Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 7 de agosto de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 21 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
- Correspondências Recebidas – Ofício nº 087/2023/DC, de autoria do Contador da
Prefeitura Municipal, Senhor Ricardo Moreira de Oliveira, encaminhando o Balancete do mês de
junho de 2023; Denúncia de eventuais crimes de calúnia e difamação praticados pelo Vereador
Samuel de Melo Freitas, apresentada pelo Denunciante, José Antonio Borges de Souza.
9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de junho de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que os
Balancetes da Câmara e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de junho de 2023 se
encontravam a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
10- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 69 a 74/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 56 a 61/2023, referentes, respectivamente aos
Projetos de Lei nºs 69, 70, 71, 73, 74 e 72/2023, de autoria do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Lei nºs 13 e 14/2023 e suas respectivas
Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projetos de Lei nºs 15 e 16/2023 e
suas respectivas Justificativas, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; Projeto de
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Decreto Legislativo nº 5/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas; e Requerimentos nºs 9 e 10/2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 705, 707, 708 e 712/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nº 706 e 709/2023, a Moção de Aplauso nº 3/2023,
Moção de Pesar nº 12/2023 de sua autoria conjunta com o Vereador Lenildo Augusto da Silva, e
a Moção de Pesar nº 13/2023 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva conjunta com os
demais Vereadores;
Hélio de Farias: Indicações nº 713 e 714/2023;
Laudir Martarello: Moções de Aplauso nº 4 a 7/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Indicações nºs 715 e 719/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 716 a 718/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 710 e 711/2023;
Os Vereadores Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara e Lenildo Augusto da Silva
requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o devido encaminhamento
aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
Edna Maria de Jesus Costa;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte à Vereadora Edna Maria de Jesus Costa);
Samuel de melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte aos Vereadores Klebis Marciano Rocha dos
Santos e Hélio de Farias).
14 - Intervalo Regimental: O Presidente requereu a não suspensão da Sessão após o Grande
Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo
assim, deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 56, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 69, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 57, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 70, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 58, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 71, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 59, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 73, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, sem oradores
na discussão;
Requerimento de Urgência nº 60, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 74, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, sem oradores
na discussão;
Requerimento de Urgência nº 61, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 72, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão;
15- Questão de Ordem:
O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do dia dos
Requerimentos de Votação Imediata nº 14 e 15, de 2023, de sua autoria conjunta com todos os
Senhores Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 73 e 74, de 2023, de 2023, todos de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Aprovados os
referidos Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da presente
Sessão os Projetos de Lei nos 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2023, de autoria do Executivo Municipal.
Considerando que os pareceres das Comissões competentes seriam emitidos de forma oral, os
trabalhos não foram suspensos. Sendo assim, havendo quórum legal, a Presidência retomou a
ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 61, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro à Associação Mãos Talentos do município de Pedra Preta, e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton
Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Klebis Marciano
Rocha dos Santos e Hélio de Farias;
Projeto de Lei nº 69, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara,
acompanhada pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 70, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais
membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade,
sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei.
Projeto de Lei nº 71, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
acompanhada pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do
Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 72, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
alterações da Lei municipal nº 226, de 2001 que trata da criação do Conselho Municipal de Cultura
e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer oral favorável de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas e demais membros; Parecer oral favorável, de autoria da Comissão de Serviços
Públicos, com relatoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, acompanhado pelos demais
membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 73, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por 9 (nove)
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais
membros. Os pareceres orais das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade,
sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 74, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização ao Executivo Municipal para conceder auxílio financeiro ao Sindicato Rural de Pedra
Preta, e dá outras providências, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer oral, favorável, de autoria
da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de
Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna
Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros. Os pareceres orais das comissões
permanentes foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Senhores Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Hélio de
Farias, Semy Mendes de Freitas, João Marco Carrijo Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos
e Lenildo Augusto da Silva;
Requerimento nº 9/2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, requerendo ao
Executivo Municipal informações e cópias de documentos referente à pavimentação asfáltica dos
Bairros Chico Simão e Três Irmãos, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento nº 10/2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, requerendo ao
Executivo Municipal Requer a convocação do Secretário de Viação e Obras Públicas o Sr. Agilmar
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Raimundo da Silva, para que compareça a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, para prestar
esclarecimentos referente à pavimentação asfáltica dos Bairros Chico Simão e Três Irmãos, no
Plenário João Passos Amorim, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 12/2023, de autoria dos Vereadores Lenildo Augusto da Silva e João
Marco Carrijo Amorim, em homenagem póstuma ao Senhor Antônio Francisco Alves, sendo
aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 13/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva e demais
Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor José Rodrigues Filho, sendo aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 3/2023, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim, em
homenagem ao time de basquete feminino da Escola Estadual Dez de Dezembro e Projeto PEC,
que foram campeãs invictas dos jogos escolares regionais mato-grossenses de 2023, e que agora
vão disputar o brasileiro escolar, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 4/2023, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem
à Senhora Cássia Cristina Roberto, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 5/2023, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem
ao Senhor Ronaldo Louzada da Cunha, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 6/2023, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem
à Senhora Vanessa Fernandes Silva Campos, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 7/2023, de autoria do Vereador Laudir martarello, em homenagem
a Senhora Taune Naiara Cunha, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade,
sem oradores nas discussões.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias.
17 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
18 – Encerramento: Às 21 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
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Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas -