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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-07-27
EmentaRequer Informações e cópia de documentos.
native_id11383

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-08 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-08-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 7 de agosto de 2023.
2023-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-07-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-24T16:33:47.377877-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
REQUERIMENTO Nº /2023/CSP/CMPP
A Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
Pedra Preta-MT.
Assunto: Cópia de documentos.
Senhora Prefeita,
1. A Comissão Permanente de Serviços Públicos da Câmara Municipal, além de analisar as
Proposições quando se referem as matérias atinentes a sua competência, aquelas dispostas no art. 34,
alínea “c” do Regimento Interno Camarário, também exerce outras atividades, mas desde que dentro
das matérias ora delimitadas.
ma A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, celebrou a ordem de serviço para a Pavimentação
Asfáltica dos Bairros Chico Simão e 3 Irmãos, cujo o objetivo é fomentar qualidade de vida para os
moradores e melhoria para os bairros supramencionados. No entanto, houve demoras nessas ordens
de serviços, produzindo problemas e discastes para os moradores locais.
3 Desta forma, diante do exposto, considerando, consubstanciado no art. 124, IV do
Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 15, X e art. 40, todos da Lei Orgânica Municipal, e art. 10
da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do Soberano Plenário deste
Colendo Poder Legislativo, REQUEIRO a Vossa Excelência, que seja fornecido o que segue:
1. Relatório constando todos os serviços prestados pelas empresas que estão a frente da
Pavimentação Asfáltica dos Bairros Chico Simão e 3 Irmãos, desde a sua contratação até o
momento;
2. Cópias de todas as ordens de fornecimento (Requisições) emitidas para as empresas que
estão no comando da Pavimentação Asfáltica dos Bairros Chico Simão e 3 Irmãos, desde a
sua contratação até o momento;
3. Cópia da Portaria que nomeou o fiscal das obras referente a Pavimentação Asfáltica dos
Bairros Chico Simão e 3 Irmãos e a Prefeitura Municipal de Pedra Preta;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
4. Cópia de todos os relatórios emitidos pelo fiscal das obras referente a Pavimentação
Asfáltica dos Bairros Chico Simão e 3 Irmãos e a Prefeitura Municipal de Pedra Preta.
Pedra Preta, 26 julho de 2023.
KLEBIS MARCIANO ROCHA DOS SANTOS
Presidente da CSP
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES JOÃO M O CARRIJO AMORIM
Vice-Presidente Secretário
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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