.66
8.025,28
38.917,45
p 238 98
2.052,44
84.778,18
12.378,58
120 972,57 LO 14372
pr sm rem
Cecogeovesose.
CNOS: C3.773.942/0001-
ER | E . no o
E ANEXO 10 DA LEI 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2010
| (Adendo Vil, a Ponaria SOF nº 08, de Es de fevereiro ce 1935) ' CONSOLIDADO Em RS
| COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM À ARRECADADA
ARRECADADA
DIFERENÇAS
cÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORCADA
PARA MAIS PARA MENOS
ANTERIOR
AS mecenas Core ses | 26 GTA 15 69 | 19 364.466,26
.— —— .—— .— e - ss mas mi —— eee —— +— e —
AS DE CASAL
a ad
20000CE CULT
CAE PRP PN Re RAE aquer
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A “
Ma
26 6CC00509C| ALIENAÇÃO DE BENS MU vIIS ASOLIRIDCS COM RECURSOS 15.187,22 15.187,92
18.684,80
| SQUA 34.172,82
24200CDOCCCO! TRANSFERENCIAS DE CA ENTAL
242000000000] TRANSFERENCIAS INTERGOVIRNAM
24210802090140] T2ANSFEIRENCIAS DA UNIAO
242113900000] CONVENIO PROG DIABETES MELLIT
2:2166C90920] CUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
222199900099] CUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIAO 322. 294 74
2222000092009] TRANSFERENCIAS DCS ESTADOS
maAZ2OGCLCCOD| OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 278.169,63
247000000000] TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
247 100020000] TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
247 101000000] TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS 101.252,80
247102000000] FUNASA AMPL REDE AGUA Vi. GARCA BRANCA
247103000000] CONVENIO - CONTROLE DA RAIVA ANIMAL
2471040000C0] CONV. PAV. ASF. VILA GARCA BRANCA |
247 1050000001] CONV. PAV. ASF. VLA GARÇA BRANCA |
247 106000000] CONVENIO 289813-20 CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS -CEF
247107000000 FUNASA/AMPL REDE ASSENT. 26 JANEIRO
247108000000] MINIST. DA EDUCACAO - PRO INFANCIA- EQUIPAM.E MOBIL. CONV.
656757/2009
247499000000] OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 313.883,68
247200000000] TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
247201000000] TRANSFERENCIA DE CONYV. DOS ESTADOS DEST. PARA EDUCACAO
247201080000) TRANSFERENCIA DE CONYV. DOS ESTADOS DEST. PARA EDUCAÇÃO 94.924,50
247202000000] TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A
PROGRAMA EDUC
247203000000] TRANSF. DE CONV. 005/2009 PARA CONSTRUCAO E REFORMA DE
PONTES
2e7204000000|] CONVENTO 289873-20 CONSTRUCAO DE CASAS HABITACIONAIS
-SINERA
247299000000! CUTRAS TRANSFERENCIA DE CONVEN'OS DOS ESTADOS 448 152,74 | «<BR 1£8 70
SOMA 1.555 684,05 | 1.685.067,76 74.504,79 1760.672.55 1.760.672,55 1 559.684,05
SCMA DAS Receitas ce Cepital | = 1.583 856,87 1.686.067,76 zaecero | 4 74.664 79 1.769.672,55 1.760.672.55 1593.856.87
JE 172,82
8.563,86 2.057,59 2.057,59 8.621,45
323 294.74
278.169,63
101.252,80
72.000,00 72.000,00 72.000,00 '
98.200,00 | 88.200,00 | 98.200,00
504.762,37 504.762,37 504.762,37
520.423,20 72.547,20 72.547,20 592 970,40 | - 592.970,40
30.900,00 | 30.900,00 — 80.900,00
52.136,31 52.136,31 52.136,31
313.883,68
94.924,50
5.110,52 5.110,52 5.110,52
295.971,50 395.971,56 395.971,50
90000
Pag: 9,05)
aro
o)
po
E O GEE TMN ES DT —— ESTRATEGIA AJD ASSES LTDA 0765 641-1285
€ Ss .
“CNBS: 09.773.9e2/0001-04
- = - ..
Soo | o | o | ANEXO 10 DA LE! 4.320/64
EXERCÍCIO DE 2010
as Da de mm
CONSOLIDADO Em RS |
| COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA ) | E
TT — e e re e e er e rei Ad
. | ARRECADADA €
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CRÇADA N
——— —— a qreraememem ANTERIOR NO MES
ANULADA NO MES | TOTAL NO MES PARA MAIS PARA MENOS É
2.40B.02340. 2.408.523,49 - 23.446 CET 62 — 6.200.308,51 13.123.033,65
176.039,81 118.039,81 1.200 206,15
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0272 - 449052000000
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0012 - 3193091000000
0013 - 339014000000
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0015 - 339039000006
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81:031.0601,2057
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NEXO Nº 11.- 1 MPRERTINO. EA DESPESA BUTORIZADA COM A FEL JLIZADA -
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Obras e Instalacões
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS -.
Equipamentos e Materiai Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA :
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacõoes Patronais
Sentencas Judiciais
Diarias - Civil
Materiai de Consumo
Servicos de Consultoria:
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PARCELAMENTO JUNTO AO INSS
Juros sobre a Divida por Contrato
Principal da Divida Contratual Resgatado
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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Qutros Serviços de Terceiros - Fessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO
Vencimentos à Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
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Diarias - Civil
Material da Consumo
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
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ANEXO Nº 1]
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TOTAL LS FACIETO/AT IVIDADE aZliu, 00 aus Et, (My 54.240,00 SO, LH 34.930,83 35.430,83 18.60 14,
Equipomentre ss Morarial Fermanente 49,930,00 49.930,00 45.308, DO 45,800,00 3.130,00]
TOTAL Di; PROJETO/ATIVIDADE 44,939, 00 49,939,00 46.200, VÔ 46.600,00 deito 00]
MANUTENCAO DaS ATIVIDADES DA CAMARA . .
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 628,8078,38 626.875,38 269.197,45 27.329,28 296.526,73 332.351, vs
Qbrigaçovs Zatronsis 151.9€6,01 151.966,01 113.205,49 14.764,84 132.970,35 18,9095,68
sentercas Judiciais 6,253,40 6.153,40 6.153,40
Diarias - Civil Z4.306,62 24.306,82 16.940,00 770,00 17.710,00 6.E56, 82
Material de Consuno 67.687,80 67.687,50 21.987,37 1.956,26 353,70 23.589,93 44.097,57
tervicos de Consultoria 60.144,72 60.147,72 16.500,00 16.570,00 43.647,72
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 2.305,74 12.305,74 1.720,09 1.750,00 3.534,00 BN 74
Dutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 116.339,83 116.339,88 100.665,17 6.437,45. 4.262,45 102.940,17 13.499,71
Contratacao por Tempo Determinado 1.500,00 1.500,00 1.500,09 . 1.500,00). o
TOTAL DO PROSETO/ATIVIDADE 1.067.785,45 1.500,00 1.069.285,45 546.775,48 S3.007,83 4.616,15 595.167,16). 474.118,29
PARCELAMENTO JUNTO AO INSS . . o
Juros sobre a Divida por Contrato 14.019,50 14.019,50 14.019,50
Principal da Divida Contratual Resgatado 15.292,23 15.292,23 15.292,23
TOTAL DO FROJETO/ATIVIDADE 29.311,73 29.311,73 29.311,73
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAL DO ORGAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DO PREFEITO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO /ATIVIDADE
AQUISICAO DE VEICULOS
Equipamentos e Material. Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DO GABINLTE DO PREFEITO
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
vbrigacoes Patronais o
Diarias - Civil
Haterial de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocas
Nutros Serviços de Terceiros '- Pessoa Fisica
Outros Servicos do Vercelros - Fessca Juridica
TOTAL DO PEQUETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO E ENCARGLS COM O CONTROLE INTERNO
Vencimentos o Vantagel.s Fixas - Pessoal Civil
Ohrigacoes Patrcnáis
Dierras - Civil .
dutres Servicos de Tercouiros - Pessos Física
Outros Servicos de Tarceiros - Pessoa Juridiça
Equipamentos e Miterial Permanente
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1.000,00
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549,00
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1.177,60 3.395,€0
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1.065,22 €.982,42
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1.749.720,18] 46.500,00 1.796.220,18 955.519,08]. 126.717,94 16.814,61 1.065.422,41 230. 797, Er
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0052 - 339035000000
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pm GNCPETARIE GERAL COORDENAÇÃO ALMTHISTRAVIVA
|SensetaRt Fr GEBBL É COORDENAÇÃO ALMINISTRATIVA
pon o TónIA E ASCESECRAMENTO JURIDICO DO MUNICIPIO
ros tio Censultoriá
TOTAL TO PRCTETO/ATIVIDALE
AQUISICAO LE MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Equipamentos € Materia! Pernanente
cGTAL DO FROCETO/ATIVIDADE
AQUISICAÇ DE VEICULOS
Equipamentos a Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AMPLIAÇÃO LO PAÇO MUNICIPAL:
Obras e Instalações
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDALE
PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
Indenizacoes e Restítuicoes
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DO SERVICO DA JUNTA MILITAR
Matarial de Consumo
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PRQJETO/ATIVIDADE
DESPESAS coM PUBLICIDADES
Material de Consumo
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MENUTENCAO DAS “ATIVIDADES DA SECRETARIA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
Obrigacõoes Patronais - e
Diarias - Civil
Material de Consumo |
Servicos de Consultoria .
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE :
TERCERIZACAO DOS SERVICOS PUBLICOS
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacan de Mac-da-Obr& .
Qutros Servicos de Terceiros - P3550a Juridica
POTAL DO PROJETO/ZATIVIDADE
CESAPROPRJIRÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÚVEIS
Aquisicao de Imoveis
TOTAL: DO PROJETO/ATIVIDADE
CONTRISUICHO AQ PSZP
Obrigucoes Tritufarlas é Contriburivas
TOTAL LO FKOJETO/ATIVIDADE
IMPLANTACAO Do LiDTRITO INDUSTRIAL
vbras e Instalacosk
TOTAL DO FROJEIUZATIVIDADE
EPLASNTADRO LM Eras ESTRUTURA TURLITETA
otras o Inavalacçoes
IVOTAL [us PROJETO ATIVIDADE
O DA DESFE SA AUTORS ZA, COM E EEALIZADA — (ATE 12/2000)
ORCAMENTARTOS E
SUPLEMENTARES
me a a e e e mm e rr rm
Ea 495.907, 99!
Do 009] 195,307,99]
95,832,00
95.832,00
19.930,20
19.930,00
87.346,00
87.346,00
13.310,00
22.030,00] ...
26.550,004.
430.106,57
101.352,65
430.106,57
101.352,65
* 48.235,10+
327.111,78
950.541,20
: 327.111,78
950.541,20
253.277,98
253.277,96
« INTEGRADO DE, DRCAMENTO E CONTABE [LI DADE PUBLICA
CREPEITURA MUNIC LEAL DE PEDRA PRETA O
— ária mm
22.000, 40
NTERIOR
O |
error
e e e de rm rr rr
6.655,00
2.783,00
3.872,00
4.520,00
13.146,91
30.588,19
72.183,11
72.183,11
40.860,00
40.860,00
81.
81.220,39
2
2.
7
64
>.
39.
27
69.
62.
40,
ão,
211
«970,38
2.
. 405, 5%
214.906, 32
220,39
240,85):
150,00
390,85
970,98
335.714,79].
1,61]
582,56
950, 64
.288,57|'
310.995,75
784.143,92
106,33
105,33
DUO, VU
500, OU
87:346,00
67.346,00
"366.510,411
69.128,28].
29.185,47]
288.815,17].
801.291,03]
334.454,73
234.454,73
ESTRATEGIA KUN ASSES LTDA Dºtées a4L-1295
Desossasee.
Hora:
Pag.
TOTAL |
2.240,85] -
2,240,85].0)
8.916,34
8.816,34) -
71.310,94
71.310,94
40.000,00
40.006,00
149.250,17
690009
7855900
Tx) DE CRCAMENTO E CONTABILIDADE PUBLIC
eOccescecesensosa
TOTAL Lã UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAIS, IX ORGÃO
er
1.610.255,46]
1.010.255,46
10.000,00 1.620.255,46 1.295.917,93] 45.265,23 9.831,14 1.331.372,06 288.883,40
10.004, 09
— rap a
1.520.255,46 1.2954,017,93
45.635,23
9.531,10 1.331,372, 06
eee e
268.883,40
PREFEIT URA MUNICIPAL [E FEURA PRETA " Horar 07:24:
o o Pago gas
ENSXO Nº 11 TOS PrARATIVO DA DESPESA. ANTORTEEDA COM E REALIZADA — (ATE 12/20)04º
*+* CONSOLIDADO :
-—— —— ——————
i AUNTORIZADA R$ RE nNLIARLDA R$
DIGO Ss , TvITISLOS CREDITOS | CEZDITOS EMPENHADO ANULADO | . .. DIFERENCAS KS
QECAMENTARTOS E ESPECIAIS E TOTAL ANTERTGOF KO HEs NO MES TOTAL “OE TOTAIS
E SUPLEMENTARES YXTRAORIINARIOS : o
23,695 AMC. SE 5 Iene TETRA E ENTARGOR COM O TURISMO
DU67 — SIBUIGAILNE IMateric: ue Consune
AQUI — PBR U sa as loutros Pesçviços da Tarcairos - Pessga Fisica
Dvea — 3701300000" [oatecs FrRiVICOS GE Terceiros Pesca Juridica
| tao eo RETO AO TU IDADE
Chita maes gp uo [É vyiincã Je PETRANCMIDLSAD DE TY E
ODE) — SIAGEINOÚNILI Me tearial ue Consumo 3. Ce9, 21 3,629,91 3.629,95
Íougã - 339036000n6i [Osrrçe Lorvicos de Terceiros - Passca Fisiçga A.R$0,01 4.810,2] 4.R40,21
ADET — 3IQNIIQINT EM lirir onevicçe da Torraijrãs + Perros Juridica 14.430,08 14.234,88 n.282,63 j 111,59 «LTI, 04. “4a, 84
| FROTAL DO PROJETO /ALISIVADE 73.210,º "| 23.316,00 $.032,€63 : 111,53 B.L7l, 04 10.134,9€ .
[43.99. 2499, 404% EDER VA UE COUMTIGEÊENCIA E
VITEB — FIPIGSIGOGV AN Reservu do Cortingençia 305.00, UM 305.000,00 304.000,90 4
| [TOTAL DO ProOJETO/ATVIVTDADE 308.000, (10 305,0040,09 3207,.000,09 4
| TOVEL D% UNIDALE OR ZAMENTARIA .388.140,29 (1, OU 1.888.140,29 1.291.285,16 95.468,08 49.858,17 1.336.895,37 551.244,92
| TOTEL DO CRSÃO (RABLI4U, 29 O, NO 1.8E8,140,29 1.291.295,46 vB .SCA, UR 49,658,17 1.326.895,39 591.244,92
id SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04 Jul SECRETARIA MUNICIFAL DE FINANCAS
04.122.0607.1012Z AQUISCAC LE EQUIPAMENTOS
0069 - 449952000000 Equipamentos e Melerial Permanente 16.550,00 16.550,00 2.532,24 14.015,76
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 16.550, 00 16.550,00 2.534,24 14.015,76
04.122.0007.1014 . AQUISTCAO DE VEICULOS
0070 - 449052000000 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
04.122.0007.2130 DESPESAS DE EXERCIO ANTERTOR RE
0071 - 339092000900 * [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 41.000,00 24.029,19] 24.028,19 16.971,81].
: - TOTAL DO PROJETO/AFIVIDADE 41.000,00 24.028,19 4.028,18 16.971,81
04.123.0097.2015 - À INDENIZACOES E RESTITUICOES - . o
0072 - 339093000000 Indenizaçoes e Restituicoes 22.000,00 15.340,97 15.491,64 6.508, 36
o . TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 22.000,00 22.000,00 15.340,97] “15.491,64 - 6.508, 36
04.124.0007.2016 ENCARGOS COM A A.M.M, = o - eo o
2073 - 339039000000 | "“IQutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 106.870,46 “106.870,46 90.000,00 5.861,95] - 84.138,05 22.732,41.
. TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 106.870,46 : 106.670,46 909.000,00 5.861,95! 84.139,05 22.732,41)
04.129.0007.1013 AQUISICAO DE PREMIO PARA CAMPANHA DO IPTU
+0074 - 339032000600 Material de Pistribuicao Gratuíta
“(TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
04.1293.0007.2017 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
0075 - 319011000000 "- (jVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 285.840,73 295.840,73 517,37 13.826,31 . 241.343,68 44.497,05
D076 - 319013040000 Obrigacoes Patronaís 75.201,15 385,77 2.661,72 — 62.047,49 13.153,66) .
G077 - .339014090000 Diarias - Civil) 6.009,25 . 360,00 552,00 3.312,00 2.628,25).
0078 - 33%/30000006 Material de Consumo 42.001,70 069,22 24.069,22] 17.932,45
0079 -.239033099)00 Passsgens e Despesas com Locomocao 5125). V . ,25
Q080 - 339015400000 . JServicos de Censultoria 24.902,19 620,00 49.020,00 34.982,19
CEL - 339026900000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 13.800,44! 13.800,44 .115,45 30,00 2.146,45 10.653,99
ONA? - 3190398000 059 Gutros Servicos da Terceiros - Passoa Jurídica 205.983,29 205.96R,27a .879,51 135,94 2.990,93 163.025,52 43,962,77
9597 - 3I90L4 JUO4C Centratacão pcr Temoo Determinado 10.093, “0 19.000,09]' .202,09 : .O.202,67 791,33
TOTAL DO FROJETO/AT UVYIDADE 713.825,00 12.000,09 723.835,00 . 950,99 17.206,97 2.990,93 555.167,03 166. 667,37
ÉB.943.6U0S.ZO1& AMORTIZ. É ENCARGOS C/ A DIVICVA PUBL. DO MUNICIPIO
DOH3 - I28N210NIJAN Juros sobre a Divida por Contrato 15,552, 26 15.552,26 2.000,09 678,22 “11.321,78 4.230,48
G034 - 452051 04.C600 Principal da Divida Contratual Resgatado 694,447,73 694,447,74 163,84 638.691,13 LE.75€6,€1
E LO PROJETO/ATIVILADE no ovo, qn 710.000,00 2.162,54 676,22 650.012,91 59,997,09
SECPETARIA MIPIILIPCAL DE BRAS
SECRETARIA MUNICIPAS DE OBRAS
AQUISICAS DE FQUIFAMENTOS
1
ini
ESTRATEGIA ADD
ASSES LTDA O"*05 EM1-1295
as
040000
INTEGRADO DÊ ORCAMENTO E .CONTAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Coe sc ocescasece.
*. Hora: 07: 20:39
- Pag.: Co 005.
0 SOCOS CO CC 00000 00000 0099990.
AMEXG Nº 11 - COMPARA
TIvO Di DESPESA AUTORIZADA CUM A REALIZADA - (ATE 12/2010)
4 CONSOLIDANDO *+
AUTORIZADA R$
CcoDIGOS TITULOS CREDITOS CREDITOS
ORCAMENTARIOS E] ESFECIAIS E TOTAL
SUPLEMENTAZES |ENTRAQRDINARIOS
EMPENHADO
RO MES.
PITULADO
NO MES
DIFERENCAS PS
DOS TOTAIS
ANTERIOK
— eee matam
eo mu 0 e na —
DuaS-- 4490520000r% | Esp ticamentos o Mat
erial Permanente . 19.945, Ch 19,9545,00 3.699,00] . . - 3.089,00 15. %E5,00
"OTAL DO CROSLTO/ATIVINADE 19.945, 00) 19.9€5, UU 3. US9, iG . : 3.099,00 26.756, UO
4.122.051]. 1021. SOUISIÇÃO DE VEICULOS
duso —- J49ASZUCOAN |Egipamentos c Materias Permanente | |
] TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE | I
34. 122.0011,2021 HA SUTENCÃO tas ATIVIDADES LA SECRETAEIA .
HoRT o - 3190110000€1! Ivancimentos e Vantacens Fixas - Passoal civil É 435,€00,001 435.600,00 372.5? 7,16 . 27.932,42 400.459,58 55.140,42
DIE + 3LG0LI3CO0OQUNA Mriuutõos Patronais Gu Tl, 99,700, 0% “4,0E9,46 ria 90,380,44 “14, 56
9NR9 - 3320140000)0 liizrias - Civil , G.50U0, UU 3.500, 0u 3.4)8,R0 24,80) 3.992,50 ALSOT7, 24
VN20 - 33303000060U Muterial de Consumo 409.400,09 409.800, 00 254,896, TO 35.186. 35 , 62 .295,652,84 114.417,07
S09]) - 3220369000 14 outros Servicos de Terceiros - Pesaou Fisica 92.100,00 12.100,00 TEA. 869,52 ' 76.668,52 15.431,48
ÚUaZ - 3390390000UU Jutros Sorvicos de Terceiros - Pessuva Juridiça GTA. RC, OU — 674.800,00 - 473.652,35 1.595,16 45.461,80 cas ez. 71) 11.906,04
TOVAL DO PROSETO/ATIVIDADE 1.712,80,00 1.712.500,00 1.471.540,98 70.919,4% 45.462,42 1.496.997,98 215,/€02,02
04.122.0011,2022 TERCERIZAÇÃO DOS SERVICOS PUBLICOS
0093 - 339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Fessoa Fisica
0094 - 339037000000 Locacao de Mao-de-Obra.
NAnSE —- 339039000000 Qutros Serviços de Terceiros - Pessça Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
04.122.0011.2023 REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS e
(96 - 339040009099 Material de Consumo 1.000,00 1.004,00 1.000,00
0097 - 339036000000 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 1.009,00 1.000,00 1.000,00
0098 - 339039000000 Cutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridiça 36.316,89 36.316,89 36.316,89] .
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 38.316,89 36.316,49 38.316,89]:
04.122,0011.2024. MANUTENÇAO DE ATERRO SANITARIO
0099 - 339030000000 Material de Consumo 6.000,00 6.000,00 6.000,00
09100 - 339036000000 Outros Servicos de Terceíros - Pessoa Fisica 5.500,00 5.500,00 5.500, 00
0101 - 339039000000 Outros Servícos de Terceiros - Pessoa Juridica 8.500,00 - 8.500,00 8.504,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE : - 20.000,00 20.000, 00 20.000,00
04.122.0011.2133 MANUTENCAO DA RODOVIARIA oo e
0102 - 339030000090' Material de Consumo ' €.386,001- 6.380,00 - 6.380,00
0103 - 339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.190,00 3.150,00 . o 3.190,00
0194 - 339039000000 outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.960,00 10.960,09 10.760,00 311,65 "10.448,35 511,63
, , TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE : | 20.530,00 20.530, 001: 10.760,00 - 311,65 10.448,35 10.081,65
10:541.0011.1024 IMPLANTACAO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO . Toe
0105 - 449051000000 obras e Instalacoes . 6.550,00 6.550,00 6.550,00
' TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE “6.550,00 6.550, 00 6.550,00
10,541.0011.2025 MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO , == .
0106 - 339030000000 Material de Consumo 7.930,00 7.930,00 7.920,00
0107 - 339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 3.030,00 3.030,00 3.030,00
0108 - 339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.210,00 7.216,00 ".210,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE - 18.170,00] 18.170,00 18,170,00]
15.451,0009.1915 PAVIMENTECAO DE VIAS PUBLICAS . .
0109 - 449051000000 Obras e Instalacoes 550,000,00 -. 550.000,00 119,976,89 119.576,89 430.423,11
TOTAL DO PROJETO/AT IVIDADE 50.006,90 550.006, CO 119.576,69 119.576,89 430.423,11
15.451.0009.1016 URBANIZACÃO DE VIAS E LOGRADOUROS
0710 - 449051000009 Obras e Instalaçcoes 2€.420,00 26.620,06 26.520,00].
: TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 24.620,00 24.620,00 26.520,00|-
15.451.0011,1096 CONSTRUCAO DO TREVO URAANO NA BR 364 .
0111. - 44390510009009 Obras e Instalatuves Z04.000,00 200.000,00 200.009,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 200.000,00 200.009, 00 295.000,00 E
15.452.0009,2019 CONSERVAÇÃO PE VIAS PUBLICAS : ' co .
0112 - 339030000000 Material de Consumo 13.009,00 13.609,00 12.350,00 12.356,00 “20,00 CS
113 - 33343€0U0CUO Outros Servicos de Terceiros - Pessoas Fisica ao
f 339039000000 Qutroa servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 93.000,00 63.090,00 41.460,00 - 84.460,09 18.540,09 As )
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE tu. OUD, VO 46.000,04 56.610,00 56,810,00 19.190,00 3
452.001) 1,1023 TEONSTENCÃO E AMZLIAÇÃO DO ATLEPO ECANTTARITO judo
415 - 443051000600 úÚhras e Instalacues do, AS, SO 65.550, (0 66.550,00
vo a TOTAL DO PRQJETO/ATIVIDADE 68.550,00 66.550,00 66,550, 04
ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA 0**65 641-1295
0000000000 9020000
<TBs5900
20600000000000000000000000090000
E 0 PN Vo e Do U A INTEGRADO DE DECAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA 0 Cs
- PREFEITURA. MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Hora: 07:26:39
Pag.: VOS.
:
4
ANEXO Nº 11 - COMPARATIVO LA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - (ATÉ 12/2016)
. .w Comu
ee
HSOLIDADO ++
ITORIZLADA kS
| REALIZADA RS
COUTIGOR TITULOS CREDITOS CREDITOS EMPENHADO ANULADO DIFEFENCAS R$
. ORCAMENTARIOS E ESLELTAILS E ANTES ICK NO MES NO MES: DOS TOTAIS
| SUPLEMENTAREC |EZTRACERNDINARIOS
Jº.Sit.colt.Ziis : 4ANUÚTEMCAO UA EGUAS E ESGOTO
mails co 31941) GDE Va) Vencimentos é Vantacens Fixas - Pessoa! 20,147, 1% 20.147,10 vu Úlg,20 24.010,20 136,99
1179 2 Gui IGuCriu A Qhrigacurs Putrongis A RB, Qi! 4.839,90) d.ial,ãy 4.181,09 . sks,8l
RE - 3390) 40UOGUI Glarias - Civil 09, 4 609, 40 o E09, 40
(119% — 3524000 Material ir consumo 13.051, SG! 13.051,50 1 TIA, 42 125, 60 2.511,42 1, 5409, DE
uilo o - S390ASPudÔnl Servicos d. Consultoria ZuNTA,ED 4.173, 60 2.173, 40)
Nigro - ASIITAENPUNIS Quicos Servicos de Tercairos - Pqsgos Fisica 2,193, ti 2.173,60 423,49 os 422,40 1.750, 201
UIC2 oc JBGNRMEHIÇIÇA Gutros Cersicos de Terceiros - Fessoa Juridies CELDUA UA . o5.000,99 SA, EMI, DU 2,.4413,41 ES LIA,21 2.apt, TA
DIZ - 449USI0NOUÃO Obrãs e instalacoes | 5.218,44 5.218,40 £.7.18,49
lodo - SA 4SODIQUGDUN Equipamentos s Material Permanente , 1.eni, So 7,950, 50 br RS Td LA 7,909, 00 £0,80
| TOTAL 1 PROSETOFATIVIDALE Co 171.194, 0u 121.194,00 94.091, 3.115,21 97.204,32 23,429, 6é
asas autu 10i8 COMGTELCIO LE CALERIA E SERVICOS COMPLEMEITARIS
S135 —- 44405100040U Obrãs E Ih5Sialatoes 379,860U, V0 379.860,00 333.101,64 333.101,68 46.758,32
TOTAL DO) PROJETO/ATIVIDADE 972.860,00 379,869,00 333.101,63 233.101,68 46.758,32
1E.544,0010.1991 CANALIZAÇÃO DE CORREGOS E RIOS
0126 - 449U051000000 Obras e Instalacoes 39,930,00 39.930,00 39,930,00]:
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 39,939,00 39.930,00 39.930,00
18.544.4010.2020 CONSERVACAD DE CCEREGOS E RIOS ,
2127 -' 339030000060 Haterial do Consumo R,479,6] 8.470,61 &.470,6i
0128 - 339036604000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
9128 - 3390290000 ovtros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 9.037,33 9.027,33 ' . 9.037,33
TOTAL LO PROJETO/ATIVIDADE 17.507,94 17.507,94 . 17.507,94
26.782.0011.1025 AQUISICAO DE MAQUINAS RODOVIARIAS
0130 - 449052000000 Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
26.782.0011.102€6 CONSTRUCAO DE ESTRADAS VICINAIS . Ve
0131 - 449051090000 Obras e Instalacoes 110.000,00 110.000,00 . E - Va : 110.000,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE À o -110.000,00 - 210,090,00] oo o : o . eo - 110.600,00
26.782.0011.1027 CONST.E IMPLANT,. DE PONTES E BUEIROS E SERV. COMPL ' , o : o e . Re "
0132 - 449051000000 Obras e instalaçoes Vo 120.000,09]. 110.000,00 101.148,10 - E E 101.143,10] . - 6.851,90) -
o. . TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 110.009,00] . V 110.000,00 101.148,10 . 101.148,10! : 8.851,90] *
26.782.0011.2026 CONSERVACAO E MANUTENÇAO DE PONTES E BUEIROS , . º
0133 - 333030000006 Material de Consumo , 11.000,00 11.000,00 9.330,00]: o 9.330,00 1.670,00
0134 - 314993€990000 .JOutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 11.000,00 11.000,00 os : . o . . 11.000, 001.
0135 - 339039000000: Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 89.000,00 88.000,00 12.865,18 o : 12.865,18 - - 75.134,82]
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 110.000,00 110.000,00 22.195,18 E o - 22.195,18 - 87.804,82
26.782:.0011.2027 CONSERV.E MANUT.DE ESTRADAS VECINAIS E ESTADUAIS e |. : o E =
0136 - 339030000000 | Material de Consumo - | 43,700,00 49.700,00 45.000,00] : 751,10] . “. 45.751,10) 3.948,90
0137 - 339036000090 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 14.300,00 14.300,00 o . . : Co 14.300,00
0138 - 339039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 633.000,00 638.009,00 591.634,97] 46.034,35 re 637.669,32 e “330,68
4.345.693,83] 0,00] 4.345.693,83] 2.848.957,91 120.818,08 45.774,07] 2.924.002,92] 1.421.691,91
9,00] 4.345.693,83] 2.648.957,91] 120.818,08 45.774,07] 2.924.001,92] 1.421.691,91]
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 702.090,00 Vo 702.000,00] 636.634,97|- * 46.785,45 Ve - | 683.420,42) 12.579,58
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAL DO URGAG 4.345,693,83
& SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
ga Qril SECRETARIA MUNICIPAL LE AGRICULTURA
18.541.0938.1070
0139 - 4498051000Dua
420.127.0037.2141
40140 - 319011000900
- 319013090040
0142 - 3390] 400UU00
333030900000
3390360UUUVO
33903900090
8490520000
PROJETOS DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL
Obras é Instalaçoes .
TOTAL DO FROJETS/ATIVIDADE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES Pã ESCOLA AGRICOLA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacnes ?arronaís
Diarias - Civis
Material de Consuma
qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridiva
Equipamentos «e Matorial Permanante
TOVAL VU PEUJETO/ATIZL DANE
32.170,00
33.170,00
12.000,00
&.000o, 00
400, 00
.UVG, DO
+ UUL, CO
- VUVO, 00
DD, VAO
gd, Ma
=
4
.- xr q
33.170,00
33.170,00
12.000,091
6.009,00
400,00
&. 000,00
5.000,00
&. 000, 00
*. 500,00
42.290,00
11.428,13
2.654,71
73,64
11.698,14
2.654,71
33.170,00
33.170,00
311,*6
3,345,29
326, 4U
5.000,00
5.000,0U
5,000, 0U
Read, OO
27,453,55
240000
6.0037.1095 [CONSTRUCAO PA ESCOLA AGAICOLE NA VILA GARCA eorAsca|
+. e e e re PP e e pr a a de e
CTBSS
0147
elo
Rr
UIJaR
2. R
3149
na Ag
ES
E
ta nda
rt e md 0 e mm
20.€
0153
0154
0155
9156
20,6
0157
20.6
0158
20.6
[0159
0160
0161
0162
0163
0164
20.9
0165
09
07 0
04.1
0166
0167
0168
212.1
0169
0170
0171
017%
193
40:74
0175
209
e emo e, ti 7 E A e mm mi rr e a
-AJGNS AA DadE:
TLLOVFT Ud]
- QN
[ER RE TP AR E
- 338 )39000090
- 3I3893S000090
- Z390A2AGUNNA
- 449052D0000C0
02,0027.2087
- 339530000000
- 3298026000000
- 339039:00000
- 449052090000
06.0037.106€
- 44$052000000
06.0037.1067?
- 449052000000
06.0037.2068
- 318011000000
- 319013000000
- 339014000000
- 339030000000
- 3390360009000
- 339039000000
52.0037.1068
- 449051000900
oo. -
22.0013.2030
- 33903500€000
- 339037000000
- -339939000000
22.0016.2130
- 31901 L59CCUY
- 31951 300000
- 339941:90990)00
- 339G3I400004
- 52903392C06990
- 339034049 900
- 3290390006!)
