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materia nº 75/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-09-18
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 105/2023 de autoria do Executivo Municipal.
native_id11652

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-09-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 16ª Sessão Ordinária, em 18 de setembro de 2023.
2023-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 105/2023, que dispõe sobre que
autorização de abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 105/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 18 de setembro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www .pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
18/09/23, 15:49 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16774/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
002225
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
105/2023 de autoria do Executivo Municipal.
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
nas
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16774/comprovante

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