materia nº 48/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.
GABINETE DA PREFEITA
MENSAGEM Nº 048/2015
15 DE OUTUBRO DE 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a):
É com satisfação que encaminhamos o presente
projeto de lei nº 048/2015, em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA,
tratando de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações
orçamentárias para a Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores e Senhora Vereadora saberão apreciá-lo
e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e importância a sua aprovação,
vez que tratam de programas sociais desenvolvidos em nossa comunidade,
oriundos dé programas do governo federal e folha de pagamento .
Na certeza de uma vez mais poder contar com a aprovação unânime
de Vossas Excelências, antecipamos nossos agradecimentos, reiterando protestos
da mais alta estima e especial consideração apreço.
Prefeitura de Pedra Preta, 15 de Outubro de 2015.
MARILEDI SENSE corno PHILIPPI
PREFEITA
Proreitura ce
cp, p AV. FERNANDO CORREA DA COSTA Nº940 CENTRO — FONE (66) 3486-4400/ FAX (66) 3486 - 4401
Pedra Í reta e-mail: gabinete(Opedrapreta.mt.gov.br
ep nie o 1
Câmura Municipal de Pedra Preto
O LO p
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
: PROJETO DE LEINº 048 - DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá
outras providências.
MARILEDI ARAÚJO COELHO PHILIPPI, Prefeita Municipal de Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura
de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 335.550,00 (trezentos e
trinta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais) de acordo com os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64,
destinado ao reforço das seguintes dotações no orçamento vigente:
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2064 - MANUTENÇÃO CONS.TUT.DO M.E DO ADOLESCENTE
(326) 3190110000 — Vencimentos.e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 44.300,00
(327) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 7.350,00
Fonte: 1 —- Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
“5 SOMA R$. 51.650,00
082440030.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(341) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 105.600,00
(342) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 20.000,00
(344) 3390300000 — Material de Consumo R$. 3.000,00
(346) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
É SOMA R$. 130.609,00
9092 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL .
082410030.2136 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB
(300) 3190130000 — Obrigações Patronais RS. 800,00
(301) 3390300000 — Material de Consumo R$. 6.000,00
(303) 3390390009 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 10.000,00
Fonte: 37 — Transferências de Convênio do Estado
.. SOMA R$. 16.800,00
082430030.2072 - MANUTENÇÃO DO PBV I- SCFV — 0 a 15 ANOS
(280) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(282) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(283) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 10.000,00
Fonte: 38 — Transferências de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 21.000,00
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000. GO
Fone: (66) 3436-4400 Fax: (66) 3486-4401
APROVADO em
Na af. Seção
A o Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PREFEITA
082430030.2144 - MANUTENÇÃO DO PBV-PROJOVEM-SCFV 15 a 18 ANOS
(307) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 10.000,00
Fonte: 38 — Transferências de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 10.000,00
082440030.2005 — MANUTENÇÃO DAS ATIV.FUNDO M.ASSIT. SOCIAL
(290) 3390300000 — Material de Consumo R$. 2.000,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA RS. 2.000,00
082440030.2065 - MANUTENÇÃO FUNDO INV.ASSIST. SOCIAL-FUMIS
(286) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
(288) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 2.000,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
— SOMA R$. 7.000,00
082440030.2161 - MANUTENÇÃO DO IGD/SUAS
(295) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(296) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
(297) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 2.000,00
(298) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 6.000,00
(299) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 2.000,00
Fonte: 38 — Transferências. de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 16.000,00
082440030.2205 - MANTER O IGD/PBF
(311) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 500,00
(314) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ R$. 15.000,00
(315) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 15.000,00
Fonte: 38 — Transferências de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 30.500,00
082440050.2119 - PROGRAMA ATENÇÃO INTEG.A FAMILIA-PAIF
(317) 3390300000 — Material de Consumo R$. 20.000,00
(319) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 20.000,00
Fonte: 38 — Transferências de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
- SOMA R$. 40.000,00
082440050.2206 —- MANTER O CRAS
(323) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 10.000,00
Fonte: 38. Transferências de Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 10.000,00
“ TOTAL GERAL R$.335.550,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes: a) Recursos Financeiros dos Convênios Federal no valor de R$. 90.486,26
(noventa mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos); b) Recursos Financeiros
dos Convênios Estadual no valor de R$.:23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais); e c) de
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta - MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
* camara Municipal de Pedra Preta
DAR
[A rmera Menic; ipal de Pedra Preta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
- “GABINETE DA PREFEITA
anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do orçamento vigente de acordo com o
disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64:
082430030.2183 —- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO
(360) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica RS. 224,49
