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materia nº 18/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaAta da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2023.
native_id11779

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-10-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT 
Plenário das Deliberações 
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000 
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br 
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com 
Telefone: (66) 3486-1266/1241 
1
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 
3ª SESSÃO LEGISLATIVA 
11ª LEGISLATURA 
2023 
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra 
Preta, Estado de Mato Grosso. 
2 - Data da realização: 16 de outubro de 2023. 
3 - Horário de início: 18 horas. 
4 - Horário de encerramento: 18 horas e 48 minutos. 
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva; 
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas; 
 Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim; 
 Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara. 
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença e 
ausências dos Vereadores: Edna Maria de Jesus Costa e Clayton Cleze Neres Ferreira. 
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara. 
8 - Correspondências lidas: 
 Correspondências Recebidas-Requerimento nº 30/2023/GVKM/CMPP, de autoria do 
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, 
requerendo a retirada da Moção de Pesar nº
 18/2023; 
 Requerimento nº 11/2023/GVEMJC/CMPP, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da 
Silva, requerendo, o acatamento da sua justificativa da ausência no dia 16 de outubro de do ano 
em curso por está em viagem para resolver assuntos familiares inadiáveis e Requerimento nº 
12/2023/GVEMJC/CMPP, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, requerendo a retirada 
da Moção de Pesar nº
 17/2023, ambos de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. 
 Correspondências Expedidas- Ofício nº 91/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, 
Vereador Lenildo Augusto da Silva, à Senhora Secretária Municipal de Finanças, Francieli 
Aparecida de Sá Ferreira, encaminhando Relatório de fiscalização da execução de contrato nº 
1-2022, referente ao mês de setembro de 2023.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa: 
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 109 e 110/2023, e suas respectivas 
mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 79 e 80/2023, referentes, aos Projetos de Lei nºs 109, e 
110/2023, ambos de autoria do Executivo Municipal; 
2
10 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das 
matérias de autoria do Executivo: O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem 
oradores na discussão. 
11 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores: 
 Hélio de Farias: Indicações nºs 751 a 753/2023 e as Moçãos de Pesar nº 15/2023, de sua 
autoria em conjunto com o Vereador Lenildo Augusto da Silva, e 16/2023, de sua autoria em 
conjunto com os Vereadores: Lenildo Augusto da Silva e Edna Maria de Jesus Costa;
 Rosemeire de Souza Pires: Indicação nº 754/2023; 
 Semy Mendes de Freitas: Indicação nº 748/2023; 
 Lenildo Augusto da Silva: Indicações nºs 749 e 750/2023; 
 Os Vereadores acima relacionados requereram a dispensa da leitura das suas respectivas 
proposições e o devido encaminhamento aos Órgãos competentes, sendo aprovados por 
unanimidade, sem oradores na discussão, exceto a Vereadora Rosemeire de Souza Pires. 
12 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu os Vereadores: 
 Klebis Marciano Rocha dos Santos; 
 Lenildo Augusto da Silva; 
 Samuel de Melo Freitas, (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim); 
13 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a 
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos. 
- Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatou-se as mesmas ausências dos 
Vereadores, registradas na chamada inicial. Sendo assim, o Presidente declarou reaberta a 
presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte 
ordem: 
Ata da 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de outubro de 2023, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão; 
Requerimento de Urgência nº 79, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao 
Projeto de Lei nº
 109, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 6 (seis) votos 
favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo estes dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas e João 
Marco Carrijo Amorim. Na discussão do Requerimento, fez uso da tribuna o Vereador João Marco 
Carrijo Amorim; 
Requerimento de Urgência nº
 80, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, referente ao 
Projeto de Lei nº
 110, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, aprovado por 7(sete) votos 
favoráveis e 1 (um) voto contrário, sendo este do Vereador: Samuel de Melo Freitas, sem oradores 
na discussão; 
14 - Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência, informou que os Projetos de Lei nºs 
109 e 110/2023, de autoria do Executivo Municipal, seriam inclusos na Pauta da Ordem do Dia 
da próxima Sessão. 
 Projeto de Lei nº
 18, de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, 
que Dispõe sobre instituir as política Municipal de Proteção do direitos da pessoa com 
fibromialgia do Município de Pedra Preta-MT aprovado por unanimidade, após receber Parecer 
favorável nº 145, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do 
Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer favorável nº
 8, 
3
de 2023, de autoria da Comissão de Serviços Públicos, com relatoria do Vereador João Marco 
Carrijo Amorim, acompanhado pelos demais membros. Os Pareceres das comissões permanentes 
foram aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez 
uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos. 
 Moção de Pesar nº 15/2023, em homenagem póstuma ao Senhor Célio Passele Brandão; 
 Moção de Pesar nº 16/2023, em homenagem póstuma ao Senhor Sebastião Aparecido dos 
Santos. Sendo ambas aprovadas por unanimidade, sem oradores na discussão. 
 Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, 
sem oradores nas discussões. 
15 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores: 
 Samuel de Melo Freitas; 
 Lenildo Augusta da Silva, absteve-se. 
16 - Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos. 
17 - Encerramento: Às 18 horas e 48 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o 
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou 
a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes. 
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva - 
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas - 
 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim - 
 2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara - 
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira - 
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa - 
 Vereador Hélio de Farias - 
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos - 
 Vereador Laudir Martarello - 
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires - 
 Vereador Samuel de Melo Freitas - 

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