Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 60 DE 12 DE JULHO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me do presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei nº 60, de 2023, que dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto de
Desenvolvimento Social, Inovação Cultura e Sustentabilidade - IDESICS, e dá outras providências.
O projeto visa reconhecer os trabalhos desenvolvidos pela Instituição, entidade civil sem fins
lucrativos, cujas finalidades estão definidas no Estatuto Social que segue junto ao processo e que
desenvolve inúmeros trabalhos voltados para o desenvolvimento social, conforme requerimento
apresentado.
Devendo ser destacado, por oportuno, que necessário se faz a concessão do presente título
de utilidade pública para que seja possível a obtenção de recursos advindos do poder público municipal.
Assim sendo e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 60, de 2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 12 de julho de 2023.
IRACI 74 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 60, 12 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade
pública ao Instituto de Desenvolvimento Social,
Inovação Cultura e Sustentabilidade - IDESICS, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1 Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA ao Instituto de Desenvolvimento Social,
Inovação Cultura e Sustentabilidade — IDESICS, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF
sob 43.895.858/0001-74, em consonância à Lei nº 597, de 13 de dezembro de 2010, e posterior
alteração através da Lei nº 873, de 24 de agosto de 2015.
Art. 2 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pedra Preta/MT, 12 de julho de 2023.
IRACI 774 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
INOVAÇÃO CULTURA E SUSTENTABILIDADE
06/04/2023, 15:21 aboutblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
pero) cleo COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Suatcoas 2
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVACAO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE -
IDESICS
s
ENDEREÇO EL! TELEFONE
ROSEPIRES PPEHOTMAILCOM (66) 9697-9978
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA S
ATIVA 30/06/2021
RE E pec:
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 06/04/2023 às 16:21:25 (data e hora de Brasília). Página: 11
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Cartório EDISON US AVG AN GARÇA
DE NOTAS E PROTESTOS E OFICIAL DO
Cova E PESSOAS
REGISTRO JURSDICAS WAGNER OLIVEIRA DE MELO
=CERTIDÃO- a 6)
CERTIFICO e dou fé, a pedido verbal da parte
interessada, que revendo neste Cartório os livros de Registros de
Pessoas Jurídicas, findos e em andamento, deles verifiquei
constar registrado sob o registro nº 531, do Livro o3 (TRÊS),
PROTOCOLO: 729, em data de 30/06/2021, O registro da: ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL, IN CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE -
IDESICS.
Encontra-se em pleno vigor até a presente
data.
SEGUE ANEXO: CÓPIA DA ATA DA ASSOCIAÇÃO.
O referido verdade e dou fé. Dada e
tm
passada nesta Comarca de Pedra Pretãy Estado de Mato Grosso, ao
23 de março de 2023, às 12:51:08h.
*A PRESENTE CERTIDÃO NÃO CONTÉM
válido com selo de autenticidade.
Poder Judiciário do Estado dê Mato Grosso Console pata
TAS E REGISTR , seo e A cad Mt
poder NAC ata
y nda Ser o
DECLARAÇÃO
Declaro o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e
Sustentabilidade — IDESICS, do Município de Pedra Preta-MT, fundada no dia 15
(quinze) de Maio de 2021, (dois mil e vinte e um), situada na Rua João Ovídio nº 155,
Centro em Pedra Preta-MT, que não teve nenhum movimento financeiro do dia 15 de
Maio de 2021, ao dia 10 de abril de 2023.
Pedra Preta, 10 de abril de 2023.
/
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade
e Sustentabilidade - IDESICS
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE — IDESICS
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, instalou-se no prédio situado
na rua João Ovídio 155, Centro, na cidade de Pedra Preta- MT — CEP 78795-000,
instalou-se a Assembleia Geral Ordinária para fundação, aprovação do estatuto e
eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da OSCIP INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE, também denominado — IDESICS. Atendido o número mínimo de
pessoas presentes para a primeira chamada, a Assembleia foi aberta pela
Coordenadora da Comissão organizadora pró fundação da Organização Social da
Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP Sra Izabel Amélia da Silva Santos,
brasileira, casada, residente e domiciliada na fazenda Rural, Pedra Preta-MT, portadora
RG : 18862977, CPF : 056.525.854-04 e acompanhada pelo consultor Sr Wanderian
Barreto da Rosa, brasileiro, casado, economista, portador da RG 5000808773-SSP/RS
e CPF 228224530-04, residente e domiciliado à avenida Ary Coelho nº 1039,
Rondonópolis-MT. A senhora Izabel deu as boas-vindas a todos os presentes que
assinaram a lista de presença, que é anexada a esta ata, que no uso da palavra que
explicou nos mínimos detalhes as finalidades de fundação desta associação dizendo
tratar-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, sem fins
lucrativos, seus objetivos, finalidades, áreas de atuação e, sobre os Projetos Sociais a
serem desenvolvidos destacando-se o projeto “ArteCidadania”, e outros que irão ser
desenvolvidos, a presidente Isabel agradeceu a presença de todas e todos. Logo à
seguir a Sra Izabel deu início a eleição de uma presidente e uma secretaria para
conduzir os trabalhos da Assembleia. Procedida a votação que por aclamação foi eleita
a Sra Izabel Amelia da Silva como presidente da Assembleia e Sra Bruna Stefani Souza
Santos para secretariar os trabalhos. A seguir a Presidente toma posse e dá
i solicitando a secretária Bruna para ler o Edital de Convocação para a
Assembleia de Fundação do IDESICS. Procedida a leitura a presidente Sra Izabel
solicita ao consultor sr. Wandertan que procede a apresentação do Estatuto social. O
senhor Wanderian projetou, apresentou e contextualizou capitulo por capítulo do
estatuto. A presidente da Assembleia coloca em votação para aprovação do estatuto €
por aclamação foi devidamente aprovado. Logo a seguir a presidente da Assembleia
fala da eleição do primeiro Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IDESICS.
A presidente delibera a interrupção da Assembleia por trinta minutos para seja formada
a chapa. Retomado os trabalhos constituiu-se uma chapa tendo que tem para presidente
a Izabel Amélia da Silva Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada na fazenda
Reali, Pedra Preta-MT, portadora RG : 18862977, CPF : 056.525.854.04, para vicê
presidente Srta Cleidione Santos de Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, residente e
domiciliada à rua Thomé de Souza, s/n, na cidade de Pedra Preta, portadora da RG
24736163 SSP-MT, CPF : 045.544.991-03, para tesoureira Srta Romana Santos Pires, »
solteira, artesã, residente e domiciliada na Rua João Ovídio s/n, na cidade de Pedra 4
Preta-MT, portadora da RG 2574536-0 e CPF 054030431-01, para diretoria de projet é
foi eleito o Sr Ronaldo de Souza Pires, brasileiro, solteiro. residente e domiciliado na ;
Sergipe s/n portador da RG 372213 SSP-MT e CPF 453.520.381-49, para Secretaria:
Srta Bruna Stefani Souza Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua
Sergipe sin, portadora da RG 2669691-6 SSP-MT, CPF 058358741-03. Para o conselho
Fiscal foram eleitos Ana Lívia Bezerra Pereira, brasileira, solteira, autônoma, residente
e domiciliada à rua Sergipe s/n
is c
bob Grita ss. rumo Spot Seug. So-l£o
“*Portádora da RG 62873343-4 e CPF 048.035.474-08, Adriana F. Da Silva, brasileira,
“ Solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Tancredo Neves s/n na cidade de
Pedra Preta - MT portadora da RG 2438810-6 CPF 027.232.371-33 e Srta Karoline
Santos Alves, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Gois N-823
na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG 3063730-9 e do CPF 079.848.591-40,
todos membros titulares, e os Suplentes Vanessa Mourão Soares, brasileira, solteira,
residente e domiciliado à rua João Ovídio N-145 Portador do RG nº 3456499-3 e CPF
009.268.561-70, Ana Bezerra, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à
rua Sergipe s/n na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG nº 3401419-1 e do CPF
520.771.399-11 e Ana Cristina Marques Aliyen, brasileira, casada, autônoma, residente
e domiciliada à rua Monte Castelo na cidade de Pedra Preta-MT, portadora da RG
984599 e do CPF 580.617.891-99. A Presidente da Assembleia Sra Izabel, coloca em
votação e por aclamação é eleita a chapa apresentada, e a presidente declara o
Conselho de Administração e o Conselho fiscal devidamente empossados. A seguir a
senhora Izabel, coloca a palavra a disposição dos eleitos, todos manifestam-se,
entusiasmados com a Fundação do IDESICS e dispostos a abraçar projeto na área de
capacitação de pessoas, artesanato, cursos de inclusão digital, e projetos voltados ao
meio ambiente, entre outros elencados. Assim a Presidente da Assembleia, agradece a
presença de todos, declara todos os presentes que assinaram a lista de presença como
sócios fundadores e declara oficialmente criada a IDESICS - INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE —. Empossada a Diretoria e dá por encerrada esta Assembleia
Ordinária, determinando a mim, que servi como secretaria lavrasse a presente ata e
leve para registro junto aos órgãos públicos para surtir os efeitos legais jurídicos
necessários. A presente ata segue assinada por mim e pela Sra presidente, como sinal
de aprovação. Pedra Preta 15 de maio de 2021. ======+5= CESEESEsas==="==
= «o Tapelionato de NOME
bob Coralens. Sto A Nome ano sont
tzabel Amelia da Silva Santos Bruna Stefani Souza Santos “NY
Presidente Secretaria
por SEMELHA
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de BRUNA
NA SANTOS STEFAN! SOUZA SANTOS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE — IDESICS.
Assembleia geral de fundação do IDESICS
Data de realizacão: 15 de maio de 2021 as 8H00 horas
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DO
ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS
CAPÍTULO!
DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
Art 1º - O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS, doravante
denominada IDESICS, constitui-se sob forma jurídica de Associação Civil, sem fins
lucrativos, regendo-se pelas normas do Código Civil Brasileiro e legislação pertinente,
pelo presente Estatuto Social, com o objetivo de promover O desenvolvimento local,
procurando, para tanto, harmonizar o crescimento econômico com a exploração racional
de seus recursos físicos, humanos e naturais, aumentar as oportunidades de negócios,
a melhoria da qualidade de vida da população e-o alcance de renda “per capita” e de
emprego compatível com a dignidade humana.
Art. 2º - O IDESICS tem sede e foro no Município e Comarca de Pedra Preta Estado de
Mato Grosso, sendo sua sede à Rua João Ovídio nº 155, Centro na cidade de Pedra
Preta- MT — Centro C.E.P 78905-080.
Parágrafo único —- O IDESICS atuará a nível local, na região em todo território
brasileiro, através de acordos, convênios, contratos, termos de cooperação e protocolos
de intenções. Sempre com o foco no Desenvolvimento Local, por meio da arte e da
cultura, da geração de emprego e renda, da capacitação, da inovação da
sustentabilidade.
Art. 3º -O IDESICS terá duração ihdeterminada e o exercício social coincidirá com o ano
civil.
CAPÍTULO
DAS FINALIDADES
Art. 4º - Para atingir seu objetivo o IDESICS realizará:
e A sistematização e disponibilização de informações sócio econômicas, podendo
fazer pesquisas e criar um banco de dados;
e Aproposiçãoe a condução, no que couber, de ações de marketing;
e A promoção de cursos de oferta de educação profissional de níveis básicos,
técnicos e tecnológicos, seminários, simpósios, estudos, debates e troca de
experiências sobre formação educacional, qualificação profissional e outros x
assuntos correlatos, à
. A promoção da capacidade gerencial e empresarial dos agentes econômicos; (
e A formulação e a análise de propostas de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento local;
e Fomentar a qualificação e formação técnica de micros e pequenos
empreendedores, bem como e regularização daqueles que se encontram na
Amt são Ed
atividade informal, para que possam usufruir de todos os benefícios legais e
aumentar a base econômica das comunidades;
e Atuar como parceiro dos empreendedores, formais e informais, da Região
Sudeste, bem como em todo o Estado do Mato Grosso, na concessão de
microcrédito produtivo e orientado, contribuindo na geração de trabalho e renda
visando o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
Promover e participar de seminários, congressos, debates, conferências,
estudos, feiras e eventos de promoção social ligados aos seus objetivos.
* Fomentar pesquisas de inovação e tecnologias que possam agregar valor e
servir de impulsionamentos para os micro e pequenos empreendedores, bem
como para a melhoria da qualidade de vida para a sociedade.
e Fomentar e realizar parcerias com Instituições de Ensino e Pesquisa para a
realização de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias altemativas,
produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos
que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo;
e Proporcionar e oferecer consultoria e/ou assessoria técnica a outras
Associações e/ou instituições do mesmo ramo que se encontram em fase de
formação e/ou reestruturação, no país ou no exterior;
e Atuar como membro de agremiações de qualquer natureza que promovam O
desenvolvimento econômico e social e o fomento ao empreendedorismo para
geração de emprego e renda;
e Buscar o equilíbrio entre o desempenho financeiro com o desempenho social,
através de procedimentos alinhados com os padrões universais de gestão de
desempenho social, através de medidas que protejam os clientes extemos e
internos com transparência, dentro de um contexto de práticas responsáveis e
crédito consciente; ,
« Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.
e A coordenação e implementação: de. projetos especiais, relacionados ao
desenvolvimento local;
e A promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
e A defesa, preservação e conservação do meio ambiente, recursos hídricos e à
promoção do desenvolvimento sustentável;
e A promoção do voluntariado;
e A promoção do desenvolvimento econômico, social e de combate à pobreza;
e A articulação, com órgãos e entidades afins (1º, 2º e 3º setor), da viabilidade
financeira, institucional e/ou técnica dos projetos do IDESICS que atendam aos
associados e a sociedade.
