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materia nº 84/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaRequerendo a Concessão de tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria do Executivo Municipal
native_id11760

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao Órgão Competente.
2023-10-20 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Extraordinária, em 20 de outubro de 2023.
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-10-20 Proposição devolvida à Secretaria sem parecer U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido a convocação para realização de Sessão Extraordinária, a Comissão apresentou Parecer Oral, durante a 5ª Sessão Extraordinária, em 20 de outubro de 2023.
2023-10-20 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-10-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 114/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de Saúde, para
pagamento do rateio dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 114/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de outubro de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Autor
Natureza
Tipo Matéria
Número
Páginas
Emitido por
o
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002446/2023
19/10/2023 - 17:24:43
Requerendo a Concessão de tramitação em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 114/2023 de autoria do
Executivo Municipal
Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Requerimento de Urgência
LS TT

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