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← Pedra Preta (MT)

materia nº 725/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 725 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaIndica para que seja revisto o Art. 4º da Lei Municipal nº 878 de 24 de Setembro de 2015, onde se trata do Auxílio Saúde, para que este benefício seja pago para os funcionários Municipais que se encontram afastados por questões de saúde.
native_id11504

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-05 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-09-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 04 de setembro de 2023.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-08-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara
INDICAÇÃO N.º , DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prorrogativas solicite junto aos órgãos Competentes da
Administração Municipal para que seja revisto o Art. 4º da Lei Municipal nº 878 de 24 de Setembro de
2015, onde se trata do Auxílio Saúde, para que este benefício seja pago para os funcionários
Municipais que se encontram afastados por questões de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, tem a finalidade de sugerir ao Executivo Municipal para que
faça uma alteração no Artigo 4º da Lei Municipal nº 878 de 24 de setembro de 2015, direcionando o
Auxílio Saúde para que seja estendido para os Funcionários Públicos Municipais que estão afastados por
questões de saúde.
Desta forma, é louvável, uma vez que, o auxílio saúde foi criado para dar cobertura
de assistência Médica hospitalar a todos os servidores públicos concursados ativos do quadro de
funcionários do nosso Município, e ainda esta sugestão é uma forma de manter a continuidade desse
benefício aos Servidores Municipais, que por variados motivos estão afastados pelo INSS.
MARIA APA CLEMENTE LARA
Vereadora - PSC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241 cidaeducativa44 (O gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

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