Art. 5º - Considerar-se-á, para fins de desenvolvimento das atividades enumeradas no
Art. anterior, a execução direta e indireta de projetos, programas & ações correlatas,
bem como a prestação de serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos
e instituições em áreas que guardem identidade ou semelhança com os objetos de sua
atuação.
Art. 6º - Para o cumprimento de seu objetivo, o IDESICS, ainda poderá: ie
es
,
e Desenvolver campanhas informativas diversas, visando a dar divulgação de
suas propostas e atividades, bem como sobre o desenvolvimento local;
e Celebrar contratos, inclusive aqueles cujo objeto seja a tomada de empréstimos
em qualquer de suas formas, com pessoas de direito público ou privado,
nacionais ou intemacionais;
Manter contato permanente com as instituições públicas e privadas afins,
levantando oportunidades de ações de cooperação conjunta;
* Adquirir e administrar, bens, de qualquer natureza,
e Receber auxílios, contribuições, subvenções ou doações, de recursos físicos,
humanos e financeiros, bem como firmar convênios, parcerias ou acordos com
pessoas físicas ou jurídicas, entidades governamentais ou não, nacionais ou
intemacionais, e outros de comprovada idoneidade Promover eventos de
* capacitação;
e Articular Grupos de Trabalho (GTs), a partir da demanda local, para gerar
produtos intelectuais/técnicos de forma articulada.
CAPÍTULO Ill
DO QUADRO SOCIAL
Art. 7º - Poderão pertencer ao IDESICS as pessoas físicas e jurídicas, interessadas
com os fins colimados pela associação.
Art. 8º - O quadro social do IDESICS será constituído pelas seguintes categorias,
devidamente qualificadas:
« Sócios Fundadores: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que
participaram da Assembléia Geral DE FUNDAÇÃO;
* Sócios contribuintes ou sócios efetivos: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, admitidas na associação após sua constituição;
e Sócios Institucionais ou patrocinadores: pessoas físicas, empresas, instituições e
órgãos públicos e privados, instituições de ensino e pesquisa e interessados em
apoiar e/ou patrocinar . iniciativas do IDESICS, alocando recursos humanos,
materiais e/ou financeiros.
$1º- Os Sócios poderão, em relação às suas condições de participação, acumular mais >
de uma categoria, nos termos definidos, pelos incisos acima.
62º- As pessoas jurídicas revestidas da qualidade de sócios fundadores, sócios efervos
e sócios patrocinadores serão representadas por pessoa física, sendo um titular e um f
suplente. Pa
5 3º - Os representantes das empresas, instituições e órgãos públicos é privados,-
associados, deverão ser indicados ou substituídos, mediante simples ofício expedido
Selo respectivo sócio, exceto se o representante estiver no exercício do cargo co
presidente ou de vice-presidente, quando a substituição deverá ser efetivada mediante
aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada em até 30 (trinta) dias.
& 4º - Os Sócios Patrocinadores, Beneméritos e Institucionais serão admitidos pela
Diretoria, com pagamento ou não de contribuição. Conforme parecer, quando da
q irão
SEÇÃO!
DA ADMISSÃO E RETIRADA DOS SÓCIOS
Art. 9º - É facultada a admissão e retirada de sócio(s) a qualquer momento e a critério
do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, observadas as disposições estatutárias e
regimentais.
Art. 10º - O IDESICS não fará distinção de concepção filosófica ou política, de raça ou
de credo religioso, para a admissão de seus sócios.
SEÇÃO
DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
Art. 11º - São direitos dos sócios:
e Votar e ser votado, observadas as condições de pontualidade no cumprimento
das obrigações estatutárias,
e Participar, nos termos previstos no Regimento interno, das atividades a que O
IDESICS esteja envolvido, direta ou indiretamente;
e Retirar-se do quadro associativo;
e Apresentar proposta de novos sócios;
e Examinar quaisquer documentos do IDESICS na forma prevista em seu
Regimento interno;
e Assistir à qualquer reunião, dos órgãos do IDESICS.
$ 2º — Só poderão exercitar os direitos constantes das alíneas “I” os associados quites
com os cofres sociais e/ou isentos da contribuição.
Art. 12º - São deveres dos sócios: -
e Acatar o Estatuto Social, o Regimento Interno e as Resoluções do IDESICS;
e Colaborar com a Diretoria Executiva na realização dos trabalhos e na
consecução dos seus objetivos (único ou específicos);
e Representar ao Conselho de Administração e à Assembléia Geral dos
Associados qualquer irregularidade constatada ou indícios de sua ocorrência;
. Exercer O cargo para o qual foi eleito, nomeado ou designado, salvo se houver
motivo de força maior plenamente justificável; )
e Participar do planejamento e dos planos anuais de trabalho, quando designado; ”
e Contribuir pontualmente com as mensalidades, anuidades, taxas & qu
outras formas de contribuições previstas no Estatuto Social e/ou Regim to
Interno, exceção feita aos Sócios Beneméritos, Patrocinadores e Institucionais;
e,
e Comparecer às ASSEMBLÉIAS GERAIS quando convocadas.
SEÇÃO Ill
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 13º - Os sócios que não cumprirem as determinações estatutárias e regimentais
estarão sujeitos às seguintes penalidades, independentemente da ordem:
e Advertência;
e Suspensão; e,
e Exclusão.
$ 1º - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO será o órgão competente para apurar €
julgar eventuais infrações de seus associados ao Estatuto Social ou ao seu Regimento
interno, a quem ainda caberá a aplicação da respectiva sanção, devendo esta ser objeto
de ratificação em ASSEMBLÉIA GERAL.
$ 2º - No caso de ser o associado membro de um dos Conselhos de Administração ou
Fiscal, ou ainda da Diretoria Executiva, a ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS
deverá constituir uma Comissão Especial Disciplinar para apurar os fatos.
$ 3º - Em todos os casos, compete à Assembléia Geral dos Associados o julgamento
final, garantido o direito à ampla defesa ao julgado.
Art. 14º - Poderá ser desligado por ato do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO o sócio
que, regularmente convocado, deixar de comparecer, sem justificativa, a 3 (três)
ASSEMBLEIAS consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas.
CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 15º - São órgãos do IDESC:
Assembléia Geral;
Conselho de Administração,
Conselho Fiscal; e,
Diretoria Executiva.
8 único - O mandato dos órgãos será de três anos.
SEÇÃO! q
DA ASSEMBLÉIA GERAL Nes,
Art. 16º - A ASSEMBLÉIA GERAL, designada também ASSEMBLÉIA GERAL DOS aa
ASSOCIADOS, é o órgão supremo e soberano do IDESICS, sendo constituída pelos ;
Sócios Fundadores, Sócios Efetivos, Sócios Patrocinadores, Sócios Beneméritos e
Sócios Institucionais.
$ único - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS vinculam e
obrigam a todos, ainda que ausentes ou discordantes. pre?
Art. 17º - Compete à ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS: > |
24
E so
e Eleger os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, conforme
capítulo próprio;
Deliberar sobre o plano de atividades, programas de trabalho e as propostas
orçamentárias anuais e plurianuais, elaboradas pela DIRETORIA EXECUTIVA e
propostos pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
e Aprovar ou rejeitar, anualmente, o parecer do CONSELHO FISCAL sobre as
contas e o Balanços Financeiro e Patrimonial do IDESICS,
* Deliberar sobre o valor e a periodicidade da contribuição dos associados, fixado
pelo Conselho de Administração;
e Deliberar sobre a mudança da sede e foro;
e Autorizar a alienação de bens imóveis do IDESICS;
e Impor as penalidades de que trata o Art. 13, sempre que o sujeito passivo da
infração for membro de qualquer órgão do IDESICS;
e Deliberar sobre os recursos a que se refere o Art. 13 deste Estatuto Social;
e Propor, apreciar e deliberar sobre as alterações do Estatuto Social e do
Regimento Interno;
e Deliberar sobre a fusão, cisão ou dissolução da associação;
e Deliberar sobre os casos omissos ou duvidosos.
Art. 18º - A ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS reunir-se-á, ordinariamente,
duas vezes por ano, no decorrer do 1o:e 30 trimestre respectivamente, e
extraordinariamente, sempre que for julgado conveniente, podendo nesse caso, ser à
assembleia convocada pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ou por metade mais
um dos associados.
6 1º - As ASSEMBLÉIAS GERAIS serão convocadas com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, através da divulgação local em locais de grande circulação de pessoas,
na home page, e ou por ofício a todos os associados no mesmo prazo.
$ 2º - Nos casos previstos neste Estatuto Social e/ou no Regimento interno, poderão os
associados convocarem extraordinariamente a ASSEMBLÉIA GERAL, encaminhando
requerimento para esse fim ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, para que este tome
as providências necessárias, atendidas as formalidades estatutárias.
Art. 19º - A ASSEMBLÉIA GERAL não poderá debater ou deliberar, sobre mai
estranha à “ORDEM DO DIA”, especial objetivo de sua convocação.
Art. 20º - A ASSEMBLÉIA GERAL será instalada pelo Presidente do Conselho
Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente, cabendo ao plenário
seu Presidente por votação ou aclamação. Escolhido o Presidente, cumprir-lhe-á em
seguida, convidar tantos sócios quantos entender necessários para auxiliá-lo nos
trabalhos de secretaria da Mesa, escrutinadores e outras atribuições, respondendo a
Mesa, pela direção e ordem dos trabalhos.
$ único - Além do voto individual, terá o Presidente da Assembléia Geral, o voto de
qualidade na ocorrência de empate. O
Art. 21º - A ASSEMBLÉIA GERAL em primeira convocação, instalar-se-á com a maioria
absoluta dos sócios com no mínimo 2/3 (um terço) dos sócios presentes nas demais
convocações.
Art. 22º - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão tomadas por maioria simples
de votos dos sócios presentes, exceto quando o objeto da deliberação referir-se a
alteração do Estatuto Social e destituição dos administradores, sendo exigido nesses
casos o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente
convocada para tal fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de dois terços nas convocações
seguintes.
$ 1º - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão sempre públicas e o voto sempre
no modo aberto e na forma nominal ou simbólica, podendo, desde que a Assembleia
ser adotado o sistema de votação por aclamação.
8 2º - Não será admitido o voto por procuração.
Art. 23º - As assembleias ordinárias ou extraordinárias poderão ser realizadas em
ambiente virtual, utilizando-se sistema, apps ou plataforma digital, contratada para
atender a esta finalidade, desde que atenda aos requisitos legais referentes a
convocação, quórum mínimo para instalação da assembleia, votação, publicação da
ata, situação dos inadimplentes, procurações, bem como outros requisitos previstos ou
presentes neste estatuto.
8 1º As assembleias realizadas em ambiente digital deverão possibilitar a realização de
participações, registro de opiniões e/ou sugestões de todos os associados presentes na
assembleia, mas para isso é necessário que o associado mantenha a câmera aberta e
é som esteja ligado na hora de sua manifestação. pois todo o trabalho deverá ser
gravado, e no final faz-se o print da tela com a finalidade de documentar à presença, a
veracidade das discussões e manifestações dos associados presentes. Após a fase de
discussão, os assuntos poderão ser levados à votação, também em ambiente virtual,
com a abertura dos microfones onde os associados poderão realizar seu voto por meio
de dispositivos eletrônicos, sendo vedado o acesso dos inadimplentes à votação.
8 2º Para fins de convocação, será considerada válida a expedição de correspondência
eletrônica, com envio de mensagens em caixa postal eletrônica indicada pelo associado,
mensagem tipo “e.mail”, que deverá conter todos os dados expressos no edital de
convocação.
& 3º Na fase de encerramento da Assembleia, será lavrado a ata por meio da plataforma
digital ou pelo secretário “Had Hoc” nomeado e colhida as assinaturas presencias dos
participantes da assembléia ou assinatura digital de todos os presentes, devendo No
atender todos os requisitos legais para fins de registro em cartório público, caso seja(” +
necessário. Ne
qr
g 4º Para fins de comprovação de participação nas assembleias, será considerado
valido documento emitido pelo sistema digital que contenha dados que comprovem O '
acesso por meio de login e/ou gravação da Assembleia e/ou print da tela demonstrando N
a presença, a participação e interação do associado durante a Assembleia.
& 5º este mesmo modelo de reunião on line com uso de plataforma tecnológica poderá
ser utilizado nas reuniões do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria
Executiva, obedecendo-se todos os requisitos constantes neste estatuto. ZA
4” Ara
qo
SEÇÃO Il
DO CONSELHO DE ADMIISTRAÇÃO
Art. 24º - O CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO é um órgão de deliberação do IDESICS,
constituído de 5 associados e seus respectivos suplentes, tendo um Presidente e um
Vice-Presidente, sendo os demais designados Membros.
8 1º - A Assembleia Geral que elegerá o Conselho de Administração e Conselho
Fiscal será realizada sempre até a primeira quinzena do mês de novembro do ano
em que se completarem três anos de mandato.
& 2º - Ocorrendo a vacância dos cargos descritos no caput, necessários a manter [o]
quadro mínimo de 05 (cinco) conselheiros efetivos, será convocada Assembleia Geral
Extraordinária para o fim de recompor o número de conselheiros.
