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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaDispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público municipal e dá outras providências.
native_id11307

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Ordinária Municipal nº 1.538, de 11 de setembro de 2023.
2023-09-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 4 de setembro de 2023.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-08-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2023-07-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer da Comissão.
2023-07-05 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Pedra Preta/MT
câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
OFÍCIO N£ 20/2023/GVEMJC/CMPP
pedra Preta, 06 de julho de 2023.
Ao Senhor
Lenildo Augusto Silva
Presidente da Câmara Municipal.
78.795-000 — Pedra Preta — MT.
Assunto: Substituição de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, por intermédio desse venho solicitar a Vossa Senhoria a
substituição do Projeto de Lei nº9/2023 de minha autoria.
Respeitosamente,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br = pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
06/07/23, 17:23 sapl pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/1 6201/comprovante
DR
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta
-MT
à 001652
RS Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PF Me |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/07/06001652
Número / | 001652/2023
Ano
Am | |
Data/ | 06/07/2023 - 18:21:52
Horário
=" |
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, encaminha Oficio nº
Assunto 20/2023/GVEMIC/CMPP, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 9/2023
Lo =
de sua autoria.
Dr esrossado |
Interessado || Edna M J Costa-Vereadora Câmara-CMPP
|
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Natureza Administrativo
EEE
Tipo
Documento
Lo +
Número
Páginas
3
LESS
|
dalto
Emitido por | À
Oficio
nttps:l/sapl pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm! 16201/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
JUSTIFICATIVA Nº , DE 04 DE JULHO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Edna Maria de Jesus Costa faz uso da presente justificativa para encaminhar
à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº de 2023, que dispõe
sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências, O qual tem por objetivo
homenagear o saudoso Luiz Jose Favali, um ilustre morador de Pedra Preta-MT, atribuindo o seu nome à
Rua 5, no Bairro Jardim Morumbi.
Luiz Jose Favali, nasceu no dia 23 de agosto de 1943, na cidade de Araraquara no estado
de São Paulo. Sr. Luiz chegou em Pedra Preta em agosto de 1946, aqui passou toda sua infância, cresceu
e constituiu sua família, casou se com à senhora Maria Madalena Cirino Favali com quem teve seus 4
filhos, Marcos Luiz favali, Marcia Regina Favali, Tânia Aparecida Favali e Maria Cristina Favali, os mesmos
nasceram e foram todos criados aqui e constituíram suas famílias no município. O Sr. Luiz sempre foi um
cidadão muito trabalhador, sempre lutando pela sua família, foi trabalhador rural, carpinteiro,
marceneiro, eletricista e depois trabalhou como pedreiro na empresa Farnox, e por fim funcionário
público efetivo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
O homenageado foi uma pessoa que jamais será esquecido, sendo parte integrante da
história pedra-pretense, razão pela qual se faz merecedor deste reconhecimento e desta homenagem
prestados pelo povo pedra-pretense por intermédio dos seus legítimos representantes Os vereadores, aos
quais conclamo a votarem favoravelmente ao anexo projeto de lei.
Na certeza de que os nobres colegas compartilham conosco do mesmo entendimento,
agradecemos antecipadamente pela concordância e consequente aprovação do qual está sendo
pleiteado.
Atenciosamente,
EDNA MARIA
Vere
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.br O gmail.com
câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
PROJETO DE LEI Nº , DE 04 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da denominação de
logradouro público municipal e dá outras
providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROUVOU E ELE SANCIONA E PROMUNGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Rua 5, localizada no Bairro Jardim Morumbi, no município de Pedra Preta-MT, passa
a ser denominada de “Rua Luiz Jose Favali”.
Art. 2º Compete ao Executivo Municipal tornar pública a alteração da nomenclatura de que
trata a presente Lei, registra-la nos seus sistemas, inseri-las nos mapas da cidade e promover à colocação
de placas com a nova denominação.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 04 de julho de 2023.
EDNA MARIA
Verea
COSTA
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Plenário das Deliberações
ATA DA 62 AUDIÊNCIA PÚBLICA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: “Bairro Jardim Morumbi”, localizada na Quadra 27, Rua F, Lote 5, Centro, CEP
78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de agosto de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas e 15 minutos.
4 — Presença dos Vereadores constatadas: Edna Maria de Jesus Costa, Maria Aparecida Clemente
Lara, Klebis Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas.
5 - Composição da Mesa que presidiu os trabalhos: Diante da ausência do Presidente, do Vice-
Presidente e do 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a Segunda Secretária,
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, iniciou os trabalhos de abertura da presente audiência
e convidou para compor a mesa os seguintes Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Samuel
de Melo Freitas, e a Vereadora Edna Maria De Jesus Costa.
6 - Documentos de convocação da audiência pública: A audiência pública foi convocada através do
Ofício Circular nº 13/2023, expedido pelo Presidente da Câmara Municipal, através do Edital nº
6/2023 de 14 de agosto de 2023, publicado no site da Câmara, redes sociais, no mural do Legislativo
e no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
7 - Pauta: Apresentação e discussão dos Projetos de Lei nºs 7,8,9,10, 11e 12/2023, de autoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, tratando de alterações de nomes de algumas Ruas do Bairro
Morumbi.
8 — Discussões e Sugestões: Após a composição da mesa, a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
autora dos Projetos de Leis em discussão, foi convidada a assumir a direção dos trabalhos. Sendo
assim a Presidente informou aos presentes, que por força da legislação a presente audiência foi
convocada exclusivamente para discussão dos Projetos de Lei nºs 7, 8, 9, 10, 11 e 12/2023, de sua
autoria, devendo qualquer outro assunto, ser tratado em outra oportunidade. Em continuidade a
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa destinou o momento para a apresentação dos Projetos e suas
alterações, sendo:
Y” Projeto de Lei nº 7/2023, que altera o nome da Rua E para Rua Antonio Menaschi Duarte;
Y Projeto de Lei nº 8/2023, que altera o nome da Rua 4 para Rua Antonio Borges de Oliveira;
Y Projeto de Lei nº 9/2023, que altera o nome da Rua 5 para Rua Luiz José Favali;
Y Projeto de Lei nº 10/2023, que altera o nome da Rua L para Rua Otanílio Souza Carvalho;
Y Projeto de Lei nº 11/2023, que altera o nome da Rua E para Rua Cândida Laurinda Terra da
Silva; e
Y” Projeto de Lei nº 12/2023, que altera o nome da Rua D para Rua Francisco,
00 ra Preta/MT
.IEB.br — edrapreta.mt.leg.br(bgmail.com
Av. Noda Guenko, E a
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapfeta.
c
9 - Uso da Palavra: Concluída a apresentação dos Projetos, a Presidente destinou a palavra ao
Público presente para que os moradores do Bairro Morumbi possam manifestar a sua concordância
ou discordância com as alterações propostas, fazendo uso do microfone e se identificando para
registro na Ata. Sendo assim, pela ordem, fizeram uso da palavra:
/
Nome: Rosimeire Pereira de Carvalho.
Sugestão: Agradeceu a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa por fazer ao seu pai;
Nome: Edna Maria de Jesus Costa
Sugestão: Explicou referente aos Projetos de Lei que denomina os nomes das ruas,
comentando a importância dos cidadãos que fez história e deixou o seu legado ao município
de Pedra Preta;
Nome: Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Sugestão: Comentou sobre a importância de homenagear pessoas que fez história no
desenvolvimento do Município;
Nome: Maria Eunice Alves da Silva;
Sugestão: Falou sobre a sua felicidade da homenagem prestada ao seu pai que a Vereadora
Edna Maria de Jesus Costa fez para ele;
Nome: Maria Isabel da Silva;
Sugestão: Contou um pouco da história de sua família e agradeceu a Vereadora Edna de Jesus
Costa por homenagear o seu pai;
Nome: Samuel de Melo Freitas;
Sugestão: O Vereador, parabenizou a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, pela a iniciativa
de fazer homenagens para pessoas de grande relevância ao Município.
Encerramento: Às 18 horas e 35 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, A Vereadora
Edna Maria de Jesus Costa, encerrou os trabalhos, considerando não haver mais sugestões, e eu
Ingrid Giovanna Santos Silva e Marlene Amorim, servidoras do Poder Legislativo, lavrei a presente
ata, que vai assinada
or mim, qua e populares presentes.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(O gmail.com Es
2
ATA DA 62 AUDIÊNCIA PÚBLICA
32 SESSÃO LEGISLATIVA
112 LEGISLATURA
2023
Assinaturas dos presentes:
Uaan A Ps | Ls
co MO PAI
É lda Vad va, MU (Mitra,
Amit ( Pe Nro re tas.
Nneatio- Ve Cane
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com moita,
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