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materia nº 57/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 70/2023 de autoria do Executivo Municipal.
native_id11401

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-08 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-08-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 7 de agosto de 2023
2023-08-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-08-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-24T16:33:47.281317-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita y
a Vo ES
REQUERIMENTO 11º SA [yo
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 70/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias ajustando o orçamento para
folha salarial dos servidores públicos municipais e criar a dotação obras e instalação na
manutenção do ensino fundamental para novos convênios de quadras e escolas novas.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 70/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 2 de agosto de 2023.
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
03/08/23, 17:41 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16379/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
——
001830
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/03001830
Número / Ano [001830/2023
+
Data / Horário || 03/08/2023 - 18:40:56
Ementa Executivo Municipal.
==
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 70/2023 de autoria do
e]
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
| Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
Número
Páginas l
Emitido por | Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16379/comprovante
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