$ 3º - A posse dos membros do Conselho de Administração será automática, e ocorrerá
imediatamente após a eleição dos membros.
Art. 25º - A participação no Conselho de Administração e Fiscal não será remunerada.
O exercício do cargo estatutário de Presidente do Conselho de Administração poderá
ser remunerado, mediante deliberação do Conselho de Administração que definirá os
critérios, respeitadas e observadas as disposições e limites constantes da Lei
n.9.790/99, com alterações introduzidas pela Lei n.12.868 de 15 de outubro de 2013 e
Lei n.13.204 de 14 de dezembro de 2015 e legislação pertinente.
Art. 26º - O mandato dos membros eleitos ao Conselho de Administração será de 03
(três) anos, sendo permitida a recondução por até 2 (duas) gestões, exceto na hipótese
de ser ocupado por pessoa jurídica e desde que seja indicado outro representante para
o respectivo cargo.
8 1º - O Presidente e o Vice-presidente serão eleitos pelos membros do Conselho de
Administração para um mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a recondução, em
até 15 dias após a assembleia de eleição, e a posse se dará nos termos do $3º do
artigo 24 deste estatuto. rá j t
$ 2º - Na vacância dos cargos de Presidente e Vice-presidente do Conselho À
Administração, assume a função o membro efetivo do Conselho de Administração mais |
Art. 27º - É permitida apenas uma única reeleição do ocupante do cargo de Presidente e :
e Vice Presidente,
Art. 28º - Compete ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
* Escolher os membros da DIRETORIA EXECUTIVA;
e Prestar contas, em conjunto com a DIRETORIA EXECUTIVA, ao órgão público
ou privado, concedente dos auxílios, subvenções e outras contribuições que o
IDESICS venha a receber, bem como aos órgãos públicos encarregados da
fiscalização, sempre que solicitado;
A
e Aprovar a estruturação administrativa e operacional do IDESICS;
“se
o nes,
dd
Sugerir remuneração para membros da DIRETORIA EXECUTIVA, nos termos
do artigo 39;
Convocar a ASSEMBLÉIA GERAL, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e o
CONSELHO FISCAL;
Propor planos de atividades, programas de trabalho e encaminhar propostas
orçamentárias anuais e plurianuais, elaborados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
Apreciar o relatório anual das atividades do IDESICS e os relatórios físico-
financeiros elaborados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
Fixar, submetendo em seguida à deliberação da ASSEMBLÉIA GERAL, o valor
e a periodicidade da contribuição dos associados;
Apurar e julgar, infrações de associados, nos termos do Estatuto Social, exceto
no caso de que trata o $ 2º do Art. 13;
Definir a pauta da “Ordem do Dia” a ser deliberada na reunião respectiva;
Propor estudos visando a reforma do Estatuto Social e Regimento Interno;
Editar o Regimento Eleitoral.
Art. 29º - O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO reunir-se-á, ordinariamente, à cada dois
meses e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou por metade
mais um de seus membros.
Art. 30º - No caso de vacância do cargo de Presidente, o mesmo será assumido
provisoriamente pelo Vice-Presidente que deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias convocar novas eleições, nos termos deste estatuto.
Art. 31º - São atribuições do Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Representar O IDESICS ativa e passivamente, em juízo ou fora dele,
isoladamente, ou nos termos deste estatuto, podendo fazer-se representar por
procurador ou preposto, quando julgar necessário;
Presidir as reuniões, estabelecendo sua pauta;
Assinar, em conjunto com 6 Diretor Administrativo e Financeiro, cheques, títulos
autorizados e documentos escriturais que se refiram a valores financeiros
podendo delegar essa função a outro membro da Diretoria Executiva, co
mandatário ou como substituto eventual; e,
Assinar documentos em conjunto com respectivo Diretor responsável.
Expedir as ordens e tomar as medidas indispensáveis ao cumprimento das”, “x
resoluções do Conselho de Administração e da Assembleia Geral do Instituto Ge É
Crédito e Desenvolvimento Econômico e Social; ba
Deliberar sobre os assuntos que exigirem pronta solução, dando conhecimento -.
ao Conselho de Administração em sua próxima;
Art. 32º - Ao Vice-Presidente compete:
Assessorar o Presidente;
Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; e,
Executar as atribuições e os encargos determinados pelo Presidente.
Art. 33º - O CONSELHO FISCAL, órgão fiscalizador, será composto por três membros
efetivos e três membros suplentes, tendo um Presidente e um Vice- Presidente, sendo
vedada a reeleição para o mesmo cargo.
& 1º - Os mandatos dos membros do Fiscal não são remunerados.
& 2º - Para auxiliar o Conselho Fiscal serão contratados, anualmente, auditorias
extemas independentes;
81º Ocorrida à eleição, o Conselho Fiscal se reunirá, imediatamente, para eleger o
seu Presidente, o qual nomeará seu Vice-Presidente e Diretor Secretário.
8 2º - A Assembleia Geral Ordinária elegerá o Conselho Fiscal, composto por 3
(três) titulares e igual número de suplentes, para um período de 3 (tres) anos,
permitida a recondução por até 3 (três) gestões.
$ 3º - Os mandatos dos membros do Fiscal não são remunerados.
$ 4º - Para auxiliar o Conselho Fiscal serão contratados, anualmente, auditorias
extemas independentes, se for o caso.
Art. 34º - O Conselho Fiscal será composto por:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Secretário;
Art. 35º - Compete ao CONSELHO FISCAL:
e Fiscalizar e acompanhar, a celebração de convênios, contratos e outros
instrumentos, bem como a contratação de empréstimos com organismos do
fomento, nacionais e intemacionais; .
e Promover, no caso de extinção, a liquidação Do IDESICS, nos termos deste
Estatuto Social;
« Examinar e opinar, sobre as contas da DIRETORIA EXECUTIVA, sobre os
relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as ope
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os demais órgãos, relativo:
elas e aos Balanços Contábeis,
e Dar parecer sobre o orçamento da associação, para O exercício seguinte; e,
e Dar parecer sobre balancetes semestrais e balanço anual.
Art. 36º. Compete ao Conselho Fiscal:
. Fiscalizar e deliberar sobre o relatório anual, da prestação de contas € do
balanço geral do exercício da diretoria executiva;
e deverão ser observados os princípios fundamentais de contabilidade e as
Normas Brasileiras de Contabilidade;
« deve ser dada ampla publicidade, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da Associação,
incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, os
quais ficarão à disposição para exame de qualquer cidadão:
NS
e deve ser realizada auditoria externa da aplicação dos eventuais recursos objeto
de termo de parceria conforme previsto em regulamento.
. a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
pelo IDESICS será feita conforme determina o parágrafo único do art.70 da
Constituição Federal:
« Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em
qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento
de associado ou membro da entidade.
e fiscalizar e deliberar sobre recursos interpostos aos atos dos membros da
diretoria executiva;
e Apreciar e emitir parecer anual sobre o desempenho econômico- financeiro,
contábil, operações patrimoniais e de seu nível de endividamento,
encaminhando ao Conselho de Administração;
e Participar de Assembleia Geral para apresentação do parecer emitido em
conformidade com o inciso “I" do presente artigo.
e Solicitar ao Conselho de Administração ou a Diretoria Executiva, quando julgar
necessário, assessoria para execução de suas atribuições, em especial auditoria
extema independente, consultoria jurídica e administrativa;
e Opinar, em qualquer tempo, sobre o cumprimento dos objetivos deste estatuto;
e Requisitar, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações
econômico-financeira e dos atos “de qualquer dos administradores da
* Opinar sobre o balanço social da Associação, quando solicitado pelo Conselho
de Administração;
* Organizar, para que se dê publicidade, no encerramento do exercício fiscal,
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-
se as certidões de regularidade junto ao govemo federal, estadual e municipal,
especialmente junto ao INSS e ao FGTS,colocando-os à disposição para exame
de qualquer cidadão.
e recomendar a destituição de membro da Diretoria, do Conselho Superior e
próprio Conselho Fiscal que por inépcia ou desídia falhar no cumprimento dos
seus deveres e obrigações inerentes ao cargo, convocando e empossando ae j
imediato o seu substituto estatutário; ç
« solicitar convocação da Assembleia Geral ou da Diretoria, quando ocorrer motivo .
grave e urgente; N
Art. 37º - Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá valer-se
QoS recursos institucionais da sociedade, bem como dos órgãos técnicos do Poder
Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário local.
Art. 38º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada semestre e
extraordinariamente, quando for convocado por seu Presidente, pelo CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO ou pela DIRETORIA EXECUTIVA, deliberando intemamente pelo
quórum da maioria simples de seus membros, e remetendo sua deli
beração para ,.
ratificação do órgão que o convocou. E Ure
É
Art. 39º - Instalados os trabalhos da reunião o Diretor Secretário do Conselho Fiscal irá
secretariar a sessão, passando-se em seguida ao exame, discussão e votação, se foro
caso, da matéria constante da pauta dos trabalhos.
Art. 40º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, em reuniões
que contam com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento)dos membros efetivos
do Conselho.
Art. 41º - Qualquer dos membros do CONSELHO FISCAL poderá ser substituído
quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (tres) reuniões, alternadas ou
sucessivas, ou nos demais casos previstos neste Estatuto Social ou Regimento Interno.
SEÇÃO IV
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 42º - A DIRETORIA EXECUTIVA é o órgão administrativo e executivo, sendo
constituída pelos seguintes diretores:
Diretor Executivo,
Diretor Administrativo e Financeiro;
Diretor de Desenvolvimento de projetos;
Diretor de Relações Interinstitucionais
Art. 43º - A Diretoria Executiva será exercida por um diretor em Regime de CLT e
remunerada conforme os parâmetros de mercado, sendo órgão de execução e
acompanhamento.
Art. 44º. A estrutura administrativa da Diretoria Executiva será dimensionada conforme
volume de atividades a ser gerenciado, podendo variar em função do número de
departamentos, programas e projetos.
& 1º - Fica delegado ao Conselho de Administração apreciar e aprovar a contratação de'
diretores adjuntos, caso houver necessidade justificada e a medida que o Instituto for ?
aumentando o seu movimento.
& 2º - Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo fica com seus direitos +
de associado suspensos enquanto estiver ocupando o cargo, portanto não podendo Ng E
votar ou ser votado para cargos eletivos, sem prejuízo dos seus direitos. À
Art. 45º - Compete à DIRETORIA EXECUTIVA:
e dirigir as atividades Do IDESICS, para a consecução de seus fins, objetivando
sempre, manter estreito relacionamento às necessidades sócio econômicas
decorrentes do aperfeiçoamento tecnológico e progresso do País; e
* propor a admissão ou retirada de associados; ;
mico
o:
e providenciar por todos os meios, a segurança econômica e financeira, bem como
a proteção do patrimônio do IDESICS, gerindo o pessoal, resguardando o
material, mantendo a ordem interna, e a disciplina social respectiva;
e incumbir-se da administração da gestão patrimonial, financeira e contábil do
IDESICS, emitindo relatórios de desempenhos financeiro, contábil e das
operações patrimoniais realizadas, sempre observando os prazos legais e
estatutários;
e executar as atividades previstas em plano, conforme deliberado pelo
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e ASSEMBLÉIA GERAL DOS
ASSOCIADOS;
e elaborar relatório semestral de prestação de contas circunstanciado, a ser
submetido ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, ou sempre que for por ele
solicitado;
e executar os trabalhos administrativos, de apoio e de manutenção;
e participar de todas as reuniões e eventos do IDESICS; e,
e deliberar a respeito da contratação, enquadramento, promoção e demissão de
empregados, bem como de todos os demais atos relativos ao quadro de pessoal,
informando o CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO na primeira ocasião.
Art. 46º - A DIRETORIA EXECUTIVA reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez
por mês, sempre em sua sede social e excepcionalmente fora dela mediante
convocação com antecedência mínima de três dias úteis.
Art. 47º - Na ausência ou impedimento temporário do Diretor Geral, assumirá
interinamente suas funções quem o Conselho de ADMINISTRAÇÃO designar.
Art. 48º - As atribuições dos membros da Diretoria Executiva serão definidas pelo
Regimento Interno, que deverá ser aprovado pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
Art. 49º - O patrimônio do IDESICS será constituído:
. pelos bens que vier a adquirir a qualquer título; e,
pelos bens que lhe forem doados ou legados, por entidades públicas
privadas, nacionais ou intemacionais, e por pessoas físicas ou jurídicas.
Art. 50º - Constituem recursos financeiros do IDESICS:
e as cotas de contribuição e de participação dos associados; No
e resultado de capacitação, estudos e consultoria prestados a associados e +,
clientes interessados na propagação do desenvolvimento local; b
e as rendas de seu patrimônio;
e as doações e legados;
e as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplicações de
capitais.
Art. 51º - O IDESICS poderá criar e manter um FUNDO DE FOMENTO AO
DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTÁBILIDADE LOCAL, destinado a
financiar projetos de relevante interesse ao desenvolvimento municipal e regional,
através da captação de recursos de agências nacionais e intemacionais de fomento,
dentre outras fontes lícitas.
Súnico - O FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE LOCAL, gerido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, terá
regulamentação própria a ser aprovada pela ASSEMBLÉIA GERAL DOS
ASSOCIADOS e contará com um Regimento Intemo.
CAPÍTULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 52º - A prestação de contas será anual e na sua execução deverá ser considerado
o seguinte:
e a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
e a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-
se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão;
« a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for
o caso da aplicação de eventuais recursos objeto de Termos de Parcerias; e,
. a estrita observância do disposto no Parágrafo único do Art. 70 da Constituição
Federal.
CAPÍTULO VII
DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Art. 53º - A Assembléia Geral para eleição do Conselho de Administração, Conselho
Fiscal e deverá ser convocada pelo Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
num prazo mínimo de 30 (trinta) dias do término do mandato, através de publicação de
Edital nos termos do Art.51 deste Estatuto Social.
$ único - Na falta de iniciativa do Presidente do Conselho de Administração, poderá a
Assembléia Geral para eleições ser convocada por 2/3 (dois terços) dos associados.
Art. 54º - Poderão votar e ser votados, os associados que estiverem no pleno gozo de
seus direitos estatutários, desde que admitidos no quadro social. q
Art. 55º - As eleições serão por escrutínio aberto e pela forma nominal, devendo, a
apuração dos votos ser iniciada imediatamente após o encerramento do processo de
votação.
Art. 56º - A ASSEMBLÉIA GERAL será instalada pelo Presidente do Conselho de
Administração e na sua ausência pelo seu Vice-Presidente, seguindo na direção dos
trabalhos até a satisfação dos itens constantes da “Ordem do Dia” respectiva, deve
add
designar tantos sócios quantos forem necessários, para auxiliarem no procedimento
Art. 57º - Do Edital de Convocação para Eleições constarão, no mínimo, as seguintes
disposições:
e data, horário e local da votação;
e prazo de registro e de impugnação de candidaturas; e
» indicação dos membros que comporão a comissão especial, responsável pela
elaboração e supervisão do processo eleitoral.
Art. 59º - A posse dos eleitos se dará automaticamente após a apuração dos votos.
Art. 60º - Em nenhuma hipótese, será autorizado voto por procuração.
Art. 61º - Para o pleito eleitoral será editado um Regimento Eleitoral que definirá as
regras envolvendo todo o processo relativo às eleições dos Conselho de Administração,
Conselho Fiscal, a ser elaborado pelo Conselho de Administração.
Art. 62º - Toda a documentação do processo eleitoral permanecerá arquivada pelo
prazo de 3 (três) anos da eleição, à disposição dos associados.
CAPÍTULO Vil!
DA DISSOLUÇÃO, CISÃO E FUSÃO
Art. 63º - O IDESICS somente será declarado dissolvido, será cindido ou fundido,
quando se tornar impossível a continuidade de suas atividades, o que somente poderá
acontecer por decisão da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS, convocada
extraordinariamente e especialmente para este fim, sendo instalada com a presença de,
no mínimo, metade dos associados em condições de voto, e aprovada por, no mínimo,
243 (dois terços) do número de associados presentes.
& 1º - No caso de uma dissolução, o respectivo patrimônio líquido será transferido a
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1.999,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 64º - É de responsabilidade de todos os membros integrantes da estrutura
organizacional do IDESICS:
e observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e de eficiência; e,
e a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir
a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens
pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório.
Art. 65º - O Estatuto Social do IDESICS somente poderá ser alterado por decisão da
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS, convocada extraordinariamente e,
+" Pad
na
especialmente para esta finalidade, e aprovada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) do
número de associados presentes em condições de voto.
Art. 66º - Ressalvadas as exceções expressamente previstas no presente Estatuto
Social, todas as demais deliberações serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos
Associados presentes, em condições de voto.
Art. 67º - Havendo consenso entre os associados, as eleições e demais deliberações
da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS poderão ser efetivadas por aclamação.
Art. 68º - Os associados do IDESICS não responderão, ainda que subsidiariamente,
Art. 69º - É gratuito o exercício dos cargos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, e do
CONSELHO FISCAL, sendo vedada a distribuição de lucros, vantagens ou benefícios
a associados e conselheiros, com exceção do que prevê o artigo 25.
Art. 70º - As operações financeiras que envolvam a tomada de empréstimo ou de crédito
dependem de prévia autorização do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, exceto nas
seguintes hipóteses:
e seo valor de cada operação de crédito, isoladamente considerada, não exceder
a quatro vezes o total da maior contribuição mensal recolhida, auferida no mês
imediatamente ao da contratação; e,
+ seasoma dos valores resultantes das operações financeiras de crédito vigentes,
contratados pelo IDESICS, não exceder a quatro vezes o total das contribuições
mensais recolhidas.
Art. 71º - O Regimento Intemo do IDESICS somente poderá ser alterado pela
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS por proposta do Conselho de Administração
conforme Artigo 17º.
Art. 72º - Os Asssociados se comprometem a cumprir, € envidar todos os
esforços para que todas as unidades e filiais, parceiros, funcionarios,
terceirizados contratados e subcontratados cumpram, as normas aplicaveis que
versam sobre atos de corrupção e atos lesivos contra a administração pública,
na forma da Lei nº 12.846/13, abstendo-se de praticar atos de corrupção e di
agir de forma lesiva à Administração Publica, nacional e estrangeira, no -
interesse ou para seu beneficio exclusivo ou não.
Pedra Preta, 15 de maio de 2.021.
ISABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS,
Presidente da Comissão de Fundação do IDESICS Es gene
pt
Dando EA a
onbjt AS
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
6 aTANTO NOTAS E REGISTROS mg
ATA: ESTATUTO
pipa afora E econheço por SEMEL
PEREIRA COSTA AMELIA DA ERVA SANTOS a(s) firmeís) de: IZABEL
Selo BPC - 90823 Cod: 22 R$07.10 aa Selo. BPC - 96920 Cod: 22 R$07.10
RELÁTORIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SOCIAL DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA-MT.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT,
vem ao longo de sua fundação (2021), dedicando à trabalhos sociais voltados para o
desenvolvimento social, cultura, por meio de atividades de produção de artesanato
totalmente sustentável através de reciclagem para a comunidade visando a cultura
desempenho feiras. O objetivo de promover o desenvolvimento local, procurando para
tanto, harmonizar o crescimento econômico com a exploração racional de seus
recursos físicos, humanos e naturais, aumentando as oportunidades de negócios, 2
melhoria da população e o alcance de renda “ per capital” e de emprego compatível
com a dignidade humana, a defesa da preservação e conservação do meio ambiente
através do Artesanato Reciclável e desenvolvimento sustentável, do lixo ao luxo
matérias que iam para transformar em peças lucrativas, consiste em resgatar matérias
recicláveis para transforar lindas peças.
Segue as atividades os cursos realizados de artesanatos nos Bairros
conforme as demandas de inscrições em cada Bairro, do município 2 (dois) vez por
semana, contendo duração de 4 (quatró) horas.
Atividades realizadas de 2021, 2022,2023.
Y Arborização na Praça — Vila Nova Araçatuba;
e Plantação de 37 (trinta e sete) árvores
e Bancos de madeiras
e Iluminação solar
e Mangueira para aguar a praça
eLixeiras
e Mutirão de limpeza do campo
e Futebol Torneio dos amigos com premiações e troféus.
” Corte e pinturas em vidros — Vila Garça Branca;
e Pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
Técnica e aproveitamento em jornal - cestas para de coração,
baú para brinquedo, Puff para sentar, cestos para roupas,
fruteiras, bandeijas, porta joias, porta retrato.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas,
caixa para presente, bolacheira,
Palestras - Autoconhecimento e Saúde Mental — Vila Garça
Branca na Escola Ari Griesang.
As atividades foram realizadas em 5 (cinco) dias de cursos com
4 (quatro) horas de duração na Vila Garça Branca na Escola Ari
Griesang.
Y Decoupage Técnica de pintura em potes de vidros;
” Pintura;
pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Tábua de frius, Taças de drinks, Abajur com
luminária, Abajur sem luminária, porta tempero, Tulipas,
Canecas Heineker, cata vento, jogo americano, jogo de
queijeira, fruteira, Taças para cosmel, canecas personalizadas,
corte de vidros, flores de caixa de ovos, porta retrato, cesta de
jornal, Puff de latas de tinta, Puff de balde, garrafão de vidros
decorados, CD decorados, estojos escolares, Gabinete
Itinerante, caixa decorativas, caixa surpresa, ovo de colher.
Palestras - Transformando vidas, Sustentabilidade e Reciclagem
Nilma Cesuni Treinamentos — Bairro São Sebastião.
As atividades foram realizadas em 3 (três), dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro São
Sebastião.
Pingômetro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas.
caixa para presente, bolacheira.
Palestras — Importância da reciclagem para o meio ambiente.
Como separar o lixo reciclável.
As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro
Parque Independente.
” Curso de Crochê;
e Palestra Saúde Mental da Mulher e Autoconhecimento — Nilma
Cesuni Treinamento do Bairro Centro de Pedra Preta-MT.
e As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro
Centro de Pedra Preta-MT.
Y Técnicas de reaproveitamento de garrafas pet;
e Curso de Tela para hortas, fios para fabricação de vassouras e
outros.
e Palestra Sustentabilidade e reciclagem, empreendedorismo —
Nova Araçatuba — Palestra.
e As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Nova
Araçatuba (Zona Rural).
Y Quitanda no bairro Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender com seus
produtos de fabricação própria, ajudando na renda
familiar dando toda a estrutura para o início da produção
e logísticas, Pães caseiros, apoiando famílias ao
empreendedorismo e geração de renda, e
acompanhando com instruções de Autoconhecimento,
Saúde Mental, ecomo empreender.
Projeto Realizado no Bairro Vila Albertina.
Y Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Goiás.
*”. Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Albertina.
Y Feira Municipal da Mulher Criativa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS),
e Inscrições de 12 (doze) mulheres com seus artesanais à
venda.
e Carrinho de pipoca gratuito para as crianças, pula-pula, e
brincadeiras para as crianças enquanto suas mães e
clientes prestigiam a feira, e também tendas e mesas
para o melhor conforto das mulheres feirantes.
e Oficina de Pinturas, gratuito (apoio Associação Mãos
Talentosas).
e As atividades foram realizadas em 1 (um), dia das 16:00
às 20:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Vila
Garça Branca -MT 364.
Pedra Preta, 10 de abril de 2023.
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
inovação, criatividade e sustentabilidade - IDESICS
A SUA EXCELENCIA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE
MATO GROSSO.
Senhora Prefeita,
O INSTITUTO IDESICS, do Município de Pedra Preta-MT, fundada no dia
15 (quinze) de maio de 2021, (dois mil e vinte e um), situada na Rua João Ovídio nº 155,
Centro em Pedra Preta-MT, vem por meio deste, solicitar a Vossa Excelência a concessão
do Título de Utilidade Pública Municipal, instituído Lei nº 597 /2010, de 13 de dezembro
de 2010, por ser tratar de um Instituto dedicado em harmonizar o crescimento
econômico com exploração racional de seus recursos físicos humanos e naturais
aumentando as oportunidades de negócios. E defesa da preservação e conservação do
Meio Ambiente através do artesanato reciclável e desenvolvimento sustentável,
considerando geração de renda familiar as atividades sociais, e valorização das mulheres
empreendedoras na sociedade permitindo o desenvolvimento social.
As atividades são realizadas nos bairros, conforme as demandas e
inscrições, 1 (um) vez por mês, em duração de 4 (quatro) horas, conta com uma equipe
de voluntários para a realização das atividades que é definido pela equipe.
N. Temos,
P. Deferimento.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2023.
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
Inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS
DECLARAÇÃO DE QUE OS MEMBROS DO INSTITUTO DE DRESENVOLVIMENTO E
ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS,
NÃO SÃO REMUNERADOS.
EU, Izabel Amélia da Silva Santos, brasileira, natural de Garanhuns- PE,
neste, Município, Estado de Mato Grosso, Presidente do Instituto IDESICS do Município
de Pedra Preta-MT, inscrita no CNPJ: 43.895.858/0001-74, declaro para o devido fins,
que conforme o art. 5º do estatuto que rege esta instituição, nenhum membros de sua
diretoria, bem como seus membros do conselho fiscal não são remunerados por
qualquer forma e que não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes,
mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;
Por ser a expressão da verdade, assino a presente declaração sob as
penas da Lei, para que produza seus efeitos legais.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2023.
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
Inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº 1280021-0 SSP/MT,
devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 929.494.281-34, Presidente da
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT, declaro, para os devidos fins, em especial para O
cumprimento do disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010, que
regulamenta as concessões de titulo de Utilidade Pública no município de Pedra Preta e dá
outras providências, que o “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE - IDESICS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
43.895.858/0001-74, está em pleno e ininterrupto funcionamento há mais de 1 ano.
Pedra Preta 12 de junho de 2023.
LENILDO O DÁSILVA
Presidente da Câmara Municipal
A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA MUNICIPAL
DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Assunto: Concessão do Título de Utilidade Pública.
Senhora Prefeita,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS, fundado em 30 de junho de 2021, sediado na
Rua João Ovídio, 155, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta/MT, vem, por meio deste, solicitar a
vossa Excelência a concessão do título de Utilidade Pública Municipal, instituído pela Lei nº
597, de 13 de dezembro de 2010, por se tratar de entidade dedicada à atividades de
organizações associativas ligadas à arte e 3 cultura, para o que apresenta a documentação
anexa.
Termos em que, respeitosamente, pede e espera deferimento.
Pedra Preta 12 de junho de 2023.
Izabel Amelia da Silva Santos
Presidente
Rua João Ovídio, 155, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 99697-9978 — rosepires ppfhotmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001681
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/07/13001681
Número /
ia 001681/2023
Data /
E 13/07/2023 - 15:44:41
Horário
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública ao Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação
Cultura e Sustentabilidade - IDESIS, e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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