- 4490E200NNCA
ANEXO Nº 11 - COMPARA
+
jobras a Justalacoes
[TOTAL LD PROIETO/ATIVIDALE
|
[IMFi
as o Ingltnlucoes
Ph OG BRSJETO/LTIVIDADE
TIYOS à PAUDUNIO AGRICOLA
pal de Consumo
mtsts Sorvivãz de Terceiros - Pessuca Wizidu
iutros pervicocs de Terceiros - Pestoa Juridica
Equipénvntos q Materíal Permanente
FOTAL De PRUICTO/ATIVIDADE
INCCUTIVOS A FRODUCAO PECUARIA
Muterial de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISICAO LE VEICULOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
[MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessodi Civil
Obrigacoes Patronais
Diarias - Civil
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisic
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
ITOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
TMPELANTACAO DE ELETRIFICACAO RURAL
Obras e Instalacoes A
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAL DO ORGAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Locacao de Mao-de-Cbra ==
outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETC/ATIVIDADE
——— id e e
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaçoes Patronais
Diarias - Civil
Material do Consumo.
Pascagers e Daspesas com Locomocão
Outros Servicos de Terceiros - [lessoa Fisica
outros Servicos de Terceiros - Pessua Juridica
Esuipamentos e Material Permanente
POTAL DO PROJETO/ATIVI DADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNILADES ESCOLARES
Obras é Instalacoes :
Po Par DO PEODIETO/ATIVIDARO
MANUTENCÃO D3 ENSINO FUNDAMENTAL
Contratação por Terpo Ceperrminodo
A + qr 2 pi pr
io ti eee
'
Lt. ENTENSAÇ LA KRELE DE AGUA E serv conriem)
|
I
E h
————————————
CRELI TOS
ORCAMENTARIOS E
e rm mm mm em me e mm e rm
329.340,00
329.340,00
aaa cr ei e
INTEGRADO DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE P
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
AUTORIZAILA
39.550,00
35.550, 00
11.550,00
11.550,00
41.653,70
9.427,09
3.300,00
11.793,16
3.553,00]
7.075,20
79.000,00
102.550,00
102.550,00
11.091,30
8.954,70
38.821,20
56,667,20
30.000, U0
o. UOG, DI
&. 090, DO
418.000,00
500,00
3.000,04
43, 0U0, VU
3.090,09
143.506,00
eo. 200, GO
Pardo, O
PETPRRORDINAPICS
o — e mm im mm
; o ê D <
Ca
“IVO Na DESPESA AUTORIZADA COM A FEALIZADA - (A
** CONSOLIDADO ** .
36.550,00
36.550,00
11.550,00
11.550,00
41.851,70
9.427,00
3.300,00
11.793,10
3.553,00
7.075,20
77.000,00
| 102.550,00
102.550,00
329.340,00
329.340,00:
11.091,30
8.954,70
38.821,29
58.867,20
30.090,00
6.000,00
€.000,00
48.000,00
500,00
3.000,00
48.000,00
3.099,00
144.500,00
66.2u0,00
EA. 2H, EM
31,991, 36
(e eee A e e a +
E 12/2010)
22.461,84
4.469,14).
114,67
1.000, G0
28.045,65
102.007,06
102.007,06
24.039,10
q,427,99
4.544,80
42.409,86
80,73
14.013,31
:. 450,90
97,025, 17
2".270,3]
EMPENHADO
KO HES
3.463,09
727,23
4.190,32
144,469,16 4.150, 32
3,.044,2
775, 68
4.420,47
362,00
7.728,61
17,330, 97
ENULADO
NO MES
205,54
205,54
: 205,54] - 148.453,94
lã
131,21
151,35
' º - . "e. e 20 O)
25.924,93
58.196,37
114,67
- 794,46
32.030,43
102.007,06
102.007, 06
27.083,31
5, 202,65
4.544,94
47,690,19
442,73
26.590,71
2.450,00
111.205,38
30.574,31
| 1
CS TPrATEGIA BUD ASSES LTPA De *65 641-1295
Paget. Co
07:20:39
LIFERERCAS R$
LOS TOTAIS
28.82, 00
co E, td
36.550,00
36.850,10
11.550,00
- 11.550,00
- 15.926,97
4.230,63
3.300,00
11.676,43
3.554,00
6.280, 74
44.969,57
542,94]
- 542,94
180.886,06
11.091,30
8.954,70
. 38.821,20
52.867,20
2.916,09
796,35
1.455,20
109,3:
520,09
2.557,27
21.409,24
550,00
30.794,61
fê.200,00
RÁ, TOY, dd
|
211,99
007 -
EL0000
e
ue -
12.361
0192 -
12.361
9193 -
0194 -
0195 -
12.361.
0196 -—
0197 -
0193 -
12.364.
09199 —
0290 -
12.364.
0201 -
02U2 =
0203 -
12.364
0204 -
0295 -
0206 -
0307 -
40219
12.365.
GLGRIIL CO
310401 Studi
3446) JU Drs
SADO SMUOLHLUO
s3G0ESTINÇUA
E E ACER NAS DE CREIO
SIP PE
ARGNR EM Elas
0013.2033
339030UGOUTHLQ
33903Au0na
33905200U000
0015.1133
449052000000
«0010,2037
448952900000
0016.1035
449052000090
0016.2040
339030000000
339036000000
3390392000000
0017.2042
339030000000
33903€000006
339039000000
0017.1932
449051000000
449952000000
0017.7044
3390300000090
339036000000
339039000000
-0017,2116
3240301909060
337036000000
3390395900900
4490572000000
S.VOLA. NAU
445021 501000
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44908 20000900
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Na Merida co CONSUL
Passagens e Despesas Lom Lecomotso
CULTOS vicos de lorceiros - Pos
Era gt cata OO de- Fara
rs servicor do Terceiros
Ph!, a) PROJETO/ATIVIDADE
- Pessoa
Mute iai de Consumo
cvivicos de Terceiros - Pusads
&oga Fizíicu
Posso) Covil
gt idiera
FL
Sica
Jutros Servicos de Terceiros - Pússca Juridica
TOTAL DO VROJETO/ATTVYIDADE
AQUISICAO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL
Equipamentos e Materiai Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISICAO LE EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
Eqeiramentos e Material Permanente
TOTAL Do PROJETO/ATIVIDADE
AQUTSICAC LE VEICULOS P/TRANSPORTE ESCOLAR
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessca.
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
TOTAL DO PROSETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DA UNOPAR EM PEDRA PRETA
Material de Consumo
Outros Servicos de- Terceiros - Pessoa
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
IMPLANTACAO DA UNEMAT EM PEDRA PRETA
Obras e Instalacoes
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/AT&VIDADE
MUNUTENÇÃO DA UNEMAT DE PEDRA PRETA
Material de Consumo
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DA UNIC/“HABR
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Qutrae Servicos de Terceiros -. Pessoa
Equiramentos e Materisl Permanente
TOTAL DO PROVETO/ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO E AMFLIATÃO DE UNIDADES DO
Obras e Instalazoss ,
TOTAL DO PPQJETO/ ATIVIDADE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Equipamorntos e Material Permanente
TUTAL DO PAOSETO/ATIVILADE
MANUTENÇÃO DA ELUCAÇÃO INFANTIL
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Juridica
Fisica
Juridica
Fisica
Juridica
Fisica
Juridica
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vVercimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Patronals
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. PREFEITURA MUNICIPAL; DE PEDRA PRETA . Hora: 97:20:39
Pag: 009.
PHEXO "e o — GOUMPARATIVO DA LESP ESA AUTCFIZ AL COM A REALIZADA - (ATE li/20io) ”
.. CONE a TVI t+ :
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| 2UTOZEZADA RS | "EALUZADA RS |
| DO E O RS | TITULOS CEEUTTOS CREDITOS | ENSLADO DTFERENCAS KS
CROPIAEMNTAM OS di L:rrCIAIS E No MES OS TOTAIS |
SUPLEMENTARES [EXTRA CRDINAR OS
E EAR e RETIRA DES RATE: Puscrss gervicos dao Torcetos - Pessoa Jurídica | Su, 153,24 SsB.ILg, 26] 3a,7040,37
| VOTAL [DM PROJETO/ATIVIDALE RM, Ci 269. 400, +92] 5
IP. IVELVUVIJ. EDS EERPONMA TT MANUT.RLE UNIJL.DO ENSINO LhPANTEL | |
(OIE - ISEOIUMNA |ntat rias de vonsumo | Ta Ta, 12. 106, Né 12.796, 46
D217 - MEGUIAICUBDN Ioutros : “servicos de Tercelios - bassta Pisica JU Uae, ef 22, T9€, dt 2.318,15 lú.áda, ir
Gja = 4%OQ Rd] tratros Corvigos da Tercveirsa - Presos Jurqdica Ino. lru, UR 186 ,1Zu fla 1S€.iZó;ua
TOTAL LO PROJETO/AT IVILAÇDE 132. 1, T3O 181.720, 2.448, 18 172.374,84
TOTAL DA UNIDADE QPECRMENTAS 14 Sedlt. cs Ud] 2, OU 3.3 7,353, 0a 1,455.764,17 22.677,51, L.Ilêécclã,o: 1.502,572,44
E: 002 IrUNDO MUNICIPAL DE EZLUCAÇÃO
12.30€. 0015.2039 ZROGRAMA NACIONAL [E ALIMLNTAÇÃO ESCOLTA PNÃE | ' .
219 - 3280380000) Materia) de Consumo 229,844,00 239.604,00] 129.863,01 ,39 189, A62,6€60 49,941,238
TOTAL DO PROCETO/ATIVIDAÇDE 3a, CU 239.004,00 129,253,01 139 "ABS, GEZ, dA 39,941,38
12,.361.9015.2036 PROGRAMA LO SALARIO EDUCACAO
0220 - 339040000000 Material de Consumo R9.3994,15 89,994,)5 20.524,96 89.524,96 269,19
0221 - 33903400900C0 Cutros Servicos: de Terceiroz - Possçca Fisica 7.476,15 7.47€,15 . 7.976,15
0222 - 3238024660400 Outros Serviros de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.241,15 61.241,14 7.000,00 7.490,00 84.241,15
0223 - 44905200000D Equipamentos e Matêrial Permanente 12.078,55 12.076,55 o 12.973,55
TOTAL LO PROJETO/ATIVILADE 170.790,00 176,799,00 96.524,96 96.524,96 74.265,04
12.361.0916.2041 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE -
0224 - 339030000000 Material de Consumo 2.662,00 2.662,09 2.662,00
TOTAL DO PRQJETO/ATIVIDADE 2.662,00 2.662,00 - 2.662,00
12.36€1.0016.2107 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR : . ,
0225 - 339030000000 Material de Consumo 54.770,00 -44.770,00 2.362,50 2.362,56] 52.407,50] -
0226 - 339036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessca Fisica 6.050,00 6.050,00 - E €.050,00|'
0227 - 339039000000 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridiça 40.040,00 — 40.040,00) 40.000, 00 "40.000, 00] 40,04 .
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 100,860,00 100.960,00 42.362,50 42.362,50 58.497,80 o
12.361.0016.2134 AUXILIC FINANCEIRO AQ TRANSPORTE ESCOLAR - . . .. Voo
0228 - 339030000000 Material de Consumo 162.500,00 162.500,00 159.238,41 | 159.238,41 3.261,59
0229 - 338039000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.600,00 141.600,00 - 141.129,07 141.129,07 470,93
"TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 304.100,00 304.100,09 300.367,48 300.367,48 3. 732,52:
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA SEE ER 7 211756] 1e9.090. 44]
0? 003 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BASICA - FUNDEB
12.361.0013.1085 CONSTRUCAO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
0230 - 449051000000 Obras. e Instalacoes 33.000,00 33.000,00 33.000,00
-. TOTAL DO -PROJETO/ATIVIDADE 33.000,00 33.000,00 32.000,00
12.361.0013.2120 REFORMA E MANUTENÇAO DE UNIDADES ESCOLARES
0231 -- 339030000000 Material de Consumo 11.000,00 11.000,00 11.000,00
0232 - 33€036000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 5.500,00 5.500,00 - 5.500,00
0253: - 3350390000909 Outros Sarvicos de Terceiros - Pessoa Juridica 33.000, 06 . 33.000, 00 - 33,900,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 49.500,00 49.500, 00 49.500,00
12.361.0013.2122 REMUN. DOS PROF, DO MAGIST. FUNDAMENTAL 60t .
0234 - 319004000000 Contratacao por Tempo Determinado 528,405, 62 598.405,€2 497,690,46 99.429,44 597.219, 9%) - 1.289,72
0235 - 319011000004 Juncimantos a Vantagens Fixas - Pessaal Civil 1.297.392,17 1.7247,393,1" 1.153.980,36 115,239,25 1.269.419,63 27,E73,58
0236 + 319012640909 obrigacoes Fatronais 352.631,97 372.631,47 329.621,15 42,563, 76 372.484,9i 141, S€
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDALE 2.264,420,2€ 2.268,.43€,26 1,941,291,94 259.197,45 2.239,423, dá 23.000,62
12,.36812..0915,. 2125 HANUTENCAO E ENCARGOS DO FUNDER FUNDAMENTAL J0% .
0237 + 3190040190099 Contrataceo por Tempo Determinado 266.617,02 766.617,92 229, E77,47 35.997,32 266.514,89 103, 0H
0238 - 3190]1000009 Yencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal tivii 704.617,35 704.677,35 AS4.695,74 69,961,6] "704.677,35
0234 - 319013000u00 obr igacoes Patronais 195.407,29 195.407,29 172.96, €5 21.298,88 194.205,53 1.204, 55 E
- 319016000000 iMutras Despesas Variaveis - P253505] Civil] &,500, 04 2.500, 00 , 8.80, OQ)
- 339914001000 Diarias -— Civil 8. 50), VÔ 5.900,00 5. Est, OG ao
- 33993000000u4 Materiai de Consumo 37,090,00 37.000, 00 35,556, 4 35. 856, €3 1.143,37 Co
= 33303600U000 Gutros Servicos de Terceiros - Fessoa Fisica 3.509,0U 5. 50U, OU 4. SUCO, UU
“= 338537000000 Lovação de Mav-de-Obra db. 500,0 5.500,00 E. SUL, dO
- 3398039900 un Outrss Garviros da Tercerros - pessça iurídico TU. Sie, nO FO. BON, Ot ate, 0 ST, UM a, ED, Ms
“ VOTAI [0 FROJETO/ATIVILAÇ E Bum Dl gel 1.236.202,56 L.953,014,49 I2B.0it, fa t.ZOl GIZ. as. Tt, LE
5.1086 AQUISIÇÃO LE VEIQULO PAPA O PNUINO FUNDEMENTAS, |
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- 319094900000
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- 31€GO4NDCOQUO
- 319011000UN0
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- 339030090000
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— 339036000006
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449052000000
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— 319604000000
- 319011000000
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- 448051000600
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43.0046. 1095
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43.0026. 27154
- 319008 9GONE
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d, iNTEGRAEO DE ORCAMENTO E CONTABELIDAUE qi
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERRA PRETA
Pag.:
Pe TANDO TLADO to
- BNEXC Nº il - COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - (ATE 12/2610)
? tous o vatorial Permanente
AL [45 PROJETO/ATviDbaia
JISICAS EnPA O ENSINO FUNVAMENTA 4
Cnngsmentoz e Matrsutviarl rermanente
TOP DO PRCJESO/ATIVIDALE
HAMUTENÇÃO LO VEENSELZTOE ESTOLAR
material de Consumo
Qurras Sosvivos da Tercerros - Passoa Fisica
QuULrOosS Serviços Je Terceiros - Pegsoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/AT EV IDE
RENUM. LOS PROF. IO MAG. DA ELUC.BASICA INF.6O%
tontratação por Tengo Determinado
Yencimentos e Vantagens Fixas - Fessoal Civil
Obrigacces Patronais
TOTAL DO PROJETO/AT IVIDADE
ZENUTENÇÃO E ENCARGOS LO FUNDEB INFANTIL 40%
Centratacar por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Passoal Civil
Obrigacoes Patronais
Material de Consumo
Passagens e Vespesas cum Locomocãao
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Qutros Servicos de Terceiros - Pessõa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
|MANUT, E ENCARGOS CEM EJA 40%
Contratacao por Tempo Determinado ..
" JVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civii
Obrigacoes Patronais
Materiai de Consumo e
Passagens e Despesas com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Equipamentos & Material Permanente.
TOTAL DO PROJETO/ATEVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O EJA - 60%
Contratacao por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
TOTAL DO PROJETO/ATEVIDADE
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAL DO ORGÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAF. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AMPLIRCAO [M2 CENTRO DE IL)SOS
Ohras e Instalacoss
TOTAL DO PROJETO/ATUVIDADE
REFÇRSA DO CENTRO DE. IDOSOS
Hateriail de Consumo
Qutrcs Servicos de TVerçeircs - Pessoa Fisica
CGutros Servicos de Telceiros - Fessoa Juridica
TOTAL LO FROJETO/ATAVIDADE
EQITÍSICAO DE VEICULO PARA O CONSELHO TUTELAR
Equipamentos e Materiai Permanente
TOTAL Lo PROJETO/ATAVIDADE
MARAT DO CONSELHO TIT.DO MENOR E DO ADCLFSCEN CE
Contratação por Temp, Dotorminado
Obrignccos Patronais
Muterial de Tustumo
e—-—e mn
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CREDITOS | CKELSTOS
4.386.629,16
SUPLEHENTARES [ELTRAQRDINAP ICS
. Cpimini Do FNULADO Ulrir
CROAMENTARIOS E] ESPECIAIS E TCTA su ANTERIOR HO MEDO NO- MES TOTAL NSs
“Hora?
8.522.233,24
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0283 - 33993609000uU Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
0289 - 338034CQANDAN Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
0290 - 44905000 Equipanentos e Material Permanente
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08.744.0030.1051
0261 - 448952000060
08.244.0039.1052
0292 - 449051000000
08.244.0030.1033
0293 - 449051000000
08.244.0030.1054
0294 - 449052000000
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CONSTRUCAO, AMPLIAC [ODOS CENTROS COMUNITARIOS
Obras e Instalacoss
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO DA CASA TRANSITORIA
Obras e Instalacoes
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISICAO DE VEICULOS:
Equipamentos e Material Permanente
ATOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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0295 - 337043000000
08.244.0030.2073
0296 - 3190110000060
0297 - 319013000000
0298 - 339014000000
0299 - 339033000009
0300 - 339036000000
0301 - 339039000000
0302 - 449052000000
0593 - 239030000000
08.244,0030,2474
0304 - 339030090050
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TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA.
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Obrigacoes Patronais
Diarias - Civil
Passagens e Despesds com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Equipamentos e Material Permanente
Material de Consumo
TOTAL DO PRIJETO/ATIVIDADE
MANUTECAO DE CENTROS COMUNITARIOS
Material de Consumo
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TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DA CASA TRANSITORIA
Material de Consumo
Cutros Servicos de Tarceiros - Passos
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TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CURSOS DE CAPACITACAO PROFISSIONAL
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TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENAtO DO IGD
Material de Consumo
Cutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente ,
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMAS DE GERACAO DE RENDA MINIMA
Material de Dístribuicao Gratuita
Outros Auxilios Financeiros a Pessças Fisicas
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PROGRAMA BASICO DE TRANSIÇÃO - PBT.
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PAIF-PROGRAMA ATENCÃO INTEGRAL A FAMILIA
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ZATIVIDADE
CAMPANHA LE VACINACÃO DE T.0SOS
Materias de Consumo
Outros Servicos de Terceiro: - Pessoa Fisica
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Bet, tra
&AU1,77
— +. Gui, 17
4|
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mi 1 e e e
7.001, 60
- 17.589,79
1.332,00
.50,913,903
$9,913,03
Ea ESA
13.945,00
PXTRATRSIA ANE dp
.en0000
72.20:39 .-
“o DIM
To
TOTAL
|
|
|
1.558,63
1.716,32
4.499,70
NY7,2S
5.060,44
13.770,57
4.048,99
10.120,00
- 000,00
241,46
5.656,84]
4.664,67
2.755,00
13.317,97
20.645,00
6.€55,00
27.509,00
30.299,47]
21.751,30]
21.658,00
-74,738,77
9.972, 96
615,21
423,50
423, E
gra,
— a — dr
ar a rr tr rr
820000
5u9, 00
GG, Ur
PREFEITURA, MUNICIPAL DE PEDRA RETA
0 COCO CO CC Os 090000
Hora: - W 2a:
Pag. a 613.
ANEXO E? LD EM DA RATIVO E DESTEUA AUTORIZADA COM A FELLiIZnA — (LTE 192/2010)
, : re QUNSOETITAODO tt
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| LU unos TITULOS ! CRERITOS | CREDITOS | [o zrpPENHADO “ANULADO do | utrexencas es |
i | , . Dutts Ae ENTARIOS ' ESPECIAIS E oo a: ANTERIOR Ni MES Ho MES TOTA!, “ ROS TOTATS
| SUPLEMENTERES 5 [EsTRAOROT: HARIOS | ' ' |
| EE ! doeaao Cutros cervicos de Terceiros E Pessoa Fisica 2.680, 99] 9,650, 94] 2.02: St eo, vn 3a. vg a
la SST GD mutros Sorvicas Je Torceiros —- Pascoa quildica 9.680, DO | 3,680, OU R a, a “54
A Tara TEEN EITT JW dl
foro). VA UNÍDEDE ORCAMENTARIA | 191.694,03] s 0] 391.684,03) 125.454,25] 2.213,47) aos 1) tau me3,0 256.331,00]
' | pr PP Some mas CI a nsa oa —
| [TOTAL TRT) ERR PA He vsO, on] 2.005, 048,57 STO, ai] q
pio! Iserur MaMIT MRiitrHA DE CULTURA E A | | À
Pre eds |SEUkE PERLA MUNTOTPAL DE CULTURA ESP. E | |
UI Pad, Jua FAQU Ls lido dE EM UIPAMENTOS PARA ESPORTE |
NEtd DAE Equipamsrntos o Material Permanente 38.310,49 38,310,001 10.403,00 iu. 493,00 ME
TOTAL DO FEYyISTO/ETIVIDADE I 38.510, UO 38.310,00 19.433, 60 104.423,00 27, 8Vi, VD
DIES Do UT TUTO AQUISICAO DE VEICULOS |
034% - 24MAZÚNNIOO Equipasantos e Material Permanente
TOTAL DO FMOJETO/ATIVIDADE
4. 12E,NDNIE. Ns MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA . 4
0340 + AGLILCÊCNIOU Iyencimentos e Vantagens Fixas - Fesso4) Civii 178,763,09 125.763,00 115,9008, 6€ 10.671,23 124,07€,99 56,11
UV24F - 3]201 3040500 ICorigacoes Patronais 49,202, 09 49.293,00 23.20€, 62 2,332,80 25.549,42 23.653,52
0348 - 339014000000 GViarias - Civil 32.186,00 32.166,00 32.186,99
034% - 3231340904 “IMateriai de Corsumo 34,549,09 34,540,00 3,451,%4 2,4951,44 31.083,16
D35G - 55943h4C000G qQurros Servicos de Terceiros - Pessca Fisica 22. 194,00 22.198,90 2.133,25 2.133,25 * 20.064,75
0361 - 329639000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 34.540,00 . 34.540,00 10.210,75 720,17 10.930,92] 23.609,08
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE . 296.430,00 298,430,00 154.008,12 13.734,20 162,742,32 130.697,68
13.392.0032.1058 CONSTRUCAO DO CENTRO DE CULTURA E ARTE . .
0352 - 442051000000 Obras e iInstalacoes 930,00 930,00 830,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE : 930,00 . 830,00] o 530,00]
13.392.0032.1059 o AMPLIACAO DOS ACERVOS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL '
6497 - 449052004000 Equipamentos e Material Permanente . 19.930,00 - 19.930,00 19.930,00]
, TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE . 13,939,00 12.930,00 o 19.930,00
13.392.0032.1060 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA CULTURA | o o
0353 - 4490452000000 Equipamentos e Material Fermanente 19.965,00 19.965,00 — 18.965,00
TOTAL DO PROJETO/ATÍIVIDADE R 192.965,00 . 19.965,00 19.965, 60|
13.392.0032.2076 |REALIZACOES ALUSIVAS AS DATAS COMEMOR. E EVENTOS o = o
0354 + 339030000000 Material de Consuma 24.750,00 24.750,00 6,969, 45 645, 60]. 7.615,05. 17.134,95
0355 - 3393036000000 -JOutrcs Servicos de Terceiros -. Pessoa Fisica 54.300,00 54.300,00 43.972,58 2.300,00 46:272, 58 Soa as ,
0356 - 339639000000 Outros Servicos de Terceiros.— Pessoa Juridica 258.950, 00 258.950,00 214.494,08 19.730,00 234.224,08 125,92]
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE = : 338.000,00 338.009,00 265.436,11 22.675,60 288.111,71 as. 888,29
12,392.0032.2077 MANUTENCAO DE CENTRO DE CULTURA E ARTE
0357 - 339030000000 Material de Consumo ' 8.470,00 B.470,00 8.470,00
0358 - 339036000000 Qutros Servicôs de Terceiros - Pessoa Fisica 4.840,00 4,840,00 4.840,00).
0359 - 3330360090060 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.240,00 13.240,00 13.240,09
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 26.550,00 26.550,00 26.550, VO
13,292,.003..2078 ENCENTIVO À CULTURA
OS€U - 3380300000090 | [Material de Consumo 12.100,00 12.106,00 12.190,60
0361 - 329036000000 Outras Sarvicos de Terceiros - Pessoa Fisica 7,260, 00 7.260,00 “T.260,99
0496 — 359039N0049 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 7.260,90 7.260,0 7,250, 041
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADA Zn. aU, 06 26,521,00 24, 620,4
3.592. )u sa DOSE MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
Ó3CE - I33AGLAÇGIIN Materiai de Consunro 21,73%, 00 21.780,00 3.182,12 215,49 4.457,45 17.322,57]
0363 - 333036090 tANA Cutros Servicos de Terceiros - Pasãoa Físic? 15.739,09 15.739,00 15. 736,0
0364 - 3396 23ANQUN MA Quiros Services qo Terceiros - Passoa Juridica 7,32€,00 7,385,00 o 7.388, 00] Oo
' TOTAL DO PROJETO/ATIVITADE 44 49, DO 44.895,00 4.182,12 275,49 4.457,43 0, AI, 57] S
27.69G.0953,1097 CONSTRUCAO DA ARENA UE RODEIO |
=. 4ABUSLUDINIOL Gbras e. Instalacões | | Co
TOraL DO PhRúJETO/KTIVILADE Co
ENE CRE CONST AMESTAÇÃO DE QUADRAS, PRAÇAS ESPE MINO CAMLÍ mus
6 = 44ILETNÇOQN Obra TuileisTus | |
o LOTA LO FROTETO/ATIVI DADE | | | E -
|
| | k |
A 2 nm o a a e “a mma aa ia ia 2 np a ee tia 2 aee ea e ESTRATEGIA AUD ASSES LTDA Utteb €41-1295' case
9000090000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA o — Rora: 07:20:39
o Page: 014
220 00000000000000 000000000090409000:
4
'
ANEXO Nº? 4) - COMBABRTIVO DA DEJPESA AJTORIABDA COM 1 PERLIZADA — (nTE d2/2610)
+ PORBGLTIDADO d+
Ê | TorrZzana ES RENLIZADA RS : . = |
em |
| ou TaOS ! TiATULOS CREDITOS CrEDITOS | EMPENIADO ANULADO LTFERNHCÃhO v5ol |
i | CRCAMENTARTIOS q EnpECIATE E TOTADM PNTERIOR | . NO MES Nó MES TOTAL o DOS TOTAIS
E SUPLEMEN TAPES LTPAORDINARICOS | o
E GA BIZADISE DAI aAMpPrIATRO DO CENTRO ESPORTIVO Ci votes . ' |
(NBLT O GABLSTErÓGUO Less 43 7 Instalacoes ANBLNEO, aid 28H40), af] o 257.239, RG 267.239,66 trate TA |
| UT RA DO PROJETO AT LVIDADE Dt, Al PAR .CDO, DL 2Rv. 249, sá 251039, dc). Tel, 14]
Potosi smirencas LE QUADRAS E MIND CNALQE | ) |
Ion - GARE Ju ÔUQU, MstTerial Je Corsumo Ja. CLu, ug E 14.n20, 00 RA CP . 4,.473,1% loga, SO
Idi GRU Start aiticg Survicos de Terceiros - Pisgus Foitcoa Jr, ado, vil : JO 290,09 1.245,55 . 2.28€,33 n. 043, |
CT SR A See mittuê Gurvicos de Terceiros - Puseçra curidira ER ETPNEA, 32,020, 04 dTogati, 60 1.369,91 25.630), 49! 6. sn, 9)
PETI Ly PROJVETO/ATIVIDADE 97.430, 001 57.439,09 90,.06R, 54 €,369,9] i 23,59€8,59 Pl nal, 2]
PoE 0035.2082 fnotire CANAS E KEFORMA DE FPACAS DE EsroiEs no
ÚSTL - 258030000006 [Material de Consumo 18.140, UM 18.150,00 RE Ri PAS
AS: - 334) 3ANQUOUE Qutrns Grervicos de Terceiros - Ferso: Fisica 9, 020,00 9.580,00 fer, if
J543 - 332035000000 jeucics Survicos de Terceiros - Vu3s304 Juridica 12. i00, 00] 12.100,99 1Z. 143,40
TOTAL DO FROJETO/AT IVIDADE , 38,020,09 39,930,00 . 32,930), GO
Et. g12.00D4S,2063 MANUTENCAO DO CENTRO ESPORTIVO E DE EVENTOS
0374 - 3235030000090 Matasriol de Consumo 46.620,00 46.620,90 42.036,26 . 42.036, 26 4.583,74
937 - 338036000000 Suttos Servicos de Terceiros - Pessos Fisica 33.310,00 - 33.316,00 22.825,86 ' 22.825, 86 10.454,14]
O3TA - 332029000000 Qutraos Gervicos de Terceiros - Pessoa Juridica 94.210,00 94,310,09 RA,CHA, 46 3.855,69 76.830,79 19,473, 2]
, TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 174.249,00 = 174.240,00 151.548,60 9,855,69 141.692,91 32.547,09
27.612,.0035.2004 REFORMA E CONSERVACAC: DE QUADRA E MIHi CAMPOS o.
1377 - 339034000CNO Material de Consumo 26.620,00 26.620,00 S58, 00 558,00 26.0€2,00
V373 - 339036009000 Qutros Servicos de Terceiros - Pessua Fisica 3,840,09 4.840,00 . . . 4.840,00
0379 - 339039000000 Outros Servicos de Terceiros - fessoa Juridica. 8.470,00 8.470,00 204,00 Vo . 204,00 B.266,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE | 39,930,00 : 39,930,00 762,00 762,00 39.168,00
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA 1.413.160,00 0,99 1.413.160,00 - 913.638,31 36.605,29 16.225,78 — 934.097,82]. 479.062,18
TOTAL DO ORGAO 1.413.160,00 O 0,00 1.413.160,00 913.638,31 36.685,29] 16.225,18] 934.097,82 479.062,18
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV.URBANOS : = : à NE |
io 001 . SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMP. PUBL. E SERV.URBANOS .
04.122.0038.1072 . AQUISICAO DE VEICULOS o os
0380 - 449052090000 Equipamentos e Material Permanente 6.550,00 6.550,00]. - , o A 6.550,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 6.550,00 6.550,00 o Vs A . €.550,00
04.122.9039,2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA . , E
0381 - 313011900000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 508.781,96 "508.781,96 454.421,92 53.333,63 - os 507.755,55 1.026,41
0382 - 319013000000 Obrigacoes Patronais 98.215,00] - “92.215,00 86,528,52] . 11.156,66) 97.685,18] - 529,82
0383. - 319034000009 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contrato 18.150,00 - 18.150,00 NR o 18.150,90
s de Terceirizacao o o ” Vs .
0384 - 339014000000 Diarias - Civil 4.000,00 - 4.000,00 - e - o - 4.000,00
0385 - 333030000009 Material de Consumo 156.200,00 " 156.200,00 147,615,38 7.003,91 ,(85]- - 154.618,44] 1.581, 56
0386 - 339036000000 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 45.159,00 45.150,00 44.993,97 . 44.993,97 156, 03
0387 - 339039000600 Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 51.535,00 ] 51.535,00 44.329,25 . -44,329,25 7.205,75
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE . 822,031,96 * 882.031,96 777.889,04 71.494,20 ,85 849.392,39 32.649,57
04.122.0039.2091 TERCERIZACÃO DE SERVICOS PUBLICOS o
0386 - 339939600000 Locacao de Mao-de-gbra, 9.650,00 9.650,00 9.650,00
TOTAL DO FROJETO/ATIVIDADE 3.650,90 9,650,00 9.650,00
04.122.0040.1073 AQUISCÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS .
N3R9 - 45C0520N0CO Fguiramentos e Material Permanente 1E. ARO, U0 LE. 4RO, Of 3.222,10 8.222,10 E,257,90
| PETAL EX PROJETO/ATIVIDADE Lo. 4R0, OU 16.450,06 E,222,19 8.222,10 "257,90
)4,127.0042,1095 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE CEMITERIOS
“19290 - 4490521400400 GLras e Irnstalacoues
, É TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
«S042,209% BMELIAÇÃO E MANUTENÇÃO UE CEMITERTOS . . CD)
33GOELAGONIO Material de Consumo ' 23.319,00 13,210,%6 1.vaG, 4% 1.090,40 12.214 6!
33IQU3 GD Jutros servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 13,310, UG 13.310,00 13.310,00 dio )
339C3GULTOVE qutros Serviços de Terceiros - Fessoa Jurídica 14,310,099 13.310,04 4.960, UA 1.180,38 . 2.819,52 10.494, 30
TOTAL LO FROJETU/ATIVILADE 3. 93u, 60 39,930, 0% >. V90, dÚ É -L. 180,38 “3.910,02 36.019,99 Co
Be4BILUOGO PIS, SOBSITRUÇÃO E RETOEMA DE PRAÇAS PQNPS CEASA Go
IB] - ASGQS piQen GSaras e lustalalces |
TORPO O PROJETO/ATIVTDADE |
| | t
mm nisi mi teem uma te e a meta ESTEATEGIA AUD ASSES LTUA 1º *65 64]-1245
090.0
Hora:
ROC CCC 0 cos 0000
15.452
DAÇÃO o —
0401 -
0492 -
15.751
0403 —
0404 -
0404 -
26.792
0406 -
0407 -
0408 —
12
11 001
10.122
0409. -
10.122
“e
RECTA RR
ODIE,
Dam. LATO
GAS VADOQUIA
+ -
FREE
4194 ETUOLDOU
134. 2089
43905006 Ori
ETIQREVONTD
3SASOI94ÇUQE
MOSO. 2093
33720 30000001
349€36900000
3350320640900
«UQIO. 2497
339030000000
33303.000000
339€39000N66
0041.2094
339030000000
339036000000
339039000000
0024.1047
449052000000
0024.2059
319011000000
319013000060
339014000000
339030000000
339033000000
' 229036000000
3398039062000
-0024.20€1
33903760900u
=”
44905 2440000
GOI, IOGA
44905 1400410)
.0020,1041
4490520060UU
«0024. 1042
43905] COJUDU
ANTYXO Nº
li -
AGU. BIAPIT
CMPLNNT.DO QGUI2eE, SERSETAS E
5 à Instalações
CO PEOJLTO/RTIVIDADE
SENAI Lib,
qe
PR a]
Pampifsciao Dk SINALIZAÇÃO HúRIZONTAL E VERTICAL
ItytoslsCUes
E DO ERCMIE TOP IV IDADE
LIMPECA, CIETA E DNESTINAÇÃO DO LIXO
satortol se Consumo
ouros “orvicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Litros vervicos de Terceiros - Pessuu duríidica
TIOrA DO FEQJETO/ATIVILADLE
IFCNSEPVAÇÃO E MANUT.DE
jMaterial de Consumo
Qutros Cervices de Terceiros -
gutros Servicos de Terceiros -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
PRACAL, PARQUES E JARDINS
Pessos Fisica
Pessoa Juridica
CONSERV.E MANUT.DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
Material de Consuma
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
mutros Servicos de Terceiros - Fessoa Juridica
TOTAL DO FROJETO/ATIVILALE
CONSERVACAO E MANUT.DA SINALIZACAO HORIZ.E VERTICA
Materia! de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/BTIVIDADE
TOTAL DA UNIDADE ORCAMENTARIA
TOTAL DO ORGAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
AQUISICAO DE VEICULOS PARA SECRETARIA
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Cívil
Obrigacoes Patronais
Diarias - Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomocao
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
Locacao de Mao-de-Sbra
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENCAO ELS. EM AU
Equipamentos ec Material Permanente
TOTAL DO PROCETO/ATIVIDADE
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAJLE PSF
Obras e Instalacoes
TOTAL Ly PIOTETO/ATIVIDADE
AQUISICAO DE EQUIFP. AMBULATORIAIS E HOSFITALARES
Equipsmentos e Matericl Permanente
TOTAL DO EFROJETO/ATIVIDADE
CAMPI TAÇAS & REFOBMA DO NOSPITAL,
Obras wu Insftalaques
POTAL DO VROJEVO/AT IVIDALE
POLITLILIdA
TERCERIZAÇÃAO DOS SERVICOS PUBLICOS.
susto]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDPR PRETA :
COMPARETIVO DA LCSPESA AL'FORIZADA COM A PEALIZADA - IATE 12/2010
EONSCLITADO ++
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1.547.171,96] 0,00] 1.547.171,96] 1.289.593,56) 96.359,18 1.346,57] 1.384.606,17
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“EALIZADA R$
CREDITS CREDITOS . ' ENPENHADO ANULADO LITERENCAS R$
ORCAMENTAR TOS 1 ESFECÇIALS E | TOTAR ANTERTOR nO HES NO MES - TOTAL ts YVOTAIS I
| GUPLEMENTI PES CXTPAORDINFFEICOS : . : !
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1.190,00 61.120,00 42.153,75 4.154,25 51.240, 00 3.300, 94
13.314, ty =" 832,92 330,95 1.163, 88 12. 14G,12
5.655,00 6.655, 00 5.399,21 5.399,21 1.255,79
0.985,60 9.455,00 9.890,00 165, 34 9.724, 66 236, 34!
29.920,00 29.920,06 16.122,13 330, 96 165,34 16.227,75 13.632,25
34.200, DO 34.200,00 19.796,59 19.796,59) . 14.803,41
22.100,00 22.100,00 21.494,20 o. 21.494,20 505, 60
18.500, 00 416.500, 00 398.445,25 15.377,77 413.6:3,12 4.576,88
474.809, VU 474.800, 00 439.736,14 15.327,97 455.113,91 19.686,09
13.310,60 13.310,00 400,00 400,00] — 12.919,00
10.285,00 10.285,00 : 10,295,00
3.025,00 3.025,00] . 3.025,00
26.620,00 26.620,00]. 400,00] 400, 00 - 26.220,00
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146.330,00 “146.330,00 106.145,75] - 8.248,76 114.394,51 31.935,48
45.890,00 45.890, 00 15.195,79 1.540,57 16.736,36] 29.153,64
12.103,30 12.103,30 1.457,28 722,00 2.179,28 9.924,02
23.070,00 23.070,00 6.492,00! 2.000,00 8.492,00 “14.578,00
2.250,19 2.250,19 971,74 971,74 1.278,45
&.260,00 8.260,00 938,94 938,94 4.321,06
42.128,00 42.128,00 19.691,07 1.284,54 20.975,61 21.152,39
289.031,49 280.031,49 150.892,57 13.795,87 164.682,44 115.343,05
9.650,90 9.€50,90 9,€50,00
assa, on GQ 6EN, OA 4.580,00
26.550,00 26.550,00 4.346,00] 8.346,00 12.704,00
DE.55O, 04 25.550,00 8.346,00 “8.336,00 16.204,60
zo. 240, 00 26.200, u0 12.854,00 12.554,00 13.346,00
26.209,00 26.209, 00 12.854,90 12.454,00 13.34€,40
ADO, IO] E.oUu, Co ' b.000,991
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319013000000
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0018,2131
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339036900000
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ANEXO Nº
[MANUTENCAO DO HOSP. POLTCLINICA MUNICIPA!.
(Jenzimentos & Vantagens Fixas — Fesstal Civir
[ps ga cers Carronáis
Lracias - Crvii
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Cutros Leacsicus de Terceiros - pressa Fratura
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PUNTERCAO DO CONSQACIO INTERMUNICIPAL Dr
TER TDUIÇÕES
TOTAL DO FROJETO/ATIVIDADE
SAUDE
ANMILTO A ASSOCIAÇÕES E ANTI DADE ASSISTENCIAIS
SUBVENSAO SOCIAL
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUP,.AU DO SERV. INSPECAO MUNIC,
MHateriai de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pezssua Fisica
Cutros Servicus de Terceiros - Pessoa Juridica
iTOTAL LO PROJETO/ATIVIDADLE
HENUT. DAS ACOES EM VIGILANCIA AMBIENTAL
vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigaçoes Patronais
Dierias - Civil -
Material de Consumo
outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
TOTAL DA. UNIDADE ORCAMENTARIA
FUNDO MUNICIPAL DE. SAUDE
PROG. DE APOIO AO DESENV. DO CONS.
CONTRIBUIÇÕES ' .
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
INTERM.
MANUTENCÃO DO PACS -:
Contratacao por Tempo Determinado
Obrigacoes Patronais
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO PAB-FIXO
Material de Consumo
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica
Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
BQUISICAO DE VEICULOS PARA SAUDE DA FAMILIA
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
IOQUISICRO DE EQUIPAMENTOS FARA SAULE LA FAMILIA
Equipamentos q Material Fermsrente
POTAL DO PROJZTO/ATIVIDALE
MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUPE DA FAMILIA
vVoncimentns e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
lObrigacoes Patronaís
Diarias - Civii
MHatorial de Conáauro
Gutros Serviços de Tercelros - fessoa Fisive
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
ToTaL LO PKOJETO/ZATIVIDADE
MANUTENÇÃO > PFROGFARA DE SALE
iVonsimentos e Vantaoenas virar
|Xirigacoes Dafr
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paspeuldo ivi!
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CREDITOS
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ESTRAORDINARTOS
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12/2010)
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Chriaisvucs cotronai
Minrias e Cavil
Mavetils) doe Cosnsumo
Juros Servicos de
MUrys barvicos de
VET O PRQIETO/HA
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VontreLlacãao por Tempo Leterminacis
Vancimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Orrigacoes Patronais
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
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Jerceiros -
Terceiros -
TVIDSLO
“ANEXO N2 2º
COMUNTTARO
1
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Hsssca FLeicã
Pesos Juricgica
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PREFEITURA KUNICIPAL
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CREDITOS
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INCENTIVOS DE HETAG DA ATENCAO BASICA
Material de Consumo ' “10.000,06
Cutros Servitas de Terceiros - Pessoa Fisica -10.0U00, 00
outros Servicos de Terceiro: - Pessoã Jurídica -16.000, 00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE =-30,000,00
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARI
Equipamentos e Material Permanente 13.310,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 13.316,00
PROG.APOIO A SAUDE COMUN,EM ASSENT. RURAIS PSCAR
Contratacao por Tempo Determinado 16.456,00
Obrigacoes Patronais 3.509,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 139,965,00
PROGRAMA MICRO-REGIONALIZACAO DE SAUDE 1 -
Material de Consumo 14.360,00
qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 4.840,00
Gutros Servicos de Terceiros - Pessoa: Juridica . 19.251,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE 37.951,00
GESTAQ PLENA DO SIST.MUN.DE SAUDE MEDIA COMPLEX .
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigacoes Patronais
Diaria
s - Cívil
Material de Consumo
Qutros Serviços de Terceiros -
Outros Servicos de Terceiros -
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
CONVEN
Materi
1lO Aallbs -
al de Consumo
FNSAÇ
Outros Servicos de Tarceiros -
Gutros Servicos de Terceiros -
TOTAL DO PROJETOU/ATIVIDADE
MANU TU:
Materl
TOTAL
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DAS ACOES
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IVIDADE
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Onrigaçoes Patronais
Diarias
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GUTIOS
ÚULrOSs
s - Civil
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Satvicos de
Servicos de
Farceíros -
Terceiros - Fessgoa Juridica
TOTAL DO PFROJETO/ATIVIDADE
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Enutipamentos «“ Macerial
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4 q qu
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[ó FROJETO/AT
Pessoa Fisica
Pessoa Juridica 6.
Pessoa Fisica
Pessoa Juridica
SANTTARIA
Vantagens Fixas - [essoal civli
Pessoa Fisica
25 PARA VISTLONTIA DPiTo
IVIDAE
Permanente
1.093.697,10
030,00
- 2.541,00
3.150, 00
8.369,00
620,00
.398,10
2.603,68
2.426,00
8.127,95
87.076,35
37.076, 35
249.2]4,53
56. LO, HU
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13.310,00 3.743,91
16.456,00 6.114,55
3.509,00 851,96
19.965,00 6.966,51
14.360,00 2.102,68
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37.451,00 20.202,68
1.093.697,10 989.744,77
183.030,00 162.530,53
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ANEXO 16. da Leinº 4,320, de 17 de março de 1964 o e o E No | |
DEMON SAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA EN Eu
EXERCÍCIO DE 2010
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EMISSÃO
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144/1989 JINSS PARÇ 7& 311212905 2.153.718,69 4.153.118,55 312.803,49 3€39,315,76
| COAIDTO” |PARCT, AGUA LEI GOL7 4 IM ZIZC 62. 682,BC
S0S!2007 |JPARC.CIMAT LE! SÇS07 EE) 3WI2/2006 85.78G,13
473/2006 |PARCELAMENTO REDE CEMAT 2006 47 48 | 18/40/2006 816.758,57 656.936,51 476.093,05 3.373,13 177 470,33
IvOCO SANEMAT PARC DE 2004 INST 24 26 | 31/12/2005 233.977,07 233.977,07 10.695,54 228.170,81
10900 SEFAS SANEMAT Zé 24 | 31/12/2005 o 273520
TOTAL € 5.702.041,79 5.401.021,60 a 4.889,28 800.592,08 RES 4.601.945,87
TOTAL GERAL 5.702,041,79 5.401.021,60 4.839,28 800.592,08 Do BIBI] 45Ê 4.601.945,67
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VALOR INDOICO (CAMARAS : Vc 0,09 . - Do 93). 0,00) Co e, 00 0,00 o 09;
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ISSQN (CAMBRA 0,091. 0,3 Cc "0,00 Cs, 8,00) Cc 0,09]. 6,09
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- Subtotal:| . 4.280.104,40 4.047.012,73 Del 0,00 5.167,501,8G . 524. 970,53) - 2.634,641,79
TOTAL. 4:275.410,86 4.548.248,70 6,00] 5.670.443,54] 524.970,53] 2.628.245,49]
4.275.410,66] TOTAL (btc) o 4.549. 249,70] TOTAL (d+e). CC 6.195.414,67] 2.628.245,49
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ANEXO XIV
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFESSORES EFETIVOS EM ATIVIDADE - FUNDEB 60% (31/12/2010)
| S3TS2JALBA PAIVAMAIA OT 2%812010[00022/All 30h | IPROFESSOR(A) [658.721.002.30 | 102322
[ AJALDALEIA SOARES PDASILVA | 18/1/1994]00022/B/25HS. lv |PROFESSOR(A) [363.523.30487 |] 106589)
| 3805/ALISSON BRITO LOPES | | 10/8/2010/00022/AIVIS8H/ESPEC. |PROFESSOR (A) 1005.008.021.06 1.440,13
| 1499[ANA RUTY SOUZA CAMARGO SILVA "| 18/2/2002]00022/A!IVI36IESPECIA [PROFESSOR (A) |840.150.711.15 | | 1.364,30
| 60S[CELIA ROCHA THEODORO PORTO | **"1/4/1998]00022/B//V/38/ESPECI. [PROFESSOR (A) |378.185.54149 ||| | 1.620,15
1.023,22
| 5OS|DANIELE CRISTINAMPICOLO | 18/2/2002[00022/A1V JESPECI. |PROFESSOR(A) [216.270648.26 | | 94743
| ABPELEINE CARRIJO MACHADO | | 23/12/1993/00022/B//V/38/ESPECI. [PROFESSOR (A) |537.22060125 ||| | 1.620,15
| 636 ]ELISANGELA GONCALVES DE CARVALHO | "1/4/1998]00022/B Al/25H "|PROFESSOR(A) |650.805.30197 | 9593
| 3852[ELIZABETE DOS SANTOS SILVA] 1/9/2010/00022/AV /130HS "* |PROFESSOR(A) [632671.87168 || | 1.136,92
| 46 ELIZABETH APARECIDA LEAO DIAS | 23/12/1993/00022/BIBIV /ESPECI. |PROFESSOR(A) [07141922873 | ||| | 1.620,15
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| S96JIDALCI PEREIRA DE OLIVEIRA
| E3JIRANICE SANTANA CARDOSO À 23/12/1993/00022/B/VI38/ESPECI. [PROFESSOR (A) [531.599.26168 | | 1.620,15
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| 654 IRENE FRANCISCA DIAS DE ARAUJO | 23/12/1993]00022/B /111/38H 1.458,11
| Se6JIVAIRFERREIRADIAS OT 232/1993]00022/BAIl /38/H.
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JOANA DARC SOARES DE A. MASSUIA
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| S93IMARIA CARMEN FERREIRA CHAGAS" | ""1/4/1998[00022/B/1V/25/ESPECI. |PROFESSOR(A) [704.353.59134 | 1.065,89)
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| S64IMARIA ELIETE LEAO ARRUDA | *4/4/1998[00022/B/25HS.NV * *|PROFESSOR(A) [43292704120 1.065,89
| 609JMARIA EVANGELINA CARRIJO IZAIAS | *1/4/1998[00022/B/1V/27/ESPECI. |PROFESSOR(A) |568.670421.04 [115116
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| S98INILCEIA MARIA DE OLIVEIRA | | 1/411998]00022/B1V/38/ESPECI.
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| 4486JROSANGELA QUITINO VERTEIRO FONSEC JA 18/02/2002 [00022/Aflll 738/H.
—— 158|SANDRA CRISTINA CASTILHO | 23/12/1993/00022/8 My38H | [PROFESSOR(A) [569.51558191 14581] &
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CPF 630 349 481 15
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PUSTEFICATIVAS PARA O NAO-ENVIO 1 ua DOCE MENTOS/INFORMAÇÕES
ANEXO AL
EXERCIC 050 10
DOITEM — POCUMENTO/INFORMAÇÃO AUSENTE E — MOTIVO DA AUSENCIA -
—— — + a na e 7 — —— e e e
3 | CÓPIA DO RERLATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE . | NÃO HOUVE — E
| | GOVERNO, QUANDO FOR O CASO. | o
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ca nº v27i2007
mw Prefeito Municinal
007000
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso fd
Coordenadoria de Expediente - Gerência de Protocolo
Fones: (65) 3613 7574 / 3613 7572 / 3613 7573 control-P
Nº, Protocolo 53066 P Ano 2011 CUIABÁ-MT, 22/03/2011
Proctdâência: 1115450 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Prin j pal 1115450 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Ê () 0 1 0 1
Assuhto: BALANCO GERAL / CONTAS ANUAIS
Palavra Chave: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - CONTAS DE GOVERNO
Secuhdário:
Desctição: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010
seno ORDENADOR
, OS| DOCUMENTOS FORAM APRESENTADOS DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
t 01/2009 NO o MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA REMESSA DE DOCUMENTOS AO TCE/MT, ABAIXO INDICADAS, ESTANDO APTOS A SEREM
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
E FOLHAS NUMERADAS
E FOLHAS RUBRICADAS
E ENCAMINHADO INDICE, COM INDICACAO DA PAGINA EM QUE SE ENCONTRA CADA DOCUMENTO.
EE OFICIO DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICACAO PRECISA DO ASSUNTO OU PROCESSO A QUE SE REFEREM OS DOCUMENTOS.
& OFICIO DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICACAO DO CPF, RG E ENDERECO DO ORDENADOR DA DESPESA.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
“OFICIO DE ENCAMINHAMENTO
CADASTRO DOS RESPONSAVEIS (INCLUSIVE DO CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO), CONFORME ANEXO |
COPIA DO RELATORIO CONCLUSIVO DA COMISSAO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO, QUANDO FOR O CASO
RELATORIO COM INFORMACOES ACERCA DO MONTANTE DOS RECURSOS APLICADOS NA EXECUCAO DE CADA UM DOS PROGRAMAS INCLUIDOS NO
ORGAMENTO ANUAL
BALANCO ORCAMENTARIO (CONSOLIDADO), CONFORME ANEXO 12 DA LEI Nº 4320/64
BALANCO FINANCEIRO (CONSOLIDADO), CONFORME ANEXO 13 DA LEI Nº 4320/64
GENO PATRIMONIAL (CONSOLIDADO), CONFORME ANEXO 14 DA LEI Nº 4320/64
DENONSTRACAO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (CONSOLIDADA), CONFORME ANEXO 15 DA LEI Nº 4320/64
ANEXOS 1, 2, 6, 7,8,9,10,11,16E 17 DA LEI Nº 4320/64 - CONSOLIDADOS
DENONSTRATIVO ANALITICO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, CONFORME ANEXO XIV
Endecas DOS RESTOS A PAGAR DA SAUDE, EDUCACAO E FUNDEB (60% E 40%) INSCRITOS NO EXERCICIO, DISCRIMINANDO PROCESSADOS E NÃO
PRQCESSADOS, EM ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERO DE EMPENHOS/ANO, DISCRIMINANDO A CLASSIFICACAO FUNCIONAL PROGRAMATICA, AS
RESPECTIVAS DOTACÕES, VALORES, DATAS E BENEFICIARIOS
enpE DOS RESTOS A PAGAR DA SAUDE, EDUCACAO E FUNDEB (80% E 40%) PAGOS NO EXERCICIO, EM ORDEM SEQUENCIAL DE NUMERO DE
EMRENHOS/ANO, DISCRIMINANDO A CLASSIFICACAO FUNCIONAL PROGHRAMATICA, AS RESPECTIVAS DOTACOES, VALORES, DATAS E BENEFICIARIOS
ANTONIO JOAQUIM
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo | co
Conselheiro Antonio Joaquim TCE
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIslQ
Mato Care e-mail: relatoria ajoaquimldtce.mt.gov.br
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2010
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT
araras
MAURICIO BARBOSA DE FREITAS
TERCIO LUIS GUSMÃO DE BARROS
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WILCY MARTINS MONTEIRO
1. INTRODUÇÃO
Exmo. Conselheiro Relator,
Em atendimento ao art. 31 e inc. | do art. 71 da Constituição Federal, ao
art. 210 da Constituição Estadual, bem como ao inc. | do art. 29 e ao $ 1º do art. 139 da
Resolução nº 14/2007-TCE-MT, apresenta-se o Relatório de Auditoria com o resultado do
O) exame das contas anuais do Município de Pedra Preta, exercício financeiro de 2010, com o
objetivo de subsidiar a emissão do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo prestadas
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Este relatório consolida o resultado do controle externo concomitante sobre
as informações prestadas a esta Corte de Contas por meio documental ou informatizado, via
Sistemas APLIC e LRF-Cidadão, bem como da auditoria das contas anuais, abrangendo as
áreas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de resultados, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas.
O exame foi realizado na sede do Poder Executivo Municipal, no periodo
de 16/08/2010 a 20/08/2010, com observância às normas e procedimentos de auditoria
F-12010/MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURA15306-6-2011.CA.RP.odt 1
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo -— cr
E Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. Tor,
Mato Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimQbtce.mt.gov.br Rub
PRONTO DE CIDASANHA:
tema
aplicáveis à Administração Pública, bem como aos critérios contidos na legislação vigente.
As contas do Poder Executivo no exercício em exame estiveram sob O
governo do Senhor Augustinho Freitas Martins, Prefeito municipal, e, as do Poder
Legislativo, do Senhor Semy Mendes de Freitas, cujos dados pessoais são os seguintes:
ia do ce PREFEITO MUNICIPAL Rs
NOME: AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
174.070.441-04
Endereço/CEP: | Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 322, Centro
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
NOME: SEMY MENDES DE FREITAS
123.426
411.641.801-34
R
C
Av. Fernando Correa da Costa, nº 332 — Centro
(66) 9965-0391
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
F-12010AMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
Telefone: 3813-7173/7175 Fls, yM
Tribunal de Contas . - te +
Mala Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimlBtce.mt.gov.br
2. PERFIL DA ENTIDADE PÚBLICA
Compõem a estrutura da administração municipal:
a) PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
+ Prefeitura Municipal de Pedra Preta
b) PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Pedra Preta
3. RESULTADO DA ANÁLISE DAS AÇÕES DE GOVERNO
3.1. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
3.1.1. Plano Plurianual (PPA)
e Parao primeiro ano de vigência:
Por meio da Lei nº 555/2009, aprovou-se o plano plurianual do Município
para vigorar no período de 2010 a 2013.
1. O PPA dispõe sobre as matérias definidas na Constituição Federal (art. 165, 8 1º, CF);
e Para todos os anos de vigência:
Por meio da Lei nº 555/2009, aprovou-se o plano plurianual do Municipio
para vigorar no período de 2010 a 2013.
F42010IMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 3
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Rub.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo. ——
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Telefone: 3613-7173/7175 Fls. (gy ç
e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
AMEEIRAENTO DE CICADANHAS Rub. )
Tribunal de Contas
MAiades Coros mts
1. por meio das Leis nºs 575 e 591/2010, foram aprovadas alterações no referido plano,
dispondo sobre as matérias definidas na Constituição Federal (art. 165, 8 1º, CF).
3.1.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Por meio da Lei nº 564/2009, aprovaram-se as diretrizes orçamentárias do
Município para o exercício em exame.
4. A LDO dispõe sobre as matérias definidas na legislação (art. 165, 8 2º, CF; art. 4º, LRF);
3.1.3. Lei Orçamentária Anual (LOA) e Créditos Adicionais
Por meio da Lei nº 565/2009, aprovou-se o orçamento do Município para o
exercício em exame.
4. A LOA foi elaborada de forma compatível com o PPA e a LDO (art. 165, 8 7º, CF; art. 5º,
LRF);
2 O texto da lei destaca os recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e foi
elaborado em obediência ao princípio da exclusividade (art. 165, 89 5º e 8º, CP);
3. A LOA dispõe sobre as matérias definidas na legislação (art. 165, 88 5º ao 8º, CF; art. 5º,
LRF).
Demonstra-se, a seguir, os dados do orçamento:
FA2010MMUNICÍPIOIPEDRA PRETAPREFEITURAI5S306-6-2011.CA.RP.odt 4
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e-mail: relatoria ajoaquimlbtce.mt.gov.br
Rub.
Orçamento Fiscal (a)
Orçamento da Seguridade Social (b) O 8403.175,98
Orçamento de Investimentos (c) Do 000
Totai do Orçamento Inicial (d = a+b+c)
oo
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0)
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Créditos Adicionais / anulações
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oo
Orçamento Final (g = dte-f)
4. Não houve autorização para abertura de créditos adicionais ilimitados (art. 167, inc. VI,
CF);
5. Os créditos adicionais suplementares e especiais foram abertos com prévia autorização
legislativa e por decreto do executivo (art. 167, inc. V, CF; art. 42, Lei 4.320/64);
6. Os créditos adicionais extraordinários foram abertos por decreto do executivo (art. 44, Lei
4.320/64);
7. A lei orçamentária e a de créditos adicionais somente incluíram novos projetos após
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação
do patrimônio público (art. 45, LRF);
8. Os créditos adicionais - suplementares ou especiais - foram abertos com a indicação dos
recursos efetivamente existentes (art. 167, inc. V, CF);
9. Na abertura do crédito adicional especial assegurou-se a compatibilidade com a LDO (art.
165, 8 7º, CF; art. 5º, LRF);
FA2010MUNICIPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 5
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Mato Crosso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
o co Ati Rub
10. Os créditos extraordinários abertos destinaram-se a atender despesas imprevisíveis e
urgentes (art. 167, 8 3º, CF; art. 41, inc. Ill, Lei 4.320/04);
11. A transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro ocorreram com prévia autorização
legisiativa (art. 167, inc. VI, CF);
42. O crédito adicional especial ou extraordinário aberto nos últimos quatro meses do
exercício anterior, reaberto no exercício em análise, foi incorporado ao orçamento no limite
de seu saldo (art. 45, Lei 4.320/64, art. 167, 8 2º, CF).
3.1.4. Cumprimento das Metas e Programas
Demonstra-se, a seguir, o resultado da execução do orçamento sob a ótica
do cumprimento das metas previstas no PPA e LDO e da realização de programas de
governo e dos orçamentos:
A LOA 2010 — Lei Municipal n.º 565/2009 autorizou a abertura de créditos
via decreto até o percentual de 15%, valor aumentado para 30% através da Lei Municipal n.º
592/2010. Apesar da grande quantidade de alterações autorizadas pelas supracitadas leis,
em análise a execução orçamentária, não foi verificado um relevante desvirtuamento das
metas contidas nas peças de planejamento.
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Mata Cinosso e-mail: relatoria ajoaquimédtce.mt.gov.br
AMEENONENTO DE CIDA ERANId!: OU EISRTD CNE Rub 2.
"mara a,
meia
3.2. ANÁLISE DOS BALANÇOS CONSOLIDADOS
3.2.1. Responsabilidade Técnica
A contabilidade do municipio foi consolidada na Prefeitura Municipal, sob a
responsabilidade do senhor Clodoaldo Gomes Lima, contador contratado através de
procedimento licitatório, cujos dados pessoais é o seguinte.
e oo CENT ADOR TERGEISnADO E
945718 |
AV. FERNANDO CORREA DA COSTA N.º 940, CENTRO
01/01/2010 a 31/12/2010
3.2.2. Balanço Orçamentário (Anexo 12, Lei nº 4.320/64)
630.349.481-15
7856/0-4 MT
VE Melo te cepreemeenoa . z s > DVOP EEN De DhA. SESEIUS STS Ea
.
.
”
3.2.2.1. Registros Contábeis
4. Foram constatados fatos contábeis registrados indevidamente (arts. 83 a 106 da Lei
4.320/1964 ou Lei 6.404/1976) — CB 02
No balanço orçamentário (fl. 13-TCE) foi verificado a existência do registro
de interferências ativas e passivas (duodécimos repassados para a Câmara Municipal) no
valor de R$ 1.147.811,28 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e onze reais e
vinte e oito centavos), o qual por ser um repasse financeiro não deveria constar no balanço
orçamentário, a inserção deste valor irá duplicar o valor da despesa executada, uma vez,
que por ser um balanço consolidado o valor empenhado pela Câmara já consta dentro das
F:12010AMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAS306-6-2011.CA.RP.odt
a
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Misto srurano e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br Rub ;
despesas orçamentárias.
Outro fato que deve ser esclarecido é que no Anexo 02 da receita ( fis. 33 a
36-TCE) e no Anexo 10 - Comparativo da receita orçada e executada (fls. 61 a 66-TCE)
consta a arrecadação de R$ 520.335,80 (Quinhentos e vinte mil, trezentos e trinta e cinco
reais e oitenta centavos) na receita código n.º 11.30.02.00 — Contribuição para Iluminação
pública, enquanto que no Anexo 12 — Balanço Orçamentário (fl. 13-TCE) não há nenhum
valor referente a arrecadação de receita de contribuições. O gestor deve apresentar
justificativas sobre esta discrepância.
3.2.2.2. Resultado da Arrecadação Orçamentária - quociente de arrecadação da receita
(QAR)
receita arrecadada = QAR 23.446.047,62 0,77
receita prevista 30.268.772,76
e Esse resultado indica que houve déficit de arrecadação no valor de R$ 6.822.725,14
(Seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e
quatorze centavos), sendo que para cada R$ 1,00 previsto, foram arrecadados
somente R$ 0,77. Este déficit é devido, quase que exclusivamente a um erro na
previsão da receita de transferências do ICMS. Foi previsto uma arrecadação no
valor de R$ 18.316.125,26 (Dezoito milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e vinte
e cinco reais e vinte e seis centavos), entretanto, só houve arrecadação no valor de
R$ 7.480.227,14 (Sete milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e vinte e sete
reais e quatorze centavos).
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Tribunal de Contas
Muto Cores
Rub.
3.2.2.3. Quociente de Realização da Despesa (QRD)
despesa orçamentária realizada = ORD 22.653.335,94 0,71
despesa orçamentária autorizada 32.064.992,94
e Esse resultado indica que houve uma economia orçamentária no valor de R$
9.411.657,00 (Nove milhões, quatrocentos e onze mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais), sendo que para cada R$ 1,00 de despesa autorizada foi realizada R$ 0,71.
1. As despesas foram realizadas com observância ao limite do crédito orçamentário (art.
167, inc. II, CF)
3.2.2.4. Resultado Orçamentário - quociente do resultado orçamentário (QRO)
receita arrecadada = QRO 23.446.047,02 1,03
despesa realizada 22.653.335,94
e Esse resultado indica que houve um superávit de execução orçamentária no valor de
R$ 792.711,68 (Setecentos e noventa e dois mil, setecentos e onze reais e sessenta
e oito centavos), ou seja, para cada R$ 1,00 de despesa realizada, arrecadou-se R$
1,03.
1. Não houve déficit de execução orçamentária (ou havendo, foram adotadas as
providências efetivas) (arts. 169, CF e 9º, LRF).
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Secretaria de Controle Extemo — e
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-“ARETRUMENTO DE CIDADANIA.
serra
3.2.3. Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei nº 4.320/64)
3.2.3.1. Registros Contábeis
1 Não foram constatados fatos contábeis registrados indevidamente (arts. 83 a 106 da Lei
4.320/1964 ou Lei 6.404/1976);
3.2.3.2. Restos a Pagar
3.2.3.2.1. quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar
disponibilidade financeira — depósitos de terceiros — saldo previdenciário 706.522,30 0,27
restos a pagar processados e não-processados — previdenciários 2.572.978,50
e Esse resultado indica que para cada R$ 1,00 de restos a pagar inscrito, há apenas
R$ 0,27 de disponibilidade financeira.
Apesar do resultado negativo, cabe destacar que do valor inscrito em
restos a pagar, a quantia de R$ 1.805.872,80 (Um milhão, oitocentos e cinco mil, oitocentos
e setenta e dois reais e oitenta centavos) se refere a restos a pagar não processados, Os
quais ainda não são exigíveis.
3.2.3.2.2. quociente de inscrição de restos a pagar
restos a pagar processados e não-processados 2.572.978,50 0,11
total da despesa empenhada 22.653.335,94
e Esse resultado indica que para cada R$ 1,00 de despesa empenhada, R$ 0,11 foram
F:12010/MUNICIPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAAS306-6-2011.CA.RP .odt 10
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Mato Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimBbtce.mt.gov.br Rub
tó DE AMU
e.
inscritos em restos a pagar. A movimentação dos restos a pagar é melhor explicitado
nos seguintes quadros:
e Demonstrativo dos restos a pagar:
e Anexo 01 - Restos a Pagar.
« Quadro 01 - Restos a pagar processados e não-processados.
