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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaRequer a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
native_id11485

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-08-21 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 14ª Sessão Ordinária, em 21 de agosto de 2023.
2023-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de parecer.
2023-08-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Mesa Diretora
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº É /2023/MD/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 2, de 2023, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, V do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de
Resolução nº 2, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera as
redações do 89º do art. 128 e do 53º do art. 185, todos da Resolução nº 173, de 1º de agosto de
2022.
Como já exposto na justificativa do Projeto de Resolução, o mesmo tem como
objetivo principal dilatar o prazo para apresentação das emendas individuais impositivas ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como alterar a data de início da contagem do referido
prazo.
Logo, a concessão do regime de urgência para tramitação da referida Proposição se
dá em razão de que, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser protocolizado pelo Poder
Executivo até o final deste mês de agosto, de modo que, para que estas alterações sejam válidas e
aplicadas já para este exercício, é necessário à sua deliberação com urgência.
Sendo assim, se torna necessário a tramitação em urgência do Projeto de Resolução
em comento, para que as mudanças regimentais propostas, caso aprovado, sejam já aplicadas na
discussão e deliberação do Projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos
expostos e contamos com o apoio do Nobres Edis para sua aprovação.
f Pedra Preta, 21 de agosto de 2023.
WA
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
rco Carrijo Amorim Maria apaféllde eremente Lara
1º Secretário 22 Secretária
João
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001959
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/21001959
Data / Horário | 21/08/2023 - 17:16:03
E t Requer a concessão de urgência para tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2023, de autoria da Mesa
«menta Diretora da Câmara Municipal
Autor Mesa Diretora - Mesa Diretora
Natureza
Tipo Matéria || Requerimento Legislativo de Urgência
Número
Páginas
Emitido por | Cidinha

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