Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 81, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 81,
de 2023, que trata da concessão de um auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Excepcional.
O presente Projeto de Lei visa atender à emenda impositiva Nº 44 de 21 de Dezembro de
2022, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — PSC, que propõe a alocação de recursos
à Associação de Pais e Amigos do Excepcional, entidade dedicada à promoção da inclusão e assistência
aos portadores de necessidades especiais.
O Artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) à mencionada Associação, que
deverá ser utilizado para atender às necessidades específicas da Associação de Pais e Amigos do
Excepcional, seguindo fielmente a destinação definida na emenda impositiva e de acordo com o projeto
apresentado ao Poder Executivo.
Dessa forma, considerando o relevante trabalho desempenhado pela Associação de Pais e
Amigos do Excepcional e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a
apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 81 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 11 de agosto de 2023.
IRACI 74 DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 81, DE 11 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação de Pais e
Amigos do Excepcional, inscrita no CNPJ nº 01.726.258/0001-32, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), atendendo a emenda impositiva nº 44 de 21 de Dezembro de
2022 de Autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara — PSC.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º Associação de Pais e Amigos do Excepcional fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 11 de Agosto de 2023.
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT ]
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara 4
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº. “4/4 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo |
, | Emenda Individual Impositiva o — |
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara - PSC
APAE - Associação de Pais e Amigos do Excepcional - CNPJ 01.726.258/0001-32
Este recurso tem como objetivo a compra dos insumos para a pintura externa do prédio da APAE. |
CNP): 01.726.258/0001-32
Esfera Administrativa: Privada
Status Jurídico: Entidade de Fins filantrópicos / APAE
Endereço: Rua Humberto de Alencar Castelo Branco nº 385
CEP: 78795000
Tel: (66) 996480352
E-mail: apaepp hotmail.com
| Secretaria Municipal de Assistência Social
001 Secretaria Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social |
é "00001
Assistência Comunitária |
Proteção Social
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
|
|
E|
|
R$ 10.000,00 |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brOgmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Pedra Preta, em 21 de dezembro de 2022.
Maria apacbl adidas Lara
Vereadora-PSC
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br gmail.com
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
aus o Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000 IB
E En Vila Prodoeste Pedra Preta - MT. 1)
E-mail apaepp hotmail.com Tea
Ofício 16/2023
Da: APAE de Pedra Preta - MT EEN
Cs
Pedra Preta - MT, 23 de junho de 2023.
Senhor (a) responsável,
Vimos através do presente solicitar de V. Sº o Protocolo deste
Projeto Social que foi uma Emenda Social vinda da Vereadora Maria Aparecida
(Cidinha), em auxilio a APAE-MT, que tem como objetivo a pintura externa da nossa
Instituição: Escola Centro de Educação Especial Renascer-APAE, que será
apresentado junto a Câmara Municipal de Pedra Preta para votação.
Certos de poder contar com vosso pronto atendimento para essa
solicitação é que vamos continuar na luta em defesa da pessoa com deficiência.
Atenciosamente,
Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta -MT
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
Id , Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
EST a Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
“299 [ANS E-mail apaepp(o) hotmail.com
PROJETO: PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENASCER- APAE.
Salviano Alberto Ramos Camelo Lima
CPF:003.402.641-01
Presidente
Kátia Lúcia Boff
CPF 887.077.501-10
Diretora/Pedagógica
Heber Vinicius de Oliveira,
CPF :301.204.398-59
1ºDiretor Secretário
Geisimara Teixeira Colso
CPF :001.127.421-22
1ºDiretor Financeiro
Alessandro José Vieira
CPF :033.150.049-35
Diretor de Patrimônio
Maio 2023.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
E ” Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
RSA] Da Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
Cop AN E-mail apaepp(d) hotmail.com
PROJETO PARA A PINTURA EXTERNA DO PRÉDIO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENASCER- APAE.
Identificação. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta
CNPJ: 01.726.258/0001-32
Esfera Administrativa: Privada
status Jurídico: Entidade de Fins filantrópicos / APAE
*«dereço: Rua Humberto de Alencar castelo Branco nº 385
CEP: 78795000
Tel: (66) 99603-1041 ou (66) 99648-0352
Email apaeppDhotmail.com
Representante do Proponente: (Presidente)
Nome: Salviano Alberto Ramos Camelo Lima
CPF: 003.402.641-01
Endereço: Rua Frei Servácio, 07 Bairro Colina Verde.
Tel: (66)99648-2048
Dados Bancários da APAE:
BANCO DO BRASIL
CONTA:6488-2
SÊNCIA: 2423-6
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
4
Ay,
STD ed
Capp E-mail apaepp(d hotmail.com
1.0 - DIAGNÓSTICO:
A Escola CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENASCER- APAE-PEDRA PRETA,
atende hoje cerca de 52 alunos regularmente matriculados, na educação básica no nível de
Educação Infantil, Fundamental e Eja.
Educação Infantil atendemos as modalidades de estimulação precoce de O a 4 anos e 11
meses e a pré-escola alunos de 5 e 7 anos.
O ensino fundamental atendemos alunos de 6 a 14 anos e 11 meses.
A Educação de Jovens e Adultos — atendemos os alunos acima de 15 anos em duas
modalidades o EJA e a educação especial para o trabalho.
Os alunos detêm diferente CID correspondendo sua patologia, os mesmos possuem déficit
intelectual com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, social e de linguagem, com
dificuldades na compreensão dos acontecimentos, concentração entre outras demandas.
Em sua grande maioria são filhos de família carentes, com renda per-capita bastante baixa,
moradores em casas populares doadas por ações sociais e outros distribuídas nas áreas periféricas
de nossa cidade, onde concentra o maior índice de vulnerabilidade social.
2.0- APRESENTAÇÃO:
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Pedra Preta — MT, sociedade
civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Pedra Preta, Mato Grosso, com
seu estatuto registrado sob nº 000013 folha 18vº, Livro de Protocolo A 1º, no Cartório do 1º Ofício
e Anexos em Geral, com iniciação no Ministério da Fazenda — CNPJ sob o nº 01.726.258/0001-32,
filiada na Federação Nacional das APAESs, no dia 10/06/97 sob nº 1.297 registrada no CNAS sob
nº 44006.004854/97-41 e no CMAS sob nº 04/99; reconhecida como Utilidade Pública Municipal
pela lei nº 013/97 em 13/03/97, publicada no DO nº 22.404 de 29/05/98, reconhecida de Utilidade
Pública Estadual pela lei nº 7.012 de 16/06/98 publicada no DO nº 22.415 de 16/06/98, teve a sua
fundação no dia 11 de dezembro de 1996, por um grupo de pais, professores, amigos e comunidade
pedrapretense, iniciou seus trabalhos educacionais e de reabilitação em 17/02/97, já em sede
própria, prédio doado pela Prefeitura Municipal adaptado para atender os portadores de
necessidades especiais.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
ve E, Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
ES ad Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
DATAS E-mail apaepp(O) hotmail.com
3.0- JUSTIFICATIVA:
As pessoas com Deficiência (s), segundo a O.M.S (organização Mundial de Saúde)
representam hoje, pelo menos 10% da nossa população. No Brasil estima-se que 18,3 milhões de
cidadãos com deficiência (s) estão lutando, pela conquista plena de seus direitos e cidadania. Por
este motivo, a questão de direitos da pessoa portadora de deficiência (s) é hoje uma causa que
exige atenção do Poder Público e de toda sociedade. Como propostas curriculares da FENAPAS
as escolas especiais deverão adequar nas propostas curriculares pedagógica, projetos que vem
desenvolver nos alunos suas habilidades, que tenham função para sua vida, ou seja, desenvolver
nabilidades úteis onde com prazer e alegria o discente atue da melhor forma no ambiente, tornando-
os mais criativos e independentes. Além de proporcionar aos mesmos a oportunidade de produzir
algo com mais praticidade e comodidade no desenvolvimento educacional.
Somos sabedores que as entidades de forma geral vivem de projetos e doações a nossa
não é diferente. Decorrente da crise econômica e politica que vem desencadeando em todo o
país têm refletido em nosso Estado e Município, a nossa APAE também está sendo punida.
Diante da atual realidade que estamos vivendo, a Associação de Pais e Amigos dos
excepcionais vem pleitear junto aos Órgãos Municipais, em especial a Câmara de vereadores deste
Município, recursos financeiros para fazer a pintura externa do prédio onde estamos localizados,
para melhor atendermos nossos alunos, familiares, professores e comunidade, pois sabemos que
uma boa pintura além de transformar o ambiente deixando mais harmonioso e bonito, também
“conserva o prédio evitando o desgaste que ao longo do tempo com o sol e a chuva, juntos
buscamos um ambiente agradável, descontraído e convidativo, onde todos se sintam bem e a
qualidade de vida dos nossos alunos seja mais confortável.
4.0- OBJETIVOS:
4.1- Objetivo Geral:
Com a indicação da Emenda Social no valor de 10.000,00 de autoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, a APAE irá pintar toda a parte externa do seu prédio, visando um
ambiente mais harmonioso, bonito e prazeroso no atendimento dos nossos assistidos e seus
familiares.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
és Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
R “js 4 Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
taste Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
“op [ANS E-mail apaepp(a) hotmail.com
4.2- Objetivos Específicos:
e Promover um ambiente mais agradável, organizado, bonito e fácil para a limpeza, deixando o
espaço confortável e com dignidade para a convivência entre os usuários;
e Contribuir com a autoestima das crianças, adolescentes e adultos, além de propiciar nova
consciência na comunidade em geral;
eProporcionar condições adequadas ao desenvolvimento físico, psico e social das crianças,
idolescentes e responsáveis;
ePreservação do prédio reformado;
e Disponibilizar o espaço externo, adequado para a realização de atividades de interesse da
comunidade (reuniões, comemorações festivas, visitas, eventos e outros), através da renovação
com a pintura, para melhor atendimento, e assim, angariar recursos para conservação da mesma.
5.0-IMPACTO DO PROJETO:
Compreendemos que as melhorias das condições físicas, estruturais e visuais do prédio,
contribuem para que o ambiente fique mais atrativo, confortável e bonito, facilitando melhor
“visibilidade e valorização do ambiente e do trabalho que ali é oferecido, onde os nossos atendidos
frequentam e realizam suas atividades com o objetivo de alcançar a melhor forma de ensino e
aprendizagem com resultados positivos e maior independência por parte de cada aluno.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
do, ó
o tau is
Rs SS
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
E-mail apaepp(O hotmail.com
6.0 — Materiais necessários para realização do projeto;
IMPERMEABILIZANTE PAREDE
339.86
UARTZOLIT 18L CC
LIXA FERRO GR80 225X275
3,54
14,07
FITA CREPE 48X50
ADERE/ADELBRAS
ROLO DE LA ATLAS EXT PELE
CARNEIRO 23CM 322/22 CV
SUPORTE P/ ROLO GAIOLA S/R AÇO
23 CM 400/23 SR ATLAS CV
CABO PROLONGADOR EXTENSOR
P/ PINTURA ROMA 3M. REF.3000-CV
ESMALTE CORBETEX 3.600
MARROM BRILHANTE
THINNER GALAO 5 LTS
GOL/NATRIELLI/EUCATEX
THINNER 900 ML
GOL/NATRIELLVANJO/ITAQUA
LONA PRETA 8X100M 40 KG
LONAX - CG
MÃO DE OBRA
| 4.235,79
' 8.235,79
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
A , Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
uno Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
E-mail apaepp(O hotmail.com
7.0- APLICAÇÕES DO RECURSO:
O recurso será aplicado na compra dos produtos mencionados no item 6.0 conforme planilha
apresentada para a realização da pintura do prédio da APAE.
