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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id11326

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 12ª Sessão Ordinária, em 17 de julho de 2023.
2023-07-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-07-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-07-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-07-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OFÍCIO Nº 321/2023/GAB
Pedra Preta, 17 de julho de 2023.
Ao senhor
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Solicita substituição dos Projetos de Lei nº 53, de 2023 e 57, de 2023.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente expediente para reportar-me a Vossa Excelência no intuito de
solicitar a substituição do Projeto de Lei nº 53, de 2023 em virtude de realização de correção de redação
no artigo 2º, e do Projeto de Lei nº 57, de 2023, para correção do artigo 1º, bem como substituição da
Mensagem e Requerimento de urgência, do projeto nº 57, de 2023.
Atenciosamente,
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 57, DE 12 DE JULHO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 57/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de
2023”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária à manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, mediante
realinhamento das contas, sendo necessária em caráter de urgência para dar continuidade aos serviços
prestados.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 57/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de julho de 2023.
ne a SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 57, DE 12 DE JULHO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no valor de R$
330.900,00 (trezentos e trinta mil, e novecentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para
reforço das seguintes dotações:
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
588 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 66.000,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL
MUNICIPAL
591 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 180.900,00
JURÍDICA
11.001.10.302.0007.2.063. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
586 - 3.3.90.36.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 24.000,00
FÍSICA
590 - 3.3.90.39.00.00 2500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00
JURÍDICA
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit
Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso | da Lei 4.320/64.
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 12 de julho de 2023.
IRACI EIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001723
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02023/07/17001723
Ea 001723/2023
Ano
Data /
ae 17/07/2023 - 18:42:52
Horário
Executivo Municipal. (Ofício nº 321/2023/GAB).
| Interessado | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita Municipal
Solicita a substituição dos Projetos de Lei nº 53 e 27/2023, bem como a Mensagem
Assunto e Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 57/2023, todos de autoria do
[ Natureza | Administrativo
Tipo
EE CO
Número
Páginas
Emitido por || Cidinha

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