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materia nº 12/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaSolicita informações sobre os repasses das verbas destinadas ao COVID-19.
native_id11601

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-09-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 16ª Sessão Ordinária, em 18 de setembro de 2023.
2023-09-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
REQUERIMENTO Nº /2023/CEFOFF/CMPP
Pedra Preta, 11 de setembro de 2023.
A Sua Excelência a Senhora
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal de Pedra Preta - MT
78795.000 - Pedra Preta - MT.
Assunto: Solicita Informações sobre os repasses das verbas do COVID 19.
Senhora Prefeita,
4; A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, representada pelos
Vereadores membros desta Comissão abaixo assinados, fundamentados no art. 124, inciso Iv, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, cumulados com o art. 15, inciso X e art. 40 da Lei Orgânica
Municipal e, art. 10 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com respaldo da aprovação
do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo. REQUER as seguintes informações sobre os
repasses federais durante o período da Pandemia COVID 19.
2. Solicita informações de todos os Repasses de Verbas Federais destinadas ao combate da
Pandemia Covd-19 destinados ao Município de Pedra Preta.
3. Solicita informações sobre a aplicabilidade dos recursos, como também onde foram aplicados os
recursos durante o período vigente da pandemia.
Respeitosamente,
MARIA APAREÁDA etEMENTE LARA CLAYTON NERES FERREIRA
Vereadora - PSC Vereador - DC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT.
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br = pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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