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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaReconhece o Rodeio como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
native_id11397

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-11 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Ordinária Municipal nº 1.542, de 11 de setembro de 2023.
2023-09-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 4 de setembro de 2023.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2023-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-08-03 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para a Comissão.

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texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
JUSTIFICATIVA Nº , DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A Vereadora Edna Maria de Jesus Costa faz uso da presente justificativa para encaminhar
à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº de 2023, reconhece
o “Rodeio” como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica
para o município de Pedra Preta-MT, e outras providências.
A Festa de Rodeio é uma tradicional celebração desde 1987, ano em que se realizou a
primeira festa de Rodeio no município de Pedra Preta.
Leva-se ainda em consideração que a realização dos rodeios e festas que envolve as
montarias, prova de laço entre outros, já é tradicional e de suma importância cultural, esportiva e regional
para os munícipes, uma vez que proporciona a integração da população, além de intensificar o turismo
consciente e com produtividade econômica pois, geram benefícios à economia local, em especial na
comercialização de alimentos, vestuário, veterinário e organização.
Quanto a alegação de que os animais sofrem maus tratos, só demostra o desconhecimento
quanto á cultura e valores do homem do campo, o qual vê no cavalo não um instrumento de trabalho,
mas muitas vezes um amigo e companheiro nas lidas esportivas. Tendo em vista que a festa de Rodeio é
de grande relevância para os cidadãos do nosso município, cujo um dos objetivos de sua realização, é de
ser também uma expressão de turismo que gera para o município um fluxo considerável de pessoas.
Considerando que reconhecer o rodeio como patrimônio cultural nos leva a reforçar a
chama do tradicionalismo.
Posto isso, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em questão, conto
com o apoio dos Nobres Pares para sua aprovação.
Atenciosamente,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br - pedrapreta.mt.leg.br(O gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
PROJETO DE LEI Nº , DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece o Rodeio como patrimônio cultural,
prática esportiva e de relevante importância social e
econômica para o município de Pedra Preta-MT, e da
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica reconhecido de forma oficial, no município de Pedra Preta o Rodeio e outras
organizações, sendo elas entidades tradicionais ou não, como patrimônio cultural, prática esportiva e de
relevante importância social e econômica para o município de Pedra Preta.
Parágrafo único. Consideram-se rodeios as provas equestres e atividades de montaria oi de
cronometragem, nas quais é válida a habilidade do peão ou prenda em dominar o animal com perícia, tais
como:
I-montarias;
Il — prova de laço;
Il — cavalgada;
IV — provas de rédea;
V-—três tambores;
Vi— torneio leiteiro.
Art. 2º A realização de rodeios e demais práticas esportivas, previstas no parágrafo único do
art. 1º desta lei, deverão prezar pelo cuidado aos animais e estar de acordo com as normas sanitárias
vigentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Pedra Preta, 03 de agosto de 2023
EDNA MARIA
Verea,
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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