Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 3 de julho de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício n
º 069/2023/DC, de autoria do Contador da
Prefeitura Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, ao Presidente/Vereador Lenildo
Augusto da Silva, encaminhando o Balancete do mês de maio de 2023; Ofício nº
292/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando a indicação de membros para
composição da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 61/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Ex-Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, encaminhando informações referente às Contas Anuais do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2018.
9- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de maio de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que o Balancete
da Câmara e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de maio de 2023 se encontravam a
disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
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10Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 49 e 52/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 38 e 39/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 40 e 43/2023, de autoria do Executivo Municipal;
11- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna maria de Jesus Costa: Indicações nº 674 e 678/2023;
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nº 684 e 685/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 675 a 677/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 680 a 683/2023 e a Moção de Pesar nº 9/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicação nº 679/2023;
Os Vereadores João Marco Carrijo Amorim e Lenildo Augusto da Silva requereram a
dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos
competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
Samuel de melo Freitas.
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
15 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu
início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de junho de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 22 de junho de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 40, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 49, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 43, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 52, de 2023,
de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 35, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, em redação final, em turno único e de forma
global, após receber Parecer favorável nº 36, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Parecer favorável
nº 43, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; Emenda Modificativa
nº 5/2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, tendo a referida Emenda recebido o Parecer favorável nº 53/2023, da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, na relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. Os
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pareceres das comissões permanentes e a respectiva Emenda Modificativa foram aprovados
por unanimidade, sem oradores na discussão. Foi dispensada a leitura da Redação final do
Projeto de Lei e não na sua discussão fez uso da palavra O Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva, que concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Sérgio
Moreira Dias, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 54/2023, da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas. Sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 9/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, em
homenagem póstuma ao Senhor Reginaldo Nunes Pereira, sendo aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão.
16 – Explicação Pessoal: não houve oradores inscritos.
17 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
18 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -