Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 2 de outubro de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas e 8 minutos
4 - Horário de encerramento: 20 horas e 25 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Samuel de Melo Freitas.
8 - Correspondências lidas:
- Correspondências Recebidas –Ofício nº 425/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal,
Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, Solicitando
substituição do Projeto de Lei nº
99/2023.
- Correspondências Expedidas– Ofício nº 90/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente,
Vereador Lenildo Augusto da Silva, a Sua Excelência o Senhor Conselheiro/Presidente do Tribunal
de Contas do Estado-MT, José Carlos Novelli, encaminhando Decreto Legislativo nº 369, de 22
de agosto de 2023, dispondo sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Executivo
Municipal de Pedra Preta-MT, referentes ao exercício de 2010.
9 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal, referente ao mês de agosto de 2023; o seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A Presidência informou que os Balancetes
da Câmara e da Prefeitura Municipal, referente ao mês de agosto de 2023 se encontravam a
disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
10- Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 107 e 108/2023, e suas respectivas
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 77 e 78/2023, referentes, aos Projetos de Lei nºs 107, e
108/2023, ambos de autoria do Executivo Municipal;
Mensagem de Veto nºs 1 e 2/2023, ambas de autoria do Executivo Municipal;
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De autoria do Legislativo Municipal: Projetos de Decreto Legislativo nºs 18 e 42/2023, e suas
respectivas Justificativas.
Requerimento Legislativo nº
13/2023, do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Requerimento Legislativo nº
14/2023, do Vereador Samuel de Melo Freitas conjunto com a
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
11 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias de autoria do Executivo e do Legislativo; o seu requerimento foi aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão.
12 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Moção de Repúdio nº 1/2023;
Edna Maria de Jesus Costa: Moção de Aplauso nº 72/2023;
Hélio de Farias: Moção de Aplauso nº 67/2023;
João Marco Carrijo Amorim: Moções de Aplauso nºs 70 e 71/2023;
Laudir Martarello: Moção de Aplauso nº
66/2023;
Maria Aparecida Clemente Lara: Moções de Aplauso nºs 57, 58 e 65/2023;
Rosemeire de Souza Pires: Moções de Aplauso nºs 60, 61, 62, 63 e 64/2023, e Indicação nº
745/2023;
Samuel de Melo Freitas: Moções de Aplauso nºs 59, 73 e 74/2023;
Semy Mendes de Freitas: Moções de Aplauso nºs 68 e 69/2023, e Indicação nº 744/2023;
Lenildo Augusto da Silva: Moções de Aplauso nºs 55 e 56/2023 e as Indicações nºs 746 e
747/2023;
Todos os Vereadores acima relacionados requereram a dispensa da leitura das suas
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão.
13 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu o Vereador:
João Marco Carrijo Amorim
Clayton Cleze Neres Ferreira, (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Samuel de melo Freitas;
Hélio de Farias;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Lenildo Augusto da Silva
Laudir Martarello, (cedeu aparte aos Vereadores Hélio de Farias e Lenildo Augusto da Silva).
14 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
- Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatou-se a presença de todos os
Senhores Vereadores. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início
às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
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Requerimento de Urgência nº 77, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº 107, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade. Sem
oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 78, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao
Projeto de Lei nº
108, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão;
15- Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na ordem do
dia do Requerimento de Votação Imediata nº 18/2023, de sua autoria com os demais Vereadores,
referente aos Projetos de Lei nº 107 e 108/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado
por unanimidade. Sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento.
Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência e o Requerimento de Votação Imediata, foram
inclusos na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei nos 107 e 108/2023, de autoria do Executivo
Municipal. E, considerando que as Comissões informaram que as apresentações dos Pareceres
seriam orais, a Sessão não seria suspensa para elaboração de Pareceres. Sendo assim, as
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº
107, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais. Sem oradores na
discussão;
Projeto de Lei nº
108, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais. Sem oradores na
discussão;
Projeto de Lei nº 101, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 138, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer
favorável nº 78, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade. Sem
oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 102, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre
alterações da Lei Municipal nº 1.498, de 2023, que trata do prazo para adesão ao programa de
Recuperação Fiscal-Refis/2023 e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
Parecer favorável nº 139, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no § 5º do artigo
50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável nº 79, de 2023, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora
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Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados por
unanimidade. Sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 103, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer favorável nº 140, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no §
5º do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável nº 80, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os Pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade. Sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 104, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer favorável nº 141, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no §
5º do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável nº 81, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade. Sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 105, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Suplementar no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer favorável nº 142, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no
Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável nº 82, de
2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os Pareceres das comissões permanentes foram
aprovados por unanimidade. Sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 106, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2023, aprovado por unanimidade, após
receber Parecer favorável nº 143, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no
Parágrafo quinto do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, Parecer favorável nº 83, de
2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. Os Pareceres das comissões permanentes
foram aprovados por unanimidade. Sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 95, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o anexo I, da Lei
Municipal nº 866, de 07 de agosto de 2015, aprovado por unanimidade, após receber Parecer
favorável nº 144, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o
disposto no § 5º do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 76, de
2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhada pelos demais membros, aprovado
por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei fez o uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo
Freitas;
Projeto de Lei nº 99, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alteração
do § 2º do art. 171 da Lei Municipal nº 267 de 2001 que Dispõe sobre o Parcelamento da Dívida
Ativa e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber Parecer favorável nº 137,
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de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros, aprovado conforme o disposto no § 5º
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa; Parecer favorável nº 77, de 2023, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereador
Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros, aprovado por unanimidade. Sem
oradores na discussão. Não houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
Nos termos do disposto no artigo 201 do Regimento Interno foi submetido em
deliberação pelo Plenário as Mensagens de Veto, de autoria do Executivo Municipal:
nº
1/2023, Que Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, Rejeitada, com 7 (sete) votos Contrários sendo estes dos
Vereadores: : Clayton Cleze Neres Ferreira, Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo
Amorim, Laudir Martarello, Resemeire Souza Pires, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de
Freitas, 3 (três) votos favoráveis sendo estes do Vereadores: Hélio de Farias, Klebis Marciano
Rocha dos Santos e Maria Aparecida Clemente Lara.
nº 2/2023, Que Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, Rejeitada, com 9 (nove) votos Contrários sendo estes dos
Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Edna Maria de Jesus Costa, João Marco Carrijo
Amorim, Klebis Marciano Rocha dos Santos, Laudir Martarello, Maria Aparecida Clemente Lara,
Resemeire Souza Pires, Samuel de Melo Freitas, Semy Mendes de Freitas, e 1 (um) voto
favorável sendo este do Vereador: Hélio de Farias. Não houve oradores na discussão das
Mensagens de Vetos.
16- Questão de Ordem: O Presidente da Mesa Diretora Vereador Lenildo Augusto da Silva,
informou a todos os Senhores Vereadores que os Projetos de Decretos Legislativo seriam todos
votados de forma Global conforme combinado no início da Presente Sessão. Sendo assim todos os
Pareceres da Comissão de Constituição Legislação e Redação referente aos Projetos de Decreto
Legislativo de autoria dos Senhores Vereadores e os Projetos de Decreto em evidência exceto
aqueles que o Vereador pedir destaque, sendo aprovado por unanimidade, Sem oradores na
discussão.
Nos termos do § 5° do artigo 50, do Regimento Interno da Casa de Leis, foram aprovados os
Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Redação nºs 124 a 126/2023, e 128 à 136/2023;
Foram submetidos à deliberação, de forma global, sendo aprovados por unanimidade, sem
oradores na discussão, os seguintes Projetos de Decreto Legislativo de nºs: 31/2023, concede o
Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Severina Alves de Souza; 32/2023, concede o
Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Edsoney Batista Camilo; 33/2023, concede
o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Elizabete Taylor Araújo, e 40/2023, concede
o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Terezinha de Jesus da Silva Batista de
Souza, todos de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara; 34/2023, concede o Título
de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Nilton Pace e sua esposa Maria Cecília Ramos
Pace, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; 35/2023, concede o Título de
Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Cosme Ferreira da Costa e sua esposa Elisa Lopes
das Chagas; 36/2023, concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Valter
Silvino da Silva e sua esposa Jorcelina Garcia da Silva, todos de autoria do Vereador Lenildo Augusto
da Silva; 37/2023, concede o Título de Cidadã Honorária Pedra-Pretense à Senhora Idanusia Morais
dos Reis, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa; 38/2023, concede o Título de Cidadão
Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Osni Passos Amorim; 39/2023, concede o Título de Cidadão
Honorário Pedra-Pretense ao Senhor Dalmir Saraiva Deolindo, ambos de autoria do Vereador
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Laudir Martarello; 41/2023, concede o Título de Cidadão Honorário Pedra-Pretense ao Senhor João
Apolinário, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; 42/2023, concede o Título de Cidadã
Honorária Pedra-Pretense à Senhora Silvia Ferreira de Melo, de autoria do Vereador João Marco
Carrijo Amorim.
Requerimento Legislativo nº
13/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze neres Ferreira,
requerendo informações sobre o Transporte Escolar, linha Fazenda Cifrão/Assentamento Frei
Servácio, sendo aprovado por unanimidade. Sem oradores na discussão.
Requerimento Legislativo nº
14/2023, de autoria dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas e
Maria Aparecida Clemente Lara, requerendo informações sobre possibilidade de melhoria dos
salários dos Técnicos em Radiologia. sendo aprovado por unanimidade. Sem oradores na discussão.
17- Questão de Ordem: O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Lenildo Augusto da Silva, requereu
autorização Legislativa para que fosse votado, de forma Global, todas as Moções de Aplauso de
autoria dos Senhores Vereadores, exceto aquelas que o Vereador pedir destaque, sendo aprovado
por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, foram deliberadas e aprovadas por
unanimidade as seguintes Moções, sem oradores na discussão.
Moção de Aplauso nº 57/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em
homenagem ao Senhor Luiz Marcos Rodrigues;
Moção de Aplauso nº 58/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em
homenagem a Diretoria e funcionários da Escola Municipal Ivonne Tramarim de Oliveira;
Moção de Aplauso nº 65/2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara, em
homenagem a Diretoria e a todos os funcionários do Lar dos Idosos São Vicente de Paula de Pedra
Preta-MT.;
Moção de Aplauso nº 59/2023, de autoria do Vereador Samuel de melo Freitas, em
homenagem ao Pastor Marcos Antônio Siqueira do Nascimento;
Moção de Aplauso nº 73/2023, de autoria do Vereador Samuel de melo Freitas, em
homenagem à Senhora Cláudia Alves dos Santos;
Moção de Aplauso nº 74/2023, de autoria do Vereador Samuel de melo Freitas, em
homenagem ao casal Pastor Cleiton Camargo da Silva e à Senhora Caroline Nascimento Silva;
Moção de Aplauso nº
60/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Souza Pires, em
homenagem ao Senhor Willian Mattos Weber;
Moção de Aplauso nº
61/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Souza Pires, em
homenagem à Senhora Creuza Pereira Cardoso;
Moção de Aplauso nº
62/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Souza Pires, em
homenagem à Senhora Rejane Paz dos Santos;
Moção de Aplauso nº
63/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Souza Pires, em
homenagem à Senhora Maria Andréia Moreira Dias Garcia;
Moção de Aplauso nº
64/2023, de autoria da Vereadora Rosemeire Souza Pires, em
homenagem à Senhora Josiane Silva dos Santos;
Moção de Aplauso nº
66/2023, de autoria do Vereador Laudir Martarello, em homenagem
ao Senhor Reginaldo Lopes do Nascimento;
Moção de Aplauso nº
67/2023, de autoria do Vereador Hélio de Farias, em homenagem à
Senhora Vera Tortora Pereira;
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Moção de Aplauso nº
68/2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em
homenagem à Senhora Maria Irene Duarte Matos;
Matos; Moção de Aplauso nº
69/2023, de autoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, em
homenagem ao Senhor Jair Jandrey Marques;
Matos; Moção de Aplauso nº
70/2023, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim
em homenagem ao Senhor Junior Rafael Alves Rodrigues;
Moção de Aplauso nº
71/2023, de autoria do Vereador João Marco Carrijo Amorim em
homenagem ao Professor Senhor Rivaldo de Oliveira Ruy;
Moção de Aplauso nº 72/2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem ao Senhor Zedequias Manganario Pereira;
Moção de Aplauso nº 55/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem à Senhora Salange Matos da Silva;
Moção de Aplauso nº 56/2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, em
homenagem ao casal Senhor Sinval Antônio Gazotto e à Senhora Valéria Pereira da Silva Gazotto;
Moção de Repúdio nº 1/2023, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, a
aprovação da Ação de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 que tramita no Supremo tribunal
Federal com objetivo de descriminalização do Aborto até a 12ª Semana Gestacional, sendo
aprovada por unanimidade, Na discussão da Moção de Repúdio fez uso da tribuna o Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade. Sem
oradores nas discussões.
18 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias
Lenildo Augusta da Silva, absteve-se.
19 – Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
20– Encerramento: Às 20 horas e 25 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -