materia nº 45/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 045/2015
DE 23 DE SETEMBRO DE 2015,
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a).
A presente tem como objetivo encaminhar a esta
Nobre Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 045/2015, que dispõe sobre
abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor total de R$
350.000,00 ( Trezentos e cinquenta mil reais).
O Projeto de lei, ora colocado para apreciação
dessa Egrégia Casa, tratar-se de um antigo anseio da administração
como também dos servidores que lã trabalham, pois esta melhoria na
estrutura do hospital irá oferecer mais conforto para todos os munícipes,
pois este prédio precisa de uma reforma a muito tempo.
Esta abertura de Credito Adicional Suplementar
ora solicitada e pelo fato de somente agora o Governo do Estado
disponibilizar este recurso, pois esta solicitação e desde o início do meu
governo, mais só agora o estado conseguiu recurso para execução
desta obra.
Tratando de recurso destinado para este exercício,
e que estamos certos de que os Senhores Vereadores e Senhora
Vereadora saberão apreciá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de
prioridade e importância à sua aprovação.
Antecipamos nossos agradecimentos, reiterando
protestos da mais aita estima e especial consideração apreço.
Atenciosamente
MARILEDI io COELHO PHILIPPI
PREFEITA
Bi Pedra 9: neta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
TE ata] e-mail: gabinete(Bpedrapreta.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
a GABINETE DA PREFEITA
CAMARA MU TSPAL DE PROJETO DE LEI Nº 045/2015
PEDRA PRETA - MT PROJETO DE LEIN 0do/éVi»
REJEITADO DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispões sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL
Laudir Martarello” SUPLEMENTAR e dá outras providências.
Presidente MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita do
CAMARA MD E Município de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, no uso de
. suas atribuições legais,
Votos Favoráveis 05
ári FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
tes
Laudir Martareiló -
Presidente Arti . E . .
: rtigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no
al orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de
R$. 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº.
4.320/64, destinado ao reforço da seguinte dotação no orçamento vigente:
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
001- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
103020020.1042 - AMPLIAÇÃO E REF. DO HOSP. POLICLINICA MUNICIPAL
(644) 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$. 350.000,00
Recursos: GOVERNO DO ESTADO
TOTAL GERAL R$. 350.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes:
a) Do Repasse do Convênio com o Governo do Estado de
Mato Grosso - MT para o exercício de 2015 no valor de R$. 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) de acordo com o disposto nos Arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
Revogando às disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MATO GROSSO.
AOS VINTE E TRES DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2015.
MARILEDI sá JO COELHO PHILIPPI
PREFEITA
j Pedra Preta AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
e-mail: gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br