Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 79, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 79,
de 2023, que propõe a concessão de um auxílio financeiro ao Grupo Espírita a Caminho da Luz de Pedra
Preta.
O mencionado Projeto de Lei objetiva atender à emenda impositiva nº 27 de 21 de
Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clayton Ferreira — DC, que estabelece a alocação de
recursos para o Grupo Espírita a Caminho da Luz de Pedra Preta, entidade dedicada a promover ações
de cunho assistencialista.
Considerando o artigo 1º do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Grupo
Espírita a Caminho da Luz de Pedra Preta, em consonância com a emenda impositiva. Vale ressaltar que
essa medida visa respaldar as atividades realizadas pela instituição, que desempenha papel relevante na
promoção do bem-estar e auxílio à comunidade local.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 1º, o auxílio financeiro concedido deve
ser empregado de acordo com a finalidade prevista na emenda impositiva, bem como em conformidade
com o projeto apresentado ao Poder Executivo.
Assim, considerando a importância das atividades promovidas pelo Grupo Espírita a
Caminho da Luz de Pedra Preta e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos,
solicito a análise e aprovação do Projeto de Lei nº 79 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 11 de agosto de 2023.
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IRACI e SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 79, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Grupo Espirita a Caminho
da Luz de Pedra Preta, inscrita no CNP) nº 01.974.054/0001-10, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva n.º 27 de 21 de
Dezembro de 2022, de autoria do Vereador Clayton Ferreira — DC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta fica obrigado a apresentar
prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 11 de Agosto de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
CÂMARA nc DE PEDRA PRETA
Aprovado em. 142 ta. 4
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Pe: 13, em 71 ce dezembro de 2022.
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CP 78765-000 Pedra Preta/MT
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GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
4 Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna *
protocolo nº. 195 22
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Ofício 12/2023 Data 22.) Dé Ii
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Senhor (a) responsável
Vimos através do presente solicitar a v.S* o protocolo deste
Projeto Social, que foi através de uma Emenda Social, vinda do Vereador
Clayton Ferreira, em auxilio do Projeto Sopa Fraterna (Sopão), que tem como
objetivo, efetuar a reforma da Cozinha, com a compra de materiais de
construção, para amplia-la e equipa-la, que será apresentado junto à
Câmara Municipal de Pedra Preta para votação.
Certos de poder contar com o vosso pronto atendimento para
essa solicitação e que vamos continuar na luta em defesa dos menos
favorecidos.
Atenciosamente,
Pedra Preta/MT 26 de junho de 2023
Sandra Maria Monteiro de Araújo/Soúza
CNPJ: 01.974.054/0001-10
Grupo Espirita a Caminho da Luz
Presidente
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 5 10
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
& Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna *
PROJETO: SOPA FRATERNA - SOPÃO
Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza
CPF: 944.410.141-04
Presidente
Nilcéia Garcia Lima Sousa
CPF: 361.978.841-53
Vice-Presidente
Claudia Maria Rodrigues dos Reis
CPF: 216.855.268-10
Secretaria
Alessandra Ferreira Neves
CPF: 281.475.588-99
Tesoureira
Junho/2023
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78 795-000
filantrópico
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
& Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna %
PROJETO SOPA FRATERNA - SOPÃO
Identificação: Grupo Espírita a Caminho da Luz
CNPJ: 01.974.054/0001-10
Esfera Administrativa: Privada
Estatus Jurídico: Entidade sem fins lucrativos de cunho
Endereço: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/MT - CEP: 78795-000
Telefone (66) 99638-9265
> Representante do Proponente: (Presidente)
Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza, brasileira, casada,
contadora, titular da cédula de identidade RG nº 142347-85, SSP/MT,
inscrito no CPF/MF sob o nº 944.410.141-04, domiciliado à Rua Comac Nº
344, Vila Goiás, nesta cidade de Pedra Preta/MT, CEP 78795-000.