Todos os pagamentos serão feitos por transferências através de PIX ou com cheque nominal
assinados pela presidente e tesoureira da entidade, ou pelo gerenciador financeiro, mediante
apresentação de nota fiscal.
8.0- PRESTAÇÕES DE CONTA:
A prestação de conta será feita em duas vias de igual teor, junto, ou aos seus
representantes legais.
Toda prestação de conta será realizada com apresentação das cópias das notas fiscais
no final da execução das aquisições.
Data de Emissão
ORÇAMENTO Nº 38775 03/06/2023
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROCHA ME
CNPJ: 13.332.418/0001-48 Insc. Estadual: 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone: (66) 3486-1170
87 - ODAIR
CONSUMIDOR FINAL
: Fone: (66) 34861170
VOLTE SEMPRE - O Compl.:
CENTRO PEDRA PRETA Cidade: PEDRA PRETA
Código Descrição Marca Unid. Qtde Emb. Valor Unit. Desc. Valor Total
5621 TINTA COBERTEX 18L BRANCO GELO - CM COBERTEX UND 8 8 264,99 0,00 2.119,88
29124 MASSA GRAFIATO ARRANHADO 05 KG - PRIMER PRIMER UND 8 8 29,99 28,31 211,61
24098 IMPERMEABILIZANTE PAREDE QUARTZOLIT 18L CC QUARTZOLIT UND 2 2 339,86 80,21 599,51
25866 LIXA FERRO GR80 225X275 WORKER CARBORUNDU UND 10 10 3,54 417 31,18
7680 FITA CREPE 48X50 ADERE/ADELBRAS ADERE UND 10 10 14,07 16,60 124,09
602 ROLO DE LA ATLAS EXT PELE CARNEIRO 23 CM ATLAS UND 3 3 63,67 22,54 168,47
— SR2IR EV
649 SUPORTE P/ ROLO GAIOLA S/R AÇO 23CM 400/235R ATLAS UND 3 3 13,38 474 35,40
ATLAS CV
"35 o FROONGA EXTENSOR P/PINTURA ROMA | ROMA UND 1 1 55.07 6,50 48,57
5967 DE COBERTEX 3.600 MARROM BRILHANTE COBERTEX UND 5 5 97,99 57,82 43214
192 | THINNER GALAO 5LTS GOL/NATRIELLVEUCATEX GOL UND 1 1 109,75 12,95 926,80
4057 THINNER 900 ML GOUNATRIELLVANJO/TAQUA GOL UND 2 a 19,28 455 34,01
347 LONA PRETA 8X100M 40KG LONAX - CG LONAX M2 80 10 1,02 9,63 71,97
27766 MASSA ACRILICA 25KG MAXVINIL MAXVINIL UND 2 2 109,90 0,00 219,80
460 | PINCEL 27.1/2 TIGREIROMA TIGRE UND 4 4 8,23 3,88 29,02
PALHA DE ACO N.1 CO VEGA STEEL UND 8 8 1,89 1,78 13,34
Vendedor: 21 - VALDIR FILHO SUBTOTAL (+): 4.489,47
Cond. Pagamento: 1 - A VISTA - DINHEIRO DESCONTO (+): 253,68
RGAMENTO NÚLIDO BOI E DME) TAXA DE ENTREGA (4): 0,00
ção:
DESP. ACESSÓRIAS (+): 0,00
TOTAL (=): 4.235,79
Assinatura do Cliente
DADOS DO CLIENTE
DESCRIÇÃO
3L PAREDEX
sensor a mts !
a mair afe 3.6 UX
3 ne taqua
na preta agro silotubo flex 4 x 100
corda pva brar
QUANTIDADE
)
metro
|
VALOR UNITARIO
24
R$
Rs 90
RS E 3
& av
RONDONOPOLIS -MT - CEP 7A700-200
CHUVEIRÃO CAPS Oh ONO ATI! da E eszansezo
cacos naetaginerta com |
AMENTO Nº 000000633383 ; us |
nte
AVÊNIIA BANDEIMANTES 51
RONDON OS
ses FELISES
aASTA
es» DA VISTA
= os «DINHEIRO (A
LER RENO CATRA GELO 1"
os RO MASICIO PEACE LESTE Volumes E Dô Peso Bras 887 em
ços MECHÃO CLAVERSAO Data Emaçõo
& SIOSNO E SIDUVOTO É SEs6100-0 MATADO E SIDAMRAS dA CSESIO O mas HDS e TESITOO
EVORA MANDEMANTES dNtT “lmss CENÍNIOS MONDO CHA CRP risada
a
Vándade . SOMEADTI
Tansportádges EXE -BEM FRETE ST FUME
E MESMO CEP PESDOSOS RONCO ES «14
vas do Frete
Ata da Eleição da 10º Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho
Fiscal, Auto Defensores, Conselho Consultivo e Diretor Jurídico da APAE de
Pedra Preta-Mato Grosso.
Aos Vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, na sede da APAE, situada na Rua: Humberto de Alencar Castelo Branco,
nº 385, neste município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, com a presença
dos associados especiais e contribuintes, conforme registro no livro próprio de
assinaturas, conforme Edital de Convocação afixado em lugares públicos no dia
treze de outubro de dois mil e vinte e dois. A Assembléia Geral Ordinária foi
instalada pelo atual presidente da APAE, Senhor Salviano Alberto Ramos
Camelo Lima que elegeu para condução da Assembléia Geral o presidente e o
secretário, respectivamente Senhora Elisângela dos Santos Gonçalves e Sandra
Cristina Castilho, sendo convocado um membro do Conselho Consultivo da
APAE de Pedra Preta-Mato Grosso, Senhor Rubens Massuia para a
apresentação do relatório de atividades e de contas da Diretoria Executiva
referente à Gestão 2020/2022. Após a apresentação do relatório de atividades e
das contas, foi feita a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, sendo os mesmos
aprovados por unanimidade pela Assembléia Geral Ordinária. Passando ao
seguinte item do Edital de Convocação foi realizado a Eleição da Diretoria
Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Auto-Defensores
para o exercício do mandato de 01/01/2023 a 31/12/2025. Considerando a
inscrição da Chapa Única, foi a mesma eleita por aclamação, denominada
“Amigos da APAE”, ficando constituída dos seguintes membros: Presidente: ” :
Senhor Salviano Alberto Ramos Camelo Lima, residente na Avenida: do ASA
Secretário: Senhor Heber Vinícius de Oliveira, residente na Rua: Presidente
Getúlio Vargas, nº 744, CPF: 301.204.398-59; 2º Diretor Secretário: Senhor
Antonio Gazotto Neto, residente na Rua: 02, nº 171, CPF: 042.237.321-45; 1º
Diretor Financeiro: Senhora Geisimara Teixeira Colso, residente na Rua: 14 de
Julho, S/N, CPF: 001.127.421-22; 2º Diretor Financeiro: Senhor Fabio Simão,
residente na Rua: João Candido dos Santos, nº 856, CPF: 713.725.631-72; 1º
Diretor Social: Senhora Lenita Aparecida Lima da Silva, residente na Avenida:
Frei Servacio, nº 850, CPF: 627.850.791-91; 2º Diretor Social: Senhora Flaviana
Alves Evangelista, residente na Rua: Joaquim Antonio de Souza Quadra 25; nº
246, CPF:021.165.431-00; Diretor Patrimônio: Senhor Alessandro José Vieira,
residente na Rua: Dr. Arnaldo Estevan, nº 32, CPF: 033.150.049-35; Conselho
de Administração: Membros: Ademir Joaquim da Silva; Antônio Lopes do
Nascimento; Divina Pereira da Silva; Zeni Alves Villas Boas Gonçalves; Inacilda
Vieira dos Santos; Altiva de Souza Rocha. Conselho Fiscal: Dirce Cândida da
Silva; João Ribeiro Lima; Bruno Borges Campião. Suplentes: Josicley Teixeira
Dias; Cristina Mariano Ribeiro Soares; Rubens Massuia. Auto Defensores:
Agenor Ferreira de Andrade; Tatiane Pereira de Morais. Suplentes: Bruno
Montanias dos Santos; Suellen Moreira Alves. Conselho Consultivo: Luiz Antonio
y Abreu Coelho; Rubens Massuia. Diretor Jurídico: 1º Glicya de Oliveira Theodoro;
sor 2º Linton Henrique Simões. A Diretoria da APAE de Pedra Preta-Mato Grosso,
eleita por aclamação na Assembléia Geral Ordinária toma posse no dia seis do
mês de janeiro de 2023. Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a
&
R
Es
%
Ed
E
*-Eagera » Assembléia Geral Ordinária, cuja Ata foi lavrada por mim Sandra Cristina
W ep Oemo eua, tilho e vai assinada também pelo Presidente da Assembléia, Senhora ——., ç
eu Vel dos Santos Gonçalves. Pedra Pre a-Mato Grosso, 22 de novel bro 2 " bel
ta de eli Opera Fo) esa od nv Ora “raia
bolos Goncgalues Kal iauoréto dou ittod é
de 5 ,
Cralgmu Sela Firma
f o 5 '
“ea: Tbeleato de Notas o toh
Nara ato
o Spa
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DO EXCEPCIONAL - APAE”. ATA: ELEIÇÃO DA
NOVA DIRETORIA. Protocala: nf 842, registro: 20,
Preta - MT, aos
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firmais)
CRISTINA CASTILHO "gas Eço por SEMELHANÇA
j ais) firmaís;
Seo BVT-51840 Códgo 22 Valor R$8.40 OS SANTOS GONCALVES ra
Cora Preta-MT 16 de fevereirg de 20) - Seio BVT-5 >
ssa P 23 r 1841 Cóggo 22 Valor RS840
á e Pedra preta-m7 16 de f
mM testemunho (
Wagner Olv
Econheço por SEMELHANÇA firma, m I
ALBERTO RAMOS CAMELO LIMA "rTalS) de: 5 êconheço por SEM
; Y na ELHAI
om evrS1842 Códgo 22 valor R$840 SAZOTTO NETO ÇA Rats) Brás) de; ANTONIO
PSC RÊ'eta-MT. 16 de fevereir Selo BVT-51843 Código 22 Valor R$840
Essa Preta-MT. 16 de
raómrr
0)
o Ties Í viciaa é Pygibéedo *
ÀS Faço Mé2eaa ss VAO ças
Neg tdos sir Co q Passos
Widemmpa ço” OM ado SOUZA
= PEDRA E: surra
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO
IRACIFERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº.
679.367 e inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob 0 n2.459.446.521-87, residente e domiciliado à
Rua Cândido Borges Leal, nº 659, Bairro Jardim Prodoeste — Pedra Preta Estado de Mato Grosso,
Prefeita do município de Pedra Preta-MT órgão público inscrito no CNJP nº 03.773.942/0001-09,
DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a APAE « ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE PEDRA PRETA - MATO GROSSO, inscrita no CNP) 01.726.258/0001-
32 situada na Rua Humberto A. Castelo Branco n.º 385, está em pleno funcionamento nos 2 (dois)
últimos anos.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas vias de igual
teor, uma entregue ao requerente e outra arquivada na Secretaria de Administração desta Prefeitura.
Pedra Preta MT, 1 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
IRACI F RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418
15/08/23, 17:09
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/15001891
saplpedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/18440/comprovante
001891
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número / Ano
Data / Horário
Natureza
Tipo Matéria
Ementa Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Associação de Pais e Amigos do excepcional, e dá outras
cone mo serasa ————— NM
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
=>"
001891/2023
15/08/2023 - 18:09:27
providências.
Legislativo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
9
htips://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/16440/comprovante