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materia nº 56/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-07-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel particular, e dá outras providências.
native_id11308

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.513, de 24 de agosto de 2023.
2023-08-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 21 de agosto de 2023.
2023-08-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-08-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2023-08-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-08-02 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para a Comissão.
2023-07-05 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2023-07-05 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as comissões.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 95

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 56, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Inicialmente externo os cordiais cumprimentos de costume ao passo que submeto a
apreciação de Vossas Excelências o apensado projeto de lei, que objetiva a “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Adquirir Imóvel Particular”, com área de 46.400 m?, localizado no perímetro urbano do
Município, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedra Preta sob a matrícula nº
986. Esclarecendo, oportunamente, que a pretensa aquisição decorre do interesse do Município em
transformar o imóvel em um complexo esportivo. Uma vez que a estrutura já existente facilitará a
concretização do referido objetivo.
Devendo ser destacado que a referida área, devidamente identificada na documentação
acostada à proposição ora encaminhada, foi submetida a avaliação imobiliária por 03 (três) profissionais
credenciados, sendo uma no valor de R$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil), uma no valor
de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e outra no valor de R$ 2.757.293,99 (dois
milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos).
Não obstante, registra-se que as avaliações foram realizadas no mês de abril do corrente ano, após a
apresentação da segunda Carta de Intenção de Venda por parte do proprietário do imóvel a ser
adquirido. Objetivando estabelecer um norteador valorativo para a referida negociação, uma vez que,
até então, o proprietário havia efetuado duas propostas de intenção de venda, sendo a primeira no
valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), efetuada em fevereiro de 2023, e a
segunda no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), efetuada em março do
corrente ano.
Isto posto, é necessário esclarecer que as avaliações realizadas apontaram como valor médio
avaliado o montante de R$ 2.445.764,60 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos
e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Diante disso, a Gestão Municipal solicitou ao proprietário
do imóvel que apresentasse nova proposta de valor com vistas a diminuir o preço de venda do mesmo,
e no mês de maio de 2023 foi apresentada proposta de venda no montante de R$ 1.950.000,00 (um
milhão, novecentos e cinquenta mil reais. Proposta esta que foi entendida como justa e adequada pelo
Poder Executivo Municipal, e que ora é submetida à avaliação/aprovação da egrégia Câmara Municipal.
Neste contexto, importante se faz esclarecer, Senhor Presidente e Nobres Parlamentares,
que a pretendida aquisição visa colocar o imóvel a ser adquirido sob a utilização da Secretaria Municipal
de Cultura, Esporte e Lazer. Objetivando transformá-lo, como já mencionado nas considerações iniciais,
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, NA CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
em um Complexo Esportivo com diversas modalidades individuais e coletivas, inclusive de desportos
aquáticos.
Sendo importante mencionar, oportunamente, que o imóvel em questão já possui duas
piscinas, sendo uma semiolímpica e uma infantil, dois campos Society, além de estruturas de lazer como
quiosques e barracão equipado com cozinha. Fatos estes que transformam a transação imobiliária ora
em tela em uma excelente oportunidade de negócio para o Município.
Por fim, é importante lembrar que o fomento a práticas desportivas constitui ação
governamental de extrema relevância. Destacando-se, inclusive, que o legislador constituinte
estabeleceu como sendo dever do estado, conforme estabelecido no art. 217 da Constituição Federal.
Assim sendo, ao submeter o apensado Projeto de Lei à apreciação dessa Egrégia Casa,
estamos certos de que os nobres parlamentares darão a necessária atenção à tramitação da proposição,
conclamando Vossas Excelências pela aprovação integral do Projeto de Lei nº. 56/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 4 de Julho de 2023.
IRACI e DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 56, DE 4 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir
imóvel particular, e dá outras Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma área particular de terras
medindo 46.400 m?, do tipo terreno urbano com edificações, registrada no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca sob matrícula nº 000.986.
$1º Pela aquisição da área de terras mencionada no caput deste artigo o Poder Executivo
Municipal pagará a importância de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta mil reais).
82º O pagamento da importância mencionada no parágrafo anterior será feito em 3 (três)
parcelas iguais no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), obedecendo à seguinte
periodicidade:
l. Pagamento da primeira parcela até a data de 31 de agosto de 2023;
ll. Pagamento da segunda parcela até a data de 31 de dezembro de 2023;
Hl. Pagamento da terceira parcela até a data de 30 de abril de 2024.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de verbas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 4 de julho de 2023.
IRACI dé, DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001644
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/07/05001644
[ Data Horário [051072025 - 152258
[O Ementa] Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel particular, c dá outras providências.
[O Naturera | Legislativo
| Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA
O(s) abaixo assinado(s) declara(mos), sob as penas de falsidade ideológica,
serem verdadeiras as informações a seguir prestadas:
Sou (somos) legítimo(s) proprietário(s) e detentor(es) do domínio e posse do
imóvel rural abaixo identificado.
A área total proposta para venda ora em negociação tem limites definidos, livre
de litígios e apresenta-se desvinculada de ônus de qualquer natureza que
venham comprometer ou impedir a transação pretendida.
Os encargos trabalhistas, impostos e contribuições em débito, porventura
existentes, serão de minha inteira responsabilidade.
Na eventualidade de vir a se concretizar a venda do imóvel, comprometo-me a
promover a desocupação de eventuais moradores, garantindo estar o mesmo
desabitado por ocasião da lavratura da escritura e, também, promover as
quitações trabalhistas de assalariados, de acordo com a legislação vigente.
Tenho conhecimento que a área declarada está "ad mensura" e que na
eventualidade de diferenças a menor o preço proposto para o imóvel será
reduzido proporcionalmente.
As benfeitorias relacionadas nesta declaração estão incluídas no preço total
proposto.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL
Nome: JACARANDÁ TENIS CLUBE
Município: PEDRA PRETA Estado: MATO GROSSO
CEP: 78.795-000 Matrícula: 000.986 — CRI PEDRA PRETA
Área Total (ha):46.400 M? Área a ser adquirida (ha):46.400 M?2 Err
Preço proposto (R$):2.700.000,00
Benfeitorias existentes incluídas no preço do imóvel:450.000,00
IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
BIPESSOA FÍSICA
DIPESSOA JURÍDICA
| CLAUDEMIR MARTINS
CPF: 061.674.838-84
[ Assinatura:
Local: PEDRA PRETA Data:24/02/2023
Porela
2s/o? | 2023
DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA
O(s) abaixo assinado(s) declara(mos), sob as penas de falsidade ideológica,
serem verdadeiras as informações a seguir prestadas:
Sou (somos) legítimo(s) proprietário(s) e detentor(es) do domínio e posse do
imóvel rural abaixo identificado.
A área total proposta para venda ora em negociação tem limites definidos, livre
de litígios e apresenta-se desvinculada de ônus de qualquer natureza que
venham comprometer ou impedir a transação pretendida.
Os encargos trabalhistas, impostos e contribuições em débito, porventura
existentes, serão de minha inteira responsabilidade.
Na eventualidade de vir a se concretizar a venda do imóvel, comprometo-me a
promover a desocupação de eventuais moradores, garantindo estar o mesmo
desabitado por ocasião da lavratura da escritura e, também, promover as
quitações trabalhistas de assalariados, de acordo com a legislação vigente.
Tenho conhecimento que a área declarada está "ad mensura" e que na
eventualidade de diferenças a menor o preço proposto para o imóvel será
reduzido proporcionalmente.
As benfeitorias relacionadas nesta declaração estão incluídas no preço total
proposto.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Nome: JACARANDÁTENIS CLUBE o
Município: PEDRA PRETA Estado: MATO GROSSO
CEP: 78.795-000 Matrícula: 000.986 — CRI PEDRA PRETA
rea Total (ha):46.400 M? ea a ser adquirida (ha):46.400 M?
Preço proposto (R$):2.200.000,00
Benfeitorias existentes incluídas no preço do imóvel:396.525,49
DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA
IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
BIPESSOA FÍSICA
[IPESSOA JURÍDICA
' Nome do proprietário:
CLAUDEMIR MARTINS
CPF: 061.674.838-84
Assinatura: snes Er
Mud AmOnta
Local: PEDRA PRETA Data: 31/03/2023
DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA
O(s) abaixo assinado(s) declara(mos), sob as penas de falsidade ideológica,
serem verdadeiras as informações a seguir prestadas:
Sou (somos) legítimo(s) proprietário(s) e detentor(es) do domínio e posse do
imóvel rural abaixo identificado.
A área total proposta para venda ora em negociação tem limites definidos, livre
de litígios e apresenta-se desvinculada de ônus de qualquer natureza que
venham comprometer ou impedir a transação pretendida.
Os encargos trabalhistas, impostos e contribuições em débito, porventura
existentes, serão de minha inteira responsabilidade.
Na eventualidade de vir a se concretizar a venda do imóvel, comprometo-me a
promover a desocupação de eventuais moradores, garantindo estar o mesmo
desabitado por ocasião da lavratura da escritura e, também, promover as
quitações trabalhistas de assalariados, de acordo com a legislação vigente.
Tenho conhecimento que a área declarada está "ad mensura" e que na
eventualidade de diferenças a menor o preço proposto para o imóvel será
reduzido proporcionalmente.
As benfeitorias relacionadas nesta declaração estão incluídas no preço total
proposto.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Nome: JACARANDÁTENIS CLUBE
Município: PEDRA PRETA Estado: MATO GROSSO
CEP: 78.795-000 Matrícula: 000.986 — CRI PEDRA PRETA
“Área Total (ha):46.400 M2 Área a ser adquirida (ha):46.400 M?
Preço proposto (R$):1.950.000,00
Benfeitorias existentes incluídas no preço do imóvel:396.525,49
DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO DE VENDA
IDENTIFICAÇÃO DO(S) PROPRIETÁRIO(S)
BIPESSOA FÍSICA
[IPESSOA JURÍDICA
Nome do proprietário:
| CLAUDEMIR MARTINS
CPF: 061.674.838-84
Assinatura: 7 E
Local: PEDRA PRETA Data: 10/05/2023
PTAM
PARECER TECNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
IMÓVEL
Área de 46.400 M2, localizado Jacarandá Tenis
Clube. Registrado com Matrícula Nº 000986 — Cartório
1º Ofício Comarca de Pedra Preta/MT
PROPRIETÁRIO
CLAUDEMIR MARTINS
RONDONÓPOLIS — MT, 22 DE ABRIL DE 2023
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
(Conforme Lei nº 6.530/78, Resolução COFECI nº 1066/2007 e Ato Normativo nº 001/2011)
CORRETORA DE AVALIADORA: Erica Moura Celos, brasileira, Solteira,
RG:2048869-6 SSP/MT, CPF:036.335.911-76 CRECI: 11.629 CNAI: 034836
Endereço: Rua Ailton Alencar de Oliveira, Casa 1, Nº 225, Bairro Granville |,
Rondonópolis — MT.
REQUERENTE: Claudemir Martins, brasileiro, casado, pecuarista. RG:
1.667.313-6 SSP/SP, CPF: 061.674.838-84, sob endereço Rua Governador
Ponce de Arruda, sinº, centro. Cep: 78.795-000, Pedra Preta - MT
A finalidade é determinar o valor de Mercado do Imóvel, para instrução do
processo de comercialização.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei 6.530, de
12 de maio de 1978 (D.O.U. de 15/05/1978), que regulamenta a profissão de
Corretor de Imóveis, e com as Resoluções do Conselho Federal de Corretores
de Imóveis (COFECI) n.º 957, de 22 de maio de 2006 (D.O.U. de 26/06/2006), e
1.066, de 22 de novembro de 2007 (D.O.U. de 29/11/2007), que dispõem sobre
a competência do Corretor de Imóveis para a elaboração de Laudo Técnico de
Avaliação Mercadológica e regulamentam a sua forma de elaboração.
IMÓVEL: Terreno urbano, uma área de 46.400 Mº, localizado hoje
Jacarandá Tenis Clube. Registrado com Matrícula Nº 000986 — Cartório 1º Ofício
Comarca de Pedra Preta.
LIMITES DA ÁREA — marco 1 38'00SE, com distância de 389,40 metros,
encontrando com marco 2 próximo a estrada que dá acesso a BR, seguindo a
direita de 72.00'SW com distância de 130 metros, que vai de encontro com
marco 3, na divisa da área de Dra Maria Kihara e esposo, esta linha confronta
com Josias Gomes, direção a linha à direita, segue a linha de 38.00'NW, com
distância de 368,35 metros que se encontra com marco 4, na margem direita do
Ribeirão Água Clara, com distância de 140 metros, encerrando a área marco 1.
Fica dentro do perímetro urbano da cidade Pedra Preta.
EDIFICAÇÃO
Salão comercial para locação de eventos;
4 Campos de futebol 600m? cada;
2 Campos de futebol de 2.600m? cada.
Residência;
6 Banheiros;
- Barracão;
* Poço artesiano 150 metros / 36.000 litros por hora;
* Tanque de peixe;
* Piscina semi olímpica;
* Piscina infantil.
* No fundo da área, consta um córrego com mata intacta e
preservando área APP.
Essas benfeitorias não estão averbadas na matrícula desta avaliação.
TRIBUTOS
Existe ação Judicial nº o processo 50003056820 194036124. Guia de ITBI
sob nº 069/2022, valor de R$ 5.730,50. (cinco mil, setecentos e trinta reais
e cinquenta centavos).
OBSERVAÇÃO DO IMÓVEL
Aav. Frei Servácio, que fica no centro da cidade, dá um ponto de destaque
e valorização, contendo água encanada, energia elétrica e asfalto. Sendo
assim uma localização para fins residenciais e comerciais.
LOCALIZAÇÃO
Essa área está 1.9 km do centro da cidade Pedra Preta - MT
FOTOS DO IMÓVEL
(AZ

CONCLUSÃO
Com as informações fornecidas e as pesquisas realizadas, nos deram
condições para avaliar o valor deste imóvel como área, estruturas e localização,
considerando as tendências do Mercado Imobiliário, expressamos firme
convicção de que o Valor do Imóvel avaliando com área de 46.400 m? e suas
benfeitorias é de R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e Quatrocentos Mil Reais).
ENCERRAMENTO DO PARECER TÉCNICO
Somente será válido o presente PTAM, sendo definitivamente proibida a sua
reprodução parcial ou integral, sob as penas de lei. Podendo se necessário, ser
reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
Assim sendo dado por encerrado em 07 (sete) folhas de papel formato A4,
digitadas e rubricadas somente no anverso.
Datas
Da vistoria no imóvel avaliando: 29/03/2023
Das pesquisas de mercado e consultas: 10/04/2023
Da finalização do laudo: 22/04/2023
Rondonópolis — MT 22 de Abril de 2023
Pã 4 )
«gs Celos
CRECI F MT nº 11.629
CNAI MT Nº. 034836
Maua Cla
E secura ns
“3
Anexo V
COFECI
19º Região - Mato Grosso
DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Nome do Corretor de Imóveis: Erica Moura Celos, CPF nº 03633591176, RG nº 2048869-6
SSP/MT, CRECI nº 11629, Endereço: Rua Ailton Alencar de Oliveira Casa 1, N 225 Setor
Residencial Granville |, Rondonopolis-MT. Declara a emissão de PARECER TÉCNICO DE
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA relativo ao imóvel com as seguintes caracteristicas:
Imóvel Urbano tipo: Terreno
Por solicitação de:
Nome do Cliente: CLAUDEMIR MARTINS
RONDONOPOLIS-MT , 22 de Abril de 2023
Etica Maua Oetas
CRECI | F-MT 11.629
a do requerente
Assin
Espaço reservaco para o CRECI
Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL, identificado pelo nº 043174
Recebi, nesta data, o SELO CERTIFICADOR DIGITAL nº 043174, 22 de Abril de 2023
CERQEOCETCECCECCETeececercrtecerrveceretecerectrercecrececi
É ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
CNPJ: 13.739.358/0001-82 CRECI 3 - 6411 19º REGIÃO MT
END.: RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO / PEDRA PRETA - MT
9979-7921/ 8424-3393
LAUDO DE AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO
Dados Do Corretor Avaliador: EMANUEL
MESSIAS CLEMENTE, brasileiro, casado, portador do RG.
09273085 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF. 617.013.351-15,
CRECI. 03948 19º REGIÃO/MT, CNAI 004081, residente e
domiciliado na Rua Marechal Rondon, nº445, centro do município
de Pedra Preta - MT.
Dados Do Solicitante : CLAUDEMIR MARTINS,
brasileiro, maior, casado, pecuarista, e inscrita no RG. sob o
número 16673136 SSP/SP e no C.P.F/M.F. sob o nº 061.674.838-
84, com endereço na Rua Governador Ponces De Arruda, s/nº,
centro, CEP. 78795-000, neste município de Pedra Preta - MT.
1. OBJETIVO:
11 Avaliar o imóvel objeto da matrícula nº 000986,
Registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Pedra
Preta -MT, visando informar ao solicitante o preço real do
imóvel na atualidade, considerando as suas características,
benfeitorias e a situação do mercado econômico
imobiliário.
À Du
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CONAN EÇÃÃ FECCCECRNTÇEeErAa
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CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
CNPJ: 13.739.358/0001 CRECI J - 64144 48
END. RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO / PEDR
9979-792141/ 8424-3393
2. DA AVALIAÇÃO:
2.1
DADOS DA MATRÍCULA Nº 000986, Registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta -MT.
IMÓVEL: Uma área de terras pastais e lavradias com 4
has, e 6.400,00 m?, com os seguintes limites e
confrontações: Tem início o presente roteiro em um marco
cravado à margem direita do Ribeirão Água Clara, junto à
barra do seu afluente Aguinha, da mesma margem que
toma on. 1. Partindo do marco n. 1, em rumo de 38.00" SE
e na distância de 389,40 m?, encontra-se o o marco n. 02,
cravado na divisa de Josias Gomes, próximo à estrada
Pedra Preta X Petrovina, confinando nesta linha com os
outorgantes vendedores; defletindo à direita, segue rumo
de 72.00'SW, na distância de 130 metros onde se encontra-
se o marco n. 3, cravado na divisa das terras de Dra Maria
Tita Noda Kihara e seu esposo, confrontando esta linha
com Josias Gomes, daí defletindo à direita, segue com o
rumo de 38.00"NW e distância de 368,35 metros onde se
encontra com o marco n. 4, cravado na margem direita do
Ribeirão Água Clara, dividindo nesta linha com Dra Maria
Tita Noda Kihara; daí ségue pela margem direita do
Ribeirão Água Clara,na correr das águas, com distância
aproximada de 140 metros onde se encontra o marco n. 1,
início do presente roteiro na zona urbana deste Município
e Comarca de Pedra Preta- MT.
EDIFICAÇÕES: Possui na área acima mencionada as
seguintes edificações: 1º) Um salão comercial para
utilização de festividades; 2”) Uma residência utilizada por
pessoas responsável pela manutenção da propriedade; 3º)
Uma piscina grande utilizada por pessoas adultas, e uma
piscina menor utilizada por crianças; 4º) Quatro área
(
(
É ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
CNPJ: 13.739.358/0001-82 CRECI J- 6411 19º REGIAO MT
END.: RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO / PEDRA PRETA - MT
9979-7921, 8424-3393
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utilizadas para campos de futebol; Sendo as referidas
benfeitorias ainda não foram averbadas a referida
matrícula oriunda desta avaliação.
ÔNUS: Há uma ação judicial, objeto do processo nº
50003056820194036124, em tramite perante ao TRT da 3º
Região 1º Vara Federal De Sales -SP, envolvendo o imóvel
objeto da presente transação. Guia de ITBI nº 069/2022,
no valor de R$ 5.730,50 (Cinco Mil E Setecentos E Trinta
Reais E Cinquenta Centavos) sob a avaliação de R$
286.524,86 (Duzentos E Oitenta E Seis Mil E Quinhentos
E Vinte E Quatro Reais E Oitenta E Seis Centavos).
Certidão Negativa de Débitos nº 22914/2022, emitida em
22/11/2022, valida até 22/12/2022, com Código De
Validação.
CONSIDERAÇÕES PARA AVALIAÇÃO: A
localização na Avenida Frei Servácio que é o centro
comercial do município, dá a referida propriedade uma
posição de destaque, possuindo o mesmo toda a
infraestrutura como água encanada, energia elétrica,
asfaltamento, e ocupando localização estratégica para fins
comerciais.
VALOR: Levando em consideração os fatores acima,
Avalio os 4 has, e 6.400,00 m? (Quatro hectares e seis mil
e quatrocentos metros quadrados) de área em R$
1.850.000,00 (Hum Milhão E Oitocentos E Cinquenta Mil
Reais) e as benfeitorias acima já relatadas de construção
em R$ 330.000,00 (Trezentos E Trinta Mil Reais).
e € 4
(
É ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
CNPJ: 13.739.358/0001-82 CRECI 4 - 6411 19º REGIAO MT
END: RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO / PEDRA PRETA - MT
9979-7921/ 8424-3393
3. DA CONSTATAÇÃO:
3.1 Como já acima foi relatado, a localização da referida área
está em destaque comercialmente, possibilitando ao
proprietário caso resolva futuramente vendê-lo, ter grande
facilidade a pessoas que almejam desenvolver diversas
áreas comercias, por se encontrar numa área de grande
interesse comercial.
3.2 FOTOS DA REFERIDA PROPRIEDADE:
| ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
CNPJ: 13.739.358/0001-82 CRECI J- 6411 19” REGIÃO MT
END.: RUA MARECHAL RONDON. Nº 445 - CENTRO / PEDRA PRETA - MT
9979-7921/ 8424-3393
(
(
= ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
CNPJ: 13.739.358/0001-82 CRECI J- 6411 19º REGIÃO MT
END. RUA MARECHAL RONDON. Nº 445 CENTRO / PEDRA PRETA - MT
9979-7921/ 8424-3393
AX Ca
(
ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
CNPJ: 13.739.358/0001.82
END.: RUA MARECHAL RONDON, N
9979-792141/
CRECI J- 6411 19º REGIAO MT
445 - CENTRO / PEDRA PRETA - MT
8424-3393
GPS Map Camera
sé
= ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA
CNPJ: 13.739.358/0001 CRECI 3 - 6411 19º REGIÃO MT
END.: RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO / PEDRA PRETA MT
9979-7921/ 8424-3393
(
CECCCXTECCECERTCECCeECel!
(
(
“ONSTRULAR
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA
3.7 49.358/0001-82 CRECI J-. 6411 19º REGIAO MT
END.: RUA MARECHAL RONDON, Nº 445 - CENTRO PEDRA PRETA - MT
9979-7921/ 8424-3393
4. QUADRO GERAL DO VALOR DO PATRIMÔNIO
AVALIADO E CONSTATADO:
Após a avaliação e a constatação da área descrita acima,
realizado individualmente, temos que o valor do patrimônio em
questão monta, na atualidade, o valor total de R$ 2.180.000,00
(Dois Milhões E Cento E Oitenta Mil Reais).
Após feitas todas essas considerações, subscrevo o presente,
colocando-me a disposição para quaisquer eventuais
esclarecimentos.
Pedra Preta —- MT, 16 de abril de 2023.
CRECI: 003948 19º Região / MT
CNA: 004081
(66) 9.9979-7921 ! (66) 9.8424-3393
R: Marechal Rondon nº445 Pedra Preta MT
PMMA /
nÃA Aa
A 4 4 CA adiciá
f (une
q UIZ ALBERTO
MERECI-MT 11460 CNAI 38647
Parecer Técnico de Avaliação
El
Mercadológica
Jacarandá Tenis Clube
17 de abril de 2023
EeCeSCcececererecccecrers
(
(
Pedra Preta - MT
EXCÇCCeCercrecer.i
CONTATO:
DD 166) q 2269-4584
luiz lascshotmail com
MERECI-MT 11460 CNAI 38647
há SE MBDAOIOGIS UNACA nu ED 6
6. Procedimentos
dá 7:
a k
q é LOCAÇÃO casser E re ra revi a a 8
CONTATO:
luiz tascgshotmailcom
A
Z ALBERTO
MFRECI-MT 11460 CNAI 38647
1. Folha resumo
Interessado: Claudemir Martins
CPF: 061.674.838-84
CET]
(
Imóvel avaliando: Tipo terreno urbano com edificação
Matrícula nº: 000.986
Localização: R. André Passos Amorim, Vila Goiás Pedra Preta - MT,
78795-000, Coordenadas 16º37'22.64"S 54º27'44 76'W.
(
(
Área: 46.400m'
| Finalidade do Parecer: determinação do valor de mercado do imóvel avaliando
” para fins de comercialização
Métodos utilizados: Comparativo de dados de mercado com tratamento de fatores
Be Comparativo de custos de reprodução de benfeitorias
Conclusão sobre os valores de mercado com arredondamentos
(Faz-se necessário a interpretação holística do laudo)
Intervalo de Confiança - IC Valor da avaliação
Valor MOO Fi pa np aa R$ 2.757.293,99
- Grau de fundamentação — |
sé Grau de precisão - |
e (Referências |, Il e Ill - ABNT - NBR 14.653-2) :
CONTATO
166) 9 9969-458
luiz tascshotmail com
é UIZ ALBERTO
MCRECI-MT 11460
CNAI 38647
2. Considerações preliminares
A Finalidade do presente parecer é determinação do valor de mercado do imóvel
avaliando para fins de comercialização. Conforme descrito na norma NBR 14653
(1,2 ou 3) e pode ser classificado em graus de fundamentação e de precisão |, Il
ou Il.
Este parecer está em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei 6.530, de 12
de maio de 1978(D.O.U. de 15/05/1978), que regulamenta a profissão de corretor
de imóveis, (COFECI) nºs 957, de 22 de maio de 2006 (D.O.U. de 26/06/2006), de
1.066, de 22 de novembro de 2007 (D.O.U. de 29/1 1/2007), que dispõem sobre a
competência do corretor de imóveis para a elaboração de Parecer Técnico de
Avaliação Mercadológica (PTAM) e regulamentam a sua forma de elaboração.
A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam, em
cada momento, o resultado final do valor do imóvel, não se atem a um único
aspecto, muito pelo contrário, faz-se necessário considerar simultaneamente
diversos fatores, inclusive de custo e utilidade do bem.
A avaliação de imóveis constitui uma tarefa árdua e extensa, tendo em vista todos
os dados e fatores a serem tomados em consideração para que o trabalho
represente um retrato tão fiel quanto possível da realidade encontrada.
A complexidade do campo de valoração e avaliação de imóveis exige por parte do
profissional envolvido uma gama considerável de conhecimentos e experiências,
não só técnicas, como também administrativas, dando uma visão de conjunto do
trabalho.
Avaliação Técnica - é aquela em que estão expressamente caracterizados cada um
dos elementos que contribuem para formar a convicção do valor, conforme descrito
na norma NBR 14653 (1, 2 ou 3) e pode ser classificado em graus de
fundamentação e de precisão |, Il ou Ill. O PTAM — Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica foi instituído pela resolução COFECI 1.066/2007, considerando o
disposto no artigo 3º da Lei n.º 6530/78 que atribui ao Corretor de Imóveis, entre
outras, a competência para opinar sobre comercialização imobiliária, e o disposto
3ERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
= no artigo 39 inciso VIII da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), que
», impede o fornecimento de serviços em desacordo com as normas expedidas pelos
a órgãos oficiais competentes ou, na sua inexistência, com as diretrizes das normas
E técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT.
Ny O Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários — CNAI, cuja organização e
E manutenção estão a cargo do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a quem
E cabe também expedir Certificados de Registro de Avaliador Imobiliário para os
t Corretores de Imóveis nele inscritos. Todo Corretor de Imóveis inscrito no Cadastro
” Nacional de Avaliadores Imobiliários tem direito à utilização do selo certificador,
- fornecido pelo Conselho Regional da jurisdição, para afixação em cada Parecer
= Técnico de Avaliação Mercadológica de sua emissão. O selo certificador terá
= numeração individual e sequenciada, com mecanismo que permita autenticação e
E certificação de código de segurança. O avaliador foi inscrito no CNAI porque
is atendeu as exigências do COFECI, concluindo curso de nível superior em gestão
o imobiliária.
E Avaliação Expedita - É uma Opinião de Mercado que se louva em informações e
És na escolha arbitrária do avaliador, sem se pautar por metodologia definida e sem
ty comprovação expressa dos elementos e métodos que levaram à convicção do
v valor, conforme expresso no artigo 3º da lei 6.530/78
E “Compete ao Corretor de Imóveis exercer a
- intermediação na compra, venda, permuta e
E locação de imóveis, podendo, ainda, opinar
No quanto à comercialização imobiliária”.
s 3. Ressalvas
Este laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela
q metodologia empregada, que afetam análises, opiniões e suas conclusões. Para a
t propriedade do estudo foram empregados os métodos mais recomendados e o
te avaliador realizou pessoalmente os trabalhos de inspeção, pesquisa, análise,
ac conclusão, elaboração e revisão do laudo.
CONTATO
166) 0 v989-4584
Luiz, Lascshotmail com
GL UIZ ALBERTO
MCRECI-MT 11460 CNAI 38647
= A elaboração do laudo foi com estrita observância dos postulados constantes do
” Código de Ética Profissional e os honorários profissionais do avaliador não estão,
e de qualquer forma, subordinados às conclusões deste laudo.
Ç Não há nenhuma inclinação pessoal do avaliador em relação à matéria envolvida
ha neste laudo no presente e o avaliador não contempla para o futuro qualquer
he interesse nos bens objeto desta avaliação.
ks Os valores apurados representam a realidade de mercado no período
o compreendido entre o início dos trabalhos e a conclusão do laudo, considerando
vá documentação totalmente regular, impostos e outras obrigações em dia e o imóvel
livre de quaisquer ônus e no estado de conservação em que se encontra. Não são
consideradas perspectivas de valorização ou desvalorização futuras.
+ 4. Conceitos
Valor - A primeira e original definição que poderemos dar a um objeto avaliando é
a de que “avaliar é pôr medida às coisas vendáveis”.
né Valor de mercado - É definido pelos Tribunais como o preço mais elevado, em
termos de dinheiro, que uma propriedade, máquina, equipamento, pode alcançar
se expostos à venda num mercado aberto, concedendo-se um tempo razoável para
Ç se encontrar um comprador que a adquira com conhecimento de todos os usos
to para os quais está adaptada.
x 5. Metodologia utilizada
O terreno será avaliado pelo método de avaliação de imóvel por
comparação direta com tratamento por fatores, que consiste em se transportar
para o imóvel avaliado uma média unitária de valores de oferta e/ou transação já
ú efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, com um
- considerável número de amostras (pela Norma no mínimo 03), atendido os patrões
ta de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico).
CONTATO:
66) q vo6o-4584
iz lascphotmail com
Z ALBERTO
gERECI-MT 11460 CNAI 38647
ho Será empregado o MÉTODO DE CUSTO DE REPRODUÇÃO, que consiste em
in aplicar a área construída o custo equivalente da construção, considerando-se
tipologia, padrão construtivo e estado de conservação. Entende-se como área
equivalente de construção (NB 140/NB 12.721) a área fictícia que, ao custo unitário
básico, tenha o mesmo valor, em real, que o efetivamente estimado para a área
o real correspondente, descoberta ou coberta de padrão diferente.
Definidos os tipos de padrão, resta-nos determinar a depreciação. Depreciação
vem a ser a perda de valor de um bem associado por obsolescência, física,
lt funcional e/ou econômica, do imóvel
6. Procedimentos
be Os procedimentos foram baseados em normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas — ABNT, principalmente na NBR 14653-2, na legislação em vigor e em
resoluções do COFECIWCRECI
er ” Coleta do maior número de informações possíveis, ao alcance do perito
avaliador, trazendo tudo que se pode observar e analisar, com o máximo de
prudência.
No ” Identificação do imóvel a avaliar.
ú ” Obtenção de informações e documentações pertinentes.
o ” Levantamento cadastral com plantas gerais e detalhadas.
Y”. Conformidade e topografia dos terrenos.
- ” Localização e divisas.
Y” Pesquisa no bairro ou na região para identificação de amostra de imóveis
+ assemelhados ofertados ou vendidos no mercado imobiliário, localizados num raio
ho de aproximadamente 1.000m do imóvel avaliando.
” Registro fotográfico do imóvel avaliando e da amostra.
” Registro de mapas de localização.
CONTATO:
166) n vn6u 4584
Luiz lascshotmail com
é UIZ ALBERTO
MFRECIMT 11560 | CNA 38647
(
(
CEL
CCX
(
E ETEL
.
(
(
7. Imóvel, localização e acesso
Imóvel
O imóvel do tipo urbano possuí uma área de 46.500m?, onde é instalado um clube,
denominado Jacarandá Tenis Clube possuí sem seu interior as seguintes
edificações:
Piscina Semi Olímpica 12,5 m? x 25 m?, com um volume de 470mº de água;
Piscina Infantil Sm? x 8m? com d4mº;
06 Banheiros;
Barracão com 360 m? com cozinha, dependências utilizadas como bar e dispensa,
somando 84 m* cobertos com telha etemit, forro em PVC e piso revestido em
cerâmica, churrasqueiras em alvenaria e fornos à lenha;
04 (quatro) Campos Society gramados destinados à prática de esportes 600m? cada;
02 Campos de futebol 2.600m? cada;
Poço Artesiano com profundidade de 150 metros e capacidade de vazão de 36
mil/Vh;
Espaço com tanque para criação de peixes;
bo Conta ainda um córrego que passa ao fundo do terreno do imóvel com uma mata
“ ciliar de aproximadamente 5.600m?.
Localização
to O imóvel e localizado na cidade de Pedra Preta - MT sob as coordenadas
16º37'22.64"S 54º27'44.76"W, na rua K. Está aproximadamente 1,5km do centro
da cidade e a tkm da BR 364.
CONTATO
166) 9 2969-4584
Luiz tascishotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
he e Acesso
O imóvel possuí um único acesso que é pela rua K, onde possui 400metros de
estrada vicinal em seu interior.
e 15 de abr de 2023 09:41:58
117 Rua K Pedra Preta Mat
Figura 2 - Acesso in loco
CONTATO:
É 16619 9969-4584
luiz lascshotmailcom
ERA:
e É
CCCTETCCNIh
(
UIZ ALBERTO
CNAI 38647
8. Avaliação Terrer
Imóvel avaliando
Imóvel Jacarandá Tênis Club
Área: 40.900m?
Método empregado:
Para a avaliação do imóvel foi utilizado o método comparativo direto com
homogeneização por fatores, conforme descrito na Norma Brasileira NBR-
14653. Por este método, o imóvel avaliando é avaliado por comparação com
imóveis de características semelhantes, cujos respectivos valores unitários (por
m?) são ajustados com fatores que tornam a amostra homogênea.
O saneamento dos valores amostrais foi feito utilizando-se o Critério Excludente
de Chauvenet e o tratamento estatístico fundamentou-se na Teoria Estatística
das Pequenas Amostras (n<30) com a distribuição tt de Student com confiança
de 80%, consoante com a Norma Brasileira.
A amostra desta avaliação foi tratada com os seguintes fatores:
F1: Oferta
F2: Localização
F3: Acesso
F4: Pavimentação
Imóveis amostrados para comparação:
Imóvel 1:
Rua Gov. Fernando C da Costa Pedra Preta - MT Ronan Abreu, (66) 9 9638-
4920
Área: 750m?
Valor: R$280.000,00
Valor por metro quadrado: R$373,33
Fator de homogeneização Oferta: 0,70
Fator de homogeneização Localização: 0,50
Fator de homogeneização Acesso : 0,70
Fator de homogeneização 080
Pavimentação: K
Imóvel 2:
Rua José Rodrigues, Pedra Preta - MT Jose, (65) 9 9692-7738
Área: 600m?
Valor: R$85.000,00
Valor por metro quadrado: R$141,67
Fator de homogeneização Oferta: 0,90
Fator de homogeneização Localização: 0,70
CONTATO:
e v989-4504
Luiz lasc shotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
- Fator de homogeneização Acesso : 0,80
to Fator de homogeneização 100
ty Pavimentação: E
a Imóvel 3:
E Pedra Preta - MT Adriene Amorim, (66)9 9662-3321
- Área: 1.500m?
to Valor: R$230.000,00
o Valor por metro quadrado: R$153,33
o Fator de homogeneização Oferta: 0,90
Fator de homogeneização Localização: 0,60
e Fator de homogeneização Acesso : 0,80
kg Fator de homogeneização 1.00
o Pavimentação: E
ko Imóvel 4:
Rua Dr. Castilho, Pedra Preta - MT Noeli, 99984 8317
E Área: 400m?
E Valor: R$45.000,00
ai Valor por metro quadrado: R$112,50
te Fator de homogeneização Oferta: 0,90
to Fator de homogeneização Localização: 0,60
hi Fator de homogeneização Acesso : 0,80
t Fator de homogeneização 100
Pavimentação: k
” Imóvel 5:
- Av. Frei Servácio, Pedra Preta - MT Carmen, (66) 9 9984-4179
y Área: 518m?
o Valor: R$35.000,00
Valor por metro quadrado: R$67,57
sg Fator de homogeneização Oferta: 0,90
xá Fator de homogeneização Localização: 0,60
bs Fator de homogeneização Acesso : 0,80
- Fator de homogeneização 100
ho Pavimentação: 3
a
o Tabela de homogeneização:
E imóvel R$m' F1 F2 F3 F4 R$im'homog.
1 373,33 0,70 0,50 0,70 0,80 73,17
ne, 2 141,67 0,90 0,70 0,80 1,00 71,40
es 3 153,33 0,90 0,60 0,80 1,00 66,24
CONTATO:
tuir tasc;shotmail com
ei-VIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
MEE: 11250 0,90 060 080 1,00 48,60
5 67,57 0,90 060 080 1,00 29,19
€<
Valores homogeneizados (Xi), em R$/m?:
Média: X = 5(Xi)/n
X = 57,72
A.
(
Desvio padrão: S = (F(X - Xi) )/(n-1)
S= 18,68
CC
(
Verificação dos valores pelo Critério Excludente de Chauvenet:
O quociente entre o desvio (d) de cada amostra e o desvio padrão deve ser
menor que o valor crítico (VC), fornecido pela tabela de Chauvenet.
Ou seja: d = |Xi - XI/S < VC
(
CC
Valor crítico para 5 amostras, pela Tabela de Chauvenet: VC = 1,65
(
Amostra 1: d=|73,17 - 57,72] / 18,68
Amostra 2: d=71,40 - 57,72] / 18,68
Amostra 3: d = |66,24 - 57,72] / 18,68
Amostra 4: d = |48,60 - 57,72] / 18,68
Amostra 5: d = |29,19 - 57,72 / 18,68
0,83< 1.65 (amostra pertinente)
0,73< 1.65 (amostra pertinente)
0,46 < 1.65 (amostra pertinente)
0,49 < 1.65 (amostra pertinente)
1,53< 1.65 (amostra pertinente)
CCC
(
Cálculo da amplitude do intervalo de confiança:
(
Os limites do intervalo de confiança (Li e Ls) são os extremos dentro dos quais,
teoricamente, um valor tem 80% de chance de se encontrar.
rs são determinados pelas fórmulas: Li=X -tc* Sn(n-1) e Ls=X+tc*
Sni(n-1),
onde tc é o valor da Tabela de Percentis da Distribuição t de Student, para 80%
de confiança e 4 (n-1) graus de liberdade.
A:
(
Limite inferior do intervalo de confiança (Li):
Li = 57,72-1.53*18,68/W(5-1) = 43,43
Limite superior do intervalo de confiança (Ls):
Ls = 57,72+ 1.53* 18,68N(5- 1) = 72,01
Cálculo do campo de arbítrio:
CCCTCCERNAR
Considerando-se a grande dilatação do intervalo de confiança, o campo de
arbítrio será estipulado em aproximadamente 10% em torno da média.
Campo de arbítrio: de R$51,95 a R$63,49
Valor unitário do imóvel avaliando: R$57,72
(
(
-
CONTATO:
166) 0 9969-4584
Luiz Lascshotmail com
e — A A
d-VIZ ALBERTO
MERECI-MT 11460 CNAI 38647
e Resultado final:
ne Valor final = Valor unitário * área
ee] Valor final = R$57,72 * 40.900,00 = R$2.360.768,50
o Valor do imóvel avaliando: R$2.360.768,50
ns 9. Avaliação de Benfeitorias
o Método comparativo de custos de reprodução de benfeitorias:
Na avaliação das benfeitorias, considerando-se fixas e definitivas, seus valores são
determinados pelo método do custo, utilizando-se os custos disponíveis na tabela
, “ Ross-Heidecke Para depreciação de Imóveis”.
Será usado o CUB de março de 2023 como referências para o cálculo.
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO
Novo
Entre novo e regular
c Regular
CODIGO CLASSIFICAÇÃO
bo AxCx(1-K)
Az Área Construída da Edificação
- C = Custo da Construção SINDUSCON
s 1=K = Fator de Depreciação, para esse imóvel consideramos
o os seguintes fatores:
Edificação: Piscina Semi Olimpica - Idade: 18 anos - Estado físico: G
RR 1=0504
R$ 125000,00 0,396
Valor Final R$ 49500,000
Edificação: Piscina infantil - Idade: 18 anos - Estado físico: G
Sat AR aa
R$ 22000,00
Valor Final R$ 8712.000
CONTATO
É 166) 9 996s 4504
tuiz tascsshotmail com
As
BA LES,
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
Edificação: Barracão - Idade: 18 anos - Estado físico: H- Cub: PIS - B
Valor Final R$ 126.023,008
Edificação: Cozinha - Idade: 18 anos - Estado físico: G- Cub: PIS - B
o Valor Final RS 56.253.748
e Benfeitoria: Poço Artesiano
150m R$350 Não se aplica
R$ 52500,00 Não se aplica
ts Valor Final R$ 52500,00
-— Edificação: 06Banheiros - Idade: 18 anos - Estado físico: G- Cub: PIS-B
Valor Final R$ 24.108.749
Edificação: 03 quiosques - Idade: 18 anos - Estado físico: H- Cub: PIS - B
o R$1.691,13 1-0,793
k R$ 253.669,50 -
- 0,207
má Valor Final R$ 52.509,587
o Benfeitoria: Caixa d'água
o 1 unidade
= Valor Final R$ 8.000,00
inc Benfeitoria: Tanque de peixes
E a: 525 m* (em metros cúbicos) - valor hora máquina: R$ 744,09
(
CONTATO
Dios) a s06s- 4584
luiz lasc shotmailcom
CESANCECECA
é
RECI-MT 11460 CNAI 38647
Obs: uma retroescavadeira perfura em tono de 160m' em uma hora,o |
tanque tem em torno de 525 mº sendo assim é necessárias 3,28 horas para |
a perfuração.
Memorial de Cálculo
Metros cúbicos: 525m*
Metros cúbicos escavados por hora: 160m*
441.840 m* / 160 mº = 3,28 horas
R$ 744,09
Valor Final R$ 2.440,62
Resumo
10. Avaliação total do imóvel
O imóvel localizado no município de Pedra Preta — MT, que possuí área de terreno
de 46.400m?, foi avaliado seguindo os métodos empregados neste parecer com
seus memoriais de cálculo no tópico 8 e 9, onde foi determinado os seguintes
valores mercadológicos:
R$2.360.768,50
Valor da edificação R$ 396.525,49
Valor médio final R$ 2.757.293,99
5 (66
luiz tase shot
mail com
RECI-MT 11460 CNAI 38647
(
(
O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida
e sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário,
E reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
tos Dado por encerrado, em 21 (vinte e uma) folhas de papel formato A4, digitadas e
bad rubricadas somente no anverso.
Di
(
(
-—
-
Ms ——— TT
tê Luiz Alberto da Silva Costa
o Cadastro Nacional de Avaliadores de Imóveis — CNAI 11.461
a Corretor de Imóveis - CRECI 11.460 — MT
CCT es
CCT e4
(
CONTATO
(66) o eso 4584
luiz tascshotmailcom
UIZ ALBERT
RECI-MT 11460 CNAI 38647
to * Amostras
e Relatório Fotográfico
* Documentos
e cCUB
s PTAM
e IPTU
e Bibliografia
CCCCTCECA
(
(
CCC CTA
(
(
CONTATO
(66) nsba-ssa4
Luíz Lascshotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
o e Amostras
Amostra |
me eme
18 de abr de 2023 16:54:16
Localização: Rua Gov. Femando C da Costa Pedra Preta - MT
Contato: Ronan Abreu, (66) 9 9638-4920 =]
“Área: 750m?
Valor: R$ 280.000,00
” |
tes |
E |
-— |
o Localização: Rua José Rodrigues, Pedra Preta - MT
y Contato: Jose, (65) 9 9692-7738
Es : 600m? E |
Valor: R$85.000,00
contaATO:
BD 166)9 9969-4504
tuiz lasc shotmailcom
&-UIZ ALBERTO
GCRECI-MT 11460 CNAI 38647
Amostra Ill
18 de abr de 2023 17:27:31
Estr n nome Pedra Preta
Localização: Pedra Preta - MT
Contato: Adriene Amorim, (66)9 9662-3321
Area: 1500m?
Valor: R$230.000,00
Localização: Rua Dr. Castilho, Pedra Preta — MT
Contato: Noeli, 99984 8317
- 400m?
Valor: R$ 45.000,00
CONTATO
5 1869 9969 4504
Luis lascatrotmailcom
RECI-MT 11460 CNAI 38647
Amostra V
CONTATO
(66) a vao asBa
luiz lascshotmailcom
RECI-MT 11460 CNA! 38647
15 de abr de 2023 09:34:36
486 Rua B Pedra Preta Mato Grosso
Figura 4
E 16619 9969-4584
luiz lascshotmaiicom
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:39:34
172 Rua K Pedra Preta Ma
15 de abr de 2023 09:38:06
519 Rua € Pedra Preta Mato Grosso
Figura 6
CONTATO
5 166) 9 2969-4584
luiz lasc s hotmail com
a UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:41:58
117 Rua K Pedra Preta
15 de abr de 2023 09:40:41
117 Rua K Pedra Preta Mato Grosso
Figura 8
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CONTATO
E 166) 9 9969-4584
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LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
Figuro 9
15 de abr de 2023 09:44:50
to 2 Rua K Pedra Pr
Figura 10
CONTATO:
5) (66) 9 9969-4584
luiz lasc shotmailcom
15 de abr de 2023 09:43:02
tes Figura 31
» 15 de abr de 2023 09:46:26
K Pedra Preta Mat
Figura 12
CONTATO
DB (60) gasto 4504
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RECI-MT 11460 CNAI 38647
Eco
15 de abr de 2023 09:46:37
2 Rua K Pedra Preta Mato Grc
Figura 13
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to 15 de abr de 2023 09:46:43
Ps , Mato Gr
Figura 14
conNTATO
Dio g assa 4584
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UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:46:21
2 Rua K Pedra Preta Mato Gro
15 de abr de 2023 09:48:13
2 Rua K Pedra Preta !
Figura 16
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CONTATO:
» 166) 9 9969 4504
luiz Lascshotmail com
Õ
MFRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:47:29
2 Rua K Pe
15 de abr de 2023 09:48:48
170 Rua K Pedra Preta Mato «
Figura 18
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CONTATO:
66) 9 v969-4554
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15 de abr de 2
15 de abr de 2023 09:48:53
170 Rua K Pedra Preta Mato Grosso
Figura 20
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CONTATO:
160) 9 9969-4504
tuiz Lascshotmailcom
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MERECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:48:33
K Pedra Preta Mato Gro
Figura 21
15 de abr de 2023 09:49:05
170 Rua K Pedra Preta Mato Gi
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Figura 22
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CONTATO
5) 166) 9 av6s 4504
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UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:49:54
170 Rua K Pedra Preta Mato Gro
15 de abr de 2023 09:49:22
170 Rua K Pedra Preta Mato Grosso
CONTATO:
Bs0)s 9969-4584
luiz lasc shotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
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170 Rua K Pedra Preta Mato Grosso
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CONTATO:
DB (6619 s9to-4504
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UlIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:50:43
170 Rua K Pedra Preta Mato Gros
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CONTATO
D 166)9 9969-4504
luiz tascshotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:50:49
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Figura 30
CONTATO
5 (66) 9 9969-4584
Luiz Lasc shotmailcom
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RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:51
170 Rua K 1 ra Preta !
15 de abr de 2023 09:52:16
Figura 32
CONTATO
» (66) 9 9969-4584
luiz lascshotmail com
UIZ ALBERTO
RECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:51:32
15 de abr de 2023 09:53:37
2 Rua K Pedra Preta M
Figura 34
CONTATO:
GD tos vota asa
luiz lascshotmaiicom
LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:52:21
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15 de abr de 2023 09:52:40
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CONTATO:
S 166) 9 9969-4584
luiz Lascg hotmail.com
LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:53:50
tua k ira Preta Mato Grosso
Figura 37
45 de abr de 2023 09:52:49
2 Rua K Pedra Preta Mato Grosso
Figura 38
CONTATO
S6/ 9 s96p-4584
Luis Lascshotmail com
LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:54:06
1 K Pedra Preta Mato Gro
Figura 39
15 de abr
1]
de 2023 09:55:02
conNTATO
» 166)» 969 4504
luiz Lasc shotmail com
LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:53:56
Figura 41
15 de abr de 2023 09:54:46
Pe
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Figura 42
CONTATO:
DD t66/9 s969-4584
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LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de 2023 09:55:07
15 de abr de 2023 09:54:52
Rua K Pedra Preta Iv r
CONTATO
Bisa 9969 4584
iuis Lasc shotmail com
LUIZ ALBERTO
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
15 de abr de
2023 09:57:43
Preta lv Gro
15 de abr de 2023 09:57:36
Figura 46
CONTATO:
166) 9 9969-4584
tuiz inscshotmail com
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
(
e
CIRCUNSCRIÇÃO: Municipio de Rondonôpolis-MT. DENONINAÇÃO OU RUA E Nº
DO IMÓVEL: Ses denominação. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Una área
de terras pastaíis e larredias com é has. e 6.400,00 m”, situada na *
dE a Ef:
zona rural feste Município, com os seguintes limites e confrontações:
ESTADO DE MATO GROSSO
Tem início o presente roteíro es um marco cravado à sarges direita *
do Ribeirão Água Clara, junto à barra do seu afluente Aguinha, da ses
mo margem que coma o nº 1. Partíndo do marco 0º 1, em rumo de 38200!
SE e na distância de 389,40 =", encontra-se o marco nº 2, cravado ne
CC]
e Es
divisa de Josias Gomes, prósimo à estreda Pedra Preta X Petrovína **
(
dedores; defletíndo à '
direita, segue rumo de 72º00'SW, na distância de 130 metros onde en-
| contra o merco nº 3, cravado sa dívisa das terras de Drº Maria Tá
- || ta Nodo Eihars e seu esposo, confron
confinaado nesta linhs cos os outorgantes v
(
(
do esta linha com Josíes gomes
À | daí defletindo à direita, segue com o rumo de 3S%00!NU o diztância !
de 368,35 motros onde se encontra o marco nº 4, cravado na margem di
reita do Ríbeírão Agua Clara, divídinds nesta Linha com Drº María Ti
da Moda Xibara; dai segue pela msrgem direita do ribeirão Agua Cla-
ro, na correr dar águas, com a distância sprosimado de 140 metros *
|] onde se encontra 6 marco «º 1, Início do p
(
CE
ente roteiro. Que o ter
LIVRO 2
reno desta venda os outorgentes adquirir
pra feita de Gentil Martinelli e sua posa, devidamente transcrito!
sob nº 5.297 fla. 129 do livro 3-E, NOME, DOMICILIO, PROFISSÃO, ESTA
TO E RESIDENCIA DO ADQUIRENTE: MILTON SOARES RACRDO o LUZIA SOARES *
DE MACEDO. menores, assistidos neste sto por seu paí, João Sonres de
Macedo, brasileiro, casado, comerciante, restdente em Petrovíina, nes
te Município. NOME, DOMICILIO, PROFISSÃO, ESTADO E RESIDENCIA DO --
TRANSNITERTE: JOÃO BOSCO DE AZEVEDO FIGUEIREDO, brasileiro, cesado,-
proprietário, residente em Merilia-SO. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Com--
pra e Venda. FORMA DO TITULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura de 07 !
de janeiro de 1964, às fls. 25 do livro nº 02, nas Notas do Cartório
de Petrovína, pelo Tab, Subst? Isaías Alt. Protoc. aob nº 8,416 fls,
165 no RCI-ROO/NT nesta data. VALOR DO CONTRATO: €r$ 20.000,00 (vin-
te mil resto). CONDIÇÕES DO CONTRATO: As legais. Foi pago o Imposto
dc Transatasão Inter-Vívos e Tazs de Expediente no importância de **
Cr$ 2.314,00 conforme conhec. nº 2.325 da Prefeitura Municipal de '"
Rondondpolis-MT, datado de 13/11/1964; Taxa do Expediente, Planeja--
mento e Fletrífica e mois selo de Cuía na importância de Cr$ 338
00 conforse conhec, nº 125.199 (de corga) e nº 3,599 da Coletoria Es
tadual de Ron epolis, datado de 13/11/1964, AVERBAÇÕES: Não hã. *
maior porção por com--
(
EE Ca
(
REGISTRO GERAL
(
(
REGISTRO DE IMÓVEIS - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO comsnca ve roma paera
é
fEÇçe ce!
