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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 72, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 72/2023, que dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do
conselho municipal de cultura
Propomos a alteração no artigo da lei que trata das representações do Conselho Municipal
de Cultura, pois, acreditamos que a inclusão de novos membros é essencial para garantir uma
representação mais diversificada e abrangente das vozes culturais de nossa comunidade. Com essa
modificação, buscamos fortalecer a capacidade do Conselho em tomar decisões mais informadas e
inclusivas, contribuindo assim para um cenário cultural mais enriquecedor e representativo para todos
os cidadãos.
Pelas razões apresentadas, solicitamos aos nobres Edis que apreciem e aprovem o presente
Projeto de lei.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 4 de agosto de 2023.
IRACI eRRfiRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 3 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 226, de
2001 que trata da criação do conselho municipal de
cultura e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 226, de 16 de abril de 2001 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º - Compõe o Conselho Municipal de Cultura:
|. Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer;
Il. Representante do Sindicato Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP MT);
ll. | Representante da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta (ACIPP);
Iv. | Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISPMUPP]);
V. Representante do Lions Clube;
VI. Representante do Rotary Clube;
VII. Representante da Igreja Católica;
VIll. Representante da Associação dos Evangélicos;
IX. Representante Movimento Negro;
X. Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 3 de agosto de 2023.
IRACI FERRÉIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete) pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001833
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/04001833
Número / Ano || 001833/2023
Data / Horário | 04/08/2023 - 18:19:20
Dispõe sobre alterações da lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de
cultura e dá outros providências.
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