> Dados Bancários
Banco do Brasil
Agencia: 2423-6
Conta: 24239-0
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna *
1 DIAGNOSTICO:
O Grupo Espirita A Caminho da Luz, atende na atualidade em
torno de 50 famílias, que levam suas crianças para se
alimentarem /nutrirem, com a sopa feita especialmente para aqueles que se
encontram em Estado de Vulnerabilidade social.
Em sua totalidade são filhos de pessoas carentes, com renda
per capta abaixo da linha da pobreza, moradores em casas populares,
obtidas por ações sociais distribuídas nas áreas periféricas da cidade onde
encontram-se concentrados os maiores índices de fragilidade social.
O projeto atende hoje crianças de O a 13 anos, jovens, e os pais
que vão e levam seus filhos para se alimentarem.
Em cada edição da sopa fraterna, alimenta-se da mesma em
torno de 50 crianças mais 25 adultos.
Conta com a mão de obra de 5 a 10 colaboradoras que doam o
seu tempo em função do projeto, oferecendo, além da alimentação para o
organismo, o acolhimento, e a orientação fraterna para O crescimento
saldável e feliz.
2 APRESENTAÇÃO
O Grupo Espirita A Caminho da Luz, sociedade privada, sem
fins lucrativos, com sede e foro em Pedra Preta/MT, trata-se de uma
instituição filantrópica, teve sua fundação em 20 de novembro de 1986, na
cidade de Pedra Preta, através de amigos voluntários.
Teve seu estatuto registrado em cartório no ano de 1984, pelo
3º Tabelionato de notas e Títulos de Rondonópolis/MT, averbado em
13/09/2013, contendo toda a composição de toda a diretoria.
Filiado na FEMT - Federação Espirita do Estado de Mato
Grosso, no dia 16/03/2008, através do Certificado de Adesão.
Iniciou seus trabalhos sociais a partir do ano de 2015, já em
sede própria, tendo o mesmo sido doado, por uma de suas fundadoras.
O espaço tem por objetivo orientar e incentivar na formação do
homem de bem. Desenvolve alguns trabalhos sociais, dentre eles estão
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Localizado: Rua João Candido dos Santos nº 510
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
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GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
it Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna *
algumas práticas assistencialista “Auxilio com cestas básicas, para a
população em estado de vulnerabilidade social”, “Distribuição de Agasalhos
e cobertores na época do frio”, “Distribuição de roupas usadas, que são
doadas pela população e destinada ao repasse / doação”. Possui como
“Projeto Social a Sopa Fraterna”, conhecida como Sopão, que é realizada aos
sábados das 08 às 11 da manhã, para atender a população que ali vão em
busca deste alimento.
3 JUSTIFICATIVA
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a
desnutrição se refere a deficiências, excessos ou desequilíbrios na ingestão
de calorias e/ou nutrientes de uma pessoa”.
Dessa forma o olhar voltado ao fenômeno da desnutrição,
merece um olhar atento não apenas e especial do Poder Público, mas
também do envolvimento de toda a sociedade visando minimizar seus efeitos.
O Grupo Espirita A Caminho da Luz, observando a questão da
desnutrição, desenvolveu tal projeto voltado a problemática abordada,
começou a desenvolver seus trabalhos, atendendo a esse grupo social que
desde então vem recebendo alimentos (sopa) rica em propriedades
nutricionais visando ajudar no combate à desnutrição infantil. Temos como
principal alvo, as crianças e as mães que ali frequentam. O trabalho é todos
desenvolvido por voluntários que se disponibilizam a participar.
A instituição tem conhecimento de que as entidades de forma
geral vivem de projetos e doações, de modo que o Grupo Espirita, não difere
das demais, passando pelas mesmas privações € restrições decorrentes das
crises econômica, política e social que assola o nosso meio e reflete em
especial nas populações mais vulneráveis e dependentes de maior atenção
pelo Estado e pela sociedade.
Diante da atual realidade vivenciada, o Grupo Espirita “A
Caminho da Luz”, vem pleitear junto aos Órgãos Municipais, recursos
financeiros para a adequação do espaço da Cozinha, com aquisições de
materiais de construção, para melhor atender a demanda já instalada no
ambiente, que se encontra pequeno e restrito para o atendimento.
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& Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna *
Dessa forma busca-se por um ambiente agradável, onde todos
possam se sentir acolhidos, e que possa ser reflexo de maior qualidade de
vida aos que ali frequentam em busca de alimentar-se.
4 OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Com a indicação da Emenda Social de autoria do Vereador
Clayton Ferreira, no valor de R$ 5.000,00, o Grupo Espirita, irá destinar tal
verba para a aquisição de materiais de construção, visando a ampliação e
adaptação do espaço e do mobiliário que já ocupa o local.
4.2 Objetivo Especifico
+ Proporcionar através da estrutura física a ampliação do
ambiente, visando melhorar o trabalho interno no
atendimento do sopão;
“» Promover maior facilidade de locomoção no trabalho dos
voluntários que ali vão para doar seu tempo em prol do
projeto;
+ Promover maior qualidade de vida aos que ali vão em
busca de suprir uma condição básica a vida que é se
“Alimentar”.
5 IMPACTOS
Com a aquisição de materiais de construção será possível
vislumbrar os impactos de melhorias na ampliação o espaço da cozinha,
melhorando todo o fluxo de trabalho, armazenamento de alimentos não
perecíveis, mobiliários e instalações de moveis necessário ao
desenvolvimento da sopa fraterna — Sopão.
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GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
* Mantenedora do Projeto Sopa Fraterna %
6 MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO
Tijolos de 8 furos (9x19x24 cm) ceramica
(Cimento Todas Obras Itau 50KG
L -
Calgeo Plastificante para Argamassa
7 APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos serão aplicados na compra dos produtos
mencionados no item 6, conforme planilha apresentada
Todos os pagamentos serão feitos com cheques nominais,
assinados pela presidente e tesoureira da entidade mediante apresentação
de nota fiscal.
8 PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas será feita em duas vias de igual teor,
junto, ou aos seus representantes legais.
Toda prestação de contas será realizada com a apresentação de
copias das notas ficais no final da Execução da obra/ aquisição.
CNPJ: 01.974.054/0001-10 Fone: (66) 99638-9265
Localizado: Rua João Candido dos Santos nº SIO
Centro, Pedra Preta/ MT - CEP: 78795-000
cj REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO Ã A DATA DE ABERTURA
01.974.054/0001.10 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 044/1986
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
| | GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
[CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
306-9 - Fundação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R BAHIA TETE
cer BAIRROMDISTRITO MUNICIPIO ur
78.795.000 CENTRO PEDRA PRETA MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO
a
|
|
|
|
| ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
jo
Z DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
SIT O CADASTRAL
ATIVA. 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL BNIA, DA: SITUAÇÃO ESPECIAL
cereente
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/06/2023 às 11:20:57 (data e hora de Brasília). Página: 1
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1
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 01.974.054/0001-10
Razão
ocial:
Endereço: RUA BAHIA S/N / CENTRO / PEDRA PRETA / MT / 78795-000
GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:08/06/2023 a 07/07/2023
Certificação Número: 202306080101 1200232503
Informação obtida em 20/06/2023 21:50:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
htips:/consulta-cri.caixa.gov.| briconsultacrtipages/consultaEmpregador jsf
Pagina 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 01.974.054/0001-10
Certidão nº: 28684239/2023
Expedição: 20/06/2023, às 21:52:15
Validade: 17/12/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.974.054/0001-10, NÃO CONSTA como
inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-a da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGóT; "des2il«de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE '
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, à&
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
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03/02/2020
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
hrps:lh.serpro.go. briassinador-digital.
SERPRO/ SENATRAN
LIVRO 01 FOLHA 1
ATA DA REUNIAO DE FUNDAÇÃO DO GRUPO ESPIRITA “A CAMINHO DA LUZ”
Aos vinte e quatro dias mês de Janeiro de hum mil novecentos e oitenta e quatro,
nesta cidade de Pedra Pfeta, Estado de Mato Grosso, à rua Bahia, sem numero, reuniu-
se um grupo de pessgas com o objetivo de fundar uma sociedade Espirita, ou seja,
uma sociedade civil, religiosa e filantrópica, sem fins lucrativos. A assembleia teve
inicio às 19:30 horas, havendo os presentes indicado o Sr Oacir Afonso de Campos para
dirigir os trabalhos. O confrade Oacir convidou a mim, Pedro Fernandes de Camargo,
para secretariar a reunião. Tendo solicitado ao irmão Walter para proferir a prece de
abertura, o presidente expos a finalidade da reunião e colocou inicialmente em
discussão e votação a questão do nome que devera ter a novel instituição, tendo sido
aprovado o nome de Grupo Espirita à Caminho da Luz. Em seguida foi apresentado a
redação do Estatuto que foi aprovado unanimemente. O assunto seguinte foi a escolha
da primeira diretoria tendo o presidente dado a liberdade a todos de se manifestarem
a respeito. Foram eleitos os Srs. Oacir Afonso de Campos e walter Rodrigues'de Moura
para Presidente e Vice Presidente, respectivamente. Conforme prescreve o Estatuto O
então Presidente nomeou e constituiu a primeira diretoria, a saber: Presidente: Oacir
Afonso de Campos; Vice Presidente: Walter Rodrigues de Moura; 1º Secretario: Abia
Maria da Silva Campos; 2º Secretario: Maria Luiza Brandao de Moura; 1º Tesoureiro:
Pedro Fernandes de Camargo; 2º Tesoureiro: Elizabeth de Goes Nogueira; Conselho
Fiscal: Robson Ulisses de Oliveira e Vicente Leandro da conceição; Suplentes: Josefina
Conceição da Silva e Antonia Bezerra. O presidente da assembleia declarou então
eleita e empossada a primeira diretoria, com mandato extraordinário até Julho de
1985. A seguir os confrades felicitaram a direção manifestando votos de boa gestão. O
presidente eleito usou da palavra pars agradecer os presentes, colocando-se a
disposição para, junto dos demais, realizar o melhor possível, afirmando ser seu
primeiro objetivo a construção da sede própria ca sociedade (grupo) e para tanto doou
de sua propriedade um barco de alumíni= para se fazer uma rifa e arrecadar fundos,
agradeceu ao confrade Walter pela doação úe um terreno para à devida construção da
sede própria. Ninguém mais querendo usar da palavra e nada mais havendo a tratar, O
presidente agradeceu a presença de todos e proferiu a prece de encerramento dos
trabalhos. Eu, Pedro Fernandes de Camargo, secretariando a reunião, lavrei esta ata, à
qual lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos demais sócios
fundadores. Secretario: (aa) ILEGIVEL; Presidente: (aa) ILEGIVEL; (aa) JOSEFINA
CONCEIÇÃO DA SILVA; MARIA LUIZA BRANDAO DE MOURA.
Ê Rus Pororão, 1º 1064, Centro - Randonepois - MT - CER 75700-060
E emai Nsormofigicta com - Testers. 3427-3807 - Far (681 3425-5789
Rondonópolis MT —
Poder Judiciario Estaco de Maio Grosso
ATOts' DE VOTAS E-REGISTI
Códiaé da a darão ie
+ TABELONATO DE NOTAS, REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS Registro de Títulos e Documentos
Pessoa Jurídicas
ATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um , às 20:00hs, no Grupo E
“Espirita A Caminho da Luz” localizado na Rua João Candido dos Santos, nº 837 — Centro
da cidade de Pedra Preta — M.T, deu-se início a Assembleia Geral extraordinária com a.
seguinte pauta: 1- Prestação de Contas do ano de 2019 e 2020 ;2- Constituição da nova --.
diretoria para o próximo triênio. Foi iniciada essa Assembleia Geral Extraordinária com arz Rs
palavra a Sra. Sandra Maria Monteiro de Araújo Souza que iniciou os trabalhos da noite=
explicando através de planilhas distribuídas antecipadamente a todos conselheiros a =
movimentação financeira da entidade, conforme segue: Receitas saldo anterior de 2018 em m
caixa R$1.340,25: saldo na conta corrente do Banco do Brasil: R$5.103,55. Doações:—.
R$10.146,00; vendas do bazar: R$485,00; Promoções: R$ 13.475,20. Despesas Ordinárias:+.
R$ 2.417,12; Despesas Extraordinárias: R$25.400,00. Saldo a ser transferido para próximo *.
ano de 2020 em caixa: R$ 1.071,74 e Saldo bancário Conta corrente Banco do Brasil...
R$1.861.14. Não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação a”
aprovação das contas de 2019, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência e
passou-se a prestação de contas do ano de 2020 conforme segue: Receitas do saldo anterior
de 2019 em caixa : R$ 1.071,74; Saldo na conta corrente do Banco do BrasiliRS E
1.661,14, Doações:R$3.470,00;vendas do | bazar:0,00; Promoções:0,00.Despesas
Ordinárias:R$1.121,98; Despesas Extraordinárias:R$ 4.420,70 Saldo a ser transferido para
próximo ano de 2021 em caixa: R$ 264,41 e saldo bancário conta corrente Banco do
Brasil:395,79,não havendo dúvidas quanto ao exposto acima colocou-se em votação a e
aprovação das contas de 2020, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade na sequência Fã
passou para a segunda pauta da noite. ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA PRÓXIMO
TRIÊNIO.Colocado o assunto em discussão após as considerações necessárias sobre O
assunto, foi decidido por unanimidade a diretoria da entidade:Presidente: Sandra Maria
Monteiro de araújo souza — CPF: 944.410.141-04; Vice- Presidente: Nilceia Garcia Lima
Sousa — CPE:361.798.841-53;Secretária: Claudia Maria Rodrigues dos Reis — CPF:
2146.855.268-10, Vice-Secretário: Marcelo Vilas Boas Gonçalves - CPF:
096.261.41816: Tesoureira: Alessandra Ferreira Neves — CPF:281.475.588-99,Vice —
Tesoureira:Carmen Aparecida dos Santos Monteiro Ak de Abreu —
CPF:570.460.42187;Conselho Fiscal: Sandra Helena Mantrim- CPF:095.537.588-60, Clarice
Salmazio Freitas de Oliveira — CPF:593.424.201-68; Valéria Cristina Sales —
CPF:592.934.971-15; suplentes do Conselho Fiscal: Maria Madalena Cirino Favali - CPF:
395.107.511-20; Moacir Francisco de Oliveira — CPF : 008.087.331-68.Após a explanação
dos assuntos acima e o consentimento de todos os presentes. Nada mais a ser relatado =
prece final foi feita pela irmã Nilceia eu Sandra Helena Manfrim lavrei a presente ata após
lida e aprovada será assinada por mim e por todos os presente.
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CPF: Ur 511-20
Moacir Piafsco de Oliveira
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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO
IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula-de Identidade nº.
679.367 e inscrito no Cadastro.de-Pessõas Física sob o nº-459.446.521-87, residênte/e domiciliado à Rua
Cândido Borges Leal, nº 659, Bairro. Jardim Prodoeste — Pedra Preta Estado de Mato Grosso, Prefeita do
município de Pedra Preta-MT órgão público inscrito no CNJP nº 03.773.942/0002-09, DECLARA para os
devidos fins e para que surta os efeitos legais, que o GRUPO ESPIRITA A CAMINHO DA LUZ, inscrita no
CNP) 01.974.054/0001-10, esteve em pleno e contínuo funcionamento nos últimos 02 (dois) anos e
continua em funcionamento-no ano de 2023.
Por ser esta-a expressão da verdade, firmo.a presente declaração em duas vias de igual
teor, uma entregue ao requerente e outra arquivada na Secretaria de Administração desta Prefeitura.
Pedra Preta MT, 1 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||| |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001889
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/15001889
Número / Ano || 001889/2023
Data / Horário || 15/08/2023 - 18:01:25
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Grupo Espirita a Caminho da Luz de Pedra Preta, e dá outras
providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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áginas
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