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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaAutoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id11651

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-10-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 02 de outubro de 2023.
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2023-09-26 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-09-26 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.
2023-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-09-18 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 105/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 105/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 18 de setembro de 2023.
IRACI FE RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 105, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento Anual do exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, para reforço das
seguintes dotações:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
11.001.10.301.0006.2.053.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
EO OO DO CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Fotos
FONTE (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SERVIÇO DA SAUDE)
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.
320/64.
Redução
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 150.000,00
FONTE (TRANSFERÊNCIA DE RECURSO SERVIÇO DA SAUDE)
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que
trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de setembro de 2023.
IRACI FER E SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
18/09/23, 15:47 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16773/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002224
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/18002224
002224/2023
Número / Ano
Data / Horário 18/09/2023 - 16:47:27
Ementa Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número Páginas ||2
Emitido por Adalto
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16773/comprovante

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