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materia nº 14/2023

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaRequer informações sobre o piso salarial dos técnicos de radiologia.
native_id11672

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-10-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 17ª Sessão Ordinária, em 02 de outubro de 2023.
2023-09-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
REQUERIMENTO Nº /2023/GVSM/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Piso salarial dos técnicos de radiologia.
Senhora Prefeita,
1. Os vereadores que ao final subscrevem, no exercício da atividade parlamentar,
amparado nas disposições constantes do art. 16 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal,
art. 124, III, e arts. 205 a 208, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a
aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER as seguintes
informações:
És A valorização do servidor público é essencial para o bom funcionamento da máquina
pública, e o salário deve estar apto ao exercício da função, hoje podemos observar que o
salário da categoria dos Técnicos em Radiologia não está atendendo os anseios dos servidores
públicos.
3. O município tem algum planejamento ou estudo prévio para melhoramento do salário
base dos servidores públicos da categoria de Técnico em Radiologia?
4. Há a possibilidade de aplicação nesse município da Lei Federal nº 7.394, de 29 de
outubro de 1985, que regula o exercício da profissão, bem como fixa salário dos Técnicos em
Radiologia?
Pedra Preta, 19 de setembro de 2023.
MARIA APARE MENTE LARA
Vereadora/PSC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuel outlook.com
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