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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 13 DE JULHO DE 2023.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 119 e 120 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos
competentes a criação de um programa de prevenção e assistência integral às pessoas com epilepsia,
no Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo a criação de um programa de prevenção e
assistência integral às pessoas com epilepsia. Considerando que a epilepsia é a condição neurológica
grave de maior frequência no mundo, existindo no Brasil cerca de 03 milhões de pessoas com epilepsia,
número esse que soma cerca de 100 mil novos casos a cada ano, constituindo uma questão de saúde
pública. Ademais, estima-se que no Brasil 50% das pessoas com epilepsia, não recebem tratamento,
aumentando, assim a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais.
Contudo a prevenção e o tratamento adequado permitem uma significativa melhora na
qualidade de vida da pessoa com esta condição neurológica, assim a instauração de tratamento efetivo
pode reduzir os altos riscos gerados direta e indiretamente pela epilepsia.
VEREADORA - MDB
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