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materia nº 111/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
native_id11753

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-11-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2023-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-10-31 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.
2023-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-10-19 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 111, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 111/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de Saúde, para
manutenção dos serviços prestados e desenvolvimento do fluxo desta Pasta.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 111/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 18 de outubro de 2023.
IRACI F Á DE SOUZA
prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http:/Avww.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 100.000,00 (Cem Mil
Reais).
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.302.0005.2.045. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE
404 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, & 1º inciso Ill da Lei 4.320/64.
|
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
11.001.10.301.0006.2.262. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA
AREA URBANA DE PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)
538 - 4.4.90.51.00.00 3: OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para O exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 18 de outubro de 2023.
IRACI renneféá oe SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www. pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT || | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002437
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19002437
Número / Ano 002437/2023
|
Data / Horário 19/10/2023 - 16:54:50
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Ementa
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
|
Número Páginas
Emitido por

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