Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 87, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 87,
de 2023, que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do
Excepcional, de acordo com a emenda impositiva nº 72 de 21 de Dezembro de 2022, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva.
O presente projeto visa autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder um auxílio
financeiro em parcela única no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) à mencionada instituição. Tal
medida se faz necessária para atender às demandas específicas da Associação de Pais e Amigos do
Excepcional, de acordo com o projeto apresentado ao Executivo, seguindo a destinação definida na
emenda proposta pelo Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Assim, considerando a importância da Associação de Pais e Amigos do Excepcional em suas
atividades e assegurando o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a
análise e aprovação do Projeto de Lei nº 82 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 11 de agosto de 2023.
IRACI 7/4 SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 87, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Associação de Pais e
Amigos do Excepcional, inscrita no CNPJ nº 01.726.258/0001-32, um auxílio financeiro em parcela única
no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), atendendo a emenda impositiva N.º 72 de 21 de Dezembro de
2022 de Autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A Associação de Pais e Amigos do Excepcional fica obrigada a apresentar prestação
de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro
mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 11 de Agosto de 2023.
IRACI cenas SOUZA
Prefeitá Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
192.
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na ES Sessão ETTACLÇALE UVA VILA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
Aprov PERO.
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA INDVIDUAL IMPOSITIVA Nº - T2s DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Projeto de Lei nº 67, de 2 de dezembro de 2022 - Substitutivo
| 7. | Emenda Individual Impositiva
=| Vereador Lenildo Augusto da Silva
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - CNPJ: 01,726.258/0001-32
Este recurso tem por finalidade de construção de uma guarita na entrada da APAE
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
CNPJ: 01.726.258/0001-32
Esfera administrativa: Privada
Status Jurídico: Entidade de fins filantrópicos/ APAE
Endereço: Rua Humberto de Alencar Castelo Bra nco nº 385
Pedra Preta-MT
Cep: 78795-000
Telefone (66) 99648 0352
E-mail: apaeppOhotmail.com
EE EEN Secretaria Municipal de Assistência Social
; Secretaria Municipal de Assistência Social
44
-
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
Transferência a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos
A
f
Crédito Orçamentário:
Emenda(=):
10.000,00
a:
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PIVA
Av. Noda Guenko, 338, Centio; MO, Pedra Preta/MT
Telefone: (65) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta mt leg br — lenildoaugustoB hotmail.com mera
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
Et; VR: : |
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Ts Tomo
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — htp://www pedrapreta mtlep.br — lenildosugustoBD hotmail.com Las
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de liducação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 486 1588.
Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
dt mé
RO Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
E-mail apaepp() hotmail.com
Ofício 19/2023
Da: APAE de Pedra Preta —- MT
Pedra Preta - MT, 17 de julho de 2023.
Senhor (a) responsável,
Vimos através do presente solicitar de V. S* o Protocolo deste
Projeto Social que foi uma Emenda Social vinda do Vereador Lenildo Augusto da Silva,
em auxilio a APAE-MT, que tem como objetivo da construção de uma guarita em
nossa Instituição: Escola Centro de Educação Especial Renascer-APÃE, que será
apresentado junto a Câmara Municipal de Pedra Preta para votação.
Certos de poder contar com vosso pronto atendimento para essa
solicitação é que vamos continuar na luta em defesa da pessoa com deficiência.
Atenciosamente,
Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Pedra Preta -MT
Protocolo ego
ata [1% 1/01/29
Horário Gg dm
Carga Ando do Via
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 99603-1041.
ma nj4 vê Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
espanta Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
E-mail apaepp(o) hotmail.com
PROJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO
CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL RENASCER- APAE
Identificação. Associação de Pais c Amigos dos Excepcionais de Pedra Preta
CNPJ: 01.726.258/0001-32
Esfera Administrativa: Privada
Status Jurídico: Entidade de Fins filantrópicos / APAE
Endereço: Rua Humberto de Alencar castelo Branco nº 385
CEP: 78795000
Tel: (66) 99603-1041
Email: apaeppOhotmail.com
Representante do Proponente:
Nome: Salviano Alberto Ramos Camelo Lima
CPF: 003.402.641-01
Endereço: Autos de Pedra Preta-MT
Responsável Técnico do Projeto:
Nome: Kátia Lúcia Boff
CPF: 887.077.501-10
Endereço: Rua C, casa 02, Quadra 04, Cohab Nova Pedra Preta-MT
Dados Bancários da APAE:
BANCO DO BRASIL
CONTA:6488-2
AGÊNCIA: 2423-6
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER”
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 99603-1041.
Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
E-mail apaepp() hotmail.com
dy, té
ESTA
“app ANS
Objetivo Geral:
e Adquirir uma guarita.
Objetivo Específico:
e Proporcionar segurança e controle de entrada e saída das
dependências da Escola;
e Oferecer um ambiente agradável e seguro;
e Promover uma melhor qualidade organização e proteção aos
finais de semanas, períodos esses que a escola está sem
funcionamento;
Metas:
e Construção de uma guarita;
Clientela:
Cerca de 52 alunos matriculados na APAE, funcionários e comunidade.
Resultados esperados:
Esperamos que através da construção dessa guarita tenhamos resultados
positivos no sentido de proporcionar segurança aos alunos, pais, funcionários e
comunidade durante as aulas e também aos finais de semanas, períodos esses
em que as pessoas aproveitam a ausência dos funcionários e alunos e acabam
invadindo, roubando e depredando a nossa Escola, causando prejuízos e
estragos no patrimônio público que é a nossa instituição.
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
Mantenedora do Centro de Educação Especial “RENASCER
CNPJ 01.726.258/0001-32 FONE: (66) 99603-1041.
dy, 4 Rua: Humberto de A.C. Branco, 385 CEP 78 795 - 000
tesao Vila Prodoeste Pedra Preta - MT.
o AN E-mail apaepp(d) hotmail.com
Especificação de materiais a serem utitizados: CONSTRUÇÃO DE UMA
GUARITA
E . =" x : ia E PER) : L: |]
| E e Valor unitário | j TOTA =
4 1000 Tijolos de 8 furos 1,19 1.190,00 |
* 25 Sacosdecimento — 4120 | 115300 |
10 Sacos de cal o 16,00 169,00 |
[O A Malhapop — Do 42861 | 12861.
* 1kgAramecozido 2278 É SON BE mos
1 Maderitte de 10mm/compensados 178,18
1 kg Prego17/21
2 mt Pedra
7848
21,23
400,00
9 3 mt Area 297,00 |
1 Porta veneziana laminada 453,87
” 676,00 |
12 2 Colunas armada 5/16 189,00
* 2 Barras de ferro 5/16 ! — 87,80
emma | Total dos materiais: 5.000,00
5.000,00
obra:
| Total de mão de
á VALOR TOTAL: .
o
AE RMS CINARDAS | ===
Data de Emissão
ORÇAMENTO Nº 39892 17/07/2023
CANOVA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO PEDRA PRETA
MIGUEL CANOVA DA ROCHA ME
CNPJ: 13.332.418/0001-48 Insc. Estadual: 134170415
AV PRESIDENTE MEDICI, 1541 - CENTRO PEDRA PRETA - PEDRA PRETA - Fone: (66) 3486-1170
Cliente.... : 315 - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
Razão Social..: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAF
01.726.258/0001-32 Fone: (66) 34861588
RUA HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO - Compl.:
eu = JARDIM PRODOESTE Cidade: PEDRA PRETA
Sódio. Descrição o rir coa coco Mer6S 7 Unid. Qtde, Emb. Volor Uni. Desc. Valor Vota
4281 TIJOLO 8 F NORMAL 19X19X9 CM CR CERJUSCIMEI UND 41000 1000 1,19 0,00 1.190,00
4681 CIMENTO ITAU 50KG CP 2 32 ITAU UND 28 28 41,20 0.00 1.153,60
28361 SIKAL PLASTIFICANTE PARA ARGAMASSA 10KG SIKAL SC 10 10 16,90 0,00 169,00
2680 MALHA FERRO 4.2 2X3 15X15 CC GERDAUISINO UND 1 1 128,61 0,00 128,61
81 ARAME RECOZIDO CA MULTILIT KG 1 1 22,78 0,00 22,78
4938 COMPENSADOS 220 X160X10MM CO SAO UND | 1 178,18 0,00 178,18
22 PREGO 17X21 GERDAU/TRIANGULO GERDAUITRIA KG 1 1 21,23 0,00 21,23
525 AREIA LAVADA PEDRA PRETA (O METRO) PEDRA PRETA M3 3 3. 29,00 0.00 297.00
4078 —BRITA Nº0 (O METRO) SB PEDREIRA M3 2 2 200,00 0,00 400,00
23 Ena TRA LAMINADA 80X2,15 R12 DIREITA CRV UND 1 1 453,87 0,00 453,87
23237 COLUNA ARMADA 3/8 10MM 7X17 6 MTS CC GERDAUISINO UND 4 4 169,00 0,00 676,00
830 COLUNA ARMADA 5/16 BMM 6 MTS CC GERDAUISINO UND 2 2 94,50 0,00 189,00
371 FERRO 5/16 CASO 8MM ( BARRA 4,800 KG) CCC GERDAU/SINO BR 2 2 43,90 0,00 87,80
Vendedor: 8 - PAULO ZUZA DE SOUZA SUBTOTAL (+): 4.967,07
Cond. Pagamento: 1 - A VISTA - DINHEIRO DESCONTO (-): 0,00
ri io pnioe PORZDIA(S) TAXA DE ENTREGA (+): 32,93
DESP. ACESSÓRIAS ( 0.00
TOTAL (=): 5.000,00
Assinatura do Cente
Ata da Eleição da 10º Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho
Fiscal, Auto Defensores, Conselho Consultivo e Diretor Jurídico da APAE de
Pedra Preta-Mato Grosso.
Aos Vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove
horas, na sede da APAE, situada na Rua: Humberto de Alencar Castelo Branco,
nº 385, neste município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, com a presença
dos associados especiais e contribuintes, conforme registro no livro próprio de
assinaturas, conforme Edital de Convocação afixado em lugares públicos no dia
treze de outubro de dois mil e vinte e dois. A Assembléia Geral Ordinária foi
instalada pelo atual presidente da APAE, Senhor Salviano Alberto Ramos
Camelo Lima que elegeu para condução da Assembléia Geral o presidente e o
secretário, respectivamente Senhora Elisângela dos Santos Gonçalves e Sandra
Cristina Castilho, sendo convocado um membro do Conselho Consultivo da
APAE de Pedra Preta-Mato Grosso, Senhor Rubens Massuia para a
apresentação do relatório de atividades e de contas da Diretoria Executiva
referente à Gestão 2020/2022. Após a apresentação do relatório de atividades e
das contas, foi feita a leitura do Parecer do Conselho Fiscal, sendo os mesmos
aprovados por unanimidade pela Assembléia Geral Ordinária. Passando ao
seguinte item do Edital de Convocação foi realizado a Eleição da Diretoria
Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Auto-Defensores
para o exercício do mandato de 01/01/2023 a 31/12/2025. Considerando a
inscrição da Chapa Única, foi a mesma eleita por aclamação, denominada
“Amigos da APAE”, ficando constituída dos seguintes membros: Presidente:
Senhor Salviano Alberto Ramos Camelo Lima, residente na Avenida: Fria
Servacio, 7, Quadra 09, Lote 07 - Colina Verde - Altos de Pedra Preta, CP,
003.402.641-01; Vice-Presidente: Senhor Marcelo Villas Boas Gonçaíves
residência Rural: Rodovia BR: 364, nº S/N, CPF: 096.261.418-16; 1º Dire
Secretário: Senhor Heber Vinícius de Oliveira, residente na Rua: Presidente
Getúlio Vargas, nº 744, CPF: 301.204.398-59; 2º Diretor Secretário: Senhor
Antonio Gazotto Neto, residente na Rua: 02, nº 171, CPF: 042.237.321-45; 1º
Diretor Financeiro: Senhora Geisimara Teixeira Colso, residente na Rua: 14 de
Julho, S/N, CPF: 001.127.421-22; 2º Diretor Financeiro: Senhor Fabio Simão,
residente na Rua: João Candido dos Santos, nº 856, CPF: 713.725.631-72; 1º
Diretor Social: Senhora Lenita Aparecida Lima da Silva, residente na Avenida:
Frei Servacio, nº 850, CPF: 627.850.791-91; 2º Diretor Social: Senhora Flaviana
Alves Evangelista, residente na Rua: Joaquim Antonio de Souza Quadra 25; nº
246, CPF:021.165.431-00; Diretor Patrimônio: Senhor Alessandro José Vieira,
residente na Rua: Dr. Arnaldo Estevan, nº 32, CPF: 033.150.049-35; Conselho
de Administração: Membros: Ademir Joaquim da Silva, Antônio Lopes do
Nascimento; Divina Pereira da Silva; Zeni Alves Villas Boas Gonçalves; Inacilda
Vieira dos Santos; Altiva de Souza Rocha. Conselho Fiscal: Dirce Cândida da
Silva; João Ribeiro Lima; Bruno Borges Campião. Suplentes: Josicley Teixeira
Dias; Cristina Mariano Ribeiro Soares; Rubens Massuia. Auto Defensores:
| Agenor Ferreira de Andrade; Tatiane Pereira de Morais. Suplentes: Bruno
Montanias dos Santos; Suellen Moreira Alves. Conselho Consultivo: Luiz nine
Abreu Coelho; Rubens Massuia. Diretor Jurídico: 1º Glicya de Oliveira Theodoro;
2º Linton Henrique Simões. A Diretoria da APAE de Pedra Preta-Mato Grosso,
eleita por aclamação na Assembléia Geral Ordinária toma posse no dia seis do
mês de janeiro de 2023. Nada mais havendo a tratar, foi dada por liga
| Coy Assembléia Geral Ordinária, cuja Ata foi lavrada por mim Sandra
ON q Pee tilho e vai assinada também pelo Presidente da Assembléia, Senhora b;
N eu ola esa cs Santos Gonçalves. Pedra Preta-Mato Grosso, 22 e Po
R) so ú
s de
dao Onedio- (E
cobua
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DO EXCEPCIONAL - APAE”. ATA: ELEIÇÃO DA
NOVA DIRETORIA. Protocolo: nf 842, registro: 20,
Av. 41, do livro; nº Preta - MT, aos
bug E
AA =
=
o eço por SEMELHANÇA a(s) firmais) de ELISANGELA
OS SANTOS GONCALVES
Seio BVT-51841 Código 22 Valor RS 840
Padre preta-mT 1€ de fe '0 de 2023
Emtes:
Wagner
ATO DE NOTAS E
Cod Ato(s) 107
econheço por SEMELHANÇA aís) firmais) de SANI
CRISTINA CASTILHO
Sec BvT-51840 Código 22 Valor R$8.40
ada freta-mT 16 de fevereira de 2023
Em testemunho (
Vagner Om
2. por SEMELHANÇA
a(s) firma(s; de SALVIANO
ALBERTO RAMOS CAMELO LIMA asoneço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de ANTONIO
Teor EN LIÊ IB? Código 22 Valor R$ 8.40 o ia
Pedra Preta-MT 16 de Da o BVT-S1843 Cósgo 22 Valor R$ 8,40
ESSA Preta 16
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
DECLARAÇÃO
IRACIH'FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº.
679.367 e inscrito no Cadastro de Pessoas Física sob o n2.459.446.521-87, residente e domiciliado à
Rua Cândido Borges Leal, nº 659, Bairro Jardim Prodoeste — Pedra Preta Estado de Mato Grosso,
Prefeita do município de Pedra Preta-MT órgão público inscrito no CNJP nº 03.773.942/0001-09,
DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DO EXCEPCIONAL DE PEDRA PRETA — MATO GROSSO, inscrita no CNPJ 01.726.258/0001-
32 situada na Rua Humberto A. Castelo Branco n.º 385, está em pleno funcionamento nos 2 (dois)
últimos anos.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas vias de igual
teor, uma entregue ao requerente e outra arquivada na Secretaria de Administração desta Prefeitura.
Pedra Preta MT, 1 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
! EIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta — MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400/4418
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || ||] |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
001898
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/15001898
001898/2023
15/08/2023 - 18:29:35
v/
Número / Ano
Data / Horário
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Pais c Amigos do Excepcional, e dá outras providências.
Ementa