Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 115/2023, que autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício
de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária para manutenção das Secretarias Municipais.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 115/2023.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 19 de outubro de 2023.
fo
IRACI FERÉGA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
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Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 115, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito
Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 306.432,34 (trezentos e seis
mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos).
05.000.00.000.0000.0.000.
05.001.00.000.0000.0.000.
05.001.04.122.0001.2.025.
63 - 3.3.90.30.00.00
05.001.15.452.0004.2.036.
78 - 3.3.90.30.00.00
05.001.15.452.0004.2.038.
82 - 3.3.90.39.00.00
05.001.26.782.0004.2.275.
102 - 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
257 - 3.3.90.36.00.00
09.000.00.000.0000.0.000.
09.001.00.000.0000.0.000.
09.001.13.392.0011.2.127.
366 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
z MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1 MATERIAL DE CONSUMO
COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
LIMPEZA DE VIAS, TERRENOS E LOGRADOUROS PUBLICOS
7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
7 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
a OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
25.000,00
75.657,38
30.774,96
25.000,00
20.000,00
130.000,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
Av. Fernando Corrêa da Costa, sao, Cof, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrapr ta.mt.gov.br —
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
inciso Ill da Lei 4.
20/64.
gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.15.452.0004.1.011. PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE
VIAS PÚBLICAS
524 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 75.657,38
71- 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.774,96
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.244.0010.2.109. REALIZAR EVENTOS DE MULTIAÇÕES
282 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
338 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA 30.000,00
FISICA
09.001.13.392.0011.1.072 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
347 - 4.5.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 19 de outubro de 2023.
Í,
IRACI FERREÍRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
19/10/23, 16:25 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/16996/comprovante
pI
02447
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0
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/19002447
Número / Ano | 002447/2023
=
Data / Horário | 19/10/2023 - 17:25:36
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
3
Número Páginas
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I
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