Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de junho de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício n
º 199/2023/GAB, de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de lei nº 35/2023; Ofício nº 210/2023/GAB, de autoria
da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo
Augusto da Silva, solicitando a substituição do Projeto de lei nº 38/2023; Ofício nº
730/2023/GESTÃO DO SUS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jéssica
Damacena, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Prestação de
Contas referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2023;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 57/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza,
encaminhando a lista com os números dos Decretos e Leis que denominam edifícios e
logradouros públicos de Pedra Preta.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 47 e 48/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 38 e 39/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal; e Emenda Modificativa
nº 5/2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, ao Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Decreto Legislativo n
o 2/2023 e sua
Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n
o
3/2023 e sua Justificativa, de autoria de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio
nº 101/2011 – TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2010.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação
das matérias de autoria do Executivo, Legislativo e TCE-MT; o seu requerimento foi aprovado
por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna maria de Jesus Costa: Indicação nº 670/2023;
Hélio de Farias: Indicação nº 667/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 661 a 666, 668, 669, 671 e 672/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 673/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 651 e 652/2023 e Moção de Pesar nº 7/2023 e
Moção de Aplauso nº 1/2023, que foram apresentadas pelo 1º Secretário;
O Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da leitura das suas respectivas proposições
e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 38, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 47, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 39, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 48, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
16- Questão de Ordem:
O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia dos
Requerimentos de Votação Imediata nº 10 e 11/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal,
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sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os
referidos Requerimentos;
Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da
presente Sessão os Projetos de Lei no 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos
termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 47, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 55, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável
nº 47, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 48, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 56, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável
nº 48, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
readequação do Orçamento Anual do exercício de 2023, no quadro de detalhamento de
despesa do Poder Executivo na dotação orçamentária com codificação indevida, e dá outras
providências e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
favorável nº 44, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 42, de 2023, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 42, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº
75, de 23 de março de 1998, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento
Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, em redação final, após receber
Parecer favorável nº 46/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer favorável nº 44, de 2023, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez
uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade,
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após receber Parecer favorável nº 47, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável
nº 45, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 45, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº
75, de 23 de março de 1998, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual
do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 48/2023,
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes
de Freitas; e Parecer favorável nº 46, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo
Freitas;
Moção de Pesar nº 7/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem póstuma ao Senhor José Alves Pereira, sendo aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 1/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem à Equipe da Escola Municipal São Sebastião, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade. Na discussão fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Laudir Martarello; e
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -