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materia nº 89/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-08-18
EmentaDispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNPJ 70.499.462/000-57 nos termos da Lei Municipal nº 507/2007 e dá outras providências.
native_id11448

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-24 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.529, de 24 de agosto de 2023
2023-08-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 21 de agosto de 2023.
2023-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2023-08-21 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2023-08-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-08-18 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 16

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 89, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 89, de 2023, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA
AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNP) 70.499.462/0008-57 nos termos da Lei Municipal nº 507/2007
e dá outras providências.
Destacando-se, oportunamente, que o presente projeto tem como objetivo promover o
desenvolvimento econômico e social de nosso município, estimulando a pesquisa agropecuária e
contribuindo para o crescimento sustentável de setores fundamentais para nossa região. Haja visto que
a Fundação MT é referência a nível nacional e internacional no que tange ao desenvolvimento de
pesquisas para na área de produção agropecuária, em especial no que atine ao desenvolvimento
genético de variedades animal e vegetal.
Isto posto, registra-se que o incentivo fiscal proposto, sob a forma de redução de 100% na
alíquota do ISSQN, proporcionará condições mais favoráveis para a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA
AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO realizar seus trabalhos e investir em projetos que trarão benefícios
diretos à nossa comunidade, através da capacitação e aprimoramento dos produtores locais. Sobretudo
Os pequenos produtores e agricultores familiares.
Além disso, a concessão desse incentivo pelo período de 5 (cinco) anos, conforme
estabelecido no presente Projeto de Lei, permitirá à instituição planejar e executar ações de longo
prazo, consolidando seu papel como agente de progresso e desenvolvimento em nosso município.
Nesse sentido, contamos com o apoio e avaliação positiva dos(as) nobres Vereadores(as)
para a aprovação do Projeto de Lei 89.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 16 de agosto de 2023.
IRACI FERREIRÁ DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 89, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MATO GROSSO- CNP) 70.499.462/0008-57 nos
termos da Lei Municipal nº 507/2007 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 5º da lei municipal nº 507/2007, incentivo fiscal
à FUNDACÃO DE APOIO A PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNP) 70.499.462/0008-57 pelo
prazo de 5 (cinco) anos à contar da publicação da presente Lei, sob a forma de redução de 100% (cem
por cento) sob o valor da alíquota do ISSQN — Imposto sob serviço de qualquer natureza previsto no Art.
24 da Lei Municipal nº 267 de 2001.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 16 de Agosto de 2023.
IRAcieERRaRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://wnww.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
18/08/2023, 13:38 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16468/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/18001919
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
001919
Número /
Ano
Data /
Ea 18/08/2023 - 14:37:53
Horário
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA
Ementa AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO- CNPJ 70.499.462/000-57 nos termos da Lei Municipal nº
507/2007 e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza
Tipo
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.briprotocoloadm/16468/comprovante
Fundação MT 4 seco
Governo do Estado de Mato Grosso
Prefeitura de Municipal de Pedra Preta
Programa de educação continuada para agricultura familiar
Conhecimento técnico para produzir com sustentabilidade e
melhorar vidas
Projeto
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APP
Fundação MT á eae
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: “Programa de educação continuada para agricultura familiar:
Conhecimento técnico para produzir com sustentabilidade e
Grande Área de Conhecimento Ciências Agrárias |
(Segundo CNPq) |
omia e Zootecnia
Área de Conhecimento Ag
Sub - Área de Conhecimento — | Herbologia, Manejo de Pastagem, Mecanização Agrícola
(Segundo CNPq)
Duração do Projeto Início:05/2023 — ITérmino:052024
| |
Resumo do Projeto Será realizado treinamento (Indoor), erão tratadas todas as
(máximo de 10 linhas) questões referentes a escolha dos defensivos, EPI's, regulagem dos
| implementos agrícola, identificação e controle de plantas daninhas em,
pastagem, adubação e manejo do pasto para os produtores do município |
' de Pedra Preta. Ao término do treinamento (indoor), os participantes serão
“levados para condições de campo, em área naturalmente infestada com |
“plantas daninhas, com o objetivo de implementar o aprendizado oferecido
no treinamento teórico. Além disso, será abordado sobre adubação e
manejo do pasto visando a intensificação do sistema produtivo. Ao final.
do treinamento espera-se que os participantes consigam calibrar os.
“implementos, aplicar os produtos nas doses recomendadas, com o,
' máximo de controle e menor efeito tóxico ao aplicador e ao meio ambiente, .
“além de técnicas eficaz de adubação e controle da produção forrageira |
+para manter a produtividade e perenidade do pasto.
Instituição Proponente ' Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária do estado de Mato Grosso |
[fundação MT) E rena
Coordenador e Instituição Thiago Trento (Dr. Zootecnia) - Currículo em anexo
Instituição Executora Fundação MT
Outras Instituições E
envolvidas no projeto
Equipe Executora*
- Lucas Barcellos. FundaçãoMT
'3- Paulo Ritter “undação MT.
— 4- Marcelo Franchi undação MT
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Fundação MT e
Breve Histórico Institucional
Com 30 anos de estrada, caminhando lado a lado com o desenvolvimento do
agronegócio brasileiro, a Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso tem
focado em um trabalho minucioso de pesquisa a campo nos sistemas de produção
envolvendo as culturas de soja, algodão, milho e pecuária de corte, contribuindo para que o
estado de Mato Grosso seja hoje, um dos maiores produtores de grãos e carne bovina do
mundo. O projeto nasceu no ano de 1993, por iniciativa de um grupo de 23 empreendedores,
caracterizado pela ousadia e dedicação de pesquisadores em levar conhecimentos e
tecnologias para o aprimoramento do trabalho no campo, a partir de convênios com
instituições de pesquisa e métodos inovadores, cumprindo assim, a Missão de “melhorar a
vida das pessoas através do desenvolvimento de tecnologias aplicadas à agricultura”. Mesmo
com mudanças constantes no cenário global do agronegócio, a instituição se manteve
presente, acompanhando as transformações da agropecuária. Nesses 30 anos de Fundação
MT, o estado do Mato Grosso tornou-se o estado agrícola mais importante do país e a
disponibilização de resultados de pesquisas para toda a classe produtora, foi fundamental
para este feito no estado, onde o salto de produtividade da soja foi de 4.686 mil toneladas
(1995/1996) para 5.712 mil toneladas (safra 1996/1997).
Além de resultados, há necessidade que essa informação se transforme em benefícios
reais a toda cadeia produtiva. Através do nosso programa de eventos, proporcionamos
grandes encontros e oportunidades de aprendizado e networking para todo o meio agrícola.
Fazem parte da agenda de eventos da Fundação MT: Fundação MT em Campo, que avalia a
safra de soja ainda no campo em Sorriso, Nova Mutum e Itiquira; Fundação MT em Campo 2
2 Safra que tem a mesma linha do evento safra, porém com foco nas culturas de milho e
algodão cultivados na segunda safra, após soja verão; Encontro Técnico de Soja e Algodão já
são tradicionais eventos do Agro mato-grossense e nos últimos anos o Encontro Técnico de
Milho e Pecuária de Corte vem se consolidando como Uma importante referência de
conhecimento pro agricultor. Além do circuito de Manejo de Doenças e Escola de Herbicidas.
Com a expansão do estado do Mato Grosso e a agricultura exigindo cada vez mais integração
das áreas de conhecimento e principalmente das pessoas, promovendo a identificação com
as demandas regionais. Aí está a origem do projeto de descentralização da Fundação MT que
teve início em 2019. Em cada CAD há uma equipe permanente no local com pesquisadores e
coordenadores de pesquisa fazendo a interação com produtores e profissionais do meio
agrícola. Esse é o início da Fundação MT regional. O objetivo é estar mais próximo do
produtor. Em 2020, também houve uma nova fase para as equipes dos laboratórios que
atuavam na Fazenda Bela Vista, localizada a 15 quilômetros da cidade de Rondonópolis.
Houve a transferência destes laboratórios para o Centro de Pesquisa da Fundação MT Dario
Minoru Hiromoto. Esta mudança permitiu melhor aproveitamento do tempo das pessoas,
melhor interação de todos, das equipes técnicas, resultando em maior riqueza no conteúdo
produzido, fortalecimento da imagem da Fundação MT como instituição de pesquisa, e
permitindo melhor qualidade de vida às pessoas que trabalham nos laboratórios. Nas áreas
experimentais, (Cads — Centro de Aprendizagem e Difusão), uma nova estratégia foi adotada.
O CAD Campo Verde passa a ser um ponto de apoio ao CAD Primavera do Leste, devido à
curta distância física entre os dois locais, permitindo a otimização das equipes e estruturas.
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Desta forma a Fundação MT seguiu em 2020 com 7 CADs. Mas, os investimentos não pararam.
Em todos os CADs foram realizados investimentos em obras e máquinas, necessárias para a
qualidade do trabalho no campo. Nas áreas técnicas houve o fortalecimento dos trabalhos de
Contextualização
O produtor é o gestor de seu ambiente de produção e ele determina como esse ambiente deve
estar quando for necessário fazer a sucessão familiar. Para tanto, durante todo o período de usufruto,
almejados, podem contaminar os lençóis freáticos e onerar ainda mais o custo de produção. Tal
exposição indica que no futuro, mais conhecimento nessa área deve ser priorizado.
A regulação correta dos implementos agrícolas também contribui para desonerar os
custos de produção e reflete na rentabilidade do produtor. O maquinário dentro de uma
propriedade rural é crucial na execução de diversas atividades de forma ágil e eficiente, o que
garante maior capacidade de trabalho individual e, consequentemente, produtividade.
Assim, fica evidente a importância da correta utilização, manuseio e manutenção de
maquinários e implementos existentes em uma propriedade rural, implicando na necessidade
de investimentos em cursos de capacitação e treinamentos para os funcionários rurais.
A atual conjuntura econômica exige dos produtores rurais controle máximo dos
processos de produção visando a perenidade do sistema de produção. Outro ponto que pode
sobrecarregar os custos de produção é os cuidados com o manejo de pastagem. A pastagem
constitui a principal fonte de alimento para animais herbívoros e ruminantes. Contudo, para
oferecer esse alimento em quantidade e qualidade conforme as exigências dos animais são
imprescindíveis a manipulação dos fatores solo-planta-animal. Assim, antes de tomar
qualquer decisão o produtor deve avaliar onde e como aplicar seus recursos de modo eficaz
e objetivo, que dependerá de uma análise técnica da realidade de cada ambiente pastoril.
Neste sentido, podemos definir o manejo de pastagem como conjunto de ações ou
estratégias realizadas pelo homem nos componentes produtivos para elevar a produtividade
sem prejudicar o meio ambiente. As principais ações de manejo a serem aplicadas em uma
pastagem são correção e adubação do solo, manejo do pastejo, suplementação estratégicas,
irrigação e controle de doenças, pragas e plantas invasoras.
A falta de manejo de uma pastagem diminui a vida útil do pasto, e,
consequentemente, a capacidade produtiva da propriedade, além de contribuir para a
degradação dessas áreas. A degradação da pastagem é um dos principais entraves da
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Fundação MT coma
produção animal, refletindo em diminuição progressiva do vigor da pastagem e na imagem
negativa do setor. Estima-se que 50% das áreas de pastagens do Brasil encontram-se em
algum grau de degradação. Neste sentido, treinar e capacitar a mão de obra das fazendas
acerca das práticas de manejo de pastagem podem assegurar maior rentabilidade e
sustentabilidade para o setor agropecuário.
Justificativa
Com o avanço das tecnologias dentro das propriedades rurais faz necessário a
capacitação e treinamento dos funcionários para desempenharem de forma eficiente suas
funções. Ademais, o investimento na reciclagem e capacitação dos funcionários promove
motivação e engajamento dos mesmos, refletindo em maiores índices produtivos e
satisfação. Estudos indicam que a oferta de treinamentos e cursos proporcionam maior
vínculo entre os funcionários e a empresa, além de propiciar a valorização do funcionário.
Funcionários motivados tendem a melhorarem suas habilidades e, consequentemente, sua
jornada de trabalho garantindo seu bem-estar e de sua família. O processo de treinamento
pode ser dividido em dois segmentos: treinamento inicial e treinamento contínuo. (6)
treinamento inicial é realizado no momento da contratação de um funcionário e, o contínuo
é realizada para melhorar os processos dentro da propriedade ou atualizações de
equipamentos maquinários ou manejo.
Vale destacar que a atualmente houve uma mudança nas relações capital-trabalho, se
tornaram mais democráticas o que propiciou processos mais abertos e participativos. Dessa
forma, existe um novo entendimento entre patrão e funcionários com maior comunicação e
negociação entre os elos. Tais alterações também foi um reflexo da competitividade imposta
pelo mercado, tornando o trabalhador como agente importantíssimo para organização e
obtenção dos resultados. Neste sentido, Campo (1995) relata que o trabalho humano
depende do nível de conhecimento adquirido, comprometendo ou melhorando sua
eficiência. Assim, fica evidente que o trabalho é muito mais do que o meio para adquirir
recursos a sua sobrevivência, mas também contribui para o desenvolvimento do indivíduo.
Para Flannery (1997), a estrutura ou à estratégia de negócios de uma empresa deve estar
alinhada com o desempenho e satisfação dos seus ativos humanos, sendo essencial para o
sucesso ou fracasso da atividade rural.
A educação continuada, apresenta papel fundamental no desenvolvimento de
qualquer atividade profissional. No caso da agropecuária, principalmente da agricultura
familiar, além do desenvolvimento da atividade produtiva, existe impacto direto no meio
ambiente e saúde das pessoas. É notório o fato de que pequenos agricultores são carentes
de orientação técnica, principalmente, orientação técnica imparcial e sem viés comercial.
Existem diversas ferramentas e metodologias disponíveis, mas que não são adotadas pelos
pequenos produtores. Saber a melhor forma de utilizar os produtos, tem grande impacto na
lucratividade, mas também na redução de riscos à saúde e ao meio ambiente. Já, saber qual
é o melhor produto para cada situação, habilita o produtor a não ser guiado a decisões ruins
por abordagens de técnicos com forte viés comercial. Os melhores resultados técnicos, levam
à maior lucratividade, maior preservação do ambiente, da saúde humana e maior interesse
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APP.
Fundação MT Ed num
do produtor em investir na sua atividade. Os temas aqui apresentados, constituem apenas o
primeiro passo proposto neste programa. Podendo após a conclusão das etapas proposta,
elaborar nova rodada de capacitação em outros temas de interesse.
Objetivo Geral
Levar conhecimento, informações e orientações técnicas de qualidade e imparcial aos
produtores através da realização de treinamentos, onde serão tratadas todas as questões
referentes a escolha dos defensivos, EPI's, regulagem dos implementos agrícola, identificação
e controle de plantas daninhas em pastagem, adubação de implantação e manutenção e
manejo do pasto para no município de Pedra Preta.
Objetivos Específicos
- Mostrar para os produtores como calibrar os implementos utilizados no manejo das plantas
invasoras;
- Dar condições para que os produtores possam escolher os melhores produtos para se obter
melhores resultados;
- Oferecer ferramentas para que os produtores possam avaliar como está sendo realizadas
suas aplicações dos defensivos;
- Mostrar ao produtor a importância do uso dos EPIs e as implicações da falta desses
equipamentos para sua vida e meio ambiente.
- Capacitar os produtores quanto a identificação e controle das principais plantas daninhas
das pastagens;
- Mostrar ao produtor a importância da adubação da pastagem para melhorar a
produtividade da propriedade de maneira econômica e sustentável.
- Explorar as principais técnicas de como manejar de forma eficiente o pasto.
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Metodologia e Estratégia de Ação
Para instalação do programa de educacional continuada aos produtores de Pedra
Preta será realizado o levantamento dos participantes, para que o máximo de pessoas tenha
acesso as informações que serão passadas, bem como, o melhor lugar/ambiente para a
realização do primeiro treinamento (dia de campo). Esse levantamento será realizado através
de visitas em propriedades estratégicas e receptíveis a receber o treinamento, além de outros
fatores como acesso/localização, implementos agrícolas, plantas daninhas, entre outros
fatores relevantes na propriedade que são indispensáveis para o treinamento.
O conteúdo será passado através de aulas expositivas (teóricas e práticas) sobre como
calibrar os implementos agrícolas, controle é manejo de plantas daninhas, adubação e
manejo do pasto. Mostrando para as pessoas do campo o quanto é importante utilizar a
dosagem adequada do produto e volume de calda e o quanto o desperdício, pode afetar o
meio ambiente, o aplicador e onerar a atividade agrícola, além dos ganhos obtidos ao
controlar plantas daninhas e adubando e manejando bem o pasto. Mostrar para o produtor
por meio de aula teórica e prática como identificar as principais ervas que compõem a
paisagem de sua propriedade e quais são as melhores ferramentas de manejo das mesmas.
Em relação ao manejo de pastagem, será repassado de modo prático e didático as técnicas
eficazes de manejo de pastagem para melhorar o ambiente pastoril, além de garantir a
perenidade do sistema e qualidade de vida dessas pessoas que diariamente se deparam com
esses desafios em suas propriedades.
Além disso, juntamente com a prefeitura de Pedra Preta, será montado uma logística
de transporte de produtores vizinhos da propriedade escolhida para realização do
treinamento, para que o máximo de produtores possam ter acesso ao conteúdo que será
passado e melhorar produtividade com eficiência e sustentabilidade.
Atividades
1 — Definição do público-alvo (local de implementação das ações).
2 — Definição de ações para trazer o público ao ambiente de treinamento e os implementos a
serem utilizados no treinamento.
3 — Elaboração de material didático com as principais pautas a serem tratadas no
treinamento.
4 — Organização de ferramentas (papel hidro sensível, copos calibradores, régua de manejo,
etc.) a serem utilizadas no treinamento.
5 — Visitas técnica para definir e preparar o ambiente de campo que será utilizado no
treinamento.
6 — Preparo de práticas de campo para mostrar para o produtor o quanto é importante o
manejo bem-feito da pastagem para a redução do custo de produção e longevidade da
pastagem.
7 — Realização do treinamento (dia de campo — manhã do conhecimento) abordando as
temáticas para melhorar a eficiência produtiva de maneira econômica e sustentável.
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8 — Publicação e divulgação dos resultados em mídias locais para motivar novos entrantes
mostrar a preocupação do município com a longevidade do sistema de produção.
Observação: Temos conhecimento da quantidade de famílias assentadas que são por volta de
700 e demais produtores, fazendo com que esta quantidade aumente ainda mais. Temos
condições de atender 100% das famílias que se dispuserem a receber nossos treinamentos,
levando em consideração o número máximo de integrantes que garanta a absorção do
conhecimento. Cada treinamento tem o limite máximo e mínimo de integrantes.
Impactos Econômicos, Social, Ambiental, Cientifico e Tecnológico.
A equipe técnica do referido projeto, tem qualificação para treinar os produtores e
técnicos na execução das atividades propostas, além de capacitar os produtores e técnicos
para as ações envolvendo a longevidade da cadeia produtiva e a sucessão familiar.
Os resultados do trabalho fornecerão, aos produtores, informações quanto às
melhores tecnologias disponíveis no uso dos defensivos, e suporte para adoção de práticas
de manejo ecologicamente mais assertivas, com menores danos ao meio ambiente. Além de
informações relevantes quanto a identificação e controle de plantas daninhas, adubação e
manejo do pasto visando melhorias na qualidade e produtividade com maior rentabilidade
dos produtores. Estas informações darão subsídios ao produtor para a tomada de decisão em
relação às práticas de manejo a serem adotadas, visando melhores produtividade. Além da
geração de publicações e divulgação dos resultados obtidos.
Outro ponto importante é o incremento financeiro substancial que o produtor terá se
observadas as recomendações da nossa equipe técnica, seja pela diminuição dos custos
envolvidos ou aumento da produção por hectare.
Geração de empregos: O aumento da produção de bovinos por hectare pode gerar
mais empregos diretos e indiretos no município, o que pode ajudar a reduzir a taxa de
desemprego local.
Aumento da renda: A produção de bovinos pode gerar mais renda para os produtores
locais, o que pode ajudar a impulsionar a economia do município.
Melhoria na qualidade da carne: A produção de bovinos por hectare pode ser feita
com técnicas mais modernas e eficientes, resultando em uma carne de melhor qualidade. Isso
pode aumentar a demanda por produtos locais e, consequentemente, trazer mais receita
para o município.
Contribuição para a segurança alimentar: O aumento da produção de carne bovina
pode ajudar a garantir uma oferta mais estável de alimentos para a população local,
contribuindo para a segurança alimentar do município.
No entanto, é importante lembrar que o aumento da produção de bovinos por hectare
deve ser feito de forma sustentável e responsável, levando em consideração os impactos
ambientais e sociais da atividade.
Este projeto será desenvolvido no município de Pedra Preta, MT e os locais dos
treinamentos em condições de campo, nos quais serão observadas as normas vigentes no
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Fundação MT 4 sa
Estado de Mato Grosso, quanto à reciclagem de embalagens, proteção ambiental e proteção
aos funcionários envolvidos no projeto.
Além de toda a contrapartida positiva deste projeto ao município, dadas as
informações acima, a Fundação Mato Grosso oferecerá 05 vagas gratuitas em nossos
Encontros Técnicos de Soja, Milho e Algodão e através da Fundação Mato Grosso Educacional,
ofereceremos 02 vagas para nosso primeiro curso de MBA, a serem direcionadas a estudantes
carentes do município, pois, a Bolsa de 100% atende alguns preceitos.
Considerações Finais
Através deste projeto, gostaríamos de dar o primeiro passo num Programa de
Educação Continuada para agricultura familiar. Os pontos aqui abordados, foram priorizados
conforme demanda dos agricultores da região. Sendo que, ao longo do cumprimento das
etapas propostas, teremos maior visibilidade de necessidades adicionais, que podem ser
atendidas com a continuidade deste projeto. A Fundação MT tem em sua história a marca da
ética e imparcialidade, levando ao agricultor conhecimento técnico de qualidade e sem viés
comercial. Estar ao lado dos agricultores de Pedra Preta, será além de uma satisfação, uma
grande oportunidade para cumprirmos nossa missão com a agropecuária mato-grossense.
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MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PARECER Nº 03/2023
Trata-se-de análise acerca da possiblidadeide concessão de incentivo
fiscal à empresa FUNDAÇÃO MATO GROSSO, inscrita/ mo = CNPJ nº
70.499.462/0008-57, com, vistas. a .com vistas à Anstituição . e fúngionamento, no
município de Pedra: “Preta, da FUNDAÇÃO | MT EDUCACIONAL; “Objetivando a
implementação :: PROGRAMA. DE: EDUCA( ÃO TINUADA PARA
AGRICULTURA a no âmbito do nosso Município. De igual modo, o presente
parecer .trata- da: possibilidade. de aprovação. do LOTEAMENTO “ONIX PARK,
Istgamento a ser
empreendimento que será pioneiro no Município por ser o: primeir
implemefiaioa com a: infraestrutura” hecessária-às expensas do loteado
“Isto. posto, necessário se faz deRcos que. nos “que tange ao
requeira: de: incentivo fiscal. proposto pela FUNDAÇÃO. MATO: GROSSO, é
importante eslarecer que o art. 4º da lei 507/2007 prevê a possibilidade. de concessão
de incentivos econômicos. da fiscais para empreendimentos. destinados à-constituição de
centro tecnológico. e científico que empregue 10 (dez) ou mais s pessoas. EN
] Art. 4º:- A política de incentivos abranger] especialmente a SN
atividade econômica que; ; .
E, | — instalar empresa indigna que empregue mão-de-obra acima “de 10
trabalhadores; cid :
Il — instalar empresa comercial, que gmprega / aciiiá de 10
“>. trabalhadores; E é
Hl:— instalar empresa agro-industrial” que, empregue acima: ide 10
trabalhadores:
Iyi— - instalar empresa. prestadora de serviços que: aproveite mão-de-
obra; de mais. «de 10 trabalhadores,
Ve constituir. sociedade simples que 'emprégar acima de dez (10)
trabalhadores: :
VI — constituir centro tecnológico e ou científico que empregue
acima de dez (10) trabalhadores;
VIl — ampliar, inovar, modernizar ou diversificar as suas atividades
econômicas, com geração superior a dez (10) empregos;
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
No entanto, ao analisar o programa a ser implementado pela
FUNDAÇÃO MT EDUCACIONAL é possível averiguar que o empreendimento não
enquadra como sendo voltado à instituição-de-centro. tecnológico ou científico. E sim
como atividade educacion
ara capacitação de “agricultores familiares de nosso
Município.
apesar de entenderme é trata de ação de
grande relevância e importância. para. o. “Município
Assim"sendo, a E
empreendimento.
os necessários ão
art. 48 da lei Ea
N
ece quê (o) parcelamento do, solo municipal. deverá ser
; dan no que tange à análise do comico: SE requi
aprovação do LOTEA
municipal 899) 01
O ONIX PARK, é importante esclarecei “gu
analisado - pela Comissão ddunisipal de Desenvolvimento Econômico, conforme
transcrito abaixo:
: Art. 18- (o) parcelamento do lo nas diversas formas estabelecidas
la” Comissão
rtamento «de
> nesta Lei: deverá ser” analisado” previament ;
Municipal de Desenvolvimento; Econômico, Der
Engenharia e aprovalio; pela Prefeitura Munjéipal. Po
dido posto, é importante esclarecer que a, CMDE entende à que o
empreendimento. Loteamento Onix Park é potenciar
econômicos para. '0 Mun
loteamentos em Pedra” Preta: “Além disso, o fat 5 de q eo referido empreendimento
será instituído com as infraestruturas coletivas | necessárias, às expensas do loteador,
promoverá a valorização de toda a região que abrange o loteamento.
MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Engenharia do Poder Executivo Municipal informou, através do Ofício nº
053/2023/ENG, que foram atendidos todos os requisitos necessários à aprovação do
LOTEAMENTO ONIX PARK.
Re aimundo da sina,

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