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materia nº 10/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-06-28
EmentaAta da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de junho de 2023.
native_id11287

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-18 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-07-03 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de julho de 2023.
2023-06-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-24T15:47:49.855420-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da 
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de junho de 2023. 
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
 Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de 
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
 Correspondências Recebidas – Ofício n
º 199/2023/GAB, de autoria da Prefeita 
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de lei nº 35/2023; Ofício nº 210/2023/GAB, de autoria 
da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo 
Augusto da Silva, solicitando a substituição do Projeto de lei nº 38/2023; Ofício nº
730/2023/GESTÃO DO SUS, de autoria da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Jéssica 
Damacena, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, encaminhando Prestação de 
Contas referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2023;
 Correspondências Expedidas – Ofício nº 57/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, 
Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, 
encaminhando a lista com os números dos Decretos e Leis que denominam edifícios e 
logradouros públicos de Pedra Preta.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 47 e 48/2023, e suas respectivas 
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 38 e 39/2023, referentes, respectivamente aos 
Projetos de Lei nºs 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal; e Emenda Modificativa 
nº 5/2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, ao Projeto de Lei nº 35/2023, de autoria do Executivo Municipal;
2
 De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Decreto Legislativo n
o 2/2023 e sua 
Justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Decreto Legislativo n
o
3/2023 e sua Justificativa, de autoria de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira. 
 De autoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE-MT: Parecer Prévio 
nº 101/2011 – TP, referente às Contas Anuais de Governo do exercício de 2010.
10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação 
das matérias de autoria do Executivo, Legislativo e TCE-MT; o seu requerimento foi aprovado 
por unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna maria de Jesus Costa: Indicação nº 670/2023;
Hélio de Farias: Indicação nº 667/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 661 a 666, 668, 669, 671 e 672/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 673/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 651 e 652/2023 e Moção de Pesar nº 7/2023 e 
Moção de Aplauso nº 1/2023, que foram apresentadas pelo 1º Secretário;
 O Vereador Hélio de Farias solicitou a dispensa da leitura das suas respectivas proposições
e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovado por unanimidade, 
sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os 
Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de melo Freitas; e
Lenildo Augusto da Silva.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os 
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu 
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
 Ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2023, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 38, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 47, de 2023, 
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 39, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 48, de 2023, 
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
16- Questão de Ordem:
 O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia dos
Requerimentos de Votação Imediata nº 10 e 11/2023, de sua autoria conjunta com outros 
Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
3
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os
referidos Requerimentos;
 Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi incluso na pauta da 
presente Sessão os Projetos de Lei no 47 e 48/2023, de autoria do Executivo Municipal. Nos 
termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno, a Sessão foi 
suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres. Retornando aos 
trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 47, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 55, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável 
nº 47, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das 
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na 
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 48, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
após receber Parecer favorável nº 56, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável 
nº 48, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das 
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na 
discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 
readequação do Orçamento Anual do exercício de 2023, no quadro de detalhamento de 
despesa do Poder Executivo na dotação orçamentária com codificação indevida, e dá outras 
providências e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer 
favorável nº 44, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com 
relatoria do Vereador Hélio de Farias; Parecer favorável nº 42, de 2023, de autoria da 
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da 
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
 Projeto de Lei nº 42, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 
75, de 23 de março de 1998, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 
Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, em redação final, após receber 
Parecer favorável nº 46/2023, da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com 
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; e Parecer favorável nº 44, de 2023, de autoria 
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da 
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram 
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez
uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas;
 Projeto de Lei nº 43/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura 
de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, 
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após receber Parecer favorável nº 47, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, 
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável 
nº 45, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os pareceres das 
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Não houve oradores na 
discussão do Projeto de Lei.
 Projeto de Lei nº 45, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 
75, de 23 de março de 1998, que autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual 
do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 48/2023, 
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes 
de Freitas; e Parecer favorável nº 46, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, 
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. 
Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores 
na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo 
Freitas;
 Moção de Pesar nº 7/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem póstuma ao Senhor José Alves Pereira, sendo aprovada por unanimidade, sem 
oradores na discussão;
 Moção de Aplauso nº 1/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em 
homenagem à Equipe da Escola Municipal São Sebastião, sendo aprovada por unanimidade, 
sem oradores na discussão;
 Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por 
unanimidade. Na discussão fez uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas.
17 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Laudir Martarello; e
Samuel de Melo Freitas.
18 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
19 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente 
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, 
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
 Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
 Vereador Hélio de Farias -
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
 Vereador Laudir Martarello -
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
 Vereador Samuel de Melo Freitas -

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