3.2.4. Balanço Patrimonial (Anexo 14, Lei nº 4,320/64)
EN
3.2.4.1. Registros Contábeis
1. Foram constatados fatos contábeis registrados indevidamente (arts. 83 a 106 da Lei
4.320/1964 ou Lei 6.404/1976) - CB 02;
3.2.4.2. Situação Financeira - quociente da situação financeira (QSF)
ativo financeiro = QSF 790.245,85 0,30
passivo financeiro 2.634.644,29
e Esse resultado indica que a existência de um déficit financeiro, sendo assim, no
exercício de 2011 não será possível a abertura de créditos orçamentários mediante o
superávit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor empenhado na natureza de despesa 46.90.71 — principal da divida
contratual em 2010 foi de R$ 638.691,13 (Seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa
e um reais e treze centavos), no entanto, no Anexo (f.85-TCE) e no Anexo 15 (fl. 18-
TCE) há registrado o pagamento (amortização) de dívida fundada no valor de R$
800.592,08 (Oitocentos mil, quinhentos e noventa e dois mil e oito centavos). Esta diferença
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ria O DK CIRAGANHE
deve ser esclarecida.
3.2.4.3. Dívida Pública
3.2.4.3.1. quociente do limite de endividamento - QLE
Divida Consolidada Liquida = QLE 4.600.863,28 0,21
Receita Corrente Líquida 21.685.375,07
e Esse resultado indica que a soma das obrigações de longo prazo é menor que a
soma dos recebimentos correntes líquidos.
1. O montante da dívida consolidada líquida está adequado ao limite estabelecido nas
Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e 43/01,
« Demonstrativos da dívida:
e Anexo 02 - Divida Pública.
“* Quadro 03. Divida Consolidada Líquida.
Y Quadro 02. Movimentação e saldo de dividas.
e Anexo 03 - Receita.
“ Quadro 06 — Receita Corrente Liquida (RCL).
3.2.4.3.2. quociente da dívida pública contratada no exercício (QDPC)
Não houve contratação de dívida pública a longo prazo durante o exercício
de 2010.
— FZ010MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 12
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Secretaria de Controle Exteno — — cmo
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maisena ou cos Rub
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Soma — = —
1. A contratação da dívida está adequada ao limite estabelecido nas Resoluções do Senado
Federal nº 40/01 e 43/01;
e Demonstrativo da dívida:
+ Anexo 02 — Divida Pública.
* Quadro 02. Movimentação e saldo de dívidas.
3.2.4.3.3. quociente de dispêndios da dívida pública (QDDP)
Amortização + juros + demais encargos = QDDP 638.691,13 + 11.312,78 0,03
Receita Corrente Líquida 21.685.375,07
e Esse resultado indica que a soma dos dispêndios da dívida pública é menor que a
soma dos recebimentos correntes líquidos.
1. A amortização, juros e demais encargos da divida consolidada estão adequados ao limite
estabelecido nas Resoluções do Senado Federal nº 40/01 e 43/01;
e Demonstrativo da divida:
«e Anexo 02 — Divida Pública.
* Quadro 02. Movimentação e saldo de dívidas.
3.3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA
Para o exercício de 2010, a receita prevista foi de R$ 30.268.772,76 (Trinta
milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e dois reais e setenta e seis
centavos), sendo arrecadado o montante de R$ 23.446.047,62 (Vinte e três milhões,
quatrocentos e quarenta e seis mil, quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Deste
total, R$ 2.216.655,34 (Dois milhões, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e quatro centavos) corresponde à arrecadação da receita tributária
própria e, R$ 21.685.375,07 (Vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, trezentos
F:A2010/MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAA306-6-2011.CA.RP.odt | 13
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Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIs. ;
Mato Grosso e-mai!: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br
e setenta e cinco reais e sete centavos), à receita corrente líquida.
A contribuição para o Fundeb foi de R$ 2.983.597,09 (Dois milhões,
novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa e sete reais e nove centavos).
Acerca do esforço para a arrecadação exigido pela LRF, foram
constatados os seguintes achados de auditoria:
1. Os tributos da competência municipal foram instituídos, previstos e efetivamente
arrecadados (art. 11, LRF);
2. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual
decorra renúncia de receita foi acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-
financeiro, atendeu ao disposto na LDO e a pelo menos uma das condições previstas nos
incisos | e Il do art. 14 da LRF.
e Demonstrativos da receita:
« Anexo 03 — Receita.
Quadro 04. Resultado da arrecadação orçamentária. origem de recursos.
Quadro 05. Receita Tributária Própria.
Quadro 06. Receita Corrente Líquida (RCL)
«as
3.4. DESPESA CONSOLIDADA
3.4.1. Despesa Total
Para o exercício de 2010, a despesa autorizada foi de R$ 32.064.992,94
(Trinta e dois milhões, sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e
quatro centavos), sendo realizado o montante de R$ 22.653.335,94 (Vinte e dois milhões,
seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro
centavos).
F:12010AMUNICIÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 14
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo = cum
e 1 3L Conselheiro Antonio Joaquim — - TCE-MT
Tribunal de Contas Tetefone: 3613-7173/7175 Fls. | | b
Mato Cromo e-mail: relatoria ajoaquimfúdtce.mt.gov.br
e Demonstrativo da despesa:
e Anexo 04 - Despesa.
Y Quadro 07. Despesa por função.
3.4.2. Educação
3.4.2.1. Resultados de políticas públicas da educação
3.4.2.1.1. Indicadores da educação — rede municipal
Apresenta-se, nesse item, os resultados de políticas publicas de educação do
município, obtidos por meio da avaliação do desempenho de um conjunto de dez
indicadores de resultados, selecionados de modo a compor um painel de acompanhamento,
análise e controle da atuação do governo municipal nessa área.
Os valores obtidos em cada indicador são comparados à média do Brasil e
classificados em indices, os quais são calculados a partir dos escores de desempenho de
cada um dos indicadores. Esses escores são:
e Escore 1 — quando o desempenho for melhor do que a média nacional;
e score 0,5 — quando o desempenho for próximo à média nacional, de acordo com o
método estatístico de parametrização;
e Escore O — quando o desempenho no indicador de resultado for pior do que a média
nacional;
e Escore O - para as situações em que há ausência de informações válidas para o
município, caso em que o indicador será considerado no cômputo final do índice;
e Sem valor - para as situações em que há ausência de informações não-válidas para
o município, caso em que o indicador será excluído do cômputo final do índice.
FAZ010IMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAI5306-6-2011.CA.RP.odt 15
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo |. «—— .
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIs. (Ra
Mato suado e-mail: relatoria ajoaquimGdtce.mt.gov.br Rub
Assim, o índice total corresponde a quantos indicadores o município
apresenta resultados melhores que a média Brasil.
O relatório detalhado da avaliação dos resultados de políticas públicas consta
do produto "Diagnóstico do Desempenho do Governo do Estado e dos Municípios de Mato
Grosso nas Áreas de Saúde e Educação", aprovado pelo Tribunal Pleno por meio da
Resolução TCE-MT nº 19/2010.
Tabeia 1. Resultados de políticas públicas. Educação. Rede municipal.Comparação Média Brasil
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% de escolas municipais com nota na Prova Brasil 51,28 0,00 1
% de escolas municipais com nota na Prova Brasil 49,59 50,00 0
(port.-8? ) inferior à média do Brasil (2009)
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Conforme demonstrado na tabela 1, de uma forma geral, o município
possui índices da educação melhores que a média nacional. Na tabela 2, que verifica a
evolução dos indicadores, se percebe também uma melhoria gradativa. Cabe a sugestão
para que o gestor continue investimento para aumentar a cobertura potencial entre a 0 a 6
anos, a qual ainda está abaixo da média nacional.
3.4.2.2. Limites Legais
3.4.2.2.1. Ensino (art. 212, CF)
1. Foi aplicado o montante de R$ 5.463.028,56 (Cinco milhões, quatrocentos e sessent ae
três mil, vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 32,93 % da receita
base de R$ 16.591.452,75 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e um mil,
quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), na manutenção e
desenvolvimento do ensino, assegurando o cumprimento do percentual minimo de 25% da
receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, estabelecido no art. 212
da Constituição Federal;
e Demonstrativos do ensino:
e Anexo 05 — Ensino
”* Quadro 08. Receita base para aplicação na manutenção e desenvolvimento
do ensino (art. 212, CF).
* Quadro 09. Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
(art.212,CF).
Y Quadro 10. Disponibilidade financeira de recursos próprios para pagamento
de RP processados do ensino.
* Quadro 11 Convênios e programas destinados ao ensino.
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Mata Cirasso e-mail: relatoria ajoaquimébtce.mt.gov.br
3.4.2.2.2. Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (art. 60, ADCT)
1. Do total arrecadado do Fundeb (R$ 3.438.754,84), foram destinados 67,38 % para a
remuneração e valorização dos profissionais do magistério — ensinos infantil e fundamental,
correspondentes a R$ 2.317.189,07, assegurando o cumprimento do percentual minimo de
60% estabelecido no $ 5º do art. 60 do ADCT.
e Demonstrativo do Fundeb:
e Anexo 05 - Ensino
” Quadro 12. Gastos com remuneração e valorização dos profissionais do
magistério. Ensino infantil e fundamental - Recursos do Fundeb.
3.4.3. Saúde
3.4.3.1. Resultados de políticas públicas da saúde
3.4.3.1.1. Indicadores da saúde
Apresenta-se, nesse item, os resultados de políticas públicas de saúde do
município, obtidos por meio da avaliação do desempenho de um conjunto de dez
indicadores de resultados, selecionados de modo a compor um painel de acompanhamento,
análise e controle da atuação do governo municipal nessa área.
Os valores obtidos em cada indicador são comparados à média do Brasil e
classificados em índices, os quais são calculados a partir dos escores de desempenho de
cada um dos indicadores. Esses escores são:
e Escore 1 — quando o desempenho for melhor do que a média nacional;
e Escore 0,5 — quando o desempenho for próximo à média nacional, de acordo com o
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Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIS.| a!
Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br Rub
método estatístico de parametrização;
e Escore O — quando o desempenho no indicador de resultado for pior do que a média
nacional;
e Escore O — para os municípios cuja ausência de informações estava associada ao
fato de que o município não prestou informações ao Sistema Nacional de
Informações, negando-se, desse modo, a ser avaliado.
Assim, o índice total corresponde a quantos indicadores o município
apresenta resultados melhores que a média Brasil.
O relatório detalhado da avaliação dos resultados de políticas públicas consta
do produto "Diagnóstico do Desempenho do Governo do Estado e dos Municípios de Mato
Grosso nas Áreas de Saúde e Educação", aprovado pelo Tribunal Pleno por meio da
Resolução TCE-MT nº 19/2010.
Tabela 1. Resultados de políticas públicas. Saúde. Comparação Média Brasil
RESULTADOS
INDICADORES | , Escore
MÉDIA BRASIL | MUNICÍPIO
Taxa de internação por IRA (infecção respiratória E
aguda) e em | menores S de 52 anos s (2009)
Razão de exames s citopatológicos cérvico-vaginais é em
mulheres de 25-59 anos
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das seguintes providências:
Conforme depreende-se da análise das tabelas que demonstram os
indices atinentes a saúde, percebe-se que o município, de uma forma geral, está bem
abaixo da média nacional. Há alguns índices preocupantes como por exemplo, a alta taxa
de mortalidade neonatal precoce e taxa de mortalidade infantil. Apesar destes índices serem
relativamente antigos (2008) denotam que a saúde do municipio está bem abaixo do ideal.
Destaca-se o alto percentual da taxa de incidência de dengue, que teve um crescimento de
cerca de 636% nos últimos anos. Recomenda-se que o gestor invista na prevenção desta
doença, a fim de estancar o crescimento deste índice.
3.4.3.2. Limites Legais
1. Foi aplicado o montante de R$ 3.183.150,40 (Três milhões, cento e oitenta e três mil,
cento e cinquenta reais e quarenta centavos), correspondente a 19,18 % da receita base de
R$ 16.591.452,75 (Dezesseis milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e
cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), em ações e serviços públicos de saúde,
assegurando o cumprimento do percentual mínimo de 15% da receita de impostos a que se
refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso |, alinea “b” e 8
3º da Constituição Federal (artigo 77, incisos II, Ill, 8 4º do ADCT — CF);
e Demonstrativos da saúde:
e Anexo 06 - Saúde.
“* Quadro 13. Receita base para aplicação em ações e serviços públicos de saúde
(arts. 156, 158e 159, |, "b"e 83º da CF, clc art. 77, ADCT).
Quadro 14. Despesas com ações e serviços públicos de saúde.
“ Quadro 15. Disponibilidade financeira de recursos próprios para pagto de RP
processados da saúde.
Y Quadro 16. Convênios e programas destinados à saúde.
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
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Mato CGronso e-mail: relatoria ajoaquimúbtce.mt.gov.br
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3.4.4. Pessoal
3.4.4.1. Regime Previdenciário
Todos os servidores do município estão vinculados ao regime geral (INSS).
3.4.4.2. Limites Legais
| 1. Os gastos com pessoal do Poder Executivo totalizaram o montante de R$ 10.635.134,03
(Dez milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e três centavos),
correspondente a 49,04 % da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%
estabelecido no art. 20, inc. Ill, “b” da LRF;
2. Os gastos com pessoal do Poder Legislativo totalizaram o montante de R$ 766.352,95
(Setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco
centavos), correspondente a 3,53 % da RCL, assegurando o cumprimento do limite máximo
de 6% estabelecido no art. 20, inc. Ill, “a” da LRF;
3. Os gastos com pessoal do Município totalizaram o montante de R$ 11.401.486,98 (Onze
milhões, quatrocentos e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e oito
centavos), correspondente a 52,57 % da RCL, assegurando o cumprimento do limite
máximo de 60% estabelecido no art. 19, inc. Ill, da LRF;
e Demonstrativo dos gastos com pessoal:
- Anexo 07 — Pessoal
* Quadros 17 e 17.1 - Gastos com pessoal Poderes Executivo e Legislativo
(arts. 18 a 22, LRF).
e Anexo 03 - Receita.
”* Quadro 06 — Receita Corrente Liquida (RCL).
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Conselheiro Antonio Joaquim — TCE-MT
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Secretaria de Controle Externo
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. | q
o Mateo Eiras e-mail: relatoria ajoaquimúbtce.mt.gov.br
3.5. SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Os responsáveis pela Unidade de Controle Interno do Município foram a
Sra. Cristiane Valério da Silva Camim e o Sr. Cristiano dos Santos Viana, cujos dados
pessoais são os seguintes:
NOME: CRISTIANE VALÉRIA DA SILVA CAMIM |
Rua A, Cohab | - Jurigue | - Bairro : Cohab Velha |
CRISTIANO DOS SANTOS VIANA
695.827.771-68
Av. Presidente Costa e Silva - Vila Mariana — Rondonópolis -MT
66-3421-9205
A unidade de controle interno da Prefeitura abrange também o legislativo
municipal.
1. O Sistema de Controle Interno foi instituído mediante a Lei Municipal n.º 835/2010 (art.
74 da Constituição Federal, art. 10 da Lei Complementar 269/2007 e art. 2º da Resolução
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Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
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Tribunal de Contas Telefone: 3613-71793/7175 Fis. | ah
Malo Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimBtce.mt.gov.br
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Normativa TCE-MT 01/2007);
2. A normatização das rotinas internas e procedimentos de controle do Sistema de Controle
Interno foram implementadas conforme Cronograma aprovado no art. 5º da Resolução nº
01/2007 TCE-MT (art. 74 da Constituição Federal, art. 10 da Lei Complementar 269/2007 e
Resolução TCE-MT 01/2007).
3.6. TRANSPARÊNCIA
3.6.1. Audiências Públicas
1. Foram realizadas audiências públicas durante os processos de elaboração e de
discussão do PPA, LDO e LOA (art. 48, parágrafo único, LRF);
2. O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em audiência
pública na Câmara Municipal (art. 9º, S 4º, LRF) - DB 08
Conforme vistoria in loco e também mediante análise das informações
contidas no processo n.º 400222-9/2010 — Relatórios do LRF Cidadão, não foi constatado a
existência da realização de audiência pública para demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais, em desobediência ao parágrafo 4º do artigo 9º da LRF. O
gestor deve apresentar documentos e esclarecimentos que afastem esta possível
irregularidade.
3.6.2. Publicação de demonstrativos fiscais e atos oficiais
1. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo foram colocadas à disposição
dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela sua elaboração
(art. 49, LRF);
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Mato Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimQbtce.mt.gov.br
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2 Os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal foram
elaborados e publicados, inclusive as versões simplificadas (art. 48, LRF);
3. Os atos oficiais da administração foram publicados na imprensa oficial e em outros
veículos de comunicação, quando exigido pela legislação, nos prazos legais (art. 37, caput,
CF: art. 6º, inc. XIII, Lei 8.606/93).
3.6.3. Conselhos
1. Foram implantados os conselhos exigidos em lei;
2. Foram asseguradas informações e documentos aos conselhos.
4. POSTURA ANTE OS ALERTAS, RECOMENDAÇÕES E DETERMINAÇÕES DO TCE-
MT RELATIVOS AOS ATOS DE GOVERNO.
No parecer prévio n.º 50/2010-TCE-MT publicado no Diário Oficial do
Estado de 26/08/2010, referente ao processo n.º 5.413-5/2010 que apurou os atos de
governo do Prefeito, não houve nenhuma recomendação ou determinação ao gestor do
município, houve apenas a seguinte recomendação ao legislativo municipal.
(...)Jrecomendando ao Poder Legislativo de Pedra Preta que determine ao
Chefe do Poder Executivo: 1) que sejam implementadas ações visando a
melhoraria dos índices das Políticas Públicas de Saúde e Educação, no
intuito de garantir um prestação de serviços com qualidade e eficiência
nestas áreas. (...)
Considerando que o parecer prévio foi publicado ao final do mês de
Agosto/2010 é impossível aferir uma evolução em índices relativos a saúde e educação em
tão curto espaço de tempo.
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
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Mato Crensão e-mail: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br
5. LIMITES DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL
1. Os repasses ao Poder Legislativo totalizaram R$ 1.147.811,28 (Um milhão, cento e
quarenta e sete mil, oitocentos e onze reais e vinte e oito centavos), correspondentes a 6,86
% da receita base de R$ 16.726.953,67 (Dezesseis milhões, setecentos e vinte e seis mil,
novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos), assegurando o
cumprimento do limite máximo estabelecido no art. 29-A da CF (art. 29-A, 8 2º, inc. |, CF);
2. Os repasses ao Poder Legislativo não foram inferiores à proporção estabelecida na LOA
(art. 29-A, 8 2º, inc. III, CF);
3. Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram até o dia 20 de cada mês (art. 29-A, 8 2º,
inc. |, CF).
Cabe destacar que o legislativo efetuou, ao final do exercício, a devolução
de R$ 82.388,87 (Oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete
centavos) para o Poder Executivo. Acerca da aplicação dos recursos pelo Poder Legislativo,
informam-se os achados a seguir, os quais serão objeto de julgamento nas contas anuais de
gestão do presidente da Câmara Municipal:
1. O total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores
e excluídos os gastos com inativos, foi de R$ 1.065.422,41 (Um milhão, sessenta e cinco
mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), correspondente a 6,37 %
da receita base (R$ 16.726.953,67) estabelecida no art. 29-A da Constituição Federal,
estando de acordo com o limite constitucional ;
2. Os gastos com folha de pagamento da Câmara Municipal, incluídos os subsídios de seus
vereadores, foram de R$ 766.352,95 (Setecentos e sessenta e seis mil, trezentos e
cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 66,76 % da sua
receita (R$ 1.147.811,28), não ultrapassando o limite estabelecido no 8 1º do art. 29-A da
Constituição Federal;
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o Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
e Demonstrativo dos repasses e gastos da Câmara Municipal:
e Anexo 08 - Repasses e gastos anuais da Câmara Municipal
* Quadro 18. Limite de repasse e gastos anuais da Câmara Municipal (art 29-A,
CF).
“ Quadro 19. Repasse e gastos anuais da Câmara Municipal (art. 29-A da CF).
6. OUTROS ASPECTOS RELEVANTES
Não foram constatadas irregularidades reincidentes nos atos de governo.
As contas de governo prestadas pelo mesmo gestor em exercícios
anteriores, relativamente à entidade analisada, receberam parecer prévio favorável do TCE-
MT.
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Secretaria de Controle Externo -—.
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Malo tirasse e-mail: relatoria ajoaquimébtce.mt.gov.br
SIRPPRGNMENTO DE CILAIANERE:
7. CONCLUSÃO DA ANÁLISE DAS CONTAS DE GOVERNO
No entendimento desta equipe, o Senhor Augustinho Freitas Martins,
Prefeito do Município de Pedra Preta-MT- exercício 2010, deve ser citado para prestar
esclarecimentos sobre os seguintes achados constantes deste relatório de auditoria de
contas anuais de governo:
Senhor Augustinho Freitas Martins, Prefeito Municipal no período de 01/01/2010 a
31/12/2010:
4- CB 02. Contabilidade Grave. Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis (arts. 83 a 106 da Lei n.º
4.320/64, ou Lei n.º 6.404/1976).
1.1- Inconsistências na elaboração do balanço orçamentário — Anexo 12 - inclusão indevida
de interferências financeiras. - ITEM 3.2.2.1;
1.2 — Divergência entre o Anexo 02 da Receita e Anexo 10 — Comparativo da receita orçada
e executada com o valor registrado no Anexo 12 — Balanço Orçamentário- ITEM 3.2.2.1,
1.3 - Diferença entre o valor empenhado na natureza de despesa 46.90.71 — principal da
divida contratual e o registrado no anexo 17 — dívida fundada e Anexo 15 — ITEM 3.2.4.2
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Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Telefone: 3613-7173/7175 Fis. 12 |
e-mail: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br
Tribunal de Contas
iato Carerestr
IE PUFENT O DE CIDADANHÃE:
> - DB 08. Gestão Fiscal/Financeira Grave. Ausência de transparência nas contas
públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas (art. 1º, 8 1º ant. 9º, 8 4º,
arts. 48, 48-A e 49 da Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF)
2.1 - O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em audiência
pública na Câmara Municipal (art. 9º, 8 4º, LRF) — ITEM 3.6.1.
É o relatório decorrente da auditoria das gantas anuais de gestão.
qe aa . A a me O
TERCIO LUIS GUSMÃO DE BARROS
Técnico de Controle Público Externo
WILCY MARTINS MONTEIRO
Auxiliar de Controle Público Externo
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA PRIMEIRA RELATORIA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SUBSECRETARIA DE CONTROLE DAS
ORGANIZAÇÕES MUNICIPAIS em Cuiabá, 29 de Junho de 2011.
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Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3813-7173/7175 Fis. | JA
Made Gorensoo | e-mail: relatoria ajoaquimédtce.mt.gov.br
ANEXOS
CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA - EXERCÍCIO 2010
ANEXO 01. RESTOS A PAGAR
Quadro 01. Restos a Pagar Processados e Não-Processados
Levo E
en det Paio
Processados
2006
17.734,00 0,00 300,00 17.434,00
2007 30.518,54 0,00 13.737,40 16.781,14
2010 0,00) 732.890,56 0,00 732.890,56
Não-processados
2009 2.584.251,05) 106.355,15) 1.734.517,80 524.946,17 431.142,23
2010 0,00) 1.374.730,57 1.374.730,57
2.572.978,50
0,00 0,00
2.632.503,59| 2.213.976,28] 1.748.555,20 524.946,17
Fonte: Sistema Aplic e Anexo 17 — (fl. 86-TCE)
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Secretaria de Controle Externo nn
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo =
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FI. 13,
— Mat Cironso e-mail: relatoria ajoaquimBtce.mt.gov.br
O DE CIDADANIA E tim Rub.
ANEXO 02 — DÍVIDA PÚBLICA
Quadro 02. Movimentação e Saldo de Dívidas
356.989,37
Cons |
Caraveio -
22605/88
INSS 4.153.118,65 o 313.803,49 o 3.839.315,16
parcelamento
- 144/99
eo 476.093,05! 3.373,13] 177.470,33
!
id 4.889,28 ada 228.170,81
TOTAL 540102160] 00 488928! 800.592,08] 3.373,13| 4.601.945,67
Fonte: Anexo 16 — (fl. 85-TCE)
Parcelamento
Rede Cemat -
473/2006
Parcelamento
Sanemat
Quadro 03. Divida Consolidada Líquida
as
(a) Total da Dívida consolidada 4.601.945,67
(b)Ativo Disponível 768.188,09
(c) Haveres Financeiros
(d) Disponibilidade Previdenciária 0,00
(e) Restos a Pagar Processados 767.105,70
F-12010MMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 32
Conselheiro Antonio Joaquim — - TCE-MT
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
€ Conselheiro Antonio Joaquim — — TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. 13
Mato €Srurso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
(A = (b+c-d-e) Total de Deduções 1.082,39
DCL - Divida Consolidada Líquida (*) 4.600.863,28|
(*) se: (b+c)> (d+ e), então DCL = (a-f), caso contrário DCL = (a)
Fonte: Sistema Aplic, Anexo 16 (fl. 85-TCE) e Anexo 14 (fls. 16 e 17-TCE)
ANEXO 03 — RECEITA
Quadro 04. Resultado da arrecadação orçamentária. Origem de recursos da receita
gs a io
meme | mm aM] 0%
PeesmisoEcemaL meto trema óos
E SR
SE =
sn
Transferências de capital 112,88
F-12010AMUNICIPIOIPEDRA PRETAPREFEITURAA306-6-2011.CA.RP.odt
. . “
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o
3
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo e =
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis
Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimldtce.mt.gov.br
IMATIIMENTO DE CIDADANIA: Rub.
ima TT . = eme “00
Outras receitas de capital O SM
Deduções da receita (3.681.772,16) (2.983.597,09) 81,03
TOTAL 30.268.772,76 23.446.047,62 77,46
Fonte: Anexo 02 da Receita (fis. 33 a 36-TCE)
Quadro 05. Receita Tributária Própria
o A PR
Contribuição de Melhoria O 90
Multa/Juros de Mora /Correção Monetária s/ 1.395,88
Tributos |
Divida Ativa Tributária | 132.377,06
Multa/Juros de Mora/Correção Monetária s/ Dívida 8.201,54 0,37
Ativa Tributária
Fonte: Anexo 02 da Receita (fls. 33 a 36-TCE)
F-2010AMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURA306-6-2011.CA.RP.odt 34
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MI
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo —— o
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. | Mk
Mato Cirereso e-mail: retatoria aljoaquimdtce.mt.gov.br Rub
Quadro 06. Receita Corrente Líquida (RCL)
contribuição Fundeb
> Contribuição ao RPPS (segurado) |
(-) Receita da compensação financeira RR
entre regimes previdenciários
ERC [To 26saIMBO
Fonte: Anexo 02 da Receita (fis. 33 a 36-TCE) e Anexo 12 (fl. 13-TCE)
” +.
ANEXO 04 — DESPESA
Quadro 07. Despesa por função
Assistência Social 2,54 |
699.078,55 3,09
F'20101MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAA306-6-2011.CA.RP.odt 35
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
! Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3813-7173/7175 Fis. 133
o Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
pe riaaçar To TT Rub. /
Agricultura o E
0 Encargos especiais 2,87|
Fonte: Anexo 13 — Balanço Financeiro (fls. 14 e 15-TCE)
ANEXO 05 — ENSINO
Quadro 08. Receita Base para Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (art. 212, CF)
IPTU - O amem
ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens "Inter Vivos
ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 428.002,91
Juros e multas provenientes de Impostos
Juros e multas provenientes da Divida Ativa Tributária de Impostos
FPM - Fundo de Participação dos Municípios | [o 6.404.375,37
Cota Parte ICMS 7.480.227,14
Desoneração ICMS (LC 87/96) 59.926,92
Cota Parte IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados) 0,00
1.341.506,90
imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
F'12010MMUNICIPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 36
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
7 Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. ] Dy
Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimúbtce.mt.gov.br
708.875,47
Cota Parte IPVA — Imposto sobre Propriedade de Veículos 596.537,95
Automotores
Valor mínimo - 25% (Ensino)
Fonte: Sistema Aplic e Anexo 02 da Receita (fls. 33 a 36-TCE)
Quadro 09. Despesas com Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino (art. 212, CF)
$)
o
6.121.845,12
5.962.735,55
408.746,30
(+) Despesas intra-orçamentárias ref. à parte patronal da previdência
própria do ensino custeadas com recursos próprios
(+) Valor retido referente ao Fundeb 2.983.597,09
(-) Despesas liquidadas do Fundeb 3.438.754,84
(-) Restos a pagar não-processados do ensino, inscritos no exercício
(Recursos Próprios)
(-) Restos a pagar não-processados do ensino, inscritos no exercício
(convênios, programas e Fundeb)
(=) despesas empenhadas e liquidadas no ensino na função 12 no
exercício.
(+) despesas liquidadas em 2010 decorrentes de RP não-processados
inscritos em exercícios anteriores, do ensino, exceto as de convênios,
programas e Fundeb ( informação extraída do sistema Aplic)
(-) Restos a pagar do ensino processados de 2010 a serem pagos com
recursos próprios, sem disponibilidade financeira para pagamento
(conforme quadro específico)
F2010MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAS306-6-2011.CA.RP.odt 37
Secretaria de Controle Externo nn -
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo —.. =
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Mula Grosso e-mail: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br
Det ra
E ) Despesas iquidadas d de convênios e programas referentes ao ensino —
(informação extraída do Aplic) 453.295,54
(-) Outras despesas liquidadas que não se enquadram com a manutenção 0,00:
e desenvolvimento do ensino.
(=) Total de recursos aplicados no ensino provenientes de impostos 5.463.028,56
Percentual sobre a receita base 32,93 %
Limite mínimo s/ a receita base 25%
Situação (regular/irregular)
Fonte: Sistema Aplic e Anexo 02 da Receita (fls. 33 a 36-TCE)
e
el
ho
1d
ld
Quadro 10. Disponibilidade Financeira de Recursos Próprios para Pagamento de RP
Processados do Ensino
E: Saldo total do disponível em 31/12/2010 no 768.188 09]
nm Disponibilidade financeira da previdência própria 0,00|
(-) Disponibilidade financeira da saúde (FMS 15% e outras vinculadas) —
ver nota 1
Disponibilidade financeira dos demais recursos vinculados inclusive 580.972,29:
Depósito de Terceiros 61.665,79
o | disponibilidade/insuficiência financeira 125.550,01]
Nota 1. Não foi constatada a existência de conta bancária específica para movimentação dos recursos da saude
—15%
da educação
Fonte: Sistema, Aplic
F'2010MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURA306-6-2011.CA.RP.odt 38
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
| Conselheiro Antonio Joaquim TCE- Ú
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fls. | yo
Malo Grosso e-mail: relatoria ajoaquimúdtce mt.gov.br ss
Ceira da,
Quadro 11. Convênios e Programas Destinados ao Ensino
77553,19
Prog) Nacional Alimentação -PNAEÉ 122.520,00
PNATE fundamenta
Auxílio Financeiro Transporte Escolar 128. 304,56
Mrsaério da educação -. Fró Infância. da Educação — Pró Infância ——— a — 136, 31
TOTAL o 574.763,02 |
Fonte: Anexo 02 da Receita (fis. 33 a 36- E ——
Quadro 12. Gastos com Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério.
Ensino Infantil e Fundamental. Recursos do Fundeb
Valor da receita do Fundeb — R$ “3.438.754 84
Gasto com remuneração e valorização dos profissionais do 2.317.189,07
magistério — ensinos infantil e fundamental
% da aplicação s/ a receita do Fundeb 67,38 %
Limite percentual mínimo 60%
Fonte: Sistema Aplic
F:2010IMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP .odt 39
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo . —
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3813-7173/7175 Fis. 4 |
Mato tirosso e-mail: relatoria ajoaquimltce.mt.gov.br Rub )
ANEXO 06 - SAÚDE
Quadro 13. Receita Base para Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde
(arts. 156, 158 e 159, |, "b" e 8 3º da CF, cic art. 77, ADCT)
IPTU — Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens "Inter Vivos"
783.447,79
428.002,91
ISS — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Divida Ativa Proveniente de Impostos 63.425,20
Juros e multas provenientes de Impostos 198,10
Juros e multas provenientes da Divida Ativa Tributária de Impostos 4.086,96
62.348,94
6.404.375,37 |
Cota Parte ICMS 7.480.227,14
Desoneração ICMS (LC 87/96) 59.926,92
Cota Parte IPI Exportação (Imposto sobre Produtos Industrializados) 0,00,
Cota Parte ITR — Imposto Territorial Rural
708.875,47
996.537,95
Valor mínimo - 15% (Saúde) 2.488.717,91
Fonte: Sistema Aplic e Anexo 02 da Receita (fls. 33 a 36-TCE)
F:A2010MMUNICÍPIOIPEDRA PRETAPREFEITURA306-6-2011.CA.RP.odt 40
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo ——.
€ Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis [UA
e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br Rub
Quadro 14. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
(+) | Total da despesa empenhada em saúde (geral) 9.257.656,65
(+) | Despesas com saneamento (conforme Acórdão TCE/MT nº 875/2005) 97.204,32
7, (-) | Restos a pagar não-processados da saúde e saneamento 177.973,44
(=) | Total da despesa liquidada (geral) 9.176.887,53
Despesas intra-orçamentárias referentes à parte patronal da previdência
0,00
+
fé) própria relacionadas à saúde e custeadas com recursos próprios |
Despesas liquidadas em 2010 decorrentes de restos a pagar não-
(+) | processados do exercício anterior, exceto as de convênios e programas 237.513,84
(informação extraída do Aplic)
Despesas liquidadas de convênios e de programas ref. à saúde e
(=) 2.231.250,97
saneamento (informação extraída do Aplic)
(o Despesas liquidadas a serem pagas com receitas provenientes de serviços 000
hospitalares, radiológicos e laboratoriais até o limite dessas receitas
Despesas liquidadas a serem pagas com receitas provenientes de
captação e tratamento de água até o limite dessas receitas
Outras despesas liquidadas que não se enquadram com a saúde e
saneamento
Restos a pagar processados de 2010, referente à saúde e saneamento,
sem disponibilidade de recursos para pagamento
Total de despesas realizadas em ações e serviços públicos de saúde 3.183.150,40
Percentual aplicado em saúde 19,18 %
EN Limite mínimo s/ a receita base
EN Situação (regular/irregular) regular
Fonte: Sistema Aplic e Anexo 02 da Receita (fls. 33 a 36-TCE)
F-2010IMUNICÍPIOIPEDRA PRETAPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP.odt 4
md,
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo —— =—
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIs.jy 2
Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimfbtce.mt.gov.br
Quadro 15. Disponibilidade Financeira de Recursos Próprios para Pagamento de RP
Processados da Saúde |
343.653,36
343.653,36
Nota 1 do Municipal de Saúde
— 15%, entretanto, considerando que há recursos em contas não vinculadas (ICMS e FPM), conclui-se que há
suficiência financeira para cobertura de restos a pagar da saúde (recursos próprios).
Fonte: Sistema Aplic
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Quadro 16. Convênios e Programas Destinados à Saúde
292.503,00
PACS ST] 24582600
INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA 75.302,28
66.000,00
211.200,00
GESTÃO PLENA SISTEMA MUNICIPAL SAUDE 550.953,88
862145
E
TOTAL Sn To To To ae
Fonte: Anexo 02 da Receita (fis. 33 a 36-TCE)
F:12010MMUNICIPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAI5306-6-2011.CA.RP.odt 4
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Conselheiro Antonio Joaquim
Secretaria de Controle Externo
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ANEXO 07
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Sistema Apl
18 da LRF)
Despesas de Exerc
Decorrentes de Dec
Tribunal de Contas
- Inat
Quadro 17. Gastos com Pessoal. Mun
1.3 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (8 1º
3
2010MMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAS306-6-2011.CA.RP.odt
1.2 - Pessoal Inativo e Pensionista
1.1 - Pessoal Ativo
2.1 - Inden
2.2
2.
2.4
1 - DESPESA BRUTA COM PESSOAL = (1.1 + 1.2 + 1.3)
2 - DESPESAS NÃO COMPUTADAS ($ 1º
4 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP = (3a + 3b)
5 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA — RCL
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo
LIMITE MÁXIMO (
do art.
Fonte
F
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
e Conselheiro Antonio Joaquim TCE-M
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fls. | us
Mato Cirosso e-mail: retatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br
ANEHRIMENTO DE CIDADANHA: | Rub.
Nota 1. No campo referente a despesas decorrentes de terceirização (8 1º do art. 18-LRF) foi considerada os seguintes
empenhos realizados a favor das seguintes pessoas: Elen Stelita Francisco Aguiar — valor R$ 14.625,00 — serviços de
assistente social, Rhafaela Marques M. Salgado — R$ 13.358,27 — serviços de psicológo, Ana Paula C. P . Massuia — R$
7.880,00 — serviços de assistente social, Rhafaela Marques M. Salgado — R$ 5.779,92 — serviços de psicológo, Dagmar de
Moura Leal Horta — R$ 4.860,00 como técnico administrativo e R$ 4.533,30 como pedagoga e Clodoaldo Gomes Lima — R$
49.020,00 — prestação de serviços de contador. Todas estas atividades correspondem a substituição de servidores, uma vez
que são cargos de natureza típica e permanente da administração pública, os quais deveriam ser providos mediante concurso
público.
Quadro 17.1. Gastos com Pessoal. Poder Executivo - ( Somente Prefeitura )- (arts. 18
a 22, LRF)
1 - DESPESA BRUTA COM PESSOAL = (1.1 + 1.2 + 1.3) 10.635.134,03
10.535.077,54
1.1 - Pessoal Ativo
1.2 - Pessoal Inativo e Pensionista
1.3 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (8 1º
do art. 18 da LRF)
100.056,49
2 - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (8 1º do art. 19 da LRF) = (21+22+23+2.4)
2.1 - Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária
2.2 - Decorrentes de Decisão Judicial
2.3 - Despesas de Exercícios Anteriores
2.4 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
4 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL — DTP = (3a + 3b) 10.635.134,03
F:A2010AMUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-8-2011.CA.RP.odt 44
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MT
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fls. | y h
Mala Cirosso e-mail: relatoria ajoaquimBtce.mt.gov.br
LIMITE MÁXIMO (incisos 1, Il e II do art.20 da LRF) - <54%> 11.710.102,54
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - <51,30%> 11.124.597,41
Fonte: Sistema Aplic
Nota 1. No campo referente a despesas decorrentes de terceirização (8 1º do art. 18-LRF) foi considerada os
seguintes empenhos realizados a favor das seguintes pessoas: Elen Stelita Francisco Aguiar — valor R$
14.625,00 — serviços de assistente social, Rhafaela Marques M. Salgado — R$ 13.358,27 — serviços de psicológo,
Ana Paula C. P. Massuia — R$ 7.880,00 — serviços de assistente social, Rhafaela Marques M. Salgado — R$
5.779,92 — serviços de psicológo, Dagmar de Moura Leal Horta — R$ 4.860,00 como técnico administrativo e R$
4.533,30 como pedagoga e Clodoaldo Gomes Lima — R$ 49.020,00 — prestação de serviços de contador. Todas
estas atividades correspondem a substituição de servidores, uma vez que são cargos de natureza típica e
permanente da administração pública, os quais deveriam ser providos mediante concurso público.
FAZOTOMUNICIPIONPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011.CA.RP .odt 45
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo
Conselheiro Antonio Joaquim — TCE-MT.
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 FIs.| US
Maio CGronso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
ANEXO 08 —- CÂMARA MUNICIPAL
Quadro 18. Limite de Repasse e Gastos Anuais da Câmara Municipal.
Receita Base — 2009 (art. 29-A, CF)
4.1.1.0.00MPOSTOS 1.043.554,72
175.501,57
368.854,42
443.643,19
329.649,84
- a
a
—aas
s Ri E Emis 13
—
61.062,98
1.1.1.2.02.00-1.P.T.U.
1.1.1.2.04.00-.R.R.F.
1.1.1.2.08.00-1.T.B.1.
1.1.1.3.05.00-1.8.5.Q.N.
1.1.2.0.00.00-TAXAS
1.1.3.0.00.00-Contribuição de Melhoria
1.7.2.1.01.02-F.P.M.
1.7.2.1.01.05-I.T.R.
1.7.2.1.01.32-1.0.F. sobre o ouro
1.7.2.1.01.13-C.1.D.E.
1.7.2.1.36.00-1.C.M.S. desoneração
1.7.2.2.01.01-1.C.M.S.
1.7.2.2.01.02-I.P.V.A.
1.7.2.2.01.04-1.P.. exportação
1.7.2.2.01.13-CID.E.
1.9.1.1.00.00-Multas e juros das receitas tributárias
1.9.1.3.00.00-Multas e juros da dívida ativa tributária 4.967,40
FAZ010MMUNICÍPIONPEDRA PRETAIPREFEITURA306-6-2011.CA.RP.odt 46
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo
Conselheiro Antonio Joaquim TCE-MI
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis. |U
Mato Grass e-mail: relatoria ajoaquimDtce.mt.gov.br
96.970,47 |
População do Município 16.461 |
Limite autorizado (7%) - artigo 29-A da CF/1988 1.170.886,76
Valor fixado na LOA 1.796.220,18
Fonte:Anexo 10 da Receita -2009, Sistema Aplic e processo 976-8/2010 (LOA 2010)
Quadro 19. Repasse e Gastos Anuais da Câmara Municipal (artigo 29-A da CF)
Repasse do Poder
1.147.811,28
Executivo
Gasto do Poder 1.065.422,41 16.726.953,67 6,37 7,00
Legislativo
766.352,95 a 70,00! Regular
Fonte: Sistema Aplic e processo 976-8/2010 (LOA 2010)
16.726.953,67
Regular
Folha de Pagamento
do Poder Legislativo
F:12010MUNICÍPIOAPEDRA PRETAIPREFEITURAI308-8-2011.CA.RP.odt 47
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo [ema me -
Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175
Mato Grosso e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
1 q
Te —— TT
PROCESSO 5.306-6/2011
INTERESSADO PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2010
RELATOR CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
EXMO. CONSELHEIRO RELATOR:
Cumprindo determinação constitucional, através de ofício expedido por
esta Corte de Contas, foi realizada auditoria e inspeção in ljoco na Prefeitura Municipal em
epígrafe, para análise dos atos e fatos de governo relativos ao exercício de 2010.
A análise dos documentos disponibilizados in foco, bem como os
apresentados junto ao Balanço Geral, balancetes financeiros e orçamentários e demais
documentos e informações protocolados neste Tribunal e repassados a esta Secretaria, resultou
em relatório de auditoria, às fls. 102-148 TCE-MT, elaborado pela equipe técnica composta pelos
servidores: Maurício Barbosa de Freitas, Auditor Público Externo, Wilcy Martins Monteiro, Auxiliar
de Controle Público Externo, Tércio Luiz Gusmão de Barros, Técnico de Controle Público-Externo
que apresentou as suas conclusões com a indicação de 02 (duas) impropriedades, para as quais
entende-se ser necessária a manifestação do Sr. Augustinho Freitas Martins, Prefeito Municipal.
É a informação que se submete à apreciação superior, para a adoção
das providências cabíveis.
Secretaria de Controle Externo da Relatoria do Conselheiro Antonio
Joaquim. Subsecretaria de Controle de Organizações Municipais, em Cuiabá-MT, 30 de junho de
2011.
Visto. De acordo. Encaminho o processo
uu | ao Gabinete do Conselheiro Relator para
Julinil Ferhandes de Almeida
Subsecretária de Controle de Organizações Municipais
Secretária de Controle Externo
FAADMINISTRAÇÃO Despachos Municipios 201 11PrefeituraiRP15306-6-2011 PM Pedra Preta.odt 14
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Presidência
x Conselheiro Antônio Joaguim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
Mato Grosso e-mail: presidenciaQdtce.mt.gov.br
“Serra,
Ofício 912/11/GAB-AJ Cuiabá, 5 de julho de 2011.
Processo 5.306-6/2011 — Contas Anuais
e-mail: augustinho. martinsQDgrupomonique.com.br
Ilustríssimo Senhor:
Com base nos artigos 59, inciso IV, 60, 61, inciso III, c/c artigo 6º,
parágrafo único, todos da Lei complementar 269/2007, encaminho a Vossa
Senhoria, via e-mail, o relatório referente à analise das contas anuais de
governo do exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Pedra Pretal ,
protocoladas neste Tribunal sob o nº 5.306-6/2011 e notifico-o, a fim de que, no
prazo regimental de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento deste e-
mail, apresente as suas manifestações acerca das irregularidades apontadas
pela equipe técnica desta Relatoria, fazendo consignar em sua resposta o
número do processo acima citado.
O mencionado relatório encontra-se no formato PDF,
necessitando do programa Adobe Reader para sua abertura.
Comunico, ainda, a Vossa Senhoria que o recebimento da
documentação anexa deverá ser confirmado via e-mail
(gab.ajoaquimBtce.mt.gov.br) ou fax (65) 3613-7534, no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas, conforme Resolução 04 de 20/08/2003, desta Casa.
Atenciosamente,
Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Relator
A Sua Senhoria |
Senhor AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Ex-Prefeito Municipal de
PEDRA PRETA - MT
meccf
[52
Zimbra http://Inxmail.tce.mt.gov.br/zimbra/h/printmessage?id=16052&xim=1
: Zimbra gab.ajoaquimétce.mt.gov.br PA y
' + Font size -
ENC: Relatório Contas Anuais 2010
De : soane.andrade <soane.andradeQgrupomonique.com.br> Ter, 05 de Jul de 2011 16:02
Assunto : ENC: Relatório Contas Anuais 2010 2 anexos
Para : gab ajoaquim <gab.ajoaquimQtce.mt.gov.br>
CONFIRMADO O RECEBIMENTO.
De: augustinho.martins [mailto:augustinho.martinsgrupomonique.com.br] Na o
Enviada em: terça-feira, 5 de julho de 2011 16:04
Para: 'soane.andrade'
Assunto: ENC: Relatório Contas Anuais 2010
De: Gabinete do Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto [mailto:gab.ajoaquimQtce.mt.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 5 de julho de 2011 15:41
Para: augustinho.martinsGgrupomonique.com.br
Assunto: Relatório Contas Anuais 2010
Boa tarde!
Segue em anexo o relatório da análise das contas anuais de governo, exercício 2010, da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta.
Solicito a confirmação do seu recebimento através deste e-mail.
Obrigada.
Marly
65 3613-7534 — Tribunal de Contas do Estado
"a ZOfício 912-2011- CONTAS ANUAIS PEDRA PRETA - GOVERNO.pdf
EB 104 KB
Em RELATORIO TECNICO 53066 2011 01 PEDRA PRETA GOV.pdf
To 281 KB
Ide l 5/7/2011 17:11
E - Gas, Cons “GoaTo to Tora TA
GERÊNCIA DE PROCESSOS DILIGENCIADOS
PRAZO
DATA DE NOTIFICAÇÃO: DS / 02/2011
PRAZO ÀS |
VENCIMENTO 20 / oa 7201
Até a presente data não deu entrada neste setor o
documento que comprove o cumprimento da.decisão:
Cuiabá/MT Di / Sa 42011
| Líder da 6.C.P, Diligenciados -
“ s
Gerência de Controle Processos Diligenciados
. Encaminha-se ao: É
0000000153
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
1 Gabinete da Vice-Presidência
o Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
cado e-mail: gab.ajoaquimldice.mt.gov.br
SMESTRUMENTO DE CIDADANIA
riam
: ROTOCOLO :14.025-2/2011
NTERESSADO :Prefeitura Municipal de Pedra Preta
ASSUNTO “Prorrogação de prazo — Contas Anuais/2010
DESPACHO
Encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos
Diligenciados, a fim de juntar o presente documento ao processo 5.306-
5/2011.Após, permanecer nesse setor, até o término do prazo.
Gabinete da Vice-Presidência, em 21 de julho de 2010.
ponseindYs RÉTONIO JOAQUIM
Relator
Rcef
AWORDIGABINETE 201] NHDESPACHOVULHO1Z 140252-2011 JUNTARapos Secex DEFESA CONTAS ANUAIS .odt
p4|
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso A O
Coordenadoria de Expediente - Gerência de Protocolo
TC Fones: (65) 3613 7574 / 3613 7572 / 3613 7573 control-P
Nº. Prbtocolo 140252 D Ano 2011 CUIABÁ-MT, 20/07/2011
roceilência: 17407044104 AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Principal 1115450 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA 00000 v0lo á
Assuúto: REQUERIMENTO
Palavta Chave: REQUERIMENTO (DOCUMENTO)
Secundário:
Descrição: REQUER PRORROGACAO DE PRAZO REF AO PROCESSO NR 53066/2011
SEBHOR ORDENADOR
OS |DOCUMENTOS FORAM APRESENTADOS DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
01/2009 H NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA REMESSA DE DOCUMENTOS AO TCE/MT, ABAIXO INDICADAS, ESTANDO APTOS A SEREM
PROTOCQLADOS.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
O AS NUMERADAS
OLHAS RUBRICADAS
E ENCAMINHADO INDICE, COM INDICACAO DA PAGINA EM QUE SE ENCONTRA CADA DOCUMENTO.
mM OFICID DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICACAO PRECISA DO ASSUNTO OU PROCESSO A QUE SE REFEREM OS DOCUMENTOS.
m OFICÊD DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICACAO DO CPF, RG E ENDERECO DO ORDENADOR DA DESPESA.
Relator |
Page 1
0000000155
Pedra Preta, 19 de agosto de 2011.
Assunto: Prorrogação do prazo nos autos do Processo nº. 5.306-6/2011 -TCE-MT
-— Contas Anuais de Governo - 2010.
Excelentíssimo Senhor Relator,
Venho à presença de Vossa Senhoria, solicitar que seja
concedida uma prorrogação de 15 (quinze) dias no prazo para apresentação da
Justificativa sobre a análise das Contas Anuais de Governo do exercício de 2010,
do Jurisdicionado Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, O qual expira na data
de amanhã, 20 de agosto de 2011.
Tal solicitação deve-se ao fato de que concomitantemente
com o processo em questão, a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Pedra
Preta recebeu comunicações por parte deste Tribunal de Contas para se
manifestar sobre os processos 40.0215-6/2011, 188-0/2011 e 5.307-4/2011.
Na certeza de contarmos com o Vosso pronto
atendimento, reiteramos nossos protestos dg consideração e respeito.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Ex-Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Antonio Joaquim
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DD. Relator do Processo nº 5.306-6/2011.
Nato Grosso
“ANETRUMENTO DE CIDADANIA -
mta
fício 1.029/2011/TCE-MT/AJ
rocesso 5.306-6/2011
-mail: augustinho.marlinsDgrupomonique.com.br
Ilustrissimo Senhor:
0000000156
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
RER. Gabinete da Vice-Presidência
voos Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
e-mail: gab.ajoaquimltce.mt.gov.br
Cuiabá, 20 de julho de 2010.
Em atenção ao ofício protocolado deste Tribunal sob o nº 14.025-
/2011, pelo qual Vossa Senhoria requer prorrogação de prazo para manifestar-se a
espeito do processo acima citado, comunico que defiri por 10 (dez) dias a prorrogação
olicitada.
Por fim, vale registrar que a mencionada prorrogação, com base no
arágrafo único do Art. 267 do Regimento Interno (redação conferida pela Resolução
0/2010 - D.O.E de 14/12/2010), será computada automaticamente a partir do dia útil
ediatamente seguinte ao término do prazo anteriormente concedido.
Atenciosamente,
Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM
| Relator
Sua Senhoria
Senhor AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Ex-Prefeito Municipal de
PEDRA PRETA - MT
MCCF
FAWORDIGABINETE 20] INOFICIOSUULHO Ofício 1029-2011 - prorrogacaodeprazodeferimentoPM PEDRA PRETA GOVERNO odt
Zimbra | | http://Inxmail.tce mt. gov br/zimbra/lyprintmessage?id=166 1 T&exim=
0000000157
Zimbra gab.ajoaquimétce.mt.gov.br
+ Font size -
RES: Prorrogação de prazo-contas anuais de governo
De : augustinho.martins <augustinho.martins(grupomonique.com.br> Qui, 21 de Jul de 2011 16:37
Assunto : RES: Prorrogação de prazo-contas anuais de governo
Para : 'Gabinete do Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto'
<gab.ajoaquimQtce.mt.gov.br>
RECEBIDO
De: Gabinete do Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto [mailto:gab.ajoaquimldtce.mt.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 20 de julho de 2011 13:20
Para: augustinho martins
Assunto: Prorrogação de prazo-contas anuais de govemo
Aguardo confirmação de recebimento.
id | Obrigada.
Marty
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
65 3613-7534
Idel | 21/7/2011 17:42
E TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
E Coordenadoria de Expediente
Trlbunal de Contas Telefone: 361 3-7574/75T21STS/7Sao
Mato Crosso e-mail: expediente(Dtce.mt.goV. Ô
4STRUMENTO DE CIDADANHA: pi nana
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
O) Aos 22 dias do mês de JULHO do ano de 2011, às 09:38:54,
por ordem do Exmo. Sr. Relator, Conselheiro ANTONIO
JOAQUIM, procedi a juntada aos autos deste processo - nº
53066 - 2011, de fl(s) 153 a(s) 158, tendo como interessado
principal o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
que trata do(a) REQUERIMENTO, do(s) documento(s)
protocolizado(s) sob o numero 140252 - 2011, o(s) qual(is)
passa(m) a constituir os presentes autos. Com este fim e para
constar, eu, MARIO LUIS ALVES DA GUIA, lavrei o presente
termo, que vai por mim assinado.
UIS ALVES DA GUIA
( Servidor responsável )
CUIABÁ-MT, 22/07/2011 : 09:38:54 Page 1 of 1;
— eee eee
GERÊNCIA DE ocessos: DILIGENCIADOS
RAZO
— DATADE pedi 23/0320
“PRAZO
Até a presente d 2u ent
documento que com
ua oc imento da.decisão:
Cutabá/MAT Ti /2011
| Líder da E CP, sr
Gerência de Controle “eae Dligncnds
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Vice-Presidência
Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
Mato CrGsso R « a
e-mail: gab.ajoaquimtce.mt.gov.br
AMETRUMENTO DE CIDADANIA:
PROTOCOLO :15.099-1/2011
INTERESSADO :Prefeitura Municipal de Pedra Preta
ASSUNTO "Defesa — Contas Anuais de governo/2010
DESPACHO
Encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos
Diligenciados, a fim de juntar o presente documento ao processo 5.306-
5/2011. Após, a SECEX desta relatoria.
Gabinete da Vice-Presidência, em 3 de agosto de 2011.
fonselhei o ANTONIO JOAQUIM
Reiator
A
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso [ O
Coordenadoria de Expediente - Gerência de Protocolo
Fones: (65) 3613 7574 / 3613 7572/3613 7573 | control-P
Nº. Piotocolo 150991 D Ano 2011 CUIABÁ-MT, 03/08/2011
Procddência: 17407044104 AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
Principal 1115450 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Assubto: DOCUMENTACAO
Palavra Chave: DOCUMENTACAO
Secubdário:
Desciição: ENCAMINHA DOC REF AO PROCESSO NR 53066/2011
SENHOR ORDENADOR
OS | DOCUMENTOS FORAM APRESENTADOS DE ACORDO COM AS REGRAS ESTABELECIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
01/2009 À NO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA REMESSA DE DOCUMENTOS AO TCE/MT, ABAIXO INDICADAS, ESTANDO APTOS A SEREM
PROTOCPLADOS.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:
E FOLHAS NUMERADAS
0 AS RUBRICADAS
ENCÂMINHADO INDICE, COM INDICACAO DA PAGINA EM QUE SE ENCONTRA CADA DOCUMENTO.
mB OFICÃO DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICACAO PRECISA DO ASSUNTO OU PROCESSO A QUE SE REFEREM OS DOCUMENTOS.
m OFICIO DE ENCAMINHAMENTO CONTENDO INDICAÇÃO DO CPF, RG E ENDEREÇO DO ORDENADOR DA DESPESA.
Relator
Page 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROCESSO Nº 5.306-6/2011 — CONTAS DE GOVERNO - 2010
ÍNDICE
Apontamento 1.1 008 a 009
Apontamento 1.3 010 a 016
PROCURAÇÃO
OUTORGANTE(s): O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT, pessoa jurídica de direito público
interno, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.773.942/0001-09, com sede na Avenida
Fernando Corrêa da Costa nº 940, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr.
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, brasileiro, casado, portador do RG nº 048.821-6./MS e
CPF/MF nº 174.070.441-04, residente na Rua Governador Arnaldo Estevan, nº 322, Centro, na
cidade de Pedra Preta/MT.
OUTORGADO(s): CLODOALDO GOMES LIMA, brasileiro, casado, contador, inscrito no
CPF/MF sob o nº 630.349.481-15 residente na rua Santos, nº 1.363, Bairro Campo Real Il, em
Campo Verde, Mato Grosso, Fone (0xx66) 9969-5744.
PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração geral para o foro, o(s)
outorgante(s) supra qualificado(s), nomeia(m) seu(s) bastante procurador (es) ao(s)
outorgado(s), com poderes para, para representá-lo nos autos n. 5.306-6/2011 e 5.307-4/2011
do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Cuiabá/MT, 29 de julho de 2011.
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT
Augustinho Freitas Martins - Prefeito Municipal
Pedra Preta, 01 de agosto de 201U.
Assunto: Encaminhamento de defesa do Processo nº. 5.306-6/2011 -TCE-MT -
Contas Anuais de Governo - 2010.
Excelentissimo Senhor Relator,
Venho à presença de Vossa Senhoria, encaminhar a
defesa do processo nº. 5.306-6/2011 -TCE-MT - Contas Anuais de Governo -
2010, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
Na certeza de contarmos com o vosso pronto
atendimento, reiteramos nossos protestos de consideração e respeito.
Cordialmente,
HO FREITAS MARTINS
Ex-Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Antonio Joaquim
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DD. Relator do Processo nº 5.306-6/2011.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO, ANTONIO JOAQUIM.
-- ema tri
Processo n.º 5.306-6/2010 - Contas Anuais de Governo — Exercício de 2010. |
us
1s.5 0
| |
poem .
AUGUSTINHO FREITAS MARTINS, já devidamente quatificado
nos autos do processo que trata das contas anuais de Governo
da Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, relativas ao
exercício de 2010, vem com o devido acatamento e respeito,
perante a augusta presença de Vossa Excelência fundamentado
no inciso || do art 208 do Regimento Interno desta Egrégia
Corte de Contas, tempestivamente apresentar,
E A TRIAGEM DESTE PROCESSO
Aos apontamentos da Equipe de Auditores - exercício financeiro de 2010,
consoante as razões fáticas e de direito a seguir articuladas:
A defesa tem apenas 01 volume, tendo o mesmo suas páginas numeradas.
Para facilitar os trabalhos da equipe de auditoria, as respostas aos apontamentos estão na
mesma ordem que nos foi apresentada. Os documentos juntados ao presente processo também
estão na mesma sequência numérica.
Fars
| UUyusO
” JUSTIFICATIVAS AOS APONTAMENTOS
1.1- Inconsistências na elaboração do balanço orçamentário - Anexo 12 - inclusão
indevida de interferências financeiras. - ITEM 3.2.2.1;
Por tratar-se do Balanço Orçamentário Consolidado, a inserção do valor
da interferência financeira, apenas foi inserida na referida peça, a titulo de ilustração, conforme
pode ser observado a fixação da despesa ora registrado no montante de R$ 32.064.992,94(trinta
e dois milhões sessenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro
centavos) sem qualquer alteração na soma das despesas, uma vez que o valor não foi somado
no montante das despesas orçamentária, conforme comprova o anexo aos autos do presente
processo.
Para veracidade dos fatos, excluimos a interferência financeira, e efetuamos
os devidos cálculos, pelo qual pode ser observado no balanço orçamentário — consolidado que a
fixação da despesa permanece inalterado, ou seja, o valor de R$ 32.064.992,94(trinta e dois
milhões sessenta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos)
de igual valor acima descrito, não sendo este somado ao montante no total das despesa
orçamentária.
Para o perfeito atendimento aos técnicos auditores, estamos anexando
copia de ambas as posições do Balanço Orçamentário - Consolidado, do valor da interferência
financeira para que possa fazer juntadas no Balanço Orçamentário consolidado original, sendo
esta peça substituida.
1.2 - Divergência entre o Anexo 02 da Receita e Anexo 10 —- Comparativo da receita orçada
e executada com o valor registrado no Anexo 12 - Balanço Orçamentário- [TEM 3.2.2.1,
A discrepância ou diferença citada pela equipe de auditores está
justificada no próprio enunciado do apontamento, pois o mesmo diz que no anexo 10 a receita
contribuição para iluminação pública está lançada com o código 11.30.02.00. Estando a referida
receita lançada com esse código a mesma não tem como constar no anexo 12 como receita de
contribuições, pois de acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001 o código 11.00.00.00
refere-se à receita tributária, enquanto que contribuições sociais têm o código CBDA 4
O VR
2 ÚUS.
Nr. |
ces
+
pd
Pe
Em
ão
Em resumo, Nobre Conselheiro, as divergências aqui apontadas são de “5
caráter meramente técnico não infringindo ou maculando a análise das contas do balanço em ==”
questão.
Salientamos, ainda, que a Secretaria do Tesouro Nacional — STN
regulou a classificação da receita de contribuição de iluminação pública através da Portaria
Conjunta n.º 01, de 18 de junho de 2010, ou seja, quando o orçamento já estava em execução.
Por essas razões, requeremos seja considerada sanado o presente
apontamento.
1.3 - Diferença entre o valor empenhado na natureza de despesa 46.90.71 — principal da
dívida contratual e o registrado no anexo 17 — divida fundada e Anexo 15 - ITEM 3.2.4.2
A diferença apontada está justificada no quadro abaixo e nos
documentos em anexo.
Empenhado em 2010 - (46.90.71) 638.691,13
Empenhado e pago em 2010 - (46.90.71) na
Restos de 2009 pagos em 2010 - (46.90.71) Ra 183.085,94
Empenhado e pago como juros (32.90.21), mas foi amortizado
pelo credor
Por essas razões, requeremos seja considerada sanado o presente
apontamento.
2.1 - O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em
audiência pública na Câmara Municipal (art. 9º, 8 4º, LRF) - ITEM 3.6.1.
Não obstante a recomendação legal entendemos que as contas publicas
deste gestor foram disponibilizadas para quaisquer avaliações, quando da reaização as, )
o ay - »
audiência pública citada no relatório da equipe de auditores. Apesar de a referida audiência ter o
seu foco no planejamento (LDO e LOA), este Jurisdicionado sempre deixou a disposição de
qualquer cidadão ou vereador, os demonstrativos fiscais de sua gestão. G
Mais uma vez, concordamos com o apontamento, mas entendemos que k EyTaS
o mesmo é de natureza formal, sendo inclusive, sanável a qualquer tempo. cof
Por essas razões, requeremos seja considerada sanado o presente
apontamento.
Data máxima vênia, Eminentes Conselheiros no caso in exame segundo
constatou a equipe técnica que o Poder Executivo respeitou os dispositivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, haja vista que nenhuma das supostas irregularidades preliminarmente
apontadas, versam sobre dispositivos daquele ato normativo.
Diante da clareza dos entendimentos supracitados, torna-se inconteste que a
irregularidade sobressalente catalogada nesta peça, por ser de natureza formal deve ser sanada,
nos termos dos julgados emanados desta Egrégia Corte de Contas.
As justificativas apresentadas aos quesitos formulados pela equipe técnica
do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nesta peça, fundamentam-se nos
documentos acostados aos autos e nos atos normativos reguladores da Administração Pública
Brasileira.
As falhas de natureza matenal, detectada pela Equipe Técnica do TCE/MT,
conforme o exposto nesta peça e com base nos documentos anexados à defesa preliminar,
deixou de existir, restando somente falhas e ou equivoco de natureza formal, e estas conforme
alhures demonstrado, não causou prejuizo ao erário público, ensejando com espeque no inciso |
do art. 156 do RITCE/MT, a REGULARIDADE do Balanço Geral in análise,
Em razão do exposto, surge para O jurisdicionado o direito subjetivo à
REGULARIDADE do balanço em apreço, dada à inexistência de irregularidade materia! que nn
impeça sua aprovação. | T.
(Fis |
| Rui a
1
mm qr
Quando da defesa efetuada por este Jurisdicionado no Processo nº 5.414-
3/2010 - Contas Anuais de Gestão — Exercício de 2009, houve a necessidade de se alterar os
anexos 14,15 e 16 da Lei 4.320/64 e da relação de pagamentos de Restos a Pagar.
PELO EXPOSTO, requer:
|- Que seja recebida a presente defesa e os documentos que a instruem, e
nos termos do inciso Il do art. 208 do RITCE/MT comine com sua juntada aos autos em epigrafe;
ff - Que sejam julgadas REGULARES, as contas anuais de govemo do
exercício financeiro de 2010 do Poder Executivo de Pedra Preta MT;
Hll — A substituição do anexo 12 da Lei 4320/64, no balanço geral das contas
anuais de govemo exercício financeiro de 2010 do Poder Executivo de Pedra Preta MT.
Termos em que,
Pede deferimento.
Pedra Preta /MT, 01 de agosto de 2011.
Prefeito Municipal
1.1- Inconsistências na elaboração do
balanço orçamentário - Anexo 12 -
inclusão indevida de interferências
financeiras. - ITEM 3.2.2.1;
ESTADO DE MATO GROSSO - MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
ANEXO 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 196:
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO:
EXERCÍCIO DE 2010
(art. 102 da Lel n.º 4.320/: DOM): | em R$ - P Cons uUa. .
RECEITA DESPESA
- Títulos | | Led pa] EMT OO TT ESA TT fstoção”” TO Disença T
RECEITA ORÇAMENTÁRIA FR 8,827 TAB. 44 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
RECEITAS CORRENTES 24.668 Ur 2,18] 7.697. 715.80) CRÉDITOS GRÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES
1.204 931,89] CREDITOS ESPECIAIS
800. Bos. 08] CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
RECEITA TRIBUTARIA 2074 540,88
RECEITA DE CONTRIBUICOES
RECEITA PATRIMONIAL
RECE-TA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS
IRANSFERENÇIAS DE CAPITAL
ti DEDUCAO DE RECEITA PARA & OND DO FUNDE
=) Duo AS DE. ITA PARA À FORMAÇÃO DO
id 3a [288 772.7 23, Kra 047, E “8. B2z, 725,14
NRFIGIT TOTAL 796.220,1 Po | 199600 16 TGUPE RIOT.
E 2 E RS IT
NOTA Conforma orientações da STN, são descoraiderados na consolidação, os valores decorrentes de
ape ações Intra-governamentais (Interfarênciaa financeiras).
/ ua PURA MUN PEDRA PRETA
Clodoaldo 6 Gl. ul
age, Preitas Martins Sloioaldo Gl
oito Muntcigal |
7
ESTRATEGIA AUD ASSES LTEA Qº"BS5 2541.1205
Gr Aqua a Qualis Cori msgs E 2, a tm ia ir aires Dame et epbetio é
| 14.3 - Diferença entre o valor
empenhado na natureza de despesa
46.90.71 — principal da dívida
contratual e o registrado no anexo 1/
"= dívida fundada e Anexo 15 - ITEM
324.2
CTBAS4O
CICTEMA INTEGRADO FE OFCAMENTO E CONTABILIDADE PUBLICA. “L À Dava: 25/07/7910
PRETEITURA MUNICTFAL DE PEDRA PRETA 49 4 Hora: 16:06:48
RR ?ag.: al
RELATÓRIO PARA CONFERENCIA LA DESPESA
Empenhos
FERIODOS 21/01/2015 A 31/12/0016
NUMERO/ENO TTPO Car. REL. CODIGO SERAL CKERCR VALOR
0000107 Z-GLOB 04/01/2019 C084-03.001.23.843.0008,2C018-469671900000 00991402 -SZCRETARIA DE ESTADO D 5.243,50
0000437 2-5L0B. 04/01/2010 C024-04.001.28.343.000R.2018-4CHF- 1990000 00000700-C2MAT CENT. BLET.MATOGR 322,€634,12
000415/ 1-ORD, 12/02/2010 C084-04.0D1.28.843,00€2.2018-4€907198000D OCOORCIO-INSE INST.NAC.DE SEGUR 25 .5EE, vá
ag0r nas q 2-0LOB. 22/03/2010 C084-049.001.28.842,0008,2018-46207193C000 00000D10-INSS INST.NAC.JE SEGUR 2h. SHE,TA
CUicTA, Z-DLOB. 23/04/2010 €084-04.001.25.947,0005.2015-469071396000 DOQLIDIA-TNSS JROTLNAC.DE SSSUK FD c8€,-d
0017647 * 2-GLOB. 24/05/2010 €084-04.001.28.845.00098,2018-469071430000 0000C010-INSE INST.HAC.DE SIGUR IS .BRE, 74
0020224 2-GLOB. 22/06/2010 0084-04.001.28.8453.0008.2018-469071990000 00000010-INSE INST.NAC.DE SSGUR 25. DEE, TS
002265/8012 2-GLOR. 22/07/2010 0084-04,901.28.847.0008.2028-4€90719900596 GCDC0OLI-INGE INST.RAD.DE SÍSUR OS. URE, Cê
092699/]612 2-CLOB. la2/C6/2C10 0094-04,002.28.847.0008.2015-4690729920000) 000900010-INEC INST.NAC. JE SIGUR 20,556, 74
0031909/8013 2-S10B. 24/09/2010 0084-04.001.28.847.0008.2018-4690712990009 OONDQOOLC-INSE INST.NAC.DE JIGUR co. 5RE, Td
002557/801) 2-GICR. 22/10/2610 0084-04,001.28.847.0008.2018-469071990000 00000010-INSE INST.NAC.SE SZCUR 2E.S8€E, Tá
003901/8012 2-CLCB. 24/11/2Ci0 06084-04.001.28.847.0002.2012-469071490000 GOCOCOIU-INSE INST.NAC. DE SIGIR Stilo, Es
003902/BG1) 2-5LOB. 24/11/2010 0984-04.001.26.047.9008.2015-469071930000 00000010-INSS INST.NaAC. DE SIGUR 2€,4€7,65
004362/8010 2-51CB. 2/12/2C10 0054-04.001.28.845.0008.72018-469071930000 00000010-INSS INST.NAC.DE SIGUE 23.527,53
Total....ccrecrrerererasorcaaaasagenaS GI Cai,
t
a amor =D o eme eee 22 e mm ESTRATEGIA POL AVES DELA
CTBARAOO STSTEMA TNTECRADO DE ORCAMENTO E CONTARTILTDADE PUPLICA Data: 25/07/20.1
PREFEITURA MOUNICIFAL DE PEDRA PRETA dora: 16:19:32
, Dad.: Ti
FELATCEIO PARA CONFERENCIA DA DESPESA
Pacamentos
PERIONC: 01/01/2010 A 31/22/2010
NEMERG/ANO TIFO FARC. DATA RED. CODIGO GERAL CREDOR VILA VALUR
000010/20.0 2-CLOB. 007 71/00/201G 0084-0< .0)/.28,€43.0008,2018-455807199G90D 209014 CU8-FECRETARIA DI COTAIO L Eanco 4520, £6
000010/292.0 2Z-CLOB. 002 24/07/2016 0964-04.00-.29.643.0008.701€-459071990060 )00C14(E-SECRETARIA US ESTAUO L! Sanco 636, “5
000418/20.€ 1-CED. 0C1l 24/02/2019 9084-04,0)1.28.€43.0008.2018-456$071990000 90000010-7NSS TNST.NAC.DE SEGita Banco 2S.E86,74
D00010/20.0 2-CLOB. 003 16/02/2010 0084-04.097.28.842.0008.2018-4590713990000 200014C8-SECRETARIA DJ ESTAIO D Banco 336, 2
000869/20:C 2-CLOB. 0Ci 20/02/2010 00604-54.002.28.€43,0078.2018-459071290990 32690CNCITQ-TNSS INSY.ME&U.CE SEGUR Banco DE.lÊG, A
09004]/20.0 2Z-CLOB. O0Ci 06/04/2019 0084-094 .09..28.543,0008.2018-459071999000 200007G0-CEMAT CENT.ELET.MATOSR Banco CE. 627,01
000048/201:C 2-GLOB. 002 14/04/2010 0984-04 .09..28.643.0008.2018-4590719900965 50000700-CEMAT CENT.ELET.MATOSR Banco 265.€37,71
000018/2090.0 2-CLOB. 004 22/04/2010 0094-04.09..20.843.0008.20718-4590713990000 )S0014C8-SECRETARIA Dx ESTADO E Banco aIG, 26
90127]/20/C 2-CLOB. 001 30/04/2010 0084-9)e.07.,28.843,0008.20:8-455071990060 50000030-"NSS TNST.NMAC.CE SEGUR Banco 2E,586, 74
000018/22"0 2-CLOB. 005 2€/05/2010 0084-34.097.28.€43.0008,2018-4590719900900 0001408 SECRETARIA DZ ESTADO D Banco 23€, 46
001758/2920 2-CLOB. 001 29/05/201G 0054-0:4,.0)-.28.843,00028.20182-459071990000 90009)0I0-[NSS iNST.NAÇ CE SEGURAR Banco 25.E86,74
000048/212.0 2-GLOB. CO3 02/26/2010 0044-D4.091.28.843.0098.2018-459071990000 9D0D2ºCO-CEMAT CENT.ZLET.MATOGR Barco 2E.€27,€1
000018/22.0 2-GLOR. 006 24/06/201G 0084-0:,001.28.€43.0008,2018-469071990000 DOGON4CB-GECRETARIA 5 ESTADO D Banco 26, Só
000048/22:0 2-CLOR. 004 30/06/2010 0054-02,097.28.843.0008.20158-459071990000 D000)7C0-CEMAT CENT. ELET.MATOGR Banco 26. €37,01
002028/2)10 2-GLOB. 001 30/36/20U1C 0084-04.001.728.843.0008.2018-459%071990100 D000)010-IKSS INST.NAC.DE SEGUIR Banco Cs .c0€, Tá
000010/2210 2-GLOB. B07 22/9"/201€ 0084-04.001,23,843,0008.2018-45920719909000 00001409-SECRETARIA DE ESTADO D Banco 436, SÉ
002358/2310 2-CLOB. 001 280/27/20:0 00904-04.001.23.843,0006.2018-462071990006 C00009010-1KSS INST.NAC.DE SEGUIR Barco 25.586,78
0090043/2210 2-GLOB. 005 04/08/22.€ 9064-04.001.23,843.0008.2018-455071990000 C00N0700-CEMAO CERTP.ELET.MATOGR Banco 26. €27,01
060010/2710 2-GLOB. 008 25/99/29"€ 00€4-04.001.23 843.0008.201€-146907199000C 290014 DE- SECRETARIA DE ESTADO D Banco AXE, GE
002698/2010 2-GLOB. 001 20/98/2920 00€4-04.091.23.843.C008.20)€-452071990000 00000020-INSS INSTV.NAC.DE SEGUR Banco 26.506, 74
060048/2010 :-GLOB. 00€ 24/09/22"0 00£4-04.001.23.843.CG08.20+f-469071090000 000007C0-CeMa” CENT.ESET.MATOGR Banco 26.627,01
0C0018/2040 2-GLOB. 009 29/09/27" 0 n0£4-N4 .001.723.843.0008,201F-4690712990000 GCOCI4OS- SECRETARIA DE ESTADO D Banon 626, 28
0€3198/209109 2-gLOB. 001 22/09/2210 00€4-04.001.29.043.C0008.201€-4690D714900C0 C0D0DOIC-INSS INS MNMU.L& SECGUR Barco 25.586,74
OCNQ4 8/2010 Z-GLOB. 007 15/10/2010 00€4-08.001.22.8343.0C008.201E-469071690006 0000070C-CEMAT CFEKET.ELET.MATOSR Banco 24.827,
0€0018/2610 2-GLOB. GIO 20/10/2016 0084-04.001.22.5843.C008.2018-469071290000 09001209-JECRETARIA DE ESTADO D Bauco 435,46
9C004]/2610 2-GLOB. QDE 27/10/2610 2984-04.001.28,543.C098.2C1R-469071790030 DDCCD7CO-CEMAT CSNT.ZLET.MATOGR Banco 25.637, 0i
062558/2010 2-GLOB. OC) 27/10/20 2084-04.001.28.843.00)8.2018-460073536000 0000)0)10-INS3 INST.NAC.DE SEGUYR Barco CERLERL, Ca
000048/2010 2-GTOR. C09 17/11/2010 02024-04.001.28.843.00)8.29.2-4€0071. 890900 0N600700-CEMAT CEHT.ELET.MATOSR Barco 2E.6327,01
00018/2010 2-GLOB. 011 23/11/2010 2084-04.001.28.843.0028.25.8-46€0712200C0 600014024-SECRETARTA DE ESTADO D Banco 435, 46
R03903/2010 2-CLoB. GC: 29/11/2010 2084-04.001.725.843.0098.25 R-468€071990006 004000910-INSE INST.NAC.PS SEGUE Banco DE.AET, GL
00290]/2010 2-GLCB. 001 20/11/2010 9084-048 .001.28.843.0008.2).8-46SDTIAG9NCA QC0CO010-INSS INST.NAC.DE SEGUR Banco 20,527,59
000048/2Z010 2-GLOR. G0 01/12/2010 DC84-04.001.28.843,0008.2018-46807.9990C0U 0COQ0TOND-CEMAT CENT.ELET.MATOG?R Banco 2R.637,C1
DOD0048/72010 2-CLOB. 011 Z3/1Z/?2910 2984-04,001.28.843.009R.72512-46007.0970CD CCOSO7DO-CENET CINZ.CLET.M TOCO Barnes DE SIT
0009:8/2010 2-GLOB. CI2 22/12/2010 9024-04.001.28.943.0008.2018-46907.9a3000 0C001402º-SECRETARIA DE ESTADO D Banco não, 25
004368/2010 2-GLOB. COl 28/17/2010 DC84-04,091.28.843.N008.2018-416907. 943000 000G001S-1NSS INST.NAC.DE SEGUR Banco FRENUÇÕÃA
Total.....iciicrcexceccroccercssrecee: ALSO ARE, IO
CONTAGIL - SOFTWARE DE CONTABILIDADE PUBLICA data: 25/07/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Nora: A6:d4:00
º Pag.: nO)
DEMONSTRATIVO JPS DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA - Pagamentos
Pericdo: 1/03/2010 ate 31/12/2015
Fagar
de La rr ar Te mi a —õ— e mera mo o err =
“íipo Red. Dotacao ata Credcr
b4 - SECRETARIA MUNICIFAL DE FINANÇAS
“469071
GCOo - Principal ca Divids Contratual Resgatado
200177/20C3 2-GLO 0078-04.001.20.€43.000:,2018,4€69€710000060 11/02/2012 CEHAT CENT.ELET, MATOGRBOSSENSES & 2€.637,0-
DOG t/EVCA 7-0 Q0!B-04.QUI.2B. EA. SCOS. COL GEC DAITDC 197/0207 2017 CEMAT CENT.LLET.METOGSDSTENTIS E Ceci,
MOG177/2004 2-GLO 0078-04 .0D1.28.893.0003.2018 469071000000 18/02/201) CEMAT CENT. ELET MATOGROSSENSES 5 27.637,06
- 000177/2003 2-GLO 0076 -04.001.28.843.0205.,2018.4690710005400 19/02/2019 CEMAT CENT.ELET.MATOGROSSENSESE 5 206.037,01
OOOLTFAPOCI 2-GL0 007E-04.001.28.843.9003.2018.46807100G0D 2B/VUZ/201) CEMAT CENT.ELFT MATOGROSSENCES S 2. 62"0,0L
RS 2-GLO 007E-Dã.001.28.842.0003.72018.469071090000 17/03/2012 CEMAT TENT. ELET.MATOGROSSENSES S 23.257,98
000177/P009 2-GLO 0078-04.001.28.842,0003.2013.469071000000 17/03/2030 CEMAT CENT.ELET. MATOGROSSENSES S 26.637,01
Fotal do Elemento : 183.035,94 100,605
Total do QGrgas : 185.068,09 ut, Cas
total Despesa : 182.085,94 100,00%
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amentos de Anulacoes
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CTRÁG4IOO CONTAGIL - SOFTNARE DE CONTABILIDADE FUBLICA ta: 25/07/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDXA PRETA maio C Hora: 16:14:09
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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONOMICA - Pagarentos Eis.
Feriodo: 1/01/2010 ate 31/12/291€ |
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Despesa Ofcamertaria epa
Numero Data Credor Vaior Processo
Orgao: 044- SECREDARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
32902100068C0 - Jurcs scbre a Divida pcr Contrato
000011/208C 3-EZT C083-04.601.28.843.0008.2018.229021000009 21/01/2010 SECRITARIA DE ESTADO DE FAZENDA 884,42
00001:/20Êc 3-EST €0983-04.C01.298.843.0008.2018.229021000008 24/02/2010 SECRETAR £ DE ESTADO DE FAZENDA R97,32
00001: /20ÊC 3-EST C083-04,001.28.843.0008.2018.32902100000) 19/03/2010 SECRETAR A DE ESTADO DE FAZENDA 892,49
000C17/208G 3-EST C083-04.001.28.843.0008.2C018.3290721000000 22/04/2010 SECRETAR-A DE ESTADO DE FAZENDA 048,48
dD001:/20ÊG 3-EST C083-04.601.28.843.0008.2C18.7229021000000 26/05/2010 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 0494, 6
00001. /208C 3-BST C083-04.601.28.843.09008.2018.:29021000009 24/06/2010 SECRFTAR"CA DE ESTADO DE FAZENDA 959, 87
20001:/20ÊG 3-EST C083-04.001.28.843.0008.72C018.229021000000 22/07/2010 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 944,83
DOOG1L/20EC 3-EST C083-04.001.28.843.0008.2C18.329021000009 25/08/2010 SECRETAR.A Dg ESTADO DE FAZENDA 950,32
00001:/20ÊC 3-EST C08B3-04.C01.28.843.0008.2018.22992100000D 29/09/2010 SECRETARLE DE ESTADO DE FAZENDA 674,64
000011/208C 3-EST C083-04,001,78.843.0008,2018.322021000000 20/10/2040 SECRETAR-A DE ESTADO DE FAZENDA 963,25
000011/205€ 3-EST C083-04.C01.28.843.0006.2018.3229021900000 23/11/2010 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 980,25
200011/201€ 3-EST C083-04.601.28.843.9008.2018.279071000000 22/12/2010 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA 975,95
Tatai do Elementce : il.32ºi,78 100,008
Total do Ocgao : 11.321,78 102,00%
Total Despesa z 11.321,78 100,00%
Total Geral 2 11.321,78
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entos Je Anulacvçes
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Centro Politico Administrativo Secretaria de Estado
Ed. Octávio de Oliveira nº 3415
Complexo | - Cuiabá - Mato Grosso de Fazenda
CEP 78.050-903 - Fone: (65) 3617-2900
as
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
OF. CIRC. N.º009/11 CADI/SMAI
Exmo. Senhor (a)
Augustinho Freitas Martins
DD. Prefeito Municipal de Pedra Preta
Av. Fernando Correa da Costa, 940
Assunto: Saldo Devedor da Municipalização do Sistema de Água e Esgoto.
Senhor Prefeito,
Encaminhamos a V. Exº. demonstrativo do Saldo Devedor do Município até
31/12/2010, expressos em reais, proveniente da Municipalização do Sistema de
Água e Esgoto - SANEMAT.
Saldo Devedor em 31/12/2009 233.977,07
A (-) Amortização do Principal
| B (-) Amortização da Correção - 5.452,02 |
C (+) Atualização do saldo devedor o | 4.889,28 Ê
(=) Saldo Devedor em 31/12/2010 | 228.170,81
E (+) Encargos Contratuais 0) | 5.869,76
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Total Depositado pelo Município (A+B+D) 16.565,30
1. Informativo des Valores Pagos em Decorrência de Atrasos Contratuais.
Atenciosamente,
CLAUDETE da PINHO
Coordenadora - CADI
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UCIV ALONSO CORR
Superintendente - SMAI
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“ CTEAG4S CONTAGIL - SCETRARZ LE CONTABILIDADE PUBLICA pata: 25/07/2701]
o 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA Mora: 15:27
DEMONSTRATIVO DAS DZSFESAS VOR CATEGORIA ECONOMICA - Pagamentos
Periodo: 1/01/2011 ate 25/07/2071 .
Restos
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Nunme Tipo Red. Dotacao Data Credor
-. Orgao: 4 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
“AGS071ND0NC - Principal da Divida Contraruai Resgatado
MUGA3Z/ZDiC Z-GLO 0084-04,001.728.R43.0002,272018.469071000000 20/01/2011 CEMAT CENT.ZLET. MBTOGROSSENSES E 26.€37,05
Total dc slemento : Cop UL o dos uÊs
Total dc ôrçao : 26.637,01 190,090%
Tutail Despesa : 26.637,01 190,00%
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E TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
| e Coordenadoria de Expediente
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7574/7572/7573/7582
Mato Lisosso e-mail: expediente(Dtce.mt.gov.br
ESTRUMENTO DE CIDADANHA:
TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS
B | Aos 04 dias do mês de AGOSTO do ano de 2011, às 15:43:33,
| por ordem do Exmo. Sr. Relator, Conselheiro ANTONIO |
JOAQUIM, procedi a juntada aos autos deste processo - nº
53066 - 2011, de fl(s) 160 a(s) 179, tendo como interessado
principal o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA,
que trata do(a) DOCUMENTACAO, do(s) documento(s) |
protocolizado(s) sob o numero 150991 - 2011, o(s) qual(is)
passa(m) a constituir os presentes autos. Com este fim e para
constar, eu, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO,
lavrei o presente termo, que vai por mim assinado.
CUIABÁ-MT, 04/08/2011 : 15:43:33 Page 1 of 1|
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo TCE-M
Conselheiro Antonio Joaquim Fls. |
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 |
nto Gousom e-mail: relatoria ajoaquimGdbtce.mt.gov.br |Rub. |
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Tem a
RELATÓRIO REFERENTE À ANÁLISE DE DEFESA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
PROCESSO N.º : 5306-6/2011
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
CNPJ : 03.773.942/0001-09
ASSUNTO * CONTAS ANUAIS DE GOVERNO -2010 — ANALISE DE DEFESA
GESTOR : AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
RELATOR : CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM
EQUIPE TÉCNICA : MAURICIO BARBOSA DE FREITAS
TERCIO LUIS GUSMÃO DE BARROS
WILCY MARTINS MONTEIRO
4. INTRODUÇÃO
Exmo. Conselheiro Relator,
Trata-se este relatório da análise da defesa encaminhada pelo Sr.
Augustinho Freitas Martins — Prefeito de Pedra Preta durante o exercício de 2010.
Assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa previstos no art. 5º, LV,
da Constituição Federal, foram apresentados esclarecimentos, contestações e providências
tomadas a partir das supostas irregularidades apontadas no relatório técnico preliminar das
contas anuais de governo - 2010, dentro do prazo regimental.
A defesa e demais documentos foram juntados aos autos às fls. 165 a 178
— TCE-MT.
A seguir encontram-se as justificativas expostas pela defesa e as suas
análises.
F:12010MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAI306-6-2011 analise defesa. odt 1
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Externo * TCEMT
Conselheiro Antonio Joaquim ps 7 na
i Telefone: 3613-7173/7175
Tribunal de Contas e-mail: relatoria ajoaquimlbtce.mt.gov.br | Rub. 08 :
2. ANÁLISE
A numeração apresentada a seguir é a mesma apontada no relatório
técnico preliminar, item 7. Conclusão, fis. 130 e 131-TCE-MT.
4- CB 02. Contabilidade Grave. Registros contábeis incorretos sobre fatos relevantes,
implicando na inconsistência dos demonstrativos contábeis (arts. 83 a 106 da Lei n.º
4.320/64, ou Lei n.º 6.404/1976).
1.1- Inconsistências na elaboração do balanço orçamentário — Anexo 12 - inclusão indevida
de interferências financeiras. - ITEM 3.2.2.1;
Sintese da defesa
O gestor informa que por tratar-se do balanço orçamentário consolidado, a
inserção do valor da interferência financeira se deu apenas a titulo de ilustração, não sendo
somado ao montante das despesas orçamentárias. Alega que para comprovar o exposto,
excluiu o valor da interferência financeira e o valor da fixação da despesa permaneceu
inalterado. Todavia, para atender ao solicitado pela equipe técnica, encaminhou em anexo
balanço orçamentário retificado.
Análise da defesa
Ao contrário do que cita a defesa, o valor das interferências financeiras não
está apenas a título de ilustração no Anexo 12 — Balanço Orçamentário, uma vez que foi
somado na coluna subtotal e total do referido anexo. Ao se analisar o citado demonstrativo
(fl. 13-TCE), vislumbra-se que os créditos orçamentários e suplementares (R$
31.889.492,94), créditos extraordinários (R$ 175.500,00) e transferências financeiras —
Câmara (R$ 1.340.482,14), se somados, resulta no valor do subtotal e total (R$
33.405.475,08).
FAZO1OIMUNICIPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURA306-6-2011 .analise defesa.odt 2
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Secretaria de Controle Extemo | TCE-MJ :
Conselheiro Antonio Joaquim Fis. (8
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 | ,
áudio Cirusso
e-mail: relatoria ajoaquimúdtce.mt.gov.br |Rub. |
Entretanto, considerando que o gestor apresentou na fl. 171-TCE, o
balanço orçamentário retificado, tem-se por sanado o presente item.
1.2 — Divergência entre o Anexo 02 da Receita e Anexo 10 — Comparativo da receita orçada
e executada com o valor registrado no Anexo 12 — Balanço Orçamentário- ITEM 3.2.2.1,
Síntese da defesa
É afirmado que:
"A discrepância ou diferença citada pela equipe de auditores está
justificada no próprio enunciado do apontamento, pois o mesmo diz que no
Anexo 10 a receita de contribuição para iluminação pública está lançada
com o código 11.30.02.00. Estando a referida receita lançada com esse
código a mesma não tem como constar no anexo 12 como receita de
contribuições, pois de acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001 o
código 11.00.00.00 refere-se à receita tributária, enquanto que
contribuições sociais têm o código 12.00.00.00:
Cita ainda que as divergências apontadas são de caráter técnico e que a
STN - Secretaria do Tesouro Nacional regulou a classificação da receita de contribuição de
iluminação pública através da Portaria n.º 01 de 18/06/2010, ou seja, quando o orçamento já
estava em execução.
Análise da defesa
O gestor tem razão ao citar que a receita lançada no código 11.30.02.00
está incluída no grupo receita tributária dentro do Anexo 12 — Balanço Orçamentário,
todavia, foi em decorrência de um erro de classificação da receita que se constatou a
divergência citada no apontamento. Como a receita de contribuição para custeio de serviço
da iluminação pública é uma receita de contribuição, código 1200.00.00, e tendo em vista
FAZO10MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAAS306-5-2011 analise defesa.odt 3
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO ,
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Mata, Crerino e-mail: relatoria ajoaquimdtce.mt.gov.br
ENNIO
que não há no Anexo 12 referência a este grupo de receita, a equipe técnica concluiu pela
existência de inconsistência no balanço orçamentário.
Destarte, na realidade, tratou-se de um erro de classificação da receita de
contribuição para custeio da iluminação pública, que o contador classificou indevidamente
no código 11.30.02.00, sendo que o correto seria 12.20.29.00. Cabe ressaltar que desde a
Emenda Constitucional n.º 39 de 19/12/2002 (artigo 149-A da Constituição Federal), esta
receita deveria ser classificada como receita de contribuição e não como receita tributária.
Considerando que na descrição da irregularidade elaborada pela equipe técnica não havia
referência expressa a um erro de classificação de receita, prejudicando de certa forma, o
contraditório e ampla defesa, opta-se por sanar o apontamento.
1.3 - Diferença entre o valor empenhado na natureza de despesa 46.90.71 — principal da
dívida contratual e o registrado no anexo 17 — dívida fundada e Anexo 15 — ITEM 3.2.4.2,
Síntese da defesa
É apresentado, no intuito de esclarecer a diferença apontada, quadro
constante na fl. 167-TCE.
Análise da defesa
O quadro apresentado pelo gestor é pertinente, sendo respaldado nos
documentos entre as fis. 173 a 178-TCE, destarte, o item é considerado plenamente
sanado.
F'12010/MUNICIÍPIOAPEDRA PRETAIPREFEITURAIS306-6-2011 analise defesa.odt 4
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Migdos Corea e-mail: relatoria ajoaquimltce.mt.gov.br
2 - DB 08. Gestão Fiscal/Financeira Grave. Ausência de transparência nas contas
públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas (art. 1º, 8 1º, art. 9º, 8 4º,
arts. 48, 48-A e 49 da Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF)
2.1 - O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em audiência
pública na Câmara Municipal (art. 9º, 8 4º, LRF) - ITEM 3.6.1.
Síntese da defesa
O gestor aduz que:
"Não obstante a recomendação legal entendemos que as contas públicas
deste gestor foram disponibilizadas para quaisquer avaliações, quando da
realização da audiência pública citada no relatório da equipe de auditores.
Apesar de a referida audiência ter o seu foco no planejamento (LDO e
LOA), este jurisdicionado sempre deixou a disposição de qualquer cidadão
ou vereador, os demonstrativos fiscais de sua gestão. Mais uma vez,
concordamos com o apontamento, mas entendemos que o mesmo é de
natureza formal, sendo inclusive, sanável a qualquer tempo"
Análise da defesa
No relatório técnico (fl. 126-TCE) consta que foi realizada as audiências
públicas durante o processo de elaboração e discussão das peças de planejamento (LDO e
LOA) e não a audiência para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais,
prevista no parágrafo 4º do artigo 9º da LRF. Estas audiências tem natureza e objetivo
distintos, sendo que a realização de uma não exime a ocorrência das outras. Insta salientar
também que o gestor admite a irregularidade, e em ato contínuo, tenta reduzi-la a um erro
de natureza apenas formal. A equipe técnica entende que a não realização da audiência
pública é uma irregularidade de natureza grave, que atenta diretamente contra uma
disposição da LRF, afetando a necessária transparência das contas públicas e tolhendo o
pleno exercício do controle social. O apontamento é mantido.
F'12010MUNICÍPIOIPEDRA PRETAIPREFEITURAI306-6-2011.analise defesa.odt 5
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Conselheiro Antonio Joaquim |
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e-mail: relatoria ajoaquimBtce.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mao Citrus
3. CONCLUSÃO
Analisadas as justificativas enviadas pelo Sr. Augustinho Freitas Martins —
Prefeito de Pedra Preta, considera-se sanado o item n.º 01 e mantém-se o apontamento n.º
02, o qual é renumerado e reproduzido a seguir:
1 - DB 08. Gestão Fiscal/Financeira Grave. Ausência de transparência nas contas
públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas (art. 1º, 8 1º, am. 9º, 8 4º,
arts. 48, 48-A e 49 da Lei Complementar n.º 101/2000 — LRF)
1.1 - O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi avaliado em audiência
pública na Câmara Municipal (art. 9º, S 4º, LRF) — ITEM 3.6.1.
E o relatório decorrente da análise da defesa apresentada pelo gestor.
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA PRIMEIRA RELATORIA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SUBSECRETARIA DE CONTROLE DAS
ORGANIZAÇÕES MUNICIPAIS em Cuiabá, 23 de Agosto de 2011.
FA2Z010MMUNICÍPIOIPEDRA PRETAPREFEITURAI5306-6-2011.analise defesa.odt 6
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
“o Secretaria de Controle Externo cre”
Mia Conselheiro Antonio Joaquim | | UA
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7173/7175 Fis:
Mato Cirasso e-mail: reitatoria ajoaquimúbice.mt.gov.br Rude: Mm
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
CR e mae rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CNPJ: 03.773.942/0001-09
GESTOR * AUGUSTINHO FREITAS ATE eres 474. o70. 441 AMO
PROCESSO | 5.306-6/2011
DESCRIÇÃO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2010 |
RELATOR “CONSELHEIRO ANTONIO ) JOAQUIM
EXMO. CONSELHEIRO RELATOR:
Assegurando o direito constitucional à ampla defesa, foi concedido ao
Ordenador de despesas prazo para a apresentação de documentos e/ou justificativas
acerca das impropriedades constatadas e elencadas pela equipe técnica no relatório de
auditoria às fis. 102-148 TCE.
Informa-se que, durante o exercício de 2010, a Prefeitura Municipal
em epigrafe esteve sob a responsabilidade do Sr. Augustinho Freitas Martins pelo período
de 1º/ Janeiro a 31/dezembro.
Por meio de documento anexado às fis. 2160-4861 TCE, o Prefeito
encaminhou as justificativas que foram submetidas à análise da equipe técnica, que expôs
as suas conclusões e manteve a impropriedade relacionada à fl. 185 TCE.
É a informação que se submete à apreciação superior.
Secretaria de Controle Externo da Relatoria do Conselheiro Antonio
Joaquim. Subsecretaria de Controle de Organizações Municipais, em Cuiabá-MT, 26 de
agosto de 2011.
Visto. De acordo. Encaminho o processo
ao Gabinete do Conselheiro Relator para
as providências cabíveis.
)
Julinil unia. Lúcia Maria T. Alencar
Subsecretária de Controle de Organizações Secretária de Controle Externo
Municipais
FAADMINISTRAÇÃO|Despachos Municipios 201 11PrefeituralDEFESAI5306-6-2011 PM Pedra Preta - governo.odt 1
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Vice-Presidência
Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de € Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
ANSINICENTO DE CIDADANIA: e-mail: gab.ajoaquimúbtce.mt.gov.br
i
+ :
1. i
“+ -
PROCESSO :5.306-6/2011
| TERESSADO :Prefeitura Municipal de Pedra Preta
SSUNTO “Contas Anuais - 2010
Ao Ministério Público de Contas:
| Para, com base no inciso III do art. 99 da Resolução 14/2007, emitir
phrecer acerca do presente processo.
Gabinete da Vice-Presidência, em 26 de agosto de 2011.
| Pisa |
Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Relator
FAWDRDIGABINETE 20! NDESPACHOAGOSTO1ZZ53066-2011 ministeriopublicodecontas-contas anuais.odt
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—— de Contas ——
Mato Grosso
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Tribunal de Contas
PROCESSO Nº : 5306-6/2011
UNIDADE GESTORA : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
RESPONSÁVEL : AUGUSTINHO FREITAS MARTINS
ASSUNTO * CONTAS ANUAIS DE GOVERNO - 2010
"RELATOR : CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM
EMENTA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTAS
ANUAIS DE GOVERNO. EXERCÍCIO DE 2010.
MANIFESTAÇÃO PELA EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
RECOMENDAÇÕES.
PARECER Nº 5.736/2011
| - RELATÓRIO
1. Trata-se das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Pedra Preta, referentes ao exercício financeiro de 2010.
2. Os autos ancoraram no Ministério Público de Contas para
manifestação no que tange as Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, como
administrador e responsável por dinheiros, bens e valores públicos, nos termos do
art. 71, incisos | e Il, da Constituição Federal; artigos 47, 210 e 212 da Constituição
Estadual, artigos 26 e 34 da Lei Orgânica do TCE/MT (Lei Complementar Estadual
nº 269/2007) e art. 29, | do Regimento Interno do TCE/MT (Resolução nº 14/2007).
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdeschampstce.mt.goybri
Ministério Público
—— de Contas — —
Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mago Crósso
3. Na prestação de contas em tela foram acostados os seguintes
documentos: ofício de encaminhamento; cadastro dos responsáveis; relatório com
informações acerca do montante aplicados na execução de cada programa;
balanços orçamentário, financeiro, patrimonial; demonstração das variações
patrimoniais, anexos da Lei nº 4320/64; relação dos restos a pagar da Saúde,
Educação e FUNDEB, inscritos e pagos.
4. Consta do Relatório Técnico que a auditoria fora realizada na
sede do Poder Executivo Municipal, com observância às normas e procedimentos de
auditoria aplicáveis à Administração Pública, bem como aos critérios contidos na
legislação vigente.
5. A responsabilidade pelas Contas do Poder Executivo do
exercício em pauta estiveram sob o governo do Sr. Augustinho Freitas Martins.
6. A Secretaria de Controle Externo da Relatoria do Conselheiro
Antônio Joaquim apresentou às fis. 102/149, Relatório de Auditoria que faz
referência ao resultado do exame das contas anuais prestadas pelo gestor,
concluindo pela existência de 4 (quatro) impropriedades.
7. Em atendimento aos postulados constitucionais da ampla
defesa, do contraditório e do devido processo legal, os responsáveis foram
notificados para apresentar defesa em relação ao relatório preliminar de auditoria.
8. O gestor apresentou, às fis. 162/178, defesa escrita
acompanhada de documentos.
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdeschampsêdtce. tgov.bri
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9. Por derradeiro, a Secretaria de Controle Externo emitiu, às fis.
180/185, Relatório Conclusivo de Auditoria, manifestando-se pela permanência da
seguinte irregularidade:
1) DB 08. Gestão FiscalFinanceira Grave. Ausência de
transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização das
audiências públicas (art. 1º, 81º; art. 9º, 8 4º, arts. 48, 48-A e 49 da
Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).
