Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Comissão de Serviços Públicos
Parecer Nº 7/2023.
Matéria: Projeto de Lei nº 98, de 13 de setembro de 2023.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio entre o Municipal de Pedra Preta e a Federação Mato-grossense de
Ciclismo, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
reuniu ordinariamente no dia 18 de setembro de 2023 com os demais membros na Sala das Comissões
Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 98, de 13 de setembro de 2023, de autoria
do Poder Executivo Municipal.
O Presidente, com base nos dispositivos regimentais, designou como Relatora desta matéria a
Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre proposições referentes à
educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio histórico, ecologia.
Pois bem. Fomentar o esporte no município é de extrema importância para promover O bem-estar da
população e construir uma comunidade saudável e ativa, através de programas e iniciativas, podemos incentivar a
prática esportiva em todas as faixas etárias, desde crianças até idosos, é fundamental apoiar e valorizar os atletas
locais, oferecendo incentivos e oportunidades para que eles possam se desenvolver e representar o município em
competições regionais e nacionais, considerando também que é essencial promover a conscientização sobre a
importância do esporte para a saúde física e mental, com campanhas de divulgação, como corridas de rua,
torneios de futebol amador e campeonatos de esportes coletivos, eventos esportivos para que podem despertar
o interesse da população e incentivar a participação em atividades esportivas. Vale ressaltar, que O município
estará criando um ambiente propício para o desenvolvimento e a competição de atletas, com qualidade e
oportunidades para descobrir e desenvolver talentos esportivos.
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos acima
sopesados, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do Projeto de Lei nº 98, de 13
de setembro de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a matéria, primando pelo
cumprimento no dispositivo do Artigo 34, alínea “c”, do Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como
outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao projeto em realce.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
PARECER!
Sala das Col de setembro de 2023.
ROSEMEIRE OUZA PIRES KLEI ARGIANO ROCHA DOS SANTOS JO
Vice- Presidente/ Relatora d presidente
ARCO AMORRIM
Secretário
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Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br