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materia nº 61/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11409

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-08 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-08-07 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 13ª Sessão Ordinária, em 7 de agosto de 2023.
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-24T16:33:47.322495-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta —- MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 72/2023, que dispõe sobre
alterações da Lei Municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do conselho municipal de cultura.
Propomos a alteração no artigo da lei que trata das representações do Conselho
Municipal de Cultura, pois, acreditamos que a inclusão de novos membros é essencial para
garantir uma representação mais diversificada e abrangente das vozes culturais de nossa
comunidade. Com essa modificação, buscamos fortalecer a capacidade do Conselho em tomar
decisões mais informadas e inclusivas, contribuindo assim para um cenário cultural mais
enriquecedor e representativo para todos os cidadãos.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 72/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 7 de agosto de 2023.
4
IRACI A DE SOUZA a
Prefeita Municipal E. A
ra)
à
nº ae
q
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - |) | | | |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001840
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/07001840
[ Número / Ano | 001840/2023
| Data / Horário | 07/08/2023 - 16:08:37
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria
do Executivo Municipal.
Autor
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número
Páginas

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