br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 68/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 68 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 97/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11547

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-13 Proposição arquivada U Proposição transformada na Lei Ordinária Municipal nº 1.535, de 6 de setembro de 2023.
2023-09-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 15ª Sessão Ordinária, em 4 de setembro de 2023.
2023-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com base nas disposições do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal e do Art. 130, |, do
Regimento Interno Camarário, solicita-se à Casa Legislativa a concessão de um procedimento de
tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL para o Projeto de Lei 97/2023, o qual autoriza abertura de
crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que à proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária para devolução do saldo remanescente para
prestação de conta final do Contrato de Repasse 861685-2017, Operação: 1047869-30 —
Construção do Frigorifico do Peixe.
Diante do exposto, aguarda-se que Os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 97/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de setembro de 2023.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
01/09/23, 17:27 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/1 8618/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra
Preta - MT
002069
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº 97/2023, quer
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, de autoria do
Executivo Municipal.
rm |
Número
Páginas
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/ 16618/comprovante
1

open original →