ARLETA CATANKA MONTERO
COUTRHHO DE UMA
Crua
CERTIFICO MAIS: O imóvel supra descrito e caract ado não escontra
-se gravado por hipoteca legal cu convescionsl, nl r qualquer ou-
tro ônus real e citações de ações reais ou pesso: persecotórias
PROTOCOLO: N/RGI sob nº 003716 nesta data. A OF. ARLETA *
CATARINA MONTEIRO, ;; 43 2: ras azsas as:
-
a
CONTATO:
16619 9969-4504
luiz lasc hotmail com
A
LUIZ ALBE
CRECI-MT 11460 CNAI 38647
R.1/000986, aos 23 ge Abril de 1996.- H
TITULO: Compro e Venda, TRANSMITENTES: MILTON SOARES DE MACEDO e D*;
ROSIMAR LUZIA DA SILVA MACEDO «ua mulher, brasileiros, casados Co
munhão Parcial de Bens sos 15/12/1990 no Cartório de Nova Calilêsa -
Municipio de ROO-NT; portador és CI/EC nº 246.252-SSP/MT e do CPF nº
174.096,111-04, ADQUIRENTES: LUZIA DE MACEDO SECOTTI, brasíleira ea
mada com YALDEIR FRANCISCO SECOTTI; professora, portadors da Cédula"
de 1 tidade RG nº 131.308-SSP/MT e do CPF nº 208.115,861-20, resi-
dentes e domicília Eua Ceará n/nº nesta cidade. FORMA DO TITULO
Escritura de Compra e Venda de OR de Abril de 1,996; às fis. 165 Lº.
25 pela Tab, Arleta Catarina Monteiro;das Nôtas deste Cartório, VALOR:
R$ 1.000,00 (mil reats). CONDIÇÕES: As legais. foi epresentado o CCIR
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - 1995, do qual estrai-se os
do proprietário: Nilton Sosres de Macedo e ou-
1 90 1024 098 587 7 - Nome do Is
Jacaranda - indicações para localização do é
memo
PE 30 OMMUNCO
OULNOR VINYL v LT
el; chácara * |
vel; 00 cemitério Muní
cipul; município sede do Imóvel: Pedra Preta-MT; Ares tutal (ha) 4,6
Mod. Rural - 70,0 ha, Mod. Rurais 0,03, classificação do Imóvel - Mi
mifundio - Area registrada 4,6 ha, Mod, Fiscal 60,0 ha - Mad, Pis-
caís 0.07 - Min. Parc, 2,0 ha, forma de detenção PROPRIEDADE - Area
de posse 0,0 - Guia de ITBI pcio qual o imóvel fot avaliado Rss.
000,00 em data de 08/04/96 - valor da Operação R$ 1.000,00 quia nº :
nd 0012/96 - nº df Juóvel Receita Federal - 1652150-1 - Certidão da Se-
tus cretaria da ê nº 021/06 assinado por Pedro f andos Camargo e
Edíleuzs Araujo lho Astu » PROTOCOLO: N/RGI «ot o nº 003742 nes
ta data, à OF. À ARLETA CATARINA MONTEIRO + sp rsrsraroas
CECCETTCECECeCLrT
(
(
VEIO OHLSIDIH
(
(
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Tt OHAN
02/00986, aos 07/01/2008. CANCELADO
ômus: mipoteca cedular de 1º grau. DEVEDOR; VALDEIR Is
CIA LTDA - CWPI/MP sob o nº 09.927.068/0001-43. AVALISTAS. VALMIR PRINO
CAMIK — Crr/MP Wº 060.440.018-73, CRISTIANE VALERIA DA SILVA cama -
Crr/MP nº 243.663.368-66, VALDEIR FRANCISCO sECOTTI crr/m n
138.117.201-63 o LUZIA DE MACEDO SECOTTI - crr/MP Wº 208.115 31-30.
CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A. FORMA DO TITULO: Cédula de Credito Comercial
nº 40/00998-X, emitida sos 28/12/2007. VALOR: R$ 96.151,42 (noventa e seis
mil, cento e cinglenta e um reais e quarenta e dois centavos!. VENCIMENTO:
Em 16/01/2014. JUROS: Conforme cláusula constante da cédula. ConDIÇÕES: As
cemais condições são as constant Ga Cédula objeto deste registro, da
ada neste Cartório. Em seguida
1 Certidão Negativa de Débito do
IBAMA nº 633641, datada de 07/01/2008 expedida pelo Instítuto Brasjleíro
de Meio Ambiente e dos Recursos Mavrurais Renovais - IBAMA;
Negativa de Débitos de Imóvel Rural. Nº MIRP 1.652.159-1
07/01/2005 com validade até 07/07/2008 com código de co
2059 .ACI6.7AY8.DBAS, expedida pela Secretaria da Receita Federal
2001/2004/2005 - Cert! cado de Cadastro de Imóvel
901034 .058.562-7, Eentra-ve regissado o penhor aob o R. 6254 mo Lí
Registro Amúliar, em data de 07/01/2097. PROTOCOLO, N/RII ecb o nº 15.4
data. ENOLUMINTOS. R$ 36.00 « 4: (TABELA FP) TOTAL R$ 40,20. OFIC:
q e]
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emana = E ] EN OULSIOIY
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OIIIdO 51 0G ORIQLUVO - SIZAQUI FA OULSIDIY
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OBSONO OLVIA 20 Oavasa
VITA VIGIA 30 VIVVINOS
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CONTATO
6) 0 o969 4584
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CRECI-MT 11460 CNAI 38647
-— CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PEDRA PRETA - MT
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
-— — uamura — pera 2 03 1996
00986 E ]
- sa meme
e 52
“ REI
Es
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Es
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5a R.04/986, aos )5 de Maic de 2015.
a “o GUS: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. EMITENTE: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI E CIA
LIDA, CNES 06.9277.968/0001-43. AVRLISTAS: VALDEIR PRASCISCO SENTI,
a
crer 158.117.201-63; LUNA DE
emitida aos 29/04/2015. VENCIMENTO: = 22/04/2016. VALOR: FS 209.000,05
[Duzentos mil reais). JUROS; Conforme consta na Códula. CONDIÇÕES, As
legais. Foram ap tadas as seguintes Certidões: (CIR
2010/2011/2012/2013/2014 - Certificado ce Cadastro de Imóvel Rural nº
901.024.098.562-7; Foram apresentados DARF Peferente ao periodo
2010/2012/2013/20146, cevicimente quitados, As demais cond,
o as constantes da Cédala cbjero deste registro,
Se e via não negociávei fica arquivada neste Cartorio.
RS) E registrado o penhor sob o R. 5163, no Livro 03
U Auxiliar, em data de 05/05/2015, PROTOCOLO: +
Co data, EMOLUMENTOS: SELO ZIGITAL MC 38472. À CFICIAM A
e É
— >
pr]
2 z R , mos 20/07/2016.
— 4 Gmícrme Requerimento, datado de 19/07/2016, assinado por WMIA DE
os MICIDO SECOTFI, postadoro ds Cédula de Identidade RG nº iai e
v inscrita no Co/MP sob o nº 206.115.661-20, Ixasileira, casada,
r2 aposentada, residerte e domiciliada à Rus Joao Soares de Macedo, nº 109,
e: vila Goiãs, nesta cidade de Pedra Preta - MT. Procedo à presente
ro averbação para fazer constar que o imóvel supra descrito, esta
F Localizado na Mus André Passos Amorim, Bairro Vila Goiás, Chácem
& uxbena, lote 12, inscrição iscbilséria 01.10.17.099.001, totalizando uma
área ds 4.600,00m2, conforme consta da Certidão de Localização nº
037/2016, datada de 16/07/2016, assinado por Gdines Atonio Julio -
Chefe Departamento de Tributação - expedida pela Prefeitura municipal
desta cidade de pedra Preta - MT, Se propriedado do LOEIA DE MTO
SIGOETI. portadora da Cédula de Identidade HG nº 11308-SSP/MT e
CECECTCEOTCANTCETOTECEÇÇOa.
> inscrita no CPF/MF sCb O nº 206.115.661-20, brasileira, aposentada,
Eq casada com FRANCISCO . inscrito nO CFF sd o nº
z 138.117.201-63, residertes e dorici a Rus Joso Soares de Macedo,
s nº 100, Vila Goiás, resta mo mg |
is sd o nº 26.92 nesta data. = SELO DIGITAL AN 49758. »
E) mi
Tá aegstse, “os 01/08/2016. |
To ieplieação Fidociácia. MENDES: WEJEM FRSCIND aum E cia |
CPF 139,117.201-63; LUZIA DE MACEDO SECOFTI, CPF 208.115.8€1-20. GICRA: |
o CADA EOOMOMICA FEDERAL - CAIXA, CU 00.360.305/0001-04. FORA DO
a FTRO: Cédula de Credito Bancário nº 734-3501,003,00000228-0, emitida
- aos 26/07/2016, em amem Temo de Constituição Garantia
UT, Emprestimo/Financiamerto RJ Alienação Ficduciária de Bens Imóumis. VALOR: A
2 F RS 340.000,00 (Trezentos e quarente mil reais). VIDEO. me |
8 Es) 16/07/2017. XIROS: conforme cimumuia constante ra cóctila. GOGIÇÕES: As |-
ER Ceta
CONTATO:
166) 9 9969-4504
luiz lasc sbotmail com
UlZ ALBERTC
RECI-MT 11460 CNAI 38647
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA - MT
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
+ o di e 27.0) 1996
(
demais condições são as constantes ds clduls, dbjeto deste regi:
qual uma via não megociável fica arquivada meste Cartório.
R. 07/98, aos 16/03/2017.
: Alienação Fiduciária. MITRME. VMIEIR PRANCISCO SECOTTI E CIA
CPP 138 117.201-63; LEIA DE MMCEDO SECOTTI, CPF 208.115.6€1-20. CREDORA:
CAIA BOONCMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ 00.360. XS/0001-04 DO TIFRO:
Termo de Constituição de Garantia Epréstimo/Financiamento RB? Alienação
Fiduciária de fera Imóveis nº ca Cfdula de Credito mancário nº
34.3501.631.0000022-56, emicida ace 06/02/201?. VAR: R$ 292.023,15
(Duzentos e noventa e mi vinte e três reais e dezesseis centavos).
SOS: confcrre clamnia do temo de Constituição de Garantia
cédula. CONDIÇÕES: as ções são as constantes da cédula, dbjeto
deste registro, da via não negociável fica arquivada nest:
Cartório. PROTOCOLO: cesto data. EMOULMENTOS: SELO DIGITAL AM)
2911. A OFICIAL
CENT EL
COMARÇA DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
é
€CCC<
(
E.08/009%6, nos 10 de Julho de 2018.
Nos termos do Oficio nº 058/2018 - Ag. Monte Aprazivel - SP. assinado por Jose
Orivaldo Silva — Gerente Geral - Ag Monte Aprazível - SP. em 21 de Maio de 2018,
onde consta o requerimento de Consolidação, datado de 21/05/2018. expedido peis
Caixa Econômica Federal, Nosificação, Guia de ITBI nº 195/2018, datada de
1406/2018, avaliado o imóvel por R$ 480.000,00 e recolhido a importância de R$
9.607,00 expedida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT. Procedo esta
averbação para constar que, realizado o procedimento disciplinado no artigo 26, € 7
ds Lei nº 951497 em face do devedor Fiduciante: VALDEIR FRANCISCO
SECOTIL CIA LIDA-ME - CwPj np. 08.927.868/0001-43, proprictários
Fiducianies: VALDEIR FRANCISCO SECOTT! - CPF nº 138.117.201-63 e
= =20, fica CONSOLIDADA
A PROPRIEDADE do imóvel objeso esta matricula na pessoa da Credora Fiduciária
Adquirente — CNPJ/MF nº 00.364.305/0001-
04. ma qualidade de credor fiduciária da divida relativa 30 contro de
empréstimo/financiamento comercial em referencia, com garantia de Alienação
Fiduciária nº 24.3501.691.0000022.56, regi na matricula nº DO986 deste RGI A
- adqu a mos termos do Am. 26, $ 7* da Lei
981497. PROTOCOLO: N'RGI sob q) 451, nesta data. EMOLUMENTOS:
SELO DIGITAL AXV 97696. A OFICIAL
dá
AVASIOOISE, aos 11/01/2021.
Procede-se à presente averbação, nos termos do parágrafo tº do anigo 213 da Lei
6015/73, para corrigir a AV .05/00986, aos 20/0/2016, sendo que o correto e: Procedo à
presente averbação para fazer constar que o imóvel supra descrito, esta localizado na
Rua André Passos Amorim, Bairro Vila Goiás, Chácara urbasa, lote nº 12, inscrição
imobiliária 01.10.17.899.001, totulizando uma área de 4 Has 6.409,00m quatro
hectares e seis mil c quatrocentos metros quadrados), conforme consts ca
, dutada de 07/01/2021. assinado por
Odines Antonio Juho - Fiscal de Tributos Matricula 5288, expedida pela Prefeitura
Municipal desta cidade de Pedra Preta - MT. de propriedade de E "
EEDERAL. CNPJ/MF 1º 00.360.305/0001-04 PROTOCOLO: N/RGI sob
mesta data. EMOLUMENTOS: SELO DIGITAL BGC 14057. A OFICIA:
AvAO-986. Protocolo: 36.178 - 22 de novembro de 2022: E A
Requerimento de Averbação de Leilões Negativos e Quitação de Divida, assi
CCCCeRTeL
REGISTRO GERAL LIVRO 2 FLS
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
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OFICIAL
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CARMEN A? S. MONTEIRO ALT DE ABREU
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CONTATO:
1) (66) 0 9969-4504
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RECI-MT 11460
CNAI 38647
Cartório do 1º Ofício de Pedra Preta MT
LIVRO 02 - REGISTRO GERAL
uoson Erantim Feipetio Mata
Orc el Regescrador 2
digizalmente por Yuri Alvim Alcamara dos Santos. regresentendo a insiitução financeics
EEDERAL-CEE, CNP): 00.366.305.000144, foi autorizado a presente pers constar que,
do imóvel, foram promovidos os leilões públicos, nos termos do art 27 da Lei E , ambos
LEILÕES NEGATIVOS, conforme os Autos de Leildes datados de 29 5
assinados digitalmente por Leiloeiro Público Oficial, Sr Flares Aguiar da S R$ 16, 50. Selo
Digital: BRE 62977 DOU FÉ Pedra Prosa « MT, 25 de novembro de 2022
x ” 36.179 - 22 de novembro de 2023 MPRA É
Venda. lavrada no Livro nº CV 73, fis. 175/178v*, datada de 1
Comaca de Pedra Preta-MT, CAIXA ECONÔMIC
comi SSTP Sd! 3463.0840 Ide 27d instituição ce
Ministério da Fazenda, criada pelo Decreso-Lo: nº 759, de Já 6 erado pelo Decreto-Lei nº 1.259
de 19 de Fevereiro de 197), segendo-se pelo Estatuto apro - pícia Geral Extrmordinária realizada aos
OURO. registrada ma JUCIS sob o a” 1754108, em ISDN, inscrita no CNPIMF sob o nº
00 360 308.001 04, com sede mo seios Bancário Sul, Quadra 04, lotes 3-4, em Bessília-DF. representmis por ses
disctor executivo WILTON SERPA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG: 1218692.9 SSP/MT. « CPF
006.471.199-43, residente e domiciliado na cidade de Rondonópchs-MT, nos termos do lastrumento Público de
Subtabelecimento de Procuração lavrado no Livro nº 162-4, as fis 098, em 17/05/2022, do 6º Serviço Notarial e
Registro de Imóveis da Comarca de Cuiahé-MT. nos termos do Instrumento Público de Substabelecimento de
Procuração, lavrado no Livro nº 3525-P. às fl 0S70S8, em 06:052022, do 2º Tabelião de Notas c Protestos de
Brasiba-DF, e nos termos do Instrumento Público de Procuração. lavrado mo Livro nº 1523.P, as fls 112. em
005/2022, do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Brasiba-DF, VENDEU o imovel desta esstricula para
CLAUDEMIR MARTINS, ask 4993 57h9 Te chl2 od)? a7/7 afido Ihdê (16 SSca brasileiro, pecuarisa,
natural de Penápoiis-SP, nascido em 27/12/1964, filho de Gildo Nabor Martins c de Iraci Garbelumi Martins,
ponador do RG: 16673136 SSP/SP e CPF nº 061.674 838-84, casado com MARILZA ROSANGELA CERVIGNI
MARTINS, brasileira, professora, natura! de Penápolis-SP, nescida em 1001/1967, filha de Develdo Corviga c de
Maria Mantas Cervigni, portador do RG: 119626081 SSPSP e CPF: 179.987 488.00. soh o regime de Comunhão
Parcial de Bens, em 1241271988, residentes e domiciliados ns Rum Governador Ponce de Arruda sr”, Bairro Cestro
nesta cidade de Pedra Preta-MT, pelo valor de R$ 286.524,86 (Duzentos e oitema € ses maul, quinhentos rnk €
reais e oitenta e seis centavos), com à seguinte condição O comprador declara, neste ato, ter conhecimento
existência da ação judicial. objeto do processo nº SO000S68 rito sender 4 rebeo TRT à 7
hash SS SUIZ Seas
pública, vinculado ao
786.534,86; (Duzentos e oitenta é seis rmúi. quinhentos é vinte € quatro reais € seis centav Jenidão de
Negativa de Débicos nº 2291/2022, emitida em 2211/2022, válida mé
SCIBDCSEBDCZABDAG6 | BEBCIHISEFESO, expedida pelo
de Pedra Preta-MT. DOM - será emitida no prazo regulamentos.
62928. DOU FÉ Pedra Preta - MT, 25 de novembro de 202? R
SESUIRO DE RÉIS E DE ERAS é COCUMENDOS
Sua tá do palha. WMA Contry Pdra Prata Mt CEP TETAS 00
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ASSINADOS DIGITAL
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CONTATO:
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CRECI-MT 11460 CNAI 38647
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“e CUB/m Custos Unitários Básicos de Construção
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= (MER 12.721:2008 - CUB 2006)
tis CUBA" dados de Fevereiro 2023. pera ser usado em Março2023
Os valores abaixo reference sos Custos Untários Básicos de Construção (CUBIr"). caicudados de acordo com a Les Fed 1. 4551, de 1G/1D54 é
Hc com a Norma Técnica NBR 127212006 ds Associação Brasderra de Normas Técnicas (ABNT) e são comespondentes ao mês de Março/2023
to “Estes cuslos untários foram caicudados conforme deposto na ABNT MER 12 72%:2006, com base em novos projetos, novos memoriais descsitivos e
novos cnéros de cramentação e. portanto. constituem nova série hatórca de custos untáros. não comperáveis com a arteris com a desgnação
de CUBOS
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“Na formação destes custos untários básicos não foram considerados ce-ceguintes lena, que devem ser levados em corta na desemmenação dos
ts | preços por metro quadrado de construção. de acordo com o estutesecido no projeto e especiicações comespondentes 3 cads caso particutar
| feniações, eutemuramentos, paredes Safragna, trandes, retaizamento de lençol teátco, etevacortes) equamentos é inststações. ta como |
a fogões. aquecedores. bombas de recsique, meneração, ar-condicionado, caletação. vensiação é exsustão. outros, pisygrouná (quando não |
“lansiicado como área construída) obras e serviços complementares, urtanização. recreação (piscinas campos de esportes, mardinamento,
nl estatação e regutamentação do condominio; e outros senços (que devem ser discriminados no Anexo A - quadro Nik impostos. taxas é
emoismentos canoriais proetos projetos arquitetônicos. proyeto estrutura: projeto de instaiação, projetos especias. remuneração do construtor
-— ceemanmaração 00 ntorporador *
- VALORES Eu age
a PROJETOS - PADRÃO RESIDENCIAIS
PADRÃO BAIXO PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO
há Rs 240258 Ra 286730 Rs 346860
- | pps 22x Pes 208761 R$ 2817771
t Rs 212168 Ré 238896 Ré 298580
as 1691,13 Ré 230807
PROJETOS - PADRÃO COMERCIAIS CAL (Comercial Andares Livres) e CSL (Comercial Saias e Lojas) ]
PADRÃO NORMAL PADRÃO ALTO
CAL 278095 CALs 291838 |
css 240582 css 260453 |
cs..1$ 216,66 cs. 341417 |
PROJETOS . PADRÃO GALPÃO INDUSTRIAL (G1) E RESIDÊNCIA POPULAR (RPI) |
| sera 256506 |
a 1354 63
EECCCECCreerrecreecrertreci
CONTATO
(00) 9 9064 4584
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Anexo V
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- 19º Região - Mato Grosso
tú DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
F Nome do Corretor de Imóveis Luiz Alberto da Silva Costa, CPF nº 01209037173, RG nº
prá 16971507 SSP/MT, CRECI nº 11460, Endereço: Av. Gov. Joao Ponce de Arruda Centro, Pedra
tor Preta-MT. Dectara a emissão de PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
to relativo ao imóvel com as seguintes características
Imóvel Urbano tipo: Outros
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bz Por solicitação de
tr Nome do Cliente: CLAUDEMIR MARTINS
sp PEDRA PAG 17 de Abni de 2023
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Assinatura do requerente
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— Espaço rmsenado pura E CRET
má Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL identificado pelo nº 042798
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tos Recebi, nesta data, o SELO CERTIFICADOR DIGITAL nº 042798, 17 de Abni de 2023
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Secretaria Municipal de Finanças á
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Mas Seu IPTU pode ser emitido de forma parcelada Pemmplemeases
através de nosso site www pedrapreta. br, ar POSTO MARCA - O PRODOESTE
Pe ou a dade PEDRA PRETA-MT CEP TESS |
tr | Sri CONTRIBUINTE, V.S.2 TEM ATÉ O DIA 31/05/2023, PARA CONTESTAR O VALOR DE COBRANÇA DO IPTU 2023. ]
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LUIZ ALBERTO
CRECIMT 11460 CNA! 38647
ç * Bibliografia
Abunahman, Sérgio Antonio, Curso Básico de Engenharia Legal e Avaliações,
- Editora Plaza, 2º Edição, São Paulo, 2000
Squarça, Fernando Batista, Avaliação de Imóveis no Atual Mercado Imobiliário,
Editora Jurua, Curitiba, 2001.
no Fiker, José, Avaliação de Imóveis, Manual de Redação de Laudos, PINI, São
Paulo, 1989
CONTATO
O 1966)9 vota 4584
luiz Lasc shotmailcom
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001644
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/07/05001644
Data / Horário || 05/07/2023 - 15:22:38
[Ementa |] Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel particular, e dá outras providências.
Legislativo
[Tipo Matéria |] Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
|
Protocolo nº AS Ejs
Data 31 [02] 9055
Horário, OS dt —
Ca
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 334/2023/GAB
Pedra Preta, 27 de julho de 2023.
A sua Senhoria o senhor Recebi o Presente
SEMY MENDES DE FREITAS z Z (22
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Câmara Municipal de Pedra Preta
Maria ida Mendes Freitas
gi . Escrevente
Assunto: Responde Ofício nº 3/2023/CCLR/CMPP. pigitadora
Senhor Vereador,
Sirvo-me do presente para reportar-me a Vossa Excelência, atendendo ao solicitado
através do ofício mencionado em epígrafe, no intuito de encaminhar cópia atualizada da
matrícula nº 986, referente ao registro do imóvel a que se refere o Projeto de Lei nº 56/2023.
De igual modo, necessário se faz esclarecer que a escolha do referido imóvel se deu
em virtude do fato de que o mesmo é o único existente na cidade de Pedra Preta com
características estruturais compatíveis com a implementação do complexo esportivo
pretendido pelo Poder Executivo Municipal.
Ressaltando-se, neste sentido, que o imóvel em questão já conta com piscina
semiolímpica e campos de futebol. Fato este que justifica a escolha realizada, uma vez que se
pretende dar enfoque especial à pratica de desportos aquáticos e outras modalidades
esportivas a serem implementadas na estrutura existente no imóvel.
Sendo oportuno mencionar, inclusive, que nos jogos estaduais estudantis para
esportes individuais, realizados na cidade de Várzea Grande, entre os dias 13 a 15 de julho do
corrente ano, o atleta de Pedra Preta que participou das disputas na natação foi campeão nas
quatro modalidades que disputou. E, entretanto, atleta necessita se deslocar até Rondonópolis
para conseguir realizar seus treinamentos, uma vez que em Pedra Preta não há, neste
momento, a disponibilidade de piscina semiolímpica que possibilite a realização de treinos e
competições.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinet pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Não obstante, é importante registrarmos que atualmente a Secretaria de Cultura
Esporte e Lazer desenvolve diversos projetos de incentivo a prática esportiva, em modalidades
como basquete, futevôlei e futebol, dentre outras, projetos estes que contam com centenas de
alunos matriculados. Contudo, necessário se faz esclarecer que as atividades atualmente
desenvolvidas são realizadas em estrutura inadequada, posto que o Centro de Eventos
Alexandrina Alves de Freitas não possui instalações adequadas para promover atividades de
fomento ao esporte no formato de “escolinhas esportivas”. Em virtude da inexistência de
alojamentos, vestiários e outras estruturas necessárias a realização de treinamentos e
competições.
Neste contexto, é importante esclarecer que o Município pretende investir algo em
torno de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para revitalizar a estrutura existente e, além
disso, construir novas estruturas esportivas. De forma transformar o imóvel a ser adquirido em
um grande complexo esportivo, com toda a estrutura necessária para a realização de
treinamentos e competições esportivas nas mais diversas modalidades. Como, por exemplo,
natação, futebol, futsal, futevôlei, voleibol, basquetebol, atletismo, judô, caratê entre outras.
De forma a propiciar condições de conforto às crianças e jovens que serão inseridos nos
projetos esportivos, assim como também a estrutura necessária para potencializar o
desempenho esportivo dos atletas. Sendo importante esclarecer, inclusive, que já estão sendo
adotadas as ações governamentais para a viabilização dos recursos a serem investidos para esta
finalidade.
Por oportuno, é importante registrar ainda que, além da implementação de
estrutura que permita a realização da prática esportiva, o complexo a ser implementado no
imóvel contará também com estrutura voltada a atividades culturais e recreativas. Com vistas
ao fomento da cultura local através de ações destinadas a alunos das redes municipal e
estadual, assim como a grupos culturais existentes no Município. De igual modo, a estrutura o
local poderá ser utilizado para ações recreativas promovidas pelas escolas municipais, assim
como por associações, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada. Objetivando
fomentar a cultura e o lazer de forma agregada a prática esportiva.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — ns
=
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Sendo assim, manifestamos a convicção de que a aquisição a que se refere o
Projeto de Lei nº 56/2023 será um marco para O fomento a prática esportiva no Município,
assim como permitirá o fomento a cultura e o lazer, possibilitando que nossas crianças e jovens
possam ingressar cada vez em práticas esportivas fomentadas pelo Poder Público e, ao mesmo
tempo, distanciar-se cada vez mais das drogas e a ociosidade.
Por fim, entendemos que cuidando de nossas crianças e jovens, através das diversas
ações a serem implementadas, conforme descrito no presente ofício, estaremos investindo em
futuro melhor para nosso Município.
sendo o que se apresenta para o momento, apresentamos protestos de estima e
consideração institucionais.
Atenciosamente,
4
IRACI cenas SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
MINISTERIO DO ESPORTE
TRANSFEREGOV
Nº / ANO DA PROPOSTA:
025305/2023
OBJETO:
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS: ,
O pavimento somam uma área de 46.400m? com capacidade para 300 carros no estacionamento e 5.000 pessoas. Possuindo
salas para treinamento de esportes olímpicos.
O centro esportivo oferece uma ótima sede social, para lazer, esportes, cultura e
entretenimento.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Incentivo a integração social, intretenimento, laser c esportes. Proporcionando uma boa qualidade de vida com a prática
esportiva.
PÚBLICO ALVO:
Funcionários Públicos e familiares, melhor idade. alunos das escolas municipais e estaduais. para participarem de treinos
esportivos e recreativos, aproximadamente 5.000 pessoas.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Com a ampliação do Centro Esportivo os municípes terão um espaço adequado, confortável « seguro para prática esportiva,
laser e datas comemorativas.
RESULTADOS ESPERADOS:
Com o foco voltado para a educação e uma vida de qualidade com saúde, o Centro Esportivo tem como objetivo também suprir
as carências de lazer é espaços para praticas de esportes. Para garantir que todas as atividades implantadas no
complexo sejam realizadas de maneira saudável e correta haverá supervisão e
monitoramento da prática de esportes, dessa formando gerando educação esportiva ao utilizar disciplinas e aulas esportivas,
além de atividades coletivas c individuais.
1-DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
51000 MINISTERIO DO ESPORTE
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
+++. 684.439-** ANA MOSER
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL PARA PERFIL DE ACESSO LIVRE
CEP DO RESPONSÁVEL:
ae20+ 284
]
Relatório emitido em 27/07/2! 15:48:02 Página 1 de 6
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
03.773.942/0001-09
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 940
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: EA.: DDD/TELEFONE:
PEDRA PRETA MT MUNICIPIO: | 78795000 Administração 6634864400
9181 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSAVEL: NOME DO RESPONSAVEL:
194 .446.521-** IRACI SOUZA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO NÃO DISPONÍVEL PARA PERFIL DE ACESSO LIVRE |te+e0.e++
Relatório emitido em 2023 15:48:02 Página 2 de 6
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR DOS REPASSES: Ano
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: RS 60.000,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 26/05/2023
VIGÊNCIA DO CONVENIG:
/] ”.
Relatório emitido em 27/0 23 15:48:02 Página 3 de 6
+
S- PLANO DE TRABALHO
Metanº': 1
Especificação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO.
Unidade de Medida: UN Valor: RS 6.000.000,00
Início Previsto: 26/05/2023 Término Previsto: 31/12/2024 | Valor Global: R$ 6.000.000,00
UF: MT |Município: 9181 - PEDRA PRETA CEP: 78795-000
Endereço: MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO.
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
Lo UN RS 6.000.000,00 | 26/05/2023 31/12/2024
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DO ESPORTE
MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO: 2023
DESCRIÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO.
VALOR DO REPASSE: RS 5.940.000,00 | PARCELA Nº: 1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA
MÊS DESEMBOLSO: Agosto
METANº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO.
VALOR DO REPASSE: R$ 60.000,00 | PARCELA Nº: 1
ANO: 2023
R$ 60.000,00
Relatório emitido em selos vs Página 4 de 6
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO POLIESPORTIVO.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT.
CEP: 78795-000 [UF: MT |MUNICÍPIO: 9181 - PEDRA PRETA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ | V.TOTAL: RS 6.000.000,00
OBSERVAÇÃO:
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
RS 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: RS 6.000.000,00
Relatório emitido em o 15:48:02 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro. para fins de prova junto ao E
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Fedcral, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12- ANEXOS
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo; = .
AQE CONTRAPARTIDA pdf
COMARCA DE PEDRA PRETA,
ESTADO DE MATO GROSSO
FLS.
REGISTRO GERAL LIVRO 2
OFICIAL
ameracaramamorsro REGISTRO DE IMOVEIS - CARTORIO DO 1º OFÍCIO
Data
Oficial
DO IMÓVEL: Sem denominação. CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES: Uma Eua
de terras pastais e lavradias com 4 has, e 6.400,00 m*, situada na '!
zona rural Geste Municipio, com os seguintes limites e confrontações:
Tem início o presente roteiro em um marco cravado à margem direita '
do Ribeirão Água Clara, junto à barra do seu afluente Aguinha, da mes
ma margem que toma o nº 1. Partindo do marco nº 1, em rumo de 38º00'
SE e na distância de 389,40 m*, encontra-se o marco nº 2, cravado na
divisa de Josias Gomes, próximo à estrada Pedra Preta X Petrovina ''
confinando nesta linha com os outorgantes vendedores; defletindo a
direita, segue rumo de 72º00'SW, na distância de 130 metros onde en-
contra-se o marco nº 3, cravado na divisa das terras de Drº Maria Ti
ta Noda Kihara e seu esposo, confrontando esta linha com Josias gomes
daí defletindo à direita, segue com o rumo de 38º00'NW e distância *
de 368,35 metros onde se encontra o marco nº 4, cravado na margem di
reita do Ribeirão Agua Clara, dividindi nesta linha com Drº Maria Ti
da Noda Kihara; daí segue pela margem direita do ribeirao Água Cla-
ra, na correr das águas, com a distância aproximada de 140 metros '
onde se encontra o marco nº 1, ínicio do presente roteiro. Que o ter
reno desta venda os outorgantes adquiriram em maior porção por com-—-
pra feita de Gentil Martinelli e sua esposa, devidamente transcrito!
sob nº 5.297 fis, 129 do livro 3-E. NOME, DOMICILIO, PROFISSÃO, ESTA
TO E RESIDENCIA DO ADQUIRENTE: MILTON SOARES MACEDO e LUZIA SOARES E
DE MACEDO, menores, assistidos neste ato por seu pai, João Soares de
Macedo, brasileiro, casado, comerciante, residente em Petrovina, nes
te Municipio. NOME, DOMICILIO, PROFISSÃO, ESTADO E RESIDENCIA DO —-
TRANSMITENTE: JOÃO BOSCO DE AZEVEDO FIGUEIREDO, brasileiro, casado,-—
proprietário, residente em Marília-SO. TÍTULO DE TRANSMISSÃO: Com--
pra e Venda. FORMA DO TITULO, DATA K SERVENTUÁRIO: Escritura de 07 '
de janeiro de 1964, às £ls. 25 do livro nº 02, nas Notas do Cartório
de Petrovina, pelo Tab. Substº? Isaias Alt. Protoc. sob nº 8.416 fls.
165 no RGI-ROO/MT nesta data. VALOR DO CONTRATO: Cr$ 20.000,00 (vin-
te mil reais). CONDIÇÕES DO CONTRATO: As legais. Foi pago o Imposto
de Transmissão Inter-Vivos e Taxa de Expediente na importância de !*!
Cr$ 2.314,00 conforme conhec., nº 2.325 da Prefeitura Municipal de
Rondonópolis-MT, datado de 13/11/1964; Taxa de Expediente, Planeja-—
mento e Eletrificação e mais selo de Guia na importância de Cr$ 338
00 conforme conhec, nº 125.199 (de carga) e nº 3.599 da Coletoria Es
tadual de Rondonópolis, datado de 13/11/1964. AVERBAÇÕES: Não hã.
CERTIFICO MAIS: O imóvel supra descrito e caract ado não encontra
-se gravado por hipoteca legal ou convencional, n
A]
r qualquer ou-
persecutórias
ARLETA !
tro ônus real e citações de ações reais ou pessoai
PROTOCOLO: N/RGI sob nº 003716 nesta data. A OF.
CATARINA MONTEIRO. :: 5 iz iz 35 2% 23 :3 dê sa ss
5: 55
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R.1/000986, aos 23 de Abril de 1996.- ;
TITULO: Compra e Venda. TRANSMITENTES: MILTON SOARES DE MACEDO e A.
ROSIMAR LUZIA DA SILVA MACEDO sua mulher, brasileiros, casados em, é
munhão Parcial de Bens aos 15/12/1990 no Cartório de Nova Galiléia SI ph
Município de ROO-MT; portador da CI/RG nº 246.252-SSP/MT e do CPF nº TM
174.094.111-04. ADQUIRENTES: LUZIA DE MACEDO SECOTTI, brasileira, ca E
sada com VALDEIR FRANCISCO SECOTTI; professora, portadora da Cédula"! id
de Identidade RG nº 131.308-SSP/MT e do CPF nº 208.115,861-20, resi-
dentes e domiciliados à Rua Cearã s/nº nesta cidade. FORMA DO TITULO
Escritura de Compra e Venda de 08 de Abril de 1.996; às fls. 165 Lº.
25 pela Tab. Arleta Catarina Monteiro;das Nótas deste Cartório. VALOR:
R$ 1.000,00 (mil reais). CONDIÇÕES: As legais. foi apresentado o CCIR
Certificado de Cadastro de Imovel Rural - 1995, do qual extrai-se os
seguintes dados: nome do proprietário: Milton Soares de Macedo e ou-
tro - Código do Imóvel 90 1024 098 582 7 — Nome do Imóvel: chãcara !
Jacaranda - indicações para localização do imóvel: ao cemitério Muni
cipal; municipio sede do Imóvel: Pedra Preta-MT; Area total (ha) 4,6
Mod. Rural —- 70,0 ha, Mod. Rurais 0,03, classificação do Imóvel - Mi
nifundio — Area registrada 4,6 ha, Mod. Fiscal - 60,0 ha - Mod. Fis-
cais 0.07 - Min, Parc. 2,0 ha, forma de detenção PROPRIEDADE - Area"
de posse 0,0 - Guia de ITBI pelo qual o imovel foi avaliado em R$ 3.
000,00 em data de 08/04/96 - valor da Operação R$ 1.000,00 quia nº :
0012/96 —- nº dfNmôvel Receita Federal - 1652150-1 - Certidão da Se-
cretaria da Faz da nº 021/96 assinado por Pedro Fernandes Camargo e
Edileuza Araújo Ny lho Antunes. PROTOCOLO: N/RGI sob o nº 003742 nes
ta data. A OF, Ny ARLETA CATARINA MONTEIRO : :; ; 2: 2: 235:
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R.02/00986, aos 07/01/2008. CANCELADO
ônus: Hipoteca cedular de 1º grau. DEVEDOR: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI &
CIA LTDA - CNPJ/MF sob o nº 08.927.868/0001-43. AVALISTAS: VALMIR PRIMO
CAMIM -— CPF/MF Nº 060.440.018-73; CRISTIANE VALERIA DA SILVA CAMIM -
CPF/MF Nº 142.663.368-88; VALDEIR FRANCISCO SECOTTI —- CPF/MF Nº
138.117.201-63 e LUZIA DE MACEDO SECOTTI - CPF/MF Nº 208.115.861-20.
CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A. FORMA DO TITULO: Cédula de Credito Comercial
nº 40/00998-X, emitida aos 28/12/2007. VALOR: R$ 96.151,42 (noventa e seis
mil, cento e cinqúenta e um reais e quarenta e dois centavos). VENCIMENTO:
Em 10/01/2014. JUROS: Conforme cláusula constante da cédula. CONDIÇÕES: As
demais condições são as constantes da Cédula objeto deste registro, da
qual uma via não negociável fica arquivada neste Cartório. Em seguida
foram apresentados as seguintes certidões: Certidão Negativa de Débito do
IBAMA nº 633641, datada de 07/01/2008 expedida pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovais - IBAMA;
Negativa de Débitos de Imóvel Rural, Nº NIRF 1.652.150-1 datada
07/01/2008 com validade até 07/07/2008 com código de controle
20E9.AC26.7A98.DBB5, expedida pela Secretaria da Receita Federa
2003/2004/2005 — Certi “cado de Cadastro de Imóvel Ruya
901024.098.582-7. Encontra-se registrado o penhor sob o R. 5354 no Livi
Registro Auxiliar, em data de 07/01/2007. PROTOCOLO: N/RGI sob o nº 15.42
data. EMOLUMENTOS: R$ 36,00 + 4: (TABELA F) TOTAL R$ 40,20. OFIC
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA - M PRO N
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL e
[ 00986” TT] o 29]
Co PRF
bp Av.03/00986, aos 09/04/2015. =
cs Por ordem de baixa, datada de 09/04/2015, expedida pelo BANCO DO
E: a BRASIL S/A, ENCIA DE PEDRA PRETA -— MT. Procedo ao
“o CANCELAMENTO do istro nº 02 desta matricula. Ficando assim o
ú- referido registrá livxe e desembaraçado do referido ônus. PROTOCOLO:
E = nesta data. EMOLUMENTOS: SELO DIGITAL ANC
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EE
of R.04/986, aos 05 de Maio de 2015.
A R.04/986
CONUS: ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. EMITENTE: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI E CIA
LIDA., CNPJ 08.927.868/0001-43. AVALISTAS: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI,
cpF 138.117.201-63; LUZIA DE MACEDO SECOTTI, CPF 208.115.861-20.
CREDORA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AG. MONTE APRAZIVEL/SP.
FORMA DO TITULO: CEDUIA DE CREDITO BANCARIO N. 734-3501.003.00000228-0,
emitida aos 29/04/2015. VENCIMENTO: Em 22/04/2016. VALOR: R$ 200.000,00
(Duzentos mil reais). JUROS: Conforme consta na Cédula. CONDIÇÕES: As
legais. Foram apresentadas as seguintes Certidões: CCIR -
2010/2011/2012/2013/2014 - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural nº
901.024.098.582-7; Foram apresentados DARF Referente ao período
2010/2012/2013/2014, devidamente quitados. As demais condYgões são
as constantes da Cédula objeto deste registro, À qual uma
via não negociável fica arquivada neste Cartório.
registrado o penhor sob o R. 8163, no Livro 03
Auxiliar, em data de 05/05/2015. PROTOCOLO: 4
data. EMOLUMENTOS: SELO DIGITAI, ANC 38472. A OFICIA
Av.05/00986, aos 20/07/2016.
Conforme Requerimento, datado de 19/07/2016, assinado por LUZIA DE
MACEDO SECOTTI, portadora da Cédula de Identidade RS nº 131308-SSP/MT e
inscrita no CPF/MF sob o nº 208.115.861-20, brasileira, casada,
aposentada, residente e domiciliada a Rua Joao Soares de Macedo, nº 100,
vila Goiás, nesta cidade de Pedra Preta -— MT. Procedo a presente
averbação para fazer constar que O imóvel supra descrito, esta
urbana, lote 12, inscrição imobiliária 01.10.17.899.001, totalizando uma
área de 4.600,00m2, conforme consta da Certidão de Localização nº
037/2016, datada de 18/07/2016, assinado por Odines Antonio Julio =
Chefe Departamento de Tributação - expedida pela Prefeitura Municipal
desta cidade de Pedra Preta - MI, de propriedade de LUZIA DE MACEDO
SECOTTI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 131308-SSP/MT e
inscrita no CPF/MF sob o nº 208.115.861-20, brasileira, aposentada,
casada com VALDEIR FRANCISCO SECOTTI, inscrito no CPF/MF sob o nº
138.117.201-63, dos a Rua Joao Soares de Macedo,
nº 100, Vila Goiás, nesta cida Preta — MT. PROTOCOLO: N/RGI
sob o nº 26.925 nesta data. SELO DIGITAL ARN 49768. A
OFICTAT..
REGISTRO GERAL LIVRO 2 FLS.
CARTÓRIO DO 1º OFICIO
R.06/986, aos 01/08/2016.
ÔNUS: Alienação Fiduciária. EMITENTE: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI E CIA
LIDA-ME, CNPJ 08.927.868/0001-43. FIDUCIANTES: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI,
CPF 138.117.201-63; LUZIA DE MACEDO SECOTTI, CPF 208.115.861-20. CREDORA:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. FORMA DO
TITULO: Cédula de Credito Bancário nº 734-3501.003.00000228-0, emitida
aos 26/07/2016, em anexo Termo de Constituição de Garantia
Empréstimo/Financiamento PJ Alienação Fiduciária de Bens Imóveis. VALOR:
R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais). VENCIMENTO: Em
16/07/2017. JUROS: conforme clausula constante na cédula. CONDIÇÕES: As
VERSO
CARMEN AP. S. MONTEIRO ALT DE ABREU
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRA PRETA - MT
LIVRO Nº 2 - REGISTRO GERAL
[ss] [e Bios «27503: o 1996. 1
demais condições são as constantes da cédula, objeto deste regist
qual uma via não negociável fica arquivada neste Cartório.
26.967, nesta data. EMOLUMENTOS: SELO DIGITAL ARN 50008. A OFIC:
R.07/986, aos 16/03/2017.
: Alienação Fiduciária. EMITENTE: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI E CIA
LIDA-ME, CNPJ 08.927.869/0001-43. FIDUCIANTES: VAIDEIR FRANCISCO SECOTTI,
CPF 138.117.201-63; LUZIA DE MACEDO SECOTTI, CPF 208.115.861-20. CREDORA:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, CNPJ 00.360.305/0001-04. FORMA DO TITULO:
Termo de Constituição de Garantia Empréstimo/Financiamento RJ Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis nº da Cédula de Credito Bancário nº
24.3501.691.0000022-56, emitida aos 08/02/2017. VALOR: R$ 292.023,16
(Duzentos e noventa e dois mil vinte e três reais e dezesseis centavos) .
JUROS: conforme clausula tante do termo de Constituição de Garantia
cédula. CONDIÇÕES: As demhi ções são as constantes da cédula, objeto
deste registro, da as à via não negociável fica arquivada neste
Cartório. PROTOCOLO: nesta data. EMOLUMENTOS: SEIO DIGITAL AVQ
2911. A OFICIAL.
R.08/00986, aos 10 de Julho de 2018.
Nos termos do Oficio nº 058/2018 — Ag. Monte Aprazível - SP, assinado por Jose
Orivaldo Silva — Gerente Geral - Ag. Monte Aprazível - SP, em 21 de Maio de 2018,
onde consta o requerimento de Consolidação, datado de 21/05/2018, expedido pela
Caixa Econômica Federal; Notificação, Guia de ITBI nº 195/2018, datada de
14/06/2018, avaliado o imóvel por R$ 480.000,00 e recolhido a importância de R$
9.607,00 expedida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta — MT. Procedo esta
averbação para constar que, realizado o procedimento disciplinado no artigo 26, $ 7º
da Lei nº 9.514/97 em face do devedor Fiduciante: VALDEIR FRANCISCO
SECOTTI CIA LTDA-ME — CNPJ n. 08.927.868/0001-43, proprietários
Fiduciantes: VALDEIR FRANCISCO SECOTTI — CPF nº 138.117.201-63 e
LUZIA DE MACEDO SECOTTI — CPF nº 208.115.861-20, fica CONSOLIDADA
A PROPRIEDADE do imóvel objeto esta matricula na pessoa da Credora Fiduciária
Adquirente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-
04, na qualidade de credora fiduciária da divida relativa ao contrato de
empréstimo/financiamento comercial em referencia, com garantia de Alienação
Fiduciária nº 24.3501.691.0000022-56, registrado na matricula nº 00986 deste RGI. A
credora fiduciária adquirente requerer, emyse or nos termos do Art. 26, $ 7º da Lei
9.514/97. PROTOCOLO: N/RGI sob 451, nesta data. EMOLUMENTOS:
SELO DIGITAL AXV 97696. A OFICIA
AV 09/00986, aos 11/01/2021.
Procede-se a presente averbação, nos termos do parágrafo 1º do artigo 213 da Lei
6015/73, para corrigir a AV.05/00986, aos 20/07/2016, sendo que o correto e: Procedo a
presente averbação para fazer constar que o imóvel supra descrito, esta localizado na
Rua André Passos Amorim, Bairro Vila Goiás, Chácara urbana, lote nº 12, inscrição
imobiliária 01.10.17.899.001, totalizando uma área de 4 Has 6.400,00m2(quatro
hectares e seis mil e quatrocentos metros quadrados), conforme consta da
CER O DE LOCALIZAÇÃO Nº 001/2021, datada de 07/01/2021, assinado por
Odines Antonio Julio — Fiscal de Tributos — Matricula 5288, expedida pela Prefeitura
Municipal desta cidade de Pedra Preta - MT, de propriedade de CAIXA ECONOMICA
FEDERAL, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04. PROTOCOLO: N/RGI sob
nesta data. EMOLUMENTOS: SELO DIGITAL BGC 34057. A OFICIA
Av.10-986. Protocolo: 36.178 - 22 de novembro de 2022: LE ) . Po
Requerimento de Averbação de Leilões Negativos e Quitação de Dívida, assinado
Matricula Ficha
Data da Matricula
27 de Março de 1996
EEE
digitalmente por Yuri Alvim Alcantara dos Santos, representando a instituição financeira
FEDERAL-CEF, CNPJ: 00.360.305.0001/04, foi autorizado a presente para constar que, 2
do imóvel, foram promovidos os leilões públicos, nos termos do art. 27 da Lei Fedéra SAI,
LEILÕES NEGATIVOS, conforme os Autos de Leilões datados de 29/04/28 x; 0555, devidamente
assinados digitalmente por Leiloeiro Público Oficial, Sr. Flares Aguiar da Silvg a: p
Digital: BRE 62927. DOU FE. Pedra Preta - MT, 25 de novembro de 2022. Regigéfdor Substituto.
AN
LIVRO 02 — REGISTRO
Hudson Franklin Felipetto Ma
Oficial Registrador
]
R.11-986. Protocolo 36.179 - 22 de novembro de 2022: COMPRA E v
Venda, lavrada no Livro nº CV 73, fls. 175/178vº, datada de 1
Comarca de Pedra Preta-MT, CAIXA ECONÔMICA À
caa4.8519.9dd1.34b3.0840.23de.27fd, instituição financeira
Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de Jy
de 19 de Fevereiro de 1973, regendo-se pelo Estatuto aprovado ps 53
04/08/2021, registrada na JUCIS sob o nº 1754108, em 19/11/202]. inscrita no CNPIMF sob o nº
00.360.305/0001-04, com sede no setor Bancário Sul, Quadra 04, lotes 3-4, em Brasília-DF, representada por seu
diretor executivo WILTON SERPA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG: 1218692-9 SSP/MT, e CPF:
006.471.199-43, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis-MT, nos termos do Instrumento Público de
Substabelecimento de Procuração lavrado no Livro nº 162-A, as fls. 098, em 17/05/2022, do 6º Serviço Notarial e
Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá-MT, nos termos do Instrumento Público de Substabelecimento de
Procuração, lavrado no Livro nº 3525-P, às fls. 057/058, em 06/05/2022, do 2º Tabelião de Notas e Protestos de
Brasília-DF, e nos termos do Instrumento Público de Procuração, lavrado no Livro nº 3523-P, as fls. 112, em
03/05/2022, do 2º Tabelião de Notas da Comarca de Brasília-DF, VENDEU o imóvel desta matricula para
CLAUDEMIR MARTINS, hash: 4993.57b9.c07e.cl12.cd37.a7f7.a6d0. 1hd8./316.55ca, brasileiro, pecuarista,
natural de Penápolis-SP, nascido em 27/12/1964, filho de Gildo Nabor Martins e de Iraci Garbelini Martins,
portador do RG: 16673136 SSP/SP e CPF nº 061.674.838-84, casado com MARILZA ROSANGELA CERVIGNI
MARTINS, brasileira, professora, natural de Penápolis-SP, nascida em 10/01/1967, filha de Devalde Cervigni e de
Maria Martins Cervigni, portadora do RG: 119626081 SSP/SP e CPF: 119.987.588-00, sob o regime de Comunhão
Parcial de Bens, em 12/02/1988, residentes e domiciliados na Rua Governador Ponce de Arruda s/nº, Bairro Centro,
nesta cidade de Pedra Preta-MT, pelo valor de R$ 286.524,86 (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e
quatro reais e oitenta e seis centavos), com a seguinte condição: O comprador declara, neste ato, ter conhecimento
da existência da ação judicial, objeto do processo nº 50003056820194036124, em tramite te ao TRT da 3º
Região 1º Vara Federal de Sales-SP, envolvendo o imóvel objeto da presente transação. Gia de/TTBI nº 069/2022,
no valor de R$ 5.730,50 (Cinco mil, setecentos e trinta reais e cinquenta ceptávos) Sob'a avaliação de R$
286.524,86; (Duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oyér nta e seis'centavosL Certidão de
Negativa de Débitos nº 2291/2022, emitida em 22/11/2022, válida até 7022, copo Cédigo de Validação:
Tribrstação da Prefeitura Municipal
23,30 - Selo Digital BRE
de Pedra Preta-MT. DOI - será emitida no prazo regula
62928. DOU FÉ. Pedra Preta - MT, 25 de novembro ge
NM: Nos termos do Parágrafo Único
E de Justiça em 25 de abril de
io! já de Matrítula — CNM desta matrícula. CNM nº
a oo vi Verso
EN
— Matrícula Ficha
986 03:v ] Cartório do 1º Ofício de Pedra Preta -MT
LIVRO 02 — REGISTRO GERAL DFD
Hudson Franklin Felipetto Malta :
Oficial Registrador |
Data da Matricula
| 27 de Março de 1996
2” Gustavo Barbosa Coelho, da 1º Vara Federal de Tales SK Pasradi
agáção da sena da ação e extinção do processo sem exame do
95 verbaçãeo para contar a EXT a condição constante no R.1 sta matricula.
Soa eital: BVJ 59440. DOU FÉ. ei Preta - MT, 24 de julho de 2.023. Registrador
por sentença expedida pelo M
nº 5000305-68.2019.4.03.6
mérito. Procedo o a pré
Emolumentos: R$
Substituto.
2
REGISTRO DE IMÓVEIS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Rus té de julho, Nº 284, Centro - Pedra Preta - MT - CEP; 78256
Hudson Franklin Felipatto Maita
CERTIFICO e dou é, que esta fotocópia é periduçã
DO LIVRO e Ra e tom valor de CER ROZO
mfenido é
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001793
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/07/31001793
Número / Ano || 001793/2023
Data / Horário | 31/07/2023 - 17:27:36
Encaminha resposta ao Ofício n. 3/2023/CCLR/CMPP, referente ao Projeto de
Lei n. 56/2023.
Interessado || Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Natureza Administrativo
Tipo
Documento
Numero
Assunto
Oficio

open original →