Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra
Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de agosto de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 22 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos os
Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 373/2023/GAB, de autoria de autoria da Prefeita
Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva,
informando sobre atendimento das Emendas Impositivas para serviços médicos ao CORESS-MT;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 76/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, ao Ex-Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Freitas Martins,
encaminhando informações referente às Contas Anuais do Poder Executivo Municipal, relativas
ao exercício de 2010; Ofício nº 80/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo
Augusto da Silva, ao Senhor José Antonio Borges de Souza, encaminhando informações referente
à Representação de sua autoria.
9- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 75 a 91/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 62 a 64/2023, referentes, respectivamente aos Projetos
de Lei nºs 90 e 91/2023, de autoria do Executivo Municipal;
De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nºs 6 e 7/2023 e suas
respectivas Justificativas, de autoria do Vereador João Marco Amorim; Projeto de Decreto Legislativo
nºs 8/2023 e suas respectivas Justificativas, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas; Projetos
de Resolução nº 2/2023 e sua respectiva Justificativa, de autoria da Mesa Diretora da Câmara
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Municipal; e Requerimento de Urgência nº 6/2023, ao Projeto de Resolução nº 2/2023 de autoria da
Mesa Diretora.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Moções de Aplauso nºs 8, 9, 10 e 11/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 720/2023;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicação nº 721/2023, e a Moção de Aplauso nº 13/2023;
Samuel de Melo Freitas: Moção de Aplauso nº 12/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nº 722, 723 e 724/2023;
Os referidos Vereadores requereram a dispensa da leitura das suas respectivas proposições e o
devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
Hélio de Farias;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte a Vereadora Edna Maria de Jesus Costa).
14 - Intervalo Regimental: O Presidente requereu a não suspensão da Sessão após o Grande
Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo
assim, deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2023, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 62, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 90, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 63, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 91, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 64, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 89, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 6, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
referente ao Projeto de Resolução nº 2, de 2023, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência, foram inclusos na pauta da presente Sessão
os Projetos de Lei nos 89, 90 e 91/2023, de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Resolução
nº 2/2023 de autoria da Mesa Diretora. Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo
144 do Regimento Interno, a Sessão foi suspensa para que as comissões competentes
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elaborassem seus Pareceres. Retornando aos trabalhos, havendo quórum legal, a Presidência
retomou a ordem do dia, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 89, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de Incentivo Fiscal à Fundação de Apoio a Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso – CNPJ
70.499.462/0001-57, nos termos da Lei 507/2007 e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 87, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o
disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável
nº 69, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, aprovado por unanimidade. Não houve
oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 90, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 88, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado
conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa;
Parecer favorável nº 70, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, acompanhada
pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da
tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, Hélio de Farias e Klebis
Marciano Rocha dos Santos;
Projeto de Lei nº 91, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 89, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o
disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável
nº 71, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Resolução nº 2, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que
revoga o Inciso II do §1º do art. 120, altera as redações do §9º do art. 128 e do §3º do art. 185, todos
da Resolução nº 173, de 1º de agosto de 2022, aprovado por unanimidade, no Primeiro e no Segundo
Turno, após receber Parecer favorável nº 90, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros,
aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa
legislativa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Resolução.
Projeto de Lei nº 56, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a adquirir imóvel particular, e dá outras providências, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis
e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Samuel de Melo
Freitas, após receber Parecer favorável nº 62, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da
Casa legislativa; Parecer favorável nº 52, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
acompanhada pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei
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fizeram uso da tribuna os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Semy Mendes de Freitas, Laudir
Martarello, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Lenildo Augusto da Silva, Edna Maria de Jesus Costa,
Hélio de Farias, Rosemeire de Souza Pires, Samuel de Melo Freitas, João Marco Carrijo Amorim, Maria
Aparecida Clemente Lara que cedeu dois minutos de aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Projeto de Lei nº 59, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que a isenção do IPTU, altera
o art. 22 da legislação de tributos municipais e dá outras providências, aprovado por unanimidade,
após receber Parecer favorável nº 63, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado
conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa;
Parecer favorável nº 53, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos
demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto
de Lei fizeram uso da tribuna os Vereadores Clayton Cleze Neres Ferreira e Klebis Marciano Rocha dos
Santos
Projeto de Lei nº 75, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 69, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 55, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, acompanhada pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna o Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira;
Projeto de Lei nº 76, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Vale do Prata, e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 70, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 56, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 77, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 71, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 57, de 2023, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 78, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 72, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
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acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 58, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente Lara, acompanhada pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 79, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro ao Grupo Espirita A Caminho da Luz de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 73, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 59, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Projeto de Lei nº 80, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Proteção Animal de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 74, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 60, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 81, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 75, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 61, de 2023, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 82, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 76, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 62, de 2023, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 83, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 77, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 63, de 2023, de autoria da Comissão
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de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria
de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 84, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro ao Clube de Desbravadores Pedra Angular, Departamento da Igreja Adventista
do Sétimo Dia de Pedra Preta, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 78, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria
do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o
disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável
nº 64, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, acompanhado pelos demais membros,
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Lei nº 85, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 79, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 65, de 2023, de autoria da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Projeto de Lei nº 86, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 80, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 66, de 2023, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa,
acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 87, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos do Excepcional, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 81, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 67, de 2023, de autoria da Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente
Lara, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 88, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão
de auxílio financeiro à Associação de Proteção Animal de Pedra Preta, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 82, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 68, de 2023, de autoria da Comissão
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de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze
Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Projeto de Lei nº 13, de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que dispõe sobre
a obrigatoriedade da divulgação da programação de execução do serviço de tapa buraco e dá outras
providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 67, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias,
acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na
discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 14, de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de publicação da exposição justificativa nos Decretos de Abertura de Créditos
Suplementares e Especiais editados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências,
aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 68, de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Projeto de Lei nº 15, de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que dispõe
sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas de códigos bidimensional QR CODE (Quick
response), vinculado à página da transparência do órgão executor, e dá outras providências, aprovado
por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 65, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais
membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da
Casa legislativa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas,
que concede o Título de Cidadão Honorário Pedrapretense ao Tenente Coronel Gleber Candido
Moreno, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 66, de autoria da Comissão
de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos
demais membros, aprovado conforme o disposto no Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento
Interno da Casa legislativa, sem oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto
de Lei;
Parecer Prévio nº 101/2011 -TCE/MT - PP, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, referente às Contas Anuais de 2018, gestão do Ex-Prefeito, Senhor Augustinho Freitas Martins,
opinando pela aprovação das mencionadas contas, com recomendações, após receber
conjuntamente o Parecer nº 51/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023, que dispõe sobre
a aprovação das Contas Anuais de governo do Executivo Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao
exercício de 2010, sob a gestão do Ex-Prefeito, Senhor Augustinho Freitas Martins, ambos da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 8/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, em
homenagem as empresas Servipeças e Orlato transportes, sendo aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Aplauso nº 9/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, em
homenagem ao Senhor Kaique Rafael Bueno da Silva, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores
na discussão;
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Moção de Aplauso nº 10/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, em
homenagem ao Senhor Fabricio Bueno Porto, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 11/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, em
homenagem a Instituição Sicoob Unidades, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 12/2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, em
homenagem a Senhora Valderez Pereira Vieira, sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na
discussão;
Moção de Aplauso nº 13/2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, em
homenagem à ONG – APAR Associação dos Protetores das Águas Rondonopolitanas, sendo aprovada
por unanimidade, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem
oradores nas discussões.
16 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
Samuel de Melo Freitas;
Lenildo Augusto da Silva.
17 – Tribuna Livre: não houve oradores inscritos.
18 – Encerramento: Às 22 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou a presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria, de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires –
Vereador Samuel de Melo Freitas -