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materia nº 8/2023

Tipo Parecer da Comissão de Serviços Públicos
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo de nº 18, de 19 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano e outros.
native_id11733

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-10-16 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 18ª Sessão Ordinária, em 16 de outubro de 2023.
2023-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Serviços Públicos
Parecer nº 8/2023.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18, de 19 de setembro de 2023.
Autor: Poder Legislativo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre Instituir a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia
no município de Pedra Preta-MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Serviços Públicos, sob a Presidência do Vereador Klebis Marciano Rocha dos
Santos, reuniu extraordinariamente no dia 3 de outubro de 2023, com os demais membros na Sala das
Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei do Legislativo nº 18, de
19 de setembro de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano e outros.
O Presidente, com base nos dispositivos regimentais, reservou ao membro o direito de
exarar o presente parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com o
disposto no art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre
proposições referentes à educação, cultura, saúde, contratos em geral, obras públicas, patrimônio
histórico, ecologia.
Pois bem. Trata-se de um Projeto de Lei do Legislativo autoria do Vereador Klebis Marciano
e outros, que Dispõe sobre Instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Fibromialgia no município de Pedra Preta-MT. Diante desse cenário é inegável que o estabelecimento de
uma política municipal voltada a proteção dos direitos das pessoas com fibromialgia se reveste de
extrema importância, tendo como foco central a promoção de cuidados adequados e a garantia de
dignidade a essa parcela da população.
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos
acima sopesados, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do Projeto de
Lei do Legislativo nº 18 de setembro de 2023.
Desta forma, após os estudos detalhados e discussões necessárias sobre a matéria,
primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 34, alínea “c”, do Regimento Interno desta
Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, resolve exarar Parecer Favorável, ao
projeto em realce.
VEZ
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Serviços Públicos
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 3 de outubro de 2023.
!
KLEBIS MafGiaNh ROCHA DOS SANTOS
Presidente
/
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
Vice-Presidente
ZA Membro/Relator
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br

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