Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 5 de junho de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício n
º 187/2023/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de lei nº 42/2023; Ofício nº 127/2023/PMPP/SMF, de
autoria da Secretária Municipal de Finanças, Senhora Erazilene Valentim Silva,
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, referente ao demonstrativo da Receita Corrente Líquida, em
atendimento ao Ofício nº 18/2023/SLF/GP/CMPP;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 54/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira
de Souza, encaminhando declaração solicitada por intermédio do Ofício nº 2/2023/4ª SEXEX.
9- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de abril de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que o Balancete
da Prefeitura Municipal, referente ao mês de abril de 2023 se encontrava a disposição na
Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo e solicitou ao Vice-Presidente da Mesa Diretora,
Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência dos trabalhos na presente Sessão
por não estar se sentindo bem, ao que foi prontamente atendido. Sendo assim, o Vereador Semy
Mendes de Freitas assumiu interinamente a Presidência dos trabalhos.
2
10 Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e
46/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 33, 34, 35, 36 e
37/2023, referentes, respectivamente aos Projetos de Lei nºs 39, 42, 43, 45 e 46/2023, de
autoria do Executivo Municipal; e Emendas Modificativas nº 3 e 4/2023, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria
do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 5/2023 e sua Justificativa, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 6/2023 2023 e sua Justificativa,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; e Projeto de Lei Substitutivo n
o 4/2023
e sua Justificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio
nº 127/2019 – TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2018.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo Municipal e do TCE-MT; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 638, 639, 640 e 641/2023;
Hélio de Farias: Indicação nº 659/2023 e Moção de Pesar nº 8/2023 de sua autoria
conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 642, 643, 644, 645, 646, 649 e 650/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 657 e 658/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 647, 648, 654 e 655/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 660/2023;
Semy Mendes de Freitas: Indicações nºs 653 e 656/2023;
Os Senhores Vereadores: Hélio de Farias, João Marco Carrijo Amorim, Maria Aparecida
Clemente Lara e Semy Mendes de Freitas, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão. O Vereador Lenildo Augusto da Silva, por requerimento verbal,
solicitou a retirada da pauta das Indicações nº 651 e 652/2023 e a Moção de Pesar nº 7/2023,
de sua autoria, sendo deferido pela Presidência.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Rosemeire de Souza Pires;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Edna Maria de Jesus Costa; e
Samuel de melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou
a Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
3
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 33, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 39, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado com 1 (um) voto contrário, sendo este do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 34, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 42, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 35, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 43, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 36, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 45, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Requerimento de Urgência nº 37, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 46, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
16- Questão de Ordem:
O Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 9/2023, de sua autoria conjunta
com outros Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Executivo
Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim,
apresentou o referido Requerimento;
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão o Projeto de Lei no 46/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos termos
do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta o art.
8º-A na Lei Municipal nº 856, de 9 de junho de 2015 e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 52, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer
favorável nº 44, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os
pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Projeto de Lei nº 40, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação do programa Municipal de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar-PMAAF,
aplicada no âmbito do município de pedra Preta/MT e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 3/2023 da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação; Parecer favorável nº 50/2023, da Comissão de
4
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; e
Parecer favorável nº 38, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. A
Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna
o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Projeto de Lei Substitutivo nº 4/2023, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, ao Projeto de Lei nº 41, de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre os serviços da Patrulha Agrícola Mecanizada para fins de desempenho de
atividades em pequenas propriedades rurais do município, e dá outras providências e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 45, de
2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 37, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora
Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Substitutivo fizeram uso da tribuna os
Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir Martarello, Klebis
Marciano Rocha dos Santos, Rosemeire de Souza Pires e Hélio de Farias.
Projeto de Lei nº 44, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº
75, de 23 de março de 1998, para dispor sobre alteração no regulamento acerca do
pagamento de diárias aos servidores do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, em redação final, após receber Emenda Modificativa nº 4/2023
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação; Parecer favorável nº 51/2023, da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas; e Parecer favorável nº 39, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
A Emenda Modificativa e os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna
o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera os vencimentos
dos cargos comissionados de Assessor Administrativo da Presidência e Chefe de Gabinete
Parlamentar da Câmara Municipal de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 42/2023, da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer
favorável nº 36, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Lenildo Augusto da Silva e Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 6, de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara,
que dispõe sobre a criação do “Dia da Mulher Rural” no município de Pedra Preta, a ser
comemorado no dia 21 de outubro de cada ano, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 49/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias. O parecer da comissão competente permanentes foi
aprovado nos termos do §5º do art. 50, do Regimento Interno. Na discussão do Projeto de
5
Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Edna Maria de
Jesus Costa, Rosemeire de Souza Pires, Maria Aparecida Clemente Lara e João Marco Carrijo
Amorim;
Moção de Pesar nº 8/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem
póstuma ao jovem Mateus Barbosa da Costa, sendo aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade. Na discussão fizeram uso da tribuna os Senhores Vereadores Samuel de Melo
Freitas e Semy Mendes de Freitas.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Rosemeire de Souza Pires (se absteve);
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: A Senhora Luiza Mendes da Silva fez uso da tribuna livre por 10 minutos
e apresentou seus agradecimentos pela homenagem póstuma realizada pelos Senhores
Vereadores ao seu irmão.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
interino encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas
de Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente Interino: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereador Lenildo Augusto da Silva -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -