Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 75,
de 2023, que tem como objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio financeiro
à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta. Este auxílio se dá em atendimento à emenda
impositiva nº 18 de 21 de Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
O presente projeto de lei visa fortalecer as atividades da Associação Comercial e Industrial
de Pedra Preta, uma instituição de relevância para o desenvolvimento econômico e social do município.
O auxílio financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), será concedido em parcela única,
conforme estipulado na proposta.
O auxílio financeiro a ser disponibilizado está em conformidade com as disposições da
emenda impositiva supracitada e será destinado a atender demandas específicas da instituição
beneficiada. Ressaltamos que o projeto apresentado ao Executivo Municipal detalha a aplicação dos
recursos de acordo com as diretrizes da emenda e de forma transparente, alinhada aos interesses do
desenvolvimento local.
Acredita-se que a aprovação deste Projeto de Lei contribuirá para o fortalecimento das
atividades da Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, promovendo o desenvolvimento
econômico local e aprimorando a relação entre o setor público e privado em nosso município.
Diante do exposto, solicito a colaboração de Vossa Excelência e dos(as) nobres
vereadores(as) para a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 75.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 11 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 75, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação Comercial e
Industrial de Pedra Preta, inscrita no CNPJ nº 24.773.590/0001-53, um auxílio financeiro em parcela
única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em atendimento a emenda impositiva n.º 18 de 21 de
Dezembro de 2022 de autoria do Vereador Clayton Ferreira - DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta fica obrigada a apresentar
prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
03.001.04.122.001.2.003.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 11 de Agosto de 2023.
IRACI nÉR SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 1% , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
| Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
Emenda Orçamento nº: - no
Tipo de Emenda: ; Emenda Individual Impositiva =
Ordem de Prioridade: 02.
Autoria: Vereador Clayton Ferreira - DC o
Beneficiário: | Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta
[Mustificativa:
A ACIPP (Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta), é a entidade que defende a
classe comercial e empreendedora de Pedra Preta. Essa emenda vem no intuito de que a
| associação possa fomentar através de consultorias, cursos de qualificação, palestras,
| capacitações aos empreendedores locais para que possam trabalhar na formalidade.
investindo nesse tipo de seguimento, fomentamos também a geração de empregos, renda e
assim o município também prospera gerando desenvolvimento.
fa e a doi
Ea sé — Resumo da Emenda É
Valor Aumentado de Dotações
R$ 10.900,00
Órgão: E
| Unidade Orçamentária:
001 | Secretaria Geral de Coordenação e Administração
| Função: - 04 | Administração |
| Subfuncão: | 122 | Administração Geral
PE dEratral E 001 | Gestão, Manutenção e Planejamento,
! E o “Administrativo e Financeiro E NO
Ação; o 2.003 Auxílio Financeiro a Assoc. Com Ind ACIPP |
| Crédito Orçamentário: 33.50 | Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
— | Lucrativos
R$ | 10.000,00
[=
| Emenda (+):
Es
» PEER
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT 4
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg. br gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA |
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
Reserva de Contingênci
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
|
|
Reserva de Contingência
9999
Reserva de Contingência = |
9.999 Reserva de Contingência
99.99 | Reserva de Contingência
Emenda (-); R$ | | 10.000,00
Pedra Preta, em 21 de dezembro de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Aprovado em Lido 1 AM, 4
PARE
na (KO Sessão Pica bvi ii
Av. Noca Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brDgmail.com
N à a! q 16: O) Protocolo nº SESVÍWID
A - Data UZ/ 0%]
Associação Comercial e Industrial Horário EA
Carga )
de Pedra Preta
PROJETO EMPREENDEDORISMO
01- IDENTIFICAÇÃO
Título: PROJETO EMPREENDEDORISMO
Objeto: Projeto de Captação de Recursos para cursos.
Razão Social: Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta
CNPJ: 24.773.590/0001-53
Endereço: Av. João Candido dos Santos, nº442- Centro - Pedra Preta /MT
Telefone: 66 9.99067905
E-mail: aciapp pedrapreta()hotmail.com
Nome da Presidente: Aparecida Domingos Nascimento Machado
2- INTRODUÇÃO:
A Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta,
foi fundada em 16 de agosto de 1988, é entidades da classe empresarial de Pedra
Preta. Com cerca de 100 sócios está instalada em prédio próprio, na Avenida João Candido
dos Santos, 442, Centro. ACIPP é uma entidade civil sem fins lucrativos e que tem a
congregação e a defesa dos interesses da classe empresarial como compromissos, no qual
a missão é atender com ética e competência as necessidades do comercio local por meio da
representação institucional e da prestação de serviços.
Fornecer serviços que agreguem valor aos associados
e ao comércio local que geram resultados para o seu crescimento econômico, atuando no
fortalecimento da representação da classe empresarial e da comunidade.
3- OBJETIVO GERAL:
Projeto I: Compartilhar conhecimentos, entregar
capacitação comportamental, organização de estoque, desenvolvimento humano e
treinamentos para impulsionar a sua empresa. desenvolver metodologias e estratégias para
o crescimento de seu negócio e na transformação de pessoas.
Projeto II: Diagnóstico estratégico com foco em
qualidade e padronização dos processos e produtos, redução de custo e aumento da lucratividade
em 5 restaurantes do município e treinamento de Boas Práticas de Manipulação e segurança dos
Alimentos para ambos os estabelecimentos.
4- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Projeto I: Diante das necessidades dos
empresários é preciso auxiliar os mesmos a compreender as necessidades de sua empresa,
aumentar o trabalho e produtividade diminuindo stress melhorando sua qualidade de vida,
através de tópicos importante, urgente e circunstancial. Reconhecer o grande “porque” do
seu negócio, ir muito além de produtos e serviços, entender a importância de sempre inovar,
construir CANVAS do seu modelo de negócio para visualizar suas decisões esclarecidas.
Aplicar novos processos e comportamentos financeiros em seu negócio, apresentar DRE e
modelos de renda passiva.
Transformar seu negócio com processos
organizados com uma construção da rotina de cada colaborador (P.O.P) c a construção do
seu regulamento interno, planejar com antecedência ações de divulgação da sua marca,
produtos e serviços. Como aplicar uma P.U.V. e construir uma A.LD.A. Aplicar técnicas
de gestão de pessoas afim de evitar perda de talentos, montar roteiro de contratação e
montar reuniões produtivas.
Projeto II: O objetivo deste projeto é realizar um
diagnóstico situacional dos 5 Restaurantes pré definidos, identificando dificuldades e
oportunidades, analisando o modelo atual de gestão e as possibilidades de
desenvolvimento, traçar o caminho para implantar um modelo de gestão estratégica para o
seu negócio, apresentar aos gestores ferramentas eficazes direcionadas a obtenção de
informações seguras e ágeis para tomadas de decisões, buscando alcançar o domínio da sua
empresa e um nível de excelência nos resultados. Sendo esta visita de diagnóstico
individual por estabelecimento. Ministrar um treinamento sobre Boas Práticas de
Manipulação com duração de 2 horas para todos os envolvidos do projeto, sendo este
treinamento realizado para todos em um único dia.
5 - JUSTIFICATIVA:
Projeto I: Acreditamos nos resultados que você vai
adquirir a partir do conhecimento, informação, clareza e objetivo, ajudar empreendedores
a encontrar seu valor no mercado para alcançar o tão sonhado progresso e sucesso
profissional, é o nosso desejo. Sabemos que o empreendedorismo é um desafio, no entanto
para que haja avanço é necessária uma mudança de mentalidade e segundo Michael
Gerbero no livro " O mito do empreendedor” não basta só empreender, você precisa de
visão, execução e organização, esses 3 pilares devem estar em harmonia, mas você não está
sozinho, estamos juntos.
Projeto II: Após a coleta das informações serão
realizadas as análises estratégicas e posteriormente será executado a apresentação e
emissão do relatório para os empresários das principais ações que precisam ser traçadas
para alavancar ainda mais o seu negócio.
6 - PÚBLICO ALVO:
Projeto I: Empreendedores, homens e mulheres
acima de 18 anos em qualquer ramo de atividade, possuindo ou não CNPJ.
Projeto Il: Empreendedores no ramo alimentício da
cidade de Pedra Preta.
7-METODOLOGIA:
Trabalho desenvolvido em forma de workshop e
palestras, elaborados pela instrutora, onde utiliza-se materiais através de multimídias,
microfone, impressos, canetas, slides, pincel, flip-chart ou quadros.
8 - CRONOGRAMA FÍSICO:
Descrição das atividades
Etapa 1: Estratégia Pessoal |
Etapa 2: Gestão de Tempo
Etapa 5: Gestão Financeira
a 6: Gestão de Processos
Etapa 7: Gestão Comercial e Marketing
Etapa 8: Gamificação
|
Etapa 1: Gestão da Qualidade
Etapa 2: Gestão de Processos internos
Etapa 3: Gestão de Negócios
Etapa 4: Gestão de Equipe =
Etapa 5: Boas Práticas de Manipulação
9 - DADOS FINANCEIRO DO PROJETO — ORÇAMENTO:
5.000,00
12 encontros
| Serviço Quantidade Valor
| unitário
| Análise Diagnostica, 5 empresas 1.000,00 5.000,00
| Gestão Estratégica e
| Treinamento
| Eos
Valor total: R$ 10.000,00
Projeto I
Serviço
| Treinamento na área de
| autoconhecimento do
' empreendedor
Projeto Il
teia
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Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO
IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº.
679.367 e inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o nº 459.446.521-87, residente e domiciliado à Rua
Cândido Borges Leal, nº 659, Bairro Jardim Prodoeste — Pedra Preta Estado de Mato Grosso, Prefeita do
município de Pedra Preta-MT órgão público inscrito no CNJP nº 03.773.942/0001-09, DECLARA para os
devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA
PRETA, inscrita no CNPJ 24.773.590/0001-53, esteve em pleno e contínuo funcionamento nos últimos
02 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2023.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas vias de igual
teor, uma entregue ao requerente e outra arquivada na Secretaria de Administração desta Prefeitura.
Pedra Preta MT, 1 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
IRACI FE DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418
ATA DE POSSE DOS MEMBROS DA
DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E
EMPRESARIAL DE PEDRA PRETA ELEITOS
PARA O BIÊNIO 2023/2024.
Aos 02 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte três , na sede da Associação
Comercial e Empresarial de Pedra Preta, sito a Rua João Candido dos Santos nº 442, em
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, “as 07:00 horas empossam os membros da Diretoria
e Conselho fiscal da Associação Comercial e Empresarial de Pedra Preta eleitos em
Assembleia Geral realizada em 29 de novembro de 2022, composta pelos seguintes
Senhores: DIRETORIA — Presidente: Sra. Aparecida Domingos Nascimento Machado,
brasileira, casada, Farmacéutica, CPF nº586.211.401-97, Residente: rua João Candido dos
Santos, centro, Pedra Preta-MT;
Vice-Presidente: Marcelo Orlato, brasileiro, casado, CPF: 514.104.781.49 residente e
domicilio a Avenida Presidente Médice, nº 1880, Centro Pedra Preta-MT;, Diretor
Secretário: Sr. Clayton Cleze Neres Ferreira, brasileiro solteiro, CPF nº024.442.551-51,
residente a domicilio na Rua Dourados, nº 202, Jardim Natureza, Pedra Preta-MT ; Diretor
Tesoureiro: Sr. João Borges Furtado, brasileiro, casado, CPF nº 299.890.271-53, residente
a domicilio a Rua José Rodrigues da Cruz, nº 935,Centro, Pedra Preta-MT. DIRETORIA
SETORIAL 1º Diretor Setorial: Titular: Sr. Alexandre H. dos Santos, Brasileiro, casado,
CPF nº 537.402. 701-87, residente a domicilio a Avenida Fernando Correia da Costa, nº
689 Centro, Pedra Preta-MT; 2º Diretor Setorial: Sr. Nelson de Souza, brasileiro casado,
CPF nº 928.055.908-72, residente a domicilio a Avenida Frei Servacio, Centro, Pedra Preta-
MT. DIRETORIA ADJUNTA 1º Diretor Adjunto: Fábio Jean Luzine, casado, brasileiro,
CPF nº 922.055.908-72, residente na Rua Presidente Medice nº 1113, Centro Pedra Preta-
MT; 2º Diretor Adjunto: Sr. Luiz Candido Rodrigues, brasileiro, casado, CPF nº
778.928.011-20, residente a domicilio Rua Presidente vargas, nº320, Centro, Pedra Preta-
MT. CONSELHO FISCAL Membro Efetivo: Izonel Borges Furtado CPF nº 266.082.351-
00 brasileiro, casado, residente a domicilio a Avenida Frei Servácio, nº 360, Centro, Pedra
Preta-MT:; Membro Efetivo Renato M. de Oliveira, CPF nº 008.639.671-40, brasileiro,
casado, residente a domicilio a Rua 05, Altos de Pedra Preta, Pedra Preta-MT. SUPLENTE
DO CONSELHO Membro Suplente Renato Soares de Macedo CPF nº 042.038.031-01,
brasileiro, solteiro, residente a domicilio a Rua Major Otavio Pitaluga, nº 931, Centro, Pedra
Preta-MT; Membro Suplente João Antônio Brito Macedo CPF nº 568.142.751-04, casado,
brasileiro, residente a domicilio a Rua Ponce de Arruda nº584, Centro, Pedra Preta-MT.
CONSELHO CONSULTIVO Membro Consultivo Sandra Helena Manfrim CPF nº
095.537.588-60, brasileira, residente a domicilio a Rua Arnaldo Estevão, nº 174, Centro,
Pedra Preta- MT; Membro Consultivo Lázaro F da Silva Junior, CPF nº 037.954.441-52,
residente a domicilio a Avenida Fernando Correia da Costa, Centro, Pedra Preta-MT
Que assinam a presente ATA DE POSSE prometendo cumprir fielmente o mandato do
cargo para os quais foram eleitos até a data de 31 de dezembro de 2024.
Pedra Preta-MT, 04 de janeiro de 2023.
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Digitalizado com CamScanner
Presidente da ACIPP
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DIRETORIA ES 1
Presidente Aparecida | :
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Presidente SU torHIi-TA ; A CA c
Diretor Clayton Cleze N. o obs
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Diretor | João Borges ermrasriçe | AE ASI Na. Fr
4º Diretor | Alexandre Henrique 52747707 ER Sado 48 ma
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2º Diretor Nelson de Souza DE
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Adjunto
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Efetivo Furtado
Membro Renato M. de .
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Suplente Macedo 42033031-0| Racado Soa
Membro João Antônio B. de
Consultivo Macedo Sed! 42 ERCA Já LA
Membro Sandra Helena
Consultivo Manfrim
Membro Lazaro F da Silva
Consultivo Junior
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante:
V 09, do livroáp
P$QRA O Oficial:
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onheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: JOAO
ES FURTADO
R SEM
ORTATESO POr SEMELHANÇA a(s) frma(s) de: MARCELO
Selo:BWF- 94264 Cod: 22 R$08,40
Fedra Preta-MT Qu de
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: CLAYTON
RREIRA
|
DOMINGOS NASCIMENTO MACHADO
Selo: BWF- 94262 Cod: 22 R$ 08.40
Digitalizado com CamScanner
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT | [11|)| |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001883
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/15001883
Número / Ano || 001883/2023
Data / Horário | 15/08/2023 - 16:48:36
Ementa Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras
e providências
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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