1.1) O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não foi
avaliado em audiência pública na Câmara Municipal (art. 9º, 8 4º,
LRF) — ITEM 3.6.1;
10. É a súmula do essencial.
II —- FUNDAMENTAÇÃO
11. A Resolução Normativa nº 10/2008, que estabelece regras para
apreciação e julgamento de Contas Anuais de Governo prestadas pelo Prefeito
Municipal, em seu art. 5º, 81º, estabelece que o parecer prévio sobre as Contas
Anuais de Governo será conclusivo no sentido de manifestar-se sobre:
a) se as contas anuais representam adequadamente a posição
financeira, orçamentária e patrimonial em 31.12, bem como o
resultado das operações de acordo com os princípios
fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública;
b) a observância aos limites constitucionais e legais na
execução dos orçamentos públicos;
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdeschampsQtce.mt.gov.bri
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Ministério Público
— — de Contas ——
Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
c) o cumprimento dos programas previstos na LOA quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das
metas, assim como a consonância dos mesmos com o plano
plunanual e a lei de diretrizes orçamentárias;
d) o resultado das políticas públicas, evidenciando o reflexo da
administração financeira e orçamentária no desenvolvimento
econômico e social do município;
e) a observância ao princípio da transparência.
12. Dessarte, o processo de Contas de Governo consiste no
trabalho de controle extemo destinado a avaliar, dentre outros aspectos, a
suscetibilidade de ocorrência de eventos indesejáveis, tais como falhas e
irregularidades em atos e procedimentos governamentais, ou insucesso na obtenção
dos resultados esperados, devido à falhas ou deficiências administrativas.
183. Ademais, pode ser incluído dentre os objetivos e matérias
suscetíveis de averiguação no processo de Contas de Governo, a relevância da
atuação do Gestor, em razão das suas atribuições e dos programas, projetos e
atividades sob sua responsabilidade, assim como as ações que desempenha, os
bens que produz e os serviços que presta à população.
14. Não se pode olvidar, outrossim, que é por meio do processo de
Contas de Governo que se verifica e se analisa a eficácia, eficiência e efetividade da
Gestão em relação a padrões administrativos e gerenciais, expressos em metas e
resultados definidos e previstos na LOA, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, bem como a capacidade do controle interno de minimizar os riscos
para evitar o não atingimento das aludidas metas, além da observância dos limites
constitucionais e legais para execução de orçamentos e o respeito ao Princípio da
Transparência.
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—— de Contas — .
Mato Grosso
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Tribunal de Contas
Mato Crodto
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15. Portanto, em obediência à Resolução Normativa nº 10/2008,
considerando a permanência de irregularidade relativa à gestão, a análise
dessa deve ocorrer por ocasião do julgamento das contas anuais de gestão,
exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, eis que só nesse
processo haverá o efetivo julgamento dessas irregularidades por esta Corte.
16. Ainda na esteira do quanto disposto na Resolução Normativa nº
10/2008, a apreciação das contas de gestão e de governo são independentes entre
si (art. 5º, caput).
17. Assim, na órbita das contas de governo, se faz oportuna a
análise da posição financeira, orçamentária e patrimonial no ente ao final do
exercício financeiro, abrangendo ainda: o respeito aos limites na execução dos
orçamentos públicos, o cumprimento dos programas previstos na LOA, o resultado
das políticas públicas e a observância ao princípio da transparência (art. 5º, 81º).
São esses os aspectos sob os quais se guiará o Parquet na presente análise.
18. No caso em concreto, as Contas de Governo do Município de
Pedra Preta - Exercício de 2010, reclamam emissão de Parecer Prévio Favorável,
em razão dos argumentos que seguem.
1.1 —- DAS IMPROPRIEDADES CONSIGNADAS
19. Levando-se em consideração a defesa apresentada pelo gestor
e o relatório final da equipe técnica, tem-se a análise da única irregularidade
mantida:
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Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdeschampsêtce.mthov.bri
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157
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— de Contas — Tribunal de Contas
Mato Criesa
Mato Grosso
1) DB 08. Gestão Fiscal/Financeira Grave. Ausência de
transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização
das audiências públicas (art. 1º, 81º; art. 9º, 8 4º, arts. 48, 48-A e
49 da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).
1.1) O cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre não
foi avaliado em audiência pública na Câmara Municipal (art. 9º, 8
4º, LRF) — ITEM 3.6.1;
20. De acordo com a equipe técnica, não foi observado o princípio
da transparência, quanto à realização de audiências públicas para demonstração e
avaliação do cumprimento das metas fiscais em contrariedade ao previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, sendo tal irregularidade classificada pela equipe técnica
como de natureza grave.
21. Nos argumentos apresentados pela defesa, o gestor alega que
foi realizada audiência pública para as avaliações das contas, porém tal audiência
teve como foco as peças de planejamento. Ademais, mesmo reconhecendo a
“lrregularidade, o gestor entende ser sanável por tratar-se de impropriedade de
natureza formal.
22. Conforme disposto no art. 9º, 8 4º da LRF, é assegurada a
participação dos cidadãos, em audiências públicas, para avaliação do cumprimento
das metas fiscais, assim, oportunizando à população o amplo acesso aos resultados
constantes nas gestão fiscal e financeira, em consonância com o princípio da
transparência na gestão pública.
23. Nesse sentido, o Ministério Público de Contas entende pela
manutenção da irregularidade, com recomendação para que o gestor observe o
princípio da transparência da gestão pública, que oportuniza a participação dos
cidadãos na avaliação da gestão fiscal, segundo consta na Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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Ministério Público
— — de Contas ——
Mato Grosso
Tribunal de Contas
1.2 — LIMITES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS
24. Os demais percentuais legais exigidos pela Norma
Constitucional estão consignados na tabela abaixo, conforme informações extraídas
dos autos do feito epigrafado, senão vejamos:
Receita Base para Cálculo da Educação e Saúde: R$ 16.591.452,75
Exigências Valor Mínimo a ser Valor Efetivamente
Constitucionais aplicado | Aplicado
Manutenção e
Desenvolvimento do 25,00% 32,93%
Ensino
(art. 212, CF/88)
19,18%
(artigos 158 e 159,
CF/88)
Total de Recursos para Aplicação no FUNDEB —- R$ 3.438.754,84
FUNDEB 60%
67,38%
(Lei 11.494/2007) (art. 60, S 5º, ADCT)
Pessoal art. 18 a 22 LRF - RCL - R$ 21.685.375,07
49,04%
15,00%
54,00%(máximo)
(art. 20, MI, “b”,LRF)
Gasto do Executivo
05
Ministério Público eo pu
de Contas Tribunal de Contas
Mato Grosso Mato Grosso
25. Com base nos dados acima expostos, verifica-se que o gestor
municipal cumpriu os requisitos constitucionais na aplicação de recursos para a
Educação e Saúde, bem como atentou para os limites de gastos com pessoal.
26. Cabe destacar que os resultados de políticas públicas de
educação do município estão em patamares aceitáveis. Dos dez indicadores
utilizados para aferir os resultados das políticas públicas de educação, em sete
deles o município de Pedra Preta apresenta um desempenho melhor do que a média
da rede municipal brasileira. Já em outra, o desempenho foi próximo à média
nacional. Em outras duas o desempenho foi pior do que a médio nacional, obtendo-
se como índice total apurado 7,5 o que se considera bom.
27. No tocante às Políticas Públicas de Saúde, verifica-se que as
deficiências nas políticas públicas do município ficam mais evidentes. Dos 10 (dez)
indicadores utilizados para aferir os resultados das políticas públicas de saúde, em 2
(dois) deles o município apresenta um desempenho melhor do que a média da rede
municipal brasileira, entretanto, em outros 6 (três) indicadores, o município
apresentou um desempenho pior do que a média nacional e em 1 (um) seu
desempenho foi próximo à média nacional, sendo que em outro, não houve
avaliação. O índice total apurado foi 2,8, o que se considera inaceitável. Tal
índice demonstra que os recursos, embora obedecidos os percentuais fixados em
lei, foram aplicados de forma ineficiente, não primando pela qualidade constitucional
exigida.
28. Os indicadores apontam a necessidade de se criarem
programas de governo que visem reduzir a taxa de mortalidade neonatal precoce, a
taxa de mortalidade infantil, a taxa de detecção de hanseníase, a cobertura de
primeira consulta odontológica programada, a razão de exames citopatológicos
cérvico-vaginais em mulheres de 25-59 anos, a cobertura terceira dose vacin
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3813-7616 / e-mail:gcdeschampstce.mt.góv.br'
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Ministério Público | A
Tribunal de Contas
Mato Grosto
tetravalente e também a taxa de incidência de dengue. Ressalta ainda as
Recomendações realizadas pela equipe de auditoria nesta área, para que o gestor:
* invista na prevenção desta doença, a fim de estancar o crescimento deste
índice.
29. Importante frisar, ainda, que as contas de governo têm
justamente a função de avaliar a conduta do administrador no exercício das funções
políticas. E sobre este aspecto, o planejamento é absolutamente necessário para
mudar a realidade identificada na área da saúde do município de Alto Araguaia.
“No caso das instituições de saúde, em que a quantidade e a
complexidade das tarefas a serem realizadas, bem como o
volume de recursos e pessoas envolvidas na sua realização
não podem correr o risco do improviso, essa necessidade [do
planejamento] torna-se premente. Acresce-se a isso o fato de
lidarem com situações que envolvem a vida de milhões de
pessoas e que podem resultar em doenças, incapacidades e
mortes”.
30. É preciso que os gestores municipais se sensibilizem no sentido
de dispensarem um olhar especial para a área de planejamento. Pois não adianta
ter boas ideias, se não há um suporte técnico que possa planejar, traçar metas,
elaborar uma análise orçamentária estruturada e programar os passos que devem
ser percorridos para concretizar o projeto.
31. Além disso, é preciso que o projeto proposto seja factível, ou
seja, possível de ser desenvolvido, e efetivamente concluído com êxito. Apresentar
1 PAIM, J.S. Desafios para a Saúde Coletiva no século XXI. Salvador: EDFBA, 2006, 767.
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3813-7616 / e-mail:gcdeschampsétce.mtgov.br'
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Ministério Público
—— de Contas ——
Mato Grosso
um planejamento apenas para cumprir formalidades como é o caso dos autos,
certamente não resultará em mudanças concretas.
32. É justamente a partir do conhecimento da realidade e das
expectativas de saúde da população, que se torna possível a fixação das linhas
prioritárias que devem se desenvolver e consolidar-se. As políticas públicas de
saúde devem na verdade contribuir de forma efetiva na melhoria do bem estar
e qualidade de vida das pessoas.
33. Diante disso, o Ministério Público de Contas entende que o
Município de Pedra Preta deve dedicar atenção especial à área da saúde,
realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as
necessidades da população do município, e que efetivamente seja executado, a fim
alterar o quadro apresentado no relatório técnico, que evidencia as deficiências
deste setor.
11.3 - DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA
34. Por fim, constatou-se que o princípio da transparência não foi
observado pela gestão, vez que não foram realizadas audiências públicas para
avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina o artigo 9º, 8 4º da Lei
de Responsabilidade Fiscal. (DB 08)
1] - CONSIDERAÇÕES FINAIS
35. É importante avaliar o conjunto dos elementos apresentados nas
contas da Prefeitura Municipal, eis que estamos diante de um processo de contas de
governo, e a análise nestes autos deve se restringir à atuação governamental
agregando-se ainda todos os aspectos contábeis, financeiros e de gestão, tendo
Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdescham psOtce.mt.ggf.br
181
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—— de Contas — Tribunal de Contas
Mato Crosso
Mato Grosso
como parâmetro as disposições do 8 1º do an. 1º eo 8 1º do art. 5º da Resolução
Normativa nº 10/2008 TCE/MT.
36. Em princípio não foram apontados nestes autos quaisquer
irregularidades que pudessem macular a atuação do governante, entretanto no
tocante às políticas públicas nas áreas de saúde e educação, verifica-se a
necessidade de uma atenção especial, apesar de não estarem com índices
inaceitáveis.
37. Como nestes autos a competência do Tribunal de Contas é
restrita à emissão de Parecer Prévio, cabendo o julgamento de tais contas à Câmara
Municipal de Pedra Preta, sugerimos que esta recomende ao governante o
aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas nas áreas
de educação e saúde, sobretudo com relação àqueles indicadores deficitários em
relação à média nacional, visando com isso uma mudança concreta na situação
avaliada por esta Corte por ocasião da apreciação destas contas.
IV - CONCLUSÃO
38. Por derradeiro, levando-se em consideração o que consta nos
autos, o MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, instituição permanente e essencial às
funções de fiscalização e controle externo do Estado de Mato Grosso (ar. 51, da
Constituição Estadual), manifesta-se:
a) pela deliberação de Parecer Prévio Favorável à aprovação
das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta,
referentes ao exercício de 2010, nos termos do artigo 26, da Lei Complementar nº
269/2007, sob a administração do Sr. Augustinho Freitas Martins;
Ministério Público
— de Contas —
Mato Grosso
Tribunal de Contas
sato Crosso
bx:
b) pela recomendação para que Legislativo Municipal
determine ao atual Prefeito que:
b.1) proceda o aperfeiçoamento do planejamento | e da
execução das políticas públicas nas áreas da saúde e
educação, em especial na saúde, visando com isso uma
mudança positiva na situação avaliada por esta Corte por
ocasião da apreciação destas contas.
b.2) observe as recomendações realizadas pela equipe de
auditoria para a pasta da saúde;
b.3) observe o princípio da transparência da gestão pública,
que oportuniza a participação dos cidadãos na avaliação da
gestão fiscal, segundo consta na Lei de Responsabilidade
Fiscal;
É o Parecer.
Ministério Público de pe 02 de setembro de 2011
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Gabinete do Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps/ Tel.: 3613-7616 / e-mail:gcdeschampsOtce.mt.gov.br
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO il
Gabinete da Vice-Presidência . TCEMI
Conselheiro Antonio Joaquim Gis: dO
Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 | rub.: |
e-mail: gab.ajoaquimBltce.mt.gov.br Nr
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
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emerrrar,
PROCESSO : 5306-6 /2011
PROCEDÊNCIA : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ASSUNTO : CONTAS ANUAIS DE GOVERNO/2010
RELATÓRIO
Trata-se das Contas Anuais de Governo, relativas
ao exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, gestão do
Sr. Augustinho Freitas Martins, submetidas à apreciação deste Tribunal
de Contas do Estado, por força dos artigos 31, 8 8 1º e 2º da
Constituição Federal, 210, inciso |, da Constituição Estadual, 1º, inciso |
e 26 da Lei Complementar 269/2007 (Lei Orgânica TCE-MT), 29, inciso
| e 176, 8 3º da Resolução 14/2007 (Regimento Interno TCE-MT) e
Resolução Normativa TCE-MT 10/2008.
A contabildade do Município esteve sob a
responsabilidade do Senhor Clodoaldo Gomes Lima, inscrito no CRC
7856/0-4MT. |
Os responsáveis pela Unidade de Controle Interno do
referido Poder Executivo foram a Sr? Cristiane Valério da Silva Camim
(período 1/1/2010 a 31/8/2010) e o Sr. Cristiano dos Santos Viana
(período 1/9/2010 a 31/12/2010).
A equipe da Secretaria de Controle Externo desta
relatoria, representada pelo auditor público externo, Sr. Maurício
Barbosa de Freitas, pelo técnico de controle público externo, Sr. Tercio
Luiz Gusmão de Barros e pela auxiliar de controle público externo, Sr”
Wilcy Martins Monteiro, elaborou o relatório de auditoria preliminar de
fis. 102/148 -TCE-MT, sobre as ações de governo do chefe do Poder
by
Executivo Municipal, apontando 4 (quatro) irregularidades.
Posteriormente, com supedâneo no direito
constitucional ao contraditório, notificou-se o gestor, mediante o ofício
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cons ds
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Vice-Presidência FCEMT
Conselheiro Antonio Joaquim mc: dOS
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 pub. ; ;
ANSTRUMENTO DE CIDADANIA e-mail: gab.ajoaquimdtce.mt.gov.br o e
Viet carris
912/11/GAB-AJ (fl. 150-TC), o qual apresentou suas justificativas,
conforme documentos juntados às fls. 162/178 -TC.
Em derradeiro pronunciamento (fls. 180/185-TC), a
equipe técnica, após verificar a defesa apresentada, concluiu pela
permanência de 1 (uma) irregularidade, a qual, segundo a Resolução
17/2010, desta Corte de Contas, possui natureza grave, a saber:
1. DB 08. Gestão Fiscal/Financeira Grave. Ausência de
transparência nas contas públicas, inclusive quanto à
realização das audiências públicas (art. 1º, 8 1º art. 9º, 8
4º, arts. 48, 48-A e 49 da Lei Complementar n.º 101/2000 —
LRF).
1.1 - O cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre não foi avaliado em audiência pública na
Câmara Municipal (art. 9º, 8 4º, LRF)
Feitas essas pontuações, destacarei abaixo aspectos
relevantes que foram extraídos dos relatórios técnicos (preliminar e de
defesa):
1- DO ORÇAMENTO
O Município de Pedra Preta, no exercício de 2010,
teve seu orçamento autorizado pela Lei Municipal 565 de 16 de
dezembro de 2009, sendo a receita estimada e a despesa fixada em R$
30.268.772,76 (trinta milhões, duzentos e sessenta e oito mil,
setecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos).
y
Os créditos suplementares (adicionais e especiais)
que foram abertos no exercício estão de acordo com as normas contidas
na Constituição Federal, na Lei 4320/64 e na Lei Complementar
101/2000.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Nato Grosso
RE Gabinete da Vice-Presidência TCEMT.
E Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 Es dd
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
e-mail: gab.ajoaquimbtce.mt.gov.br
NOV paris
Para melhor compreensão, demonstra-se abaixo os
dados do orçamento de 2010, com as suas alterações:
VP DESCRIÇÃO O VALOR(RS) —
Orense) om
Créditos Adicionais / anulações 1.796.220,18
Orçamento Final (g=d+ef) o úEo 32, 064. 992,94
2- DAS RECEITAS
As receitas efetivamente arrecadadas pelo Município
totalizaram R$ 23.446.047,62 (vinte e três milhões, quatrocentos e
quarenta e seis mil, quarenta e sete reais e sessenta e dois
centavos), conforme se observa do seguinte demonstrativo do resultado
da arrecadação orçamentária, por subcategoria econômica da receita:
Origem
RECEITAS CORRENTES 32.356.688,05 24.668.972,16 76,24
| Receitas Tributárias 809.769,28 2.074.680,86 O 1580)
|
* Receita de Contribuição 300.894,08 O BO 000
=
Receita Patrimonial | 13.922,28 59.999,81 330,96
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 |
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
” Gabinete da Vice-Presidência TCEMT.
, Conselheiro Antonio Joaquim 5.70)
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 Rb)
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Amortização de
Deduções da receita (3.681.772,16) (2.983.597,09) MO
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Comparando as receitas previstas com as receitas
efetivamente arrecadadas, verifica-se déficit de arrecadação de R$
6.822.725,14 (seis milhões, oitocentos e vinte e dois mil, setecentos
e vinte e cinco reais e quatorze centavos).
As receitas tributárias próprias totalizaram R$
2.216.655,34 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), representando
9,45% da receita total arrecadada, de acordo com o demonstrativo a
seguir:
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
| Gabinete da Vice-Presidência . TCEMT
| Conselheiro Antonio Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534
bato Grusso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA. e-mail: gab.ajoaquimdtce.mt.gov.br
ISSQN 428.002,91 AM
88
Contribuição de Melhoria O Soo
CIP (Contribuição de iluminação Pública) 520.335,80
Tributos
Multa/Juros de Mora /Correção Monetária s/ 1.395,88 em
Dívida Ativa Tributária 132.377,06 5,97
5
Multa/Juros de Mora/Correção Monetária s/ Dívida 8.201,54 0,37
Ativa Tributária
Acerca do esforço para a arrecadação exigido pela |
LRF, foi constatado que os tributos da competência municipal foram
instituídos, previstos e efetivamente arrecadados.
3- DAS DESPESAS
As despesas realizadas pelo Município, no exercício,
totalizaram R$ 22.653.335,94 (vinte e dois milhões, seiscentos e
cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e noventa e
quatro centavos), com a seguinte distribuição por função:
ve
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
a Gabinete da Vice-Presidência TCEMT |
Conselheiro Antonio Joaquim mc.
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 ts; dy 7
Maio Curvas
INSTRUMENTO DE CIDADANIA. e-mail: gab.ajoaquimádtce. mt.gov.br a am
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Desporto e Lazer
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Em 31.12.2010, a dívida consolidada líquida foi igual a
R$ 4.600.863,28 (quatro milhões, seiscentos mil, oitocentos e
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TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
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Conselheiro Antonio Joaquim q. |
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 | si: 006 |
ANSTRUMENTO DE CIDADANIA e-mail: gab.ajoaquimdbtce.mt.gov.br. a
*etetg,
(a) Total da Dívida consolidada 4.601.945,67
(b)Ativo Disponível 768.188,09
(c) Haveres Financeiros
(d) Disponibitidade Previdenciária o
(e) Restos a Pagar Processados 767.105,70
(f=(b+c-d-e) Total de Deduções 1.082,39
4- DO RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Comparando as receitas arrecadadas com as
despesas realizadas, verifica-se um resultado orçamentário superavitário
de R$ 792.711,68 (setecentos e noventa e dois mil, setecentos e
onze reais e sessenta e oito centavos).
o- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR
A disponibilidade financeira para o exercício seguinte
foi de R$ 706.522,30 (setecentos e seis mil, quinhentos e vinte e
dois reais e trinta centavos).
No final de 2010, foram inscritos em restos a pagar
R$ 2.572.978,50 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil,
novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo que
desse valor, R$ 1.805.872,80 (um milhão, oitocentos e cinco mil,
oitocentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) referem-se a
ve
restos a pagar não processados.
Apesar do resultado negativo, importa destacar que a
área técnica ressalvou que uma grande parte dos restos a pagar
representam os não processados.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
“RRS Gabinete da Vice-Presidência |. TCEMT :
Conselheiro Antonto Joaquim
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 no. dor
IMSTRUMENTO DE CIDADANIA: e-mai!. gab.ajoaquimldtce.mt.gov.br
6 — SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
O Balanço patrimonial apresenta um ativo financeiro de
R$ 790.245,85 (setecentos e noventa mil, duzentos e quarenta e
cinco reais e oitenta e cinco centavos) e um passivo financeiro de R$
2.634.644,29 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), fato
esse que atesta a existência de déficit financeiro no valor de R$
1.844.398,44 (um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil,
trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Em razão do resultado acima, a área técnica
alertou que no exercício de 2011 não será possível a abertura de
créditos orçamentários mediante o superávit financeiro verificado
no balanço patrimonial do exercício anterior.
7- DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.1 - Aplicação no Ensino (CF)
Receita Base (art. 212 CF)= R$ 16.591.452,75 (dezesseis milhões, quinhentos
e noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco
centavos).
% sobre a
Receita Base
O município aplicou na manutenção e
desenvolvimento do ensino o equivalente a 32,93 % do total da receita
proventente de impostos municipais e transferências, estadual e federal,
atendendo ao disposto no art. 212, da Constituição Federal.
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO o
Gabinete da Vice-Presidência | TCEMT |
o Conselheiro Antonio Joaquim |
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 tis: dO |
“ANSTRUMENTO DE CIDADANIA. e-mail: gab.ajoaquimtce.mt.gov. br fo
mca
7.2 - Aplicação na Valorização e Remuneração do
Magistério da Educação Básica Pública (artigos 60, inciso XII do
ADCTI/ICF e 22 da Lei 11.494/2007).
Receita FUNDEB * [Valor Aplicado -| % sol É | Wsobrea| Limite |s | Situação
Receita mínimo |
(%) |
3.438.754,84 ATA 317.189,07 (80 | Reguiar]
O município aplicou na remuneração dos profissionais
do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública o
valor equivalente a 67,38% dos recursos recebidos por conta do
FUNDEB, cumprindo as determinações contidas nos artigos 60, inciso
XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007.
7.3 - Gastos com Saúde (ADCT DA CF)
| e
16.591 tesao 3.183.150,40 19,18% ER Load
Em despesas com ações e serviços públicos de saúde
foi aplicado o equivalente a 19,18% do produto da arrecadação dos
impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os
artigos 158 e 159, |, “b" e 8 3º, todos da Constituição Federal, atendendo
ao art. 7/7, Inciso Ill e & 4º do ADCT/CF, que estabelece o mínimo de
15%.
% sobre a
Receita Base
7.4- Repasse para o Poder Legislativo - art. 29-A
da CF
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
E Gabinete da Vice-Presidência | TCEMT |.
R Conselheiro Antonio Joaquim pn. |
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 a ey :
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA. e-mail: gab.ajoaquimúbtce.mt.gov.br emma j
Receita Base Percentual Limite Máximo
Repassado R$ Repassado
16. 726 E, 67 | 1.147.811,28 6,86% E A
Como se nota, os repasses efetuados pelo Poder
Executivo ao Poder Legislativo observaram o limite previsto no art. 29-A,
inciso |, da CF/88.
7.5 - PESSOAL
Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, o município apresentou o seguinte resultado
com Gastos de Pessoal:
RCL = R$ 21.685.375,07 (vinte e um milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil
trezentos e setenta e cinco reais e sete centavos)
Executivo 10.635.134,03
Município — 11.401.486,98
De acordo com o demonstrativo acima, extrai-se que,
em 2010, a despesa total com pessoal do Executivo municipal foi de
49,04% do total da receita corrente líquida, não ultrapassando o limite
máximo de 54% fixado pela alínea “b”, do inc. Ill, do art. 20, da Lei
Complementar 101/2.000. a
vc
8- DO RESULTADO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(desenvolvimento econômico e social)
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
RE Gabinete da Vice-Presidência | TCEMT |.
Conselheiro Antonio Joaquim q.
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 Poda 7
AMSTRUMENTO DE CIDADANIA: e-mail: gab.ajoaquimtdtce.mt.gov.br
e sas
Com o intuito de aferir o desempenho e a efetividade
das políticas públicas na área de educação e saúde da Administração
Municipal e Estadual, este Tribunal estabeleceu como parâmetro um
conjunto de dez indicadores, de modo a compor um painel de
acompanhamento, análise e controle da atuação dos entes em questão.
E importante salientar que os valores obtidos em cada indicador são
comparados à média do Brasil.
8.1- EDUCAÇÃO - BREVE ANÁLISE
Por meio da tabela confeccionada pelos auditores
(11.117-TC), visualiza-se que, na educação, a Prefeitura Municipal de
Pedra Preta obteve a nota 7,5, sendo oportuno elucidar que, neste caso
específico, o Município foi avaliado em todos itens, obtendo
desempenho pior do que a média nacional em 2 itens(cobertura
potencial - O a 6 anos, % de escolas municipais com nota na Prova
Brasil (port 8º) inferior à média do Brasil) e próximo a média nacional
em 1item (% de escolas municipais com nota na Prova Brasil (mat 8º)
inferior à média do Brasil).
Outro ponto que deve ficar consignado é que,
realizando uma comparação entre as avaliações feitas em 2009 e 2010,
percebe-se que não houve nenhuma variação negativa.
8.2 - SAÚDE - BREVE ANÁLISE
Já na saúde (fis. 121 e 122 -TC) a nota final foi de 2,8,
devendo-se levar em consideração que o ente não foi avaliado em um
item. Nessa seara, registro que 6 itens tiveram desempenho pior que a
média nacional (taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de
mortalidade infantil; taxa de detecção de hanseníase; razão de exames
| (o
citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25-59 anos; cobertura
terceira dose vacina tetravalente e - taxa de incidência de dengue) e 1
item próximo à média nacional (taxa de mortalidade por doença cérebro-
vascular).
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
EE Gabinete da Vice-Presidência. TCEMT |
| Conselheiro Antonio Joaquim q. |
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 Rb dl |
NSTRUMENTO DE CIDADANIA ' e-mail: gab.ajoaquimbtce.mt.gov.br
tetas
Em relação as avaliações feitas em 2009 e 2010,
verifica-se que houve variações negativas nos índices que versam
acerca da proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais
consultas de pré-natal; taxa de mortalidade por doença cérebro-
vascular; taxa de detecção de hanseníase; cobertura de primeira
consulta odontológica programada e taxa de incidência de dengue.
9- TRANSPARÊNCIA
- Às contas em questão foram colocadas à disposição
dos cidadãos na Câmara Municipal e no órgão técnico responsável pela
sua elaboração, cumprindo os artigos 209 da Constituição Estadual e 49
da LRF.
- Foram realizadas audiências públicas durante os
processos de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA (art. 48,
parágrafo único, LRF).
- O cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre não foi avaliado em audiência pública na Câmara
Municipal (art. 9º, 8 4º, LRF).
- Os Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária e de Gestão Fiscal foram elaborados e divulgados,
inclusive as versões simplificadas (art. 48, LRF).
- Os atos oficiais da administração foram publicados
na imprensa oficial e em outros veículos de comunicação, quando
exigido pela legislação, nos prazos legais (art. 37, caput, CF; art. 6º,
inciso XIII, Lei 8.666/93.
- Foram implantados os conselhos exigidos em lei e
asseguradas as informações e documentos aos conselhos.
Tribunal de Contas
Nata Ciro
10- DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO o
Gabinete da Vice-Presidência | TCEMT |
Conselheiro Antonio Joaquim 91d,
Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 ub.: |
e-mail: gab.ajoaquimtce.mt.gav.br Lo LA |
É
Na forma regimental, o Ministério Público de Contas,
por meio do Parecer 5736/2011, elaborado pelo procurador, Dr. Gustavo
Coelho Deschamps, opinou:
a) pela deliberação de Parecer Prévio Favorável à
aprovação das Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, referentes ao
exercício de 2010, nos termos do artigo 26, da Lei
Complementar 269/2007, sob a administração do Sr.
Augustinho Freitas Martins;
b) pela recomendação para que Legislativo Municipal
determine ao atual prefeito que:
b.1) proceda o aperfeiçoamento do planejamento e
da execução das políticas públicas nas áreas da
saúde e educação, em especial na saúde, visando
com isso uma mudança positiva na situação avaliada
por esta Corte por ocasião da apreciação destas
contas.
b.2) observe as recomendações realizadas pela
equipe de auditoria para a pasta da saúde;
b.3) observe o princípio da transparência da gestão
pública, que oportuniza a participação dos cidadãos
na avaliação da gestão fiscal, segundo consta na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
É o relatório. sy
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Vice-Presidência | TCEMT
Conselheiro Antonio Joaquim iu. 213.
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7531 Fax: 3613-7534 (pub % |
Mato ss : reed em
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA.
e-mail: gab.ajoaquimdtce.mt.gov.br 1... 4 o
ver raça
RAZÕES DO VOTO
Egrégio Plenário,
Inicialmente, cabe registrar que o agente político cumpriu os
percentuais constitucionais na área da educação e saúde.
Desse modo, salienta-se que na Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 32,93% (trinta
e dois vírgula noventa e três por cento) das receitas provenientes de
impostos municipais e transferências estadual e federal, atendendo ao
disposto no artigo 212 da Constituição Federal.
Em relação ao FUNDEB, foram aplicados 67,38% (sessenta e
sete vírgula trinta e oito por cento) dos recursos recebidos na remuneração
dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na
rede pública, de acordo com os artigos 60, inciso XII do ADCT/CF e 22 da
Lei 11.494/2007.
No que tange à saúde, foram aplicados 19,18% (dezenove
vírgula dezoito por cento) do produto da arrecadação dos impostos,
conforme determinam os artigos 156, 158 e 159, inciso |, alínea “be $ 3º da
| Constituição Federal, cumprindo, portanto, o disposto no artigo 77, inciso Ill
je 84º do ADCT.
Nessa linha, destaco, também, que as despesas com pessoal
| foram realizadas de acordo com os limites contidos na LC 101/00.
Feitas essas pontuações e analisando a irregularidade que
| permaneceu nos autos (2.1 — o cumprimento das metas fiscais de cada
| quadrimestre não foi avaliado em audiência pública na Câmara Municipal),
| cumpre assinalar que concordo com a equipe técnica no sentido de que as
justificavas apresentadas pelo agente político não obtiveram êxito em saná-
| la, até porque ele mesmo reconhece a existência dessa falha.
Em que pese esse fato, não podemos menosprezar que, no
icaso concreto, tal impropriedade deve ser vislumbrada como formal,
34
| principalmente porque, mediante a defesa exposta, observei que o gestor HA
inão teve a intenção de mascarar alguma situação ou descumprir os
mandamentos legais.
Posto isso, vou me ater a advertir o prefeito a respeito da
imprescindibilidade de realizar audiência pública para demonstração e
avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, nos
termos do $ 4º do artigo 9º da LRF. Essa medida é essencial para assegurar
a transparência das contas públicas e oportunizar o controle social.
Adentrando nos resultados das políticas públicas, que deverão
ser considerados nas contas anuais de governo para fins de emissão de
alertas e recomendações, a situação é a seguinte:
Na educação, a avaliação foi positiva (nota 7,5), além do que
percebe-se que não houve nenhuma variação negativa nos comparativos da
evolução dos indicadores feitos em 2009 e 2010. Sendo assim, apenas
recomendo ao gestor que continue investindo para melhorar nos índices que
ainda estão abaixo da média nacional.
Por outro lado, no que concerne à saúde, quero alertar o
gestor acerca da necessidade de melhorar os indicadores, pois a nota final
foi de 2,8.
Essa situação só confirma a importância da atuação deste
Tribunal na fiscalização das políticas públicas, na medida em que o gestor
não pode ficar atrelado unicamente aos limites constitucionais, devendo
garantir também a qualidade dos serviços públicos ofertados.
Especificamente sobre o comparativo da evolução dos
indicadores feitos em 2009 e 2010, vale enfatizar que, na saúde, ocorreram
variações negativas nos índices que discorrem acerca da proporção de
nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal; taxa de
mortalidade por doença cérebro-vascular; taxa de detecção de hanseniase;
cobertura de primeira consulta odontológica programada e uma alteração
extremamente significativa na taxa de incidência de dengue. Dessa forma,
recomendo ao gestor que pratique atos eficazes para reverter urgentemente
esse quadro apresentado.
Pelos precedentes argumentos e, me vinculando ao fato de
que sob um aspecto geral as contas em apreço se encontram
favoráveis, acolho o parecer ministerial e,
pm dem a emp d
o, tomo dia ci lira
W,
VOTO, E
Com fulcro nos artigos 31, 81º e 2º da Constituição Federal,
210, inciso | da Constituição Estadual, 1º, inciso | e 26 da Lei Complementar
269/2007, 29 inciso | e 176, 8 3º da Resolução 14/2007 do Tribunal de
Contas, pela emissão de PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das
contas anuais de governo do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de
Pedra Preta, gestão do Sr. Augustinho Freitas Martins, tendo como co-
responsável o contador, Sr Clodoaldo Gomes Lima, inscrito no CRC 7856/0-
4MT, visto que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à
aplicação anual em saúde e ensino, bem como, os exigidos pela Lei
Complementar 101/00.
Voto, ainda, no sentido de recomendar ao Poder Legislativo
ide Pedra Preta que determine ao atual chefe do Poder Executivo Municipal
que:
— aplique com maior eficiência os recursos destinados à
saúde e educação, de modo a melhorar a qualidade dessas políticas
públicas e,
— realize os procedimentos descritos nas razões deste voto.
Pronunciamento elaborado com base, exclusivamente, no
exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida (art. 176,
S$ 3º, da Res. 14/2007).
É o voto.
Gabinete da Vice-Presidência, em 26 de setembro de 2011.
/
Conselheiro ANTONIO JOAQUIM
Relator
Processo Constante da Pauta
poa Es
E
ardão poe Parecer nº. MM PC
| Resolução nº.
| 9 Unânime ) (4 ) Discutido
AIM
Secrdtáífia Geral do Tribunal Pleno
eb ANE E DR CA ia de CS ÉS NE a ETR RES E Si AR E EN sonia PR MR qua pi Pa ci AD A SÁ ada E SS Ri A 4 ti 4 ÉS
a CAR a PS
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROS
Secretaria Geral do PI
Telefone: 3813-7602/7603/7
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Tribunal de Contas
Mato o
rocessos nºs 5.306-6 /2011, 976-8/2010, 22.731-5/2009, 400.222-9/2010.
nteressada PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ssunto Contas anuais de governo do exercício de 2010 - Leis nºs 565/2009 -
LOA, 564/2009 - LDO, e Relatórios da LRF- Cidadão.
elator Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM
essão de Julgamento 27.9.2011
PARECER PRÉVIO Nº 101/2011
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. CONTAS ANUAIS DE
GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2010. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.
RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO CHEFE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 5.306-6 /2011
À equipe composta pelo auditor público externo Sr. Maurício Barbosa
e Freitas, pelo técnico de controle público externo Sr. Tercio Luiz Gusmão de Barros e pela
uxiliar de controle público externo, Sr” Wilcy Martins Monteiro, após efetuar análise do processo
as contas anuais, elaborou o relatório preliminar de auditoria de fls. 102 a 148-TC, no qual foram
lacionadas 04 (quatro) impropriedades.
Após, notificou-se o gestor, mediante o Ofício 912/11/GAB-AJ de fls.
50-TC, que apresentou as suas justificativas conforme documentos juntados às fls. 162 a 178 -
C, que analisadas pela equipe técnica, resultaram na manutenção de 01 (uma) das 04 (quatro)
impropriedades inicialmente apontadas.
Pelo que consta dos autos, o município de Pedra Preta, no exercício de
010, teve seu orçamento autorizado pela Lei Municipal nº 565/2009, que estimou a receita e fixou
despesa em R$ 30.268.772,76 (trinta milhões, duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e setenta
| dois reais é setenta e seis centavos), com autorização para a abertura de créditos adicionais
uplementares até o limite de 15% das despesas.
Í
FASecretaria do Pleno20] Pareceresipa 0101.0dt 1
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSS
Secretaria Geral do P
Talefone: 3813-7602/7603/7
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Tribunal de Contas
Mato TT
| As receitas efetivamente arrecadadas pelo Município totalizaram R$
2 3.446.047,62 (vinte e três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, quarenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), conforme se observa do seguinte demonstrativo do resultado da
arrecadação orçamentária, por subcategoria econômica da receita:
Origem Valor previsto Valor arrecadado % da arrecadação
sobre a previsão
R$ R$
RECEITAS CORRENTES 32.356.688,05 24.668.972,16 76,24
| Receitas Tributárias 809.769,28 2.074.680,86 156,20
| Receita de Contribuição 90
|; Receita Patrimonial 59.999,81
| Receita de Serviços 40.540,00
; Transf. Correntes 22.286.287,02
| Outras receitas correntes 207.464,47
RECEITAS DE CAPITAL 1.760.672,55
ransferências de capital 1.760.672,55
utras receitas de capital 000 00
eduções da receita (2.983.597,09)
TOTAL 23.446.047,62
Comparando as receitas previstas com as receitas efetivamente
ido
arrecadadas, verifica-se insuficiência de arrecadação na ordem de R$ 6.822.725,14 (seis milhões,
ditocentos e vinte e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), correspondente
q 22,54% do valor previsto.
FáSecretaria do Pleno20] IPareceresipa 010].odt
a
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Telefones: 35813-7602/760Y7604
e-mail: secretariafbtce.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mato TO
As receitas tributárias próprias totalizaram R$ R$ 2.216.655,34 (dois
milhões, duzentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos),
| epresentando 9,45% da receita total arrecadada, de acordo com o demonstrativo a seguir:
Valor arrecadado | % Total da Receita
R$
IRRF 152.644,88
| ITBI 783.447,79
Contribuição de Melhoria
Receita tributária própria
maes
CIP (Contribuição de Iluminação Pública) 520.335,80 23,47
Multa/Juros de Mora /Correção Monetária s/ 1.395,88
Tributos
Divida Ativa Tributária 132.377,06
ulta/Juros de Mora/Correção Monetária s/ Dívida 8.201,54 0,37
As despesas realizadas pelo Município, no exercício, totalizaram R$
12.653.335,94 (vinte e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e cinco
ais e noventa e quatro centavos), com a seguinte distribuição por função:
emana do Plenot20] HPareceresipa 0101.0dt 3
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO fRub.
H
E.
ar
Lg!
No
o
Dad
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Tribunal de Contas
Mato Grosso
TM ra
Função da despesa % da despesa total
Essencial a justiça 0,33
Administração 20,50
Assistência Social 2,5
Previdência Social
Comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas,
es
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(62)
erifica-se resultado orçamentário superavitário de R$ 792.711,68 (setecentos e noventa e dois mil,
sptecentos e onze reais e sessenta e oito centavos).
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
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Tribunal de Contas
Mato Grosso
Em 31.12.2010, a dívida consolidada líquida foi igual a R$
4.600.863,28 (quatro milhões, seiscentos mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e oito
a Total da Dívida consolidada
EE
posmeseness | om
A disponibilidade financeira para o exercício seguinte foi de R$
entavos), nos seguintes termos :
68.188,09 (setecentos e sessenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e nove centavos).
Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Município apresentou os seguintes resultados com Gastos de Pessoal:
RCL = R$ 21.685.375,07
Co
mem | uma] as) o
FáSecretaria do Pleno201 NPareceresipa O101.odt 5
|
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSQRI»:
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Tribunal de Contas
Mato TT
À despesa total com pessoal do Executivo municipal foi de 49,04 %
A A ti pa o am ro me at
o total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite máximo de 54% fixado pela alínea
“b?, do inc. III, do art. 20, da Lei Complementar 101/2.000.
Com referência aos limites constitucionais, o Município apresentou
s seguintes resultados:
O Município aplicou na manutenção e no desenvolvimento do ensino
» equivalente a 32,93% do total da receita proveniente de impostos municipais e transferências,
stadual e federal, atendendo ao disposto no art. 212, da Constituição Federal:
eceita Base (art. 212 CF)= R$ 16.591.452,75
Descrição Despesa - R$ % sobre a Limite mínimo Situação
| Receita Base (%)
O Município aplicou na remuneração dos profissionais do magistério
|
da educação básica em efetivo exercício na rede pública o valor equivalente a 67,38 % dos
Ecursos recebidos por conta do FUNDEB, cumprindo as determinações contidas nos artigos 60,
% sobre
a
jhciso XII do ADCT/CF e 22 da Lei 11.494/2007.
Situação
Receita |
Receita FUNDEB
R$
Valor Aplicado
- R$
3.438.754,84 2.317.189,07
FiSccretari do Plenot201 Pareceresipa 0101] .odt 6
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Mato Grosso
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- e A a mp o 0 ese o.
O Município aplicou nas ações e nos serviços públicos de saúde o
Equivalente a 19,18% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos
recursos de que tratam os artigos 158 e 159, I, “b” e $ 3º, todos da Constituição Federal, atendendo
ho art. 77, inciso III e $ 4º do ADCT/CF, que estabelece o mínimo de 15%.
| teceita Base Despesa - R$ Yo sobre a |Limite mínimo Situação
| Receita Base (%)
O Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo o equivalente
16.591.452,75
| Receita Base Valor Percentual Limite Máximo Situação
j R$ Repassado R$ Repassado Ya
Pela análise dos autos observa-se também que:
- as contas foram colocadas à disposição dos contribuintes,
umprindo o disposto no artigo 209 da Constituição Estadual e artigo 49 da Lei Complementar nº
01/2000, e;
- foram encaminhados a esta Casa os Relatórios Resumidos de
xecução Orçamentária e de Gestão Fiscal, cumprindo com os artigos 52, 54 e 63 da Lei
omplementar nº 101/2000.
Ferri do Pleno20] INPareceresipa 0101,0dt 7
|
|
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO Rub
Secretaria Geral do Pleno k
Talefone: 3613-7602/76037604
e-mait: secretariafiitce.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mato Grosso
O Ministério Público de Contas, por meio do Parecer nº 5.736/2011,
a lavra do dr. Gustavo Coelho Deschamps, opinou pela emissão de Parecer Prévio Favorável à
provação das Contas Anuais, exercício de 2010, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta, sob a
administração do Sr. Augustinho Freitas Martins, com recomendações.
Por tudo o mais que dos autos consta,
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO
ROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 31, $8 1º€e 2º, 71 e 75, da
onstituição Federal, artigo 47 e 210 da Constituição do Estado de Mato Grosso, combinado com
» artigo 56 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 1º, inciso I,
a Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Jrosso), artigo 29, inciso 1 e artigo 176, $ 3º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do
rribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o Parecer nº 5.736/2011, do Ministério Público de Contas, emite
PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal
le Pedra Preta, exercício de 2010, gestão do Senhor Augustinho Freitas Martins; tendo como co-
| sponsável o contador Senhor Clodoaldo G. Lima, inscrito no CRC /MT 7856/04, ressalvando-se
fato de que a manifestação, ora exarada, baseia-se, exclusivamente, no exame de documentos de
veracidade ideológica apenas presumida, uma vez que representam a posição dos atos e fatos
| gistrados até 31-12-2010, em obediência aos princípios fundamentais da contabilidade aplicados
Administração Pública - Lei Federal nº 4.320/64, às prescrições da Lei Complementar nº
01/2000; recomendando que o Poder Legislativo que determine ao Chefe do Poder Executivo
unicipal que: a) aplique com maior eficiência os recursos destinados à saúde e educação, de
hodo a melhorar a qualidade dessas políticas públicas: e, b) realize os procedimentos descritos nas
ões do voto do Conselheiro Relator.
Por fim, determina, no âmbito do controle interno, as seguintes
FÃSecretaria do Plenoi201 Pareceres'pa 0101.0dt 8
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSQR
Secretaria Geral do Plenê
Telefone: 3613-7602/7603/7604
e-mail: secretariaddice.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mato e
1) arquivamento, nesta Corte, de cópia digitalizada do processado
vmar paint
conforme o $ 2º do artigo 180 da Resolução 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas
o Estado de Mato Grosso) ; e,
2) encaminhamento dos autos à Câmara Municipal, para
umprimento do disposto no $ 2º do artigo 31 da Constituição Federal e dos incisos II e III do
artigo 210 da Constituição do Estado e artigo 181 da Resolução nº 14/2007 deste Tribunal.
| Participaram da votação os Senhores Conselheiros JOSÉ CARLOS
NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.
Nos termos do artigo 107, 8 2º da Resolução nº 14/2007 (Regimento
temo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), o voto do Conselheiro Relator
NTONIO JOAQUIM, foi lido pelo Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS
EREIRA.
7 Participaram, ainda, da votação o Auditor Substituto de Conselheiro
SAIAS LOPES DA CUNHA, em substituição ao Conselheiro ALENCAR SOARES, e o Auditor
ubstituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA, em substituição ao Conselheiro
UMBERTO BOSAIPO, conforme artigo 104, inciso I, da Resolução nº 14/2007.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador
eral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR,
Publique-se.
FaSecretaria do Pleno20] Pareceresipa 0101.odt 9
Secretaria Geral do PI! BA
Telefone: 3613-7602/760NTOD4 -
e-mail: secretariaútce.mt.gov.br
Tribunal de Contas
Mato Tm
| rocessos nºs 5.306-6 /2011, 976-8/2010, 22.731-5/2009, 400.222-9/2010.
nteressada PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ssunto Contas anuais de governo do exercício de 2010 - Leis nºs 565/2009 -
| LOA, 564/2009 - LDO, e Relatórios da LRF- Cidadão.
elator Conselheiro ANTÔNIO JOAQUIM
essão de Julgamento 27.9.2011
PARECER PRÉVIO Nº 101/2011
Sala das Sessões, 27 de setembro de 2011.
CONSELHEIRO VALTER ALBANO
Presidente
CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Relator
ALISSON CAR DE ALENCAR =
Procurador Geral
FÁsecretari do Pleno20] IPareceres'pa 0101] .0dt 10
Quinta Feira, 29 de Setembro de 201:
Presidiu o iulgamento. err substit:ição legal, o Senda Conselheiro JOSE CARLOS NC-sELU —
Coregeado: al. Participaram da votação o Senhor Conselhero WALDIR JUL O TE!S, o Auditor Subsinuto de Coraslheiro
LUIZ CARLOS PEREIRA. em subsiitução ao Conselhero A!ITONIO JOAQUIY c Audiior Substricto da Corselneiro |SAÁS
OPES DA CUNHA, em substituição ao Conselhero ALENCAR SOARES. e o Aunor Substituto d= Jonsereiro LUiZ
HENRIQUE LIMA am substituição 20 Consehero HUMBERTO BOSAIPO. corforme artigo “04, inciso ' da Resolução
3 142007. Mresento, reprasarriando o Ministério Publico de Contas, o Procursdor Gorat ALISSON CARVALHO DE
ALENCAR |
Processos 1. 5.308-8 /2011, 976-8/2010, 22.7 31-542009, 400.222-22010
interessada | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Assurto Contas anuais de governo do exercício de 2010 - i eis n.ºs 585/2009 - LOM. 384/2008 » 1 DC, «
. Relatórios da ! RF- Cidadão.
Relator : Corsslheiro ANTÔNIO JOAQUIM Ê
PARECER PRÉVIO M º 4Npzcr”
=menta: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZEDRA PRETm CONTAS AM: ALS SE GQUÊRNO DO +
EXERCICIC SE Quit; DARECER PROVO FAVORÁVEL £ BEROVAÇÃO RECCNENTAÇÃO A |
PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO CMEFE LO PODER EXECUO vO MUNICIDAL «
AU OÇÃO DE METIDAS CORRETIVAS.
Vistos, ralatados é discutidos 95 autos do Processo r.* 5.305-6 (204!
3
] A equipe composta pelo auditor público axterno Sr. Mauricio Barbosa de Freitas. pela técnico de
D extamo &r. Tercio Luiz Gusmão de Barros e pela auxikar da controle público extema, Sr.” Wicy Martins
À efetuar análise do processo das contas anuais, elaborau o rektório preliminar ce auditoria da *s. ifig a 148-
farm: relacionadas 04 (quatro) improprisdadas.
contrale públ
Monteiro, a
TC, no que :
Após, natificou-se o gestor, mediante o Oficio 912/11/GAB-AJ de 75. +50-TE. que apresentou as
suas justificatipas conforme documentos juntados às fls. 162 3 178 - TC. que anaisadas pela oquipe técnica, resultaram na
manutenção qa 0! (uma) das 04 (quatro) impropriadãoss inicialmente *pontecas
Pelo que consta dos autos, 0 município de Pedra Preta no axercícia de 2010. isve sau orçamento
autorizado pals Lai Municipal nº 565/2009, que estimou a receita e fixou a caspesa em R$ 30.28h.7/2,76 iirinta milhões,
duzentos & sefisenta é vito mil, setecentos a setenta é dois raais e setenta 8 se += centavns), com autorização para a abertura
de ditos adicionais suplementares até O limite de 15% das despesas.
As receitas afenamente amecadadas pelo Mumicip-» imtaizaram R$ 23 446.047 62 (vime e irós
288
desça | 00 | 0% 0,00
pomar — | Gaim | amam [sa
EO O MT:
Comparando as recedas previstas con as reoias eleivamente amecadadas. verifica-sa
insuficiência fe amacadação as ordem de R$ 8.822 725,14 (seis milhões. oitecentos a vinte e dois mi! setecentos e vinhs e
cinco reais >gpuatorza centavos), correspondente à 22 54% da valor previsto.
23 446 047,52 PM
jinões, quatfpcentos » quarenta e so; mil, quarenta é sete rears & sessen'z e dois centavos; sonforme se observa Do
inte dempnstrativo do resukado da arrecadação orçamantária, por sube: € joria econômica dz goela:
a vei arado —Mrreritia | ape
mec — ms (mem: nu
EEE IES o BT
300.394,08 To q
e O O Ee 330% *
= O 7
Corno | Mmznaso | 2228628702 l
Te protes ] aó4too À sa TO
RESTA RT
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|
|
As receitas tributárias próprias iwiadzaram 28 R$ 2 26.855,34 (dois milhões. duzentos o dezesseis |
mil, seiscentãs e cinquenta a cinco reais e trinta e quatro cemavos;, "spresemando 8.45% de receita tcta: arrecadada, 08 |
acordo com 4 demonstrativo a seguir.
Recata int tido própria Valor arrecadado R$ MToxal da Race:ta
emp ——+ 1.426.44452 os 4
PU Os
F
BON
TB!
mas '
IP (Contrbuidão: de Iluminação Pública)
ta Juros «adora 'Coração Monetária s/ Tributor
Divida Ativa * Bputária
pra/Corração Monetária s/ Divida Ativa Tributaria
DIAL
TT TREM O9
e re ere m
-
rd ed e a ——— qa ag e e
2216 055,34
As despesas rasizadas polo Municipio. na sxercizc, itatzaram R$ 22.853,335,94 (vinte é deis |
milhões, seificentos & cinquenta 6 *rôs mi:. irazentas a Inrta e cinco rezs. a isenta & quatro ceníavos). com a seguirte |
distribuição for função:
A O O e a dr
Despesa renlizade R$ | e da des sa ota |
1.065.422,41
ção do of
065 422, Ai;
1533455; CET 63 |
SBASIÃO a EE '
CEO E E a QT |
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e 0 PP q ço
8471645 14
e = — 4
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97.204,32
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Diario&Uficial — ne2s6s: a |
sdode dese TT Despesa rico [Sn ska
sites QI és [am
R 171,04
Bar ta a: E
22.653 INES EE
Comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas, verifica-se resultado
| prçamentário superavitário de R$ 792.711,88 (setecentos e noventa é dois mil, setecentos & onze reais e sessenta a ofo
| centavos;
Em 24.12.2010, a divida consolidada liquida foi igual a R$ 4.600,863,29 (quatro milhões, sesscentos
mil, oitocentos e sessenta e três reais « vinte e oito centavos), Nos seguintes termos :
Do mm Dei
Do TT (a) Totalda Divida consolidada Total da Divida consolidada 4.601.945,67
ooo Ativo Disponivel O RABO 188,09
e
TENTEE CEPE acção Doima
A disponibilidade financaira para o exercício seguinte foi de R$ 788.139,09 (setecentos & sessenta
e oito mi, cento « oitenta é oilo reais & nove centavos)
Com referência dos Imites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Sisca, > 'Aungit:c
apresentou os seguintes resultados com Gastos da Pessoal!
RCL = R$ 21.685.375.07
HE AE O
es [ID
DST
4
| 11.401 486.98
| A despesa total cc: pessoal do Executivo municipal foi de 45.04 % do total da Receita Comenta
| Líquida, não ultrapassando o limite máximo de 54% fixado pela alinea *b”, do inc. Ht, do art 20. da Lei Complementar
| 101/2000
| Com referância aos limites consttucionais, O Municipio apresenlou Os seguintes resuitados.
|
k
| total da receita erovenierie da impostos municipais e transferências. estadual e fedex al, atenderoc 30 disposto no ani 2/2,
Mueicípio aplicou na manutenção e no desenvolvimento do ansins G equivalenta 2 32,93% do 4!
| da Constiluição Federal:
| Receita Base (at 212 CF) = R$ 16.591.452,75
|
|
O Municipic aphcou na remuneração dos profissionais do magistério da educação pásica em efetivo
exercicio na rede pública o valor equivalento a 67,38 % dos recursos recebidos por conta do FUNDEB, cumprindo as
deterrrinações contidas nos artigos 50. inciso XII do ADCTICF e 22 da Lei 11 494/2007. '
Rg .
3.428.754,84 2317 189,0" 57.38
% sobra à Racela
| ++ Muninipio apficou nas acdes e nos serviços públicos da saude q equivalente a 15,16% do produtn
da arrecadação dos impostos 8 que se refere o xt, 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159 3, “b"e 3 3º. todos |
da Constituição Federal, atendendo ao art. 7, neiso fl! e $ 4º do ADCTICF, que estabelece o minimo de 15%
Racarta Bué Despesa - Rã “ % sobra a Receita Bass
3.183.150,40 A
191ã
1€.591.452,75
Race dane R$ acata danse 2 |. O
tu TA IST Ca TAIS TÁ
acets dns Ss | vely Repassada R$
MECE
Hola arálise dos autos observa-so também que
- às cuntas foram colocadas à disposição dos contribuintes, cumprindo q disposto na artigo 209 da
| Sonstituição Esiadual é artigo 49 da Lei Comptementar nº 101/2000, 9
trema .
| - foram encaminhados a esta Cass os Relatórios Rasumidos de Execução Grçarcantána e ca
Gastão Fisca! cumprindo com os artigos 52, 54 e 63 da Lai Complementar n º 191/2000
U Ministerio Público de Contas por meio do Parecer n.º 5.736/2011, da iavra do dr. Gustavo Coelho
Dashamps, operou pela emissão de Parecer Próvio Favorável à aprovação das Contas Anuais. exercido de 2010, da
| Prefeitura Municipal de Pedra Preta, sob a administração da Sr. Augustinho "“eitas Martrs com recomendações
| Por tudo o mais que dos autos consta, |
I
|)
|
| O TRIBUNAL DE CONTAS DG ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competenga que he é
ahibuida pelo artigo 31, 49 1ºe 24, 71 e 75, da Constituição Federal, artigo 47 e 210 da Constitução do Estado de Mato
Gras combinado com O artigo 56 da Lel Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade F.scal), artigo 1º, maso
- da Le, Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunat de Contas do Estado da Mato Grosso;, artgo 25, inGiso |
E « arigo 178, $ 3º. da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso). por
unanimidade. acompanhando o voto do Conselheiro Relator e acolhendo o Pareoer n.º 5 736/2011, do Ministério Público
de Contas, amits PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas de governo ua Prefeitura Municipal de Pedra
Prata exercício da 2010, gestão do Senhor Augustinho Freitas Martins; tendo come carresponsável o contador Senhor
| Clodoakio G. Lima, inscrito no CRC /MT 7856/04, ressalvando-se o fato de que a maniastação. ora exarania, baseia
se, exclusivamente. no exame de documentos de veracidade ideológica apenas presumida, uia vez que apresentam 2
QuintaiFeira, 29 de Setembro de 2011
eY 1]
alo
posição dos afps e fatos registrados até 31-12-2010, em obediência aos principios fundamentais da contabilidade aplicados
à Administração Pública - Lei Federal n.º 4.320/64, às prescrições da Lei Complamentar n.º 101/2000; recomendando qua
o Poder Logisfítivo que determina ao Chefa do Poder Executivo Municipal que: 3) aplique com maio eficiência os recursos
destinados à Quude e educação, de modo a melhorar a qualidade dessas políticas públicas: e, b) raatze os procedimentos
descritos nas Razões do voto do Conseiheiro Relator.
Por fim, determina, no âmbito da controla infarno, as seguintes medidas:
t) arquivamento, nesta Corte, de cópia digptalizada do processado conforme o $ 2* do artigo 180
da Resolução 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) :
6,
2) encaminhamento dos autos à Câmara Municipal, para cumprimento do disposto no & 2º do
artigo 31 da Constituição Federal e das incisos |! 8 || do artigo 210 da Constituição do Estado
a artigo 181 da Resolução n.º 14/2007 deste Tribunal.
Participaram da votação os Senhares Consaheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JULIO
TEIS e DOMINGOS NETO. Nos termos do artigo 107, 6 2º da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estêdo de Mato Grosso), o voto do Conselheiro Retator ANTONIO JOAQUIM, foi lido pela Auditor Substituio de
Conselheiro LBIZ CARLOS PEREIRA. Participaram, ainda, da votação o Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES
DA CUNHA, en substituição ao Conselheiro ALENCAR SOARES, e o Auditor Substituto de Conselharo LUIZ HENRIQUE
LIMA, em sulfitituição ao Conseshero HUMBERTO BOSAIPO, conforme artigo 104, inciso |, da Resolução n.º 14/2007.
Presente, raprfsantando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
7.123-4/2051 (2 volumes), 511-8/2010, 1.209-2/2010 e 400.240-7/2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
Contas anuais de govamo do exercício de 2010, Leis n.ºs +.081/2009 — LDO, 1.106/2008 — LOA &
Relatório da LRF — Cidadão 1º bimestre.
Conselheiro ALENÇAR SOARES
PARECER PRÉVIO N.º 102/2011
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO
EXERCÍCIO DE 2010. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO
PODER LEGISLATIVO QUE DETERMINE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS.
Vistos, relatados 6 discutidos 05 aulos do Processo n.º 7. 123-4/2011.
À equipe composta pela auditora público extamo Sra Célia Schneider a pela tócnica de controle
público exterp Sra. Jocikia Sónia da Silva, após efetuar anáfse do processo das contas anuais, elaborou o relatório
preliminar de Buditoria de fis. 201 a 317-TC, acompanhado dos Anexos de fis. 318 a 332, no qual foram relacionadas 09
(nove) impropgadades.
Após, notificou-es o gestor, mediaria Oficia GAB.ASF n.º 1057/2011 de fis. 334 a 338-TC, que
apresentou subs justificativas conforme documentos juntados às fis, 339 a 421-TC, que, analisadas pela equipe técnica,
resuitaram nogansamento de 04 (quatro) impropriedades inicialmente apontadas.
pel Lai Municipal n.º 1.100/2009, que estimou a receita « fixou a despesa em R$ 17.753.000,00 (dezessete
milhões e seigpentos & cinquenta e três mil reais), com autorização para a abertura de cródiios adicionais suplementares
de 30% das dispesas.
”,
As receitas efetivaments asmacadadas pelo Municipio totalizaram R$ 21.358.744,96 (vinte e um
milhões, frezdhiios e cinquenta e oito mil, selecentos e quarenta e quatro reais & noventa e seis centavos). conforme se
observa do seguinte demonstrativo do resultado da arrecadação orçamentária, por subcategoria econômica da receita:
1 TETE.
Previsão R$ Arrecadado R$ sobre a Previsão
RECETASCOENES [2520000 | sosrsazs E
TE A O RA
RT EO
Co feto
Lata o
279,18
f
279,18
0% |
OTAL Qué
FOTO | [o usimm | nmssaz | am
E
s
Ss
=)
101,88
|
Comparando a receita prevista com a receita efetvaments amecadada liquida verifica-se
insuficiência ra arrecadação da ordem de R$ 393.744,96 firazentos e noventa é trás md, setecentos 9 quarenta e quatro
reais é novenii a seis centavos), correspondente a 1,88% do valor previsto.
A recera tributária própria arrecadada (IPTU + IRRF + ISSQN + ITBI), e outras receitas correntes, foi
de R$ 1.621.091,16 (um milhão, seiscentos é vinta a um md, seiscentos 8 noventa e um reais e dezesseis centavos).
1.127.186,93
118 458,87
199.512,00
394.350,92
B3 223,20
|
juminação Pública)
oração Monetívia sobra Tributos
295.906,76
1.780,10
"e"
GRP-TCE
As despesas realizadas líquidas pelo Município, na exercicio de 2010, intalizaram R$ 17.805.544,81
(dezessete milhões, novecentos e oitanta 6 cinco mil, novecentos e quarenta quatro reais e oitenta é um centavos), com
a seguinte distribuição por função:
765.904,90
74.100,00
4165 482,53
ET 4829 9161
ão 189 SE?
im | ABR
E 452 682.23
OTAL DO BALANÇO 17 965.944,81
R$
Reservada Conga Dao o TT
OTA UQUDO
Comparando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas, constata-se um resultado
orçamentário superavitário de R$ 3,373,800,15 (três milhões, trazentos e setenta e três mil, oflocentos reais s ques
centavos).
A divida consolidada liquida, em 31-12-2010, foi da R$ 5.201.125,00 (cinco milhões, duzentos e um
mil, cento & vinte e cinco reais), conforme quadro da fl. 323-TC:
A disponibilidade financeira para o exercicio seguinte foi de R$ 2.201.841,15 (dois milhões,
duzentos a um reais, oitocentos a quarenia & um reais à dezenove centavos).
Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Municipio
apresentou os seguintes resultados com gastos de pessoal:
ROL = R$ 7.252.649,00
A despesa total cbm pessoal do Executivo Municipal foi de 49,38% do total da Recefta Corrente
Liquida, não ultrapassando o limite de 54% fixado na alinea “b" do inciso [Il do artigo 20 da Lei Complementar n* 101/2000.
Com referência aos limites constitucionais, o Municipio apresentou os seguintes rasukados.
O Municipio aplicou na manutanção e no desenvolvimento do ensino o equivalente a 27,61% do
total da receita resultante dos impostos municipais, compreendida 2 proveniente das transferências estadual e faderal.
atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, de fl. 324 e 325-TC:
Receita Base = R$ 11.945.844,61
Valor Aplicado R$ % Aplicado a/ Receita Base de Lis Minimo s/ Recorta ess | Sivação |
3.298 226,04 27,61 LE
Aplicação na Valorização e Remuneração do Magistério da Educação Básica Pública (artigos 60,
inciso XII do ADCTICF 6 22 da Lei n.º 11.494/2007).
R$
E A RT RT RT
O Município aplicou nas ações e nos serviços públicos de saúde o equivalente a 15,24% produto
da arrecadação dos impostos a qua se refere o artigo 158 8 dos recursos de que trata o artigo 158, alinea b” do inciso |
e 5 3º do artigo 159, todos da Constituição Federal, aos termos do inciso HI do artigo 77 do ADCTICF, que estabelece o
minimo de 15%.
Gastos com Saúde (ADCT da CF)
E Ep e== peso
R$
ECO MTE TR Ooo O
O Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo o equivalente a:
Valor Receita Basa do exercicio de 2008 R$ Valor Repsesado R$ Limite Minimo (94)
à %
(1.400.110,21 mega | 27 to Regime]
Pela análisa dos autos, observa-se também que:
- as contas foram colocadas à disposição dos contribuintes, cumprindo à disposto no artigo 209 da
Constituição Estadual « artigo 49 da Lei Complementar n.º 101/2006; e,
- 05 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e da Gastão Fiscal foram elaborados, porém
TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO
Gabinete da Presidência
Conselheiro Valter Albano
Tribunal de Contas Telefone: 3613-7518/7517
Maio Grosso e-mail: presidencia(QDtce.mt.gov.br
MISTRUMENTO DE CIDADANIA :
| Oricio 3801/2011/PRESITCE-MT Cuusá, 19 DE ouTusRo DE 2011.
Rer.: Processo 5306-6/2011 (Contas Anuais DE Governo/2010)
Senhor Presidente:
Com fundamento no art. 180 da Resolução 14/2007 — Regimento Interno
deste Tribunal de Contas, encaminho a Vossa Excelência o processo 5306-6/2011 (01
volume), contendo 227 (duzentos e vinte e sete) folhas, as peças de planejamento,
processos 976-8/2010 (Lei Orçamentária Anual — LOA) e 22731-5/2009 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO); bem como os relatórios extraídos do sistema LRF-Cidadão,
processo 400.222-9/2010, que tratam das Contas Anuais de Governo da Prefeitura
Municipal de Pedra Preta relativas ao exercício de 2010, para julgamento, conforme
dispõe o 8 2º do art. 31 da Constituição da República e os incisos Il e Ill do art. 210 da
Constituição Estadual.
Atenciosamente,
Conselheiro VALTER ALBANO DA SILVA
Presidente
Ão Exmo. SENHOR
VALDIR JOSE RODRIGUES
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
PEDRA PRETA —- MT