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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 22 de junho de 2023.
3 - Horário de início: 17 horas e 37 minutos.
4- Horário de encerramento: 18 horas e 30 minutos.
5- Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
✓ Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva;
✓ Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
- Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou as ausências dos
Senhores Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, João Marco Carrijo Amorim e Semy Mendes
de Freitas, com justificativas acatadas pela Presidência.
6- Leitura bíblica: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 – Convocação da presente Sessão:
✓ A presente Sessão foi convocada por intermédio do grupo do whatsapp denominado
Legislativo, após a obtenção da anuência dos Vereadores e das Vereadoras, conforme
autorizado pelo artigo 26 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
9– Matérias apresentadas:
✓ Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 50 e 51, de 2023.
✓ Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da leitura dos
Projetos de Lei mencionado, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
✓ Projeto de Lei nº 50, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município,
uma fração de 4,93 hectares, da parte maior do imóvel particular, denominado “Fazenda Água
Clara Estância Água Boa”, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra
Preta, sob a Matrícula nº 192, e dá outras providências, aprovado, por unanimidade, após
receber Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
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com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros designados;
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelo demais
membros designados e Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com
Relatoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, acompanhado pelos demais membros
designados. Os Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por unanimidade. Na
discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Samuel de Melo
Freitas, Hélio de Farias e Laudir Martarello;
✓ Projeto de Lei nº 51, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado, por unanimidade, após
receber Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros designados;
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, acompanhado pelo
demais membros designados. Os Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por
unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores:
Samuel de Melo Freitas e Lenildo Augusto da Silva.
11 – Encerramento: Às 18 horas e 30 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
✓ Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva–
✓ Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara–
✓ Vereadora Edna Maria de Jesus Costa–
✓ Vereador Hélio de Farias–
✓ Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos–
✓ Vereador Laudir Martarello–
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires–
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas–