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materia nº 82/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaRequerendo a Concessão para tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de lei nº 112/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11756

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-10-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 112/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de obras, para
manutenção dos serviços prestados e desenvolvimento do fluxo desta Pasta.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 112/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 18 de outubro de 2023.
IRACI sete DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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Ementa
Autor
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Emitido por
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mm, Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT ||] | | | |
à ; Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002440
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19002440
002440/2023
19/10/2023 - 17:06:25
PE]
Requerendo a Concessão para tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de lei nº 112/2023, de autoria do
Executivo Municipal.
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
LT
Legislativo
Requerimento de Urgência
Lo
Lo
Marlene

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