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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 73 DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 73/2023, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2023”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente da Secretaria Geral de Coordenadoria Administrativa dotação orçamentária
necessária para o auxilio financeiro a festa do rodeio.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 73/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 4 de agosto de 2023.
IRACI rena DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 73, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.005.
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
AUXILIO FINANCEIRO A FESTA DO RODEIO
20 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 300.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0001.2.029.
42 - 3.3.90.39.00.00 1
03.001.04.122.0001.2.031.
43- 3.3.90.39.00.00 1
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.121.
348 - 3.3.90.30.00.00 1
349 - 3.3.90.36.00.00 1
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE A CARGO DO ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
105.000,00
DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
52.446,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS,
FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
31.404,00
35.000,00
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Ce 795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedraprefá-mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
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09.001.13.392.0011.2.126. LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PONTOS
TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
359 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 25.850,00
362 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.300,00
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 4 de agosto de 2023.
a
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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MT
001834
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/04001834
Número / Ano 001834/2023
Ementa [Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Número Páginas || 3
Il
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