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materia nº 44/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaRequerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Executivo Municipal
native_id11302

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 17 de julho de 2023.
2023-07-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-07-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO AÍ algo 3
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 53/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente a ação governamental, com correspondente dotação orçamentária, necessária
à execução da Emenda Parlamentar nº 41530002.
Sendo importante esclarecer, nobres parlamentares, que a referida emenda tem por
objeto aquisição de uniformes, materiais de trabalho e expediente para as equipes de agentes
comunitárias de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE).
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 53/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 3 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001634
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/07/04001634
Número / Ano || 001634/2023
Data / Horário || 04/07/2023 - 16:54:11
Requerendo concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do
Executivo Municipal
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Legislativo
Ementa
Autor
Natureza
E
Requerimento de Urgência
|
Tipo Matéria
Número
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