Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-
000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 17 de julho de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício n
º 20/2023/GVEMJ/CMPP, de autoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 9/2023 de sua autoria; Ofício nº 321/2023/GAB,
de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador
Lenildo Augusto da Silva,solicitando a substituição da Mensagem do Projeto de lei nº 57/2023,
bem como do respectivo Requerimento de Urgência;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 61/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Ex-Prefeito Municipal, Senhor Juvenal
Pereira Brito, encaminhando informações referente às Contas Anuais do Poder Executivo
Municipal, relativas ao exercício de 2018 e Ofício nº 69/2023/GP/CMPP, de autoria do
Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de
Souza, solicitando documentação referente à Notícia de Fato SIMP nº 000308-072/2022.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 53 a 68/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 44 a 54/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 53 a 55, 57, 61 a 63 e 65 a 68/2023, de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 7 a12/2023 e suas respectivas
Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa e Requqerimento nº 7/2023,
de autoria do Vereador Laudir Martarello.
10- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 690 a 692/2023;
Hélio de Farias: Moção de Pesar nº 10/2023, de sua autoria conjunta com o Vereador
João Marco Carrijo Amorim;
Laudir Martarello: Indicações nº 695 e 704/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Moção de Aplauso nº 2/2023 e sua autoria e a Moção
de Pesar nº 11/2023, de autoria dos Vereadores;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 693, 694, 696 a 703/2023;
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 689/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 686 a 688/2023;
Os Vereadores João Marco Carrijo Amorim, Laudir Martarello e Lenildo Augusto da Silva
requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
Edna Maria de Jesus Costa;
João Marco Carrijo Amorim;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de melo Freitas; e
Laudir Martarello (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias).
13 - Intervalo Regimental: O Presidente requereu a não suspensão da Sessão após o Grande
Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo
assim, deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de julho de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 44, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 53, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 45, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 54, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 46, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 55, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 47, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 57, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 48, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 61, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 49, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 62, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 50, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 63, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 51, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 65, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 52, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 66, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 53, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 67, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 54, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 68, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 55, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente
ao Projeto de Lei nº 58, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento Legislativo de Urgência nº 5, de 2023, de autoria e todos os Senhores
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 60, de 2023, de autoria do Executivo Municipal,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14- Questão de Ordem:
O Vereador Samuel de Melo Freitas requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do
dia do Requerimento nº 8/2023, de sua autoria; o Vereador Hélio de Farias requereu, de
forma oral, a inclusão na ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 12/2023, de
sua autoria conjunta com outros Vereadores, referentes aos Projetos de Lei nº 53, 54, 55,
57, 58, 62, 63, 65, 66, 67 e 68, de 2023, todos de autoria do Executivo Municipal; e a
Vereadora Rosemeire de Souza Pires requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia do
Requerimento de Votação Imediata nº 13/2023, de sua autoria conjunta com outros
Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 60, de 2023, todos de autoria do Executivo
Municipalsendo todos, pela ordem, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Sendo assim, os autores apresentaram os referidos Requerimentos;
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Aprovados os referidos Requerimentos, foram inclusos na pauta da presente Sessão os
Projetos de Lei nos 53, 54, 55, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 66, 67 e 68/2023, de autoria do Executivo
Municipal. Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 144 do Regimento Interno,
a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes elaborassem seus Pareceres.
Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência retomou a ordem do dia, na
seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 49, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 57, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 49, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 52, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 58, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 50, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira
acompanhado pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 53, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado
pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 54, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara,
acompanhado pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel
de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 55, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira acompanhado
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pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 57, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
acompanhado pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel
de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 58, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa
de recuperação Fiscal – REFIS/2023, relativos aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas para
com o fisco municipal e dá outras providencias, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros; Parecer oral favorável, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira acompanhado pelos demais membros. Os
pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade, sendo que
na discussão fez uso da palavra os Vereadores Samuel de Melo Freitas e Clayton Cleze Neres
Ferreira;
Projeto de Lei nº 60, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de título de utilidade pública ao Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação Cultural
e Sustentabilidade – IDESIS, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros. O parecer oral da
comissões competente foi aprovado por unanimidade, sendo que na discussão fez uso da
palavra a Vereadora Rosimeire de Souza Pires;
Projeto de Lei nº 62, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira acompanhado
pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 63, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
acompanhada pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
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aprovados por unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel
de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 65, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhada
pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 66, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
acompanhada pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 67, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que que autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023s, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira acompanhado
pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 68, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral favorável de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas e demais membros;
Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhada
pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra os Vereadores Klebis Marciano
Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas;
Parecer Prévio nº 127/2019 -TCE/MT - PP, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso, referente às Contas Anuais de 2018, gestão do Ex-Prefeito Juvenal Pereira Brito,
opinando pela aprovação das mencionadas contas, com recomendações, após receber
conjuntamente o Parecer nº 41/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023, que dispõe
sobre a aprovação das Contas Anuais de governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT,
referentes ao exercício de 2018, sob a gestão do Ex-Prefeito, Senhor Juvenal Pereira Brito, ambos
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovados por
unanimidade, sendo que na discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Clayton Cleze Neres
Ferreira, Semy Mendes de Freitas e Samuel de Melo Freitas;
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Requerimento nº 7/2023, de autoria do Vereador Laudir Martarello, requerendo ao
Executivo Municipal informações e cópias de documentos, sendo aprovado por unanimidade,
sendo que na discussão fizeram uso da palavra os Vereadores: Laudir Martarello, João Marco
Carrijo Amorim e Hélio de Farias;
Requerimento nº 8/2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, requerendo
informações acerca do evento "ROLEZINHO" realizado no dia 6 de julho de 2023, no
Centro de Eventos "Alexandrina Alves de Freitas", sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 10/2023, de autoria dos Vereadores Hélio de Farias e João Marco
Carrijo Amorim, em homenagem póstuma ao Senhor Adelino Noel do Nascimento, sendo
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 11/2023, de autoria de todos os Senhores Vereadores, em
homenagem à Senhora Rita de Cássia Guedes da Silva, sendo aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 2/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara,
em homenagem ao Senhor Honório Pires dos Santos, sendo aprovada por unanimidade,
sendo que na discussão fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Clayton Cleze Neres
Ferreira e Hélio de Farias;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sendo que na discussão fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas.
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias (cedeu apartes aos Vereadores Laudir Martarello); e
Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
17 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas -