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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaRequer copias de documentos a respeito do transporte escolar do município.
native_id11667

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-10-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 02 de outubro de 2023.
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
REQUERIMENTO Nº 13 » DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Vilmar Gregório Garcia
Secretário Municipal de Educação
78795-000 — Pedra Preta - MT
Assunto: Cópias de Documentos.
Senhor Secretário,
O Vereador que este subscreve, consubstanciado no art. 124, IV, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, cumulado com o art. 15, X e art. 40, da Lei Orgânica Municipal, e
art. 10 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, com a aprovação do Soberano
Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência, o que segue:
SE
Cópia do contrato em vigência, firmado entre a Prefeitura Municipal e
empresa responsável pelo transporte escolar da linha Fazenda
Cifrão/Assentamento frei servácio;
Exigências técnicas do veículo licitado para referida linha;
A empresa cumpre com os requisitos pré-estabelecidos contratualmente?;
Descrição das problemáticas da linha (caso houver).
Pedra Preta, 19 de setembro de 2023.
Cláytólw' Ferreira
dor - DC
Av, Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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