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 224,49
082440030.1051 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
(339) 4490510000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 295,75
Fonte: 1: Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 295,75
082440030.1054 — AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
(340) 4490510000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 1,000,00
Fonte: 1 — Recurso do Teêsouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 1.000,00
082440030.2073 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(343) 3390140000 — Diárias ' R$. 9.000,00
(345) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 6.000,00
(633) 3390920000 — Despesas de Exercícios Anteriores R$. 1.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 16.000,00
082440030.2075 - MANUTENÇÃO DA CASA TRANSITORIA
(354) 3190110000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$. 4.100,00
(355) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 5.500,00
(356) 3390300000 — Material de Consumo R$. 5.000,00
(357) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 1.000,00
(358) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$. 2.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA RS. 17.600,00
082440030.2163 — MANUTENÇÃO CONS.MUN.ANTI DROGAS-COMAD
(347) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.000,00
(348) 3390300000 — Materiais de-Consumo . R$. 2.500,00
(349) 3390350000 — Serviços de Consultoria R$. 2.000,00
(350) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 2.000,00
(351) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 2.000,00
(352) 4490510000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 5.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 14.500,00
082440030.2134 — VIVA SEU BAIRRO
(361) 3390300000 — Materiais de Consumo R$. 17.000,00
(620) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 5.000,00
(362) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 25.000,00
Fonte: i — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 47.000,00
Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
- Fone: 69) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
Câmara Municipal de Pedra ? etu
(5)
t
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
e GABINETE DA PREFEITA
082440030.2185 — LEITE FAMILIA
(364) 3390300000 — Materiais de Consumo R$. 15.750,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercicio Corrente
SOMA R$. 15.750,00
082440030.2186 — APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA
(621) 3190130000 — Obrigações Patronais R$. 1.600,00
(366) 3390300000 — Materiais de Consumo É R$. 16.200,00
(367) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 8.000,00
(368) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ R$. 7.497,50
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente
SOMA R$. 33.297,50
164810031.1104 — PROGRAMA NAC. HAB. RURAL — PNHR
(370) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 5.250,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesouro-Exercício Corrente :
SOMA RS. 5.250,00
164820031.1056 — CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
(369) 4490810000 — Obras e Instalações R$. 10.000,00
Fonte: 1 — Recurso do Tesduro-Exercício Corrente
: SOMA RS. 10.000,00
002 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430026.2117 - PROGRAMA DE ERRAD. DO TRAB. INFANTIL — PETI
(324) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros - PF R$. 100,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA RS. 100,00
082440030.1106 — CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO CRAS
(369) 4490510000 — Obras e Instalações R$. 1.050,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
, SOMA RS. 1.050,00
082440030.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.FUNDO M.ASSIT. SOCIAL
(292) 3390360000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$. 10.000,00
(634) 3390920000 — Despesas de Exercícios Anteriores R$. 1.000,00
(294) 4490520000 — Equipamentos e Material Permanente R$. 4.796,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 15.796,00
082440030.2065 — - MANUTENÇÃO FUNDO INV.ASSIST. SOCIAL-FUMIS
(285) 3190130000 Obrigações Patronais R$. 4.800,00
(287) 3390360000 — Qutros.Serviços de Terceiros — P. Física R$. 20.000,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA R$. 24.800,00
082440030.2137 — ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIENCA
(308) 3390300000 — Materiais de Consumo R$. 6.600,00
(309) 3390390000 — Outros Serviços de Terceiros - PY R$. 2.000,00
Fonte: 38 — Transferência Rec. Fundo Nac. Assist. Social
SOMA RS. 8.600,00
Av, Fernando Correa da Costa, nº 940 — Centro — Pedra Preta —- MT CEP 78795-000.
Fone: (66) 3486-4400 Fax: (66) 3486-4401
sein
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/www.camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2542/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 21/10/2015 Hora: 13:39:49 CNPJ:03773942000109
Unidade Protocotadora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 0438-2015
Resumo:Oficio n. 308-215-SAD encaminhando Projeto de Lei n. 048/2015 do Executivo Municipal.
30 - SECRETARIA DE ADMI NISTRAÇÃO
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Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS NE?
N
DESTINO
03 - GABINETE DA PRESIDENCIA
Consulte as informações sobre seu protocolo de forma virtual, através do site da camara.
http:/Awwrw camarapedrapreta.mt.gov.br/
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
PROTOCOLO
Nr.: 2542/2015 VOLUMES: 1
Assunto: Projetos
Data Cadastro: 21/10/2015 Hora: 13:39:49 CNPJ:03773942000109
“fade Protocoladora: 30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“+ sessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT Fone: 654861270 Endereço: AVENID AV. FERNANDO CORREA DA COSTA 940,
0, CENTRO PEDRA PRETA - MT - Documento: Projeto de Lei Nr. 048-2015
Resumo:Oficio n. 308-215-SAD encaminhando Projeto de Lei n. 048/2015 do Executivo Municipal.
ORIGEM DESTINO
30 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO [ - GABINETE DA PRESIDENCIA
Protocolado Por: MARIA AP. M. FREITAS
www duralexsistemas.com.br
way .duralexsistemas.com.br